O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (14) decreto incluindo nove Unidades de Conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND) e as qualificando no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Nesse caso, a parceria com o setor privado será via concessão e, portanto, a área segue sendo da União.
Entre os parques incluídos no decreto estão alguns dos mais relevantes patrimônios ambientais, culturais e históricos do país, como os parques da Chapada dos Guimarães e Serra da Capivara .
Segundo o governo federal, as concessões buscam “aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, de modo a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”.
A partir do decreto, devem ser iniciados estudos da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental das concessões, considerando todas as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação.
Na sequência, o processo será submetido à consulta e audiência pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Estas são as unidades devem ser concedidas e o patrimônio envolvido:
Floresta Nacional de Brasília (DF): Unidade de Conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada em 1999, protege uma área de cerrado de nove mil hectares e é uma das unidades responsáveis pela manutenção das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal;
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ): Unidade de Conservação Federal gerida pelo ICMBio. O parque abrange 20.024 hectares protegidos com importante remanescente de Mata Atlântica. Abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas;
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT): Unidade de Conservação Federal de aproximadamente 33 mil hectares. Pelo fato de estar localizado integralmente no Cerrado e nas proximidades dos biomas Amazônia e Pantanal, somado aos seus aspectos físicos, o parque conta com riqueza de sua biodiversidade, variedade de ambientes e existência de paisagens exuberantes, características que fizeram com que se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2000;
Parque Nacional de Ubajara (CE): Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral e possui uma área total de 6.851 hectares. Situada em uma depressão de 535 metros em relação à plataforma superior do teleférico, a gruta tem extensão de 1.200 metros, com aproximadamente 75 metros de profundidade em relação à entrada. O visitante tem acesso a uma extensão de aproximadamente 450 metros entre galerias, com um desnível de 35 metros de profundidade;
Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP): com 104 mil hectares, o parque representa um importante fragmento do Domínio da Mata Atlântica. É considerado um dos principais redutos de Floresta Atlântica, coberto pela Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista Alto Montana e Campos de Altitude, ainda em bom estado de conservação, apesar de pontos de interferência humana;
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI): localizado no semiárido nordestino, os principais atrativos são as paisagens e os sítios arqueológicos. Em 1991, foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. No parque encontra-se a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida nas Américas. Nos abrigos, além das manifestações gráficas, encontram-se vários vestígios da presença do homem pré-histórico, com datações mais antigas conhecidas no continente americano;
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS): localizado na faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguaia, o parque está integralmente no Cerrado, mas tem influência dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, favorecendo a riqueza de sua biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes;
Parque Nacional do Jaú (AM): destaca-se por ser o único parque do Brasil que protege praticamente a totalidade da bacia hidrográfica de um rio de águas pretas, o rio Jaú. Foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela Unesco e também faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central (CCA);
Parque Nacional de Anavilhanas (AM): foi criado com o objetivo de preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, um dos maiores do mundo, bem como suas diversas formações florestais, além de estimular a produção de conhecimento por meio da pesquisa científica e valorizar a conservação do bioma Amazônia com base em ações de educação ambiental e turismo sustentável.
A Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga o corte de vegetação e queimadas em áreas de restinga no bairro Caramuru, às margens da Lagoa dos Patos, em Arambaré.
A promotora de Justiça Fabiane Rios informa que o processo NF.01604.000.061/2021 está em fase de instrução. O município de Arambaré e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) prestaram esclarecimentos ao MP, mas falta o relatório da vistoria que a Brigada Militar Ambiental de Camaquã (Patram) realizou no local.
As queimadas e os desmatamentos foram registrados por moradores nos dias 9 e 10 de janeiro. As suspeitas são que os danos tenham sido provocados por empresas da construção civil interessadas em loteamentos e por grupos ou associações que estariam abrindo acessos para atividades com veículos de tração 4×4, os “jipeiros”.
Além do desmatamento, há o temor de que as queimadas possam ter provocado a morte de exemplares da lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis), única espécie de réptil endêmico do Rio Grande do Sul, ou seja, encontrado somente no Estado.
Lagartixa-das-dunas, única espécie de réptil endêmico do RS, apresenta camuflagem adaptada às areias das dunas da Laguna dos Patos / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgação
A promotora Fabiane pediu providências também em relação a essa espécie, que se encontra ameaçada de extinção, conforme último levantamento feito em 2014 pela Fundação Zoobotânica do RS, órgão extinto pelo governo Sartori em 2016.
O Patrulhamento Ambiental da BM (Patram) foi contatado por bombeiros mas não pode estar presente no local, por “falta de efetivo” para fiscalizar o possível crime.
O InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) encaminhou denúncia relativa às queimadas e cortes de vegetação, em especial de butiás (também ameaçados de extinção) no dia 18 de janeiro, ao MP em Camaquã.
De acordo com um dos coordenadores daquela ONG ambiental, biólogo Paulo Brack, a queima da vegetação de restinga nativa associada à abertura da referida área para circulação de veículos acabou comprometendo não só as espécies ameaçadas de extinção mas destruiu também a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), constituída por campos arenosos, moitas arbustivas, capões baixos, butiazais e banhados.
“As intervenções destruíram dunas e restingas formadas predominantemente por gramíneas esparsas, principalmente capim-limão, espécie produtora de óleos essenciais aromáticos, que também representam abrigos fundamentais para a existência da lagartixa-das-dunas”, diz Brack, que é professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS.
Se fosse incêndio acidental, os espaços de areia sem vegetação seriam barreiras para expansão do fogo, diz Brack
Fepam e Bombeiros negam irregularidades na área devastada
O jornal JÁ tentou contatos por inúmeras vezes, durante um mês, com a Prefeitura de Arambaré, mas não obteve retorno em nenhum momento. O JÁ tentou obter os relatórios de vistoria da Fepam e do Corpo de Bombeiros via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria da Casa Civil, responsável pela LAI, não encaminhou os documentos públicos solicitados no prazo prometido.
Cerca de 40 dias depois do pedido feito pelo JÁ, no último dia 9, a Secretaria da Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, conforme resposta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA, de acordo com orientação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS, que seja efetuado contato direto com a Polícia Ambiental.”
