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Protesto na Esplanada contra o fim do auxílio emergencial: “A fome ronda as favelas”

Um protesto vai montar barracos e uma mesa de cinco metros cheia de pratos vazios na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira.

A iniciativa é da ong “Rio de Paz” e o objetivo é chamar a atenção para a situação em que vão ficar as pessoas que deixam de receber o auxílio emergencial no final deste mês.

“O fantasma da fome ronda as favelas”, diz Antônio Carlos Costa, presidente da “Rio de Paz”.

Ele lembra que o desemprego chegou a 14 milhões de pessoas no trimestre encerrado em setembro, tornando o quadro especialmente grave.

Além disso, há o aumento do preço dos alimentos. O valor da cesta básica registrou alta de 35% nos últimos 12 meses. Em pelo menos cinco capitais do país o auxílio de R$ 300 reais não compra sequer metade da cesta básica.

Para o presidente da ONG Rio de Paz, acabar com auxílio emergencial “é crime”. “Estamos dentro da favela, visitando barracos e ouvindo moradores. Vai bater o desespero”, diz Costa.

Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 66 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial. Se considerados todos os integrantes das famílias, são cerca de 126 milhões de pessoas que dependem desses recursos. Esse número corresponde a 60% da população do Brasil. Contudo, às vésperas do Natal e do Ano Novo, o cenário é de “angústia” para essas famílias, com o fim do auxílio.

“Diante da falta de renda, aumento do desemprego e continuidade da pandemia, o cenário nas favelas e periferias é de desespero”, afirmou o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, que apoia o protesto.

Ele também citou o empobrecimento da população diante da alta do preço dos alimentos. “Continuamos com as ações de solidariedade aos grupos mais vulneráveis, mas infelizmente não tem sido suficiente”.

Federação alerta para perdas de estados e municípios com privatização da Caixa

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou cartas a senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores alertando sobre os danos irreparáveis que a Medida Provisória 995/2020 trará ao país, caso não seja revogada ou anulada.

Assinadas pelo presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, as cartas alertam para o comprometimento de ações e programas sociais financiados pelo banco público e as perdas que os municípios, os estados e o país terão caso a Caixa seja privatizada — caminho aberto pela MP.

Esta é uma nova ação de uma série de mobilizações realizadas pela Federação, entidades sindicais e movimentos da sociedade civil contra a medida provisória e em defesa da Caixa 100% pública.

Nas cartas, a Fenae destaca que “além de ser o ‘banco da casa própria’, a Caixa também impulsiona o desenvolvimento nos estados e municípios com a oferta de crédito para operações de saneamento e infraestrutura”. E que, só nos três primeiros meses deste ano, foram investidos R$ 84,7 bilhões no setor.

A Federação também observa que o banco tem se mostrado imprescindível neste momento de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a mais de 65 milhões de pessoas e está responsável pela liberação de saques do FGTS para mais de 60 milhões de trabalhadores. Isso sem contar o apoio à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo, neste momento crítico pelo qual o país atravessa”, reforça a Fenae.

Medida Provisória

Editada pelo governo Bolsonaro na noite do último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a MP 995 permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização do banco.

Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae.

Nas cartas aos parlamentares e prefeitos, a Fenae chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. A Federação também observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, reforça a Fenae.

Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra o papel social do banco e a contribuição da estatal para o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios: “Nesse período de crise, é a Caixa que tem socorrido estados e municípios, que já estavam em dificuldades por conta da recessão antes da pandemia. Desde março, o banco já emprestou mais de R$ 5 bilhões a esses entes federativos”.

A Fenae observa ainda que a MP 995 “enfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

A Federação destaca também que o banco atua em 5.415 dos 5.570 municípios brasileiros, com mais de quatro mil agências e quase 84 mil trabalhadores.

“Por meio do banco, foi possível a implementação de políticas sociais fundamentais para conter a desigualdade em nosso país, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além dos investimentos na infraestrutura de todas as regiões do Brasil”, pontua a Fenae.

Além da Caixa Seguridade, o governo vem afirmando a intenção de vender a área de Cartões como também as loterias, o setor de Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital criado para o pagamento do Auxílio Emergencial.

