MISTURA EXPLOSIVA: Pandemia no pico e uma campanha com onze pré-candidatos

A campanha eleitoral de 1922 está nas ruas e o número de pré candidatos chega a onze, a começar por Jair Bolsonaro que não esconde seu projeto de reeleição desde que tomou posse.

O último nome a surgir na bolsa de pré-candidatos é o da empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, campeã do varejo, forte conexão o povão.

Ela desmente as notas que saem nos jornais mas um jornalista experiente que esteve com ela nestes dias garante: “É candidatíssima”

Até o PT sonha com ela, como vice de Haddad replicando o modelo Lula/José Alencar, o empresário mineiro que foi vice de Lula.

O  certo é que Luiza Trajano, ainda sem partido, é a décima primeira de uma lista que provavelmente ainda não está completa.

Ela começa por dois candidatos remanescentes da eleição de 2018: Fernando Haddad, pelo PT, e Ciro Gomes, PDT, antes potenciais aliados, agora antagônicos.

Fernando Haddad,  foi lançado por Lula, num momento em que o PT se enredava em indefinições.

Teve efeito positivo, sua candidatura se consolida mas o padrinho Lula seguirá por algum tempo como uma sombra, até que se resolvam suas pendências na Justiça.

Se puder, Lula não será candidato?  Nem o próprio Lula, talvez, possa responder essa pergunta nesta altura.

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT,  coadjuvente na aliança do trabalhismo com o petismo, foi ministro do primeiro governo Lula. Agora diz que seu papel na eleição será tirar o PT do segundo turno. Deduz que no segundo turno o PT será obrigado ao PT votará nele para derrotar Bolsonaro.

João Dória, governador de São Paul, é um candidato notório desde que pisou no Palácio dos Bandeirantes pela primeira vez.  Elegeu-se com o BolsoDoria e agora trabalha para ser o anti-Bolsonaro.

Enfrenta uma resistência no partido, depois que tentou assumir o diretório nacional e expulsar o deputado Aécio Neves, para não entrar na campanha com telhado de vidro no terreno da corrupção.

Há um movimento, com apoio dos caciques tucanos, tipo FHC, Tasso Jereissati, para enviabilizar a candidatura Dória pelo PSDB. Faz parte desse movimento o lançamento há poucos dias de outro pré candidato, o jovem governador gaúcho, Eduardo Leite.

Admninistra uma máquina pública desgastada por 40 anos de déficit público, que nos últimos dois anos não conseguia nem pagar os funcionários em dia. Há quatro anos não paga as parcelas de dívida com a União. Tem se mostrado hábil, constituiu sólida maioria na Assembléia para aprovar projetos que cortam despesas, mas tem o contencioso de um funcionalismo há seis anos sem reajuste.

Outro pré candidato, o apresentador Luciano Huck, assim como Luiza Trajano sem qualquer experiência política e  ainda sem partido, também faz parte das negociações em andamento no interior do PSDB. Fernando Henrique Cardoso é um dos entusiastas de sua candidatura, mas ele vacila,  uma hora da sinais que já está trabalhando, outra hora diz que está fora, vai continuar na Globo, no lugar do Faustão.

Os demais são: Sérgio Moro, herói da lava-lajo, hoje submetido a um processo de revisão, com sua atuação questionada, como Juiz e, depois, como ministro do governo Bolsonaro.

Do ninho Bolsonarista, sai também o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta que ganhou notoriedade no início da pandemia, se opondo ao negacionismo explícito do presidente. Entre aqueles que buscam alguém que ocupe o lugar do ministro Guedes na defesa das reformas neo-liberais, surge também o nome de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, que fez nome se opondo aos excessos bolsonaristas.

Completam a lista alguns nomes improváveis, mas que sinalizam para a intensidade do embate político nos bastidores: Guilherme Boulos, do Psol, Renado Casagrande, governador do Espírito Santo,  e um previsível João Amoêdo, do Novo,

 

Calamidade nacional: 18 Estados com ocupação acima de 80% nas UTI

Dezoito estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para covid-19 acima de 80%. Desses, 10 estão com lotação acima de 90%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (2) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19, a entidade chama a atenção para a gravidade do momento no país, com um forte crescimento no número de casos de contaminações e óbitos causados pela doença e classifica a situação como a ponta de um iceberg.

“Verifica-se em todo o país o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos e de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave], a alta positividade de testes e a sobrecarga dos hospitais.

No momento, 19 unidades da Federação apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80% – no boletim anterior eram 12.

