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Pesquisa: lobby das Forças Armadas no Congresso revela tutela militar

Uma pesquisa revelou que as três Forças Armadas brasileiras possuem até 115 servidores dedicados ao lobby dentro dos parlamentos brasileiros.

A Marinha tem 12 servidores, a Aeronáutica tem 10 militares e o Exército 93 pessoas dedicadas “a defender os interesses da Força junto aos parlamentares brasileiros”, segundo o levantamento.

No caso do Exército, a maior parte está distribuida pelos estados e municípios das oito regiões militares brasileiras.

As assessorias parlamentares ligadas aos comandantes das Forças que estão em Brasília, excluindo os servidores ligados ao Ministério da Defesa e as assessorias locais, têm 36 servidores nas assessorias parlamentares, número três vezes maior que o do Ministério da Educação, que tem 10 funcionários para se relacionar com todo o Congresso Nacional.

O boletim O Lobby dos Militares no Legislativo, produzido pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, aponta que esse é apenas um dos aspectos da tutela militar sobre a política brasileira. “Enquanto a tutela permanecer, não teremos plena democracia no Brasil”, reforça.

Essas estruturas estão ligadas diretamente aos comandantes das Forças Armadas, desfrutando de “completa autonomia para o estabelecimento das suas relações parlamentares diante do poder político a que devem subordinação: o Ministério da Defesa e a Presidência da República”.

Já o Ministério da Defesa tem uma Assessoria Parlamentar (Aspar) com 13 funcionários (5 civis e 8 militares). Número considerado pelos autores como “pífio quando comparado aos mais de 100 militares designados para a função de lobistas” que são ligados aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Ou seja, o lobby ligado aos comandantes é 715% superior à assessoria parlamentar do Ministério de Defesa. “Se, por um lado, esse quadro auxilia na compreensão das dificuldades dos parlamentares para contrariar interesses das FFAA, por outro, é um excelente indicador da ampla autonomia que a instituição militar possui”.

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Rodrigo Letz. – Foto: Arquivo Pessoal
Para Rodrigo Lentz, as Forças Armadas têm estrutura próxima a de poder de estado – Arquivo pessoal

Um dos pesquisadores do estudo ouvido pela Agência Brasil, o professor de ciência política da UnB Rodrigo Lentz, estuda o pensamento político do militar brasileiro. “A maior relevância do estudo é a revelação concreta, a partir de dados, de que cada Força tem uma grande estrutura, muito equiparada a um poder de Estado, completamente autônomo ao poder político, não subordinado ao poder civil, que é oriundo do poder popular”. Para Lentz, nas democracias, as relações institucionais da burocracia devem ser feitas pelo poder político, ainda mais se tratando de militares.

Para o secretário-executivo do Instituto Vladmir Herzog, Rogério Sottili, o estudo reforça a tese de que os militares no Brasil formam uma elite com grande poder político. O Instituto Vladimir Herzog trabalha para “reforçar e defender de forma irrestrita os valores de democracia e direitos humanos”, levando o nome do famoso jornalista assassinado durante a última ditadura civil-militar (1964-1985).

Para Sottili, apenas o Ministério da Defesa teria que ter assessoria parlamentar para defender os interesses das Forças Armadas. “Isso é legítimo. O problema é ter as três Forças atuando de forma totalmente independente do ministério, do Estado brasileiro e do governo. O que configura uma autonomia inaceitável”. O especialista alerta que essas estruturas institucionalizam um poder paralelo dentro do Estado, além de construir “um caminho para a manutenção dos militares na política”.

Militares nos Parlamentos

O estudo do Instituto Tricontinental apurou ainda o perfil dos militares no Congresso Nacional. Foram identificados 23 deputados federais e 2 senadores eleitos em 2022, representando 2,5% do total de cadeiras. Apesar de serem minoria, o boletim considera que “os parlamentares-militares são referência na difusão dos valores e interesses corporativos no processo legislativo, encontrando ressonância na tomada da decisão política nacional”. Desses, 5 são das Forças Armadas, 16 das Polícias Militares e 2 de Corpos de Bombeiros. Apenas um dos parlamentares é do sexo feminino.

