MPSC e MPF recomendam que Lei da Mata Atlântica tenha prevalência sobre o Código Florestal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) mantenham em suas atividades fiscalizatórias a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma.

A recomendação, elaborada pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e pela Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann, foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar, no dia 6 de abril, ato que admite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica.

Em razão disso, muitos produtores rurais não poderão mais ser multados com base na Lei da Mata Atlântica. E, ainda, aqueles que já foram multados com base na sua infringência podem pedir a anulação de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão emitidos em face de ocupações indevidas de áreas de preservação permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural ou de ocupação de áreas de reserva legal.

De acordo com a recomendação, aproximadamente 150 milhões de brasileiros vivem na abrangência do bioma da Mata Atlântica e dependem direta ou indiretamente de suas múltiplas funções ambientais. Por isso, a preservação e a recuperação dos remanescentes dessa vegetação são essenciais para a sustentabilidade econômica do país.

As instituições ressaltam, no documento, a clara especialidade da Lei da Mata Atlântica, que possui abrangência apenas em relação a esse bioma (13% do território nacional), o qual possui razões concretas para a aplicação de um regime especial. Diferentemente do Código Florestal, de caráter mais geral e permissivo, a Lei da Mata Atlântica possui cunho mais protetivo e não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.

 

Poucos municípios gaúchos trazem dados precisos sobre suas Áreas de Preservação

Por Bruna Lago
Colaboraram: Lorenzo Panassolo, Caroline Tentardini, Lucas Lanzoni, Lianna Kelly Kunst, Stephany Foscarini, Thiago Greco, André Martins e Pedro Hameister
Beta Redação *

O meio ambiente é, historicamente, pauta de discussões. O ano de 2019 deixou latente problemas recorrentes, como as queimadas na floresta Amazônica e o derrame ilegal de óleo no mar. Infelizmente, essas discussões ganharam destaque com a ocorrência de tragédias de grandes proporções que repercutiram internacionalmente. Mas além desses eventos (inesperados ou não), o Brasil precisa se preocupar com as suas áreas de preservação de mata nativa.
Segundo estudo publicado pela Embrapa, em 2018, mais de 60% da vegetação nativa brasileira estava protegida, metade dela no interior de propriedades particulares, como fazendas. O estudo “Why Brazil needs its Legal Reserves”, publicado pela revista Science Direct, foi elaborado por mais de 400 pesquisadores e mostrou como a preservação dentro das propriedades privadas influencia, positivamente, a agricultura e a economia.
No Rio Grande do Sul, o Inventário Florestal de 2018 indica que a área verde total chega a 4 milhões de hectares, o equivalente a 15% do território do estado. O estudo também chama a atenção para a venda ilegal de madeira nativa e para a destruição de mata preservada, nem sempre impedidas pelos órgãos de proteção ambiental.

As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em Unidades de Conservação (UC). Já as que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Ainda segundo o Inventário, o Rio Grande do Sul tem 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado, que abrange 41 UCs: nove federais, 18 estaduais, sete municipais e sete reservas particulares. Do total das áreas protegidas, 40% são áreas florestais, o que corresponde a 259.030,57 hectares. As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em UCs. Já as regiões que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Áreas de Preservação

O Rio Grande do Sul possui cerca de 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado.

Do total das áreas protegidas, 40% são de floresta, mais ou menos 259.030,57 hectares.

Os dados ilustram a situação da mata nativa e os locais de preservação de biomas regionais e, dentro desse espectro, se localizam as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas foram instituídas pelo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e são espaços territoriais legalmente protegidos. São ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa. As APPs têm a função de preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade. Servem, ainda, para facilitar o fluxo natural da flora e da fauna, proteger o solo e também, por consequência, assegurar o bem-estar humano.

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Para fazer um levantamento de áreas preservadas no Rio Grande do Sul, a Beta Redação entrou em contato com as Secretarias de Meio Ambiente de dez cidades, todas com 200 mil habitantes ou mais. As secretarias se baseiam no Código Florestal para definir o que é uma Área de Preservação Permanente.

Lagoa do Cocão, em Alvorada, passou por recente processo de revitalização. Foto: Prefeitura Alvorada/Divulgação

Em Alvorada, o engenheiro civil Felipe Gauze Bowns disse que a prefeitura não tem um levantamento de quantas APPs existem na cidade. “São muitos arroios e o Rio Gravataí. Toda área de 30 metros a partir dos cursos d’água e nascentes são considerados Áreas de Preservação”, explica. As duas principais APPs da cidade são a área da Várzea do Rio Gravataí e a Lagoa do Cocão.
A primeira possui uma área de preservação de 100 metros nas margens, já que a sua geografia favorece a ocorrência de alagamentos. A Lagoa do Cocão, que tem sua nascente em área urbana, chama atenção pela recente revitalização.
Em Gravataí, município com mais de 280 mil habitantes, o cenário é parecido com o de Alvorada: não existem dados exatos sobre a quantidade de áreas preservadas. A mais importante APP da cidade, contudo, é a Reserva Ecológica Banhado Grande, que totaliza 3,3 mil hectares e se localiza ao longo do Rio Gravataí até a divisa com Glorinha.
Reserva Ecológica Banhado Grande, em Gravataí, possui 3,3 mil hectares. mapa da Prefeitura de Gravataí/Divulgação

