Associação de Servidores alerta para desmonte da SEMA

A Associação dos Servidores da SEMA/RS – ASSEMA divulga manifesto contra mudanças na estrutura operacional da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que, segundo a entidade, vem ocorrendo desde o início do governo.
“Estes atos praticados pela Gestão da SEMA somente encontram sintonia com o desmonte que vem ocorrendo na Pasta”, acusa a entidade. E alerta: “As atribuições do cargo de Técnico Ambiental não se enquadram nas atribuições das demais Secretarias e que as relotações configuram que a gestão da SEMA pode estar forçando os servidores ao desvio de função, o que pode conter indícios de assédio moral.”
Confira a íntegra:
MANIFESTO CONTRA AS RELOTAÇÕES COMPULSÓRIAS DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO AMBIENTAL
A Associação dos Servidores da SEMA/RS – ASSEMA vem, perante a Sra. Secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a sociedade gaúcha, manifestar-se contra as relotações compulsórias e arbitrárias de Técnicos Ambientais, que vêm ocorrendo desde o início deste Governo, enfraquecendo o quadro Técnico da Pasta, bem como a própria estrutura operacional da Secretaria, pelas razões a seguir expostas:
A Lei Estadual n. 12.583, de 25 de agosto de 2006 criou a categoria funcional de Técnico Ambiental que integra o Quadro de Funcionários Técnicos-Científicos do Estado do RS. O seu artigo 6º estabelece que a referida categoria terá lotação na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o seu Anexo Único elencava as suas atribuições. A Lei Estadual n. 14.477, de 23 de janeiro de 2014 promoveu alterações acerca daquelas atribuições ao criar especialidades e descrições sintéticas e analíticas relativas a cada especialidade (Biologia, Ecologia, Engenharias Agronômica e Florestal, Geologia, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Hidrologia, Meteorologia e Medicina Veterinária). Portanto, a Lei Estadual n. 14.477/2014 é o Diploma que estabelece as atribuições do referido cargo.
No ano de 2007, a Secretaria da Administração promoveu concurso (Edital n. 01/2007 – SARH) para o preenchimento de vagas para o cargo de Técnico Ambiental “com lotação na Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, para atuarem nas Unidades de Conservação, da Divisão de Unidades de Conservação do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP, localizadas na região nordeste do Estado, incluídas no Projeto Conservação da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul”. Assim, as vagas foram preenchidas para as unidades de conservação previstas no referido Edital, bem como para outros setores da SEMA, sendo que os candidatos aprovados tomaram posse e encontram-se desempenhando as suas atividades nas Unidades de Conservação e Divisões do DBIO, nos Balcões de Licenciamento Ambiental, e no DRH, além de outros setores da SEMA.
Somado ao acima exposto, salienta-se que as atribuições do cargo de Técnico Ambiental não se enquadram nas competências/atribuições das demais Secretarias estabelecidas pela Lei n° 14.733/2015. Sendo assim, entendemos que as relotações que vêm ocorrendo configuram que a gestão da SEMA pode estar forçando os servidores ao desvio de função.
Considerando as disposições do Edital n° 01/2007, os Diplomas Legais acima mencionados e as atribuições inerentes ao cargo de Técnico Ambiental, é oportuno e necessário concluir que as relotações que vêm sendo promovidas na atual gestão, além de não possuírem motivações fundamentadas, em geral são originadas em represália a posicionamentos técnicos que não são do interesse da gestão e, no nosso entendimento, podem conter indícios de assédio moral. É fundamental expor que as relotações compulsórias dos Técnicos Ambientais vêm sendo feitas de forma sorrateira e capciosa, pois os processos foram, de modo geral, protocolados durante as férias e licenças dos servidores afetados, à revelia dos mesmos.
Estes atos praticados pela Gestão da SEMA somente encontram sintonia com o desmonte que vem ocorrendo na Pasta, além de ser antagônico com a recente ampliação de suas atribuições através do Decreto n° 53.911/2018. Além disso, a falta de Técnicos prejudica o cumprimento das funções da SEMA, sendo que as equipes das Unidades de Conservação, por exemplo, estão muito aquém das equipes mínimas previstas para cumprir suas funções.
Por tudo o que foi exposto, a ASSEMA é totalmente contrária a estes atos arbitrários e, caso não sejam interrompidas as relotações compulsórias, tomará as medidas cabíveis para denunciar e responsabilizar seus autores e chefias coniventes, bem como para que os servidores com Processo de Relotação em andamento permaneçam na SEMA.
BASTA DE TRATAR OS SERVIDORES COMO MOBÍLIA!
NÃO ACEITAMOS O DESMONTE DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA AMBIENTAL DO RS!
Porto Alegre, 09 de março de 2018.
Associação dos Servidores da SEMA/RS