Butiás sofreram maior impacto com os incêndios
A assessoria de comunicação da Fepam (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler) informou que foi realizada fiscalização no local em 27 de janeiro e não foi constatada irregularidade no local, estando presentes barreiras para impedir o acesso de veículos, sendo a fiscalização feita a pé.
Na ocasião, servidores da Fundação fizeram uma reunião na Prefeitura de Arambaré, sendo que os responsáveis acompanharam a vistoria e informaram que o Poder Público Municipal não autoriza ação de jipeiros (objeto de denúncia).
Além disso, foi informado pelo Corpo de Bombeiros a servidores da Fepam que a provável causa do incêndio foi natural, conforme relatório técnico apresentado. Em virtude dos fatos, não foram adotadas ações específicas por parte da Fepam.
Vegetação queimada
Com relação à presença de animais ameaçados de extinção no local, estudos estão sendo realizados por instituições capacitadas que participam da elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais (PANs), que tem como objetivo a conservação de ambientes, animais ou grupo de animais que necessitam de proteção, propostos pelo ICMBio.
As informações oriundas desses planos, e particularmente da área e da fauna em questão, já estão disponibilizadas para todos os técnicos responsáveis por licenciamentos para que as considerem em suas tomadas de decisão.
Biólogo explica importância de uma área de conservação no local
Até dezembro de 2020, a área ficou fechada para impedir o acesso de veículos na localidade. A Prefeitura de Arambaré tomou tal medida a partir das informações científicas e intermediação com técnicos do ICMBio e do grupo de pesquisa da UFRGS, ligados aos planos de conservação das espécies ameaçadas para a constituição de área de conservação,
Segundo Brack, o objetivo era justamente proteger a área de ocorrência original das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo em vista o crescimento de projetos de loteamentos previstos para a zona próxima às praias de Arambaré. Mas a nova administração do município manifestou-se contrária à criação de uma Unidade de Conservação.
Espécie de orquídea ameaçada de extinção / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgaçãoo
“Infelizmente, alguns gestores no Estado, em especial do Pampa, desconsideram a vocação na pecuária tradicional, os aspectos de potenciais turísticos de paisagens naturais únicas que poderiam gerar, via atividades ecoturísticas rarefeitas e orientadas por órgãos ambientais, renda compatível com a sustentabilidade ecológica de áreas prioritárias para a biodiversidade como esta, além de manter qualidade de vida diferenciada dos grandes centros urbanos ou áreas com forte antropização.
As zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham importantes funções de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrícolas e de lagunas, onde existem inclusive espécies marinhas de peixes que desovam em tipos de vegetação como juncais e sarandizais da margem da Laguna dos Patos. Muitos alevinos e organismos jovens ou imaturos destas costas vivem com influência dos ecossistemas de restingas e dunas, como insetos e outros invertebrados. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e de papel fundamental para a sustentação da vida da Laguna dos Patos. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos permitem excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies que habitam as lagunas e inclusive migram desde o mar. As cadeias de relações são múltiplas, desde a produção de alimento para organismos marinhos que vivem nas costas até a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte.
A zona costeira interna da Laguna dos Patos, na interface entre os ecossistemas terrestres, lagunares e com alguma influência marinha, é responsável por uma ampla gama de funções ecológicas, como a proteção contra a erosão da margem das lagunas e habitat para espécies ameaçadas de flora e fauna. Cabe destacar como elemento novo de impacto o incremento da elevação do mar e das lagunas, situação que tende a se agravar até o final deste século, com a elevação provável de pelo menos 50 cm do nível atual, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).”
Com base em 105 laudos de infração emitidos entre setembro passado e este, o Instituto Geral de Perícias estimou em R$ 16,3 milhões o prejuízo ambiental causado com o desmatamento ilegal de 158 hectares de florestas no Rio Grande do Sul, em um ano.
A área devastada corresponde a 205 campos de futebol, e é a soma de todos os casos em que houve corte raso, ou seja, toda a vegetação foi removida do local.
O valor do prejuízo de R$ 16.340.919,44 foi obtido por uma metodologia de cálculo própria adotada pela seção de Perícias Ambientais do IGP.
Nele estão incluídos os custos dos serviços ambientais prestados por esta vegetação, como manutenção do clima, controle da erosão e polinização da área.
Para chegar a este valor, foram levados em conta o estágio de sucessão da vegetação (se a floresta estava em desenvolvimento inicial, médio ou avançado), o tipo de uso do solo na região (se a área afetada era circundada por floresta nativa, se estava em meio a uma lavoura ou perto de um centro urbano) e a existência de restrições legais para a ocupação (área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, por exemplo).
Os peritos da Seção utilizam drones e imagens de satélite, além de dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Cadastro Ambiental Rural (Car).
No levantamento, a perita criminal Renata Vieira realizou pesquisa de preços no mercado e utilizou o método proposto pelo perito criminal do IGP/Santa Catarina, João Pedro Vieira, que é específico para perícia criminal ambiental.
“Além de cumprir a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998), que determina que a perícia deve indicar o prejuízo causado, para servir como base para o cálculo de multa e pagamento de fiança, o cálculo também fornece subsídios para os processos criminais e cíveis”, afirma a perita.
Das 5.382 perícias realizadas pela Seção de 2004 a 2019, a maioria – 41%, ou 2.178 – referiam-se a locais desmatados, principalmente no bioma Mata Atlântica. A poluição hídrica vem em segundo lugar, com 22% dos casos. Nos últimos sete anos, o IGP recebeu em média 530 solicitações de perícia ambiental.
Ranking dos 10 municípios com as maiores áreas desmatadas:
Município Área (hectares) Valor (R$)
Vacaria 14,54 1.583.769,72
Caseiros 10,97 1.345.564,95
Lib. Salzano 11,18 1.186.468,11
Pinhal da Serra 8,96 1.145.392,13
Sananduva 6,45 589.808,63
Canela 4,37 536.167,53
Cristal do Sul 3,63 386.715,74
Rodeio Bonito 2,88 309.336,02
Paim Filho 1,92 168.395,71
Ibiraiaras 1,32 118.007,49
(Com informações da Ascom IGP)
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) começou o cadastramento de propriedades rurais no programa Campos do Sul na terça-feira (8/9), por meio do Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL).