A principal Área de Preservação Permanente de Canoas é um lago formado por nascentes, que dá início ao Arroio Guajuviras, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Guajuviras. A APA compreende cerca de 560 hectares e se destaca pela preservação do local.
São Leopoldo tem uma estimativa populacional de 236 mil habitantes, segundo matéria do Jornal VS baseada em dados do IBGE. Suas Áreas de Preservação estão divididas em duas macrozonas: a Leste e a Oeste. De acordo com diretor de Áreas Protegidas e de Gestão e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semmam), Joel Garcia, a cidade conta com um Sistema Municipal de Áreas Protegidas que “prevê toda a gestão das áreas ambientais, sendo as mais importantes os 4 mil arroios e banhados do Rio dos Sinos”.
Segundo Joel, o município entende como APP as margens preservadas ao longo de 30 metros do Rio dos Sinos. O crescimento urbano nas áreas de inundação do rio ocasionou a divisão das áreas protegidas em Leste e Oeste. A Macrozona Oeste tem como principal APP o Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina, onde existe uma UC para a proteção de 170 hectares em recuperação. Inaugurado em 2006, o ambiente é um exemplo de recuperação ambiental.
Parque Municipal Natural Imperatriz Leopoldina é opção de lazer para moradores de São Leopoldo. Foto: Prefeitura de São Leopoldo/ Divulgação

“Ali moravam mais de 230 famílias vivendo em péssimas condições, agora realocadas para o bairro Tancredo Neves. Depois disso, foram retiradas 1.194 toneladas de resíduos para recuperar o parque”, esclarece Joel.
Em 2018, São Leopoldo integrou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, quando a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) cadastrou o Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho. Além dessa base, existem outras três unidades que compõem o município: Matinho do Padre Reus, Parque Natural Municipal Mata do Daniel e Unidade de Conservação Rebil Scharlau.
O superintendente de Licenciatura, Controle Ambiental e Animal de Santa Maria, Gerson Peixoto, informou em entrevista que, no momento, o município passa por um processo de levantamento de todas as áreas de preservação. Contudo, estima, a cidade tem cerca de 25 UCs. Entre elas, se destaca a APP Parque Natural Municipal dos Morros, que por se localizar distante da zona urbana, acaba não sendo tão afetado pela presença humana. Apesar da grande quantidade de UCs em Santa Maria, a maioria fica em perímetro urbano, sendo utilizada para a construção de moradias irregulares. Com poucos agentes ambientais, o município não consegue agir antes que as APPs sofram com os processos de ocupação.
Em Porto Alegre, o Diretor-Geral de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, biólogo Marcelo Grunwlad, destaca três UCs como as principais: a Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro e o Parque Natural do Morro do Osso.
Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger é uma das principais APPs de Porto Alegre. Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Divulgação

“Essas localidades estão situadas dentro de Unidades de Conservação. Ou seja, têm limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”, pontua Grunwald.

A Reserva Biológica do Lami foi criada em 1975 e, atualmente, possui uma área de cerca de 200 hectares. Aproximadamente, 300 espécies de aves já foram registradas na reserva, entre as quais, várias são migratórias. Os banhados e juncais servem como berçários para muitos organismos aquáticos, como peixes, anfíbios e moluscos. Nas elevações arenosas podem ser encontrados ovos de cágados.

O Refúgio de Vida Silvestre São Pedro foi criado em 2014 e é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo. Ele está inserido no maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e campestre.

O Parque Natural Morro do Osso tem uma área de 127 hectares e está localizado no Morro do Osso. Aproximadamente, 60% da vegetação natural do parque é constituída por formações florestais de dois tipos: a floresta alta e a floresta baixa. O restante é constituído por comunidades herbácea-arbustivas, formadas pelos campos pedregosos e pelas capoeiras e vassourais.

Em Passo Fundo, o Chefe do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Glauco Roberto Marins Polita, cita três importantes áreas de preservação. O Parque Pinheiro Torto e o Parque Arlindo Haas estão em processo de regularização fundiária e possuem plano de manejo. O Parque da Gare, por sua vez, está devidamente estruturado, e é considerado o espaço de maior relevância dentre o patrimônio histórico da cidade.

O Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto abrange uma área de quase 32 hectares, e foi a primeira UC de Proteção Integral instituída pelo Poder Público de Passo Fundo. Por estar inserido na microbacia hidrográfica de mesmo nome, ele garante proteção necessária de importantes ambientes compostos por maciços florestais, campos sulinos, banhados, nascentes e o corpo hídrico formador da bacia hidrográfica do Rio Jacuí.

O Parque Urbano Municipal Arlindo Hass engloba uma área de 23 hectares e é uma importante área florestal, localizado junto ao Distrito Industrial Invernadinha. O espaço foi transformado em parque para incentivar a preservação dos ambientes naturais, com destaque para os remanescentes de Mata de Araucárias e de Campos Sulinos.

Parque Municipal Henrique Luís Roessler, em Novo Hamburgo. Foto: Lu Freitas/Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo

Em relação às APPs em Novo Hamburgo, a bióloga e diretora de Licenciamento Ambiental, Viviane Corteletti, não sabe quantificar o número exato, pois margens de arroios e topos de morros podem ser considerados. Porém, ela aponta o Parque Municipal Henrique Luís Roessler, conhecido como Parcão. Além desta UC, o destaque vai para os arroios em Lomba Grande e o Morro da Fundação, em Hamburgo Velho.
Segundo a bióloga, atualmente há locais em Novo Hamburgo que passam por processo de restauração. “Em alguns casos, temos atividades e residências irregulares, mas estão sendo feitos planos de regularização fundiária”, esclarece a bióloga.
A bióloga e Fiscal Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande, Daiane Marques, indica que a cidade tem três APPs. “Hoje temos uma Área de Proteção Ambiental, a APA da Lagoa Verde, legalmente instituída na modalidade de uso sustentável. Estamos em fase de instituição de outra UC, potencialmente na categoria Parque Municipal, bem como implementando o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, um dos programas previstos no Plano Ambiental do município. Em nível estadual temos o Banhado do Maçarico e, em nível Federal, a Estação Ecológica do Taim”, destaca.
Para Daiane, a Reserva Ecológica do Taim é uma das mais importantes áreas pelo aporte financeiro e recursos humanos mobilizados em torno dela. “Abriga uma grande biodiversidade, sendo uma das últimas áreas verdes preservadas no município e que sofre grande pressão antrópica”, acrescenta.
Parque Estadual Itapuã, em Viamão. Foto: Divulgação

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Viamão, Gilberto Fraga, a cidade conta com 6 mil açudes, três bacias hidrográficas (a bacia do rio Gravataí, bacia do rio Guaíba e bacia do Litoral Médio), três comunidades indígenas (Estiva, Cantagalo e Horto Florestal), e três quilombos (Peixoto dos Botinhas, Cantão das Lombas e Anastácia). O Parque Estadual de Itapuã, localizado no município de Viamão, a 57 Km de Porto Alegre, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e abriga uma das últimas amostras dos ambientes originais da Região Metropolitana. O Parque foi reaberto em abril de 2002, após permanecer fechado por mais de dez anos para a recuperação de seus ecossistemas e sua estruturação administrativa.

