A história de um terreno 3.500 metros quadrados na rua Germano Petersen Júnior, no bairro Auxiladora, é um caso exemplar de como se dá o “desenvolvimento urbano” de Porto Alegre.
Os registros mais remotos, revelam a ocupação da área por famílias negras, depois da libertação dos escravos em 1889.
Ninguém sabe ao certo como, mas aos poucos essas famílias foram expulsas dali e, anos mais tarde, um antigo morador, conhecido como “Polaco”, obteve a propriedade da área por usucapião.
Na década de 1970 a Associação dos Moradores conseguiu reverter a situação, o usucapião foi anulado e o terreno foi gravado como Área de Interesse Especial, para ser uma praça, já que o bairro não tinha nenhuma.
Passaram-se quase 40 anos, a prefeitura nada fez.
Há pouco mais de um ano, a Associação dos Moradores da Auxiliadora ficou sabendo do projeto da Maiojama, para erguer no local um prédio de 20 andares. “Foi uma surpresa para toda a comunidade”, diz João Volino, o atual presidente da AMA.
Desde então ele e seus companheiros da diretoria tentam obter informações sobre o processo de venda do terreno, bem como a aprovação e o licenciamento da obra.
Pedidos já foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Meio Ambiente, sem resposta até agora. “O que sabemos é que em quatro meses a Maiojama conseguiu aprovar tudo, mas não conseguimos detalhes do processo”, diz Volino.
“Já pedimos à SMOV cópia do processo, mas eles alegam que precisam de autorização do proprietário e ainda não liberaram”. Em novembro último, a Associação recorreu ao Ministério Público para obter as informações.
O processo está com o promotor Fabio Roque Sbardelotto, da Promotoria de Defesa da Habitação e da Ordem Urbanística, que deu prazo até a próxima semana para a prefeitura liberar as informações sobre Estudo de Viabilidade Urbana e as demais licenças para a obra.
Enquanto isso, a empresa instalou um show-room no local e, segundo a Associação, já vendeu 70% dos apartamentos do novo condomínio de luxo.
Liberação da área ocorreu em 2001
Resumo do processo de desoneração do terreno de nº 409 e 439 da rua Germano Petersen Júnior, segundo informações obtidas pela Associação dos Moradores:
– Na década de 1970, a comunidade do bairro Auxiliadora, através de sua associação que se reunia no salão de festas da Igreja Nª.Sª da Auxiliadora, reivindicou junto ao executivo municipal uma área de lazer no bairro, visto que, de acordo com os padrões urbanísticos,o bairro era totalmente carente de área de lazer,pois não há uma praça num raio de 2 km que este abrange.
– Atendendo à reivindicação, o prefeito Guilherme Sócias Vilella tornou um terreno situado na rua Germano Petersen Jr,nº409/439, objeto de reserva para equipamento de lazer público.
– Na época, o lançamento de um empreendimento com 5 pavimentos em terreno lindeiro a esta área, onde o projeto contempla todas as janelas das salas(de grandes dimensões) dos apartamentos, totalmente voltadas para a futura praça, foi argumento de venda da construtora,tal a garantia que a comunidade havia recebido da prefeitura.
– A partir da década de 80, o proprietário, através de inúmeros pedidos e pelo intermédio de vários profissionais arquitetos e engenheiros, solicitou a permissão para construção no local de uma garagem, no que não obteve êxito.
– Sucederam-se outros pedidos para os mais diversos usos comerciais, mas como envolviam construções, também não vingaram, pois a área estava reservada.
– Em 1986, vem novamente uma solicitação de estudo de viabilidade para atividade de garagem e estacionamento, o que foi indeferido e no despacho vem a justificativa de que a área objeto faz parte de reserva de área verde,destinada ao lazer público.
– Em 1987, o proprietário solicita permuta por índice – indeferido.