APOIO — Nas duas cartas, a Federação solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao Manifesto contra a MP 995, que já conta com adesão de mais de 220 parlamentares e entidades da sociedade civil.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

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Sine Municipal tem cursos gratuitos para população LGBTQI+

Cursos presenciais e à distância para a população LGBTQI+ serão disponibilizados nesta terça-feira, 13, às 13h30, no Sine Municipal (avenida Sepúlveda esquina com Mauá). As inscrições devem ser feitas pelo telefone (51) 99108-3449 ou pelo e-mail grupodesobedeca@gmail.com. A promoção da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, em parceria com a Uber e com a ONG Desobedeça, oferecerá cursos sobre empoderamento pessoal, conquista de objetivos e educação financeira.

“Esta iniciativa tem o propósito de preparar estas pessoas para conquistarem seus sonhos e aproveitarem as oportunidades de renda que a Uber oferece com as parcerias de motorista Uber e entregador Uber Eats”, explica o coordenador Daniel Boeira. Ele salienta a importância deste projeto que tem por objetivo acolher e gerar oportunidades econômicas e contribuir com a autonomia financeira da população LGBTQI+. “Precisamos humanizar essa parcela da população, transformar estas pessoas em cidadãos de fato e de direito. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, e precisa urgentemente se acostumar ao convívio entre os diferentes”, conclui.

Ipea divulga o Atlas da Violência dos municípios brasileiros


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes em 2017 e fez um recorte regionalizado da violência no país. O Atlas da Violência – Retrato dos Municípios Brasileiros 2019, elaborado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que houve um crescimento das mortes nas regiões Norte e Nordeste influenciado, principalmente, pela guerra do narcotráfico, a rota do fluxo das drogas e o mercado ilícito de madeira e mogno nas zonas rurais. O estudo identifica uma heterogeneidade na prevalência da violência letal nos municípios e revela que há diferenças enormes entre as condições de desenvolvimento humano nos municípios mais e menos violentos.
O município mais violento do Brasil, com mais de 100 mil habitantes, é Maracanaú, no Ceará. Em segundo lugar está Altamira, no Pará, seguida de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Dos 20 mais violentos, 18 estão no Norte e Nordeste do país. De acordo com o coordenador do estudo, o pesquisador Daniel Cerqueira, os municípios mais violentos têm 15 vezes mais homicídios relativamente que os menos violentos. “Em termos proporcionais, a diferença entre os municípios mais e menos violentes corresponde à diferença entre taxas do Brasil e da Europa”, compara. Nos municípios mais violentos, o perfil socioeconômico é mais parecido com os países latino-americanos ou africanos: as pessoas, em geral, não têm acesso à educação, desenvolvimento infantil e mercado de trabalho.
Apesar do aumento da violência em algumas regiões, o estudo do Ipea identificou também que 15 unidades federativas tiveram redução no índice de criminalidade entre 2016 e 2017. O levantamento apontou que, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Jaú é cidade menos violenta, seguida de Indaiatuba e Valinhos, todas em São Paulo. No ranking dos 20 municípios menos violentos, 14 são paulistas. Nas cidades menos violentas, os indicadores de desenvolvimento humano são mais parecidos com os países desenvolvidos.
Alguns dados surpreenderam os pesquisadores. Apesar de Santa Catarina ser um dos estados mais pacíficos, a taxa de homicídios em Florianópolis aumentou 70%, de 2016 para 2017. Por outro lado, houve diminuição das mortes em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde há uma boa organização policial e a solução de homicídios é maior do que no resto do país.
Os desafios no campo da segurança pública no Brasil são enormes, na avaliação do coordenador do estudo. “Há luz no final do túnel para dias com mais paz no Brasil e a luz passa por políticas focalizadas em territórios vulneráveis”, acredita Cerqueira. “Quando essas políticas são feitas e concatenadas com a política de qualificação do trabalho policial, com inteligência e boa investigação, se consegue, a curto prazo, diminuir os homicídios no país”, afirma. A solução, sugerida pelo estudo conjugaria três pilares fundamentais. Em primeiro lugar, o planejamento de ações intersetoriais, voltadas para a prevenção social e para o desenvolvimento infanto-juvenil, em famílias de situação de vulnerabilidade. Em segundo lugar, a qualificação do trabalho policial, com mais inteligência e investigação efetiva. Por fim, o reordenamento da política criminal e o saneamento do sistema de execução penal, de modo a garantir o controle dos cárceres pelo Estado.
Acesse o estudo na íntegra