O cenário alarmante, segundo a análise, representa apenas a ponta do iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, destacou a Fiocruz.

Diante desse quadro, os pesquisadores disseram ser necessária a adoção de medidas não farmacológicas mais rigorosas, incluindo a manutenção de todas medidas preventivas, como distanciamento físico, uso de máscaras e higiene das mãos, até que a pandemia seja declarada encerrada.

Além disso, são recomendadas medidas de supressão, como restrição da circulação e das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos como taxas de ocupação de leitos e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

O número de pessoas que morreram por complicações da covid-19 no Brasil subiu para 257.361. Em 24 horas, foram registradas 1.641 mortes. 

Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.587.001. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 59.925 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (2). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 862.392 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde.

(Com Agencia Brasil)

 

Eduardo Leite, uma pré-candidatura no fio da navalha

O governador Eduardo Leite joga uma cartada decisiva para seu futuro com a pré candidatura à presidência da República, lançada no pico de uma pandemia e no limiar de uma crise econômica sem precedentes.

O regime de bandeira preta que ele estendeu a todo o Rio Grande do Sul neste fim de semana pode consagrar sua candidatura ou pode enterrá-la de vez.

O desafio vai além da pandemia, pois, quando ela passar,  vai deixar um rastro de destruição de empresas e empregos, pelo qual ele poderá ser culpado, se prevalecer a narrativa de Bolsonaro e de seus seguidores: de que as medidas restritivas adotadas pelos governadores são inóquas contra o coronavirus e mortais para a economia, cuja recuperação no RS será ainda mais lenta e difícil por conta da crise, já instalada, e dos impostos turbinados que garroteiam os negócios.

Há quase cinco anos o Rio Grande do Sul mantém a aliquota básica do ICMS em 18% e a dos produtos essenciais como combustível, energia e telecomunicações, em 25%.

Por conta disso, é previsível uma queda ainda maior na arrecadação, tornando ainda mais graves as agruras financeiras do Estado, trazendo de volta o fantasma do parcelamento de salários, que por quase dois anos assombrou os servidores públicos.

E não é tudo. Na condição de pré-candidato à presidência, Leite estará sob a mira aguçada do presidente que só pensa em reeleição e de quem o Estado é cada vez mais dependente.

O Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo, ao qual o RS tenta aderir há quatro anos. Ele decorre de uma lei aprovada no parlamento, mas sua implementação depende da Secretaria Nacional do Tesouro, comandada por um subordinado do presidente.

Sem contar que o Estado está desde 2017 sem honrar sua dívida com a União, acumulando um saldo devedor que supera os R$ 12 bilhões. A cobrança está suspensa por liminar do STF que, teoricamente não sofre ingerência de Bolsonaro. Mas ele é o credor e liminar, como se sabe, é instrumento precário e transitório. Pode cair a qualquer momento.

Fora isso, há os repasses e auxilios emergenciais do governo federal que até agora tem sido providenciais para o funcionamento da máquina estadual.

Não bastasse tudo isso, Eduardo Leite terá que enfrentar dentro do PSDB, seu partido, um embate com o governador de São Paulo, João Dória, também pré-candidato.

Leite tem, claro, o apoio da imprensa, principalmente da RBS que domina as audiências no RS. Um candidato à presidência seria um lenitivo à auto estima dos gaúchos, ferida pela prolongada crise.

Há que considerar, porém, que a audiência é alta mas a rejeição também e que o governo federal (diga-se Bolsonaro) também tem sua munição em verbas para os canais amigáveis.

Além disso, os demais veículos de comunicação alimentam grave ressentimento com o tratamento preferencial ao grupo de avenida Ipiranga. Os jornais do interior, por exemplo, mais de uma centena aglutinados na Adjori, não escondem o seu desagrado.  E o cobertor é curto.

Neste fim de semana, os veículos  da RBS publicaram uma matéria extemporânea para mostrar que a pré-candidatura de Eduardo Leite dentro do PSDB não é apenas resultado de um movimento liderado pelo deputado Aécio Neves, para retaliar João Dória que quer expulsá-lo do partido.

Nem todo o empenho da repórter Juliana Bublitz consegue tornar convincente a premissa da matéria, de que os emuladores da candidatura Leite dentro do PSDB são lideranças representativa de todas as regiões.

A verdade é  que os caciques tucanos, a começar pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,  incluindo Tasso Jereissati,  Geraldo Alkmin e mesmo o presidente do partido, Fábio Araújo, a quem Dória quis derrubar,  todos se mantém em cima do muro, com declarações habilidosas que não descartam outros nomes como Luciano Huck e mesmo João Dória.