– Em 1988, o proprietário solicita uma certidão à prefeitura que ratifique o ônus da área. A certidão foi emitida em março/1989, e está no processo e diz que a área objeto da certidão está totalmente (o grifo é do documento) vinculado à equipamento comunitário(lazer público).
– Em 1999, entra novamente, através de outra profissional arquiteta um pedido de estudo de viabilidade para garagem e estacionamento, e é novamente indeferido.
– Em Julho de 2000, entra com pedido de desgravame da área. Estão juntados a este pedido no processo, inúmeros despachos de técnicos engenheiros e arquitetos da SMOV, indeferindo a liberação, ou desoneração da área para quaisquer atividades.
– Um dos despachos solicita informação sobre a possibilidade de se fazer a transferência de gravame, o que é respondido negativamente por não haver área disponível para tal. Em fevereiro de 2001, novo despacho indeferindo o pedido devido à carência de praça no bairro.
– O proprietário insiste através de outros pedidos. Logo, no decorrer do processo, vê-se um despacho enviando o processo para reunião do Conselho do Desenvolvimento Urbano para substituir o gravame desta área por outra que é um próprio da prefeitura,defronte a esta área e que se destinava à construção de uma Escola Municipal.
– O processo conclui com a reunião do Conselho em 10 de setembro de 2001, aprovando o desgravame da área e liberando-a para o proprietário.
– O curioso é que na ata da reunião do Conselho não se reconhece uma só assinatura de seus membros, muito menos uma identificação
dos mesmos.
– Resumindo, a área para uma escola foi permutada por um gravame de terreno fronteiro que era destinado a uma praça e foi liberado para ser um espigão de 20 pavimentos.
– O que também causa espécie é o fato de o empreendimento estar tramitando, ou seja, ainda não foi aprovado e a obra já iniciou com
suas instalações, galpões de obra, e show-room de vendas. O processo está na SMAM “em tramitação”. Processo nº 002 315669 00 9 00000
Associação pediu audiência ao prefeito
Exmo. Senhor Prefeito,
A AMA AMA/Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre inscrita sob o CNPJ nº 10.532.338/0001-48 vem encaminhar pedido de Audiência Pública, de acordo com Código Estadual do Meio Ambiente: Art. 85 (*), com o objetivo de resguardar o Princípio de Publicidade pelo Poder Público junto à comunidade do bairro Auxiliadora, a cerca do desgravamento de Área de Especial Interesse Cultural e Ambiental (processo SMOV nº 2.226.075.00.1.000), destinada a praça pública, para construção de prédio de 20 andares, volumetria em flagrante desacordo com o PDDUA de Porto Alegre.
Outrossim, a AMA solicita que sejam sustadas as licenças emitidas como ação prudente que estanque o início da obra, haja vista andamento de Inquérito Civil (nº 94/2009) pela Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual.
Atenciosamente
João Volino Corrêa, presidente
Maria Rosa Fontebasso, Vice-presidente
(*) A convocação e a condução das audiências públicas obedecerão aos seguintes preceitos: I – obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por no mínimo 1 (uma) entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 (cinqüenta) pessoas ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual;
Nota da Redação: a carta não obteve resposta até o momento.
Autor: Elmar Bones
Projeto prevê condominio de luxo de 20 andares
Moradores vão à rua contra espigão que engoliu praça
A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Auxiliadora está confirmando a “Caminhada Cidadã”, neste sábado, as 11 horas, a partir da Paróquia Auxiliadora. É um “protesto pacífico” contra a construção de um prédio de 20 andares num terreno que estava reservado para ser a única praça do bairro, um dos mais antigos de Porto Alegre
O terreno em questão fica na rua Germano Petersen. O trajeto da caminhada segue pelas ruas Auxiliadora, Marques do Pombal, Marcelo Gama e Plínio Brasil Milano até a Germano Petersen Jr.
A proposta é se posicionar na calçada oposto ao show-room da Maiojama, em frente a praça Joaquim Vitalle, para registro da imprensa e entrega de ofício da AMA à construtora, por volta das 13 horas.
