Dengue: Ministra pede apoio da população e promete “esforço nacional” para ampliar produção da vacina 

Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo à população para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa.

Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências.  “Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.

Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos. “Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”.

O aumento crescente de casos da doença neste início de ano exige medidas adicionais por todas as instâncias de governo, conforme a ministra.

“É fundamental que os prefeitos e prefeitas intensifiquem os cuidados com a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e de água onde os mosquitos se proliferam. Da mesma forma, é essencial a ação dos governadores, apoiando seus sistemas de saúde”, afirmou, citando que o Ministério da Saúde ampliou em R$ 1,5 bilhão o repasse a estados e municípios.

“Agora é hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, ressaltou.

Calor e chuvas
No discurso, a ministra atribui a situação de emergência enfrentada por diversas cidades do país ao calor recorde e as chuvas acima de média, registrados desde o ano passado, que levaram ao crescimento dos focos do mosquito Aedes aegypti.

A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.

Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024.

Vacinação
Sobre a vacinação, Nísia Trindade disse que ocorrerá de forma progressiva, em razão do número limitado de doses fornecidas pelo laboratório fabricante.

Na primeira fase, terão prioridade as crianças entre 10 e 14 anos, faixa etária com o maior número de internações pela doença.

O imunizante será distribuído para 521 municípios por terem maior incidência da doença.

“Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde coordenará um esforço nacional para ampliar a produção e o acesso a vacinas para dengue”, disse a ministra.

 

 

Conab compra alimentos para programas de combate à fome no Alto Uruguai

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) formaliza nesta quarta-feira (7)  quatro projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresentados por cooperativas da agricultura familiar da região do Alto Uruguai*.

No total, o governo federal federal comprará R$ 1,7 milhão em alimentos a serem destinados a programas de combate à fome na região.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, e o secretário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Milton Fornazieri participam do ato que reúne pequenos agricultores, lideranças e autoridades da região.

Os projetos serão executados  na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

Eles beneficiam produtores ligados à Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária (Cecafes), de Erechim; à Cooperativa Regional da Agricultura Familiar de Getúlio Vargas (Coopraf); à Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra, de Paulo Bento; e à Cooperativa da Agricultura Familiar de Marcelino Ramos (Cocel).

As quatro cooperativas irão fornecer mais de 210 toneladas de alimentos, produzidas por 116 famílias, a 14 entidades. A iniciativa vai ajudar na alimentação de mais de 63 mil pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Entrega de alimentos

Ainda durante o evento, a Cooperativa de Desenvolvimento Regional (Cooperfamília), de Erechim, entregou cerca de 500 quilos de alimentos do PAA à Obra Santa Marta, que atende 64 famílias.

Elas vão receber alface, cenoura, mandioca, suco de laranja, ovos, bolacha, cuca, açúcar mascavo e farinha de milho. A produção é de 25 famílias e ocorre em 20 municípios da região.

Além da Obra, a Cooperfamilia, que possui 501 associados em 22 municípios, atende mais quatro entidades de Erechim por meio do PAA. Juntas, elas vão receber 54 toneladas de alimentos. O investimento da Conab no projeto é de R$ 373 mil, que serão pagos aos agricultores familiares durante a execução do programa.

Já a Cooperativa Agrofamiliar (Agricoop), também de Erechim, fará uma entrega simbólica de leite em pó para a Conab. A estatal adquiriu 190 toneladas do alimento produzido pela Agricoop, via Compra Institucional, totalizando R$ 6 milhões em recursos aplicados.

Ainda, serão feitos anúncios envolvendo projetos de cozinhas solidárias.

PAA no Alto Uruguai

O PAA é um dos principais programas do governo federal voltado à agricultura familiar e ao combate à fome. Do Alto Uruguai, 10 projetos foram aprovados e estão sendo executados pela Conab, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Eles contemplam seis cooperativas da agricultura familiar, com sedes em Erechim, Getúlio Vargas, Marcelino Ramos e Paulo Bento.

Ao todo, serão destinados R$ 9,6 milhões para a aquisição de 713 toneladas de alimentos, que são produzidos por 461 famílias da região. Os alimentos serão entregues a beneficiar 24 entidades da rede socioassistencial, que atendem cerca de 170 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

*Alto Uruguai  é como se denomina a região formada pelos municípios principais Santo Ângelo, Erechim, Tenente Portela, Palmeira das Missões, Sarandi, Santa Rosa, Frederico Westphalen, Getúlio Vargas, Três Passos, Giruá e Três de Maio.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Mosquito da dengue infesta 39 bairros em Porto Alegre; no país, 75% dos municípios registram surtos

A dengue vem pipocando no noticiário, mas ainda não foi dada a devida atenção para a dimensão e gravidade do problema.

Estamos diante de uma situação que há anos vem se acumulando e vai se tornando um tremendo desafio ao Sistema de Saúde Pública.

