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250 ANO DE PORTO ALEGRE: entenda o que se comemora no 26 de março

Foi a primeira boa notícia que os casais açorianos receberam em 20 anos de acampados à margem do Guaíba: no dia 26 de março de 1772, dom Antônio do Desterro, do bispado do Rio Janeiro, assinou decreto pastoral, transformando o Porto dos Casais em Freguesia de São Francisco das Chagas.

Desmembrado de Viamão, o povoado começaria finalmente a solucionar seus problemas: haveria instalação de serviços públicos, registro de nascimentos e óbitos, e a possibilidade de sonhar com a denominação de vila. Mas, acima de tudo, seria resolvida a questão da posse da terra. Por tudo isso, a alegria tomou conta do pequeno povoado de aproximadamente mil habitantes.

Esse salto foi o primeiro de uma série. Em 22 de maio, com a posse do padre José Gomes de Faria, a capela do Porto dos Casais virou sede de freguesia sem nunca ter sido curada, isto é, sem ter tido padre fixo. E, a 18 de janeiro de 1773, nova pastoral do bispo do Desterro substituiu a invocação de São Francisco do Porto dos Casais pela de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, elevando o povoado à categoria de paróquia.

No Rio de Janeiro, José Marcelino de Figueiredo – substituído no governo do Continente do Rio Grande de São Pedro, em Viamão, pelo tenente-coronel Antônio da Veiga Andrade – guia lutando pela ideia de transformar o Porto dos Casais em vila e capital. Os livros garantem que foi ele quem convenceu o bispo e o vice-rei, Marquês de Lavradio, da importância estratégica e militar do povoado.

O certo é que, no dia 12 de julho de 1773, o governador Veiga Andrade recebe ordens do próprio vice-rei para iniciar o processo de desapropriação da sesmaria de Ignácio Francisco de Melo e demarcar os lotes de terra para os casais açorianos, reservando área para edificação da futura sede da freguesia.

Fonte: História Ilustrada de Porto Alegre

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Polícia investiga omissão de socorro ao congolês espancado até a morte na Barra da Tijuca

Ganha repercussão internacional o caso do congolês Moise Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, espancado até a morte na semana passada, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na zona Sul do Rio de Janeiro.

Os três homens que atacaram, um deles com um taco de beisebol,  já estão presos, mas a polícia agora investiga se houve “omissão de socorro” por parte da Guarda Municipal e dos que assistiram passivamente as cenas de brutalidade durante 15 minutos.

Pelo menos quatro pessoas que estavam no local já foram identificadas.

Os criminosos tentaram desqualificar a vítima, alegando que Moise estava bêbado e fazendo arruaça.  O 190, telefone de emergência , não foi acionado, e policiais do 31º BPM (Recreio), numa ronda, só pararam  porque viram uma ambulância no local.

“É normal alguém ver uma pessoa apanhando e não fazer nada? Quando eu passo na rua e vejo uma pessoa passando mal, eu compro uma água para ajudar. Tento fazer alguma coisa. Vendo aquela cena (as imagens da câmera do Tropicália, que mostram os três batendo em Moïse e outras pessoas assistindo) parece que, indiretamente, eles participam da morte do meu filho. Não me conformo — desabafou a mãe de Moise, a comerciante Lotsove Lolo Lavy Ivone, ao chegar à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) para depor nesta quarta-feira.

“Quem assiste a uma pessoa em perigo e nada faz é coparticipante do crime. Eu sinto descaso e falta de humanidade nas pessoas. Não se trata nem um cachorro assim. Somos pretos, africanos, e não sub-humanos. O Rio é uma cidade maravilhosa e não pode se sujar com atitudes como essa”.

Aleson, conhecido como “Dezenove”, alegou que bateu em Moïse com socos, e depois com um taco de beisebol, para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois ele estaria “perturbando havia alguns dias”.

