Intelectual incômodo, Voltaire Schilling não teve o espaço que merecia

Uma embolia pulmonar matou Voltaire Schilling, aos 77 anos, no domingo dois de janeiro, em Porto Alegre, onde nasceu. “Notável professor”, resume Sérgius Gonzaga, escritor e professor de literatura, que foi seu aluno no Colégio Israelita, em 1972,  e amigo a vida inteira.

Leitor insaciável, Schilling começou a dar aulas antes de se formar em História e se tornou lendário pela  abrangência de seus conhecimentos e pela  capacidade de transmití-los com humor e clareza. “Uma aula dele sobre a Grécia era um espetáculo:  ele trazia música, as artes, os costumes, a política, os filosofos,  os poetas…encantava”, lembra Sérgius Gonzaga.

Fora das aulas de história, Voltaire Schilling  escrevia para esclarecer  sobre questões incômodas e, talvez  por isso, não teve o espaço que merecia nos meios locais e mesmo nacionais.

Ele mesmo há muito se queixava a amigos que  não o chamavam, “nem para entrevistas”.

Em 1985, foi um dos fundadores do jornal JÁ e colaborador assíduo nos primeiros números. No primeiro número escreveu “O lodo e a solidão”, denso artigo sobre as semelhanças da ditadura argentina com o nazismo.

Seguiram-se  “A tortura na História”, “50 anos de um malogro”, sobre a intentona comunista e “A Praga de Kafka”.

Os títulos de seus livros ( 16 livros, segundo a secretaria de cultura) são eloquentes: “A revolução chinesa: colonialismo, maoísmo, revisionismo” (1984), “O nazismo: breve história ilustrada” (1988), “Momentos da história: a função da história na conjuntura social” (1988) e “O conflito das idéias” (1999).

 

 

 

Jornal que mais vende nas bancas não tem notícias nem leitores

Não há estatísticas, nem reportagens,  mas uma mudança intrigante está acontecendo nas antigas “bancas de jornal”, onde o que mais vende atualmente  são os fardos de papel jornal para o xixi dos pets.

Imagina-se que os pets não se interessam por notícias, mas por alguma razão que os especialistas devem explicar, os bichinhos  se sentem mais à vontade nas folhas de jornal com sinais de impressão.

Por isso, os fornecedores imprimem desenhos infantis em cada folha.  Um fardo com um quilo de papel pintado custa 12 reais.

Nenhuma das principais bancas do centro de Porto Alegre vende menos que 15 pacotes por semana. Há pelo menos quatro grandes fornecedores, os dois maiores de São Paulo.

Enquanto isso, no mundo dos jornais para humanos também acontecem novidades.

Uma observação rápida nas principais bancas do centro revela uma demanda não atendida por notícias e reportagens impressas em papel.  A queixa geral entre os jornaleiros é que está faltando o produto.

Segundo eles, a venda de impressos que já vinha em queda pela concorrência da internet, desabou  com a pandemia. Mas agora há um movimento ascendente e as empresas não estão atendendo a demanda.

“Venderia o dobro de Zero Hora ou Diário Gaúcho, mas eles não atendem meus pedidos”, disse o dono de uma banca junto ao Viaduto Otávio Rocha.

 

 

 

Governo diz que projetos “são convergentes” e abre diálogo sobre Cais Mauá

“Os dois projetos são convergentes e nós estamos totalmente abertos para discutir os pontos de divergência e fazer o que todos querem – devolver o cais à cidade”.

A declaração do representante do governo do Estado, Luciano Greve, causou surpresa na “Roda de Conversa”, promovida pelo coletivo POA Inquieta nesta quarta-feira, 15.

Era uma discussão on line sobre o projeto, alternativo ao do governo do Estado, feito por uma equipe de professores da Ufrgs para devolver à população o Cais Mauá, o sítio histórico inaugural dos 250 anos de Porto Alegre.

Ele explicou que à tarde conversou com o secretário Leonardo Busatto, da Secretária Extraordinária de Parcerias,  e foi autorizado a convidar os autores e defensores do projeto para uma discussão ampla das propostas para revitalizar o antigo porto, há duas décadas abandonado.

Começou citando o ponto comum em ambos os projetos: a venda do terreno das docas (cerca de 2 hectares num todo de 18 hectares) para financiar a revitalização do restante.