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Rodrigo Letz. – Foto: Arquivo Pessoal
Rogério Sottili destaca que o perfil ideológico revela o resultado da eficiência do lobby dos militares no Congresso- Arquivo pessoal

Todos os parlamentares-militares são do espectro político-ideológico identificado com a direita, segundo o levantamento. O PL tem 14 parlamentares eleitos, seguido pelo Republicanos (6), União Brasil (2), Patriota (2), Avante (1), Podemos (1), PSD (1) e Progressistas (1).

O representante do Instituto Herzog, Rogério Sottili, destaca que o perfil ideológico revela o resultado da eficiência do lobby dos militares no Congresso. “A maioria deles participando de comissões estranhas ao interesse da corporação, ao interesse dos militares. A maioria atua em comissões de agricultura”, pontua.

Emendas Parlamentares

Um dos objetivos das assessorias militares nos parlamentos é o de “facilitar a transmissão de informações sobre emendas parlamentares”. Segundo a pesquisa, as assessorias são eficientes nesse aspecto. Entre 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, com um pico de recursos obtidos em 2015 (R$ 394,5 milhões).

 

ARTE - Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Rodrigo Letz. – Foto: Arte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social
 Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas – Arte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

“O pico (de emendas) se deu em um período de crise entre Legislativo e Executivo. Isso indica que os parlamentares, um poder, estabeleceu uma espécie de moeda de troca política com uma instituição central na República que é o Exército a partir de distribuição de emendas parlamentares. Isso do ponto de vista democrático é absolutamente grave”, avalia o pesquisador do Instituto Tricontinental, Rodrigo Lentz.

De acordo com o Ministério da Defesa, a Lei Complementar nº 97/1999 que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, dá autonomia para que suas estruturas administrativas sejam organizadas de forma a atender às necessidades específicas de cada uma delas.

* Matéria alterada no dia 18 de junho para acrescentar declaração do Ministério da Defesa

(Com Agência Brasil)

Taxa de juros: Lula sobe o tom e diz que Campos Neto não tem compromisso com o Brasil

O Banco Central manteve nos 13,75% a taxa básica de juros no Brasil, mas o presidente Lula  subiu o tom de suas críticas.

Lula afirmou que “não discute a autonomia do BC”, mas questionou o compromisso do seu presidente, Roberto Campos Neto: “Ele tem compromisso com quem, com o Brasil? Não tem, ele tem compromisso com o outro governo que o indicou [do ex-presidente Jair Bolsonaro], isso precisa ficar claro. E ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juro alto, porque não há outra explicação”, disse Lula, em Londres, em coletiva de imprensa após participar da coroação do Rei Charles III.

“Se eu, como presidente, não puder reclamar do equívoco do presidente do Banco Central, quem vai reclamar, o presidente americano? Então, me desculpem, o Banco Central tem autonomia, mas ele não é intocável”, reforçou Lula.
“Se você tem compromisso com o crescimento da economia, compromisso com geração de emprego e compromisso com inflação, cuide dos três. Com os juros a 13,75%, os outros dois [atividade econômica e fomento ao emprego] não serão cumpridos”, avaliou o presidente.

Embora tenham parado de subir em agosto do ano passado, os juros estão no nível mais alto desde o início de 2017. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia. A Selic é o principal instrumento do BC para conter a inflação.

“A sociedade brasileira, os varejistas brasileiros, os empresários brasileiros, os trabalhadores brasileiros não suportam mais a taxa de juro. O desemprego está começando a mostrar a sua cara no setor de comércio, muitas lojas estão quebrando, estão fechando. Então, se a gente quiser gerar emprego no país, nós vamos ter que ter crédito para o trabalhador, consignado, para o pequeno e médio empreendedor individual, nós vamos ter que ter crédito para as grandes empresas, senão o país não cresce”, disse  o presidente.

“A economia vai crescer porque nós estamos colocando dinheiro na veia do trabalhador, estamos retomando todas as políticas públicas que deram resultado. E se o dinheiro não estiver rodando no bolso do trabalhador, não tem emprego, não tem melhoria da qualidade de vida nem no Brasil, nem lugar nenhum do mundo”, reforçou Lula.

Em declarações recentes, Campos Neto defendeu que as decisões da autarquia são técnicas.

(Com Agência Brasil)

Aumento de R$ 18,oo no salário mínimo: Lula não toca no assunto

O salário mínimo passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir desta segunda feira.

A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em seu discurso no primeiro de maio, o presidente Lula não tocou no assunto.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo “busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024”.

Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação.