“Queremos tão somente registrar de forma ordeira e absolutamente pacífica o repúdio da maioria dos moradores e moradoras à construção do Espigão de 20 andares (60 metros), uma volumetria que impactará violentamente na paisagem da Auxiliadora, principalmente no interior do bairro, cuja altura máxima dos prédios é de 12 andares (33 metros)”, diz a nota da AMA.
Segue a nota:
“Além do sombreamento causado pela verdadeira Torre de Concreto que bloqueará a insolação de vários imóveis das ruas Cândido Silveira e Auxiliadora, a oeste, Marcelo Gama e Felicíssimo de Azevedo, a leste, há o agravante dos 80 apartamentos concorrendo para esgotamento da infraestrutura cloacal e o caos da mobilidade no trânsito na Germano Petersen Jr. e adjacências”.
“Sem contar o precedente que se abrirá para construção de outros espigões no bairro Auxiliadora, descaracterizando completamente sua morfologia urbana, isto é, sua identidade”.
“Os principais motivos para a Mobilização Comunitária, que faz novamente esse chamamento à imprensa (que, diga-se, atendeu em peso ao chamado da semana passada), são os seguintes:
1º) Não queremos espigões no bairro Auxiliadora.
2º) A área do Espigão estava destinada, até 2001, a Praça Municipal.
3º) A área em frente, com 1/4 do tamanho, substituída para receber a atual praça, estava destinada a Escola Municipal.
4º) O desgravamento da área não obedeceu ao princípio de publicidade junto a comunidade pela Prefeitura, convocando Audiência Pública para uma pergunta simples:
A comunidade prefere Praça e Escola Municipal ou Espigão de 20 andares (60 mts)?
5º) A AMA denunciou ao Ministério Público questionando sobre o EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística), Lei Municipal do PDDUA, e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), Lei Federal do Estatuto das Cidades; que foi acatada e resultou no processo 0049/2009, na Promotoria de Defesa da Habitação e Ordem Urbanística, que abriu Inquérito Civil contra a Prefeitura, que terá até o dia 21 de dezembro para responder. isto é: o MP está do lado da comunidade.
6º) Somente o Clamor Público será capaz de produzir efeito na tentativa de negociar uma contrapartida, nem que seja a redução do número de andares do Espigão, objetivo maior dessa Mobilização Comunitária.
O convite à comunidade leva as seguintes mensagens:
Venha tomar um chimarrão, conhecer seus vizinhos, prestar solidariedade à causa comunitária em nome da defesa da qualidade de vida e do bom convívio de todos e para todos!
Venha participar da Caminhada Cidadã em nome da ética, da identidade e do interesse cultural e ambiental da presente e das futuras gerações!
Contamos com sua participação presencial, pois nada substitui a união de todos por uma causa justa e cidadã!
Saudações comunitárias!
João Volino Corrêa Maria Rosa Fontebasso
Presidente Vice-presidenteSindipolo denuncia Brasken em audiência pública na AL
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (Sindipolo), Carlos Machado Rodrigues, denunciou nesta sexta-feira durante audiência pública na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, da Assembléia Legislativa, que a Braskem tem promovido demissões em massa e precarizado as relações de trabalho. Segundo o sindicalista, desde 2007 – quando a Copesul foi absorvida pela Braskem –, 550 trabalhadores do polo petroquímico já foram demitidos.
Rodrigues reclama também das condições de trabalho na planta de Triunfo. “A segurança está precarizada. As pessoas sofrem acidentes que não são registrados para não aumentarem as estatísticas negativas. Há casos de funcionários que trabalham lesionados”, revelou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do RS (Sitramico), Angelo Martins, endossou as denúncias do dirigente do Sindipolo. “Não querem seres humanos, e sim máquinas de fazer dinheiro”, atacou.
