Última entrevista do torturador: áudio será doado ao acervo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos

Será lançado nesta terça-feira, 22/04, o livro “Confissões de um torturador: a última entrevista do coronel Ustra”, da jornalista Cleidi Pereira  na ARI – Associação Riograndense de Imprensa, em Porto Alegre.

Haverá um painel às 18h30 para debater o papel do jornalismo na ditadura, seguido de uma sessão de autógrafos às 20h, no Bar da ARI (Av. Borges de Medeiros, 915, 8º andar).

O painel também contará com a presença do jornalista Elmar Bones, diretor do jornal JÁ e um dos fundadores da Coojornal, e do historiador Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). A mediação será da jornalista Márcia Christofoli, publisher do portal Coletiva.net.

No evento, Cleidi, que é escritora e pesquisadora radicada em Lisboa, irá formalizar a entrega do áudio da entrevista, realizada em 2014, para o acervo do MJDH, cujo trabalho em prol da memória coletiva é reconhecido pela Unesco. O presidente da entidade, Jair Krischke, é quem assina o prefácio do livro:

“É mister considerar e assinalar que o Brasil é um país sem políticas públicas de memória, ao contrário do Uruguai, do Chile e da Argentina, antes do atual presidente, motivo pelo qual saudamos ainda mais tal livro. A inexistência das referidas políticas é suprida, em parte, por livros como este”, escreveu Krischke, referência mundial em direitos humanos.

Primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Brilhante Ustra, natural de Santa Maria (RS), chefiou, entre 1970 e 1974, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

Nesse período, conforme relatórios como o do Grupo Tortura Nunca Mais e da Comissão Nacional da Verdade, 502 pessoas foram torturadas no local, sendo que 50 foram assassinadas pelos agentes do órgão, sob o comando de Ustra, que morreu em 2015, impune.

Na entrevista concedida a Cleidi, então repórter do jornal Zero Hora, Ustra admitiu, por exemplo, a realização de “interrogatórios contínuos”, ou seja, sem que os presos pudessem dormir – uma forma reconhecida de tortura, o que ele passou a vida negando, apesar dos inúmeros relatos e, inclusive, condenação na ação da família Teles.

“Essa entrevista foi o mais próximo que Ustra chegou de uma confissão: nas entrelinhas, nas contradições de suas falas e, principalmente, ao cometer esse deslize e admitir a realização de interrogatórios contínuos. Como jornalista, sentia o dever de contribuir com a preservação da memória sobre um dos mais sombrios períodos da história do nosso país”, afirmou Cleidi.

No livro de 189 páginas, publicado pela editora Insular, de Florianópolis, além do conteúdo das 2h30 de conversa praticamente na íntegra, a jornalista narra os bastidores da entrevista, traz relatos de sobreviventes e dedica o último capítulo para listar todos os nomes e biografias das 60 vítimas em que Ustra aparece na cadeia de autoria, conforme relatório final da Comissão Nacional da Verdade. C

Durante o período em que Ustra chefiou o DOI-Codi, de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos políticos durante os governos militares.

Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura (1964-1985). Na ação, os ex-presos políticos César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida acusavam o coronel de exercitar violência e crueldade contra prisioneiros ao longo da década de 70. (Com Coletiva. Net) 

 

Estímulo ao consumo interno faz economia chinesa crescer 5,5% no primeiro trimestre

Ganhou manchetes no mundo inteiro o crescimento de 5,5% do PIB da China no primeiro trimestre de 2025.

O resultado, divulgado ontem,  superou até a previsão otimista do governo chinês, que era crescer 5%, o mesmo índice de 2024.

Na imprensa brasileira, a notícia foi dada com a advertência de que o ritmo não deve ser mantido devido as restrições do governo de Donald Trump.

Na verdade, o crescimento chinês resulta de um amplo programa de estímulo ao consumo interno lançado pelo governo no ínício do ano, exatamente, para neutralizar as previsíveis turbulências externas.

A produção industrial cresceu 7,.7% em março, com a expectativa de expansão do consumo .No acumulado de janeiro a março, a produção industrial cresceu 6,5% em relação ao mesmo período de 2024, mostrando aceleração frente ao avanço de 5,9% observado nos dois primeiros meses do ano.

Os dados divulgados pelo Departamento Nacional de Estatística mostram que os setores de “equipamentos e de alta tecnologia estão contribuindo cada vez mais para a produção industrial, sinalizando progresso contínuo nos esforços do país para tornar sua indústria mais inteligente, mais sustentável e mais sofisticada”, como disse Sheng Laiyun, vice-chefe do DNE, em uma entrevista coletiva.

A produção do setor de fabricação de equipamentos, que representou 33,7% da produção industrial total, subiu 10,9% no primeiro trimestre do ano.

O setor de manufatura de alta tecnologia, responsável por 15,7% do total da produção industrial, registrou crescimento anual de 9,7% no valor adicionado da produção no mesmo período.

As produções de veículos elétricos e de robôs industriais aumentaram, respectivamente, 45,4% e 26%, conforme os dados do DNE.

As vendas no varejo de bens de consumo da China cresceram 4,6% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionadas pelas políticas governamentais pró-consumo.

No total, as vendas no varejo de bens de consumo somaram 12,47 trilhões de yuans ( 1,73 trilhão de dólares) no período entre janeiro e março.

Somente em março, as vendas varejistas de bens de consumo subiram 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, acima dos 4% registrado nos dois primeiros meses do ano, de acordo com a entidade.

As vendas online no varejo da China aumentaram 7,9% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, mantendo um crescimento relativamente acelerado.

Impulsionadas pelo programa governamental de substituição de bens de consumo, as vendas de dispositivos de comunicação saltaram 26,9%, enquanto as de eletrodomésticos e equipamentos de áudio cresceram 19,3%.

