Assembleia aprova criação do IPE Prev e novas normas para concessão de benefícios

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) dois dos quatro projetos do Governo Sartori que mudam regras no IPE. As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios.
Ao longo da discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação.
Criação do IPE Prev
O PLC 206 2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores estaduais.
O novo órgão caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e autonomia nas suas decisões.
Durante a discussão, os deputados da oposição ocuparam a tribuna com críticas à proposta. Enio Bacci (PDT) afirmou não concordar com reformas estruturais profundas no final do governo. “”Essas reformas devem ser feitas no início de governo, com mandato urgido pelos votos”. A deputada Miriam Marroni (PT) expressou preocupação com a manutenção do IPE como órgão público. “Mexer nesta estrutura açodadamente, sem debate, sem falar com os servidores é preocupante. Não temos segurança que o governo vá manter o IPE público”.
O deputado Juvir Costella (PMDB) defendeu a proposta, afirmando que a separação da prestação de serviços de saúde e previdência será benéfica para os segurados. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) apresentou emenda à proposta em plenário, informando ter sido construída em conjunto com órgãos públicos, servidores e bancadas da casa.
Regras para concessão de benefícios
O PLC 207 2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, que dá cobertura aos benefícios previdenciários da aposentadoria, da transferência para a inatividade, da pensão por morte e do auxílio-reclusão. A proposta faz a adequação da legislação estadual ao regramento geral da Previdência Social e incorpora medidas como o reconhecimento do cônjuge/companheiro para fins de pensionamento nos mesmos moldes da esposa/companheira e o reconhecimento da união estável homoafetiva, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal. Também estabelece a criação de fundo financeiro e a normatização dos planos de custeio e de benefícios.