Ambientalistas vão ao MP contra mudanças na lei dos agrotóxicos

Representantes de diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul recorreram à promotora  Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, para tratar sobre alterações na legislação ambiental através de decretos publicados em janeiro pelo governo do Estado.
A preocupação é com o Decreto Estadual nº 53.888, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 17/01/18, que regulamenta a lei Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 sobre o uso dos agrotóxicos.
E o Decreto 53.902 alterou o decreto nº 51.797, de 8 de setembro de 2014, que declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no RS, retirando da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a atribuição de elaborar listas de espécies da fauna ameaçadas, incumbindo a SEMA. Também o Decreto nº 53.903, de 30 de janeiro de 2018, que regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera, também fragiliza a legislação, no entendimento dos ambientalistas.
Foram apresentados documentos e depoimentos explicativos, tanto em termos técnicos sobre a matéria, quanto de sua implicação política, quando somados a todos os ataques a que a legislação ambiental tem sido submetida, em especial, nesses últimos anos.
A promotora Annelise vai aguardar informações mais específicas dos representantes de ONGs para que possa entrar com uma ação mais efetiva contra o Decreto 53.888. Quanto aos outros dois, ficou-se de agendar nova audiência, mas já serão iniciadas as trocas de dados entre promotoria e ambientalistas.
Após a reunião ambientalistas gravaram um vídeo esclarecendo a população.
Participaram as seguintes entidades: o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – Mogdema,  Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS – Apedema-RS,  ABA Agroecologia, Coceargs, Núcleo de Ecojornalistas do RS,  INGÁ e Greenpeace