O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira o projeto conhecido como PL da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos que o governo esperar arrecadar no mega-leilão de petróleos do pré-sal.
O leilão está marcado para 6 de novembro. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.
O governo estima arrecadar R$ 106,56 bilhões R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Serão cerca de R$ 9 bilhões divididos por 27 (Estados e Distrito Federal), menos de R$ 300 milhões em média.
Os recursos serão divididos seguinte forma: dois terços conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores.
Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do Fundo de Particpação dos Municípios.
Contrato
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
(Com informações da Agência Brasil)
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