A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre encaminhou nesta quarta-feira, 14, pedido para que o Governo do Estado avalie a possibilidade de restrição do uso do inseticida Fipronil, na modalidade foliar, no RS, através da suspensão provisória do registro do produto no Cadastro Estadual de Registro de Agrotóxicos.
O ofício, encaminhado à Fepam e às Secretarias da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Infraestrutura, foi expedido no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar as causas da mortandade de abelhas no estado. O IC apurou que coletas feitas em 32 municípios gaúchos mostraram que em torno de 400 milhões de abelhas morreram no RS entre outubro do ano passado e março deste ano.
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, em junho deste ano, o MP propôs que as empresas produtoras do inseticida suspendessem voluntariamente a comercialização da modalidade foliar do produto, a exemplo da Basf. Apenas a Nufarm concordou. “O fato é significativo porque, mesmo que outras tantas não concordassem com a proposição ancorada apenas na questão de que o princípio ativo possui registro, duas das maiores produtoras reconhecem, especificamente pela mortandade de abelhas, os danos que a versão foliar do Fipronil representa”, destacou Saltz no pedido de suspensão. “Impõe-se avançar na limitação da sua comercialização e uso, especialmente às vésperas do início da safra”, ressaltou ele.
No pedido, o MP lembra que há outras formas de uso do inseticida em questão, além de outros tantos princípios ativos com finalidade idêntica que não apresentam risco à produção agrícola. “A necessidade é de prevenir novos danos ambientais irrecuperáveis derivados da aplicação do produto nesta modalidade”, disse.
(Com assessoria de imprensa)
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Morte das abelhas: apicultores querem levar agrotóxicos à Justiça
Em evento inédito no CTG Cancela da Tradição, de Mata, mais de uma centena de apicultores do centro-oeste gaúcho prejudicados por venenos agrícolas autorizaram um grupo de ativistas ambientais e entidades técnicas a processar judicialmente usuários, comerciantes e fabricantes de agrotóxicos.
“Estamos aqui para dar o pontapé inicial numa briga que vai longe”, disse o veterano advogado Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que está completando 40 anos de existência.
“É uma briga contra cachorros grandes”, completou, salientando que “a briga é justa” porque, “atualmente, o agrotóxico é antissocial, ele desorganiza a cadeia alimentar e atenta contra o direito elementar à vida”.
Durante cinco horas, os apicultores de Mata, Jaguari, Santiago e arredores receberam subsídios e instruções sobre o que precisam fazer para ressarcir-se de danos provocados por agrotóxicos.
Eles já haviam gravado depoimentos em vídeo sobre os prejuízos sofridos na última temporada primavera-verão, quando perderam centenas de colméias envenenadas por inseticidas aplicados a lavouras de soja.
Cada colmeia com mel é avaliada em pelo menos R$ 800. O problema não se resume às perdas materiais, mas aos riscos ambientais de longo prazo.
“Se não agirmos hoje, dentro de 50 anos teremos 50% menos insetos do que hoje”, disse José Renato Barcelos, professor de Direito que esteve em Mata representando a APISBio (Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade), a mais nova entidade ambiental, liderada por cientistas como Luis Fernando Wolff, agrônomo da Embrapa Clima Temperado, de Pelotas. Wolff é o autor de “Medidas Para Combater a Mortandade das Abelhas na Região Sul”, folheto editado em 2018 pela Embrapa.
Também foram registradas manifestações do ecólogo Antonio Liborio Philomena, professor aposentado da Furg de Rio Grande; Gustavo Diehl, veterinário do Programa Nacional de Sanidade Apícola do Ministério da Agricultura; Ana Lucia de Paula Ribeiro, agrônoma fitossanitarista em São Vicente do Sul; Althen Teixeira Filho, professor de veterinária na UFPel; Jeronimo Tybusch, professor de pós-graduação em Direito na UFSM; Pedro Kunkel, guardião de sementes crioulas do Movimento dos Pequenos Agricultores.
Dando caráter internacional ao encontro, estiveram presentes ainda o vereador uruguaio Julio Roberto Cabral Barreto, do departamento de San José; e um representante da União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (UITA).
O evento de Mata foi gravado pelo site no Face Book do Coletivo Catarse, que transmitiu on line diversos trechos das falas.
Sebastião Pinheiro alerta para a "totemização do veneno agrícola"
Em evento promovido pela Agapan, o ativista ecológico Sebastião Pinheiro foi aplaudido de pé por mais de 200 pessoas reunidas na noite de segunda-feira (25/3) no auditório da Faculdade de Arquitetura no campus central da UFGRS em Porto Alegre.
Após sua palestra sobre o poder dos agrotóxicos no Brasil e no mundo, o agrônomo de 72 anos autografou seu mais novo livro, que sintetiza em 600 páginas mais de 30 anos de estudos sobre a agroecologia, apontada por ele como o modelo alternativo à agricultura baseada na química.
Recheada de citações históricas, a palestra de uma hora se concentrou em demolir o que Pinheiro denomina “totemização do veneno agrícola” como solução científica para problemas do cultivo das plantas.
Na origem do totem, ele coloca o grupo petroleiro norte-americano Rockefeller, que trabalha até hoje, com sucesso, para difundir o uso de produtos químico na agricultura.
Outro grande totem é a Cargill, que controla 90% do fósforo existente no mundo. Fazem parte da lista dos totens as multinacionais de sementes, químicos e alimentos.
Segundo Pinheiro, o triângulo Natureza-Sociedade-Economia está desequilibrado pelo uso dos agrotóxicos e somente será sustentável, justo e viável com a prática da agroecologia. “Os agrotóxicos se tornaram o braço mais importante da indústria alimentar”, contaminada desde a origem dos produtos da terra.