As Áreas de Preservação Permanente são uma ideia antiga e mal compreendida no Brasil, único país que tem essa figura na legislação. Conforme o agrônomo Arno Leandro Kayser, o planejamento dessas formas de preservação começou há bastante tempo, mais precisamente na época do Brasil Colônia.

“O rei Felipe de Portugal decretou as faixas junto aos rios como propriedade da Coroa e que só poderiam ser cortadas por ordem do rei. Esse decreto visava garantir madeira para a manutenção da frota real, base do poder do Império”, elucida.

Essa ideia foi adaptada na criação do primeiro Código Florestal Brasileiro, em 1934, como um instrumento de proteção ambiental. “A fiscalização para o seu cumprimento começou na época, mas sempre enfrentou resistência no meio rural e a quase total ignorância no meio urbano”, relata Kayser.

O Código Florestal foi atualizado com a criação da Lei 4.771, em 15 de setembro de 1965, tornando-se mais rigoroso e completo em relação ao cultivo do solo.

Unidades de Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental: Unidades de Conservação de Uso Sustentável que conciliam ocupação moderada da área e proteção ambiental.
Área de Relevante Interesse Ecológico: Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local, pode ser constituída por terras públicas e privadas.
Floresta Nacional: Área com cobertura florestal nativas, visando o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa. 
Reserva Extrativista: Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos existentes e a proteção dos meios de vida dessas populações. Permite visitação pública e pesquisa científica.
Reserva de Fauna: Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas. Adequada para estudos sobre o manejo econômico sustentável de recursos da fauna.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Área onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações. Permite visitação pública e pesquisa.
Reserva Particular do Patrimônio Natural: Área protegida administrada não pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. Permite visitação e pesquisas.
As normas e estudos sobre os benefícios da preservação da mata nativa e locais geologicamente afetáveis não são recentes. Então, por que ainda é tão difícil conscientizar a população, e, principalmente, os gestores de empresas e municípios?
Para a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Cibele Vieira Figueira, a questão ambiental não está relacionada com a criação de mais leis, mas sim com o montante de investido nessa temática. “Talvez um dos grandes entraves é que o governo vigente encara algumas questões como diretrizes focadas na temática ambiental. O orçamento é para isso, mas engloba muito mais do que o trabalho de fiscalização”, explica Cibele, que também é professora e pesquisadora na área de urbanismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Por esse motivo, muitas das áreas reservadas para preservação acabam sendo ocupadas de forma ilegal, por famílias em situação de vulnerabilidade social. “Essa área perde sua proteção e acaba sendo prejudicada”, arrola. “Essas situações são difíceis de regularizar em função de problemas econômicos e sociais que enfrentamos”.

Unidades de Proteção Integral
Estação Ecológica: Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Permite visitas de objetivo educacional.
Reserva Biológica: Área natural instituída pelo poder público para preservar integralmente todos os seres vivos daquele ambiente e demais atributos naturais. Tem caráter integral e proíbe a intervenção humana. Permite visitas de objetivo educacional.
 
Parque Nacional: Áreas naturais ao ar livre, que pelas particularidades biológicas são administradas pelo Estado, geralmente com limitações de participação humana, como a proibição de construções. Permite pesquisas.
Monumento Natural: Unidade de Conservação para preservar a integridade de um elemento natural único. De caráter integral, é proibida a intervenção humana.
Refúgio da Vida Silvestre: Área destinada à proteção de ambientes naturais para assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite atividades de visitação e pode ser particular.
O economista Fabian Scholze Domingues concorda com a posição de Cibele. Ele acrescenta, porém, que do ponto de vista da teoria econômica, a poluição é uma forma de externalidade negativa. “O tratamento dos resíduos não ocorre e torna-se lucro para o empresário poluidor”, pontua. Ao invés de pagarem pelo prejuízo ambiental, as empresas poluidoras repassam para a sociedade parte dos seus custos, porque os reflexos ambientais se tornam responsabilidade coletiva a longo prazo.

Fabian enfatiza que outro agravante da questão ambiental é que o seu gerenciamento depende da coordenação entre União, Estado e Municípios. “Por exemplo, sobre a poluição das águas: quando um determinado rio passa por diversos estados, a competência é da União, embora não deixe de ser também dos municípios e dos estados. Contudo, o controle e a atribuição das responsabilidades é, digamos assim, diluída, deixando margem para vazios de responsabilidade administrativa”, assinala.

Para ele, representantes que veem a origem do problema na legislação estão prestando um desserviço. Essa ideia cria espaço para empresas e indivíduos se sentirem no direito de danificar o meio ambiente, sem medo de que as leis sejam aplicadas. “Tal caso é observável com o esvaziamento de órgãos de controle ambiental, como o IBAMA e a FEPAM”, lamenta Fabian.

O agrônomo Kayser esclarece que, no Rio Grande do Sul, o Código Florestal Estadual está em vias de revisão. “Nosso estado foi o que mais devastou suas florestas. Temos pouco mais de 2% de florestas nativas e 5 % de matas em recuperação. Talvez mais de 50% delas estejam cortadas. Onde elas existem, cumprem uma série de serviços ambientais de proteção aos corpos d’águas, apoio à biodiversidade, harmonia paisagística, apoio da agricultura e despoluição”, explica.

