A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, que se deu após a Polícia Federal encontrar no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, menções ao ministro da Suprema Corte, culmina em uma crise sem precedentes na história do judiciário brasileiro.
Há juristas e historiadores que consideram a mais grave desde o Império. Além dos fatos que chocam a opinião pública e, independente dos interesses que promovem vazamentos seletivos em inquéritos sigilosos, há uma conjuntura política que turbina a gravidade do quadro.
Em tempos recentes, desde o caso do “Juiz Lalau” nos anos 90, o judiciário não se via numa posição tão crítica. Uma pesquisa simples nos sites de busca aponta pelo menos 100 agentes do judiciário que estão ou condenados ou sob suspeita de ilícito – desde venda de sentenças, manipulação de processos, até assédio sexual, e o problema atinge desde ministros do STF a juízes de primeira instância.
A atuação de Toffoli no caso do Master ficou comprometida com as menções ao seu nome em perícias de celulares e transações financeiras relacionadas a um resort no Paraná. Há indicações de milionários pagamentos para a empresa Maridt, que Toffoli assumiu ser sócio, junto com familiares.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi afastado de suas funções em 10 de fevereiro de 2026. Ele é investigado por denúncias de assédio sexual. O afastamento, sem prejuízo do salário, foi decidido pelo próprio STJ enquanto as investigações prosseguem.
O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu a pena máxima administrativa: aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste fevereiro de 2026. Ele foi punido por conceder um habeas corpus, em apenas 40 minutos e sem laudo médico, ao narcotraficante Gerson Palermo (condenado a 126 anos), que fugiu logo em seguida.
Atualmente, o Judiciário brasileiro enfrenta uma série de investigações sobre venda de sentenças e corrupção. A PF, na operação Sisamnes, investiga esquema de manipulação e venda de decisões judiciais no STJ. Funcionários e assessores de gabinetes dos ministros teriam antecipado decisões mediante propina.
Ainda em 2024, outras investigações apontaram a participação de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes em esquemas de venda de sentenças em seis estados diferentes.
A “Operação Faroeste” no Tribunal de Justiça da Bahia continua sendo um dos maiores casos de corrupção no Judiciário, com diversos desembargadores afastados por envolvimento em grilagem de terras e propinas.
A classificação da atual crise como “sem precedentes” é sustentada por diversas vozes do direito e da academia, que apontam não apenas a corrupção isolada, mas uma “erosão ética estrutural nas cúpulas do Poder Judiciário”.
Marco Antônio Villa, historiador, frequentemente classifica o momento atual como crítico devido à impunidade de magistrados envolvidos em venda de sentenças e sinaliza uma falência ética sem paralelos na história recente.
Lênio Streck, jurista e professor, fala em “perda do pudor institucional”.
Em dezembro de 2025, um manifesto reuniu mais de 15 mil assinaturas de acadêmicos e figuras públicas exigindo regras imediatas de conduta para o STF.
Para esses especialistas, o que torna a crise atual (2024-2026) única é a combinação de três fatores:
– Abertura de investigações da PF contra gabinetes de tribunais superiores;
– Frequência de “contratos de êxito” multimilionários envolvendo esposas e filhos de magistrados;
– Resistência interna do Judiciário em aceitar qualquer forma de controle externo ou código de conduta rigoroso.
Casos relevantes entre 2024 e 2026:
Além do caso Master no STF, que envolve as suspeitas contra o ministro Dias Toffoli e também o ministro Alexandre de Moraes, já que sua esposa teria um contrato de dezenas de milhões junto ao Master, há muitos investigações em andamento. Em outubro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em novembro de 2024, o CNJ aposentou compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada em esquema de venda de decisões relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. No mesmo processo, em fevereiro de 2026, o STJ prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.
O desembargador Ivo de Almeida foi afastado do TJ-SP em junho de 2024 por suspeita de negociar decisões judiciais. Mesmo afastado, o magistrado recebeu cerca de R$ 2 milhões em salários e benefícios nos últimos 12 meses, evidenciando as limitações das punições administrativas atuais.
A PF conduz a Operação Sisamnes, que investiga uma rede de venda de sentenças envolvendo assessores de gabinetes de ministros e lobistas dentro do STJ.
Em fevereiro de 2025, a PF indiciou três desembargadores e dois juízes por um esquema de fraude de R$ 18 milhões envolvendo alvarás judiciais.
Em fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran por soltar um chefe do tráfico do PCC.