Além dele, foram presos Fábio Pirineus da Silva, o Belo, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota e deram a desculpa de que Moïse estaria alcoolizado e que tinha um histórico de confusões com outros funcionários e banhistas. Afirmaram ainda que a briga teria sido iniciada por que o congolês queria consumir bebidas de graça.

Segundo a família, porém, Moïse fora cobrar um pagamento atrasado do dono do quiosque para o qual havia trabalhado.

O advogado Rodrigo Mondego, que defende a família do congolês, rebateu a tentativa de culpar a vítima: “Ele não era uma pessoa aleatória, bêbada, como estão tentando construir”.

Outro a prestar depoimento foi o proprietário do Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, que não estava no quiosque no momento do espancamento. Disse que, no dia 19 de janeiro, cinco dias antes do assassinato, teria despedido o congolês, porque ele estaria embriagado no serviço. Disse que não devia nada a Moïse.

Um casal de namorados que testemunhou a agressão também já foi ouvido pela polícia. A jovem, que aparece no vídeo após as agressões, disse ter chamado dois guardas municipais, em ronda na praia, que não teriam ido averiguar a denúncia.

Os três agressores trabalhavam na praia. Belo e Tota atendiam em barracas na areia. “Dezenove” era funcionário de um quiosque vizinho ao Tropicália. A Justiça decretou as prisões temporárias dos três, acusados de homicídio duplamente qualificado.

A promotora Bianca Chagas ressaltou a crueldade do crime. “Frise-se, ainda, que as imagens comprovam toda a ação delituosa em seu mais alto grau de crueldade, perversidade e desprezo pela vida”, escreveu ela.

Dois dos suspeitos preso pelo espancamento e morte de Moïse Kabagambe tem antecedentes criminais.

Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, foi condenado pelos crimes de extorsão, porte de arma de fogo e corrupção de menores, cujas penas somadas deram oito anos de prisão.

Segundo reportagem do jornal Extra, ele participou de um sequestro na Barra da Tijuca em 2014, em companhia de um menor de idade. Numa ronda rotineira, na noite do dia 27 de maio de 2014, agentes da polícia militar suspeitaram de um veículo Ford Ka na Avenida das Américas e pararam o carro. Dois homens e uma mulher, que aparentava estar nervosa, foram obrigados a desembarcar.

Ao revistarem Patricia Pimenta Costa, os policiais verificaram que em sua bolsa havia um revólver calibre 38 com numeração raspada. A moça começou a chorar e disse que estava sendo mantida refém por Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e o menor J. S. C., que foram presos em flagrante.

A dupla abordou Patrícia num semáforo na altura do condomínio Flamboyants. Entraram no carro e pretendiam levá-la para Santa Cruz para que fazer saques em caixas eletrônicos e depois a liberariam.

Aleson foi condenado em 9 de setembro de 2015. Ele cumpriu um sexto da pena, o equivalente a um ano e dez meses, no Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. Foi solto em liberdade condicional em julho de 2017.

Já Fabio Pirineus da Silva, o Belo, possui registro por falta de pagamento de pensão alimentícia e ameaça contra a ex-mulher.

Preso pela morte de Moise, Aleson foi levado junto aos dois outros suspeitos para a cadeia pública de Benfica. Em seu depoimento na Divisão de Homicídios, ele disse ser garçom e cozinheiro no quiosque Biruta e justificou sua participação no crime alegando que bateu na vítima com um taco de Beisebol para “extravasar a raiva que estava sentindo” do congolês, pois o estava “perturbando há alguns dias”. Após as agressões, ele contou ter ligado para o Samu, e permanecido no local, enquanto os demais autores fugiram.

O proprietário do quiosque Tropicália, Carlos Fabio da Silva Muzi, disse em seu depoimento que recebeu uma mensagem de áudio do barraqueiro Fábio Pirineus da Silva, o Belo, pouco depois das 23h de 24 de janeiro, contando o que aconteceu com o congolês naquela noite e perguntando se as câmeras do estabelecimento “estavam gravando”. Desconfiado da pergunta, o empresário respondeu a Belo que os equipamentos não estavam funcionando e o rapaz demonstrou então estar “aliviado”.

