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Não cabiam mais de 40 pessoas na pequena sala do 4° andar onde se realizou, nesta quarta-feira, a Audiência Pública que a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS convocou para discutir os impactos sociais e ambientais da nova megafábrica de celulose da CMPC – empreendimento de R$ 25 bilhões, o “maior da história do Rio Grande do Sul”, segundo a imprensa.

Mais de cem pessoas, inclusive jornalistas, tiveram que assistir pelo telão no lado de fora.

A Fepam, órgão do governo do Estado responsável pela análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, não enviou representantes.

O diretor de Infraestrutura da CMPC, Otemar Alencastro, apresentou um resumo do projeto, já rebatendo as principais críticas dos ambientalistas.

Disse que a empresa realizou até agora 33 reuniões para debater as quatro mil páginas do EIA da futura fábrica, e que continua ouvindo as demandas das comunidades indígenas da região.

O risco de poluição da água do Guaiba com compostos químicos altamente nocivos, como dioxinas e furanos, apontado por especialistas, foi minimizado por Alencastro. Segundo ele, os efluentes resultantes do processo produtivos serão devolvidos ao rio depois de rigoroso tratamento e sem riscos de contaminação. 

Alencastro afirmou que o empreendimento foi concebido com premissas de sustentabilidade, incluindo reciclagem da água, manejo de resíduos sólidos, redução de combustíveis fósseis, branqueamento ECF, redução do consumo de produtos químicos e tratamento de efluentes.

Conforme o diretor, “estudos ambientais consideraram diferentes condições climáticas, incluindo cenários críticos de cheias e estiagens, a partir de modelos de dispersão no Guaíba”.

O executivo afirmou que a fábrica estará localizada a cerca de dez quilômetros do centro urbano, sem impacto direto para os moradores, portanto. Quanto aos impactos econômicos do empreendimento, ele ressaltou que só em Barra do Ribeiro haverá um incremento de 300% na arrecadação do município”.

O biólogo e professor da Universidade Federal (Ufrgs), Paulo Brack, chamou atenção para o volume de água utilizada no processo de produção da celulose: 288 milhões de litros por dia, volume maior do que o consumo diário de toda a população de Porto Alegre.

Desse total captado, a fábrica devolve ao Guaiba 242 milhões de litros por dia, volume maior do que a água servida que população devolve ao rio a cada dia.

Segundo Brack, que também representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS, muitos compostos químicos são persistentes, como organoclorados utilizados para o branqueamento da celulose.

O professor lembrou que há uma cadeia alimentar que depende da água do Guaíba. “Temos 7.078 pescadores relacionados pelo Ministério da Pesca e isso dá mais que os 2.300 que a empresa garante que terão emprego após a conclusão da obra. Então esses efluentes podem comprometer não só a pesca como também todos os balneários da Costa Doce”, disse.

A engenheira química Alda Maria de Oliveira, ex-analista ambiental da Fepam, disse que “é preocupante” a questão desses poluentes. Os próprios números da empresa indicam a emissão de diversos compostos na água.

Alda alertou para os impactos acumulados por mais de 50 anos de funcionamento de fábricas de celulose sobre o rio. De acordo com a engenheira, os impactos atingem tanto a qualidade da água quanto os peixes consumidos pela população. “Os efeitos recaem sobre o fluxo ambiental e também sobre a vida humana”, destacou.

Arnildo Werá, coordenador estadual da Comissão Guarani Yvyrupa, destacou que a Convenção 169 da OIT garante o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que medidas ou empreendimentos afetarem os povos indígenas. Esse direito não é favor, nem burocracia: é uma obrigação do Estado e das empresas.

A liderança denunciou que as comunidades Guarani não foram devidamente consultadas sobre os impactos da instalação da CMPC em seus territórios tradicionais.

“Ignorar esse processo é violar direitos internacionais, a Constituição brasileira e a autodeterminação dos povos indígenas. Não existe desenvolvimento quando há destruição de territórios, silenciamento de comunidades e violação de direitos. O povo Guarani exige respeito, escuta e participa nas decisões que afetam seu presente e seu futuro”, ressaltou.

