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Incentivos fiscais: governo do RS aprova 14 novos projetos no Fundopem

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul aprovou R$ 102 milhões em novos investimentos privados por meio do Fundopem. São 14 projetos que devem gerar no mínimo 118 novos postos de trabalho.
Entre os últimos projetos aprovados está o do grupo Nexteer Indústria e Comércio de Sistemas Automotivos Ltda, que registra o maior valor. A empresa, localizada em Porto Alegre, vai implantar uma nova linha de montagem de “semi-eixos homocinéticos” para automóveis de passeio. O investimento previsto é de R$ 24,9 milhões, com a possibilidade de gerar 5 novos empregos.
A quantidade de projetos aprovados em 2022 é a maior dos últimos 10 anos, bem como a previsão de novos empregos diretos.

Eleições 2022: É preciso lembrar a lição de Leonel Brizola

O Partido dos Trabalhadores liberou seus filiados no segundo turno da eleição para o governo do RS, desde que não votem em Onix.

Significa que há uma tendência no eleitorado petista de anular o voto para não apoiar Eduardo Leite, que com sua agenda neo-liberal impõs pesadas derrotas ao partido.

A decisão do ex-governador de ficar neutro na disputa nacional entre Lula e Bolsonaro reforçou a rejeição.

Pesadas, porém, as consequências de um governo bolsonarisa no RS, é pouco provável que vingue a tese do voto nulo.

A esquerda terá que reconhecer que Eduardo Leite alcançou uma posição estratégica: é o que pode vencer o bolsonarismo no Rio  Grande do Sul.

Se conseguir, será o primeiro governador reeleito, num Estado que não dá segunda chance a seus governantes.

Será um candidato natural à Presidência em 2026, quando terá 40 anos e será talvez um nome para uma chapa de coalisão que pode até envolver PSDB/ PT/PMDB, quem sabe.

Mas isso é conjetura. O concreto agora é que só ele pode barrar a possibilidade de um governo de Onyx Lorenzoni, que Bolsonaro define como “uma espécie de Coringa meu”.

É preciso lembrar a lição de Leonel Brizola em 1989, quando ficou fora do segundo turno por um percentual ínfimo e, imediatamente, declarou apoio a Lula, engolindo o “sapo barbudo”.

 

Fim da Era Simon: pela primeira vez, MDB não disputa o governo do RS

Pela primeira vez o MDB não tem candidato numa eleição para o governo do Rio Grande do Sul.

Fundado num tempo em que os governadores eram nomeados, o partido teve que esperar doze anos para disputar a primeira eleição, em 1982, que perdeu.

Desde então, disputou todas as eleições e, nesses quarenta anos, fez quatro governadores – Simon, Britto, Rigotto e Sartori montou a maior estrutura partidária no Estado, com 33 coordenadorias regionais e 487 diretórios municipais (97% do Estado).

Não é mais a mesma força que foi no período da redemocratização, quando aglutinou as principais correntes da oposição ao regime militar. Dividido e fisiológico, chegou ao fundo do poço ao se aliar ao bolsonarismo galopante nas eleições de 2018.

Mas, ainda tem no Estado oito deputados estaduais, quatro federais, 135 prefeitos, 125 vice-prefeitos, 1.156 vereadores, 262 mil filiados.

Agora, depois de um longo e penoso processo de disputa interna,  decidiu em convenção aliar-se ao PSDB, com o deputado Gabriel de Souza na condição de vice do ex-governador Eduardo Leite, que tenta a reeleição.

A convenção em que foi decidido esse caminho no último domingo, 31, é a própria imagem do partido, na sua fração mais representativa, no Rio Grande do Sul. Além de espelhar a divisão ( a aliança com o PSDB foi decidida por 239 votos a favor e 212 contra), marcou o fim de um ciclo ao longo do qual pairou a liderança do ex-senador Pedro Simon, agora derrotado junto com as figuras históricas do partido. Aos 92 anos, Simon viu pela primeira vez o MDB gaúcho seguir um caminho diverso daquele que sua liderança, até então inquestionável, recomendou.