Ele concorda com os demais especialistas ao afirmar que ainda é preciso investir na conscientização da população a fim de que ela entenda a importância de proteger as áreas existentes e recuperar as que foram destruídas. “Para isso, é importante uma fiscalização eficiente, educação ambiental e pressão da população”, finaliza.

Cibele lembra que as APPs protegem principalmente os recursos hídricos, fator de importância para o futuro da população. “Com o aumento populacional, a água é cada vez mais demandada, pois necessitamos dela tanto para o consumo como para irrigar as plantações. Por isso, cuidar do ambiente onde a água é produzida, gerada e fornecida é extremamente importante para o futuro das cidades”, ensina. “As APPs, nesse caso, têm uma relevância fundamental, porque nessas áreas se retém, se nutrem e se alimentam os nossos recursos hídricos”, explica.

Kayser destaca como positivo o trabalho realizado por entidades profissionais, órgãos públicos e escolas para reverter o quadro de degradação. Ele aponta, como exemplo, o Projeto Verdesinos de recuperação ambiental, coordenado pelo Comitesinos e pelo Ministério Público, no qual o Movimento Roessler de defesa ambiental tem participação. Muitos resultados positivos têm sido alcançados nesse processo, que já recuperou perto de 1 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente no Vale dos Sinos.

*Os dados utilizados na matéria são procedentes do Ministério do Meio Ambiente, Inventário Florestal 2018 e levantados com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades mencionadas.

* A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.

 

Uiraçu, a rara águia das florestas reaparece no Parque Estadual do Turvo

O Parque Estadual do Turvo registrou a presença de um visitante raro: um exemplar da ave uiraçu.
A espécie é considerada a mais rara das águias florestais da região neotropical, de acordo com o biólogo Dante Andres Meller, que avistou o pássaro durante uma incursão ao parque, em setembro.
“Observar um uiraçu na natureza é um sentimento surreal. Se não fossem as imagens para reafirmar, parece que a observação manteria um ar contínuo de será mesmo que aconteceu?”, afirma Dante.

Espécie é considerada a mais rara das águias florestais da região neotropical. Foto: Dante Andres Meller
Espécie é considerada a mais rara das águias florestais da região neotropical. Foto: Dante Andres Meller

De acordo com o pesquisador, os registros dessa espécie são raríssimos. Havia cem anos que essa ave não era vista no Estado.
“Como nunca houve nenhum indício de que a espécie realmente ocorresse nas matas do parque gaúcho, o uiraçu permaneceu por longo período considerado extinto no Rio Grande do Sul”, acrescenta o pesquisador. O achado fará parte da pesquisa de doutorado de Dante, que não pode divulgar mais detalhes do trabalho que desenvolve sobre a ocorrência das águias florestais.
Não é a primeira vez que se tem registro de uma ave em extinção no Parque. O fato já havia acontecido com a harpia, em junho de 2018. Para Dante, é como se um raio caísse duas vezes no mesmo lugar, mas de maneira ainda mais impactante, porque o uiraçu é mais raro que a harpia.

Fato já havia acontecido com a harpia, em junho de 2018. Foto: Carlos Kuhn
Fato já havia acontecido com a harpia, em junho de 2018. Foto: Carlos Kuhn

“Os grandes rapinantes são bioindicadores, demonstrando que temos equilíbrio ecológico no interior desta área protegida”, afirma Rafael Diel Schenkel, gestor do Parque.

Parque Estadual do Turvo
O Parque Estadual do Turvo, em Derrubadas, no Noroeste gaúcho, tem um dos maiores fragmentos no Estado de floresta estacional decidual – um ecossistema da Mata Atlântica. Sua área abriga muitas espécies ameaçadas de extinção, como onça-pintada, puma, cateto, anta e pica-pau, além de árvores com até 30 metros de altura, diversas espécies de peixes, répteis, anfíbios, borboletas, insetos e fungos.

Mapa: Parque Estadual do Turvo fica em Derrubadas, no Noroeste gaúcho.úcho.
Mapa: Parque Estadual do Turvo fica em Derrubadas, no Noroeste gaúcho.

O Salto do Yucumã é o principal atrativo, com 1.800 metros de extensão e quedas d’água com até 12 metros de altura. O salto foi formado devido a uma falha geológica que varia de 90 a 120 metros de profundidade. De acordo com a administração do Parque, é uma das maiores quedas longitudinais do mundo.

Salto do Yucumã tem 1.800 metros de extensão e quedas d'água com até 12 metros de altura. Foto: Carlos Kuhn
Salto do Yucumã tem 1.800 metros de extensão e quedas d’água com até 12 metros de altura. Foto: Carlos Kuhn

 
Serviço do Parque
Visitação: de quinta a segunda-feira
Horário: das 8h às 18h
Horário de entrada para visitar o Salto: das 8h às 16h
Ingressos: R$ 17,09
Proibida a entrada com animais de estimação e bebidas alcoólicas
Contatos: (55) 3616.3006 ou parque-turvo@sema.rs.gov.br.

texto: Vanessa Trindade         edição: Marcelo Flach/Secom

 