Covid acelera: aumento da taxa de transmissão deixa autoridades em alerta no Rio de Janeiro

As autoridades sanitárias estão em alerta no Rio de Janeiro onde a velocidade de transmissão do novo coronavírus alcançou “patamar crítico e tende a acelerar ainda mais”.

Um estudo do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 da UFRJ, constatou que cada 100 pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2, na semana de 9 a 15 de janeiro, infectaram mais 254.

Segundo o estudo, a taxa de transmissão não chegava a patamares tão altos desde fevereiro e março de 2020, quando o vírus iniciava a primeira onda de infecções.

Na capital, a transmissão é ainda mais acelerada, com taxa de 2,61 novas infecções a cada caso confirmado.

“Em processos pandêmicos, valores acima de 1 são considerados preocupantes, e, acima de 2, bastante preocupantes, bem críticos”, explica um dos integrantes da equipe que fez o estudo.

O risco de uma taxa de transmissão tão acelerada é um colapso na prestação de serviços, o que não se restringe ao atendimento hospitalar.  Até empresas aéreas que não conseguem colocar aviões no ar.

A expansão acelerada dos casos de covid-19 com a disseminação da variante Ômicron levou a capital fluminense a confirmar mais de 144 mil infecções somente nos 24 primeiros dias de 2022. O montante corresponde a mais da metade de todos os casos confirmados em 2021, quando a cidade notificou 286 mil infecções.

Já o estado do Rio de Janeiro registrou 257 mil casos de covid-19 em 2022, o que corresponde a mais de um quarto dos 918 mil confirmados ao longo de todo o ano de 2021, segundo o painel de dados da Secretaria de Estado de Saúde.

Usar máscara, higiene das mãos, evitar aglomeração e completar a vacinação, são as recomendações.

Segundo dados divulgados na semana passada pela Secretaria Municipal de Saúde, 90% dos internados por covid-19 não completaram o esquema vacinal contra a doença, e cerca de 45% não haviam tomado nenhuma dose dos imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O pesquisador da UFRJ ressalta que, apesar de a taxa de contágio ser a mais alta desde a primeira onda da pandemia, a proteção conferida pela vacinação produziu um cenário em que o número de casos é maior que em outros momentos, mas as mortes e internações não crescem na mesma proporção.

Mortes
O painel de dados da Secretaria Municipal de Saúde informa que, desde o início do ano, houve 81 vítimas da covid-19 na capital, número menor que o confirmado apenas no dia 1° de janeiro de 2021, quando foram notificados 91 óbitos.

Já no estado, foram 210 mortes confirmadas entre 1º e 23 de janeiro de 2022. No mesmo período do ano passado, a pandemia fez mais de 3,2 mil vítimas.

(Com informações de Agência Brasil)

Bolsonaro e as rachadinhas: por que o Jacaré abriu a boca?

Waldir Ferraz, capitão reformado da Marinha Mercante, conhecido como Jacaré e  que se autointitula o amigo ‘Zero Zero’ do presidente  Jair Bolsonaro, abriu a boca.

Contou à revista Veja como funcionava o esquema de “rachadinhas” nos gabinetes do deputado Jair Bolsonaro e de seus filhos.

Em encontros no Rio de Janeiro e em Brasília, Jacaré declarou que houve rachadinha nos gabinetes de Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro.

Quem “fazia” era Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, mas quem “assinava” era o próprio Bolsonaro, segundo ele.

“Ela (Ana Cristina Valle) fez nos três gabinetes. Em Brasília, aqui no Flávio e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. Infelizmente é isso. Ela que fazia, mas quem é que assinava?”, pergunta Jacaré.

No esquema, segundo ele, funcionários devolviam parte do salário.

Em setembro do ano passado,  um ex-empregado da família Bolsonaro  fez o mesmo relato.