Da organização Amigas da Terra, o engenheiro ambiental Eduardo Raguse afirmou que a empresa já descumpre um dos itens de adequação da licença de operação relacionado ao controle de odores que causam “desconforto olfativo” à população. Raguse relatou impactos sobre a população local, incluindo registros de mal-estar entre alunos e professores da Colégio Estadual Augusto Meyer. Também alertou para o que classificou como “alto risco de acidentes”, mencionando avaliações realizadas pela Fepam nas operações da CMPC.

Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Rualdo Menegat, alertou sobre os impactos socioambientais. “Será necessária uma estrada de 1.100 km de caminhões que trarão insumos químicos por ano. Além disso, haverá também trânsito de 273 mil caminhões por ano junto como também aqueles que trarão os lenhos, cerca de 6 mil ônibus, 29 mil carros, 29 mil motocicletas, ou seja, serão consumidos milhões de litros de diesel com as devidas emissões de CO2”, comparou Menegat.

A deputada Sofia Cavedon lamentou que seja classificado de “grenalização” o necessário debate ambiental e criticou a desqualificação de ambientalistas e pesquisadores que alertam para os impactos do empreendimento. Segundo Sofia, “os ambientalistas alertam sobre o que pode acontecer e a gente vê vários qualificativos agressivos usados contra eles. Como se fossemos eco chatos e contra o desenvolvimento, como se estes alertas não tivessem valor científico. Essas pessoas estudam pensam sobre o assunto e quem defende desenvolvimento econômico precisa considerar de forma técnica o impacto ambiental”.

“O Guaíba não pode ser ainda mais poluído, ponto final. O Guaíba já está contaminado, e estamos falando de uma quantidade de água equivalente ao consumo de toda Porto Alegre que será utilizada pela CMPC. Porto Alegre também precisa ser consultada sobre esta nova planta, porque sofrerá os impactos”, argumentou.

Sofia também criticou o modelo de expansão baseado no cultivo de eucalipto. Segundo ela, “não se trata de preservação, mas de uma monocultura predatória”.

**Com informações das assessorias partidárias

Quem entra no quilombo Kédi sem saber dos antecedentes do lugar, pode pensar que ali caiu um míssil perdido da guerra do Oriente Médio.

Paredes derrubadas, vigas expostas, ferragens retorcidas, portas e janelas arrombadas – as duas fileiras de casas que se estendem ao longo de um estreito beco estão reduzidas a escombros.

Nas poucas casas que ainda estão de pé, as pessoas se mostram arredias e inquietas. “É muito medo”, diz uma mulher na janela. Pela porta entreaberta vê-se uma criança no chão, uma velha numa cadeira. O marido sai para trabalhar de manhã e recomenda que ela não fale com estranhos.

Pensa em saír? “Não saí ainda porque querem pagar como se fosse uma família e são duas”. Explica que no terreno moram também sua filha, um neto e o genro. “Eles também precisam um lugar pra morar”.    

Em março, depois de uma semana em que foram derrubadas 30 casas, a justiça proibiu as demolições. Mas neste fim de semana até de madrugada se ouviam as pancadas de marreta e picaretas derrubando paredes.

Já moraram 80 famílias ali no Kédi. Agora  falam em doze, não se sabe ao certo, todo o dia tem gente se mudando. Levam as tralhas e voltam para derrubar a casa, condição exigida para receber a indenização de R$ 180 mil negociada com a prefeitura mas paga por uma empresa privada, segundo denunciou ao MPF a Frente Quilombola.     

Outra exigência para fazer jus ao pagamento é assinar um termo em que renuncia à identidade de quilombola.

Leonardo nasceu e se criou ali, tem 32 anos.  Já fechou negócio, está levando seus pertences, vai construir duas peças no terreno de sua mãe, na Restinga. Ele não quer falar: “Só quero sair daqui, isso aqui virou inferno, só rato, sujeira, água podre”, diz entrando e fechando a porta da pequena casa de tijolo, onde vivia com a mulher e dois filhos.

