Aumento na alíquota previdenciária já está valendo em Porto Alegre

Após polêmica votação em julho, e até medida judicial que cancelou a sessão, mas que já foi cassada, a partir deste mês de dezembro, os servidores municipais de Porto Alegre já recebem seus contracheques com o aumento da alíquota previdenciária, que passa de 11% para 14%.
Em encontro nesta quinta-feira, 28/12, entre o secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, e diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, Ivan Martins e Hamilton de Farias, foi comunicado a implementação da Lei Complementar 818/2017, que alterou a alíquota previdenciária para os servidores do regime estatutário.
A publicação da lei ocorreu em 13 de setembro, tendo 90 dias para a entrada em vigor da norma. Parode explicou que foi aplicada alíquota de 11% entre os dias 1º e 12 de dezembro e de 14% a partir do dia 13 deste mês bem como para o 13º salário.
Simpa cobra de prefeitura descontos indevidos 
Ainda no encontro, os diretores do Simpa apresentaram um ofício cobrando da prefeitura descontos que os sindicalistas consideram indevidos no contracheque (vale-alimentação na greve e Imposto de Renda), o pagamento do 13º salário, e até denunciaram perseguição política contra os grevistas (retirada de FGs, RDEs e transferências).
Parode afirmou que desconhecia as dificuldades dos servidores para obtenção do empréstimo do 13º salário. Segundo o secretário, neste mês, em razão da insuficiência de recursos e de dificuldades na ampliação de requisitos de sistema, as rubricas de vale alimentação, vale extra, férias, horas extras e adicional noturno serão pagas em folha suplementar, no dia 8 de janeiro, para todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. O custo estimado da operação é da ordem de R$ 26,4 milhões.
Já conforme o Simpa, o governo reconhece o erro praticado contra vários servidores no desconto do IR, mas diz que não colocará comunicado na página da Prefeitura sobre como os servidores prejudicados devem proceder. O secretário Parode informou que é necessário procurar a loja do servidor (Fone 3289-1240) e comunicar, através da apresentação do contracheque, o desconto indevido. Se o número de atingidos por este erro for pequeno, o pagamento poderá ser por empenho.