Segundo esse ex-empregado, que trabalhou por 14 anos para a família, Bolsonaro tirou de Ana Cristina o comando da rachadinha ao se descobrir traído.

Segundo  Jacaré, Ana Cristina Valle dizia: “Quer ganhar um dinheiro? Te dou R$ 1 mil por mês. Me empresta seu documento aí”.

A pergunta que fica é: por que  Waldir Ferraz, o Jacaré, fiel escudeiro de Bolsonaro, abriu a boca?

Carta aberta de geólogos devido à “repetição de tragédias”

Carta aberta à sociedade brasileira em função dos recentes eventos envolvendo riscos geológicos e hidrológicos

Diante dos últimos acontecimentos, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE), vem novamente, por meio desta carta aberta à sociedade, se posicionar e contribuir ao tema com proposta estruturada de ações técnico-administrativas pertinentes, pois, novamente, causa indignação e tristeza assistir à repetição de tragédias decorrentes de eventos geológicos e hidrológicos, que levaram, mais uma vez, brasileiros à morte e provocaram milhares de feridos, desabrigados e desalojados.

A ABGE e a comunidade geológica, geotécnica e científica, que tem entre suas atribuições profissionais a avaliação de áreas de risco geológico e hidrológico, já produziu diversos documentos públicos, de caráter técnico-científico, denunciando a sucessão de erros e descasos na gestão de nossas cidades, Geoparques (dentro do conceito da UNESCO) e áreas de interesse turístico, no atualmente designado Turismo Geológico, em particular, em relação aos potenciais problemas relacionados às características geológicas dos terrenos ocupados e explorados.

De fato, o Brasil tem todas as condições técnicas necessárias para evitar a repetição de tragédias como as que ocorreram recentemente na Bahia, estão ocorrendo em Minas Gerais e se repetem frequentemente no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Norte (Pará), Nordeste (Maranhão) e tantas outras cidades e suas regiões.

Entretanto, após décadas de crescimento desordenado e o aumento significativo de ocorrências dos desastres naturais, os avanços obtidos em relação às políticas públicas brasileiras, seja por meio da regulamentação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade; seja em relação à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (que em 2014 passa a dispor sobre transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nas ações de prevenção, tendo como um dos requisitos a carta geotécnica de aptidão); e, principalmente em relação à decretação da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda estão aquém do que realmente é necessário para minimizar os recorrentes danos causados à população e ao patrimônio público e privado, principalmente, durante os períodos chuvosos.

Passados dez anos da decretação da Lei 12.608, nota-se que pouco se avançou em relação à sua efetiva implementação, principalmente nas esferas municipais. Não ocorreram ações significativas em relação à geração e o uso adequado das informações técnico-científicas (cartas de suscetibilidade natural aos eventos geológicos e hidrológicos, cartas de perigo, de risco e de aptidão do meio-físico à urbanização e à implantação de Geoparques, bem como de gestão de riscos naturais das demais áreas geológicas de exploração turística), sobre a aplicabilidade e utilização pelos órgãos gestores desses dados gerados e as necessárias correlações com planos diretores, planos de emergência e de contingência, planos preventivos de defesa civil, planos municipais de redução de riscos, dentre outros instrumentos. Ademais, há dúvidas se o que foi estabelecido na Lei tem sido cumprido.

Faltam análises sobre a participação da sociedade civil na elaboração dos mapeamentos, conforme previsto em Lei; se os Estados e Municípios avançaram na identificação e no mapeamento de seus territórios e de suas áreas de risco geológico e hidrológico – bem como a atualização periódica dos mesmos; e se as ações preventivas estão sendo efetivamente desenvolvidas ou se estamos apenas produzindo documentos para o cumprimento burocrático de processos administrativos e/ou jurídicos.

O que se percebe atualmente é que continuamos não considerando a análise dos riscos naturais como uma ação que deve ser sistemática, continuada, preventiva e extremamente necessária à preservação de vidas e de patrimônios público e privado, natural e humano.