Crescimento
Coube ao gerente de Relações Institucionais da Braskem, João Freire, rebater as acusações dos líderes sindicais. Conforme Freire, a empresa vem investindo forte na planta gaúcha, apostando no crescimento econômico do Estado e do País.
Segundo ele, foram demitidos 200 empregados desde 2007, mas, em contrapartida, foram criados 186 novos postos de trabalho na Braskem no RS. “Temos aqui o projeto mais importante da petroquímica mundial. Um investimento de R$ 500 milhões em plena crise, enquanto outras empresas reviam seus projetos. Vamos criar ainda novos postos com o crescimento que acreditamos que vamos ter”, assegurou.
Freire refutou ainda as denúncias de negligência na segurança dos trabalhadores. Ele garantiu que todos os acidentes ocorridos na empresa são registrados.
Modernidade
A reunião foi proposta pelo deputado Raul Pont (PT), que defendeu que a Petrobras, mesmo sendo sócia minoritária da Braskem, deveria adotar medidas no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Para o petista, a participação dos funcionários na gestão das empresas é um exemplo de modernidade. “Se queremos ter um pais desenvolvido com sustentabilidade, devemos ter a capacidade de implantar um processo de participação das pessoas na gestão das empresas. Discutir com a representação sindical as políticas de admissão, por exemplo”, sustentou Pont.
Encaminhamentos
O deputado Ronaldo Zülke (PT) propôs a realização de audiências com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Zülke sugeriu também que os deputados visitem as dependências da Braskem, a fim de conhecer as condições de trabalho dos funcionários.União promete R$ 400 milhões para obras na Capital
O volume de obras viárias selecionadas pelo governo federal para Porto Alegre totaliza R$ 368 milhões, acrescidos de R$ 30 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
O metrô não foi incluído no cronograma porque não haveria tempo suficiente de aprontá-lo até 2014, ano da Copa do Mundo de Futebol. No entanto, o grupo de trabalho que envolve União, estado e Prefeitura da capital, discutirá o projeto que deverá ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), a ser anunciado até abril de 2010.
“Podemos dizer que havia muitos anos Porto Alegre não recebia investimentos desse porte para construções viárias”, destaca o deputado e líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Entre as obras selecionadas para a Copa 2014 com financiamento federal estão a duplicação da avenida Tronco, que vai exigir investimento de R$ 129,3 milhões; o viaduto da III Perimetral na avenida Plínio Brasil Milano (R$ 74,6 milhões); o viaduto da avenida Padre Cacique com avenida Beira Rio (R$ 70 milhões); o monitoramento do trânsito (R$ 13,7 milhões); a adequação dos corredores de ônibus nas avenidas Protásio Alves e Assis Brasil para o BRT – veículo articulado – (R$ 81 milhões). O aeromóvel, que ligará a estação do Trensurb ao Aeroporto Salgado Filho está selecionada com recursos do OGU (R$ 30 milhões).PAC no RS projeta R$ 28,7 bi em investimentos até 2010
O governo federal projeta investir nos próximos anos R$ 37,2 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Sul, sendo R$ 28,7 bi até 2010, e R$ 8,5 bi após 2010. Ao falar em Porto Alegre na última semana sobre o crescimento econômico do Brasil, o secretário nacional do Tesouro, Arno Augustin, se equivocou ao afirmar que estão previstos R$ 25 bilhões em investimentos do PAC no Estado.
A estimativa de investimento é dez vezes superior ao que está previsto como investimentos no orçamento do Estado para 2010, que é de R$ 2,8 bilhões. Entre receita e despesa, o orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa é estimado em R$ 32,931 bilhões.
O setor de logística, até o próximo ano, receberá 3.936,2 milhões e o previsto depois desse ano é de R$ 1.777,9 milhão. No eixo energético, até 2010 serão investidos R$ 9.310,5 milhões e pós 2010, serão mais R$ 4.905,5 mi. Nas áreas social e urbana estão sendo aplicados, de 2007 a 2010 R$ 11.836,6 mi e pós 2010, serão R$ 225 mil.