No sábado, representantes do Movimento Quilombola se reuniram no local para debater a situação e discutir as possibilidades de resistência.

Desde 2023 tramita no Incra um processo para reconhecer a área como um quilombo, território ancestral de escravizados.  O problema é que o reconhecimento da condição quilombola é um processo coletivo e a prefeitura adotou um programa de compra assistida, negociando isoladamente com cada família. No processo do Incra, que inclusive já tem o laudo antropológico, estão cadastradas 41 famílias. Mas o quadro real se tornou confuso com o surgimento de aproveitadores desde que começaram as compras assistidas com a prefeitura. Consta que 120 acordos já foram feitos. “Muita esperteza, teve gente que pegou um quadradinho, só para receber”, diz Sérgio Valentim, da Frente Quilombola.

“Extirpar” é a palavra que o representante do Movimento Quilombola usa para o que está sendo feito com o Quilombo Kédi, um enclave de pobreza que restou numa das regiões mais valorizadas de Porto Alegre, cercado de condomínios e imóveis de alto padrão.  

São duas fileiras de casinhas, muitas de tijolos sem reboco, ao longo de uma ruela, formando uma nesga com pouco mais de 30 metros de largura por 100 metros  de comprimento, espremida entre o muro do  Country Club e um condomínio de luxo.

A ocupação do território remonta ao fim da escravidão. Quando foi proibido o trabalho escravo no Brasil, em 1888, os negros escravizados nas fazendas da região, como ocorreu em todo o pais,  foram largados à própria sorte. Alguns preferiram continuar com os antigos senhores, a maioria foi se instalando numa faixa de terra ao longo do riacho que corta uma grande extensão daqueles campos.

Moradores mais antigos ainda conheceram os avós que cuidavam do gado nessas fazendas e foram se arranchar na beira do riacho.  Desse movimento nasceram várias comunidades negras na região: o Quilombo Silva, a Volta da Cobras e o Quilombo Kédi, que é uma corruptela de caddies, como são chamados os carregadores dos tacos nos jogos de golfe. Deriva dos jovens da comunidade que prestavam esse serviço aos jogadores de golfe do vizinho Country Club, desde  o início do século passado. (segue)

Nesta quinta-feira, 7 de maio, quatro ministros*, liderados por Miriam Belchior, chefe da Casa Civil, estavam na mesa do evento na Casa da Reconstrução, em Porto Alegre, em que o Governo Federal apresentou um balanço das obras de reconstrução no Rio Grande do Sul, dois anos depois da grande enchente de 2024.

O total já liberado pela União para obras e auxílios emergenciais chega perto dos R$ 90 bilhões. Somados os incentivos fiscais e desonerações, vai a mais de R$ 110 bilhões o montante de verbas federais destinadas a mitigar os estragos da maior enchente já registrada no Estado.

Segundo a ministra, 94% desses recursos “já foram executados”, o que significa que estão liberados, embora apenas uma parte tenha sido efetivamente aplicada até agora. No cronograma da reconstrução, há obras que só estarão concluídas em 2031.

Governo libera R$ 5,4 bilhões para obras contra cheias

Além do balanço das ações de reconstrução, foi anunciada a liberação de R$ 5,4 bilhões para obras de prevenção a enchentes no Estado. Os recursos fazem parte do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reserva R$ 6,5 bilhões para oito grandes intervenções estruturantes. “O que estamos assinando aqui hoje prepara o Rio Grande do Sul para o futuro. São ações estruturais que marcam um novo ciclo neste estado: um ciclo de planejamento, prevenção e segurança”, disse a ministra Miriam Belchior.

Entre as obras anunciadas estão intervenções nos sistemas de prevenção de cheias do Arroio Feijó, da Bacia do Rio Gravataí, de Eldorado do Sul e da Bacia do Rio dos Sinos, beneficiando 16 municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

Quinze prefeitos da Região Metropolitana de Porto Alegre, incluindo o prefeito da capital, Sebastião Melo, estiveram presentes para a formalização dos repasses.