Na proposta dos professores da Ufrgs, os terrenos das docas seriam vendidos para edificações, mas com limitações de altura e ocupação.

Seria um negócio de 85 milhões, suficiente para restaurar e equipar os armazéns  e entregá-los a atividades culturais sustentáveis, para  transformá-lo num “porto cultural”.

No outro projeto em desenvolvimento por um consórcio de empresas para o governo do Estado, seriam permitidas torres de até 90 metros, para uso misto (residência e comércio).

No restante do terreno, outras atividades comerciais e de serviços garantiriam a sustentabilidade de parte dos armazéns e outros bens preservados. No total, um negócio de R$ 1,3 bilhão, conforme a apresentação do Masterplan, recentemente.

No total deste investimento estaria embutido o custo de um sistema de proteção contra enchentes para substituir parte do muro que separa o porto da cidade. A solução envolve um alto custo em equipamentos e manutenção.

A divergência principal no entanto está na gestão.

As diretrizes alinhadas pelos professores prevêem gestão pública e compartilhada com grupos  artísticos e organizações sociais que ocupariam todos os armazéns. Atividades comerciais e de serviços seriam complementares.

O projeto do governo, formulado sob a égide do BNDES, trabalha com o princípio de uma gestão empresarial privada.

A disposição manifestada pelo gestor do projeto na Secretaria do Planejamento, com o aval do secretário Leonardo Busatto, revela uma mudança de posição do governo estadual.

Uma das queixas dos movimentos que apoiam o projeto da universidade era a falta de disposição para o diálogo.  “Dia 22 vai completar um ano que protocolamos um pedido de audiência com o governador”, disse Jacqueline Custódio, da Amacais e uma das líderes do movimento “Cais Cultural Já”.

“Alegaram que não tínhamos proposta concreta para apresentar. Depois que o projeto foi apresentado, conseguimos marcar uma audiência com a Secretaria da Cultura para o dia 17. Hoje ela cancelou”.

O primeiro sinal da mudança na posição do governo ocorreu numa reunião pela manhã, quando  representantes do consórcio de empresas que trabalha no projeto do governo se reuniram com os professores e defensores do projeto alternativo.

A reunião ocorreu no CAF,  centro administrativo do Estado, na sala que o governador Eduardo Leite ocupa quando despacha lá.

Juliano Greve, representando a Secretaria do Planejamento estava na reunião, mas saiu por um imprevisto e não chegou a se manifestar. À tarde, segundo relatou, conversou com Leonardo Busatto  e formularam a manifestação  na “Roda de Conversa” , às 18 horas.

A decisão deve influenciar também o  posicionamento da Prefeitura de Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo ainda não deu resposta ao pedido de audiência dos autores e apoiadores.

Livro desvenda inserção dos evangélicos na política brasileira

José Antônio Severo*

Os invisíveis do auxílio emergencial, o “Povo de Deus”, segundo o mantra católico usado, no passado, pelo bispo Dom Hélder Câmara para designar os pobres e oprimidos, foi o título escolhido pelo antropólogo Juliano Speyer para seu livro sobre a massa de desvalidos que atualmente se reúnem em torno de pastores evangélicos.

Esta é uma obra de referência que chega ao mercado com o carimbo de tese de doutorado aprovada pela University College London (UCL). Quem são e onde estão os crentes, essa massa que hoje constitui uma das mais disciplinadas e consistentes eleitorais do País? Este é um estudo sobre o tema.

É importante anotar que “Povo de Deus” é derivado do projeto acadêmico que rendeu, ao autor, dois livros, um deles de grande aceitação nos meios profissionais da comunicação, intitulado “Mídias Sociais no Brasil Emergente”, sobre as consequências do uso da internet pelas camadas populares, tema que constitui sua especialidade profissional, que Spyer exerce no mercado de trabalho.

O segundo é esta obra sobre os evangélicos, um corte de seu projeto original, que está chamando atenção entre cientistas políticos, militantes partidários e profissionais do ramo, tanto que já, mesmo recém lançado, é referência bibliográfica em discursos, conferências e artigos.  A população evangélica é um tema quentíssimo na área, pois traz à tona a conformação de uma parcela significativa da nova direita, no aspecto eleitoral.