Para aderir ao programa, as propriedades precisam, conforme a lei nacional da reserva legal, de 2012, ter área de campo natural com superfície contínua mínima correspondente a 20% – ou 10 hectares para propriedades maiores -, conforme registro no Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede).
Pequenas propriedades rurais podem certificar um conjunto de áreas menores, desde que sejam contíguas e, somadas, alcancem a superfície mínima definida no programa.
A partir da análise do cadastro, o produtor receberá um certificado de adesão e de conformidade emitido pela Sema. As propriedades poderão se enquadrar nos níveis básico, médio ou avançado, dependendo das práticas de manejo e de conservação adotadas.
Lançado em julho de 2020, o Campos do Sul tem como objetivo conservar campos nativos dos biomas Pampa e Mata Atlântica. O programa prevê assistência técnica especializada, visando incentivar proprietários rurais a adotarem boas práticas ambientais e de manejo, garantindo a proteção dos serviços funcionais e ecossistêmicos dos ambientes campestres e da sua diversidade biológica.
A inscrição de uma área de campo nativo funcional mantida com atividades compatíveis com a sua conservação garante o enquadramento no nível básico do programa. A adoção complementar de pelo menos 50% das boas práticas ambientais e de manejo sustentável recomendadas dará direito à inscrição no nível intermediário. Se, além disso, o proprietário adotar ao menos uma das práticas recomendadas que resultem em benefícios à biodiversidade, terá direito à inscrição no nível máximo.
Em alta na visibilidade pública por estampar a nova nota de R$ 200, o lobo-guará, segundo os biólogos, precisa ser reconhecido também pelos benefícios que pode trazer para o setor produtivo rural.
Esse é um valor ainda pouco contabilizado, conforme os especialistas avaliam. Tanto que é um animal que está na categoria vulnerável em relação à elevada ameaça de extinção.
Isso ocorre principalmente pela perda do habitat primordial, o Cerrado, com a ampliação das áreas urbanas e também das plantações.
Estudiosos argumentam que não pode haver dois lados nas discussões sobre conservação da natureza: um embate entre meio ambiente e economia.
Projetos colocados em prática com o lobo-guará mostram que é possível a convivência adequada entre preservação e agroindústria.
Conscientização e ações equilibradas fazem bem para as plantações, para o animal a para os negócios.
“O que a gente precisa e está buscando nos projetos é construir as pontes entre os diversos interesses, o econômico e o de conservação. É necessário mostrar para os setores de produção que não existem dois lados. Existe um lado só. Se eles trabalharem de forma sustentável na produção, eles vão ganhar e a fauna também”, explica o biólogo Rogério Cunha de Paula.
Ele pesquisa o lobo-guará há quase 25 anos e, por isso, um dos maiores conhecedores do animal na América Latina. Cunha atua como analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Centro Nacional de Pesquisas para Conservação dos Predadores Naturais (Cenap).
Para ele, o desafio presente é fazer com que o setor econômico entenda a necessidade e seja parceiro. Um fato é que a velocidade da degradação do habitat é bem mais rápida do que a de recomposição da espécie.
“Com o tempo, ele vai desaparecer de vários lugares. Quando a gente fala da descaracterização do Cerrado, ambiente principal do animal, temos que é uma realidade muito preocupante. Mas não adianta falar apenas que o animal é importante e por isso não é possível converter áreas do bioma em plantações, sendo que sabemos que o forte do nosso PIB [Produto Interno Bruto] é a exportação de produtos agrícolas.”
Entre os projetos de conservação, está o Lobos da Canastra, que existe desde 2004, no Parque Nacional da Serra na Canastra, em Minas Gerais. Segundo Rogério Cunha, trata-se do espaço de Cerrado com a maior concentração de animais na América Latina (aproximadamente 200).
Ele explica que o local é apropriado para a conservação em vista das características nativas do lugar e por ser ocupada por pequenos produtores rurais, em diferentes atividades. “Quanto mais diversificado, melhor para o animal”. destaca.
O desafio é o de conscientizar esses empreendedores de que o lobo (que é onívoro, alimenta-se de tudo) poderia comer pequenos animais, como ratos e cobras, por exemplo, que causam doenças em outros animais das propriedades.
O Lobos da Canastra envolveu dez instituições lideradas pelo Instituto Pró-Carnívoros. No contexto da pesquisa com o lobo-guará, o projeto cuida de informar a comunidade e também motivar a discussão dos problemas e busca por soluções.
“Fazer parcerias é fundamental. Na Serra da Canastra, uma das maiores ameaças ao lobo era a caça. Isso porque os animais comiam as aves dos produtores e isso levava a serem caçados. A gente conseguiu acabar com essa prática mostrando para as pessoas que as galinhas poderiam ser presas no galinheiro. Mostramos para as pessoas que os lobos poderiam ser aliados porque comiam os ratos e as cobras. Convencemos os produtores, mas era necessário proteger as galinhas. Eles viram que isso poderia dar lucro. Incluindo atrativo turístico.”
Ele defende ainda a “conservação pelo encantamento”, ao associar os produtores aos animais. “É necessário olhar a vida que há em volta. Seja na Canastra ou em São Paulo, na região de São José do Rio Pardo, em área de plantação de cana, ou na Bahia, em região de soja e turística [próximo à cidade de Luis Eduardo Magalhães]. Os produtores rurais têm grande responsabilidade porque sabem o que pode ser feito na terra.”
Para Rogério Cunha, o cidadão comum deve ser informado e, com o tempo, a sociedade passou a ser mais conscientizada. “Há algum tempo, aparecia o lobo e os donos da terra davam tiro. Isso reitera a importância da visibilidade da nota de R$ 200”.
O biólogo criou, em 2012, ainda o selo Amigo do Lobo, para empresários que trabalhavam em prol da preservação do animal.
O presidente da Instituição Pró-Carnívoros, o biólogo Ricardo Pires Boulhosa, concorda que é necessário, sobretudo, estabelecer conexões com os produtores rurais para informar adequadamente sobre a importância do lobo-guará.
A organização não governamental atua no campo da pesquisa para conhecer mais sobre o animal desde 1996, com trabalhos pioneiros com o lobo, para ajudar a proteger o animal. Entre os argumentos utilizados é que o bicho, considerado resiliente, resistente e não agressivo, demonstra ser aliado para a produção. Uma das características mais conhecidas é o seu potencial de semeador.
