Audiência pública debaterá regras para food trucks

A Prefeitura de Porto Alegre está convocando uma audiência pública para debater a regulamentação de food trucks, que se tornaram uma febre na cidade em feiras e eventos ao ar livre. O debate ocorre na quinta-feira (28), a partir das 19h, na Câmara Municipal.
No encontro, o Executivo vai apresentar a minuta de um Projeto de Lei que institui a atividade de gastronomia itinerante e altera a Lei 10.605/2008, para a adaptação desta nova modalidade, regulando o comércio ambulante em veículos.
Pela proposta da Prefeitura, os food trucks não poderão estacionar em áreas onde prejudiquem o comércio ambulante tradicional e os estabelecimentos fixos. Entre as proibições previstas, estão a venda de cachorro-quente, pipoca ou churros e a determinação de que estejam a pelo menos 50 metros de distância da concorrência.
Regiões de intenso comércio gastronômico, já consagrado na cidade – como o quadrilátero do Centro Histórico e parte dos bairros Moinhos de Vento, Cidade Baixa e Ipanema – não poderão receber food trucks.
Também será exigido o cumprimento de normas sanitárias para evitar a contaminação dos alimentos, além de comprovação de frequência em cursos de boas práticas.
Proposta elaborada com a sociedade
A minuta do projeto de alteração da Lei 10.605/2008 é resultado do estudo de um grupo de trabalho integrado pelo gabinete do vice-prefeito, secretarias municipais, sociedade civil e Legislativo.
Os técnicos da prefeitura ouviram a opinião de representantes dos food trucks, sindicatos, ambulantes e entidades ligadas ao comércio e à alimentação. O grupo de trabalho levou em consideração o comércio gastronômico estabelecido em bares e restaurantes, além de valorizar os pequenos ambulantes.