(Com informações da Agência Brasil)

Dia do Trabalho: Lula volta a criticar taxa de juros e anuncia PAC 3

Os jornais destacaram, no primeiro maio, a insistência de Lula  na crítica aos juros fixados pelo Banco Central, que mantém a taxa Selic  em 13,75%.

“A gente não poder viver mais em um país aonde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego nesse país porque ela é responsável por uma parte da situação que nós vivemos hoje”, disse o presidente.

Lula disse que o governo estuda isentar do imposto de renda a participação nos lucros (PLR) recebida por funcionários. Também citou esforços para uma possível regulamentação do trabalho por aplicativos. 

Lula falou em São Paulo, em ato organizado por oito centrais sindicais para marcar o Dia Internacional do Trabalho.

Voltou a dizer que o governo federal vai lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para  estimular obras de infraestrutura.

Anunciou a retomada do programa “Farmácia Popular”, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

“Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

Quanto às investigações sobre a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, Lula descartou a possibilidade de anistia:

“Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade”, disse ele.

Isenção do PLR

Presidente Lula em discurso em São Paulo, no Dia do Trabalho — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Presidente Lula em discurso em São Paulo, no Dia do Trabalho — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Lula também afirmou que o governo estuda a possibilidade de isentar do imposto de renda a parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida por funcionários de empresas que possuem esse tipo de remuneração.

“A pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar, se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre os dividendos que ele recebe, por que que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Por quê?”, disse.

“Então nós estamos estudando, quem sabe para o próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre participação dele no lucro da empresa. Essa é uma coisa que precisamos trabalhar muito para mudar”, continuou.

Trabalhadores de aplicativos

Lula defendeu ainda que pessoas que trabalham por meio de aplicativos tenham direitos trabalhistas. O governo criou neste 1º de maio um grupo, junto com sindicatos e empregadores, para discutir a regulamentação de atividades por aplicativos, como transporte de pessoas, bens e comida.

“Não tem problema que o cara trabalha em aplicativo. Muitas vezes, o cara não quer assinar carteira. Não tem problema. O que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo, que ela tenha um compromisso de seguridade social, porque, se ele ficar doente, ou a mulher, tem que ter cobertura para essa pessoa ser tratada”, disse Lula.

Frente Parlamentar vai investigar situação dos trabalhadores terceirizados no RS

Proposta conjunta da deputada Bruna Rodrigues e do deputado Jeferson Fernandes, integrantes da Federação PT/PCdoB, criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Terceirizados do RS,  instalada nesta terça-feira, 18, na Assembléia Legislativa.

Representantes das principais centrais sindicais, associações de servidores públicos e de sindicatos e de federações representantes de trabalhadores da iniciativa privada estavam presentes.

O objetivo da frente é defender os direitos trabalhistas dos mais de 80 mil empregados terceirizados nas prefeituras, estado e órgãos do governo federal no Rio Grande do Sul e também dos que atuam em empresas privadas.

Para isso, poderá apresentar, inclusive, proposta de alteração na legislação estadual. “A Frente irá estudar essa onda da terceirização no estado e servir de espaço para denúncias das arbitrariedades e abusos que ocorrem neste campo. Queremos, inclusive, investigar se este fenômeno se relaciona com o trabalho análogo à escravidão”, explicou Fernandes.

Ele considera que o discurso de ataque à CLT, que se fortaleceu no país no último período, se materializou em uma reforma trabalhista que liberou geral as terceirizações tanto no setor público como no privado. Nos dois campos, segundo ele, se multiplicam as denúncias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, como atrasos rotineiros ou mesmo não pagamento de vale-refeição, vale-alimentação, FGTS, férias e até mesmo salários.

Gênero, cor e classe
Ex-trabalhadora terceirizada do Postão da Vila Cruzeiro de Porto Alegre, Bruna disse que conhece bem a angústia de quem não sabe se vai receber no final do mês. “Sei bem como é trabalhar o mês inteiro com medo de não receber. Sei também como é ter medo de perder o emprego se denunciar”, revelou.

A grande maioria dos trabalhadores terceirizados no RS, conforme Bruna, é formada por mulheres negras da periferia. “O custo mais baixo é sempre o principal critério para a contratação das empresas terceirizadas. A dignidade e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não são levados em conta, nem mesmo pelo Poder Público, que tem a obrigação de proteger essa população”, apontou.

