Enquanto o Senado decide sobre a pronúncia ou impronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal, a Frente Brasil Popular programa manifestações e panfletagem em vários pontos do país.
Em Porto Alegre, será no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, caminho para casa no final da tarde, para quem anda de ônibus.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse em entrevista à Rádio Senado que se o processo for simplificado, com o encurtamento dos tempos dos discursos, será possível encerrar a sessão ainda hoje à noite, por volta das 22 horas. Para Calheiros, a condução dos trabalhos pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, consolida seu posicionamento de isenção na condução do processo de impeachment no Senado.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, defendeu seu texto em sessão do Plenário nesta terça-feira (9). “O que se comprovou ao longo da instrução é que três dos quatro decretos questionados comprometeram a meta vigente em R$ 1,7 bilhões”, frisou.
Quanto aos atrasos de repasses ao Banco do Brasil de subvenções do Plano Safra, Anastasia disse se tratar da continuidade das chamadas “pedaladas fiscais”, praticadas desde primeiro governo da petista, para maquiar contas públicas.
– Percebe-se, claramente, que tanto no episódio dos decretos, quanto no das “pedaladas”, a presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato – afirmou.
Na opinião do parlamentar pelo PSDB, o prosseguimento do processo de impeachment não representaria a criminalização, no sentido penal, da política fiscal, mas a garantia de respeito ao Estado de Direito no âmbito da política fiscal.
“O que se rechaça é a usurpação das prerrogativas do Congresso Nacional, a manipulação dos bancos públicos e a fraude às contas públicas. Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, de fato, e por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade, razão pela qual estamos aqui a propor o julgamento da presidente afastada”, concluiu Anastasia.
O Senado está reunido desde as 9h45. A sessão é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que interrompeu os trabalhos às 13h, para um intervalo de uma hora.
Ao assumir os trabalhos, o presidente do STF também destacou a importância do papel dos senadores no processo de impeachment. “As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízas e juízes da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria”, disse.
Questões de ordem
As três horas iniciais da sessão plenária foram destinadas ao encaminhamento de oito questões de ordem apresentadas por aliados da presidente afastada. Na primeira delas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a suspensão do processo, alegando fato novo “gravíssimo”, referindo-se à delação premiada de Marcelo Odebrecht, noticiada pela imprensa, acusando o presidente interino Michel Temer de ter pedido e recebido R$ 10 milhões para o PMDB provenientes de caixa dois, em 2014.
Ricardo Lewandowski indeferiu a questão de ordem, dizendo tratar-se de matéria estranha à questão em exame no Plenário. Também foi rejeitado pleito de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que voltou a alegar a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, por pertencer a um partido adversário do PT.
Após o exame das questões de ordem, Anastasia fez sua manifestação, enquanto relator na Comissão Especial, reafirmando a convicção de que Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade.
Durante a tarde, os senadores revezam-se na tribuna, por até dez minutos. Na sequência, falarão os representantes da acusação e da defesa, tendo início então a fase de votação.
Bastam 41 votos para dar seguimento ao processo.
Deixe uma resposta