A China posicionou o aumento dos gastos e a expansão da demanda interna como prioridade na agenda econômica deste ano.

No mês passado, o país lançou um pacote abrangente de políticas pró-consumo, visando fortalecer a confiança de consumidores por meio de medidas como a promoção do aumento de renda e a redução de encargos financeiros.

Como parte dos esforços mais amplos para estimular a demanda doméstica, a China também renovou em 2025 seu programa de substituição de bens de consumo, aumentando o financiamento de 150 bilhões de yuans no ano passado para 300 bilhões de yuans, por meio da emissão de títulos especiais do tesouro de prazo ultralongo, e estendendo subsídios para mais aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos, como smartphones, tablets e smartwatches.

“Diante do cenário atual, essas políticas estão surtindo efeito e seu impacto se torna cada vez mais evidente”, afirmou Sheng Laiyun, vice-diretor do DNE, em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira.

Ele citou dados do Ministério do Comércio que mostram que, até 7 de abril, os consumidores chineses haviam adquirido 35,71 milhões de unidades de eletrodomésticos por meio do programa de substituição e submetido 2,085 milhões de solicitações para subsídios de substituição de veículos.

Destaca-se ainda que o consumo de serviços expandiu-se ainda mais rápido que o de bens no trimestre, com as vendas no varejo de serviços crescendo 5% em termos anuais.

Sheng ressaltou, em particular, o crescimento de dois dígitos no consumo associados à atualização da estrutura de consumo.

Nos primeiros três meses de 2025, os gastos per capita chinês com transporte e comunicação aumentaram 10,4% anualmente e os destinados a educação, cultura e entretenimento cresceram 13,9% em termos anuais.

“O gasto com serviços é um setor chave para sustentar o crescimento do consumo no futuro e apresenta um potencial significativo de crescimento”, destacou Sheng.

(Com informações da Agência Nova China)

Depois da regulamentação, apostas on line chegam a R$ 30 bilhões por mês

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar.

De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

Segundo Lucca, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC tinha estimado em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas.

Com a atualização dos dados após a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor ficou um pouco superior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.
O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

Quase todo o valor gasto é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC tinha calculado em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização
O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele esclareceu que a autoridade monetária só pode tomar essas medidas caso seja notificada pela SPA.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’ Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.

O presidente do BC esclareceu que, além da elaboração de estatísticas, o trabalho do BC em relação às bets resume-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividade para a qual a autoridade monetária tem competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras têm de avisar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.
Sigilo bancário
Apesar do pedido de vários senadores, Galípolo informou que, por causa das obrigações legais para proteger os dados pessoais e o sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Segundo ele, o órgão também não tem poder para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.

Na primeira semana como presidente do BC, Galípolo tinha se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets.

O único dado que o presidente do BC adiantou foi o de que apostadores online têm risco de crédito (chances de dar calote em empréstimos) bastante superior ao dos não apostadores. Segundo Galípolo, os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Bets pretende investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.

(Com informações da Agência Brasil)

Kadão morre aos 73: o jornalismo perde um gigante

Por Luiz Cláudio Cunha

O Brasil ganhou um tesouro, em 2016, com o lançamento do livro “A força do tempo. Histórias de um repórter fotográfico brasileiro”.

O autor, Ricardo Chaves, conhecido na imprensa como Kadão, selecionou mais de 400 fotos de quase meio século de uma carreira descrita e resumida, por ele mesmo, em um texto admirável e delicioso de 184 páginas que mistura história, fotografia, jornalismo, talento e protagonismo.

Kadão conseguiu fazer com invulgar sucesso a migração da foto para o texto, proeza que raros profissionais conseguiram na imprensa brasileira.

Além de Kadão, só lembro de dois exemplos de fotógrafos talentosos que conseguiram mostrar a mesma excelência na arte de escrever: Marcos Sá Correa, o fotógrafo que se tornou um dos mais festejados textos do país, brilhando com maior destaque na revista Veja e no Jornal do Brasil, no final do Século 20, e Hélio Campos Mello, o fotógrafo que comandou a redação de três das mais importantes revistas de informação – Senhor, IstoÉ e Brasileiros.

Kadão – amigo, mestre e parceiro de mais de 50 anos de jornalismo, onde compartilhamos a noviça condição de ‘foca’ do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, no remoto ano de 1970 –  me convidou para escrever o prefácio de seu livro.

Dei ao texto o título atrevido de “Kadão, um chato”, o que soava como uma insolência diante do cabeçalho de  “O melhor fotojornalista do país”, conferido pelo autor do generoso e merecido posfácio, o jornalista Marcelo Rech, parceiro de Kadão em suas principais viagens internacionais pelo jornal gaúcho, mais tarde diretor de redação de ZH, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e do Fórum Mundial de Editores (WAN).

Na sexta-feira, 4 de abril, Kadão morreu aos 73 anos, em Porto Alegre, vencido por um câncer de bexiga detectado há sete meses. Meu texto, feito para ser uma homenagem em vida a um dos mais importantes profissionais de imprensa do país, agora ganha, diante de sua ausência, ainda mais relevância por revelar algo mais da carreira de sucesso de quem fez do jornalismo um inspirador exercício cotidiano de caráter, dignidade e talento.

Kadão não está mais aqui, mas continuará sempre presente, na memória e no coração de todos nós, pelo jornalismo de ética, coragem e relevância cada vez mais essenciais em tempos dominados pela mentira, pela covardia e pela estupidez.

Nesses momentos críticos para o jornalismo e para a democracia é que mais precisamos de um chato como Kadão.

Kadão, um chato

[prefácio de 2016 para o livro A Força do Tempo]

Ricardo Chaves, conhecido como Kadão, não é um fotógrafo. Este é o momento para uma grave revelação: Kadão é, antes de tudo, um chato.

Vamos aos fatos. Nunca se conforma com a primeira frase, a primeira cena, a primeira resposta. Rebate, implica, replica e pergunta de novo: “Mas, por quê?”.