Aos 35 anos, com estampa de galã, dono de discurso articulado e aberto ao diálogo, Eduardo Leite é, sem dúvida, um nome capaz de empolgar na campanha presidencial de 2022.

O problema é chegar lá e, nesse fio de navalha em que sua candidatura transita , um passo em falso pode ser fatal, comprometendo irremediavelmente o futuro brilhante que se desenha para ele.

Vacina contra Covid: India manda mais 2 milhões de doses para o Brasil e pede “paciência”

Um avião da companhia Emirates chega a São Paulo na madrugada desta terça-feira,23,  com  2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19,

O avião decolou na madrugada de hoje (22) de Mumbai,  por volta das 10h30 da manhã (horário local), o que equivale a 2h da madrugada de hoje no horário de Brasília.

A carga fará escala em Dubai, nos Emirados Árabes..

De  São Paulo, as vacinas seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão levadas para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, maior produtor mundial de vacinas e parceiro da AstraZeneca na Índia.

Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.

A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz.

Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado.

A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.

De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.

“Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março”.

Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas.

A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões.

O lote de dois milhões de doses que chega agora é o segundo vindo da India, de onde já vieram outros 2 milhões de doses em janeiro. O total previsto é de 12 milhões de doses prontas a serem importadas.

Além dos 2 milhões que chegam amanhã ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses, mas não há um cronograma definido por enquanto.

Maior fabricante mundial de vacinas, o Serum Instituto da India,  está pedindo aos países que aguardam imunizantes contra a covid-19 que sejam “pacientes”.

O governo determinou que a prioridade é atender “às enormes necessidades” da Índia.

Responsável por 60% das vacinas mundiais antes da pandemia, o STI está produzindo a vacina anglo-sueca AstraZeneca, conhecida localmente como Covishield, em suas instalações em Pune, no oeste da Índia, e já enviou milhões para o estrangeiro, incluindo o Brasil.

O fabricante indiano, que tem recebido pedidos de vários países, entre eles o Canadá, prevê ainda fornecer 200 milhões de doses no âmbito da plataforma Covax, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o acesso às vacinas dos países mais pobres.

A Índia começou uma gigantesca campanha de vacinação em 16 de janeiro, tendo até agora vacinado cerca de 11 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde.

O governo indiano tinha estabelecido como objetivo vacinar cerca de 300 milhões de pessoas até julho, num país com 1,3 bilhão de habitantes, mas a campanha sofreu grandes atrasos, não por falta de vacinas, mas devido à falta de candidatos.

Segundo o jornal Hindustan Times, só 4% dos cerca de 191 mil trabalhadores do setor da saúde receberam a segunda dose da vacina um mês depois da primeira, o prazo recomendado para a segunda imunização pelo fabricante, embora seja possível prolongá-lo até seis semanas.

A desconfiança em relação às vacinas e a enorme diminuição do número de casos no país poderão explicar o desinteresse da população, segundo especialistas ouvidos pela revista Time.

O país reduziu drasticamente a progressão da doença nos últimos meses, depois de atingir o valor mais alto de infeções em meados de setembro de 2020, com 97.894 contágios num só dia.

No último balanço diário, a Índia registou  14.199 casos, além de 83 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde indiano, tendo registado em média 13 mil casos diários na última semana.

Apesar disso, nas últimas duas semanas o número de casos aumentou em Maharashtra, o estado indiano mais atingido pela pandemia, que viu o número de infeções diárias duplicar, estando agora com uma média de mais de 5 mil infecções.

No último dia, o estado indiano registrou quase 7 mil novas infeções, praticamente metade do total do país.

Ainda assim, menos de 36% das pessoas inscritas para vacinação em 11 de fevereiro na capital do estado, Nagpur, se apresentaram nos centros de saúde, de acordo com o diário Times of India.

Desde o início da pandemia, a Índia contabilizou mais de 11 milhões de casos do novo coronavírus, mantendo-se como o segundo com mais infecções, atrás dos Estados Unidos, que no último balanço contavam com mais de 28,1 milhões.

Com um total de 156.385 mortes, a Índia é o quarto país do mundo com mais óbitos, atrás dos Estados Unidos, do Brasil e México, de acordo com a contagem independente da Universidade norte-americana Johns Hopkins.