Integrante da frente e autora de um projeto de lei que regulamenta as terceirizações no setor público, a deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que o colegiado tem a missão de intervir “nesta realidade dramática para os trabalhadores” por meio de uma mudança cultural e também na legislação.

Ela considera inadmissível que o Poder Público “finja cegueira para não ter que tomar providências e enfrentar o desrespeito aos trabalhadores”.

Em nome dos terceirizados, Seniane Mendonça Bragança cobrou uma mudança na lei para impedir que as empresas mantenham práticas como o atraso ou não pagamento dos direitos dos trabalhadores.

Já o presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do RS, Ique Silva, pediu apoio da frente para combater o “dumping social”, ou seja, a prática desleal em que empresas desrespeitam direitos trabalhistas com o objetivo de obter vantagem econômica sobre a concorrência.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.

Vendedores, vigilantes e pedreiros tem maior número de vagas no Sine

Candidatos a vendedor autônomo,  vigilante ou pedreiro são os que tem mais chance de ficar com uma das 1.861 vagas de empregos oferecidas nesta segunda-feira, 17, o Sine Municipal de Porto Alegre. Para portadores de deficiências tem 60 vagas. 

Em destaque estão 163 vagas para representante comercial autônomo.

Na área de serviços, são 132 para vigilantes, 85 para carpinteiros e 96 para montador de estruturas metálicas. No setor de construção civil, o maior número de vagas é para pedreiro, com 102.

Interessados devem retirar a carta de encaminhamento na unidade do Sine da avenida Sepúlveda, s/nº, esquina com avenida Mauá, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também é possível solicitar a carta pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download gratuito no Google Play. A retirada deve ser feita de forma responsável, com a certeza do comparecimento à entrevista de emprego, para não haver prejuízo aos demais interessados. Informações podem ser obtidas também pelo e-mail duvidassine@portoalegre.rs.gov.br.

Confira aqui as vagas gerais.

Confira aqui as vagas para portadores de deficiência (PCD).

Duas feiras mostram oportunidades de negócios no segmento de franquias

A Feira de franquias da  FranchiseB2B chega ao Rio Grande do Sul com dois eventos, em Porto Alegre e Santa Maria, para apresentar negócios a partir de R$ 3 mil.

Em Porto Alegre  é no dia 13 de abril, no Plaza San Rafael Hotel, na Avenida Alberto Bins, 514, em Santa Maria no dia 15 de abril, no Dom Rafael Premium, na Rua Coronel Ernesto Beck, 1826.

Os eventos, cujo objetivo é expandir negócios do setor de franquias por todo o Brasil, têm entrada gratuita. A organização pede que os participantes levem dois quilos de alimento não perecível, que serão doados para uma instituição sem fins lucrativos da região.

Com um modelo assertivo e diferenciado, as feiras reúnem diversas marcas que atendem os visitantes de modo personalizado e com hora marcada.

Para isso, basta que os interessados agendem um horário com os representantes das redes nas quais desejam investir e sanem todas as dúvidas em uma conversa objetiva individual.

“A FranchiseB2B é uma oportunidade do investidor para ter uma experiência com as marcas nas quais deseja investir, conhecendo o processo da rede, bem como a equipe que irá auxiliá-lo no dia a dia da unidade”, explica Ricardo Branco, responsável pela FranchiseB2B.

Marcas presentes

Na FranchiseB2B, o investidor terá a oportunidade de conhecer as franquias mais lucrativas dentro do mercado do Franchising Brasileiro. “Escolhemos as marcas que poderão garantir a independência financeira para quem está em busca de ter o próprio negócio ou quer voltar ao mercado. As opções de valores são as mais variáveis, a partir de R$ 3 mil”, comenta Ricardo Branco.

Em Porto Alegre, AcquaZero, Agaxtur, Armazém Fit Store, Banana Food, Cakech, Contel, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Lavateria, Mulheres Habilitadas, Nubelle, Oral Brasil, Óticas Glasses, Pilão, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Thiago Samuel, Uniube, Visão Total e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

Em Santa Maria, AcquaZero, Contel, Creamberry, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Nubelle, Only Mule, Quisto, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Supervisão, Thiago Samuel, Uniube e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

Para conhecer todas as franquias participantes da edição e agendar horário com as marcas individualmente é necessário fazer inscrição prévia pelo site www.franchiseb2b.com.br.

