Assembléia aprova Simples Gaúcho

O projeto do Executivo que institui o Simples Gaúcho foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa. Com 46 votos, a proposta encaminhada pelo governo ao parlamento no dia 8 concede isenção de ICMS a cerca de 220 mil pequenas e microempresas gaúchas.
Requerimento apresentado pela base aliada durante a sessão plenária prejudicou duas emendas do deputado Ronaldo Zülke (PT) à proposta. Elas restabeleciam o Simples integral e permitiam a renegociação das dívidas de pequenas e microempresas junto ao tesouro do Estado. ‘As áreas sociais e os pequenos e microestabelecimentos estão sendo chamados a pagar o ajuste que o governo pretende promover’, disse o deputado Ivar Pavan (PT).
Apesar de as sugestões de Zülke não terem sido acatadas, a bancada do PT decidiu votar favoravelmente. ‘O projeto foi feito em conjunto. Houve a participação de todos’, rebateu o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP). O secretário da Fazenda, Aod Cunha, disse que, quando a redução for implementada na totalidade, o Rio Grande do Sul será o Estado com a menor carga tributária para pequenas e microempresas.
Simples Gaúcho
A proposta do Executivo prevê isenção de ICMS para pequenas e microempresas do Rio Grande do Sul:
Isentos a partir de 1º de outubro deste ano
Empresas estabelecidas no Estado, enquadradas no Simples Nacional, que apresentaram como receita bruta acumulada (faturamento anual) nos últimos 12 meses valor igual ou inferior a R$ 240 mil.
Isentos de 1º de abril de 2009 até 31 de março de 2010 e após 1º de abril de 2010
Empresas que têm receita bruta acumulada nos últimos doze meses superior a R$ 240 mil, em duas etapas, com benefício de 50% em cada uma das fases. Em abril de 2009, será concedida uma redução da tributação por faixa de faturamento, que se completará em abril de 2010, de forma que a carga tributária das empresas fique igual ao que era antes de julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional.