Boicote ao Timeline: Promotor quer R$ 200 mil de indenização por “dano moral”

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou nesta quarta-feira, 9/12, uma Ação Civil Pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra.

O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos sejam condenados ao pagamento de indenização, a ser revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública, o montante mínimo de R$ 200.000,00.

Para o promotor, ao comentar o assalto a banco ocorrido na madrugada de 1º de dezembro em Criciúma, David Coimbra teve a intenção e o propósito de “enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores danos à pessoa e ao patrimônio”.

Os comentários ocorreram no programa “Timeline” na manhã seguinte ao assalto. A apresentadora Kelly Mattos também falou sobre o roubo, mas o nome dela não consta na representação do MP. Os dois jornalistas compararam a ação dos assaltantes do caso com a de outros que fazem roubos menores pelas ruas de cidades ao redor do país, apontando que eles foram mais “respeitosos” com seus reféns e apresentaram uma “lógica para a ação”.

O programa gerou protestos e até o momento seis marcas suspenderam patrocínio: Unicred, Biscoitos Zezé, Santa Clara, Salton, Sebrae-RS e Shopping Total. Além dessas, outras marcas deixaram de anunciar nos veículos do grupo RBS: Bazka Pizzaria, Clínica Alfamen, Hospital Ernesto Dornelles, Sinoscar e Uniritter.

David disse no programa que: “Estavam contando ontem que eles (os assaltantes) chegaram em um dos funcionários do banco e perguntaram: ‘Quanto tu ganha?’. Aí o cara disse, sei lá, dois mil, três mil reais. E eles falaram: ‘Tá vendo só? É por isso que estamos assaltando. Não estamos tirando dinheiro de ninguém, é dinheiro do banco… São bons assaltantes. Dão uns tiros, é verdade, têm bombas. Mas fazem aquilo só para pegar o banco, a instituição, entendeu?”. Frisou que, ao fim do comentário, lembrou não “defender assalto a banco”, mas sim estava mandando um recado para assaltantes pelo país para serem como os criminosos de Criciúma, que “respeitavam o cidadão”. Kelly completou lembrando uma fala do filme “Assalto ao Branco Central”. “Tem um personagem que diz assim: ‘Crime não é roubar o banco, é fundar o banco'”.

No dia seguinte, David divulgou comunicado se retratando e dizendo que seu comentário foi carregado de ironia. “Mas, quando alguém faz ironia e muita gente não entende, é culpa de quem fez”, apontou.

Veto à reeleição de Maia e Alcolumbre é vitória de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos.

A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;

Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

A votação começou na 6ª feira, 4, e foi concluída na noite deste domingo, 6.

A expectativa era por uma decisão favorável. Os votos dos demais ministros deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que se manifestou a  favor da reeleição em ambas as Casas.

A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições pesou na  reviravolta final.

O veto à reeleição no legislativo é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre apenas.

Edson Fachin, Luís  Barroso e Luiz Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final
Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

(Com EBC, G1 e Congresso em Foco)

Federação alerta para perdas de estados e municípios com privatização da Caixa

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou cartas a senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores alertando sobre os danos irreparáveis que a Medida Provisória 995/2020 trará ao país, caso não seja revogada ou anulada.

Assinadas pelo presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, as cartas alertam para o comprometimento de ações e programas sociais financiados pelo banco público e as perdas que os municípios, os estados e o país terão caso a Caixa seja privatizada — caminho aberto pela MP.

Esta é uma nova ação de uma série de mobilizações realizadas pela Federação, entidades sindicais e movimentos da sociedade civil contra a medida provisória e em defesa da Caixa 100% pública.

Nas cartas, a Fenae destaca que “além de ser o ‘banco da casa própria’, a Caixa também impulsiona o desenvolvimento nos estados e municípios com a oferta de crédito para operações de saneamento e infraestrutura”. E que, só nos três primeiros meses deste ano, foram investidos R$ 84,7 bilhões no setor.

A Federação também observa que o banco tem se mostrado imprescindível neste momento de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a mais de 65 milhões de pessoas e está responsável pela liberação de saques do FGTS para mais de 60 milhões de trabalhadores. Isso sem contar o apoio à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo, neste momento crítico pelo qual o país atravessa”, reforça a Fenae.

Medida Provisória

Editada pelo governo Bolsonaro na noite do último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a MP 995 permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização do banco.

Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae.

Nas cartas aos parlamentares e prefeitos, a Fenae chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. A Federação também observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, reforça a Fenae.

Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra o papel social do banco e a contribuição da estatal para o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios: “Nesse período de crise, é a Caixa que tem socorrido estados e municípios, que já estavam em dificuldades por conta da recessão antes da pandemia. Desde março, o banco já emprestou mais de R$ 5 bilhões a esses entes federativos”.