Na área habitacional, foram autorizadas mais de mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 540 moradias em 22 municípios e outras 632 casas voltadas a famílias atingidas pelas enchentes.

O governador Eduardo Leite também solicitou à União a ampliação de recursos para o dique de Eldorado do Sul, cujo custo subiu após revisão do projeto, além da prorrogação da suspensão da dívida do Estado com a União para financiar ações de segurança hídrica e irrigação.

O tom político na reunião foi dado pelo deputado federal Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara em Brasília e ex-ministro da Reconstrução, que destacou as características do governo Lula e a vontade pessoal do presidente em atender com presteza as populações atingidas.

Pimenta se declarou “inconformado” com a “burocracia que emperra obras urgentes”. O governador Eduardo Leite, a seu lado, percebeu a indireta e disse que também se angustia, mas que as obras mais complexas nem sempre podem ser aceleradas.

Visto por seu aspecto político, o evento foi um lançamento no Rio Grande do Sul da campanha pela reeleição do presidente Lula.

(*) Ministros presentes:

Miriam Belchior: Ministra da Casa Civil, que comandou a apresentação do balanço.

Vladimir Lima: Ministro das Cidades.

Leonardo Barchini: Ministro da Educação.

André de Paula: Ministro da Agricultura e Pecuária.

No coração do Centro Histórico de Porto Alegre, a poucos quarteirões do viaduto restaurado, está a pracinha que também homenageia o prefeito Otávio Rocha. A construção é do início dos anos 30 e segue estilo semelhante do viaduto.

A praça foi projetada pelo arquiteto Christiano de la Paix Gelbert (1899-1985), o mesmo que projetou o Pronto Socorro e a Prefeitura da capital gaúcha. O local da praça é um terreno triangular, em declive, sobra de desapropriações feitas para alargar as ruas naquela área, por volta de 1930.

É das poucas praças na cidade que mantém sua forma original. Na parte baixa, destaca-se um busto de Otávio Rocha, esculpido por André Arjonas: está com as mãos decepadas, sinalizando o abandono da bela pracinha, o que se confirma nas instalações depredadas. O lugar onde funcionou um café serve de abrigo para mendigos.  

Em 2024, a prefeitura chegou a firmar uma parceria com uma empresa privada (Infinita Town), que adotou a praça e chegou a iniciar uma reforma em abril daquele ano, mas desistiu do projeto no início de 2025.

Com isso, as obras pararam e o espaço voltou a sofrer com a falta de manutenção e ocupações.

Novo grupo assume revitalização

Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Porto Alegre reabriu um edital buscando parceiros da iniciativa privada para revitalizar e manter o local, incluindo a reativação da tradicional cafeteria. Nove empresas se inscreveram.

O grupo de gastronomia MuleBule foi o escolhido e será responsável pela reabertura do café no chalé. O modelo proposto pela prefeitura foca na manutenção e conservação do espaço em troca da exploração comercial da cafeteria. O adotante assume a responsabilidade pela revitalização, manutenção constante, limpeza e paisagismo da praça.

A expectativa é de que o termo de adoção seja assinado neste mês de maio.

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O maior desafio da reforma do viaduto Otávio Rocha, recém concluída, foi o revestimento, degradado por décadas de poluição e pichações. Foi preciso remover a crosta de sujeira sem agredir os cristais de mica da cobertura original. O revestimento do viaduto não é pintura, mas uma massa conhecida como Cirex, nome da empresa que fabricava o produto e que não existe mais. Trata-se de uma mistura de cimento branco, cal, mica e pó de mármore ou granito. 

Nos locais onde o reboco havia caído, os técnicos da Concrejato precisaram criar uma mistura idêntica à de 1928. Isso envolveu testes de laboratório para acertar a mistura e garantir que as partes novas não ficassem com cor diferente das antigas.