“Juiz Lalau” foi símbolo de escândalo nos anos 90
Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau, protagonizou o maior escândalo de corrupção do Judiciário brasileiro nos anos 90, tornando-se o símbolo da impunidade que motivou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), Nicolau liderou o desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O valor desviado foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Após ter a prisão decretada em 2000, ele fugiu e ficou escondido por sete meses, sendo capturado na fronteira com o Paraguai.
Foi condenado a 26 anos de prisão por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva. Mas, devido à idade e saúde, passou grande parte da pena em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo, o que gerou revolta popular.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto humanitário a Nicolau devido ao seu estado de saúde (demência e depressão). Ele morreu em maio de 2020, aos 91 anos, em um hospital em São Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu repatriar cerca de US$ 7 milhões que estavam escondidos na Suíça e leiloar imóveis de luxo vinculados a Lalau.
Diferente dos casos atuais (como o do Banco Master), onde a tecnologia bancária facilita o rastreio, o caso Lalau dependia de malas de dinheiro e remessas físicas para o exterior via doleiros. A punição dele, embora demorada, foi uma das raras vezes em que um magistrado de alto escalão cumpriu pena de prisão efetiva no Brasil.
Desde a sua criação em 2005 até o início de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu cerca de 175 magistrados (entre juízes e desembargadores).
A aposentadoria compulsória é a punição mais comum para infrações graves, como venda de sentenças ou corrupção, representando aproximadamente 60% de todas as sanções aplicadas pelo conselho. Entre 80 e 100 magistrados estão atualmente nessa condição de “aposentadoria-punição”.
A demissão (perda total do cargo e salário) é extremamente rara, ocorrendo em apenas 7 casos entre 2006 e 2025, o que representa apenas 1% das punições.
A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Embora o juiz seja afastado definitivamente do cargo, ele mantém o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Em 2025, estimou-se que o pagamento desses magistrados punidos custou cerca de R$ 41 milhões aos cofres públicos.
Alguns magistrados nessa situação chegam a receber valores brutos que ultrapassam R$ 100 mil em determinados meses devido a benefícios acumulados.
A perda definitiva do salário (demissão) só ocorre após o trânsito em julgado de uma ação judicial específica na esfera criminal, processo que costuma levar muitos anos.
O cenário atual de escândalos no Judiciário — como o caso do Banco Master envolvendo Dias Toffoli e as investigações de venda de sentenças — é o principal combustível para o projeto do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, de implementar um Código de Ética para a Corte em 2026.
Fachin estabeleceu a criação desse código como prioridade de sua gestão (iniciada em setembro de 2025) para tentar frear a “erosão institucional” e recuperar a confiança pública.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta, sendo uma das poucas vozes a apoiar abertamente a iniciativa internamente.
O código visa criar regras claras sobre conflitos de interesse, transparência em remunerações por palestras e limites para a atuação de parentes de ministros em processos na Corte (que hoje representam cerca de 70% dos casos em certos gabinetes).
A maioria dos ministros se opõe à ideia, argumentando que a conduta ética deve ser individual ou que um código específico poderia expor ainda mais o tribunal a críticas.
A pressão por um código de ética ocorre em paralelo ao debate sobre o fim dos privilégios para magistrados infratores. Existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso que visa extinguir a “aposentadoria-punição”, transformando-a em demissão sem salário para juízes que cometem crimes graves.
Fachin também defende, via CNJ, um levantamento para barrar pagamentos abusivos e verbas indenizatórias que inflam os salários de magistrados, mesmo aqueles sob investigação.
Enquanto o Código de Ética busca prevenir novos casos (como Toffoli e Buzzi), a PEC foca em punir de forma mais rigorosa casos como o do desembargador que soltou o chefe do PCC.
Nos últimos dez anos, nenhum dos 473 pedidos de suspeição feitos por terceiros contra ministros foi aceito pelo colegiado; os afastamentos só ocorrem quando o próprio ministro se autodeclara suspeito.
Diante desse cenário, o projeto do ministro Edson Fachin para um novo Código de Ética (2026) busca estabelecer limites mais claros para a atuação de familiares e evitar que escritórios de parentes sejam usados como instrumentos de pressão institucional.
Se no passado a resposta às crises foi a criação do CNJ, o diagnóstico atual é que o CNJ se tornou insuficiente, pois a punição de “aposentadoria compulsória” passou a ser vista pela sociedade como um prêmio, e não um castigo.
Por isso, o projeto de Edson Fachin (Código de Ética) e as PECs de demissão de juízes no Congresso são vistos como a tentativa de uma “Segunda Reforma do Judiciário”.