Oportunidades

As feiras contam, ainda, com o projeto Aprender para Empreender, que reúne grandes nomes do empreendedorismo e franchising brasileiros para discutirem sobre o universo das franquias e auxiliarem os visitantes a entenderem o momento do setor no Brasil, por meio de palestras. Para participar e receber um certificado ao final de todo o ciclo, os interessados também devem se inscrever previamente pelo site da feira, no qual consta a lista completa de palestrantes.

Destaque para o Franchise Now, um recomendador de franquias que auxiliará quem deseja encontrar uma marca que combine com seu perfil de investimento. Basta inserir informações como valor de investimento disponível, tempo de retorno desejado, entre outras, e são apresentadas algumas opções de franquias presentes na feira que “dão match” com as expectativas de cada visitante e para a parceria com o Instituto Lampadinha, que tem como objetivo ajudar pessoas a encontrarem a melhor franquia e conseguirem se realocar no mercado por meio de franchising. Todas essas inovações visam tornar a feira ainda mais assertiva para quem busca seu próprio negócio.

Já a campanha Ilumine um Coração, busca angariar alimentos não perecíveis para serem doados à uma ONG local, ao final de cada edição. Para tanto, cada visitante é encorajado a levar um quilo de alimento para participar da feira, que tem entrada gratuita. Em 2022, foram arrecadadas mais de três toneladas de alimentos não perecíveis.

Baseado no índice de Cidades Empreendedoras 2022 (ICE), o calendário de 2023 da feira contempla as principais capitais e trouxe outras cidades para o roteiro garantindo, assim, maior assertividade para as marcas expositoras e mais conforto para quem deseja investir em uma franquia fora das grandes cidades. “A FranchiseB2B circula em todo o Brasil. Passa por capitais e por outras cidades com potencial empreendedor para receber franquias”, explica Ricardo Branco.

No ano passado, foram 16 edições realizadas, mais de 20 mil reuniões exclusivas, mais de 500 negócios fechados e um total de R$ 4 milhões em vendas de unidades, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.

 

Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo: população negra movimenta R$ 2 trilhões por ano

A Assembleia Legislativa instalou na segunda-feira (27), o a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, iniciativa da deputada Laura Sito (PT). O evento aconteceu na sala Adão Pretto, térreo do Legislativo gaúcho. Participaram da atividade organizações ligadas ao Movimento Negro e ao Afroempreendedorismo, como o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Movimento Negro Unificado (MNU), Odabá – Associação de Afroempreendedorismo, Reafro – Rede de Afroempreendedorismo, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq),  Núcleo de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Neabi-UFRGS) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

Segundo pesquisa do Afroempreendedorismo no Brasil, realizada pelo movimento Black Money, a população negra movimenta quase R$ 2 trilhões na nossa economia. E apesar da falta de dados e informações sócio-econômicas, temos pelo menos  11 milhões de Afroempreendedores no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, o acesso ao crédito e o preconceito racial, juntamente com a monetização e as estratégias digitais, estão entre os principais obstáculos para a manutenção e escala dos negócios.

O objetivo da frente é atuar na promoção do Afroempreendedorismo e, por meio da interlocução com outros atores e organizações, oferecer as condições como acesso a crédito e microcrédito, participação em empreendimentos do Estado, cursos de capacitação, suporte técnico e estrutural para a retomada do crescimento com inclusão social e desenvolvimento. “Pretendemos que a frente seja um espaço para fazer esses debates. Escutar a população e elaborar políticas públicas que beneficiem os afroempreendedores e que também contribuam com a redução das desigualdades e do desemprego”, destaca a Deputada Laura Sito (PT).

Outro dado relevante é que mais de 60% dos afroempreendedores são mulheres, por isso, os negócios voltados à saúde e estética são os principais segmentos, levando em consideração que são profissões majoritariamente femininas. São mulheres que empreendem por necessidade e se apoiam em atividades historicamente vinculadas ao seu grupo, o que reflete uma herança ancestral de cuidados coletivos, mas também, a herança escravocrata de estar a serviço do outro. Isso demonstra a importância de abordar o afroempreendedorismo também levando em consideração o viés de gênero e as necessidades específicas das mulheres negras, pois, entre essas mulheres, quase metade (49%) são chefes de família ou as responsáveis financeiras pelo seu núcleo familiar.

