A transferência para estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.
Este foi o destaque apontado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote de três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.
Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança.
“Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente.
Ambos, presidente e ministro, se referiram à PEC do Novo Pacto Federativo, que vai redistribuir os recursos entre Estados e Municípios.
Mas a essência do pacote do governo está nas outras duas medidas, voltadas para o arrocho fiscal: a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é “modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas”.
Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.
Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto.
As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A expectativa do governo é que o pacote sofra muitas alterações no Congresso e seja aprovado até meados do ano que vem.