O país tem atualmente 150.055 casos ativos da doença.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2,4 milhões de mortes no mundo, resultantes de mais de 110 milhões de casos de infecção, segundo balanço feito pela agência francesa AFP.

As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia e maior produtor mundial de vacinas. Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.

A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz. Para acelerar a disponibilidade de vacinas à população, 2 milhões de doses já foram trazidas da Índia em janeiro e está previsto um total de 10 milhões de doses prontas a serem importadas. Além dos 2 milhões que chegam amanhã ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses.

Enquanto negocia a chegada das doses prontas, a Fiocruz trabalha na produção local das vacinas Oxford/AstraZeneca.

Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado.

A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.

De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.

“Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março”.

Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas.

A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões.

 

IBGE vai contratar 204 mil para fazer o Censo Demográfico em 2021

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o aguardado concurso para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100.

Os editais estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18.

São dois processos seletivos e há vagas distribuídas para praticamente todos os municípios do país.

Veja a distribuição de vagas e salários:

·         181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.

·         5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.

·         16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo.

A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária.

As renovações ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ainda ao cronograma da coleta e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais supervisionam as equipes de recenseadores.

A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

Para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_ recenseador. A taxa de inscrição é de R$ 25,77.

Para as vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_agente. A taxa de inscrição é de R$ 39,49.

Distribuição de vagas

Vagas para Recenseador  Mapa: Reprodução/IBGE

Provas e resultados

De acordo com o IBGE, as provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 18 de abril para agente censitário municipal e agente censitário supervisor.

Para recenseadores, as provas serão também presenciais, em 25 de abril, “seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19”.

Essa diferença de datas permite ao candidato participar dos dois processos seletivos.

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas.

Provas para agente censitário municipal e agente censitário supervisor:

·         prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório

·         4 horas de duração, aplicada no turno da tarde

·         10 questões de Língua Portuguesa

·         10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo

·         5 questões de Ética no Serviço Público

·         15 questões de Noções de Administração/Situações Gerenciais

·         20 questões de Conhecimentos Técnicos. O conteúdo programático está disponível no edital.

Prova para recenseador:

·         prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório

·         4 horas de duração, aplicada no turno da tarde

·         10 questões de Língua Portuguesa

·         10 questões de Matemática

·         5 questões sobre Ética no Serviço Público

·         25 questões de Conhecimentos Técnicos

Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte a aplicação das provas, a partir das 19h, no site do Cebraspe. O resultado final dos aprovados será divulgado em 27 de maio.

A previsão para contratação é dia 31 de maio no caso dos agentes censitários, e em julho para os recenseadores.

Menos vagas que concurso cancelado

O processo seletivo autorizado tem menos vagas previstas que o anterior, que foi cancelado por causa da pandemia.

Lançado em março do ano passado, o edital trazia 208.695 vagas e a previsão era receber quase 2 milhões de inscrições.

(Com Assessoria de Imprensa)

 

De Bolsonaro a William Bonner, 102 milhões de nomes nos cadastros roubados

Mais de 102 milhões (102.828.815) de brasileiros tiveram seus dados pessoais furtados do cadastro das operadoras de telefonia celular Vivo e Claro.

Entre as pessoas que teriam seus dados expostos estão o presidente Jair Bolsonaro e os jornalistas William Bonner e Fátima Bernardes, da Rede Globo.

Quem identificou o vazamento foi a empresa de cibersegurança PSafe, conforme a informação publicada no site  NeoFeed nesta 4ª feira (10.fev.).

De acordo com a empresa, os dados foram divulgados na dark web por um hacker estrangeiro e estâo à venda.

A empresa de segurança conseguiu contato com o hacker que teria, inclusive, fornecido dados do presidente Jair Bolsonaro, Bonner e Fátima, para provar que não estava blefando.

Os arquivos roubados incluem dados pessoais como CPF, endereço, telefone, valor da conta bancária, volume de minutos gastos por dia no telefone, número do celular, data de nascimento e outras informações.

O hacker entrevistado pela PSafe disse que as informações foram extraídas das bases das operadoras Vivo e Claro, mas a própria empresa disse que ainda não tem como identificar se elas realmente correspondem a base de dados das duas empresas.

“Não temos como dizer se são informações de clientes da Vivo e da Claro. Mas temos certeza que são dados de grandes operadoras de telefonia do Brasil”, afirmou Marco DeMello, CEO e fundador da PSafe.

O cibercriminoso, segundo o site,  disse ter informações de 57,2 milhões de contas telefônicas da Vivo e de 45,6 milhões da Claro, mas os números são menores que os cadastrados nas duas operados telefônicas.