A presença de religiões protestantes no Brasil é tão antiga quando o próprio descobrimento do país pelos europeus. A primeira guerra de fato, envolvendo os recém-chegados europeus, deu-se entre católicos e calvinistas franceses, no atual Rio de Janeiro, em 1555; outro embate com forte motivação religiosa que a historiografia narra como conflito internacional foi a chamada invasão holandesa, entre 1624, na região leste, a travada na Bahia, depois nos estados nordestinos, em 1630, com epicentro em Pernambuco. Sem falar da chamada revolta dos malês, na Bahia, em 1835, entre muçulmanos e católicos. Ou seja: o atual estranhamento da intelectualidade brasileira com a participação de pastores e crentes na disputa pelo poder político não é nada de novo, vem dos momentos fundadores e continua assim. Bastaria abrir algum livro de História. A diferença é que os padres, desta vez, aparecem perdendo a guerra para os pastores, que estão ganhando almas como nunca antes da História deste País. A não há como botá-los de volta na obscuridade.

É uma obra para ser lida, tamanha a riqueza de informações e detalhes sobre esse público submerso, que só aparece nas mídias como se fosse uma aberração sociológica. É assim que as chamadas elites os veem, embora já estejam se tornando maioria física no País, devendo em uma década ultrapassar em números os papistas brasileiros, que se orgulhavam de ostentar o título de maior população católica do mundo.

O leitor não espere encontrar um texto com a aridez da literatura acadêmica. Embora mantenha o rigor técnico de um trabalho de cientista social, o autor não tem como evitar o depoimento pessoal, na primeira pessoa, para respaldar suas observações e conclusões. Para fazer esse trabalho ele teve de ir viver um ano e meio na periferia da periferia de Salvador, na Bahia. Seu testemunho é um conteúdo essencial.

É interessante ressaltar coo essa tese se produziu e chega à sua conclusão. Spyer chegou à comunidade (que ele não revela qual seja) para estudar os efeitos das mídias sociais, especialmente da internet, naquele mundo de excluídos. Não precisou muito para sentir-se ameaçado. Aquela figura branca e urbana, fazendo perguntas, não convencia a ninguém do crime: era evidente que se tratava de um espião. O tratamento para policiais disfarçados é a morte com requintes. Ele encontrou acolhida entre os protestantes pentecostais, que validaram sua presença e assim ele ganhou livre trânsito e pode ficar naquela favela por mais de um ano. Ao final, percebeu que sua cobertura era mais do que uma garantia, mas, na verdade, um projeto maravilhoso que poderia levar em paralelo. Foi o que fez gerando este “Povo de Deus”.

Essa aventura do autor, arriscando-se num ambiente de alta periculosidade, por si só já é um feito espetacular. Penetrar nas profundezas da periferia é algo raro, poucas vezes encontrado em nossa literatura jornalística (poucas exceções, Carlos Amorim e Caco Barcelos), muito mais surpreendente encontrar num trabalho de rigor científico.

Este é “O Povo de Deus”, que tem um subtítulo ambicioso: “Quem são os evangélicos e por que eles importam”, referindo-se à sua presença no cenário político e eleitoral do País.

O livro começa com uma avaliação estatística, como sói acontecer nos trabalhos sociológicos, com dados quantitativos para oferecer ao leitor um a panorama demográfico do cristianismo evangélico. Interessante observar que as seitas pentecostais, ramo do protestantismo, se expande não só no Brasil e na América do Sul, mas também na África e na Ásia pobre.

É um fenômeno do que hoje se chama de “Sul do Mundo” (que nem sempre corresponde ao sul geográfico dividido pela linha do Equador).

Outro capítulo importante para a avaliação política é “Cristianismo e preconceito de classe”, seguido por “Evangélicos na mídia e mídia evangélica”, completando com “Consequências positivas do cristianismo evangélico”, uma incursão lúcida nas entranhas de uma prática religiosa desqualificada pela intelectualidade brasileira.

Mais surpreendente é o título “A religião mais negra do Brasil”, que desmente o estereotipo de que os pretos são praticantes de seitas de matrizes africanas, acrescentando, algo ainda mais revelador, de que essas tendências protestantes, originadas nos Estados Unidos, surgiram em comunidade negras e muito pobres daquele País.

Formado em História pela Universidade de São Paulo, pós graduado, mestre e doutor pela UCL inglesa, Spyer alinha alguns comentários de grande relevância na apresentação de seu livro, chamando atenção um texto introdutório de autoria de Caetano Veloso, músico, compositor e cantor, e prefácio de Gabriel Feltran, professor da Faculdade de Sociologia da Universidade Federal de Santa Catarina.