“Como é onívoro, come de tudo, incluindo frutas, e anda grande distâncias, acaba defecando e contribuindo com a natureza ao espalhar as sementes por quilômetros. Dentro da sua dieta, a lobeira [fruta semelhante a um tomate] está entre as preferidas do lobo”. Ao todo, calcula-se que 73% dos lobos estejam no Brasil, principalmente no Cerrado. Pampas e Pantanal são outros biomas onde a espécie está mais ameaçada. “Já tivemos registros também na Mata Atlântica e até Amazônia descaracterizadas.”
Projetos de conservação da espécie ratificam monitoramento no habitat – Ricardo Boulhosa/IPC/AES/CENAP
O especialista explica que um dos projetos está em andamento no interior de São Paulo, nas proximidades da Bacia do Rio Pardo (SP), o Lobos do Pardo.”O local que estamos trabalhando hoje não é de unidade de conservação. Trata-se de uma área de mancha de Cerrado que está sofrendo alterações. Estamos vendo como o animal utiliza o canavial para caçar e se proteger. É o primeiro trabalho que é realizado em uma região assim, totalmente transformada, e podemos comparar com os lobos em unidades de conservação.”
O trabalho tem a parceria da AES Tietê, geradora de energia elétrica interessada em conhecer o comportamento do lobo na região de quatro reservatórios. “Precisamos gerar dados para compreender a realidade onde ele está. É importante manter essas manchas de Cerrado para proteger. Ao conhecer, podemos trabalhar com o produtor rural para uma ação mais sustentável. Podemos desenvolver técnicas que minimizem a pressão sobre o animal”, afirma Ricardo Boulhosa.
O biólogo acrescenta que há também uma atenção internacional sobre como os países cuidam do meio ambiente, e essa imagem é um ativo nas exportações.
O projeto mantém lobos monitorados por um colar que captura informações por 24 horas. As informações chegam via GPS para o instituto. Todas as movimentações são observadas para entender o uso do ambiente. “Aqui nós temos uma plantação de cana em que há produção durante a madrugada. Estamos olhando se isso interfere na saúde do animal.” A ideia é que, com essas informações, os proprietários sejam sensibilizados para que a colheita, por exemplo, seja mais gradual. As informações são utilizadas para colaborar com as políticas públicas e também educação ambiental das comunidades. Identificamos na área pelo menos 22 lobos”.
Persuasão
Os especialistas consideram que a escolha do animal para ilustrar a nota de R$ 200 é positiva para promover mais discussões e visibilidade. Para o professor de ecologia Eduardo Bessa, da Universidade de Brasília (UnB), esse simbolismo pode promover mais conhecimento. Até porque o lobo-guará tem aparecido com frequência em áreas urbanas e também é vítima de atropelamentos com a expansão da malha rodoviária.
“Temos uma estimativa de 17 mil indivíduos. Mesmo estando a maior parte no Brasil, há também na Argentina, Paraguai e Uruguai. É um bicho tímido que come de tudo, inclusive cupim. Mas esse nome de lobo não tem relação com animais que levam esse nome em outros países. Ele é tranquilo. Mas os atropelamentos e as caças ainda ameaçam muito a sua existência principalmente nos Pampas e no Cerrado.”
O professor defende que a demarcação de áreas é fundamental para formar corredores de forma que ele possa migrar de uma região para outra. “Fiscalizar as reservas legais é muito importante e conscientizar os fazendeiros para manter os espaços de passagem”, afirma o professor.
A escola é espaço fundamental para aumentar o conhecimento sobre a biodiversidade do Cerrado. O professor de biologia Saulo Mandel, de ensino secundarista, em Brasília, testemunha que alunos comentam mais sobre animais de fora do país do que da própria região.
“Por isso é positivo que a nota tenha a imagem de um animal brasileiro. O caminho de invasão de habitat e os conflitos entre homem e meio ambiente são as causas dessas perdas. No Cerrado, temos monoculturas e é necessário que os problemas sejam sanados. Entendo que essa geração atual pode ser influenciada para se conscientizar.”
Entre os estudantes, o terreno é fértil desde que sejam provocados. “Mas podemos insistir mais nesse tema. O nosso papel de professor é muito desafiador também por causa disso. E devemos trazer situações do cotidiano para sala de aula.”
O biólogo Mateus Sousa, do Zoológico de Brasília, avalia que os seis lobos-guará que estão no local estão entre os preferidos entre os visitantes. “São animais que foram resgatados de situações como queimadas ou que estavam sob risco.
Além disso, o zoológico faz o papel de backup porque, se faltar na natureza, eles podem ajudar a repovoar alguma região. Sem dúvida, aqui no Centro-Oeste, os casos de atropelamentos são ameaças à espécie. Cada vez que alguém visita nossa reserva fica mais consciente do que ocorre.” O biólogo explica que, nas visitas, é enfatizado o quanto o lobo é importante na cadeia alimentar e na proteção das plantações.
Cuidar do lobo gera benefícios para as plantações e estimula também o ecoturismo. Um projeto coordenado pela ONG Onçafari, há nove anos, atua pela sensibilização e conservação também dessa espécie.
“A atividade faz com que empregos sejam gerados por causa da proteção ao lobo. As pessoas passam a entender que a preservação faz muito bem para todos os lados da história. O que eu gosto do ecoturismo é que as pessoas entendem que vale muito para a economia da região. A família descobre que pode ter emprego mais qualificado. Temos histórias em que a renda aumentou muito”. afirma o presidente da entidade, Mário Haberfeld, ex-piloto de automobilismo e apaixonado pela proteção da vida selvagem.
O projeto monitora atualmente dois lobos com colares: Nhorinhá e Diadorim, ambos personagens de Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa, e fornece informações para educação ambiental e produtos culturais, conscientizando de crianças a produtores rurais.
A iniciativa bem-sucedida de ecoturismo ocorre em uma parceria com uma pousada (Trijunção), em área de Cerrado na Bahia, próximo à divisa com Goiás e Minas Gerais.
“Nossos guias são zootecnistas, ornitólogos, engenheiros florestais, agrônomos, veterinários e são eles que contam as histórias do Cerrado, de sua flora e fauna.