A pergunta teimosa brota, natural, porque Kadão nunca é dominado pelo ato reflexo do músculo tenso do dedo indicador que, automático, comprime burocraticamente o obturador da máquina fotográfica. O gesto, em Kadão, passa antes pelo cérebro que processa, avalia e só então libera a decisão racional que permite o registro consciente da cena.

Atitude que vale para a fotografia, vale para a vida.

Kadão é um ser consciente, a todo o momento ancorado na dúvida ancestral que faz evoluir a raça humana. “Por quê?”, pergunta, indaga, desafia Kadão, sempre que é colocado diante de uma questão que outros, por preguiça ou desatenção, fingem ignorar, deixam passar. Não passa nada por Kadão. Nada que resista à sua força de trabalho ou sua enorme concentração. Afinal, Kadão é um chato.

O sadio ceticismo move a curiosidade humana, excita o cérebro, estimula questões, provoca o pensamento, arregala o olho — as reações naturais para quem sempre pergunta e se pergunta: por quê? Como fazem os chatos e, por definição, os repórteres, que duvidam das respostas que ouvem e nunca ficam passivos diante do que vêem. Um bom repórter é, assim, a outra definição para um chato exemplar.

Quanto mais chato, melhor repórter.

Kadão não é fotógrafo. É um tremendo chato.

E, por tudo isso, Kadão é um baita repórter.

É o melhor repórter que tive ao meu lado, em quatro décadas de aventuras no mundo trepidante do jornalismo. Eu digo porque sei, porque conheço Kadão como ninguém.

Nascemos no mesmo ano (1951), sofremos pelo mesmo time (Grêmio), compartilhamos as primeiras baforadas de cachimbo com a descoberta do perfumado Troost Aromatic Cavendish da boa cepa holandesa, começamos juntos (1970) como ‘focas’ inseguros e empolgados pelo mesmo jornal (Zero Hora), assombrados pela mesma ditadura (1964) que temia perguntas e espalhava certezas, chumbo e medo nos corações e mentes de todos nós — rebeldes pela idade, desconfiados por instinto, chatos por natureza.

Essa história comum de identidade incomum nos tornou amigos, chapas, parceiros, irmãos de fé, camaradas de uma vida inteira. Tamanha intimidade me deu o privilégio de apresentar (1971) ao Kadão uma amiga loira (Loraine), a eterna namorada que aguenta esse chato num inquestionável, interminável casamento (de 40 anos) que lhe proporcionou, sem maiores perguntas, suas melhores revelações: os dois filhos (Letânia e Leonel).

Para quem acha que não passa de um fotógrafo, Kadão ainda exibe outro lado inusitado: ele também escreve. E escreve bem. Nada mais chato do que isso, nada mais previsível para quem pensa. É uma qualidade rara entre os profissionais da fotografia brasileira, onde goza da ilustre companhia de Marcos Sá Correa (Veja e Jornal do Brasil) e de Hélio Campos Mello (IstoÉ e Brasileiros), dois talentos que migraram das imagens do início de carreira para o texto poderoso de jornais e revistas onde brilharam comandando equipes que Kadão, não por acaso, integrava.

O sangue de jornalista tem uma carga genética de forte caráter: o pai, Hamilton Chaves, ecoa na história brasileira como o homem que comandou a poderosa Rede da Legalidade. Foi a cadeia radiofônica nacional de 250 emissoras de rádio coordenada por Hamilton que deu voz e sentido à cívica rebelião do governador gaúcho Leonel Brizola, em agosto de 1961, na defesa da Constituição e da posse do vice-presidente João Goulart, vetada pelos ministros militares desde a renúncia de Jânio Quadros.

Nos porões do Palácio Piratini, que Kadão já frequentava como um guri excitado naquela década que começava trepidante, Hamilton Chaves, então secretário de imprensa do governador, instalou o microfone com que Brizola mobilizou o povo gaúcho, conquistou a adesão do III Exército, quebrou a unidade militar, frustrou o golpe e garantiu a posse de Jango na presidência. Por todos os motivos, Hamilton era o herói de Kadão, na vida e no jornalismo. Um ídolo que ele enterrou precocemente em maio de 1985, no dia exato em que o pai completava 60 anos, repartido entre o coração de filho e o olho de repórter: apesar do pranto, Kadão não deixou de fazer os derradeiros registros fotográficos de quem em vida foi seu modelo de ética na política e de convicção no jornalismo.

Uma década antes, também chorando, mas inquebrável em sua determinação como repórter, Kadão cobriu fotograficamente para a revista Veja o velório e o enterro de outra figura marcante de sua vida: Lupicínio Rodrigues, o maior compositor popular do Rio Grande, parceiro do pai em algumas músicas e companheiro incansável de Hamilton Chaves na boemia da noite de Porto Alegre.

O difícil equilíbrio entre a emoção e a técnica, a exigida harmonia entre o que pensava o homem e o que fazia o profissional fizeram de Kadão uma figura especial, rara, indispensável. A partir de nosso encontro pioneiro em Zero Hora, tive a preocupação, sempre que podia, em ter Kadão ao meu lado, como escora fundamental de qualidade, talento, lucidez e inspiração de trabalho.

Assim foi na década de 1970, em Porto Alegre, quando o levei para a sucursal da revista Veja, que eu chefiava. Assim se repetiu no final da década de 1980, em Brasília, quando o chamei para trabalhar na sucursal da Agência Estado, que eu dirigia. Os anos de convivência nos davam a segurança de conversas ancoradas na experiência da vida, na emergência dos fatos. Não tinha ao meu lado um fotógrafo, um subordinado. Tinha o amigo de sempre, a quem procurava nos momentos de dúvida, de incerteza, para usurpar daí o seu lugar de chato e fazer a pergunta de praxe para um discípulo: “Mas, e por quê, Kadão?”.

