Após três dias de convocação extraordinária, Sartori é derrotado na Assembleia

A terceira e última sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, na tarde desta quarta-feira (31), terminou sem que fossem sequer votadas as quatro proposições do Executivo, marcando um fracasso político para o governador José Ivo Sartori.
As quatro horas de duração da sessão foram utilizadas pelos parlamentares para comunicações de lideranças e para o debate sobre a inversão da ordem de votações. Nas galerias, houve vaias e protestos. Servidores contrários a privatizações também fizeram protestos em frente da assembleia, e no final da sessão, até alguns fogos foram ouvidos em comemoração a derrota do governo.
Ainda no começo da sessão, o presidente concluiu a consulta aos líderes sobre a inversão da pauta, para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União fosse apreciado antes das três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito. Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares (são necessários, no mínimo, 37 parlamentares).
Com a decisão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. Mas a matéria não chegou a ser votada, já que o tempo regimental da sessão se esgotou.
Durante o encaminhamento da matéria, Gabriel voltou a criticar o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), por não ter seguido a ordem de votações solicitada na convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, mesmo após o requerimento ter sido aprovado pelo plenário, na sessão de ontem (30), por 30 votos a 19. “Esta convocação extraordinária está virando convite porque a Assembleia está se negando a deliberar sobre o projeto mais importante desta legislatura”, avaliou.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou o pronunciamento do líder do governo na tribuna e afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar “o crime” de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. “Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais”, garantiu.
Sartori crítica deputados: “Quem vai responder por atrasos de salários?”

Após o término dos três dias de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa sem que nenhuma das quatro propostas da Ordem do Dia fosse votadas, o governador José Ivo Sartori fez um pronunciamento no Palácio Piratini no início da noite: “Passaram três dias e a presidência da Assembleia, com o apoio dos deputados da oposição, não votou nada. Absolutamente nada. Não é que foram contra ou a favor – muito pior: não deixaram votar. Um parlamento que não vota? Isso não é possível”.
Acompanhado de secretários de Estado e deputados, Sartori frisou que as matérias propostas eram de alta relevância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Não foi uma convocação pessoal, minha, do Sartori, do meu partido. Foi o governador do Estado que convocou o Parlamento”. Sartori lamentou: “É a primeira vez na história que isso acontece! Uma página triste para a política do Rio Grande do Sul e para o nosso Parlamento, que tanto nos honrou”, lamentou.
“Quem vai responder pelo atraso dos salários? Pelo pagamento dos hospitais? Pelo pagamento aos municípios? Se a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União cair amanhã, esses setores políticos vão ser responsabilizados. Se o atraso dos salários aumentar, esses setores políticos vão ser responsabilizados”, enfatizou.
Para o governo, a adesão ao RRF representa a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais, diz o governo.