A Vivo possui uma base de 78,5 milhões de contas, enquanto a Claro possui 63,1 milhões.

As duas operadoras disseram que não identificaram sinais de invasão de seus cadastros e que estão investigando.

A PSafe informou que enviará um documento com as informações sobre o vazamento para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Governo Federal.

A PSafe diz  que informações estão disponíveis para venda na camada da internet onde ocorrem crimes, por um pouco mais de R$ 12 mil.

É um mercado clandestino onde os hackers cobram para fornecer esses dados que podem ser usados por outros criminosos em fraudes.

No mês passado, essa empresa identificou outros dois vazamentos. Um envolvendo 223 milhões de CPFs e um outro com informações mais detalhadas de 140 milhões de pessoas.

Neste último, foram vazados dados como telefone, formação acadêmica, salário, endereços e até fotos.

O executivo da PSafe, Marco de Mello, diz que a frequência e o tamanho dos vazamentos recentes preocupam: “A magnitude é muito grande, é realmente um padrão alarmante”.

(Com G1, Poder 360, NeoFeed)

 

Congresso analisa 14 projetos que prorrogam o auxílio emergencial

Um novo auxílio emergencial aos trabalhadores informais já está na agenda do governo, segundo  informou o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (8).

As últimas parcela do auxílio pago desde o ano passado foram liberadas  no final de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do novo benefício nem o valor a ser pago.

Nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado) foram apresentados 14 projetos prevendo um abono que varia de R$ 300 a 600, por prazo de seis meses até um ano.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres).

O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 até o encerramento do programa.

A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional a partir desta terça-feira, 9.

Há, inclusive, propostas para a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021.

A primeira etapa do auxílio, iniciado em abril de 2020, distribuiu R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas.

Senador sugere corte de isenções

Um  dos  projetos no Senado é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.

Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo.

“É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte”, argumenta Randolfe.

Petista propõe taxar lucro

O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses.

De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus.

Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021.

Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março.

Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que até aqui garantimos”, afirmam na justificativa do projeto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

Projetos na Câmara

Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara alteram a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020).

Das dez matérias apresentadas por deputados federais, cinco preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021.

Os valores dos pagamentos variam de R$ 300 a R$ 600. “Existe um custo fiscal elevado nessa ajuda na pandemia, mas ela é necessária para a crise que atravessamos. Não estender o benefício pode ser um desastre social para a população mais carente. Com o auxílio prolongado até o fim do ano, quase metade do seu custo total (45%) seria coberta pela elevação da arrecadação de impostos gerada pelo aumento da atividade econômica”, justifica o deputado Boca Aberta.

O PL 5.514/2020 e o PL 58/2021, dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Wilson Santiago (PTB-PB), determinam o pagamento de R$ 600 até junho. “Nas periferias do Brasil, sobretudo nas regiões mais pobres, a situação é extremamente preocupante, quando não alarmante! A maioria das pessoas vive da economia informal com dinheiro que recebem no dia a dia de suas atividades. São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos. De uma hora para outra, perderam suas rendas e, desde 1º de janeiro, deixaram de receber o auxílio emergencial”, explica Wilson Santiago.

Outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Em ambos, o benefício é fixado em R$ 600. “O fim do auxílio foi em 31 de dezembro, mas os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirma Brazão.

O PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial.

Ele prevê o pagamento de R$ 600 mensais “até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira”.

Segundo o parlamentar, “não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxílio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”.

Benefício no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta terça-feira (9). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classifica a prorrogação do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso.

Na quinta-feira (4), ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar costurar a inclusão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

” Senti do ministro toda a boa vontade para encontrar uma solução. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana — afirmou Pacheco.

Guedes condiciona a prorrogação do benefício à aprovação de “um novo marco fiscal”.

O ministro defende, por exemplo, a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam votação no Senado: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).