Com a autoridade de quem sabia fazer as perguntas certas, na hora exata, Kadão dava a resposta que me abria caminhos e me iluminava a mente.

Aprendi com ele esta lição simples e empolgante: para aprender, basta o vício regenerador da pergunta, sucedida por outras, novas e melhores perguntas. Seja cético, insistente, persistente, inconformado, desconfiado, sugeria Kadão. Resumindo: seja chato, para ser um repórter melhor.

Nunca fiz nada melhor do que seguir, na prática do jornalismo , essa ‘doutrina Kadão’. Para minha sorte, Kadão estava ao meu lado na mais longa, mais difícil e mais gratificante reportagem de minha carreira de quase quatro décadas: a investigação sobre o sequestro em Porto Alegre dos refugiados uruguaios Universindo Rodríguez Díaz e Lilián Celiberti, e seus dois filhos, em novembro de 1978.

Um telefonema anônimo me levou a um apartamento do bairro do Menino Deus, numa sexta-feira chuvosa, naquele dia acompanhado pelo fotógrafo JB Scalco, da revista Placar. Kadão só não estava ali, naquele momento, porque cumpria uma pauta no litoral, onde entrevistava o senador recém-eleito Pedro Simon.

Coube a Scalco e a mim, então, a inesperada recepção no apartamento por homens armados, agentes de uma operação binacional clandestina das ditaduras do Brasil e do Uruguai que atropelaram até as leis escritas do arbítrio para sequestrar e torturar cidadãos estrangeiros em solo brasileiro.

Scalco foi decisivo para identificar os dois policiais do DOPS, o escrivão Didi Pedalada e o inspetor Irno, que nos receberam com pistolas na cara.

O voo criminoso da Operação Condor em Porto Alegre foi denunciado pela imprensa, a ação clandestina foi abortada e os sequestrados sobreviveram, escapando do assassinato de rotina da repressão uruguaia.

Nas 86 semanas seguintes, quase dois anos até a sentença final da Justiça condenando os sequestradores, em julho de 198o, Kadão foi a figura mais decisiva do caso.

O sequestro certamente seria desvendado por minha equipe, eventualmente sem a minha presença, mas a investigação não chegaria a lugar nenhum sem a insistência, o dedo e o olho de Kadão.

Era preciso um chato para fazer avançar a reportagem e deslindar o sequestro. E ele felizmente estava ali, ao meu lado: Kadão, o repórter chato.

Sentado no banco traseiro de um táxi em meados de dezembro, um mês após a denúncia do sequestro, Kadão não se rendia ao deserto de pistas que se abria diante de mim.

Teimoso, inconformado, insistia comigo que algo havia passado em branco, alguma coisa devia ter escapado. E pedia que eu contasse, mais uma vez, tudo o que se passara no apartamento.

A única maneira de satisfazer aquele chato era fazer o que ele pedia, capitulei. Desanimado, repeti toda a história, de onde Kadão acabou resgatando o elo esquecido que levaria, horas depois, à foto perdida de Didi Pedalada — o fio da meada para revelar o envolvimento do DOPS do delegado Pedro Seelig e da ditadura brasileira no sequestro dos uruguaios.

Sem Didi, o sequestro não seria desvendado. Sem Kadão, Didi não seria descoberto. Scalco e eu apenas reconhecemos a foto de Didi que Kadão colocou diante de nossos olhos. A reportagem do sequestro de Lilián e Universindo tem começo, meio e fim. Kadão está em todos eles.

No começo, em dezembro, desencavou a foto redentora de Didi. No meio, três meses depois, Kadão fez a foto da escrivã do DOPS Faustina, que manteve a guarda provisória dos filhos de Lilián, Camilo (8 anos) e Francesca (3). Após duas horas de espera, com a teleobjetiva de câmera apontada para a janela do primeiro andar do prédio onde morava a policial, Kadão viu enfim chegar o seu momento: num segundo fugaz, Faustina botou a cara na janela, pressentiu o perigo e tentou escapulir. Mas, já tinha caído na rede de Kadão, que teve uma só chance para um disparo certeiro, preciso, fatal.

A única foto capturada pelo dedo ágil e pelo olho agudo de Kadão foi levada horas depois a Montevidéu, onde o garoto Camilo confirmou a identificação da sequestradora.

No fim, em outubro de 1979, um ano após o sequestro, Kadão fez a foto que desmascarou a derradeira tentativa de fraude da polícia gaúcha, que apresentava o sequestrador Irno com um visual fabricado, exatamente oposto ao descrito por Scalco e por mim.

Originalmente cabeludo, sem barba e de bigode, Irno foi exibido na entrevista coletiva como um careca, barbudo e sem bigode, uma novidade devastadora que desmoralizava as testemunhas e comprometia toda a denúncia da imprensa.

Passado o susto inicial, emergiu na coletiva o lado chato de Kadão, o repórter teimoso que não se conformava com o monumental equívoco que se desenhava na denúncia que a polícia tentava desqualificar. Um suposto erro dos repórteres, naquele momento decisivo, consagraria a mentira e daria espaço para uma assustadora contraofensiva do aparato repressivo, jogando por terra um ano de investigação e desmoralizando todo o trabalho da imprensa.

Desconfiado como sempre, chato como nunca, Kadão não acreditou na imagem inesperada que via à sua frente, no auditório da polícia. Ousado, Kadão trocou a lente normal por uma teleobjetiva de 200mm, impensável para o espaço exíguo da sala. Com a tele, Kadão começou a pentear aquela imprevista careca, da qual só um chato seria capaz de duvidar.

