Crítica da reforma trabalhista e da posição “homologadora” do Senado, que aprovou na íntegra o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, “abrindo mão do papel de revisor” da matéria, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) espera que a Medida Provisória (MP) prometida pelo governo faça ajustes que “tornem o PLC menos pernicioso para os trabalhadores”, diz o presidente da entidade, Gilberto Schäfer.
O presidente da Ajuris, como outros dirigentes de instituições e entidades ligadas ao direito do trabalho, entende que a reforma deve precarizar os empregos já existentes, além de não criar novos. Outra preocupação é com o enfraquecimento dos sindicatos e inibição da tarefa constitucional da Justiça do Trabalho.
Entre os pontos polêmicos que constam de minuta de MP já enviada pelo governo aos parlamentares para promover ajustes, conforme noticia a imprensa, estão o trabalho intermitente, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Os sindicalistas, que preparam uma MP alternativa, querem incluir nas mudanças uma cobrança que compense a extinção do imposto sindical obrigatório. O problema todo é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contrária à edição de MP, diz que a Casa não reconhecerá qualquer mudança na lei.
Analisando a tramitação do PLC, o presidente da Ajuris reitera que foi preocupante e frustrante o fato de uma reforma dessa magnitude não ter sido discutida previa e exaustivamente com a sociedade. “Que pelo menos, agora, haja a possibilidade de minorar os efeitos perniciosos da lei aos trabalhadores, que também sofrem com a crise econômica vivida pelo país. O conteúdo da MP não deve ser limitado ao que o governo quer, mas também ao anseio dos trabalhadores”.
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