O desastre ocorrido no lago de Furnas, em Capitólio (MG) deixa explícita a necessidade em se avançar em relação à legislação vigente com a inserção, de modo claro, da obrigatoriedade da realização de mapeamentos geológico-geotécnicos, em especial de risco, nas áreas exploradas pelo turismo ambiental.

A ampliação das discussões envolvendo os atuais instrumentos legais, que devem ser aplicados no âmbito nacional para a gestão integrada e organizada de todos os territórios é premente, já que o crescimento desordenado dos municípios nas últimas décadas, somado ao não controle e falta de planejamento estratégico da expansão urbana atual, unidos à certeza absoluta da continuidade, recorrência e ampliação dos eventos pluviométricos intensos, resultarão, ainda, por um longo tempo, na ocorrência de desastres socio-naturais.

Embora os eventos catastróficos, como os frequentemente ocorridos no Brasil, chamem a atenção e comovam a população, uma efetiva política de redução de riscos geológicos e hidrológicos e das consequências decorrentes da deflagração desses processos, que incluem os desastres naturais, passa por medidas preventivas e, principalmente, de planejamento urbano e ordenamento territorial.

Considerando o quadro atual da grande maioria das cidades brasileiras, fica evidente a necessidade de se discutir, inicialmente e de modo premente, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão já previstos na legislação para todos os municípios brasileiros (alguns já existentes, como o Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR), passando posteriormente ao uso adequado da cartografia geotécnica de suscetibilidade natural, de perigo, de risco e de aptidão à urbanização e aos denominados Geoparques e demais sítios turísticos.

Focando na gestão integrada e no desenvolvimento sustentável dos municípios, dos Estados e do País, o planejamento das ações de recuperação e melhoria dos ambientes urbanos e rurais, bem como as intensas demandas habitacionais, terão que, obrigatoriamente, considerar os riscos ambientais como um dos elementos indispensáveis de análise e passíveis de intervenção. A isso, some-se a falta de uma efetiva coordenação de ações emergenciais em níveis interestadual e federal, que, comumente, ocorre apenas em períodos de crise já instalada, com ações erráticas e desconectadas, decorrentes da ausência de um processo permanente de gestão de riscos e desastres.

É urgente que as cidades, os sítios turísticos geológicos e Geoparques incorporem os diagnósticos do meio físico transversalmente à gestão pública, com a adoção de medidas preventivas, as quais devem ser definidas a partir da previsão de condições potencialmente favoráveis à ocorrência e anteriormente à deflagração dos processos geológicos e hidrológicos, e para o que, deve haver uma forte coordenação de governo, ações municipais planejadas e a participação efetiva da sociedade.

Planejamento urbano, ordenamento territorial e gestão de riscos e de desastres sem qualificação, sem responsabilidade técnica e, principalmente, sem a participação do cidadão, só existem no papel. Atualmente, é testemunhada a ação das Defesas Civis nos cenários pós-tragédias, focada apenas no gerenciamento da crise instalada a partir dos desastres ocorridos. É fundamental repensar a estruturação e atuação das defesas civis que, em sua maioria, não possuem e, a médio prazo, não possuirão quadro técnico qualificado para responder pela enorme carga de responsabilidade que lhe é atribuída e que seja capacitado em lidar com os riscos ao invés das crises.

Dentre as medidas urgentes que podem e devem ser adotadas de imediato, considera-se:

1. Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico;

2. Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas;

3. Avaliação das áreas de risco geológico e hidrológico, visando a identificação daquelas passíveis de consolidação segura;

4. Remoção de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais de forma segura não seria possível;

5. Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados;

6. Execução de ações que aumentem a percepção de risco por parte da população; e

7. Consubstanciar Planos de Gerenciamento de Riscos, que melhor e mais eficientemente possibilitem a coordenação e a implementação de ações preventivas e emergenciais entre os entes municipais, estaduais e o governo federal.