Trecho morto do Tietê aumenta 33% e está com 163 quilômetros

Camila Boehm, da Agência Brasil

O trecho morto do Tietê, maior rio do estado de São Paulo, alcançou a marca de 163 quilômetros (km) neste ano, o que representa um aumento de 33,6% em relação ao ano passado (122 km), deixando a água imprópria para uso nessa extensão.
A menor mancha de poluição já registrada na série histórica do levantamento ocorreu em 2014, quando a extensão do trecho considerado morto foi de 71 km.
Os dados foram compilados pela Fundação SOS Mata Atlântica no relatório Observando o Tietê 2019 – O Retrato da Qualidade da Água e a Evolução dos Indicadores de Impacto do Projeto Tietê”, divulgado nesta quinta-feira (19).
Às vésperas do Dia do Tietê, comemorado a 22 de setembro, o estudo mostra que a condição ambiental do rio está imprópria para o uso, com a qualidade de água ruim ou péssima nesses 163 quilômetros, que correspondem a 28,3% da extensão monitorada pela entidade.
O monitoramento ocorre em 576 quilômetros do rio, desde o município de Salesópolis, na sua nascente, até a jusante da eclusa de Barra Bonita, na Hidrovia Tietê-Paraná.
O maior rio paulista corta o estado por 1.100 quilômetros, desde sua nascente até a foz no Rio Paraná, no município de Itapura.
“Rios e águas contaminadas são reflexo da ausência de instrumentos eficazes de planejamento, gestão e governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica.
Alguns fatores que levaram ao aumento da mancha de poluição são: urbanização intensa, falta de saneamento ambiental, perda de cobertura florestal, insuficiência de áreas protegidas e diferentes fontes de poluição, agravados pela falta de chuva.
A mancha de poluição de 163 quilômetros estendeu-se entre os municípios de Mogi das Cruzes e Cabreúva e em mais um pequeno trecho de 8 quilômetros, no município de Salto.
Dois dos piores trechos, onde a água é considerada péssima, localizam-se nas proximidades do Cebolão – no encontro com o Rio Pinheiro – e junto à barragem da Penha, onde o Tietê recebe os efluentes do município de Guarulhos, ambos na capital paulista.
Saneamento
Alguns municípios da região  têm baixíssimos índices de coleta e tratamento de esgoto, como Guarulhos, que tem apenas 6% de esgoto tratado.
Mogi [das Cruzes] também não faz parte do projeto de despoluição do Tietê e está na cabeceira do rio”, disse a especialista. Para Malu, é necessário integrar os municípios não atendidos pela Sabesp ao projeto de despoluição do Tietê.
“Outro motivo é o aumento no desmatamento e nas áreas de ocupação irregular na bacia – são mais de 3 milhões de pessoas invisíveis ao saneamento que moram em áreas irregulares, ou seja, não tem serviço de coleta de esgoto, nem sequer de lixo”, acrescentou.
Além desses, a especialista ressaltou os prejuízos da poluição por agrotóxicos, fertilizantes, produtos farmacológicos, microplásticos, óleos e graxas à base de combustível fóssil.
“Por mais que se invista em coleta e tratamento de esgoto, nossa legislação vem sendo cada vez mais permissiva no uso, por exemplo, de venenos na agricultura e de produtos farmacológicos. Isso tudo vai para o rio, o sistema de tratamento de esgoto não trata e, com o menor volume de chuvas, há uma concentração de poluentes invisíveis. Tudo isso se concentra, o rio perde a capacidade de diluir os poluentes, e perdemos qualidade”.
Fuligem das queimadas na Amazônia
No período monitorado, as chuvas nas bacias do Alto e Médio Tietê registraram volumes 20% inferiores à média dos últimos 23 anos, segundo dados da fundação.
De acordo com Malu, as últimas chuvas da região da Grande São Paulo, vieram carregadas de fuligem de queimada da região amazônica, além de material particulado de diesel.
“Isso mostra que a relação da qualidade da água não está mais ligada só ao esgoto que o rio recebe, seja industrial ou doméstico, está ligada a todos esses fatores que ocorrem na bacia”, afirmou.
Os dados foram medidos em 99 pontos de coleta monitorados mensalmente entre setembro de 2018 a agosto de 2019.
Os pontos analisados estão distribuídos em 73 rios das bacias hidrográficas do Alto Tietê, Médio Tietê, Sorocaba e Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que abrangem 102 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba.
O estudo registrou uma quebra na mancha de poluição da região metropolitana na altura do município de Itaquaquecetuba, em uma extensão de 10 quilômetros, onde está localizado o Parque Ecológico do Tietê.
“Essas várzeas protegidas pelo parque ecológico fizeram uma função de regulador climático e mantiveram a condição de qualidade da água regular. Essa é uma saída: manter áreas protegidas, evitar ocupação das áreas de preservação permanente, para que a natureza ajude na diluição dos poluentes que o rio recebe. Só tratar esgoto não vai resolver”, destacou Malu.
Nos outros 413 quilômetros monitorados (71,7%), o rio apresentou qualidade de água regular e boa, condição que permite o uso da água para abastecimento público, irrigação para produção de alimentos, pesca, atividades de lazer, turismo, navegação e geração de energia.
A SOS Mata Atlântica ressaltou o impacto positivo dos investimentos em coleta e tratamento de esgotos nos municípios da bacia.
Segundo a fundação, o impacto positivo ficou evidente com a redução do trecho com condição de água considerada péssima – que neste ciclo de monitoramento ficou em 18 quilômetros, entre o Cebolão, no encontro dos rios Tietê e Pinheiros, até o município de Barueri.
No ciclo de monitoramento anterior, o trecho considerado péssimo chegou a 60 quilômetros.
“Apesar da falta de chuvas, a mancha não aumentou para o interior do estado. Então, isso mostra que os investimentos em saneamento, mesmo que lentos, trazem resultados mais perenes. A gente precisa desses resultados em todos os rios urbanos. Se não tivéssemos bilhões investidos em coleta e tratamento de esgoto, estaríamos com tudo péssimo”, disse.
Projeto Tietê
Desde 1992, a Sabesp desenvolve o Projeto Tietê, com foco na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto na região metropolitana de São Paulo.
Segundo a companhia de saneamento, até hoje, mais 10 milhões de pessoas foram beneficiadas pela coleta e tratamento de esgoto na região e houve investimentos de quase US$ 3 bilhões em obras do projeto.
Atualmente, a Sabesp faz a coleta e o tratamento de esgoto em 32 municípios da Grande São Paulo, de um total de 39.
A expectativa da Sabesp é chegar em 2025 com 92% de coleta, considerando os municípios atendidos, e 91% de tratamento do total de esgoto coletado, de modo a ampliar os serviços de tratamento de esgotos para mais 7 milhões de pessoas.
A Sabesp confirmou a extensão da mancha em 163 quilômetros atualmente, mas disse que o trabalho de coleta e tratamento do esgoto vem contribuindo para a redução da mancha de poluição do rio, que apresenta tendência de queda histórica desde a década de 1990. “De uma maneira geral, a diminuição da mancha de poluição do Tietê é de cerca de 75% no período.
Em 1992 a mancha se estendia por 530 quilômetros do rio, de Mogi das Cruzes a Barra Bonita; hoje está em 163 quilômetros”, diz nota da companhia.
No entanto, a Sabesp destaca que o processo de despoluição de rios vai muito além do saneamento e inclui fatores como coleta de lixo e varrição de ruas, limpeza de galerias de águas pluviais, controle do uso e ocupação do solo, o controle de poluição industrial e a conscientização ambiental da sociedade. “Isso porque o esgoto de ocupações irregulares, o lixo jogado nas ruas, as fezes de animais e demais resíduos também chegam aos rios, formando o que se chama de poluição difusa”, acrescenta a Sabesp, o que também interfere na qualidade da água.