Por isso, a Frente tem a intenção de estabelecer relações de fortalecimento entre os afroempreendedores em suas mais diferentes áreas de atuação. Uma rede de cooperação e colaboração que buscará o fortalecimento dos negócios por meio de parcerias com órgãos públicos e privados, impactando positivamente cada segmento do afronegócio, a economia local e dos municípios. A Deputada Laura Sito, proponente da iniciativa pretende “que essa frente sirva para empoderar novos empreendedores, fortalecer e ser propositiva em saídas” além de contribuir para a construção de políticas públicas específicas para os empreendedores e empreendedoras negras.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

Lula relança o Bolsa Família sob o princípio da Segurança Alimentar

 

Por Márcia Turcato, de Brasília *

O programa Bolsa Família foi relançado nesta quinta-feira (02/03) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Uma Medida Provisória recria o na sua versão integral, que transformou o Bolsa Família no maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país.

As famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, além de dois benefícios complementares para atender o número de pessoas em cada grupo e as características de cada uma.

Um dos benefícios dá destaque à Primeira Infância e fixa um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar.

Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.  O programa deve atender 21,8 milhões de famílias.

O Bolsa Família mantém a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Para serem habilitadas, as famílias precisam atender critérios de elegibilidade, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

História

O Bolsa Família vai completar 20 anos. Foi criado por Lula em 20 de outubro de 2003, por meio da Medida Provisória nº 132. Anos mais tarde, o programa receberia importantes prêmios internacionais, seria adotado por dezenas de países e ajudaria o Brasil a sair do Mapa da Fome, feito alcançado em 2012 e confirmado pela ONU em 2014.

Sozinho, o Bolsa Família não teria feito a revolução social vivida pelo Brasil entre 2003 e 2015, quando Lula e Dilma foram presidentes. A política de elevação contínua do salário mínimo, a geração de empregos e o apoio à agricultura familiar, entre outras medidas, foram cruciais para acabar com a fome.

Em 2018, quando o Bolsa Família completou 15 anos, o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas) publicou um livro com vários resultados, constatando que o programa reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%. O estudo do Ipea também mostra que só em 2017 o Bolsa Família retirou 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outros 3,2 milhões da pobreza. No ano seguinte, 12,6 milhões de beneficiários entre 6 e 17 anos tiveram sua participação escolar acompanhada, dos quais 94,9% atingiram a frequência escolar mínima.

Ainda, 8,9 milhões de famílias tiveram acompanhamento das práticas de saúde, nas quais 98,8% das crianças cumpriram o calendário de vacinação, 80,1% tiveram acompanhamento nutricional registrado e 99,5% das gestantes cumpriram a agenda pré-natal.

Segurança alimentar

A agenda do governo Lula na área social é transversal e inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que aconteceu no dia primeiro de março. O Conselho reúne entidades da sociedade civil e autoridades do governo federal na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, lançado por Lula e a ministra da Saúde Nísia Trindade  na segunda-feira (27/2) para retomar a cultura de vacinação no país.

Na solenidade que trouxe de volta o Consea, o presidente Lula disse que “combater a fome é uma coisa muito séria, porque é verdade que nós produzimos alimentos demais e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer, significa que alguém está desperdiçando alimentos e significa que alguma coisa está errada. E mais errado ainda que milhões de pessoas no Brasil não tenham dinheiro para comprar comida”.

*Com EBC

 

Pandemia: desigualdade aumentou e quem mais perdeu foi a classe média

Cruzando informações de duas fontes  – a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a PNAD contínua, e a base de dados do Imposto de Renda – uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas está mostrando que a desigualdade de renda no Brasil aumentou mais do que se esperava.

A PNAD Contínua é feita trimestralmente pelo IBGE e colhe dados sobre renda familiar, emprego, consumo. A base do Imposto de Renda, a partir das declarações anuais, fornece dados mais precisos sobre a renda, principalmente dos mais ricos.

“Quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, a desigualdade se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o professor, a renda dos mais ricos revelada no imposto de renda é mais alta do que é captado pela PNAD. Significa que a desigualdade é maior do que revela a amostragem domiciliar e quem mais perdeu foi a classe média: “Não teve o auxílio e também não tinha renda do capital para estabilizar o choque adverso”, segundo Neri. Foi nela também que mais forte se fez sentir as perdas de empregos.

O indice de Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,7068 em 2020. O valor é superior ao 0,6013 calculado apenas na PND Contínua.  Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade.

Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.

Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.

“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.

Unidades da federação
As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).

A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.

O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.

Futuro
Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.

Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.
Edição: Fernando Fraga