A ABGE se solidariza com o sofrimento e com toda a dor das famílias vitimadas e se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e o apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema.

CT Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE

Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Queiroz mandou recado aos Bolsonaro: “Todos vão dançar”

A prisão de Fabrício Queiroz na primeira hora desta quinta-feira  é o mais duro golpe na família Bolsonaro e atinge também o presidente.

Amigo da família há mais de 30 anos e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz era o articulador do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio durante o tempo em que ele foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

Ele é apontado também como o elo de ligação do senador com as milícias do Rio de Janeiro.

Quando estava hospitalizado no ano passado, com a polícia no seu encalço, Queiroz postou um vídeo em que ele e sua mulher, Márcia, apareciam dançando.

O vídeo foi interpretado como um recado cifrado à família: “Estou dançando, mas todos podem dançar comigo se eu for preso”.  Em outra ocasião ele se queixou de que o cerco da polícia estava se fechando sobre ele e “ninguém fazia nada”.

Há sinais evidentes e numerosos de que desde então ele tem sido protegido pelos Bolsonaro.

Em operação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil, Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, e deve ir para o Rio, onde é investigado. A operação denominada “Anjo” teve o apoio da Polícia Civil.

O MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital. Um deles é a casa de Bento Ribeiro, escritório político da família Bolsonaro.

Ele esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2018 e, no período, emplacou sete parentes na estrutura. Além dele, também foram lotados outros sete parentes dele no gabinete de Flávio desde 2007.

Entre os parentes de Queiroz investigados junto com ele, estão a mulher, a enteada e duas filhas, uma delas é Nathalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer no Rio.

O endereço onde Queiroz foi preso em São Paulo está em nome do advogado Frederick Wassef que atua na defesa do presidente e do senador Flávio Bolsonaro.

Além da prisão de Queiroz, o MP-RJ obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas.

São eles o servidor da Alerj, Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Momento da prisão de Fabrício Queiroz (de boné azul) em Atibaia, interior de São Paulo Foto: Reprodução

Alvo principal desta quinta-feira, Queiroz tenta explicar desde o fim de 2018 uma “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, no intervalo de um ano, em suas contas.

Casa de Fabrício Queiroz em Bento Ribeiro também foi alvo da operação da PF e MPF /  Reprodução

Questionado sobre a movimentação atípica em sua conta, Fabrício Queiroz afirmou que suas transações financeiras eram fruto da compra e venda de veículos usados.

Porém, além da movimentação de R$ 1,2 milhão, o ex-assessor da Alerj também entrou no radar do Coaf por outros R$ 5,8 milhões movimentados nos últimos três anos. Somados, os valores indicam transações atípicas de R$ 7 milhões.

Com ação de milícias, Rio tem mil invasões de imóveis em 5 anos

Mais de mil imóveis no Rio de Janeiro foram invadidos entre janeiro de 2014 e março de 2019, mostram dados da Polícia Civil obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação.
Dos dez bairros com mais casos, oito têm milícias em atividade:
Guaratiba
Campo Grande
Recreio dos Bandeirantes
Santa Cruz
Taquara
Vargem Grande
Sepetiba
Bangu
Esses oito bairros da Zona Oeste têm, somados, 422 casos de esbulho possessório – termo específico para invasão de propriedade em que o ocupante perde a posse.
O Código Penal define o crime de esbulho como “invasão de terreno ou edifício alheio fazendo uso de violência ou grave ameaça”.
O promotor do Ministério Público fluminense Luiz Antônio Ayres – que há 20 anos atua no combate às milícias – afirma que esses bairros são total ou parcialmente dominados por paramilitares. Ele também ressalta que o esbulho é uma das principais atividades criminosas dos bandidos.
“É um crime historicamente associado à milícia. Desde 2009, 2008, eles já faziam isso. Começaram a expulsar moradores de casa, e as pessoas reagiram. Nos anos de 2010, 2011, vários [milicianos] foram denunciados [por esse crime] e presos por formação de quadrilha”, explica Ayres.
Até supermercado é invadido
Dois bairros na lista dos 10 onde há mais invasões não ficam na Zona Oeste.
No caso do Centro – um dos locais que registraram mais casos de esbulho nos últimos 5 anos –, especialistas ouvidos associam o resultado do levantamento a conflitos de vizinhança ou invasões de imóveis por pessoas em situação de rua.
Em “tipo de local” – classificação que consta dos registros de ocorrência da Polícia Civil –, constam crimes de esbulho em lugares onde funcionam estabelecimentos públicos municipais e estaduais, além de escolas, hospitais, igrejas, shoppings e até supermercados.
O outro bairro é Guadalupe, na Zona Norte.

