A representante dos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, Adriana Kauer, explicou ao JÁ a posição que adotou, de não se manifestar na audiência pública desta quinta-feira, 17.
“Como discutir um novo projeto para o Mercado num auditório de 80 lugares, se os permissionários são 106 e os empregados chegam a 1.200? Eles têm direito de saber o que vai acontecer com eles”.
A nova consulta pública ainda não tem local nem data definidos. “Será feita em até dez dias”, segundo a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, em cujo auditório foi realizada a audiência desta quinta.
Foi também estendido o prazo para que a população se manifeste com opiniões e sugestões sobre a concessão.
“A questão central é que o edital como foi apresentado não traz segurança nenhuma aos permissionários. Eles terão a preferência na renovação dos contratos, mas a que valores serão renovados os contratos?”
Outra pergunta que Adriana faz em nome dos permissionários é sobre os investimentos feitos por eles em melhorias no Mercado: “Só este ano investimos R$ 2,3 milhões, sem contar o pagamento do aluguel mensal”.
Segundo ela, a prefeitura recebe R$ 300 mil por mês, que vai para um fundo.”Desde 2016 não tem manutenção, nós é que bancamos. Frequentemente o pessoal da limpeza fica sem receber.”
Quanto ao segundo andar que está interditado há mais de cinco anos por conta de um incêndio, Adriana Kauer diz que a única coisa que falta para retomar as atividades é a instalação elétrica. “Laudo dos bombeiros já temos, sistema hidrossanitário recuperado, as salas estão prontas, só falta a instalação elétrica”.
Adriana diz que até um orçamento já foi feito, estimando em R$ 4 milhões o que falta e que já há inclusive um financiamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional , de R$ 10 milhões, aprovado desde 2013, “que só depende da atualização do orçamento”.
Mas a iniciativa tem que ser da prefeitura que, segundo ela, nada faz: “O IPHAN espera o orçamento, mas ele não chega lá”.
Ela não entende também o desinteresse da prefeitura em licitar metade do espaço no andar de cima, que está livre para concessão.
“Não somos contra a mudança, desde que sejam preservados os valores culturais e tradicionais do mercado e que se respeite os mercadeiros, que na maioria são famílias que estão aqui, atrás do balcão, há muito tempo, algumas há várias décadas.”
Segundo Adriana, o que foi apresentado do projeto “é superficial e insuficiente para uma avaliação”. O projeto da prefeitura altera o regime de concessão, transferindo a gestão do Mercado a um investidor privado.
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