'Animais carbonizados e silêncio no lugar do verde e som de pássaros': biólogo descreve cenário após queimadas

O biólogo Izar Aximoff estudou a recomposição de florestas no Rio de Janeiro após queimadas. Testemunhou áreas verdes se transformarem em pó preto e o rico som das florestas, em silêncio.
“É muito triste ver a floresta totalmente dizimada. Aquele cenário colorido, com flores, sons de animais, pássaros cantando, bichos se movimentando e cheiro de mata dá lugar ao silêncio, a animais carbonizados, a um cheiro de carne queimada, à desolação. Fica tudo preto e você fica sujo com aquele resíduo de carvão”, descreve o biólogo, lembrando-se do que viu, anos atrás, quando uma área que monitorava em seus estudos voltou a sofrer queimadas.
“Eu vi filhote de jiboia queimado, bicho-preguiça carbonizado, bromélia queimada. Dá vontade de chorar. A perda é de valor inestimável. Muito superior ao das multas aplicadas, quando se encontra o culpado, o que é raro”, compara o biológo especialista no tema em áreas de Mata Atlântica, como o Parque Nacional de Itatiaia.
Após o quadro de destruição, novos desafios surgem no reflorestamento, explica o biólogo, que é doutor em Botânica pelo Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
“Espécies ameaçadas acabam não voltando. A cada queimada, a diversidade é perdida”, disse.
“E muitas áreas de Mata Atlântica, por exemplo, não conseguem se regenerar sozinhas. É preciso um reforço. Temos as melhores cabeças do mundo na área de reflorestamento, mas a demanda é grande demais”, diz o biólogo, lembrando que a situação é também grave em áreas que ganham menos holofotes como o Cerrado e a Caatinga.

Bombeiro dá água a tatu no Mato Grosso – Corpo de Bombeiros do MTas

 
A mesma falta de recursos impede um planejamento mais eficaz na prevenção de novas queimadas. O biólogo diz que, no nível federal, o acompanhamento dos incidentes é melhor do que no estadual e municipal.
“A prevenção é muito mais barata. Mas não há planejamento também por falta de dados. Os gastos após os incêndios são muito maiores. Você tem uso de aeronaves, equipes, sem contar o risco de morte a que esses profissionais estão expostos”, acrescentou.
TATU BEBE ÁGUA
O problema é histórico, mas dados indicam que houve um aumento de queimadas neste ano. O Mato Grosso é o estado mais afetado.
Nas redes sociais, uma imagem de um sargento do Corpo de Bombeiros dando água a um tatu, durante um incêndio, se tornou exemplo das consequências trazidas pelas queimadas aos animais, um impacto nem sempre destacado quando o assunto é o desmatamento.
Na fotografia, o sargento Pedro Ribas Alves é o responsável por dar água ao animal. Ele trabalha na área de perícia de incêndios florestais no interior de Mato Grosso e costuma chegar às regiões afetadas pelo após as chamas serem controladas. “Minha função é fazer um levantamento da área degradada, procurar a origem do incêndio e informar dados para embasar a Delegacia do Meio Ambiente”, conta à BBC News Brasil.
“Eu também faço levantamento das presenças de animais na região, para relatar em meu laudo, com o objetivo de mostrar, além da degradação do meio ambiente, como isso afeta a fauna da região”, explica.
No último sábado (17), ele trabalhou em uma propriedade rural de Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá), que havia sido tomada por um incêndio que atingiu 772 hectares da fazenda. “O fogo foi causado por problemas na rede elétrica. Uma empresa foi fazer manutenção, ligou a energia, mas a fiação caiu e um cabo deu início à queimada”, relata.
Após fazer análise do local, ele estava saindo da propriedade rural em uma viatura do Corpo de Bombeiros, junto com o colega de profissão, quando avistou o tatu fugindo do incêndio.
“Ele estava andando vagarosamente na área degradada e eu resolvi descer. Já tinha visto alguém dando água para o tatu em uma garrafa térmica no Youtube. Peguei o tatu, que não ofereceu resistência, e ofereci água da minha bolsa de hidratação”, detalha.
“Quando ele percebeu a água, quis tomar e chupar a ponta do cano, mas não tinha forças e também ia acabar sujando o cano. Então, pedi um copo colega e dei água para o tatu”, completa.
O colega que acompanhava o sargento foi o responsável por registrar o momento. “Quando ele me viu ajudando o tatu, logo começou a tirar as fotos”, diz. Alves confessa que se assustou com a repercussão da imagem. “Quando vi, estava correndo o mundo.”
(Com informações da BBC)