E, com a lente de aproximação, Kadão descobriu um fato notável, que apenas ele percebeu: aquela careca era recente, fabricada, falsa. Os fios de cabelos cortados rente, imperceptíveis para o auditório, denunciavam pela lente esperta de Kadão o uso ardiloso de uma navalha, que transformou o genuíno sequestrador cabeludo num fingido policial careca. Uma sequência posterior de fotos, recolhidas por Kadão em antigos locais de trabalho de Irno, acabaram comprovando fotograficamente a farsa de uma polícia acuada pelas próprias mentiras que fabricava.

Uma ditadura pode qualquer coisa. Ela só não consegue imaginar um chato capaz de desmascará-la. Um chato como Kadão.

O Kadão de todos nós é a síntese entre emoção e técnica, o equilíbrio entre ação e reflexão, a transição entre a imagem que passa e a cena que fica, o homem capaz de captar o instante fugidio que ele congela e preserva na eternidade da história.

Porque esse é o Kadão. (LCC)

Um bendito chato!

O fotógrafo Ricardo Chaves morreu na sexta-feira 4 de abril, aos 73 anos, em Porto Alegre.

 Lixo em Porto Alegre: novo contrato, novos contêiners, velhos problemas

Estão sendo instalados os 2.250 novos conteiners para a coleta automatizada, que atende 19 bairros e recolhe cerca de 20% do lixo domiciliar de Porto Alegre.

Importados da Itália, ao custo de R$ 18 mil cada um, são mais robustos e 20% deles possuem “bocas de lobo” para evitar o acesso de catadores, que abrem os conteiners em busca de material reciclável e acabam espalhando todo o conteúdo ao redor.

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Mas, os problemas, detectados desde que se implantou o sistema, há mais de uma década, persistem. Mesmo nos novos equipamentos com boca de lobo, o lixo segue sendo espalhado ao redor.

A chamada “coleta automatizada” do lixo em Porto Alegre foi implantada em julho de 2011, quando 1.200  contêiners foram instalados em 18 bairros. Colocados nas esquinas, com tampas flexíveis,  24 horas disponíveis para descarte do lixo residencial. Periódicamente caminhões com dispositivos automáticos  recolhem o conteúdo.

Detalhe: somente o lixo orgânico deveria ser colocado ali. O material descartável deveria ser destinado para a coleta seletiva.

Os problemas apareceram nas primeiras semanas. Sebastião Melo era vice-prefeito em exercício no final de julho daquele ano, quando as reclamações chegaram à imprensa.

Em entrevistas, ele reconheceu que não estava funcionando e apontou a causa principal: “A população está jogando lixo misturado, os catadores de material reciclável entram nos contêiners, acabam espalhando todo o lixo”.

Segundo o DMLU, quase um terço do volume recolhido dos conteiners e levado para o aterro sanitário de Minas do Leão ( a 70 quilômetros de Porto Alegre) é material reciclável, resultado do descarte errado feito por moradores.

É o principal problema desde o início e não houve melhoria, embora a prefeitura tenha trocado pelo menos três vezes a prestadora do serviço.

A última troca foi em fevereiro de 2023,  quando foi rescindido o contrato com o consórcio Porto Alegre Limpa. Foi contratada de forma emergencial (sem licitação) a ConeSul Soluções Ambientais, por mais de R$ 2,1 milhões por mês.

O contrato emergencial foi renovado em março de 2024 com vigência até março de 2025. Enquanto isso, a prefeitura fez nova licitação para, através de uma PPP, entregar serviço de coleta, transporte e descarte de todo lixo em Porto Alegre a uma  única empresa.  São  1,5 mil toneladas de lixo domiciliar gerado diariamente, em Porto Alegre. Em torno de 20% desse volume corresponde à coleta automatizada.

A licitaçao foi vencida pelo consórcio Porto Alegre Ambiental, formado pela própria empresa Conesul associada à RN Freitas. O  contrato por 35 anos foi assinado em julho do ano passado.

Prevê a ampliação do número de conteiners  com previsão de chegar a 6.000 nos próximos anos. .

Os novos contêiners, importados da Italia, deveriam estar nas ruas em novembro do ano passado, mas houve atraso na entrega.

Outros 500 serão exclusivos exclusivos para resíduos recicláveis serão instalados em quatro bairros — Centro Histórico, Praia de Belas, Cidade Baixa e Menino Deus — e ficarão ao lado de contêineres para orgânicos e rejeitos.

O novo contrato prevê uma equipe de educação ambiental que vai atuar nos quatro bairros que receberão os contêineres para recicláveis.

Além dos modelos “boca de lobo”, o restante dos novos contêineres terão formato semelhante aos já existentes, mas mais robustos. contêineres antigos, que eram mais frágeis. Além do pedal frágil, a tampa era de um alumínio  Começaram a tirar essas tampas e vender no mercado clandestino.

Como funciona a coleta

Porto Alegre tem no lixo a coleta automatizada, coleta domiciliar e coleta seletiva. Entenda a seguir o funcionamento de cada uma:

  • Automatizada: é o sistema que recolhe o resíduo descartado nos contêineres de cor cinza, instalados nas ruas de 19 bairros da Capital. A coleta automatizada recebe apenas resíduos domiciliares, ou seja, resíduos orgânicos e rejeito.
  • Domiciliar: é também conhecida como coleta “porta a porta”, em que as pessoas colocam a sacola com o resíduo em frente ao imóvel para ser recolhido pelo poder público. É realizada em todas as ruas da cidade pelo menos três vezes por semana.A coleta domiciliar recebe apenas resíduos domiciliares, ou seja, resíduos orgânicos e rejeito.
  • Seletiva: a coleta também é feita “porta a porta” e recebe somente os resíduos recicláveis, também conhecido como “lixo seco”. A coleta seletiva é realizada em todas as ruas que comportam a entrada do caminhão. Passa três vezes por semana nos bairros atendidos pela coleta automatizada e duas vezes por semana nos demais bairros.

