Eduardo Leite encerra o ano assinando lei de alinhamento a Bolsonaro

O governador Eduardo Leite escolheu como último ato de seu primeiro ano de governo, a sanção do Projeto de Lei 231/2019, aprovado no dia 4 de dezembro por 35 votos a 8 pela Assembléia Legislativa.
A lei foi assinada em evento que lotou o Palácio, Piratini, na sexta-feira, 27.
Com ela, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica instituída, através de Medida Provisória, pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro.
A lei estadual, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, “baseada no princípio da boa fé do empreendedor e da interferência minima do Estado sobre a economia”.
Para os interesses imediatos do governador, a importância desta lei é que ela representa mais um passo no alinhamento do governo do Estado com o governo Bolsonaro, visando a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal, do governo Federal.
“A Lei de Liberdade Econômica, que vai dispensar ritos burocráticos que consomem energia, tempo e dinheiro de quem empreende, encerram o primeiro ano da nossa gestão, que avançou muito na agenda de redução da máquina pública e de desenvolvimento econômico e ainda vai avançar mais nos próximos três anos”, disse o governador, na presença do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
 
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