 

 

Pré-candidatos ao governo gaúcho discutem desenvolvimento regional

Com a participação dos pré-candidatos ao governo do RS, acontece nessa quarta-feira, dia 20, a mesa de encerramento do seminário  sobre Desenlvolvimento, Desigualdades Regionais e Planejamento Federativo no Estado, em curso desde o dia 4 de julho, por iniciativa da Rede Estação Democracia.

Na ARI – Associação Riograndense de Imprensa, avenida Borges de Medeiros, 915, 7o andar.

 

Eleições 2022: os trunfos de Onyx Lorenzoni no Rio Grande do Sul

O ex-ministro Onyx Lorenzoni lidera as pesquisas para o governo do Rio Grande do Sul. Tem 25% das intenções de voto segundo a pesquisa da Exame.  O ex-governador Eduardo Leite, segundo colocado, tem 20%.

Onyx está em campanha há muito tempo e vem correndo por fora das manchetes.

Ele é um dos mais próximos de Bolsonaro desde a eleição de 2018. Fez a passagem para o novo governo,  nomeado ministro para coordenar a transição antes mesmo da posse.

Nomeação de Onyx Lorenzoni publicada no Diário Oficial — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Licenciou-se do quinto mandato de deputado para assumir a chefia da Casa Civil, quando Bolsonaro tomou posse.

Passou por momentos de desgaste, mas manteve-se entre os auxiliares mais próximos do presidente, ocupando a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério da Cidadania e o Ministério do Trabalho e Previdência, que deixou em março desde ano para concorrer a governador.

Antes disso ele já estava em campnha. “Ele é o nosso candidato”, disse ao JÁ um dirigente partidário do PL em julho de 2021. A expressão “BolsOnyx” já circulava em grupos e já tinha até adesivo confeccionado.

A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, e a nomeação de Lorenzoni para comandar um orçamento de R$ 800 bilhões confirmou o seu prestígio. Sua candidatura ao governo do RS é estratégica.

O principal concorrente de Onyx no campo bolsonarista é o senador Luiz Heinze, pré-candidato pelo PP, que aparece com 7% das intenções de voto.

Onyx, porém, parece acreditar num entendimento com Heinze e por enquanto foca seu ataque no governador Eduardo Leite.

Para tanto não hesita em questionar o Programa de Recupeçração Fiscal , que o governo Leite acaba de assinar com o governo federal, um programa de ajuste que engessa as finanças públicas do Estado até 2030, pelo menos.

Ter conseguido assinar o acordo, que o Estado persegue há quase cinco anos, é o grande trunfo de Eduardo Leite na campanha.

Sem medo de paradoxos, Onyx diz que o programa assinado por Leite, e que Bolsonaro prontamente sancionou há poucos dias, é lesivo aos  gaúchos.

Na sessão da Assembleia em que foi consumada a adesão ao programa, a oposição mais contundente partiu do deputado Rodrigo Lorenzoni, filho do ministro. Ele disse, da tribuna: “Eu desafio a qualquer um dos senhores que estão aprovando este projeto a subir aqui e dizer se sabem o que estão votando”.

Ninguém se atreveu, e ele então concluiu: “Não sabemos o que estamos votando, essa é a verdade”.

Ao fazer este questionamento, Onyx toca no nervo exposto da crise do Rio Grande do Sul, que é a posição subalterna do Estado na relação com o poder central, uma bandeira que a esquerda não tem sabido levantar.

 

 

Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Se o pedido for aceito, o último ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estarão  “engessados” por regras rígidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.

É um “remédio amargo” com muitos efeitos colaterais.

Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul  busca assinar com a União, para renegociar a dívida com o Tesouro Federal, que se tornou impagável. A dívida total do Estado chega aos R$ 70 bilhões, mais de R$ 59 bilhões correspondem ao montante devido ao governo federal.

Desde 2017, com base numa liminar, o governo gaúcho não paga as parcelas da dívida, que já acumulam mais de R$ 14 bilhões.

Se a União aceitar o pedido de adesão (a decisão final será de Bolsonaro) os pagamentos atrasados serão “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.