A mica presente no pó de granito é o que dá aquele brilho discreto quando o sol bate na estrutura. Diferente da tinta, o cirex não descasca, é uma camada de “pedra artificial” que adere profundamente ao concreto.

Sobre o revestimento, foi aplicada uma camada de hidrofugante (produto químico que repele a água), que permite a remoção rápida de pichações, com o uso de lavadoras de alta pressão (lava-jato).

Houve adaptações para atender as exigências de segurança e mobilidade. Nos arcos e no piso da avenida Borges de Medeiros, por exemplo, foram instaladas 342 lâmpadas de LED, controladas por fotocélulas com economia de 50% no consumo de energia, segundo a prefeitura.

Foram instaladas quatro estruturas de vidro no topo do viaduto, para abrigar áreas de serviço e infraestrutura.  

As adaptações para atender às normas de acessibilidade incluíram piso tátil nas calçadas e corrimões de metal nas escadarias. O plano de prevenção de incêndio foi refeito.

Há novas adaptações nas calçadas da Avenida Borges de Medeiros e da Rua Duque de Caxias para facilitar o acesso de cadeirantes aos pontos de ônibus e às lojas, deixando o trajeto no entorno nivelado.

Elevadores foram descartados

Um dos pontos mais debatidos do projeto de revitalização foi a instalação de elevadores, ligando o térreo às escadarias. A ideia foi descartada, em nome das características originais do viaduto, tombado pelo município desde 1988. Ao final, a instalação de elevadores externos ou internos “perfurando” a estrutura original foi considerada uma intervenção muito agressiva pelo EPAHC (Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural).

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Um ato simbólico marcou, neste domingo, 26/04, os dois anos do incêndio na Pousada Garoa, albergue conveniado com a prefeitura de Porto Alegre, na avenida Farrapos. Na tragédia, 11 pessoas morreram queimadas e, ao menos, outras 15 sofreram ferimentos.

“O que houve aqui, há dois anos, independentemente da origem do fogo, é um absurdo no que tange à falta de fiscalização, falta de cuidados e consideração do Poder Público, responsável pela contratação e terceirização do serviço de assistência social”, destacou o vereador Pedro Ruas (PSOL), um dos organizadores do ato.

Na sua avaliação, “as obrigações de prover toda a atenção em termos de cuidados de segurança é do município, mesmo quando os serviços, como no presente caso, são terceirizados”. Segundo ele, “esses dois anos marcam uma tragédia que tem culpados e continuam impunes”.

Acompanhado por lideranças da Pastoral dos Povos de Ruas da Cúria Metropolitana, o vereador pediu um minuto de silêncio em homenagem aos mortos. Junto a uma faixa com o nome das onze vítimas foram depositadas rosas brancas.

“Fazemos esse ato como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de justiça, nesse caso. Mas também para deixar claro que os problemas da falta de moradia digna e segura, para muitas pessoas, ainda é um problema da maior seriedade o que exige muito planejamento e atenção das autoridades responsáveis”, disse Ruas.

Os nomes dos mortos no incêndio, bordados em um quadro de tecido verde, pela jornalista Iara Maurente, foram lidos. Onze rosas brancas foram depositadas junto aos nomes.

Presidente da CPI sobre o incêndio, realizada de fevereiro a julho de 2025 na Câmara Municipal, Pedro Ruas destacou sua inconformidade com a demora em decisões sobre a aplicação de penas aos responsáveis. “O fato de termos feito nossa parte, indicando agentes responsáveis pela tragédia, é mais um fator que me obriga a aguardar que a justiça seja feita”.

Já o coordenador da Pastoral dos Povos de Rua da Cúria Metropolitana, Elton Bozzetto, destacou que além de se esperar justiça é muito importante que o ocorrido ali sirva de lição para a evolução em termos humanitários, em relação ao atendimento das camadas sociais mais carentes. “Precisamos evoluir e, apesar da tragédia, temos que buscar forças, coragem e ousadia para sermos melhores”, enfatizou.

O incêndio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024, por volta das 2h, no albergue conveniado com a prefeitura para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. À época, foi constatado que o estabelecimento operava sem alvará de funcionamento e sem o Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).

