Elmar Bones e Helen Lopes
Anunciado como uma garantia de que “não haverá reajuste das tarifas em 2006”, o acordo firmado entre o governo e as concessionárias dos pólos de pedágio no Estado é, na verdade, uma prova da habilidade política do governador Germano Rigotto. Num ano de eleição, ele tirou de cena um enorme impasse, que não há como solucionar sem desgaste político.
Há dois anos o governo vem empurrando o problema com a barriga. De um lado estão as empresas, que alegam prejuízos e querem mudar os contratos. De outro, está um movimento de usuários que alcança todas as regiões e é especialmente forte na região serrana, reduto eleitoral do governador.
Eles apontam irregularidades nos contratos e discordam do “desequilíbrio financeiro” alegado pelas concessionárias. O protesto em Viamão, na sexta-feira, 13, onde houve confronto entre manifestantes e a Brigada Militar, com vários feridos, não é um fato isolado, como o noticiário dá a entender.
Em dezembro, o PMDB, partido do governador, já conseguiu impedir uma CPI dos Pedágios, que já tinha até as assinaturas suficientes para sua instalação. Ameaçando com uma outra CPI, para investigar o caixa 2 do PT no Estado, a bancada governista conseguiu com que os deputados petistas, que já haviam assinado o requerimento, voltassem atrás.
Ao anunciar o acordo, na terça-feira passada, governo informou que vai pedir intervenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para analisar o caso. Mas a ANTT já fez a análise que podia fazer. Para ir adiante, só se assumisse o controle dos pólos de pedágio do Rio Grande do Sul, possibilidade que o acordo jogou para 2007.
Com isso, o governo atendeu mais uma reivindicação das concessionárias, que não querem a federalização, prevista nos contratos e, preliminarmente, já negociada entre o governo do Estado e o governo federal.
Uma análise preliminar dos contratos já foi feita por técnicos da ANTT e o diagnóstico contraria as pretensões das empresas. “Não há o desequilíbrio que elas alegam e não há possibilidade de ampliação do prazo de vigência dos contratos”, disse ao JÁ uma fonte da agência reguladora federal.
Antes do acordo, as concessionárias asseguraram o reajuste contratual de 7,5%, efetivado em 1º de janeiro e apenas se comprometem a não aumentar as tarifas até 31 de dezembro, (o que pelos contratos vigentes não estava previsto). A cobrança bidirecional e do eixo suspenso dos caminhões continua. No documento, consta ainda que as empresas não irão construir novas praças, manterão os serviços de ambulância e guincho e voltarão a trabalhar na conservação de trechos urbanos.
O acordo foi assinado com as concessionárias de sete pólos rodoviários – Carazinho, Caxias do Sul, Gramado, Lajeado, Região Metropolitana, Santa Cruz do Sul e Vacaria – e abrange 27 praças de pedágio.
Assurcon diz que foi “acordo de compadres”
“Acordo de compadres”, assim definiu o secretário-geral da Associação Estadual dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Agenor Basso. “Se fosse um termo aditivo teria que passar pela Assembléia, mas isso é apenas uma manobra estratégica porque é ano eleitoral. Assim, o governo joga tudo para 31 de dezembro”.
A Casa Civil diz que foi “uma decisão de governo, que não altera os contratos, portanto não precisa passar pela Assembléia Legislativa”.
Mas a deputada estadual Miriam Marroni (PT) garante que o documento não tem base legal. O acordo teria que passar pelo legislativo para então ser anunciada pelo Governo. Na opinião da deputada, esse acordo é uma forma que o governador Rigotto escolheu para não resolver o problema, transferindo o ônus para o seu sucessor.
“O governador vem prorrogando, desde o final de 2004, a apresentação de um estudo de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. Sua falta de firmeza está prejudicando os usuários e acumulando problemas que no futuro serão arcados por todos os gaúchos”.
Ainda surpreso com o anúncio, o representante da Assurcon disse que esse acerto só beneficiou as empresas. “O equilíbrio financeiro dos usuários não está sendo considerado. As concessionárias acabaram de aumentar os pedágios quase 100% acima da inflação e estão cobrando o eixo suspenso dos caminhões”. O dirigente teme que as definições estabelecidas no “apagar das luzes” de 2005 possam ocasionar perdas à população. “Não entendo que desequilíbrio econômico é esse. Desde o início do processo eles (as empresas) levam vantagem: não pagaram a concessão, instalaram 14 praças que não estavam na lei e, de 2000 a 2004, aumentaram em até 8% as tarifas”.
Segundo ele, o pedido do governo para que a ANTT analise os contratos é um desrespeito com a Agergs. “A Agergs já fez esse estudo e entregou ao governador. Por quê não foi usado? O relatório da agência fiscalização não é confiável?”, indaga.
“Não fomos consultados”, diz presidente da Agergs
O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Guilherme Socias Vilela, confirmou que o órgão não foi consultado, nem avisado sobre o termo. “A Agergs não tem interferência nos acordos, mas esperávamos que o governo anunciasse previamente a existência de negociações”, declarou. “Apesar da Agência ter feito um diagnóstico específico, que apontava caminhos para resolver o impasse, não fomos consultados”.
Sobre o pedido de análise para a ANTT, Vilela disse apenas que “dificilmente farão um diagnóstico distante do nosso”. “Se a ANTT aceitar, certamente, pedirá o da Agergs”, comentou.
Ressaltando que não recebeu o documento, Vilela acredita que esse acordo ratifica o termo aditivo 1, quanto à questão da bidirecionalidade, o que, segundo ele, é um ganho para as concessionárias. “Consagra a Praça de Rolante – uma nova praça que deve ser inaugurada em janeiro de 2007 –, a cobrança do eixo suspenso dos caminhões e livra as concessionárias das ações judiciais”.
Mesmo com dúvidas sobre o encaminhamento do termo aditivo, Vilela garante que, assim que publicado, a Agergs passa a fiscalizar.
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