Destaca-se, também, o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), ex-ministro dos governos Lula e Dilma (criador e gestor do Bolsa Família, programa de profunda penetração nas periferias urbanas), conhecido líder católico e professor da Faculdade de Direito da PUC-MG, que diz ser “o cristianismo evangélico uma forre e crescente realidade entre nós. Este livro nos ajuda a entender esse desafio instigante”, escreve.

Na área acadêmica, alinha nomes de grande relevância acadêmicas, professore de universidades de referência mundial, como Amy Erica Smith, professora de ciências políticas da Iowa State University, David Nemer, professor de Estudos de Mídias da Universidade de Virginia (EEUU) e Malu Gatto, cientista política e professora da University College London, completando com a indicação do professor Ricardo Abramovay, titular da FEA/USP ne do IEE/USP. Que diz: O autor apresenta as razões pelas quais esta religião tem sido capaz de fortalecer a coesão social de comunidades desamparadas pelo Poder Público, tornando-se, assim, um movimento cultural decisivo”.

“O Povo de Deus – Quem são os evangélicos”, da Geração Editorial, de São Paulo, editado por Luís Fernando Emediato, capa de Alex Maia, produzido em todas as mídias, disponibilizando cópias impressas em papel, também numa versão digital, disponíveis nas livrarias virtuais e nos sites de vendas da editora. Saído às ruas logo nos primeiros dias de 2020, é uma obra que marca com relevo os primeiros momentos deste ano em curso. Uma leitura prazerosa, além de tudo. Spyer tem o dom das letras.

*Publicado em janeiro de 2021.

 

Prefeitura de Porto Alegre antecipa pagamento do 13º para servidores municipais

A Prefeitura de Porto Alegre antecipará em uma semana o pagamento integral do 13º salário dos servidores municipais, para 13 de dezembro.

O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Melo na manhã desta quinta-feira, 2, em reunião no Paço Municipal com o vice-prefeito Ricardo Gomes e secretários municipais.

Para Melo, a responsabilidade com as contas da prefeitura e uma nova estratégia de facilitar a regularização pelos contribuintes resultou em um fechamento de ano com equilíbrio, mesmo em um cenário de crise econômica em razão da pandemia.

“Quitar o 13º ainda na primeira quinzena é um reconhecimento aos servidores públicos e também uma forma de estimular a movimentação econômica, com a injeção de mais de R$ 200 milhões. Chegamos neste cenário honrando o compromisso de não aumentar impostos e com uma gestão firme sobre as despesas e receitas”, disse o prefeito.

Além de não incrementar alíquotas, a prefeitura reduziu o ISS dos setores de alta tecnologia, inovação e eventos e cancelou os aumentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstos para os próximos quatro anos.

No âmbito da receita, com o programa Recupera POA, que vai até 30 de dezembro, o município já negociou R$ 415 milhões em débitos de impostos dos contribuintes.

A gratificação natalina que será depositada no dia 13 (segunda-feira) inclui 31.340 servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta, exceto Carris, Procempa e EPTC. A folha bruta soma R$ 205 milhões.

(Com Assessoria de Imprensa)

Eleição no Simers: polícia começa a investigar denúncia de fraude em pleito on line

O médico Edson Machado presta depoimento nesta terça-feira na 15a. Delegacia de Porto Alegre, no inquérito que apura denúncia de fraude na eleição on-line do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o Simers.

A eleição ocorreu dia 25 de outubro e elegeu a chapa liderada por Marcos Rovinski, para dirigir o sindicato de 2022 a 2024.

Dos 15 mil associados à entidade médica, 13.277 mil estavam habilitados. Votaram 4.589 médicos associados:  3.201 na chapa 1, da situação e liderada por Rovinski e 1.196, na Chapa 2, de oposição, encabeçada por Edson Machado . Os demais foram 106 votos em branco e 86, nulos. “Fazer o certo. Seguir mudando”, era o lema da situação, “Muda Simers” o da oposição.

Uma nota à imprensa informou:

“O pleito eleitoral observou todas as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral, composta pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMERS), Carlos Isaia Filho, pelo presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Gerson Junqueira Júnior, e pela Conselheira pelo Rio Grande do Sul do Conselho Federal de Medicina (CFM), Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina.