O lobo-guará é um dos personagens importantes da vida animal no Cerrado, a atividade de avistamento é feita com os guias do Projeto Onçafari que está estudando conosco o comportamento desse animal, importante e que precisa ser conservado no seu habitat”, afirma a gerente da pousada, Jane Assis.
Para os produtores rurais ou para as crianças de uma comunidade, o desafio é espalhar as sementes de uma lição de biologia simples: esse lobo não é nada mau.
( Da Agência Brasil/Edição: Beatriz Arcoverde / Valéria Aguiar)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de mais de R$ 1 milhão à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), recursos que serão destinados ao Jardim Botânico de Porto Alegre e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande.
O dinheiro é do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, afirma que parte do recurso será aplicada em reformas no telhado do Museu de Ciências Naturais, especificamente em uma sala onde se mantinha peças do Herbário Professor Alarich R. H. Schultz.
Com o convênio do MP, ainda será possível destinar recursos para a aquisição de equipamentos, execução de atividades de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. A APA está localizada entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha e possui vegetação característica dos biomas Mata Atlântica e Pampa.
Uma das inspeções que o MP realizou no HAS, com a bióloga Suzana Martins, ex-curadora
Temporal comprometeu telhado do Museu de Ciências Naturais
Em 1º de outubro de 2017, o prédio que abriga a Administração Central e o Museu de Ciências Naturais foi atingido por um forte temporal, causando estragos na cobertura do prédio.
Telhas voaram sobre os carros do público presente no Jardim Botânico
Conforme o chefe da Divisão de Pesquisa e Manutenção de Coleções, Daniel Brambilla, o prédio já sofria com desgastes do tempo e o evento climático agravou a situação.
“Esperamos finalizar as obras ainda este ano. Será uma reforma primordial para o JB, contribuindo para o avanço ainda mais eficiente do trabalho”, destaca.
A Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) comunicou novos registros de duas espécies de aves: o gavião-pombo-pequeno (Amadonastur Iacernulatus), ameaçado de extinção, e o pica-pau-rei (Campephilus robustus). Ambas estão na área de reservas naturais mantidas pela SPVS em Antonina (PR).
Quem fotografou as aves foi o técnico do Programa Desmatamento Evitado, desenvolvido pela SPVS, Romulo Cícero Silva.
Na foto, a fêmea de pica-pau-rei está tamborilando. “Tamborilar” é uma forma de comunicação que consiste em dar batidas curtas com o bico no tronco da árvore. Pode ser usado como comunicação com outros indivíduos da mesma espécie e também para a marcação de território.
O habitat natural do pica-pau-rei vai da Bahia e Goiás ao Rio Grande do Sul, nas áreas do bioma Mata Atlântica. Chega a medir 36 centímetros de comprimento, considerado como o maior pica-pau brasileiro.
Gavião-pompo-pequeno
O gavião-pombo-pequeno é uma ave mundialmente ameaçada de extinção, de porte médio e habita regiões da Mata Atlântica, do sul da Bahia a Santa Catarina.
Para o técnico Romulo Silva foi uma surpresa. ‘‘É uma ave difícil de ser avistada em pouso’’, diz. “Áreas naturais conservadas propiciam a sobrevivência de espécies raras e ameaçadas de extinção. Mas também é necessário eliminar outros fatores de pressão que atingem as áreas conservadas, como a caça’’, afirma Silva .
São Paulo passa pelo outono mais seco em 20 anos e o alerta para uma nova crise de falta de água em toda a região metropolitana está aceso.
Os últimos dados da Sabesp, registram pouco mais da metade da média histórica de chuva para o mês de março . Já em abril choveu apenas 7,45% da média – o Sistema Cantareira recebeu só 2,2 milímetros de chuva.
Em maio, choveu 31,9% da média. Os índices são os mais baixos registrados pela companhia paulista desde 2000 – primeiro ano da série histórica.
A redução das chuvas para esta época do ano, quando se inicia o período seco no estado, registra índices piores do que os observados durante a seca de 2014 e 2015, que levou o Sistema Cantareira a retirar água do chamado volume morto e provocou falta de água e racionamento na região metropolitana da capital.
Com exceção de fevereiro, quando choveu acima da média, a precipitação nas regiões dos reservatórios está abaixo da média desde outubro de 2019.
Documento apresentado pela Sabesp à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), mostra que a redução nas chuvas entre outubro e janeiro chegou a 43% na represa Billings.
Também houve queda de 39% precipitação na Guarapiranga e de 33% no Sistema Cantareira.
Com essa situação, os reservatórios têm hoje (2) um volume de água equivalente a 67,3% da capacidade total. O valor é de exatos 10 pontos percentuais a menos do que o registrado em igual período do ano passado: 77,3%.
Além disso, segundo a Somar Meteorologia, no mês de junho a situação deve se agravar em São Paulo, com chuvas abaixo da média histórica e temperaturas mais altas, devido à formação de bloqueios atmosféricos que vão impedir o avanço de frentes frias.
A Grande São Paulo conta com sete reservatórios de água para abastecimento.
O Sistema Cantareira é o maior e atende 8,1 milhões de pessoas nas zonas norte, central e cidades ao norte da capital.; Cotia atende 409 mil pessoas dos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Vargem Grande, Barueri, Jandira e Itapevi; Alto Tietê atende 3,3 milhões de pessoas da zona leste e municípios do entorno.
O Sistema Guarapiranga abastece 3,7 milhões de pessoas da zona sul. O Sistema Rio Claro abastece 1,5 milhão de pessoas do bairro de Sapopemba, na Capital, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André.
E o Rio Grande, que é um braço da Billings, abastece 1,2 milhão de pessoas no ABC. O Sistema São Lourenço entrou em operação em 2018 e atende cerca de 2 milhões de pessoas na região oeste da Grande São Paulo.
O professor Ricardo Moretti, do Programa de Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC, considera que a situação é muito preocupante.
“A Grande São Paulo vive em risco de falta de água o tempo todo. Temos uma das mais baixas disponibilidade hídricas – quantidade de água disponível – do mundo.
Um outono muito seco é preocupante, já que a mudança no clima está tomando ares dramáticos e traz insegurança sobre as chuvas do verão. É um quadro muito grave”, avaliou.
A gerente da Causa Água Limpa da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, ressalta que a situação já acendeu o alerta amarelo no Conselho de Recursos Hídricos do estado de São Paulo.
