Nenhuma voz foi ouvida em defesa do projeto da Prefeitura para concessão do Mercado Público, na audiência pública que ocorreu no auditório Araújo Vianna, na manhã desta quarta-feira. Todas as manifestações foram de preocupação com a relação com os atuais permissionários – muitos com contrato por vencer em 20121 – e com o risco de descaracterização do patrimônio histórico e cultural.
“Se ninguém quer esse projeto, a quem ele interessa?”, perguntou o vereador Bins Ely.
O advogado Rafael Maffini, representante dos permissionários, informou que foram encaminhadas por email cerca de 20 questões. Entre elas, que sejam respeitados os prazos dos contratos em andamento, que seja “mais concreta” e detalhada a regra de preferência, e incluída uma cláusula que limite o valor do aluguel. E sugeriu que seja conservado o mix de lojas. Maffini também ressaltou que a reforma após o incêndio só está acontecendo agora porque os permissionários estão fazendo.
Foi a segunda audiência pública a respeito. A primeira, no pequeno auditório da Secretaria de Parcerias Estratégicas, com 80 lugares, não acomodou os 106 permissionários, além de 1.200 funcionários, fornecedores e consumidores do Mercado. Nesta, foi criticado o início às 9h30, pois muitos não puderam comparecer. Mesmo assim, cerca de 400 pessoas estiveram na audiência.
Mercadeiros também querem ser chamados para elaborar um eventual novo regulamento, como sempre aconteceu. “A Prefeitura sempre nos procurou para definir o regulamento, agora vem uma empresa de fora dizer como deve ser?”, questionou o comerciante Valdir Sauer.
Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre e vice quando começou a grande restauração do prédio, em 1993, lembrou que o trabalho só foi possível pela gestão compartilhada com os permissionários. “O Mercado não fechou nenhum dia, durante a reforma que levou cinco anos”. Para Pont, o que a Prefeitura quer fazer agora é uma “intermediação”, e defende que seja resgatada a gestão compartilhada.
“O que ganhará o povo?”, quis saber o vereador Adeli Sell. “O prefeito Marchezan não tem legitimidade para mexer no patrimônio da cidade, porque foi eleito com menos votos do que os brancos, nulos e abstenções”, defendeu o vereador Mauro Zacher. A deputada estadual Sofia Cavedon quer que antes de qualquer mudança seja tombado o patrimônio imaterial.
Pelo Instituto dos Arquitetos, Rafael Passos lembrou que o que distingue o Mercado Público como patrimônio cultural e imaterial é justamente o tipo de comércio que ocorre ali. O ex-prefeito Sebastião Mello chegou no final para afirmar: “Minha parceria é com os permissionários. Se eles não terminarem a reforma, não tiverem perna pra concluir, aí sim a Prefeitura poderia intervir”.
Para a presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, a minuta do edital de concessão não é justa com quem investiu. “Os permissionários pagaram aluguel duplo por dois anos já na reforma de 1996”, lembrou Adriana.
Vários integrantes de religiões de matriz africana, que sempre fizeram manifestações religiosas nas áreas públicas do Mercado, que foi construído por escravos negros, protestaram contra a cláusula que veda este direito ao culto.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros Ribeiro, que conduziu a audiência, reafirmou que esta cláusula só não foi suprimida ainda porque não era possível mexer no documento durante a consulta pública, agora concluída. Defendeu-se das reclamações de falta de diálogo dizendo que houve “mais de dez reuniões com os permissionários”.
Ribeiro concluiu garantindo que não há, em princípio, nenhum impedimento para que a associação do permissionários organize-se como Sociedade de Propósito Específico, como prevê o edital, e se torne a concessionária.
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