Aperto pode levar a demissões na prefeitura, adverte secretário

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, atribuiu ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal pela União e a crise econômica do país, pelo caos nas contas públicas, de maneira geral.
Em Porto Alegre, informou, as receitas municipais caíram R$ 60 milhões em relação a 2015 (0,9%) e as despesas cresceram 10% em termos nominais. Busatto apresentou um balanço das contas municipais em audiência publica na Câmara, nesta terça, 21.
De acordo com Busatto, as despesas não cabem mais nas receitas da prefeitura. O resultado orçamentário decaiu em 90%, o equivalente a uma despesa líquida de R$ 140 milhões no exercício passado.
O rombo orçamentário inclui rubricas como serviços de terceiros, subvenções sociais, material de consumo, equipamento e material. Não incluindo R$ 194 milhões de empenhos anulados.
Busatto advertiu que se a Prefeitura não conseguir equilibrar as contas, necessariamente, ocorrerá corte de pessoal porque se a folha ultrapassar 50% das receitas, o prefeito, pressionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá começar a cortar pessoal.
“Os estados, os municípios e a União só geram renda atualmente para pagarem dívidas. Não há mais investimentos”, lamentou o secretário.
Conforme relatou, do orçamento de R$ 6,6 bilhões de Porto Alegre, apenas 30% advém de recursos próprios, o restante depende de repasses como transferências da União e participação no IPVA e no ICMS, os quais sofreram forte queda provocada pela retração da economia.
Precatórios
Busatto assinalou ainda que a Prefeitura tem dois gargalos que não estão contabilizados. Ele diz que somente dois credores terão de receber R$ 200 milhões cada um até 2020, totalizando 400 milhões, por conta uma única ação de desapropriação no Morro do Osso que vinha sendo contestada na Justiça desde 1994. Outros R$ 59 milhões estão vencidos desde 2014.
O outro rombo diz respeito à previdência dos municipários. O secretário alertou que existe R$ 1,3 bilhão aplicados via Previmpa para o regime novo.
Entretanto, os cálculos atuariais não estão ocorrendo como deveriam e a prefeitura terá de aportar R$ 643 milhões para honrar a sua parte. Sem falar no quadro de aposentados e pensionistas que já recebem pelo regime antigo.
“A Prefeitura terá de pagar todas essas contas até a morte desses aposentados e de seus pensionistas. Nós não fizemos os cálculos para saber quando essa conta vai estourar, mas vai”, avisou.
Da parte dos vereadores, Mauro Zacher (PDT) disse que está preocupado com a retração da economia, pois os municípios estão sob forte pressão e depenados economicamente pela política econômica do governo. Ele questionou como a Prefeitura irá resolver o tema do teto salarial dentro do município. Sofia Cavedon (PT) reforçou sua contrariedade à criação de inúmeras secretarias desde a administração anterior e afirmou que não vê sentido nos quase 80 cargos comissionados mantidos na Carris e na EPTC, uma vez que as duas empresas contam com quadro técnico consolidado.
Fernanda Melchionna (PSOL), autora do requerimento, sugeriu ao secretário acionar a Justiça para recuperar os repasses da saúde retidos pelo governo estadual e rever as isenções de ISSQN e de IPTU para alguns segmentos econômicos.
Airto Ferronato (PSB) opinou que é obrigação da administração pública buscar o dinheiro público roubado em isenções concedidas irregularmente em contratos de idoneidade duvidosa.
Felipe Camozzato disse que a crise de receita é desculpa de empresário incompetente e que para o ente público vale a mesma premissa. Defensor do estado mínimo, o vereador resume a crise do município à ingerência do estado na economia. Para ele, a Prefeitura de Porto Alegre realizou despesas de maneira irresponsável ao longo dos diversos governos.
A professora de finanças públicas, Rosa Chieza, representante do Observatório Social, rebateu Camozzato.
“Se houver uma epidemia de doença infecciosa na cidade, o município terá de pagar o tratamento a todos os infectados e isto gera uma despesa que terá de ser necessariamente realizada. Uma empresa privada não tem nada a ver com isto e não é atingida”, argumentou a professora.
A iniciativa privada não realiza gestão de saúde pública, completou a professora.
Também participaram da audiência pública os vereadores Cláudio Janta (SD), Dr. Thiago (DEM), João Carlos Nedel (PP), representantes das Secretaria do Planejamento, Gestão e Controladoria do Município. O presidente da Cefor, Idenir Cecchim (PMDB), coordenou a audiência pública.
(Com informações da Assessoria de Imprensa))