Aparentemente vencida a crise, o Governo federal ampliou os investimentos do PAC para todo o país, no período de 2007-2010: de R$ 504 bilhões para R$ 635 bilhões. De janeiro de 2007 a agosto de 2009 foram executados R$ 338,4 bilhões. Este montante equivale a 53,6% do previsto para os quatro anos. As ações concluídas totalizaram R$ 210 bilhões, ou 33,3% do total.
Entre 2007 a agosto de 2009, as estatais respondem por R$ 107,1 bilhões e o orçamento fiscal (OGU), por R$ 28,2 bilhões. O setor privado contribuiu com R$ 83,6 bilhões. Os financiamentos ao setor público totalizam R$ 5,7 bilhões e os empréstimos à pessoa física alcançam R$ 113, 8 bilhões.
Em 2009 foram aplicados R$ 98,5 bilhões no PAC. As estatais participaram com R$ 33,8 bilhões. O setor privado, com R$ 83,6 bilhões. Os financiamentos para pessoa física atingiram R$ 33,4 bilhões, e para o setor público, R$ 2,7 bilhões. O orçamento fiscal liberou R$ 9,5 bilhões, 19% maior do que o total para 2008.
O PAC envolve o monitoramento de 2.392 ações, sem contar saneamento e habitação. Até agosto deste ano, 22% estão concluídas, 70% com andamento adequado, 7% em situação de atenção e 1% com ritmo de execução preocupante, pelo critério de valor. Por quantidade, são 39% concluídas, 52% adequadas, 7% em atenção e 2% preocupantes.A contrarrevolução jurídica
Boaventura de Sousa Santos
Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.
Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.
Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.
A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.
Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.
Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.
Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.
– Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos. Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.
– Terras indígenas e quilombolas. A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.
Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.
– Criminalização do MST. Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.
E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.
– A anistia dos torturadores na ditadura. Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.
Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.
* Sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de “Para uma Revolução Democrática da Justiça” (Cortez, 2007). Texto publicado hoje na Folha de São PauloProtestos marcam noite de entrega do Prêmio ARI 2009
Foi diferente este ano a solenidade de entrega do Prêmio da ARI de Jornalismo, da Associação Riograndense de Imprensa, aos melhores trabalhos veiculados nos jornais, rádios e tevês do Rio Grande do Sul.
Pela primeira vez, desde a redemocratização, manifestações de protesto marcaram os pronunciamentos, a começar pelo presidente da ARI, jornalista Ercy Torma. Na abertura do evento, Torma disse que apesar de estarmos num momento festivo “não podemos esquecer que ao longo do ano enfrentamos sérios problemas no setor de comunicação”.
Entre os pontos ressaltados por ele, estão as decisões tomadas em relação à lei de imprensa e a não-exigência do diploma para o exercício do jornalismo profissional. Outro fato grave, de acordo com Ercy, é que alguns tribunais continuam fazendo censura a jornais, como O Estado de S.Paulo e, aqui no Rio Grande do Sul, o Jornal JÁ”. O presidente da ARI criticou também “ o fato de termos muitas pessoas despreparadas ocupando um espaço jornalístico na internet de forma irresponsável, o que está causando uma confusão para quem realmente trabalha com seriedade na rede”, acrescentou.
O tom de protesto foi mantido pelo primeiro premiado da noite, o jornalista Elmar Bones, do jornal JÁ, que recebeu Menção Honrosa na categoria Mídia Impressa pela reportagem “O Alvo é a Orla”, publicada em edição especial do JÁ, sobre a polêmica em torno do projeto “Pontal do Estaleiro”.
Bones mencionou o processo movido contra o jornal JÁ pela família do ex-governador Germano Rigotto como um exemplo das tentativas de cercear a liberdade de imprensa no país. “Não discutimos o direito da família de recorrer à Justiça, mas não podemos deixar de registrar a nossa inconformidade com a decisão de um Tribunal, que contraria outra decisão desse mesmo Tribunal e traz graves conseqüências a um projeto jornalístico que já formou dezenas de profissionais no Estado”, afirmou.
