O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza e estabelece as regras para a privatização da Eletrobras, submetido à aprovação do Congresso.
A assinatura do texto fará parte da comemoração dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Palácio do Planalto.
O governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização, prevista para ocorrer no próximo ano. O dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.
A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país é um projeto antigo, que tem esbarrado em questões estratégicas. Os primeiros estudos datam dos anos 1990. A última tentativa foi feita pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018. O texto, porém, não avançou.
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que ela volte ao programa.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro será muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado.
Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização.
Nos dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.
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