Bairros atendidos totalmente – Auxiliadora, Bom Fim, Bela Vista,  Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Higienópolis, Independência, Moinhos de Vento, Mont’Serrat,  Praia de Belas  e Rio Branco.

Bairros atendidos parcialmente – Azenha, Floresta, Petrópolis, Menino Deus, Santa Cecília,  Santana e São João.

Resíduos que devem ser colocados nos contêineres (basicamente orgânicos): cascas e restos de frutas e legumes, sobras de comida, papel higiênico e fraldas descartáveis usados, guardanapo e toalha de papel sujos, plantas, restos de podas e varrição, pó de café e erva-mate.

Projeto piloto

A implementação dos 450 equipamentos menores faz parte de um projeto piloto, visando a melhora na coleta de resíduos nos bairros Centro Histórico, Cidade Baixa, Praia de Belas e Menino Deus.

 

Preço dos medicamentos: reajuste médio é o menor desde 2018

Aumento máximo ficou em 5,06%, mas maior parte dos remédios sobe 2,6%
Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União.

Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:

Nível 1: 5,06%;
Nível 2: 3,83%;
Nível 3: 2,6%.
Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo
O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

subtração de um fator de produtividade (fator X);
acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.
Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não captados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

(Com Agência Brasil)

Ato contra a ditadura retoma Esquina Democrática interditada há três anos

Depois de ter ficado interditada desde março de 2022 para obras, a Esquina Democrática  volta a ser o espaço das grandes manifestações populares em Porto Alegre.

Está marcado para as 17h desta segunda-feira, 31 de março, o ato Sem Anistia, Golpistas na Prisão, no cruzamento da avenida Borges de Medeiros com a rua da Praia,  reunindo movimentos sindicais, sociais e políticos em repúdio à tentativa de golpe do 8 de janeiro e em defesa da democracia, contra a anistia dos indiciados nos atos golpistas.

A mobilização está sendo organizada pelas centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O ato faz parte de uma ampla programação de organizações de defesa da democracia neste 31 de março que assinala os 61 anos do golpe militar de 1964.

Na Sala Redenção, no campos central da Ufrgs, será exibido o filme “Doutor Araguaia”, a história de João Carlos Haas Sobrinho, médico e militante político nascido em São Leopoldo (RS)  –  31 de março, às 19h, e 1º de abril, às 16h.

João Carlos participou da Guerrilha do Araguaia, contra a ditadura militar. Foi assassinado  em 1972. Seu corpo nunca foi encontrado.

Às 12h, será realizada uma visita ao Monumento aos Mortos e Desaparecidos pela Ditadura Militar no RS, localizado na Avenida Edvaldo Pereira Filho, em Porto Alegre.

A revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, lança nesta segunda-feira (31) uma edição especial sobre a ditadura civil-militar no Brasil. No Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 19h.

Participam do lançamento  Raul Pont, Céli Pinto, Tarso Genro, Juçara Dutra e Carlos Henrique Árabe, que comentarão o conteúdo da publicação.

1º de abril

O sarau Poesia contra todas as ditaduras será realizado às 19h no Macunaíma, localizado na Rua da República, 153, em Porto Alegre. O evento, organizado por Mariam Pessah (Sarau das Minas), contará com a participação do Sarau da Invencionática, Sopapo Poético, Encontros Bom Fim, Voz Base, Gente de Palavra e Pororoka – Grupo de Leitura.

Às 11h30, acontecerá o ato unitário “Rubens Paiva Vive na Luta por Memória e Justiça”, no Monumento aos Mortos e Desaparecidos do RS, localizado na esquina das avenidas Ipiranga e Edvaldo Pereira Paiva, na capital gaúcha.

8 de abril

Uma homenagem a Vladimir Herzog acontecerá das 9h às 11h30 na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico/Ufrgs) em Porto Alegre.

A mediação será do professor Luiz Artur Ferraretto e o evento destacará o papel do jornalismo na resistência ao regime militar e a importância da defesa da liberdade de imprensa.

13 de abril

O Ato em homenagem às vítimas da ditadura às 10h no Parque Marinha, em Porto Alegre, em frente ao Monumento aos Mortos e Desaparecidos.

(Com informações do Brasil de Fato)

 

Dengue em Porto Alegre: 1.900 casos este ano, um óbito e três variantes do mosquito identificadas

Porto Alegre tem 1.892 casos confirmados de dengue, com um óbito registrado em 2025 (até 22 de março), segundo o último boletim epidemiológico da Secreteria Municipal da Saúde.

Tem também um caso (importado, com infecção fora da Capital) no mesmo período. Ambas as doenças se enquadram na categoria das “arboviroses”.

Dengue, a que mais preocupa, tem 5.823 notificações de suspeitas registradas de 29 de dezembro de 2024 a 22 de março deste ano.

Há confirmação de três sorotipos do vírus da dengue circulando em Porto Alegre neste ano entre os quatro que existem: DENV1, DENV2, DENV3.

Os bairros com maior incidência de dengue por 100 mil habitantes são Passo das Pedras, Jardim Itu, Jardim Floresta, Jardim Sabará e Morro Santana.

O cenário epidemiológico leva a Secretaria de Saúde de Porto Alegre a emitir um informativo epidemiológico semanal sobre as arboviroses (dengue, chikungunya e zika) na cidade.

O vírus da dengue é transmitido pela picada de fêmeas do mosquito infectadas com o vírus.

A enfermeira Raquel Rosa, responsável pela vigilância da dengue na Diretoria de Vigilância em Saúde, explica que neste momento é importante que todas as notificações de suspeitas sejam formalizadas ao setor por serviços de saúde.

Ela destaca que as pessoas que sentirem sintomas como febre acima de 38ºC acompanhada de dor de cabeça e dores no corpo devem procurar atendimento de saúde. “Febre, dor no corpo e dor de cabeça são os principais sintomas relatados por pessoas com confirmação de dengue em 2025”, diz a enfermeira.