As informações protocolares sobre a Eleição Simers 2021 foram disponibilizadas nas redes sociais e nos meios de comunicação do Simers. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre a participação dos associados no processo de escolha”.

Quando saiu o relatório da Webvoto, a empresa que organizou o pleito on line, detalhando os votos por faixa etária dos associados, Edso Machado, pediatra de 66 anos, com larga experiência em gestão de saúde, suspeitou de um número: os 535 votos atribuídos a faixa de associados entre 18 e 24 anos. Representavam 11,66% dos votos totais.

“Sei por experiência que são poucos os médicos que se formam nessa faixa de idade, eu mesmo me formei aos 25 anos. Além disso,  entre os médicos mais jovens em início de carreira são poucos os que se associam ao sindicato”.

Para checar, ele pediu ao Conselho Regional de Medicina, o Cremers, o número de médicos nessa faixa de idade registrados no Estado.  O Cremers informou que são 266 os médicos entre 18 e 24 anos, menos da metade dos 535 votos apurados.

Na sexta-feira, 27, Machado foi até a 15a. Delegacia de Porto Alegre e registrou uma “Ocorrência Policial” pedindo que sejam apurados os indícios de fraude na eleição de 25 de outubro. Seu depoimento, nesta terça é o primeiro movimento do inquérito policial.

Nesta terça espera-se também uma decisão da Justiça sobre a liminar em que a oposição pede a anulação do resultado e a convocação de um novo pleito.

 

Projeto alternativo reacende a polêmica mais antiga da cidade: o que fazer com o Cais Mauá?

Berço de Porto Alegre, o Cais Mauá está há pelo menos três décadas no centro de uma polêmica que não encontra solução: o que fazer com o antigo “Cais do Porto”, desde que ele deixou de ser viável como terminal portuário?

É a área mais cobiçada de Porto Alegre, uma faixa de 180 mil metros quadrados entre o centro histórico e a margem do Guaiba.

Sem falar no valor simbólico: num trapiche em algum ponto por ali desembarcaram os 60 casais de açorianos que fundaram Porto Alegre. Mais: até a metade do século 20, foi a principal “porta de entrada da capital”. Está há dez anos fechado e abandonado.

A última tentativa, de implantar no cais um complexo comercial-imobiliário para viabilizar a reforma e manutenção dos armazéns e outros bens tombados no porto, terminou na polícia.

A área foi concedida a um grupo privado e dez anos depois, em 2020, estava na estaca zero, apesar das manchetes que anunciavam investimentos milionários.

Uma operação da Polícia Federal, ainda não encerrada, revelou captação de recursos de fundos de pensão que não foram aplicados no projeto que se arrastava.

Cercada a área, os armazéns e prédios ficaram abandonados sem manutenção, até que o contrato de concessão foi rompido pelo governador Eduardo Leite, em 2019, acatando parecer de uma comissão da Contadoria Geral do Estado.

No início deste ano, o governo do Estado contratou o BNDES para um modelar um projeto de “desestatização dos ativos imobiliários do Cais Mauá”.

O princípio era o mesmo do projeto anterior:  conceder a área para empreendimento comercial/imobiliário, de modo a gerar recursos para reformar e manter os armazéns e outros bens tombados.

Para “modelar” o projeto o BNDES formou um consórcio de empresas consultoras. “Consórcio Revitaliza”, liderado pela Patrinvest Investimento, Administração de Patrimônio, Intermediação e Serviços e composto por outras sete empresas: Machado Meyer Advogados, Dal Pian Arquitetos, ZEBL Arquitetura, Radar PPP, Caruso Engenharia, Apsis Consultoria Empresarial e 380 Volts Comunicação.

“Os estudos se encerrarão com a modelagem do projeto, prevista para o fim deste ano. Já o processo licitatório, a ser realizado pelo Estado, ocorrerá no primeiro trimestre de 2022”, diz uma nota da assessoria de imprensa do BNDES.

“Além de uma alternativa para melhorar a situação fiscal do Estado, enxergamos neste ativo imobiliário uma oportunidade de um grande projeto de revitalização urbana para Porto Alegre”, disse em maio deste ano  a superintendente da Área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Lidiane Delesderrier.

O Banco é responsável não apenas pelos estudos e pela modelagem da “desestatização dos ativos imobiliários do Cais Mauá”, como também pelo suporte à realização das audiências públicas e do leilão, “acompanhando o processo até a assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado vencedor do leilão”.

