O arquiteto Clóvis Ilgenfritz da Silva, falecido no sábado, 23, aos 80 anos, foi o grande defensor da Lei da Assistência Técnica para a habitação social, uma espécie de SUS para atender os programas de moradia popular.
A lei, pela qual Ilgenfritz se bateu quando deputado federal, está aprovada há mais de dez anos, nunca foi efetivada e é atualmente uma bandeira nacional dos arquitetos.
A lei cria um serviço público de arquitetura e urbanismo para cuidar dos programas de moradia para população de baixa renda.
A moradia está entre os direitos fundamentais – educação pública, saúde pública, segurança pública, defensoria, mas não há o atendimento à moradia que está garantido na constituição, não há o serviço público para atender esse direito.
A LAT coloca como sendo uma obrigação do Estado fornecer um serviço público para planejamento, reforma, ampliação de moradias, para regularização de áreas populares.
“Nós estamos fazendo um grande esforço para levar às instituições, prefeituras, governos, mostrar que é uma lei que pode trazer enormes benefícios à população, com poucos recursos. Fazer cumprir essa lei é o nosso principal objetivo”, disse em entrevista recente ao JÁ o arquiteto Tiago Holzmann da Silva, filho de Ilgenfritz e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no RS. .
Os prefeitos são sensíveis à idéia?
A receptividade é muito grande. Já visitamos dezenas de prefeitos… Eles ficam empolgados com a ideia. Criar dentro da Secretaria de Planejamento, por exemplo, um serviço público para as famílias que moram precariamente. Eles sabem a gravidade da questão da moradia, sabem também que é pouco investimento. Para resolver a vida de uma família precisa de poucos milhares de reais. É um investimento pequeno que gera resultados.
Já tem esse serviço em alguma prefeitura?
Nós temos boas experiências, mas não uma política implantada. Tivemos experiência muito boa no governo do Distritio Federal, no governo do Rolemberg. Ele chamou uma turma do IAB para dentro do governo. Fizeram um trabalho muito intenso de regularização, mais de 60 mil moradias regularizadas no período de quatro anos, em comparação a cinco mil em toda a história. Fora muitas ações de qualificação urbana nas áreas periféricas do Distrito Federal. Depois, temos várias boas experiências em prefeituras, com ongs e movimentos sociais, mas ainda são ações isoladas, dependem de um agente que lidere para que ele tenha continuidade. Criamos aqui no CAU um Gabinete da Assistência Técnica que é exatamente para ajudar quem quer fazer, principalmente as prefeituras, ensinar a implantar o serviço, cada uma com sua particularidade.
Que prefeituras estão no radar?
Venâncio Aires, Carlos Barbosa, Xangrilá, Piratini, Santa Rosa, e várias outras que vão entrar num projeto piloto.
O mercado é imenso, só em Porto Alegre 20% da população mora em condições irregulares…
Se incluir a Região Metropolitana, Alvorada, Viamão Eldorado… metade está em área irregular, muitas em áreas de risco, é muito urgente.
Como se sustenta esse serviço, o orçamento da prefeitura?
São várias possibilidades, estamos construindo alternativas. Pode ser um fundo público, gerido pela prefeitura…
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