E destaca que o aumento do desmatamento, tanto na Amazônia como na região dos mananciais vai agravar essa situação. “O desmatamento dos mananciais aumentou em 27% nas zonas sul e leste. Isso diminui a capacidade de absorção de água.
O desmatamento na Amazônia reduz a formação de chuvas. Daqui a pouco vamos sair do sinal amarelo para o vermelho”, afirmou.
Ela apontou que o consumo de água tem sido aumentado com a pandemia, que exige justamente um maior cuidado de higiene, e também com a permanência prolongada das pessoas em casa. Ambos concordam que seria importante o governo paulista iniciar rapidamente uma campanha de redução de consumo de água para a população.
(Com informações da Rede Brasil atual)
Depois de longo período de redução, o desmatamento em áreas da Mata Atlântica voltou a crescer no último ano, refletindo a orientação do governo Bolsonaro, enunciada já na campanha eleitoral, de relaxar as políticas de contenção.
Relatório divulgado nesta quarta-feira, 27, mostra que o desmatamento aumentou 27% entre 2018 e 2019.
O relatório é da Fundação SOS Mata Atlântica com base em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quarta-feira (27).
Foram 14.502 hectares de mata derrubados entre 1º de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. No mesmo período, entre 2017 e 2018, foram desmatados 11.399 hectares. Os números vinham caindo desde 2016.
Desmatamento cresce depois de longo período em quedaMinas Gerais foi o Estado que mais desmatou, com 4.972 hectares destruídos, seguido da Bahia, com 3.532; depois vêm Paraná (2.767) e Piauí (1.558). Os estados também ocupavam os primeiros postos no ano passado.
Fonte: SOS Mata Atlântica
Já Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram zerar o desmatamento, conforme os parâmetros da ONG. (O “Atlas da Mata Atlântica” consegue mapear desmatamentos acima de 3 hectares, o equivalente a 30 mil m²).
Mario Mantovani, geógrafo e diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, explicou que os estados com os piores índices já eram, historicamente, aqueles onde o desmatamento criminoso era mais comum.
“Em Minas Gerais, é a queima de árvores para carvão vegetal. Na Bahia, é a soja. No Paraná, há a pressão dos grandes agricultores em relação aos pequenos”, segundo o geógrafo.
Ele credita a continuidade da situação à eleição do presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018.
Ainda na época da campanha, Bolsonaro afirmou, entre outras declarações, que “não aceitava” as multas ambientais. “Ele sinalizou um vale-tudo. E esse pessoal [que já desmatava antes] se sentiu inspirado”, avalia Mantovani.
“E, agora, o despacho do ministro [Ricardo Salles] comprovou: o que ele falava na campanha lá atrás, o ministro não entrou para cuidar do meio ambiente do Brasil. Ele entrou com o plano de acabar com o meio ambiente. Esse Atlas já sinalizou que a situação é ruim”, afirma Mantovani.
O despacho, emitido pelo Ministério do Meio Ambiente em abril, recomendou a órgãos ambientais do país que não levassem em consideração a Lei da Mata Atlântica, de 2006, e aplicassem no lugar dela o Código Florestal.
O Ministério Público Federal disse ao Ibama para descumprir o documento do governo, considerando que ele fere a lei de proteção do bioma.
Com a pandemia, Mantovani acredita que o próximo relatório da ONG também não será favorável. “A prova maior foi a autodenúncia do ministro [Salles] naquela reunião”, afirma.
Na reunião com outros ministros e o próprio presidente, no dia 22 de abril, Ricardo Salles defendeu “passar a boiada” e “mudar” regras de proteção ambiental enquanto a atenção da imprensa está concentrada na cobertura da Covid-19 (veja vídeo).
A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais desmatado, segundo a SOS Mata Atlântica: apenas 12,4% da área de floresta original ainda sobrevive – cerca de 16,3 milhões de hectares.
Do ponto de vista da conservação de biodiversidade, explica Mario Mantovani, um percentual abaixo de 20% já coloca as espécies ali praticamente em extinção.
E, se o bioma se extinguir por completo, pode haver consequências como falta de água nas cidades, assoreamento de rios e piora na qualidade do ar.
Para tentar reforçar a proteção do bioma é que foi aprovada a Lei da Mata Atlântica, em 2006, explica explica Pedro Avzaradel, professor adjunto de direito ambiental da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (RJ).
O texto acrescentou à lei de crimes ambientais brasileira, de 1998, o artigo sobre crimes contra o bioma da Mata Atlântica, com pena de até 3 anos de detenção. Mas a aplicação é complexa.
“Pelo fato de a pena ser de detenção menor que 4 anos, muitas vezes essas são substituídas por outra coisa – penas restritivas de direitos, como o pagamento de uma determinada quantia”, explica Avzaradel.
Ele acrescenta que há uma série de dificuldades em processos penais ambientais, inclusive do ponto de vista técnico. “Por exemplo: quando você analisa um furto, um roubo, vai pegar uma pessoa, ou um grupo de pessoas que atuam juntas. Os crimes ambientais, muitas vezes, estão sendo praticados por corporações enormes – uma cadeia enorme de pessoas, que às vezes nem se conhecem”, lembra Avzaradel.
Relatório inédito mostra que 99% do desmatamento feito no Brasil em 2019 foi ilegal
No caso da aplicação de multas ainda há a diferença entre as multas administrativas (aplicadas, por exemplo, pelo Ibama) e as que são determinadas por um juiz. “A multa aplicada pelo Poder Judiciário é a que decorre de um crime. E o critério não é o mesmo [da multa administrativa]”, explica.
A maior parte da Mata Atlântica do Brasil está em Minas Gerais, que tem 17% do bioma (cerca de 2,8 milhões de hectares).
Em seguida vêm São Paulo e Paraná (com cerca de 2,3 milhões cada), Santa Catarina (2,2 milhões), Bahia (2 milhões) e Rio Grande do Sul, com 1 milhão de hectares.
A Mata Atlântica se estende por 11 Estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, uma das instituições de pesquisa em meio ambiente mais respeitadas do Brasil, foi oficialmente extinta na manhã desta sexta-feira pela Receita Federal. O órgão deu baixa no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – nº 87.912.929/0001-75, registrado há 46 anos, em 16 de maio de 1974.
