Por Ana Lúcia Mohr
Somente as partes e os jornalistas portadores de credenciais puderam assistir à audiência pública de conciliação entre MST, Incra e MPF realizada ontem no prédio da Justiça Federal de Canoas. Os demais integrantes do MST e os mais de 100 apoiadores presentes ficaram do lado de fora.
João Procópio tentou entrar para assistir a audiência. Presidente do Sindicato dos Comerciários de Alegrete, ficou indignado por ter sido barrado. “Quando o Lula disse que a justiça é uma caixa preta ele não foi racista: foi realista”, disse.
A audiência pretendia resolver os recentes problemas envolvendo o movimento e a entidade, em especial o destino das cerca de 350 famílias de trabalhadores sem-terra acampados no município de Nova Santa Rita (50 famílias defronte à Fazenda Granja Nenê e 300 famílias em área do Assentamento Santa Rita de Cássia 2). Quem ficou do lado de fora ouviu os discursos do vereadores de Nova Santa Rita José Rosales e Lebrão (ambos do PT), dos vereador de Canoas Nelsinho Metalúrgico (PT) e do deputado estadual Dionilson Marcon (PT), de João Procópio (CTB) e de Rodrigo Baggio (representando o DCE da Ufrgs).
Nas falas, o fechamento das escolas itinerantes foi lembrado por todos. “Onde está escrito na lei que é proibido ter ideologia?”, questionou José Rosales. O vereador também argumentou que as escolas foram colocadas na ilegalidade de maneira arbitrária: “Nem o juiz nem o promotor consultaram a população”. Baggio lembrou que os professores da Faculdade de Educação da UFRGS divulgaram uma nota na qual dão respaldo às escolas itinerantes.
“É muito fácil ser valente contra os pobres, eu quero ver ser valente contra os ricos. O MST é exemplo de como se deve enfrentar a pobreza: lutando”, gritava Nelsinho. Ele também reclamou o cumprimento da Constituição, em particular do Artigo V, inciso 23. “Eu quero ver o juiz fazer cumprir a parte que diz que a terra tem que ter função social”.
Marcon foi o único a dizer que a audiência pública deveria servir para trazer de volta o superintendente do Incra, Mozar Dietrich, retirado do cargo no dia 6 de maio.
Foi acordado que as famílias acampadas defronte à Fazenda Granja Nenê se deslocarão para a área do Assentamento Santa Rita de Cássia 2 em 48 horas. Na manhã de ontem o acampamento começou a ser desmanchado. O INCRA assumiu o compromisso de assentar 100 famílias em até 30 dias. O compromisso ainda prevê que outras 258 sejam assentadas até o final de 2009. Conforme o acordo, o Acampamento Jair da Costa deve ser desfeito até o final do ano. Até lá, mais ninguém poderá se agregar ao Acampamento, muito menos se cadastrar para receber um lote de terra.
Leandro da Silva, do Coletivo de Imprensa do Acampamento Jair, diz que esse um ano dá aos acampados um tempo para pensar no que fazer. Ele afirma que o resultado da audiência constituiu uma derrota política do juiz Guilherme Pinho Machado e uma vitória do Movimento, que permaneceu no Acampamento, promoveu jejuns em 6 pontos do Estado e fechou estradas. Conforme ele, “em 25 anos de Movimento foi a primeira vez na história que a gente teve que cavar trincheiras em nossa própria casa”.
A greve de fome em frente à Justiça Federal de Canoas, que havia iniciado no dia 7, terminou no final da tarde de ontem, quando também o acampamento ali instalado se desfez.
Autor: Elmar Bones
Barrados na audiência pública
PONTAL DO ESTALEIRO (6) Emenda de Nagelstein esvaziou Consulta Popular
Foi uma emenda do vereador Valter Nagelstein, líder do governo na Câmara, que reduziu o alcance da consulta popular proposta por Fogaça no projeto de lei que remeteu à Câmara, para viabilizar o “Pontal do Estaleiro”.
O projeto do prefeito em seu artigo 4º. dizia: “A eficácia dos dispositivos desta Lei fica condicionada à sua aprovação por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral (…)”.
Ou seja, toda a lei estaria submetida à aprovação popular.
A emenda de Nagelstein, a sétima e última a ser aprovada no dia da votação, 16 de março, alterou a redação do artigo 4º, mudando o “ referendo” para “consulta pública” e restringindo o seu alcance.
Pelo texto da emenda, em vez de abranger “todos os dispositivos da lei”, a consulta se limita “às disposições do artigo 2º ”, aquele que permite a construção de prédios residenciais no terreno.
Ou seja, a consulta vai se refeir apenas a permissão ou não para prédios residenciais, deixado os demais artigos da lei automaticamente aprovados.
Conjugada com uma manobra posterior do empreendedor, que publicamente declarou que não pretende mais incluir prédios de apartamento no projeto, a emenda de Nagelstein tornou inócua a consulta pública e deixou os moradores numa armadilha: se votarem “sim” estarão validando todo o projeto. Se votarem “não” estarão recusando apenas a construção de moradias, coisa que o investidor disse não pretender mais.
A emenda de Nagelstein inclusive contrariou a intenção do prefeito, conforme ela foi expressa tanto na exposição de motivos do projeto quanto na justificativa ao veto do primeiro projeto aprovado pela Câmara, no ano passado.
Em ambos os textos, o Fogaça deixa clara sua intenção submeter à consulta o projeto no seu todo, para que sua ”validade e eficácia restem condicionadas à ratificação popular”.