Vítima cobra devolução de imóvel na Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1

Medo e subnotificação
Especialistas consultados pelo G1 acreditam que os registros de esbulho são, de forma geral, subdimensionados. Para o delegado aposentado Claudio Ferraz, ex-titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, a Draco, há a possibilidade de ocorrências não registradas em delegacias porque, individualmente, ninguém insiste na denúncia.
“Ninguém como pessoa física vai enfrentar um esbulho provocado por esses elementos”, argumenta.
O promotor Luiz Antônio Ayres vai além. Para ele, a possível subnotificação em casos de esbulho tem ligação direta com uma mudança na forma de atuação de milicianos, principalmente na Zona Oeste do Rio.
Antes de 2015, explica Ayres, os assassinatos cometidos por esses grupos criminosos ocorriam em público, na porta das casas das pessoas, funcionando como uma espécie de dominação pelo exemplo. Atualmente, as vítimas simplesmente desaparecem.
“Até 2015, as pessoas ainda se dispunham a se insurgir quanto a isso [ao esbulho] e procuravam o Ministério Público, procuravam a polícia. Mas, mais ou menos nessa mesma época, 2014, 2015, o índice de homicídios começou a cair, e o número de desaparecimento de pessoas começou a aumentar. Ou seja, em vez de eles estarem matando de forma ostensiva, começaram a ocultar os cadáveres.”
Recentemente, a polícia encontrou encontrou cemitérios clandestinos em Queimados e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí, na Região Metropolitana.
Exemplificando o que diz o promotor, o Instituto de Segurança Pública registra 1.860 pessoas desaparecidas em 2015 na Zona Oeste – o maior número desde 2003. Nos anos seguintes, o total foi reduzindo. Em 2019, foram registrados 296 desaparecimentos até junho.
Problema crônico e investigação
É no vácuo deixado pelo poder público – principalmente na regularização de terras – que os grupos criminosos aproveitam para se estabelecer, segundo avaliação do atual delegado titular da Draco, Gabriel Ferrando.
“O problema de ocupação do solo é um problema crônico e histórico do Rio de Janeiro. Não vem de agora. Reflete exatamente a falta de políticas públicas que envolvam o controle do crescimento populacional em todas as áreas do Rio”, opina.
Ao analisar os dados obtidos pelo G1 sobre os casos de esbulho possessório, Ferrando afirma haver indicativos de que algo “anormal” ocorre na Zona Oeste, principalmente em Guaratiba, onde há uma grande extensão de terra, e grande parte dela desocupada.
“É um indicativo de que existe uma atuação mais acentuada da milícia nesse segmento [invasão a imóveis e terrenos]. Porque a milícia também atua de acordo com a sua realidade local”, diz o delegado.
E no caso específico de Guaratiba, o delegado afirma que investigações da Draco indicam a atuação de uma espécie de “franquia” da milícia Liga da Justiça, hoje chefiada por Wellington da Silva Braga, o Ecko.
No ano passado, o G1 publicou a série especial de reportagens “Franquia do Crime”, mostrando como os grupos de milicianos passaram a exercer o domínio em grande parte do território do estado, onde vivem aproximadamente dois milhões de pessoas.
‘É meu por direito’, diz vítima
“Este Manual do Proprietário foi feito para que você conheça seu novo lar”. A frase abre o guia impresso entregue a moradores do condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida Colônia Juliano Moreira, no Tanque, na Zona Oeste da cidade.
Planta de imóveis no Residencial Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1