Pessoas que viajaram antes de sentir os sintomas devem informar a viagem no atendimento médico.

Comparando a situação deste ano com 2024, o número de casos notificados e confirmados de dengue em 2025 é menor. “No entanto, houve a introdução de um novo sorotipo viral (DENV-3) e aumento na letalidade. Embora 2024 tenha registrado mais casos confirmados, o número de óbitos permaneceu igual nos dois anos até a SE 12”, enfatiza a enfermeira.

Infestação do mosquito – Neste momento de alta população de mosquitos, os cuidados com o ambiente em residências, comércios, ambientes de trabalho devem ser redobrados.

Medidas importantes:
Evite água parada.
Descarte o lixo corretamente.
Verifique se a caixa d’água e as lixeiras estão bem tampadas.
Limpe as calhas e coloque telas nos ralos.
Trate a água das piscinas.
Evite deixar água parada em piscinas plásticas.

Vacina para crianças e adolescentes – A Secretaria Municipal de Saúde mantém a oferta da vacina contra dengue para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O esquema de vacinação é de duas doses para garantir proteção contra os quatro sorotipos do vírus da doença. “É importante que pais, mães e responsáveis verifiquem a carteira de vacinação para completar o esquema ou iniciar a vacinação”, diz a enfermeira Renata Capponi, chefe da Equipe de Imunizações da secretaria. O maior quantitativo de doses de vacinas está nas 15 unidades de saúde e clínicas de família que têm atendimento em horário estendido – até as 19h ou 22h.

Confira a lista de unidades:

Clínica da Família Álvaro Difini
Rua Álvaro Difini, 520 – Restinga
(51) 4076-5011 (WhatsApp)

US Belém Novo
Rua Florêncio Farias,195 – Bairro Belém Novo
(51) 3289-5723 (WhatsApp)

Clínica da Família Campo da Tuca
Rua Cel. José Rodrigues Sobral, 958 – Bairro Partenon
(51) 3289-5660 (WhatsApp)

US Chácara da Fumaça
Avenida Estrada Martim Félix Berta, 2432 – Bairro Mário Quintana
(51) 3289-6577 (WhatsApp)

Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes
Estrada João Antônio da Silveira, 3330 – Restinga
(51) 3289-5203 (WhatsApp)

Clínica da Família IAPI
Rua Três de Abril, 90 – Passo D’Areia
(51) 3289-3446 (WhatsApp)

US Moab Caldas
Avenida Moab Caldas, 400 – Bairro Santa Tereza
(51) 3289-4070 (WhatsApp)

US Modelo
Avenida Jerônimo de Ornelas, 55 – Bairro Santana
(51) 3289-2555 (WhatsApp)

US Morro Santana
Rua Marieta Menna Barreto, 210 – Bairro Protásio Alves
(51) 3289-5493 (WhatsApp)

US Navegantes
Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 5 – Bairro São Geraldo
(51) 3289-8214 (WhatsApp)

US Primeiro de Maio
Avenida Professor Oscar Pereira, 6199 – Bairro Cascata
(51) 3289-5676 (WhatsApp)

US Ramos
Rua K esquina Rua R C, S/N  – Vila Nova Santa Rosa, Bairro Rubem Berta
(51) 3289-8255 (WhatsApp)

US Santa Marta
Rua Capitão Montanha, 27 – Bairro Centro Histórico
(51) 3289-2935 (WhatsApp)

US São Carlos
Avenida Bento Gonçalves, 6670 – Bairro Partenon
(51) 3289-5526 (WhatsApp)

US Tristeza
Avenida Wenceslau Escobar, 2442 – Bairro Tristeza
(51) 3289-5764 (WhatsApp)

(Com informações da Secretaria Municipal da Saúde)

Empresa que vai ocupar terreno junto à Redenção já tem 12 concessões em Porto Alegre

Um tapume de metal sinaliza, desde segunda-feira, a mudança que vai ocorrer num espaço privilegiado em Porto Alegre, junto ao parque da Redenção, no largo José Lubianca, na confluência das avenidas José Bonifácio com Oswaldo Aranha.

É um terreno triangular, de 462 m2, que em 1971, em plena ditadura, foi concedido para a instalação de um posto de combustível.

O posto afrontava as normas de segurança, pois estava a menos de 100 metros do Hospital de Pronto Socorro, do Mercado Bom Fim e de um parque infantil. Mesmo assim ficou 50 anos no local.

Foi desativado em julho de 2021 e, desde então, a área abandonada alimentava especulações entre os usuários do parque mais querido da cidade.

Propostas para que o espaço privilegiado fosse incorporado ao parque, para atividades comunitárias ou culturais, chegaram a ser cogitadas. Não prosperaram.

Em 2024, a prefeitura lançou um edital para conceder a área a uma empresa privada.

Ganhou a Alegrow Conveniências,  cujo lema é “Tornando comunidades mais alegres contêiner a contêiner”.

A Alegrow foi fundada em 2022, com capital de R$ 100 mil e já é concessionária de outros 12 espaços públicos em Porto Alegre, onde explora instalações comerciais em contêineres.

Ela ficou em terceiro lugar na licitação que a prefeitura fez no início de 2024, para “fins de exploração comercial voltada à gastronomia, como café, restaurante, bar, lancheria ou sorveteria” no terreno junto à Redenção.

Mas, segundo a prefeitura, os dois primeiros colocados “não preencheram todas as exigências” e a Alegrow ganhou a concessão.

Não foram divulgados dados do contrato. Segundo o colunista Jocimar Farina, “a  empresa precisará repassar R$ 9,2 mil mensais à prefeitura” e a concessão é “por tempo indeterminado”.

As obras já começaram e o prazo para a conclusão das instalações é de três meses.

O terreno ficou abandonado por três anos…

 

… até a Alegrow ganhar a concessão da prefeitura, com o projeto Redença Park.