No Senado

Projeto

Valor do Benefício

Validade do Programa

PL 22/2021R$ 600Quatro meses após publicação da lei
PL 5.584/2020R$ 600Março
PL 5.495/2020R$ 300Março
PDL 1/2021Não especificaJunho

Na Câmara

Projeto

Valor do Benefício

Validade do Programa

PL 24/2021R$ 600Dezembro
PL 72/2021Não especificaDezembro
PL 121/2021R$ 600Dezembro
PL 130/2021R$ 300 a R$ 600Dezembro
PL 202/2021R$ 300Dezembro
PL 5.514/2020R$ 600Junho
PL 58/2021R$ 600Junho
PL 5.650/2020R$ 600Abril
PL 29/2021R$ 600Abril
PL 26/2021R$ 600Até vacinar 70% da população
Fonte: Senado Federal e Câmara dos Deputados

 

Droga no avião da FAB: nomes dos investigados não foram revelados

“Quinta Coluna” chamou-se a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça, 2, em Brasilia, pertinente ao caso da cocaína encontrada num avião da FAB, em  junho de 2019.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados que restringem a comunicação dos investigados, que, por determinação judicial, não podem deixar o Distrito Federal.

A identidade dos envolvidos não foi revelada.

A operação desta terça é o primeiro fato visível das investigações iniciadas em junho de 2019, quando um sargento da FAB foi flagrado transportando 39 quilos de cocaína num avião da comitiva presidencial.

Nas buscas, na terça,  os agentes apreenderam drogas na casa de um dos suspeitos, sinal de que o esquema se manteve operacional nesse período.

De acordo com a PF, os alvos se associaram, “de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas”.

As investigações revelaram uma organização criminosa com “diversas estratégias para ocultar os bens obtidos por meio do tráfico de drogas”.

Uma casa no Lago Sul,  avaliada em R$ 4 milhões foi  sequestrada por decisão da Justiça. As imagens mostram a área externa da residência, onde há duas piscinas e, pelo menos, dois pavimentos ocupados.

Não houve prisões em flagrante.

Em junho de 2019, o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, foi preso no aeroporto em Sevilha por portar 39 quilos de cocaína em sua bagagem, dentro de um avião da FAB que fazia parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, em viagem ao Japão.

O avião dava suporte à missão presidencial, e fazia uma escala na Espanha. Rodrigues atuava como comissário de bordo em voos oficiais da Aeronáutica. Como segundo-sargento, ele recebia um salário bruto de R$ 7,2 mil.

No ano passado, o militar foi condenado por uma tribunal de Sevilha. Inicialmente, a pena pedida pelo Ministério Público era de oito anos de prisão, além de uma multa de quatro milhões de euros.

Ao todo, dez pessoas são investigadas por participação no esquema, segundo a PF.

Entre elas, a mulher de Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha, além de um tenente-coronel e mais alguns tenentes da FAB. A operação também investiga três empresas.

Em nota, a Força Aérea informou que “atua firmemente para coibir irregularidades” e que atuou em conjunto com a PF no cumprimento das diligências necessárias para a investigação.

(Com informações do G1)

 

Eleição presencial para escolher novos presidentes da Câmara e do Senado

Deputados e senadores  elegem nesta segunda-feira, 1,  os presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos.

A eleição no Senado começa as 14 horas,  na Câmara a votação será a partir das 19h. Ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

No Senado, cinco parlamentares concorrem ao cargo.

São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos).

Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo
O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara
No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo
Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).
(Com Agência Brasil)

Prisão de policial que matou sem terra: “O único entre centenas de casos no país” 

.Onze anos depois do crime, foi preso o brigadiano Alexandre dos Santos, que matou o sem-terra Elton Brum da Silva, numa operação de reintegração de posse, em São Gabriel, em agosto de 2009.

A sentença definitiva saiu em dezembro, mas a prisão só ocorreu nesta terça.

Cerca de 500 famílias haviam ocupado a Fazenda Southall, apontada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MST) como “latifúndio improdutivo”,  passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

A Justiça, no entanto, considerou que era uma “invasão ilegal à propriedade” e determinou a retirada dos sem-terra. Uma força militar foi requisitada para executar o despejo imediato das famílias.

Houve conflito. No tumulto, Alexandre, que integrava o Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12, pelas costas segundo testemunhos.

Durante o inquérito, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegou ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele estava foragido e até a última semana o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a exoneração determinada pela Justiça, segundo os advogados do MST .

O advogado Emiliano Maldonado declarou que “a prisão é importante porque a responsabilização do Estado e a punição do autor do crime é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais”.

Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ressaltou o ineditismo da punição:  “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”, declarou.

(Com informações do Brasil de Fato, Sul 21 e RBA)

NOTA DO EDITOR: A fonte original das informações desta matéria é a reportagem de Juan Ortiz, no Matinal Jornalismo, publicada em 19 de janeiro. O policial só foi preso depois que o repórter começou a buscar informações sobre o caso, praticamente esquecido. Link do Matinal:

PM é preso por homicídio de integrante do MST após 11 anos