“Os melhores modelos de desestatização da área serão estudados pelo consórcio Revitaliza, para que o Estado possa decidir qual caminho se ajustará aos objetivos do projeto: seja por concessão, PPP, alienação, fundo de investimento ou outras modalidades possíveis”, diz a assessoria do banco.

A proposta apresentada nesta terça-feira, 23, pelos professores da UFRGS parte de outro princípio: admite vender uma parte da área para empreendimentos imobiliários dentro dos limites atuais para, com esses recursos, restaurar os armazéns para transformá-los em espaços culturais públicos.

A reforma dos armazéns e outros itens tombados estava estimada em R$ 64 milhões no projeto anterior.

A estimativa do estudo apresentado  é que a venda da área das antigas docas para edificação de hotéis ou prédios de escritórios (não residenciais) renda bem mais do que isso.

“Se o argumento do governo para privatizar é a falta de recursos, aí está uma solução”, disse o professor Pedro de Almeida Costa, responsável pela parte econômico-financeira do projeto alternativo.

 

Pesquisadores da UFRGS apresentam proposta para “ocupação cultural do Cais Mauá”

Quatro pesquisadores e oito pós-graduandos em urbanismo, sociologia e administração formaram o grupo que elaborou a “proposta de ocupação cultural do Cais Mauá”, apresentada nesta terça-feira, na sede do IAB/RS.

O trabalho foi desenvolvido em cursos de extensão ao longo deste ano e tem como foco a preservação do antigo cais do porto como espaço público, voltado para atividades culturais, setores criativos e pequenos negócios.

É uma proposta alternativa ao projeto do governo do Estado que está sendo desenvolvido por um consórcio de empresas contratadas pelo BNDES visando a “desestatização da área”.

Os pesquisadores da UFRGS, ao contrário, propõem a “superação da visão calcada na privatização dos espaços públicos como caminho único para o desenvolvimento urbano”.

Diz o texto distribuído à imprensa:

“O caráter integrador do projeto para o Cais, assume um duplo desafio na cidade de Porto Alegre:

a) integrar novamente a área do porto ao território da cidade, principalmente ao Centro Histórico;

b) promover a inclusão e a integração social das diversas classes, camadas e grupos culturais que vivem e constroem a cidade”.

Segundo os autores, “a reabilitação do cais não será efetiva caso sejam erguidos novos muros invisíveis a separar aqueles que  dele poderão usufruir e o restante da população à margem deste espaço público”.

A construção de prédios residenciais na área do cais, hipótese considerada no projeto do governo, é descartada. “Nenhum setor isoladamente tem legitimidade para se apropriar do patrimônio público que é o Cais do Porto”, diz  o documento.

“Este projeto representa os anseios da comunidade cultural de Porto Alegre”, declarou o professor Eber Pires Marzulo, no início da apresentação. Mais de 30 grupos culturais e entidades sociais foram ouvidos na pesquisa para identificar as necessidades de uso e ocupação dos armazéns.

Na parte econômica da proposta, visando a sustentabilidade do empreendimento, os autores consideram a venda de uma parte da área, das antigas docas, para financiar a reabilitação dos armazéns e dos bens tombados pelo patrimônio público.

O projeto arquitetônico para reforma e adaptação dos armazéns, pela proposta, será escolhido mediante concurso público.

Participaram da apresentação na sede do IAB, além do professor Marzulo, os outros três coordenadores: Inês Martina Lersch, do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, Luciano Fedozzi, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas,  e  Pedro de Almeida Costa, da Escola de Administração.

CPI dos Medicamentos aprova relatório mas não divulga nome das empresas indiciadas por preços abusivos

Três laboratórios e 68 farmácias e distribuidoras foram apontadas no relatório final da CPI dos Medicamentos que foi aprovado nesta-terça, 16, pela Assembleia do RS.

Foram 41 votos a favor e nenhum contra o relatório que pede o indiciamento dessas empresas por praticarem preços abusivos na venda de remedios, aproveitando-se da pandemia.

O nome das empresas foi mantido em sigilo por decisão do presidente da CPI, deputado Thiago Duarte.

As investigações da CPI constataram que a venda de medicamentos e insumos de combate à Covid-19 a hospitais tiveram aumentos de até 10 mil por cento.