Na seqüência, diversos profissionais, que tiveram seus trabalhos premiados, manifestaram apoio ao JÁ, entre eles, Jayme Copstein, Cláudia Laitano, Luiz Adolfo, Edgar Vasques e Andrei Rossetto e outros jornalistas, repórteres fotográficos e cinematográficos.
A repórter Simone Feltes e o cinegrafista Antonio Cioccari, que levaram o primeiro lugar nas categorias reportagem geral e imagem, pela TVE, relataram a difícil situação em que se encontra a emissora estatal e o desânimo que começa a tomar conta dos profissionais, prestes a terem de desocupar o prédio devido ao desinteresse do governo do Estado em comprá-lo do INSS. Os dois profissionais chegaram às lágrimas ao lembrar o apego e o valor histórico do imóvel, onde funcionou a primeira televisão do Rio Grande do Sul, a TV Piratini.
Confira todos os vencedores:
MÍDIA IMPRESSA
Reportagem Geral
1º Lugar – “Tribunal do tráfico”, de José Luís Costa e Juliana Bublitz (Zero Hora)
2º Lugar – “Ônibus provoca tragédia na Capital”, Mirella Poyastro (Correio do Povo)
Menção Honrosa – “O alvo é a orla”, Elmar Bones (Já)
Reportagem Esportiva
1º Lugar – “100 anos de Gre-Nal”, Hiltor Mombach (Correio do Povo)
2º Lugar – “Sonho de guri”, de Diogo Olivier (Zero Hora)
Menção Honrosa – “Internacional 100”, Renato Dornelles (Diário Gaúcho)
Reportagem Econômica – Prêmio Banrisul
1º lugar – “Consumidor de classe média”, de Leandro Brixius (Jornal do Comércio)
2º lugar – “O mundo retoma sua forma”, de Maria Isabel Hammes (Zero Hora)
Menção Honrosa – “Raio X da crise”, de Marta Sfredo e equipe (Zero Hora)
Reportagem Cultural
1º lugar – “Os escritores esquecidos”, de Nilton Schuler (Jornal do Comércio)
2º lugar – “Rua da memória”, de Patrícia Rocha (Zero Hora)
Menção honrosa – “Nei Lisboa, versão 5.0”, de Paulo Cesar Oliveira Teixeira (Aplauso)
Crônica
1º lugar – “Parece, mas não é”, de Cláudia Laitano (Zero Hora)
2º lugar – “Sampaulo, dez anos depois”, de Jayme Copstein (O Sul)
Menção Honrosa – “Valeu todo o sacrifício, Ali”, de Mario Marcos de Souza (Zero Hora)
Fotojornalismo – Prêmio José Abraham
1º lugar – “Ônibus provoca tragédia na Capital”, Alexandre Mendez (Correio do Povo)
2º lugar – “No corredor do inferno”, de Daniel Marenco (Zero Hora)
Menção honrosa – “Selvageria sob a ponte”, de Tiago Trindade Lopes (Zero Hora)
Planejamento Gráfico
1º lugar – Caderno Donna ZH, de Luiz Adolfo (Zero Hora)
2º lugar – Diário Gaúcho na sala de aula, de Luiz Carlos Nogueira Py Júnior (Diário Gaúcho)
Menção honrosa – 100 anos de Gre-Nal, de Elisabeth Maria Bottini (Jornal do Comércio)
Charge – Prêmio Sampaulo
1º lugar – “Instalações da Bienal”, de Gilmar Luiz Tatsch, o Tacho (Correio do Povo)
2º lugar – “Gran circum flexo”, de Neltair Rebes Abreu, o Santiago (Extra Classe)
Menção honrosa – “Conselho de ética”, de Edgar Vasques (Extra Classe)
RADIOJORNALISMO
Reportagem Geral
1º lugar – “Filhos do cárcere”, de Renata Borges Colombo (Rádio Guaíba)
2º lugar – “Desaparecidos à espera de um encontro”, de Cid Martins e equipe (Rádio Gaúcha)
Menção honrosa – “E-lixo: um desafio para o mundo moderno”, de Giane Heidrich Guerra e equipe (Rádio Gaúcha)
Reportagem Esportiva