ONGs rechaçam acusação sobre queimadas

 
Mais de 100 organizações da sociedade civil assinaram nota, criticando a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, diante da situação de aumento dos focos de incêndio na Amazônia. Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.
Na nota, as organizações, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, reforçam que “o presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil”.
Veja nota completa abaixo:
Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro
Os focos de incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia. Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.
O aumento das queimadas não é um fato isolado. No seu curto período de governo, também cresceram o desmatamento, a invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais, indígenas e ambientalistas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação.
O aumento do desmatamento e das queimadas representa, também, o aumento das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, distanciando o país do cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Enquanto o governo justifica a flexibilização das políticas ambientais como necessárias para a melhoria da economia, a realidade é que enquanto as emissões explodem, o aumento do PIB se aproxima do zero.
O Presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil.
Assinam:
Ação Educativa
Angá;
Articulação Antinuclear Brasileira;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB;
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, APEDEMA;
Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia, AGENDHA;
Associação Agroecológica Tijupá;
Associação Alternativa Terrazul;
Associação Ambientalista Copaíba;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Amigos do Meio Ambiente, AMA;
Associação Arara do Igarapé Humaitá, AAIH;
Associação Brasileira de ONGs, ABONG;
Associação Civil Alternativa Terrazul;
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, AQUASIS;
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí;
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, APREMAVI;
Associação Defensores da Terra;
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, AMAAIAC;
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar, APOENA;
Associação Flora Brasil;
Associação MarBrasil;
Associação Mico-Leão-Dourado;
Associação Mineira de Defesa do Ambiente, AMDA;
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, CAPA / FLD;
Centro de Assessoria Multiprofissional, CAMP;
Centro de Estudos Ambientais, CEA;
Centro de Trabalho Indigenista, CTI;
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro;
Cidade Escola Aprendiz;
Coletivo BANQUETAÇO;
Coletivo Delibera Brasil;
Coletivo do Fórum Social das Resistências de Porto Alegre;
Coletivo Socioambiental de Marilia;
Comissão Pró-Índio do Acre, CPI-Acre;
Conselho de Missão entre Povos Indígenas, COMIN / FLD;
Conselho Indigenista Missionário, CIMI;
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB;
Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CESE;
Ecossistemas Costeiros, APREC;
Elo Ligação e Organização;
Espaço de Formação, Assessoria e Documentação;
FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental;
FEACT Brasil (representando 23 organizações nacionais baseadas na fé);
Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional, FASE;
Fórum Baiano de Economia Solidária;
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, FBOMS;
Fórum da Amazônia Oriental, FAOR;
Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal;
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP;
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
Fórum Social da Panamazônia;
Fundação Avina;
Fundação Luterana de Diaconia, FLD;
Fundação SOS Mata Atlântica;
Fundação Vitória Amazônica, FVA;
GEEP – Açungui;
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;
Grupo Ambientalista da Bahia, GAMBA;
Grupo Carta de Belém;
Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná;
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030;
Grupo Ecológico Rio de Contas, GERC;
Habitat para humanidade Brasil;
Iniciativa Verde;
Instituto AUÁ;
Instituto Augusto Carneiro;
Instituto Bem Ambiental, IBAM;
Instituto Centro Vida, ICV;
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura;
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, IDhES;
Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc;
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Iepé;
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ;
Instituto Ecoar;
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global;
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental;
Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB;
Instituto MIRA-SERRA;
Instituto Socioambiental, ISA;
Instituto Universidade Popular, UNIPOP;
Iser Assessoria;
Movimento de Defesa de Porto Seguro, MDPS;
Movimento dos Trabalhadores/as Rurais sem Terra, MST;
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de São Paulo;
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania;
Movimento Roessler;
Movimento SOS Natureza de Luiz Correia;
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva, NEPAC UNICAMP;
Observatório do Clima;
OekoBr;
Operação Amazônia Nativa, OPAN;
Organização dos Professores Indígenas do Acre, OPIAC;
Pacto Organizações Regenerativas;
Plataforma DHESCA Brasil;
ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal;
Processo de Articulação e Diálogo, PAD;
Projeto Saúde e Alegria;
Rede Brasileira De Justiça Ambiental;
Rede Conhecimento Social;
Rede de Cooperação Amazônia, RCA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica, RMA;
Rede Feminista de Juristas, deFEMde;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, RNP+BRASIL;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do Estado de São Paulo, RNP+SP;
Sempreviva Organização Feminista, SOF;
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, SPVS;
Terra de Direitos;
TERRA VIVA – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia;
União Protetora do Ambiente Natural, UPAN;
Vida Brasil.

Ricardo Salles é vaiado na Semana do Clima em Salvador

 
O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi vaiado pelos participantes da Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, realizada em Salvador, nesta quarta-feira (21).
Os protestos ocorreram quando a cerimonialista do evento o convidou para subir ao palco.
Além das vaias, alguns participantes da Semana do Clima exibiram cartazes, com frases como: “Floresta em pé” e “Mata Atlântica resiste”.
O evento ocorre em meio à discussão sobre o aumento do desmatamento na floresta amazônica e aos anúncios de suspensão das doações da Noruega e da Alemanha ao Fundo Amazônia. Além disso, na segunda-feira (19), partículas oriundas da fumaça produzida em incêndios florestais nos estados do Acre e Rondônia e na Bolívia chegaram a São Paulo pela ação dos ventos, fazendo o dia virar noite.
Um pequeno número de pessoas aplaudiu o ministro do Meio Ambiente, durante a participação na Semana do Clima.
Antes de ser chamado ao palco do evento, o ministro afirmou que fará uma vistoria, nesta tarde, em um região de queimadas na Amazônia.
“Depois do almoço, vamos diretamente para a Amazônia fazer uma vistoria in loco junto com o governo do Mato Grosso, que é onde vem ocorrendo a maior quantidade dos pontos de queimada. É uma situação realmente preocupante, agravada pelo clima seco, pelo calor. Nós vamos atuar, tanto o ICMBio quanto o Ibama estão com todas as suas equipes de brigadistas, equipamentos, aeronaves e recursos disponíveis para apoiar os governos dos estados nesse combate às queimadas”, afirmou Ricardo Salles.
Este é o terceiro dia do evento que segue até sexta-feira (23) e reúne participantes de 26 países.
Nesta quarta, o evento também conta com a presença do ex-ministro do Meio Ambiente do Peru e líder da ONG ambiental “World Wide Fund for Nature (WWF), Manuel Pulgar Vidal, do coordenador residente das Nações Unidas Niky Fabiancic e do diretor sênior de Política e Programa de Mudanças Climáticas da ONU, Martin Frick.
(Com informações do G1)