O governador Eduardo Leite mencionou uma possível operação de crédito de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios, que tem R$ 16 bilhões a receber.

A adesão, no entanto,  tem contrapartidas.

O que o governo do RS não pode fazer:

1) Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares (exceto a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e de casos envolvendo sentença judicial)

2) Criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem mais despesa

3) Admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratos temporários

4) Realização de concurso público que não seja para reposição de quadros

5) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares

6) Concessão, prorrogação, renova­ção ou ampliação de incen­ti­vo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

7) Empenho ou contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade pública

8) Alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação

Há quase cinco anos, desde que o governador Sartori não conseguiu  mais pagar a dívida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a União.

O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o déficit crônico das contas públicas.  Venceu uma resistência histórica na Assembleia Estatual ao obter autorização para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Mineração  e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Visando o acordo, privatizou também a Corsan,  a estatal do saneamento.

Em 30 de novembro, foi aprovado o  Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. A medida era uma das imposições do governo federal para adesão ao RRF.

Das exigências para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, só falta a privatização na área financeira,  que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o último dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite já declarou que considera “inevitável” a privatização do “banco dos gaúchos”

Em seu relatório divulgado em setembro, a Comissão Especial  da Assembléia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal.

Seria, segundo a conclusão, um caminho que exige enorme sacrifício, com precarização de serviços públicos e sem garantia de que vá resolver o desajuste financeiro.

Essa dívida que o Estado está renegociando agora, de R$ 59 bilhões, resulta de uma renegociação feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilhões (valores atualizados).

Embora, desde então,  tenha pago todas as parcelas até a suspensão dos pagamentos em 2017,  essa dívida só cresceu.

 

 

 

 

Manifesto pede que governo rescinda contrato com Cais Mauá

A Associação dos amigos do Cais Mauá (Amacais) divulgou nesta segunda, 15, um manifesto intitulado “A hora do Cais”.
O documento afirma que o Governador do RS, Eduardo Leite, tem nas mãos a oportunidade de “enfrentar com coragem, lucidez e devoção ao interesse público a questão que há anos angustia a comunidade gaúcha”.
A Amacais indica, como o jornal JÁ mostrou na reportagem “Cais Mauá quer renegociar contrato que descumpre há nove anos.”, que os atrasos e descumprimentos contratuais são unicamente devidos “à incapacidade do empreendedor” e alerta para “vários delitos graves na gestão do Consórcio”.
Tais como o descumprimento da obrigação de preservação e manutenção dos bens tombados sob sua responsabilidade; a não apresentação das garantias financeiras para execução do projeto, exigidas no Edital; a inadimplência do Consórcio Cais Mauá no pagamento dos aluguéis e arrendamentos previstos; a negligência na manutenção da constituição acionária e da identidade técnica e administrativa do consórcio que venceu a licitação.
O documento aponta que diversas irregularidades do processo estão judicializadas, com investigação em curso da Policia Federal sobre supostas fraudes na captação de recursos junto aos fundos de pensão e uma Ação Civil Pública questionando a validade da lei que liberou o regime urbanístico para o projeto vencedor da licitação.
O manifesto critica o judiciário e chama de “deplorável” a postura do jornal Zero Hora: “espanta-nos a morosidade e a displicência com que as autoridades judiciárias tratam assunto de tamanha gravidade para a identidade e o destino desta Capital”.
“No contexto em que empresários “tubarões” agridem a cidade e o estado, em que autoridades “bananas” contemporizem indefinidamente com postergações, degradações e descumprimentos do projeto, e jornalistas “lacaios” não cessam de adular a empresa e negligenciar a investigação das causas desta catástrofe evidente, parece ser muito honrosa a alcunha de “caranguejo” para distinguir aos cidadãos e cidadãs que, com tenacidade infatigável, não abrem mão de zelar pelo bem público, às claras, com fatos concretos e o melhor dos bons propósitos: propiciar a superação deste drama insólito e a imediata retomada da revitalização do cais do porto”.
Faça o download do manifesto: Amacais – A hora do Cais.