A data de criação da FZB, no entanto, é anterior. A Lei Estadual 6.497, de 20 de dezembro de 1972, incorporou à Fundação o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico de Porto Alegre e o Parque Zoológico.
De acordo com Ubiratan Azambuja, ex-agente administrativo da FZB, atualmente na SEMA, e um dos diretores do Semapi Sindicato, não existia qualquer impedimento legal para a Receita fechar a fundação, pois o governo do Estado tomou todas as medidas contábeis necessárias.
“Após o balanço financeiro, de contabilidade e certidão em cartório de negativas, foi aberto processo na Receita Federal para dar baixa do CNPJ. Era questão de tempo”, explicou Azambuja.
Desde o dia 17 de outubro de 2018, os 151 servidores da Zoobotânica integram um “Quadro Especial” vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), portaria assinada pela então secretária Ana Maria Pellini, que encaminhou o fechamento da instituição.
O dirigente do Semapi diz que a transferência dos trabalhadores para um quadro especial da SEMA, se por um lado manteve os direitos trabalhistas previstos pela CLT – a manutenção dos planos de cargos e salários de cada instituição -, por outro, retirou destes trabalhadores os direitos previstos nos acordos coletivos da categoria. “Não só direitos financeiros mas também sociais”.
Azambuja lembra que o processo judicial que diz respeito à estabilidade dos servidores da FZB está no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando julgamento, mas sem data prevista para ocorrer. “Foi assinado um acordo entre governo e trabalhadores, mediado pelo sindicato, onde os trabalhadores só poderão ser desligados em caso de decisão desfavorável depois de transitado em julgado, ou seja, só depois de encerrado todos os recursos possíveis”, completa.
O jornal JÁ tentou contato com o secretário da SEMA, Artur Lemos Júnior, mas não obteve retorno.
Conservação do meio ambiente
O biólogo Jan Karel, até então presidente da Associação dos Funcionários da FZB, destaca os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de conservação do meio ambiente, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade rio-grandense.
Karel observa que algumas questões relativas à atuação junto à SEMA não foram totalmente esclarecidas. A participação de técnicos da FZB em alguns grupos de trabalho (mineração do Jacuí e do Guaíba, por exemplo), afirma ele, se deu somente porque houve recomendação judicial. Em outros casos nossa participação junto à Secretaria parte de iniciativas individuais de colegas de outras divisões do Departamento de Biodiversidade, o DBIO.
“E, permanece a dúvida e grande preocupação no caso de sermos demitidos de como muitas coisas seguirão. Às vezes, somos excluídos de atribuições de coordenação porque estamos em um quadro e divisão provisórios, que se pretende extinguir. A FZB tinha enorme importância para a formulação e a execução de políticas públicas em várias áreas”, ressalta Karel.
Pesquisador Leandro Dal Ri no Banco de Sementes do Jardim Botânico. Foto: Cleber Dioni Tentardini
Entre os serviços prestados pela instituição que podem ser extintos estão a extração de veneno para a produção do soro antiofídico, laudos paleontológicos, manutenção do banco de sementes da flora do estado, biomonitoramento da qualidade do ar, elaboração da lista de espécies ameaçadas de extinção e a execução da política estadual de educação ambiental.
O fato inexplicável pelo governo, segundo o biólogo, é que a extinção da Zoobotânica não gerou qualquer economia para o Estado. Dados disponibilizados pelo Semapi apontam que a nova formatação jurídica, com vinculação à administração direta, impede ao órgão a captação de recursos externos. Com a Fundação, o custeio era pago com recursos próprios. Hoje, precisa ser bancada pelo Tesouro.
“Além disso, o fim do estatuto de fundação, extingui, também, a possibilidade de captação de recursos externos, oriundos de instituições financiadoras de projetos ambientais e proteção à flora e à fauna. Conforme dados do Semapi, entre 2011 e 2016, houve a captação de R$ 3 milhões em projetos de pesquisa, além da contribuição decisiva da Fundação na captação de R$ 884 milhões em dois grandes projetos internacionais, o do Pró-Guaíba e o Projeto de Conservação da Mata Atlântica. As bolsas de Iniciação Científica estavam sendo disponibilizadas para a FZB. O curso de pós-graduação em parceria com a UERGS está acertado, atividades que dependerão agora de questões jurídicas junto à SEMA”, afirma.
Karel destaca que os servidores da Fundação, no quadro especial da SEMA, estão impossibilitados de realizar serviços e consultorias ao próprio Estado, com vantagens financeiras para os cofres públicos. Os pesquisadores atuavam, por exemplo, nos Zoneamentos da Silvicultura e Parques Eólico, cujos dados subsidiaram fortemente o Zoneamento Ecológico Econômico do RS.
“Para se ter uma ideia, o custo da FZB para elaborar e manter atualizado a lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, uma obrigação legal do Estado, era de R$ 150 mil, enquanto o mesmo serviço é realizado pela iniciativa privada com um custo de R$ 4,6 milhões. O custo da FZB, neste caso, é 97% menor”, explica.
“A atual gestão da SEMA desencoraja ações e projetos do Museu e do Jardim Botânico, não definiu claramente o que espera da Divisão de Projetos e Manutenção de Coleções Científicas e não envolve essa Divisão em ações estratégicas, reforçando a ideia de que trabalham com a hipótese de poderem demitir os funcionários e se desfazerem da estrutura e terceirizar parte do patrimônio no futuro”, conclui o biólogo.
Plano de extinguir FZB foi omitido da campanha de Sartori
Desde que assumiu o Palácio Piratini, em janeiro de de 2015, o governador José Ivo Sartori tomou uma série de medidas referentes à Secretaria do Meio Ambiente que levou os servidores da Fundação Zoobotânica a acreditar que a ideia de extinguir a FZB começou a ser formatada ainda em 2014, durante a campanha eleitoral. Nunca tornado público, no entanto.
Abraço simbólico na Fundação ocorrido em 11 de agosto de 2015. Foto: Cleber Dioni Tentardini
A primeira medida ocorreu no dia da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2015, quando é publicada Lei nº14.672 que altera a Lei nº 13.601 de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Na Seção XV, o nome da SEMA é modificado para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e não inclui as suas vinculadas: FEPAM e FZB.
