Em nota emitida no domingo (14) o Ministério de Minas e Energia, advertiu a Enel de que poderá perder a concessão no estado de São Paulo se “não cumprir as obrigações previstas em contrato”.
“O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, diz a nota.
O “rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica” é “uma determinação do presidente Lula”, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro afirmou que, desde 2023, vem alertando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa. E mencionou o Decreto nº 12.068, de 2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.
A nota do Ministério foi motivada pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo Estado.
No dia do ciclone, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes. Nesta segunda-feira, cinco dias depois dos eventos, ainda há mais de 60 mil clientes sem energia em São Paulo.
Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia.
No Rio Grande do Sul, ao final de uma CPI, o deputado Miguel Rossetto (PT)encaminhou ao Ministério Público Federaldo Sul um pedido formal de investigação sobre as conjunto de denúncias envolvendo a CEEE Equatorial.
A solicitação foi acompanhada da Declaração de Voto apresentada por Rossetto ao final dos trabalhos da CPI, na qual defende a cassação da concessão da empresa por má gestão e descumprimento contratual.
Rossetto explicou que as informações reunidas pela CPI revelam “um quadro de degradação sistêmica do serviço, com impacto direto sobre milhões de consumidores gaúchos”.
Entre os elementos que justificam a atuação do MPF, o deputado apontou:
– Não atendimento de conjuntos elétricos e repactuação de metas, resultando na redução de exigências originalmente pactuadas com a agência reguladora.
– Cálculo excessivo e pouco transparente dos expurgos, mecanismo que exclui interrupções elétricas das metas de qualidade e que teria sido utilizado de forma a mascarar a real piora do serviço.
– Fraudes em certificados de qualificação e treinamento de trabalhadores, apontadas como fator relacionado a acidentes graves, incluindo casos fatais.
– Cobranças indevidas a consumidores vulneráveis, como o chamado “golpe do poste”, prática usada para impor valores indevidos sobretudo às populações mais pobres.
No documento entregue ao MPF, o deputado também faz referência ao precedente nacional envolvendo a Enel Distribuição São Paulo, caso em que o Tribunal de Contas da União recomendou à ANEEL a avaliação de intervenção administrativa devido a irregularidades semelhantes às identificadas pela CPI na CEEE Equatorial.
A Equatorial é uma holding brasileira conhecida por reestruturar empresas de energia deficitárias e operar em vários estados brasileiros, como MA, PA, PI, AL, RS (CEEE-D) e GO.
A Enel é uma multinacional italiana uma das maiores do setor elétrico global, atuando em geração, distribuição, comercialização e energias renováveis, com forte presença no Brasil, onde controla a antiga Eletropaulo em São Paulo e outras distribuidoras. Tem capital aberto mas é controlada pelo governo italiano.