Em Porto Alegre, dos 46 bairros com monitoramento constante do mosquito Aedes aegypti, 39 tinham nível crítico de infestação na semana encerrada em 27 de janeiro de 2024 — percentual de 84,7%.

Outros quatro bairros estão em estado de alerta, dois têm infestação moderada e apenas um tem quadro considerado satisfatório.

Esse é o quadro nos 46 bairros monitorados. Qual a situação nos outros mais de 40 bairros da capital?

Não é um problema local. Um “boletim epidemiológico” do Ministério da Saúde, de junho de  2023, registrava 173 mortes por dengue no país, de janeiro a maio,  ou seja, aproximadamente 2 mortes por dia.
Os municípios com casos notificados já eram 4.231 (75% por cento dos municípios).

Cidade dos que moram na rua seria uma das 100 maiores do Brasil

Se fossem reunidos num único local todos os brasileiros que estão vivendo em situação de rua, eles formariam uma das 100 maiores cidades do país, em população.

Não há um número exato.  O último levantamento de julho deste ano revela que o  número de “pessoas sem residência formal” no Brasil e que estão inscritas no Cadastro Único praticamente dobrou em cinco anos, passando de 116.799 em 2018 para 221.113 em julho do ano passado.

Também quase dobrou o número de municípios com pessoas vivendo em situação de rua, passando de 1.215 em 2015 para 2.354 no ano passado.

Isso significa que, em 2023, quase 42% dos municípios brasileiros tinham pessoas vivendo nessa condição. Essa é a situação revelada pelas estatísticas do governo.  Os números reais são maiores, as próprias prefeituras admitem.

Somados os números, oficiais e estimados, essa população equivale no mínimo a uma cidade do porte de Gravataí ou Santa Maria, que estão entre as 100 maiores do país, na faixa dos 300 mil habitantes.

São Paulo, a maior cidade brasileira, concentra a  maior parte dessa população: uma em cada quatro pessoas em situação de rua no Brasil vive na cidade de São Paulo, aponta o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.

Segundo o Observatório, a cidade de São Paulo tinha, em julho de 2023, um total de 54.812 pessoas vivendo em situação de rua. Esse número pode ser ainda maior, pois o dado levou em consideração apenas as pessoas inscritas no Cadastro Único. A cidade do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 14.004 pessoas cadastradas, representando 6,3% do total da população em situação de rua do país. Em terceiro lugar está Belo Horizonte, somando 11.796 pessoas (5,3% do total do país).

O presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, estima números maiores. “Há 69 mil pessoas vivendo em situação de rua na cidade de São Paulo”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Além de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, outras sete cidades somam mais da metade (51,5%) do total dessa população em 2023. São elas: Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis.

Perfil da população em situação de rua no país em 2023: majoritariamente masculino (88%) e em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos). A maior parte (68% do total) era formada por pessoas negras (somando 50% pardas e 18% pretas).

Entre os principais motivos apontados para a situação de rua estavam os problemas familiares (44%), seguido pelo desemprego (38%) e o alcoolismo e/ou uso de drogas (28%).

Já com relação ao tempo, a maior parte das pessoas cadastradas (60%) informou encontrar-se nessa situação há dois anos. Segundo os dados, 12% do total informaram viver nas ruas há mais de dez anos.

Como fonte de renda, as principais atividades indicadas foram a de catador de material reciclável (19%) e a de pedir dinheiro nas ruas (11%). Quanto ao local de nascimento, 38% nasceram no município atual, 57% em outro município e 5% em outro país (10.069 pessoas).

Segundo Robson Mendonça, as principais políticas públicas para que as pessoas possam sair dessa condição de rua são habitação e emprego. Em São Paulo, uma lei (17.252, de 2019) determina que todo órgão público municipal, quando abrir uma licitação, deve reservar no mínimo 2% das vagas para a população em situação de rua. “E isso não é cumprido”, reclamou.

A lei municipal de São Paulo a que Mendonça se refere é a 17.252, de 2019, que determina a reserva de cota mínima de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua e que foi regulamentada em 2023. Por essa lei, todo edital de contratação por prazo igual ou superior a 120 dias deverá estabelecer a exigência de disponibilizar no mínimo 2% das vagas para destinação a pessoas que estejam inseridas na rede de serviços e programas para pessoas em situação de rua da prefeitura.

Violência
Entre 2015 e 2022, foram feitas 48.608 notificações de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que tiveram como motivação principal a condição de situação de rua da vítima. Isso representa uma média de 17 notificações de violência por dia.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os números, no entanto, devem ser ainda maiores porque essas notificações contabilizaram apenas as situações em que um agente público registrou a informação sobre a situação de rua da vítima no sistema.

A maior parte das vítimas dessa violência é formada por mulheres. Apesar de representarem apenas 13% do total de pessoas vivendo nas ruas, as mulheres foram vítimas de 40% dos casos de violência notificados em 2022. Entre os homens, as maiores vítimas de violência nas ruas são os jovens negros: 63% do total eram negros e a faixa etária com mais notificações de violência estava entre os 20 e 29 anos (26% do total de casos notificados).