Aves em extinção sinalizam o desequilíbrio ambiental

Considerado o segundo país em diversidade de aves do mundo, o Brasil também carrega um recorde negativo: é a nação que possui mais aves globalmente ameaçadas.
Estima-se que cerca de 170 espécies correm risco de serem extintas.
Sem elas, um verdadeiro colapso socioambiental poderia tomar conta do território nacional, afetando o equilíbrio do meio ambiente e, consequentemente, influenciando diretamente a vida do ser humano.
Para evitar esse quadro, a proteção e recuperação dos habitats das aves, em florestas, cerrados e campos, é um dos caminhos que está sendo trilhado por ambientalistas e outros especialistas – medidas que também devem envolver toda a sociedade.
O diretor-executivo da BirdLife/SAVE Brasil, Pedro Develey, membro da Rede de Especialistas de Conservação da Natureza, explica que qualquer cidadão pode fazer sua parte, como respeitar a legislação ambiental, manter as propriedades rurais com reservas legais e áreas de preservação permanente ou criar reservas privadas.
“Mesmo uma pessoa que mora em uma cidade pode manter um jardim privado ou ajudar na manutenção de uma área pública ou plantar árvores nativas que produzam frutos e flores e atraiam as aves.”, completa Develey.
Ele lembra que na Mata Atlântica, por exemplo, é necessário um processo de restauração florestal. Ou seja, é preciso plantar árvores nativas nas florestas a fim de manter e preservar o habitat das aves. “Para algumas espécies que já atingiram níveis populacionais muito baixos, é preciso um manejo direto, como a criação em cativeiro para garantir uma população que poderia ser reintroduzida no futuro”, alerta.
De acordo com Develey, as aves são excelentes indicadores ambientais, atuando como um termômetro do meio ambiente. “Um país com tantas aves ameaçadas significa que não está caminhando bem do ponto de vista ambiental. As aves são importantes polinizadores e dispersores de sementes, ‘plantando’ árvores naturalmente e contribuindo para a manutenção do equilíbrio e diversidade do ambiente”, afirma. Além disso, diversas espécies de aves controlam pragas ao se alimentarem de insetos que podem ser prejudiciais à agricultura. Os pássaros também ajudam no combate a vetores de doenças. O beija-flor, por exemplo, além de se alimentar de néctar, contribui no combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Perdas
Caso medidas ambientais não sejam tomadas, o Brasil corre um sério risco de perder para sempre muitas espécies de aves. No ano passado, segundo Develey, o país registrou três extinções confirmadas de aves que viviam na Mata Atlântica do Nordeste: o limpa-folha-do-nordeste, o gritador-do-nordeste e uma corujinha, a caburé-de-pernambuco.
Por outro lado, a ararinha-azul, extinta da natureza desde 2000, deve voltar ao meio ambiente nos próximos cinco meses, quando 50 exemplares da espécie devem chegar ao Brasil, repatriadas da Alemanha. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ararinhas serão encaminhadas até o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul, unidade de conservação criada no ano passado, em Curaçá (BA), especialmente para receber as aves. Depois de um período de adaptação em viveiro, elas serão soltas na natureza. Atualmente, existem apenas 163 exemplares da ave em cativeiro no mundo, sendo 13 no Brasil.
“Sem dúvida, o bioma com a situação mais delicada para a conservação da avifauna é a Mata Atlântica – especialmente a região entre Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Outra espécie extremamente ameaçada é a choquinha-de-alagoas, que hoje só existe na Estação Ecológica de Murici (AL) e as estimativas apontam para no máximo 30 indivíduos”, alerta o pesquisador.
Consequências
O especialista aponta que é difícil prever com precisão a extensão das consequências da extinção das espécies de aves. “Existem interações entre as espécies; o desaparecimento de uma pode influenciar diretamente outra, num efeito dominó. Talvez, a curto prazo, os efeitos não serão percebidos, mas a médio e longo prazos, o desaparecimento das aves afeta o equilíbrio de todo o ambiente, que influencia diretamente na vida do ser humano.”
Além disso, o especialista alerta para uma perda irreparável de um patrimônio natural único e insubstituível. “Costumo fazer uma analogia com as grandes obras de arte: se um incêndio destruísse o Museu do Louvre, seria uma comoção mundial. Mas estamos perdendo aves todo ano; nossas ‘Monalisas’ estão desaparecendo e a maior parte da sociedade ainda não se importa”, alerta Develey.
Sobre a Rede de Especialistas
A Rede de Especialistas de Conservação da Natureza é uma reunião de profissionais, de referência nacional e internacional, que atuam em áreas relacionadas à proteção da biodiversidade e assuntos correlatos, com o objetivo de estimular a divulgação de posicionamentos em defesa da conservação da natureza brasileira. A Rede foi constituída em 2014, por iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores.
(Com informações da Assessoria)
MAIS INFORMAÇÕES / 41 3026-2610 / 41 99684-9880 / 41 99196-7701 / 41 99135-9541 (WhatsApp)
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