Haddad critica miopia do mercado que “não vê um elefante passar”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a um  evento do jornal Valor Econômico, nesta  segunda-feira (24/3), sobre os “Rumos 2025”. Defendeu as  medidas para equilibrar os gastos do governo e dar mais eficácia aos investimentos públicos e criticou operadores do mercado financeiro que não conseguem enxergar, porque isso “não está no radar” da Faria Lima.

“Às vezes, uma pessoa que está em uma mesa de operações (financeiras) funciona muito por impulso. E ela só vê as coisas que ela conhece. E às vezes está passando um elefante e (o operador) não está enxergando”, afirmou Haddad.

Lembrou, por exemplo,  que o mercado financeiro errou em R$ 80 bilhões (para mais) as previsões para o déficit primário do Governo Federal no ano passado. Foi uma previsão, disse o ministro, feita antes dos graves da grande enchente no Rio Grande do Sul, que exigiu gastos inesperado por parte da União. Mesmo assim, o superávit real foi melhor do que o imaginado: déficit real de 0,1% do PIB, contra 0,8% do previsto pelo mercado.

Ao responder pergunta sobre o grau de exigência que o Governo impõe sobre si no controle de gastos – se buscaria em 2025 atingir o centro da meta de resultado primário ou se contentaria com o limite de 0,25% da banda proposta pelo arcabouço fiscal –, Haddad usou novamente como exemplo o resultado do ano passado: “Se eu tivesse gastado R$ 17 bilhões a mais, eu ainda estaria dentro da banda”. Segundo ele, o objetivo é perseguir a meta cheia.

Ao citar resultados de medidas que o Governo tem adotado, Haddad destacou que a atual gestão retirou R$ 1,5 trilhão da lista de riscos previsíveis de gastos extras oriundos de decisões judiciais pendentes.

“Na Faria Lima, ninguém vai notar isso”, observou. Essa lista compõe anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Riscos afastados
Segundo o ministro da Fazenda, essa diminuição de riscos decorre do princípio jurídico do consequencialismo adotado pelo Governo Lula. “Quando você toma uma decisão judicial, você tem de conhecer as consequências dessa decisão”, explicou. “A liminar que conseguimos no Supremo para compensar a desoneração da folha é um exemplo disso”, comentou.

Em setembro do ano passado, após ação movida pelo Governo, o STF determinou que o Congresso encontrasse alternativas de arrecadação que suprissem a isenção do INSS sobre a folha de pagamentos de 17 setores empresariais.

Como consequência daquela decisão, “conseguimos disciplinar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a reoneração gradual dos privilegiados com a medida”, lembrou Haddad.

O ministro disse que a adoção do consequencialismo se deu em janeiro de 2023, quando decreto do presidente Lula criou o Comitê de Risco Fiscal de Natureza Judicial e incluiu o próprio Haddad em sua composição.

Segundo Haddad, fazer parte desse comitê permite que ele defenda junto aos tribunais os riscos de decisões relativas a tributos. “Depois deste decreto, nós não perdemos mais nenhuma grande causa nos tribunais superiores”, disse.

Haddad destacou que o embate mais recente se deu na semana passada, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. Ação da OAB pedia o fim de quaisquer limites. “Teríamos R$ 115 bilhões de rombo nas contas públicas se tivéssemos perdido”, disse o ministro.

Na opinião dele, não foi a composição do STF que mudou, e sim a postura do Governo. “O que mudou foi a atuação do Executivo em mostrar as consequências para a sociedade que uma mudança de jurisprudência poderia trazer para o País.”

Haddad disse ainda que mudanças como essas são mostras de um “comportamento republicano”.

Governo responsável
Em 2019, o gasto médio do Governo em comparação ao PIB era de 19,5% do PIB. “No ano passado, mesmo considerando as despesas com o Rio Grande do Sul, o gasto foi de 18,7%. Tiramos quase 1% do PIB”, afirmou o ministro da Fazenda.

Haddad reclamou do tom alarmista adotado por setores da mídia e pelo mercado financeiro para tratar do Governo Lula. Em 2018, lembrou, o déficit primário do Governo Federal fechou em 1,7% do PIB. “E ninguém dizia que o Brasil ia quebrar por causa disso”, lembrou.

Para ilustrar a diferença de tratamento e reafirmar a espécie de cegueira seletiva do mercado financeiro, o ministro destacou ainda o rombo aberto nas contas públicas por ocasião da derrota do Governo Temer na chamada “tese do século”. Haddad considera que a derrota daquela gestão no STF foi falta de empenho ou de preparo da equipe econômica. Em março de 2017, o STF julgou e decidiu pela exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins.

“Quando a tese do século foi julgada, abriu-se um rombo de R$ 1 trilhão, e os indicadores de dólar e de juros não mudaram. Como isso é possível?”, questionou. Haddad disse que já fez essa pergunta a vários economistas que trabalhavam em operadoras financeiras naquela época, e que nunca obteve resposta convincente.

Seria a tal cegueira do mercado financeiro, portanto.

Mais crédito, mais inflação?
O ministro falou também sobre possíveis resultados do novo empréstimo consignado, chamado Crédito do Trabalhador, sobre a inflação. Haddad disse que o principal objetivo da nova linha é retirar pessoas do endividamento excessivo e que se trata de uma medida estrutural, de longo prazo. “Não tem nada a ver com conjuntura. Não podemos confundir as coisas. Temos que criar condições microeconômicas mais saudáveis para o Brasil”, disse, referindo-se à democratização do crédito.

Logo após o debate, o ministro teve que ir às redes sociais para corrigir a distorção de uma declaração sua no próprio jornal que promoveu o evento onde ele falou.

Em manchete na edição digital, o jornal diz que ele admitiria mudança nas regras do arcabouço fiscal, recém aprovado.

“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo.”

(Com Agência Brasil)