No dia dia seguinte, é publicado Decreto Estadual nº52.230, que adota medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. Neste Decreto, entre outras medidas estão a proibição de contratação de terceirizados, prejudicando o serviço de segurança no Jardim Botânico e Parque Zoológico.
No dia 23 janeiro de 2015, uma das primeiras ações da secretária da SEMA, Ana Pellini, foi integrar os setores jurídicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Fundação de Zoobotânica do Rio Grande do Sul e da própria secretaria – atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, numa reunião com a titular da pasta, sugeriu a “padronização e integração de setores importantes da Pasta e da Fepam”. Além disso, a secretaria passa a ter um membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Andrea Flores Vieira, para encaminhar as demandas jurídicas.
E seguiram-se outras ações até resultar no Projeto de Lei nº 300 /2015, tornado público no dia 6 de agosto de 2015, que envolvia a extinção de apenas quatro instituições, incluindo a FZB, e a rescisão de todos os contratos de trabalho dos empregados e dos contratos emergenciais ainda vigentes.
Aquele PL foi retirado da Assembleia Legislativa e substituído mais tarde pelo Projeto de Lei do Executivo 246, que teve aprovação pelo Parlamento gaúcho em 21 de dezembro de 2016, determinando a extinção da Zoobotânica e de outras sete instituições como a FEE. Foi sancionado pelo governador Sartori em janeiro de 2017.
Votação terminou na madrugada do dia 21 de dezembro de 2016. Foto: Juarez Junior/Agência ALRS
Outros fatos nesse ano de 2015 indicavam intenção do governo em propor a extinção:
28 janeiro de 2015 – “Grupo estuda extinção de fundações, sociedades de economia mista e autarquias do Estado – Desgaste político, eventuais passivos trabalhistas e até necessidade de plebiscito podem dificultar iniciativa”.
05 fevereiro de 2015–A Comunicação Social também foi centralizada no prédio da SEMA.A transferência do funcionário não foi oficializada em nenhum documento. O Diretor Administrativo também é apenas um para as três Instituições (SEMA, FZB e FEPAM) e fica centralizado no prédio da SEMA.
31 março de 2015 – A possível concessão do Zoológico foi noticiada na mídia, sem que os técnicos fossem consultados ou informados. Declarações do vice-governador José Cairoli, dão conta de que já existe uma empresa interessada em assumir a unidade, “que gera prejuízos que têm de estancar”.
3 de junho de 2015 – Publicado Decreto Estadual nº 52.388 que institui o Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual (PRAE). No Conselho Gestor do PRAE é presidido pelo Secretário-Geral de Governo e integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Estado. No artigo 2º entre os objetivos do PRAE destaca-se “…a extinção ou a reorganização, sob as formas admitidas em lei, de órgãos e de entidades do Estado cujas atividades estejam sendo exercidas de modo concorrente, ou que possam, por sua natureza, ser incorporadas por outras já existentes…”
06 de julho de 2015–Somente nesta data foram nomeados os Diretores do Museu de Ciências Naturais e do Parque Zoológico. Portaria nº 2932/2015.
07 de julho de 2015 – Foi revogada Portaria nº 2932/2015, da nomeação do Diretor do Museu de Ciências Naturais. DOU, 09/07/2015.
PATRIMÔNIO AMEAÇADO
As origens da Fundação Zoobotânica remontam aos primeiros tempos das ciências naturais no Rio Grande do Sul e estão ligadas a um dos maiores nomes da pesquisa científica no Estado, o padre jesuíta gaúcho Balduíno Rambo.
Padre Balduino Rambo
Foi ele o primeiro titular da Diretoria de Ciências, criada em 1955, onde deu início ao Museu de Ciências Naturais, reunindo algumas coleções particulares.
Em entrevista ao jornal JÁ, em 9 de março de 2017 , o cientista e professor Ludwig Buckup, um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado de Rambo e do professor Thales de Lema, lembrou o início das coleções científicas.
“Tudo isso nasceu por iniciativa de um dos mais ilustres políticos do Rio Grande, que se chamava José Mariano de Freitas Beck. Ele foi secretário de Educação e Cultura do governo do general Ernesto Dornelles. Mas de Cultura só havia o Museu Julio de Castilhos. Então ele criou a Divisão de Cultura e três subdiretorias, e nomeou para a diretoria de Ciências o padre jesuíta Balduíno Rambo. A Divisão de Cultura começou num prédio na Praça Dom Feliciano onde funcionava o V Comar (da Aeronáutica). Eu, recém-formado, fui um dos auxiliares do padre Rambo. Então sugeri a ele que criasse um museu para reunirmos acervo biológico a fim de fazer pesquisas. Esboçamos um projeto bem simples, foi aprovado pelo secretario Mariano Beck e mandamos para a Assembleia, que em uma semana aprovou por unanimidade, graças à liderança do deputado Siegfried Heuser, um político excepcional. Criado o Museu Riograndense de Ciências Naturais, saímos a campo para coletar material. Fui falar com o historiador Dante de Laytano para recolher o material zoológico do Museu Julio de Castilhos. Ele nos cedeu uma coleção famosa de borboletas, uma série grande de obras sobre ciências e assim por diante. Fundamos uma revista chamada Iheríngia, em homenagem ao naturalista Hermann von Ihering. Em cinco anos era considerado o terceiro melhor Museu de Ciências Naturais do Brasil.”
Buckup em visita ao MCN, na companhia de pesquisadores. Foto: Cleber Dioni Tentardini
Foi ainda o padre Rambo quem escolheu a área para implantar o Jardim Botânico de Porto Alegre, atualmente, um dos três maiores do Brasil.
“No final da década de 50, a convite do padre Balduíno Rambo, fui acompanhado do então secretário de Obras, João Caruso, olhar aquela área destinada ao Jardim Botânico. Estendia-se da avenida Ipiranga à atual Salvador França, e no outro lado, a Cristiano Fischer. Eram, no início, mais de 80 hectares, agora, reduzidos a 36 hectares, resultado de sucessivas doações e ocupações.”
Hoje, o Museu e o Jardim Botânico detêm o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado. Há exemplares também de outros estados e países, a maioria doada.
O Parque Zoológico, a terceira instituição vinculada à FZB, completou 58 anos em 1º de maio de 2020, tendo sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.
“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior.”