Ele cita como primeira arma química o Temik, um formicida granulado vendido nas ruas do Rio de Janeiro no início do século XX como “chumbinho”.
Em 1961, quando a bióloga Rachel Carson denunciou os agrotóxicos organoclorados no livro “Primavera Silenciosa”, o presidente John Kennedy encomendou um estudo para saber se a denúncia era verdadeira.
Era: os agrotóxicos provocavam câncer. A própria Carson foi vítima deles. Sessenta fábricas de organoclorados foram desmontadas nos EUA e reconstruídas em outros países.
Em 1975 coube à Austrália liderar o controle de pragas agrícolas por via genética. Começou assim a produção de agrotóxicos cujas vítimas mais notórias, atualmente, são as abelhas. Para mostrar que o problema não está só em outros países, mas no Brasil (campeão mundial no uso de agrotóxicos), Pinheiro exibiu na tela um anúncio publicado na revista Veja em 1981.
Em uma página estava escrito que “o defensivo agrícola ajuda a combater a fome”, propaganda que se reproduz até hoje sob formas variadas.
“Atualmente”, diz o agrônomo, “há uma campanha atribuindo a morte das abelhas ao mau uso dos agrotóxicos pelos agricultores”. Na realidade, “os químicos usados nas lavouras, hoje, são 400 vezes mais potentes do que os da década de 70”.
Eles contaminam os solos, as plantas, os cursos d’água, os alimentos, as pessoas, os insetos… Os alimentos são menos saudáveis, mais perigosos.
“É necessário rebelar-se. Não se pode ter medo dos totens criados pela indústria com a ajuda da propaganda”, diz Pinheiro, salientando que “não estamos preparados para discutir os totens”, mas alguma coisa tem que ser feita, furando o bloqueio com a guerrilha verbal, o esclarecimento, o debate, a denúncia.
No momento está se discutindo o uso do 2,4D. “Em São Paulo foi criado um grupo de trabalho para provar que esse produto não é tão grave”, denunciou Pinheiro. No ano passado, esse veneno provocou a morte de abelhas e danificou vinhedos no pampa riograndense. Segundo Pinheiro, ele vai aparecer nos vinhos, como aconteceu na Austrália.
Outra discussão paralela envolve o glifosato, herbicida usado em toda lavoura de soja. Segundo Pinheiro, está provado que esse produto afeta o sistema imunológico dos animais. Em consequência, há estudos indicando que a população dos Estados Unidos está sendo afetada de várias formas e seus reflexos vão aparecer mais agudamente no futuro – maior índice de autismo e esterilidade entre outros problemas.
Diante da morte das abelhas pelos neonicotinóides (inseticidas de última geração) aplicados na soja, chegou-se à derradeira etapa do envenenamento do meio ambiente com danos diretos sobre as abelhas, que fazem mel e polinizam as plantas, ao lado de outros insetos menos observados. Por isso, Pinheiro acredita que chegou a hora de apostar na agroecologia. “No México há um curso de agroecologia há 25 anos”, diz ele, citando outros exemplos na Africa, na Asia e na América. Solos estressados podem ser recuperados com farinha de rocha. Há os biofertilizantes, o viés orgânico da agricultura, o processamento natural de grãos como a soja que, fermentada, oferece inúmeras opções na Asia.
Quem diria, o agrônomo panfletário dos anos 1970, “encostado” no Ministério da Agricultura por rebeldia inconveniente, tornou-se um pregador imbuído de certa esperança.
APISBIO
Enquanto Sebastião Pinheiro autografava seu livro, o presidente da Agapan, Francisco Milanez, cedeu o microfone para José Renato Barcelos, professor de Direito que faz parte do conselho da APISBIO (Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade), entidade a ser fundada na quinta-feira, durante evento pró-abelhas em Mata, RS. “Nós vamos judicializar a mortandade das abelhas”, avisou Barcelos, lembrando que os relatos, manifestações e denúncias formalizados no evento de Mata serão transformados num documento a ser entregue ao Ministério Público Estadual.
Morte de abelhas desencadeia novo ciclo do ambientalismo
Trinta instituições apoiam o seminário sobre apicultura e agrotóxicos convocado para a tarde desta quinta-feira (28/3) em Mata, o município gaúcho mais atingido pela mortandade de abelhas por agrotóxicos no último verão.
Mata, na região de Santa Maria, tem 5 mil habitantes e fica a 380 km de Porto Alegre. O seminário é aberto a intervenções populares, o que o caracteriza como uma audiência pública.
Estão programados relatos e manifestações de apicultores, pesquisadores e representantes de órgãos oficiais como a Embrapa e o Ministério da Agricultura. No final, está prevista a fundação da Apisbio (Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres), a mais nova entidade ambiental do país, voltada especialmente para a preservação das abelhas como vetor da manutenção da biodiversidade.
No encerramento, às 18 horas, será entregue ao Ministério Público Estadual o documento oficializando a denúncia da mortandade de abelhas por um consórcio de agricultores usuários de agrotóxicos fabricados pela indústria química multinacional, vendidos no Estado por 1500 comerciantes de produtos agropecuários e aplicados por empresas de aviação agrícola e peões agrícolas mediante autorização de engenheiros agrônomos, a quem cabe assinar as respectivas receitas.
A mortandade das abelhas está abrindo um novo ciclo no movimento ambientalista do Sul. É um ciclo mais técnico do que o anterior, liderado pela ONG Amigos da Terra, há 15 anos, contra a monocultura do eucalipto. E desta vez, além do apoio de uma instituição bancária (Sicredi), há novas ferramentais de divulgação: o encontro de Mata a partir de 13h30m será transmitido pelo site do Coletivo Catarse no Facebook.