O documento será encaminhado ao Ministério Público, para abertura de inquérito que pedirá à Justiça a punição dos réus.

O vice presidente da presidente da CPI Clair Kuh lembrou que, segundo os representantes de todos os hospitais ouvidos, remédios  foram vendidos por preços abusivos, especialmente no período mais crítico da pandemia.  “Tenho a certeza de que o Parlamento gaúcho cumpriu o seu papel”, destacou.

Luciana Genro (PSOL) ressaltou a importância do trabalho da CPI, mas. Lamentou que setores estratégicos, como o de medicamentos, fiquem à mercê da ação criminosa de empresas que se aproveitam do desespero de hospitais e cidadãos para colocar os preços lá em cima. “Infelizmente esta é a lógica do capitalismo”, disse a deputada socialista, concluindo que o legislativo cumpriu seu papel de “tentar coibir quando esses abusos criminosos acontecem”.

Faisal Karam (PSDB), que foi o relator da CPI, explicou que o documento já estava à disposição dos parlamentares, mas que, a pedido do deputado Frederico Antunes (PP), a votação foi postergada na semana passada para que todos pudessem ter acesso ao relatório, podendo consultar inclusive os anexos, no gabinete do deputado Dr. Thiago Duarte, com os nomes das empresas a serem indiciadas.

Sofia Cavedon (PT) lembrou que a ideia de realização da CPI surgiu na Comissão de Saúde da Casa. Para a parlamentar, todas as oitivas, visitas e documentos que compõem o relatório da CPI são elementos fundamentais para que os setores competentes possam punir os culpados. “Que esse relatório possa ser levado à sério”, defendeu.

Pepe Vargas (PT) também parabenizou os integrantes da CPI pelo trabalho realizado, que constatou crime contra a economia popular e crime contra a saúde pública. Lembrou que, na semana passada, alguns deputados ficaram preocupados com a lista dos eventuais indiciados, que não teve divulgação pública. “Nenhum parlamentar foi impedido de ter acesso a essa lista, só não foi dada divulgação pública aos nomes”, explicou.

Pedro Pereira (PSDB) avaliou que foi um ato criminoso o aumento abusivo dos preços dos medicamentos e insumos durante um momento de dor, desespero, sofrimento e morte pela qual passou o povo brasileiro. Parabenizou o trabalho feito pela CPI e disse que é papel da Casa inibir esse tipo de ação.

Giuseppe Riesgo (Novo) disse que, apesar de reconhecer o trabalho árduo dos colegas da CPI, sua bancada não se sentia confortável de votar favoravelmente ao relatório. Avaliou que não parece adequado que não se indique quem está sendo indiciado, já que os nomes das empresas não foram divulgados publicamente.

— Todos que estão nessa lista como denunciados têm vendas comprovadas de preços exorbitantes. E a grande maioria de preços acima da tabela CMED (lista de medicamentos comercializados no Brasil com preços de custo) — discursou o deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que presidiu a CPI.

Durante a investigação, mais de cem gestores de hospitais foram ouvidos pela comissão de inquérito e apontaram preços abusivos de medicamentos. O texto com as sugestões de indiciamentos será levado por um grupo de deputados para os órgãos de investigação, como Ministério Público estadual, Procon, Anvisa e ministérios da Saúde, Justiça e Economia.

(Com informações da Assessoria de Imprensa e GZH)

 

 

Programa de recuperação fiscal já negociou R$ 300 mais de milhões e foi prorrogado

As adesões ao RecuperaPoA, que dá descontos e isenção de juros para pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais em Porto Alegre, já contabilizaram R$ 313,64 milhões, com o ingresso efetivo em caixa de R$ 92,7 milhões, até o momento.

O valor total ingressará no decorrer do prazo das negociações, de até 84 meses.

A expectativa inicial da Secretaria Municipal da Fazenda era negociar R$ 134 milhões no total e já na primeira fase do programa a marca dos R$ 300 milhões foi superada.

Devido à grande procura por negociações de ISS, ITBI, TFLF e Dívidas não Tributárias, o prazo foi ampliado até 30 de dezembro.

A segunda fase, que abrange dívidas com IPTU, encerrará em 29 de novembro. Todos os tributos e dívidas não tributárias podem ser negociados com descontos sobre multas e juros de 90% à vista ou de até 75% a prazo.

Descontos:
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.

A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte pelo site prefeitura.poa.br/recuperapo