A Câmara de Vereadores vota nesta quarta-feira, 10/12 o relatório da Comissão Especial que analisou o projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.
É o primeiro passo para a validação do plano, que o prefeito Sebastião Melo quer ver aprovado ainda este ano.
Na verdade, não é uma revisão.
O que a Câmara começa a votar é um novo plano diretor, que rompe radicalmente com os princípios que norteiam até aqui o desenvolvimento da cidade, pioneira em planejamento urbano no Brasil e referência para cidades que se tornaram modelo no país, Curitiba, por exemplo.
A prefeitura diz que houve grande participação da comunidade na elaboração do plano, em oficinas, reuniões setoriais e audiências públicas, que foram mais de dez.
O fato é que o projeto apresentado à Câmara pelo Executivo Municipal em agosto contempla integralmente uma pauta defendida há pelo menos 20 anos pela indústria da construção civil: adensamento (prédios mais altos, inclusive no interior dos bairros), maior taxa de ocupação dos terrenos, com eliminação de recuos, e espaços laterais entre os prédios), redução de áreas verdes e simplificação do licenciamento, entre outras facilidades.
Um documento feito pelo Instituto dos Arquitetos, com muitas restrições ao projeto, foi solenemente ignorado.
Um urbanista, que participou do início das discussões na Secretaria do Planejamento e depois se afastou, disse ao JÁ que o projeto representa “uma distorção absoluta do conceito de interesse coletivo”.
Um grupo independente de professores da Universidade Federal (que pela primeira vez não participou da formatação do projeto) prevê a descaracterização dos bairros tradicionais da cidade, com a formação de ilhas de calor, sombreamento e desvalorização dos imóveis.
“A questão ambiental é totalmente negligenciada nesse projeto”, diz a bióloga Simone Azambuja, diretora técnica da Agapan.
Hoje o limite é 18 andares nas avenidas e 12 andares no interior dos bairros. Esse plano libera para até 45 andares. O impacto disso será enorme. “Esse plano não leva em conta as mudanças climáticas, nem considera que Porto Alegre em função de eventos extremos já perdeu 18% da sua área vegetada”, diz a bióloga. O impacto maior, na sua avaliação, será nos bairros tradicionais, como Bom Fim, Cidade Baixa, Petrópolis. “Vai destruir os nossos bairros”, diz.
Segundo ela, o argumento da prefeitura de que o adensamento do centro vai reduzir o deslocamento de trabalhadores que moram na periferia e trabalham no centro a áreas próximas “é falacioso”. “As pessoas da periferia não vão ter como comprar, nem alugar esses imóveis”.
A oposição vai apresentar um “relatório paralelo” com emendas ao projeto na votação de hoje na Cãmara. Tende a ser apenas um gesto.
Com maioria folgada, a bancada que apoia o prefeito Melo – inclusive o presidente da Comissão, Idenir Cechin (MDB) e o relator, Jessé Sangali (PL) – deverá aprovar o projeto, que conta também com o apoio dos principais veículos de imprensa da capital.