As investigações apontaram uma série de irregularidades, incluindo falhas estruturais e negligência na manutenção. O relatório final da CPI, concluído em junho de 2025, indicou responsabilidade do proprietário da rede, André Kologeski, destacando problemas como extintores vencidos, fiação exposta e ausência de rotas de fuga adequadas.

Por outro lado, o documento não indiciou agentes públicos municipais, sob a justificativa de falta de elementos suficientes.

Na esfera judicial, o caso segue em andamento em duas frentes: criminal e cível. A Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo — o proprietário da pousada, o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, e uma fiscal do contrato. O Ministério Público entendeu que os responsáveis podem responder por dolo eventual, o processo ainda tramita na Justiça.

Paralelamente, a Defensoria Pública do Estado ajuizou, em agosto de 2025, uma ação civil pública que pede mais de R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos contra o município e o proprietário.

Decisões liminares já determinaram que a prefeitura apresente um plano de moradia digna para os sobreviventes, além de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado.

As vítimas:

Adair Cruz,

Anderson Correa,

Cleiton Mello,

Dionatan Cardoso da Rosa,

Douglas de Lima Alves,

João Batista Ebani,

João Luiz Gomes,

Julcemar Cardoso Amador,

Lenita Aparecida Scheleck,

Maribel Terezinha Padilha,

e Silvério Roni Martin.

O projeto do novo Plano Diretor de Porto Alegre, que tramita há mais de ano e está em fase final de votação na Câmara Municipal, tem indicativos de aprovação, pela força da maioria que o prefeito Sebastião Melo tem no legislativo.

Já, estudos do Ministério Público apontam “falhas jurídicas” no processo, que podem levar à judicialização do projeto, depois de aprovado pelos vereadores.   

“Estamos ajudando os municípios a construir planos diretores que se adaptem às exigências do Estatuto da Cidade, e Porto Alegre não está fazendo e não fez. Nós vamos ter que achar formas de trazer essas políticas de proteção para cá. Não adianta investir em políticas se o plano diretor de Porto Alegre é mais voltado para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes”, disse Alexandre Saltz, chefe do Ministério Público no Rio Grande do Sul, dirigindo-se ao procurador-geral de Porto Alegre, Jhonny Prado.

A declaração foi feita no dia 1 de abril, no evento Tá Na Mesa, na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). Não aparece no resumo que a assessoria de imprensa fez de sua palestra e não mereceu destaque na imprensa.

A afirmação de Alexandre Saltz acabou reproduzida nesta segunda-feira, 20 de abril, na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em GZH. O texto fala das divergências entre o Executivo Municipal, defensor do projeto, e o MP, e expõe o risco de judicialização.

A fala de Saltz é a mais contundente manifestação de que as “falhas jurídicas” apontadas pelo Ministério Público vão mesmo levar o Plano Diretor à Justiça, depois de aprovado. “Não faltou disposição para o diálogo”, ressaltou Saltz.

A pedido de vereadores da oposição, o também promotor Cláudio Ari Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, foi ao plenário da Câmara em março para apresentar estudos que apontam possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades na proposta do Plano Diretor da prefeitura. “A minha preocupação central é de que o texto como está contém tantas incompatibilidades com o direito urbanístico federal, sobretudo com o Estatuto da Cidade, e com a lei de desenvolvimento urbano de Porto Alegre, que a judicialização vai ser inevitável”, alertou o promotor.

Deveria ser uma revisão do Plano Diretor da capital gaúcha, mas é um novo plano, feito com apoio e influência dos grandes grupos da construção civil e do mercado imobiliário, priorizando o “adensamento” (mais prédios, mais altos, menos distanciamentos) das áreas mais urbanizadas, ou seja, dos principais bairros e do Centro da cidade, região fortemente atingida pela enchente de 2024.

O prefeito considera que o MP está exorbitando de suas prerrogativas em desrespeito às competências dos vereadores e espera a votação final pra assinar e validar o novo Plano Diretor.