Os principais autores da agressão (39% do total) eram pessoas desconhecidas das vítimas.

(Com informações da Agência Brasil)

Reajuste do salário mínimo vai injetar 70 bilhões na renda dos trabalhadores

O novo salário mínimo de R$ 1.412, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1. Ele é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, segundo o Diese.

A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação.

De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

(Com informações da Agência Brasil)

Expectativa por concursos aumenta 30% matrículas nos cursos preparatórios

Um levantamento do jornal Extra, do Rio, mostra como a expectativa por concursos públicos previstos para 2024 fez crescer em mais de 30% as matrículas nos cursos preparatórios.
O jornal publicou uma relação “dos processos seletivos mais aguardados no país”. Só no âmbito do Rio de Janeiro
a previsão para o ano é de 10.907 vagas, até o momento.
Segundo o jornal, já estão anunciados concursos para a Caixa, Correios, INSS, MPU, Polícia Federal e PRF. Além disso, um segundo Concurso Nacional Unificado deverá ocorrer no próximo ano e o judiciário que realizará concurso para preenchimento de vagas.
Como destaques nos concursos para o Estado do Rio, o estão as seleções para Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunais e Ministério Público. Ainda estão previstos concursos para a Prefeitura do Rio, como o da Procuradoria-Geral, Guarda Municipal e Secretaria municipal de Educação.
As cidades de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Maricá, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Itaperuna, Macaé e Volta Redonda também anunciaram a realização de concurso em 2024.
Os especialistas consultados pelo jornal recomendam que o candidato comece a se preparar já, sem esperar pelos editais.
— O maior erro que um candidato pode cometer é iniciar os estudos somente quando o edital é divulgado. O intervalo até as provas costuma variar entre 60 e 90 dias. Sendo assim, fica complicado fazer uma preparação adequada: estudar todo o conteúdo programático, fazer revisões e simulados — recomendou Marco Brito, diretor pedagógico da Degrau Cultural.

No âmbito federal, 2023 foi um período da retomada dos concursos. Mais de oito mil vagas foram autorizadas em 2023 só no Executivo Federal.
Já foram realizados concursos para Transpetro, Petrobras, Dataprev e BB Tecnologia, entre outras. Em 2024, o concurso unificado será uma novidade do terceiro mandado de Lula, que permitirá que concurseiros tentem uma chance em mais de um órgão, pagando apenas uma taxa e fazendo uma mesma prova.
Mas a onda de oportunidades não ficou restrita ao cenário federal.
— Em âmbitos estadual e municipal, também foi um ano muito positivo para o Rio. O governo do estado abriu concursos para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, AgeRio, Controladoria Geral do Estado, por exemplo. A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu concurso para a Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Fazenda. Tivemos também concursos para Niterói, São João de Meriti, Nilópolis, Maricá e vários outros municípios — lembra Brito.
Seleções mais esperadas
Abaixo uma lista publicada pelo Extra com os principais concursos nacionais previstos para o ano que começa.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Situação atual: Previsto
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
-Casa da Moeda do Brasil
Situação atual: Banca definida
Cargos: Técnico e analista
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 68
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Policial rodoviário e agente administrativo
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 5.121 vagas
-Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Situação atual: Comissão formada
Cargos: Analista e inspetor
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 60
Secretaria do Tesouro Nacional
Situação atual: Autorizado
Cargos: Auditor federal
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 40
Ministério da Economia
Situação atual: Solicitado
Cargos : Analista e assistente
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 160
Tribunal de Contas da União (TCU)
Situação atual: Comissão formada
Cargos: Auditor
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: A definir
Agência Nacional de Proteção de Dados
Situação atual: Solicitado
Cargos: A definir
Escolaridade: A definir
Número de vagas: 213 vagas
Ministério Público da União (MPU)
Situação atual: Banca em definição
Cargos: Técnico e analista
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: A definir
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Situação atual: Autorizado
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 890
Polícia Federal (PF)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Diversos
Escolaridade: Níveis médio e superior
Número de vagas: 734
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Situação atual: Solicitado
Cargos: Analista e técnico
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 302 vagas
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Situação atual: Previsto
Cargos: Perito
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 1.700
Receita Federal
Situação atual: Solicitado
Cargos: Diversos administrativos
Escolaridade: Níveis de médio e superior
Número de vagas: 1.310

MPRS cumpre 139 ordens judiciais em sete municípios, incluindo bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito e secretários de Santa Cruz do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.

Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.

Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No município, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Os suspeitos são o vice-prefeito, que também ocupa uma secretaria, e quatro secretários, além de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do GAECO/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.

A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.

FRAUDES

O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.

O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.

Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.

A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios.

Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.

Da Agência Brasil