Ao contrário do que concluiu a Procuradoria Geral da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi favorável ao recurso da Procuradoria-Geral do Estado, para derrubar entendimento da Justiça do Trabalho e viabilizar demissões de servidores das fundações em processo de extinção pelo governo Sartori.
A decisão envolve funcionários das fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional, de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e Hidrovias.
A AGU concordou com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alega não haver estabilidade para servidores que não foram admitidos em concurso público, nem cumpriram estágio probatório.
Esta é a segunda manifestação da AGU favorável ao governo gaúcho. Com as decisões da PGR e da AGU, o processo já pode ir para análise do plenário do STF.
AGU manifesta-se a favor das demissões nas fundações
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