Aposentadoria dos deputados: veto de Tarso pode ser derrubado

A sessão plenária desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa poderá trazer um entrave ao pagamento da aposentadoria especial aos deputados estaduais, aprovada pela legislatura anterior no final do ano passado.
É que no mesmo dia em que criaram o regime especial de previdência, os parlamentares incluíram uma emenda ao orçamento 2015 do Estado, estipulando recursos para um fundo que garantirá o pagamento do benefício aos deputados.
O ex-governador Tarso Genro vetou essa emenda, sob a justificativa de que a previsão de recursos não constava do plano plurianual e não era compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
O texto assinado por Tarso diz ainda que a proposta contraria normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços.
A apreciação do veto ainda depende de decisão da Mesa Diretora, que decide na manhã desta terça-feira se inclui o assunto na pauta de votações do dia.
Na semana passada a proposta já estava apta a ser votada, mas não houve quórum para sua análise.
Se o veto for confirmado, ele não invalida o projeto de lei que criou as aposentadorias, porém, pode trazer dificuldades para viabilizar a iniciativa – pelo menos em 2015.
Há ainda outras seis matérias prontas para serem debatidas pelos deputados na sessão desta terça.
Com informações da Assembleia Legislativa (Foto: Mariana Carlesso/AL)