1º lugar – “Da fome à fama”, de Sérgio Boaz Dias (Rádio Gaúcha)
2º lugar – “Famílias separadas pelo futebol”, de Filipe Pereira Gamba (Rádio Gaúcha)
Menção honrosa – “Gre-Nal – 100 anos do maior clássico”, Luciano Périco (Rádio Gaúcha)
TELEJORNALISMO
Reportagem Geral
1º lugar – “Hospital São Pedro”, de Simone Feltes (TVE)
2º lugar – “Em busca de um sonho”, de Luci Jorge (TV Bandeirantes)
Menção honrosa – “Bomba relógio: remédios proibidos”, de Andrei Rossetto (SBT)
Reportagem Esportiva
1º lugar – “Gre-Nal”, de Leonardo Barcelos Lara (TV Bandeirantes)
2º lugar – “A outra face da rivalidade”, de Glauco de Oliveira Pasa (RBS TV)
Menção honrosa – “Esportes gaudérios”, de Carlos Henrique da Mota Martins (RBS TV)
Imagem
1º lugar – TVE Repórter: Reserva do Lami, de Antonio Cioccari (TVE)
Contribuição Especial à Comunicação Social Prêmio “Antonio Gonzalez”
a) Anuários (13) e Caderno Rio Pardo 200 anos (Gazeta do Sul)
b) Revista Press e Jornal da Capital, de Júlio Ribeiro.
c) Defesa do diploma de jornalismo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS33 anos sem Jango
“Sob a miséria do povo não se constrói a paz social”
(João Belchior Marques Goulart)
A semana que passou foi marcada por homenagens à memória de meu avô João Goulart em praticamente todo o Rio Grande do Sul.
Peço permissão ao leitor para, ao menos neste texto, referir-me ao Presidente João Goulart apenas como meu avô. Em São Borja, na Fronteira Oeste, na Capital e em muitas cidades, seu sacrifício em prol da pátria foi saudado com reverência.
Sem dúvida, um herói da República, a quem, gradativamente, o Brasil reforça o reconhecimento ao seu legado político reformista.
Jango foi um injustiçado. Um líder de vanguarda. Um fazendeiro próspero de São Borja, que teve a coragem de contrariar os interesses econômicos de sua própria classe ao propor uma reforma agrária capitalista em nosso país. Mas ele foi além. Seu projeto de nação, amparado nas reformas estruturais e institucionais do Estado brasileiro, visava uma mudança profunda na concepção de interesse público.
Meu avô sonhou que, para lograr um desenvolvimento soberano em nosso país, com reais chances de ser considerado “primeiro mundo”, uma consciência coletiva deveria ser aplicada na prática.
Por isso transcendeu ao discurso e ousou comprometer-se publicamente com as conhecidas reformas de base, no maior comício registrado na história nacional, em 13 de março de 1964.
Sonhou com a efetiva justiça social, contrariando interesses das elites dominantes que mandam até hoje no Brasil. Morreu pela pátria, na solidão do exílio, no dia 6 de dezembro de 1976. Não é pouca sorte lutar e morrer pela pátria, em busca da realização de um sonho libertário.
Passados 33 anos do assassinato de meu avô no exílio – ele começou a morrer lentamente quando foi forçado a deixar sua terra natal – saudamos a sua luta.
Esse é o nosso compromisso. O legado de meu avô não será em vão. Podem ter silenciado sua voz, através de sua morte programada por uma conspiração dos serviços secretos do Brasil, Uruguai, Argentina e Estados Unidos, mas jamais calarão o sentimento transmitido de geração para geração.