A materialização de um sonho acabou virando pesadelo para X. – que não terá o nome revelado por questão de segurança. Durante alguns meses que precisou deixar o imóvel, a pessoa teve o apartamento invadido e, hoje, não consegue voltar para casa.
“Ele é meu por direito. Eu tenho certeza, muita fé que terei ele de volta. Eu tenho muita fé na justiça divina, e eu quero também a justiça dos homens. É muito importante pra mim porque eu já corri em tudo, e eu quero essa ajuda. Eu só peço isso”, lamenta X.
Com documento e chaves do imóvel em mãos, a luta para voltar ao apartamento que recebeu como compensação por ter deixado outra área de risco parece interminável. Desde junho do ano passado, foram ao menos três visitas a delegacias e outras idas à prefeitura.
“A gente tem tudo. Tem a chave, tem o documento… Documento que a gente assina no banco. A gente ficou bastante tempo nesse processo… Até conseguir o imóvel, demora bastante”, explica a vítima, que diz ter esperado seis anos até conseguir o apartamento.
Em junho do ano passado, ao tentar voltar para casa, X. não conseguiu nem chegar à porta do apartamento. Já na portaria, foi impedida de subir por um homem que dizia ter adquirido o imóvel do proprietário. No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo suposto comprador.
X. foi atrás da papelada e retornou ao condomínio, mas também não teve sucesso em reaver o imóvel. Agora, a vítima tenta registrar a ocorrência na delegacia da região para conseguir ir à Justiça. Como é a prefeitura quem faz a distribuição das unidades, a vítima também tenta uma solução junto ao município.
Página do manual do proprietário entregue a moradores de condomínio — Foto: Nicolás Satriano/G1

Embora não saiba dizer se foi diretamente ameaçada por grupos criminosos, X. afirma que tem conhecimento da ação de milicianos na Colônia Juliano Moreira. Segundo a vítima, corretores clandestinos de imóveis agem no condomínio com a anuência de paramilitares.
No último dia 19, a Draco prendeu um homem suspeito de integrar a milícia que atua justamente na Colônia Juliano Moreira. Antes disso, o RJ2 já havia denunciado que o condomínio passara a ser dominado por milicianos.
100 imóveis retomados em 2019
Só neste ano, de janeiro a junho, a Prefeitura do Rio diz ter retomado 100 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida invadidas. Para isso, o município conta com a Guarda Municipal e a ajuda de batalhões da Polícia Militar e delegacias policiais locais.
Só na Colônia Juliano Moreira, foram 53 apartamentos recuperados para os reais proprietários. E mais 47 unidades no Minha Casa, Minha Vida no Morar Carioca, que fica na Avenida Cesáreo de Melo, em Santa Cruz, também na Zona Oeste.
Operação da PM e da prefeitura na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

“Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida não devem ser utilizados para outras finalidades que não sejam para moradia de quem foi sorteado e sua família. Não há pagamento antecipado nem intermediários”, alerta Sebastião Bruno, secretário municipal de Infraestrutura e Habitação.
Pelas regras do programa, “as unidades não podem ser alugadas e nem vendidas até terminar o contrato com a instituição financeira responsável pelo financiamento, ou seja, antes do prazo de dez anos de alienação do imóvel pelo banco”, frisa a prefeitura.
O que dizem as secretarias
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a “corporação atua no patrulhamento ostensivo e ordinário das ruas do Estado, assim como por acionamento e pede que as denúncias sejam formalizadas através dos canais oficiais: Central 190 e Disque Denúncia: (21) 2253-1177”.
Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Polícia Civil não havia respondido. (Com informações do G1)