A Fenae observa ainda que a MP 995 “enfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

A Federação destaca também que o banco atua em 5.415 dos 5.570 municípios brasileiros, com mais de quatro mil agências e quase 84 mil trabalhadores.

“Por meio do banco, foi possível a implementação de políticas sociais fundamentais para conter a desigualdade em nosso país, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além dos investimentos na infraestrutura de todas as regiões do Brasil”, pontua a Fenae.

Além da Caixa Seguridade, o governo vem afirmando a intenção de vender a área de Cartões como também as loterias, o setor de Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital criado para o pagamento do Auxílio Emergencial.

APOIO — Nas duas cartas, a Federação solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao Manifesto contra a MP 995, que já conta com adesão de mais de 220 parlamentares e entidades da sociedade civil.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

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Festimel espera 60 mil visitantes em Balneário Pinhal

Um programa para o próximo fim de semana é a Festimel, que começa na sexta-feira (4/10) e vai até o outro domingo (13) em Balneário Pinhal, no litoral norte do Rio Grande do Sul, que tem como atração turística o Túnel Verde, formado por alguns quilômetros de eucaliptos que há décadas se debruçam sobre a RS-040, a rodovia que liga Porto Alegre a Tramandaí.
Na prefeitura de Balneário Pinhal, todos concordam com a prefeita Márcia Tedesco de Oliveira, que espera receber 60 mil visitantes, cinco vezes mais do que a população municipal.
Na primeira Festimel, realizada em 1997, apenas dois anos depois da emancipação do município antes pertencente a Cidreira, a cidade teve 50 mil visitantes pagantes, quando a população total de Balneário Pinhal não passava de 3 mil habitantes, distribuídos entre duas praias (Pinhal e Magistério) e o bairro Túnel Verde.
Este ano a festa será realizada na Praça Cidadão, com área de 6 mil metros quadrados, sendo 3 775 metros cobertos, onde estarão 77 expositores, entre eles 17 apícolas, 12 da agricultura familiar, 12 de artesanato, 13 comerciais e 14 de alimentação.
Referência para quem transita pelo litoral norte,  o Túnel Verde é um fenômeno criado por moradores da antiga Fazenda Pinhal, adquirida no final dos anos 1960 pelo grupo Renner Hermann, que implantou ali a Flosul, um dos maiores projetos de reflorestamento do Estado, com mais de 6 mil hectares de eucaliptos. Vem daí a tradição pinhalense de produzir mel, produto que se tornou um mote promocional do município.
Em 1976 a Flosul tinha tanto eucalipto plantado com incentivos fiscais que o diretor Raul Enech criou um departamento de apicultura para explorar a matéria-prima floral dos seus hortos florestais e de áreas de preservação natural.
No início era apenas um apiário próprio, cuidado pela família Valim, oriunda do interior de Osório. Nos anos seguintes foram admitidos apicultores-parceiros que já nos primeiros anos da década de 1980 mantinham dentro das áreas da empresa centenas de colmeias produzindo até 23 mil quilos de mel por ano. Quem mais se desenvolveu na apicultura dentro dos eucaliptos da Flosul foi a família Haupenthal, nome que virou marca conhecida de produtos apícolas até hoje produzidos nos eucaliptais de Capivari do Sul, Tramandaí e Palmares do Sul.
Embalado em potes de um e cinco quilos numa casa-de-mel construída pela própria Flosul, o mel de Pinhal era vendido na beira das estradas e colocado em consignação em bares e mercearias.
Segundo lembranças de Claudio Obino, engenheiro agrônomo que começou na empresa em 1983 como estagiário e se aposentou como diretor nos anos 2010, as sobras de mel dos anos de boas safras, guardadas em bombonas de 280 quilos, eram entregues a preço de liquidação para uma centenária fábrica de doces de Cachoeirinha.
Após um período de baixa atividade, a apicultura foi retomada na Flosul a partir de 2017/18 graças à iniciativa do recém-contratado engenheiro José Marcio Bizon, que trabalhara anteriormente na área florestal da Celulose Riograndense, onde os apicultores eram bem vindos. Entre os novos parceiros instalados dentro dos 6 400 hectares da empresa florestal-madeireira, destaca-se Edmilson Barrufi Camargo, membro de uma família da vizinha Osório tradicionalmente engajada na apicultura.
A volta da Festimel ao calendário turístico do litoral reflete o entusiamo da população pinhalense com a atividade apícola. Num Estado em que existem 90 associações em 597 municípios, Pinhal possui duas. A mais ativa é a de Túnel Verde, que elegeu como presidente, este ano, o veterano José Cunha, ex-presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) e vice-presidente da Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS), entidade que preparou para os últimos dias da Festimel o seu 23º seminário estadual, evento técnico durante o qual serão debatidas as perspectivas da apicultura no Estado e no Brasil no momento em que insetos polinizadores, especialmente as abelhas, estão sendo exterminados pelo uso abusivo de agrotóxicos em lavouras e pomares. (G.H.)