Sua lição transforma-se em caminho a ser seguido, neste momento tão singular da perda de valores éticos e morais que atravessa o nosso país.
Momento de tantos exemplos negativos para as novas gerações, descrentes dos políticos e sem esperanças, que não conheceram o passado dos que, como meu avô, tombaram no caminho da liberdade, democracia e justiça social.
Por tudo isso reafirmamos nosso pacto de continuar lutando por um país que ofereça oportunidades iguais a todos os brasileiros. Continuamos a escutar a voz de Jango!
Jamais esqueceremos as palavras pronunciadas por meu avô, no comício do dia 13 de março de 1964: “… quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever.”
Jango Vive!
Christopher Goulart
Presidente da Associação Memorial João GoulartSecretário diz que TVE deixa prédio em 90 dias
por Cleber Dioni Tentardini
O secretário da Administração do Estado, Elói Guimarães, confirmou a funcionários da TVE que o governo já determinou a saída da emissora estatal do prédio que ocupa há quase 30 anos no Morro Santa Tereza.
O imóvel pertence ao INSS e está sendo vendido à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal. Prazo para desocupação é 31 de março.
Segundo Guimarães, ainda não foi definida a nova sede da emissora. Ali funciona também a rádio FM Cultura.
O anúncio foi feito em uma audiência pública na Câmara Municipal diante do protesto de servidores. O jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, disse que a saída da TVE e FM Cultura do imóvel decreta a extinção das emissoras. “Para ilustrar a falta de interesse do governo, basta olharmos no site Transparência o orçamento anual da Fundação, cerca de R$ 890 mil, e o que o governo executou este ano, até outubro, apenas R$ 8 mil”, afirma.
O impasse se dá no momento em que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, manifestou interesse em comprar o imóvel do INSS, avaliado em R$ 4,7 milhões. Antes o INSS consultou o governo do Estado que negou interesse em adquiri-lo.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, disse que o ministro Franklin Martins é a favor da permanência da TVE no prédio, mas será preciso que o governo estadual chegue a um acordo com a EBC.
O imóvel, que abrigou a primeira emissora de televisão do Rio Grande do Sul, a TV Piratini, foi entregue ao INSS por conta das dívidas do extinto grupo Diários Associados.
Desde 1980 está alugado ao governo estadual, que atualmente paga R$ 25 mil por mês pelos dois prédios existentes no terreno de 3.500 metros quadrados e localização privilegiada no Morro Santa Teresa.
O terreno seria leiloado na primeira quinzena de dezembro, segundo a gerente executiva do INSS em Porto Alegre, Sinara Pastorio. Ela explicou que há pouco mais de um ano, em audiência pública na Comissão de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, o INSS manifestou interesse em fazer uma permuta, incluindo um ou mais imóveis no Interior do Estado, desde que permitisse instalar agências da previdência social, mas não houve o devido retorno do governo estadual.
“A diretoria da Fundação enviou uma lista de cerca de 500 imóveis pertencentes ao Estado em várias regiões, porém só continha o nome da cidade e a matrícula do imóvel, sem informações como localização, área total do imóvel etc.’, disse a executiva do INSS, que insistiu junto ao governo para que enviasse mais informações sobre os imóveis, o que nunca ocorreu.
Em 27 de setembro deste ano, o INSS enviou ofício à diretoria da Fundação, segundo Sinara, informando que pretendia vender o prédio. Como novamente não houve manifestação da Fundação num prazo de 30 dias, o Instituto de Previdência decidiu fazer uma oferta pública para ver se algum órgão estatal tem interesse na compra antes que vá a leilão.
O diretor jurídico da EBC, Luiz Henrique dos Anjos, confirmou ao JÁ no dia 10 de novembro a proposta de compra enviada no dia 4 desse mês pela presidente da empresa, Tereza Cruvinel, ao presidente do INSS, Waldir Moysés Simão.