Compare os dois textos:
Texto da proposta original de Fogaça:
Art. 4º. A eficácia dos dispositivos desta Lei fica condicionada à sua aprovação por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral, na forma do art. 14, inc. II da Constituição Federal e do art. 97. inc II, e art. 99 da Lei Orgânica do Município.
Texto da emenda de Nagelstein:
Art. 4º. As disposições do art. 2º. desta Lei Complementar passarão a ter eficácia após referendadas por maioria simples, em consulta pública dos eleitores inscritos em qualquer Zona Eleitoral da capital.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu
PONTAL DO ESTALEIRO (5) – Gigante da construção está por trásLugar de xixi é no chuveiro
Por Carlos Matsubara
Uma campanha nacional, promovida pela ONG SOS Mata Atlântica, está em curso para divulgar a importância de economizar água nas residências.
O objetivo desta vez será o de mostrar às pessoas que uma descarga evitada por dia pode resultar na economia de 4.380 litros de água potável por ano.
De acordo com o diretor de Mobilização da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, a campanha “Xixi no Banho”, propõe levar para o público em geral, de maneira mais descontraída, como um simples ato pode contribuir com a preservação do meio ambiente, ou seja, economizando água.
“O meio ambiente agradece a quantidade de água poupada em cada descarga, que chega a 12 litros. Uma descarga por dia corresponde a 4.380 litros de água por ano”, ressalta o ambientalista.
Somente em São Paulo poderia ser economizado mais de 1.500 litros de água por segundo. Uma informação importante para aqueles que têm dúvida se é uma prática higiênica: o xixi é composto 95% de água e 5% de outras substâncias como uréia e sal.
“Xixi no Banho” será um dos destaques durante a semana Viva a Mata 2009, que acontece no Parque Ibirapuera na capital paulista o entre os dias 22 e 24 de maio.
O Viva a Mata tem como objetivo comemorar o Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio), promover a troca de informações e experiências entre os que lutam pela conservação deste Bioma, realimentar o movimento ambientalista e informar e conscientizar a sociedade. Na edição passada, o evento reuniu mais de 100 projetos e recebeu mais de 75 mil pessoas interessadas em conhecer o que está sendo feito no País pelo Bioma e aprender sobre como melhorar sua relação com o meio ambiente.
Assista o vídeo produzido pela F/Nazca Saatchi & Saatchi clicando xixi no banhoConfirmado primeiro caso de gripe suína no Estado
Foi confirmado hoje o primeiro caso de gripe suína no Rio Grande do Sul. O secretário da Saúde do Estado, Osmar Terra, informou que se trata de uma mulher de 47 anos. O nome da paciente e a cidade em que ela reside não foram revelados por motivos de privacidade. Ela contraiu o vírus após fazer uma viagem pela Itália, Alemanha, Hungria, Áustria, República Tcheca e Espanha.
Após desembarcar em Porto Alegre com sintomas da doença, a mulher foi para casa com o marido, no noroeste do Estado. “Ela está em isolamento domiciliar e já se encontra plenamente restabelecida”, explicou o secretário. O período de incubação da Influenza A (H1N1) é de uma semana e termina nesta quarta-feira. “O que nós temos que fazer agora é o monitoramento de todas as pessoas que entraram em contato com ela”, afirmou. A mulher viajou com o marido, que se encontra em isolamento voluntário. Ele ainda não apresentou sintomas da doença.
Até agora, sete casos suspeitos foram detectados no Rio Grande do Sul. Dois foram descartados e quatro continuam em observação. O resultado dos testes deve sair em três dias. No entanto, para o secretário não há motivos para a preocupação. “A mortalidade, que ficou na casa dos 2%, está sendo muito menor do que a da nossa gripe de inverno, que chega a 3%”, afirmou. “Essa gripe não é o bicho.”
No total, foram registrados oito casos da doença no Brasil sendo dois deles autóctones – contaminados dentro do país – e seis vinculados a viagens internacionais.Poda de árvores em Porto Alegre
Por Silvano Antolini
Porto alegre é a metrópole mais arborizada do Brasil. Existe cerca de uma árvore por pessoa, sendo assim, aproximadamente um milhão de árvores, entre estas estão incluídas apenas as de passeio público, praças e parques.
A Secretária Munipal do Meio Ambiente (Smam) possui um departamento de arborização em todas as zonas de Porto Alegre, zona leste, sul, extremo sul, centro, oeste e norte. Antigamente não existia este departamento na zona extremo sul da capital, mas neste ano a prefeitura resolveu cria-lo, devido ao número excessivo de árvores na capital gaúcha.
As árvores são responsáveis pela purificação do ar, o impedimento do ruído além de ajudar a diminuir sensação de calor para aqueles que circulam pelas rua. A estagiária da Smam, Mariana Mendonça de Alemdia, afirma que “Porto Alegre mesmo sendo uma metrópole, a população pode gozas de áreas e ruas muito bem arborizadas, isso é fundamentel para uma alta qualidade de vida ”, disserta a estudante de controle e monitoramento ambiental da UFRGS Mariana.
Para se podar uma árvore em Porto Alegre, é preciso estar de acordo com a legislação ambiental. Ninguém têm posse e nem autonomia por um vegetal, mesmo que este esteja em área privada é necessário fazer uma solicitação a Smam. Se a árvore estiver localizada no passeio público é preciso entrar em contato ligando para o número 156. Se for em área privada, a pessoa deverá ir até a Smam e logo depois abrir um processo via protocolo para podar a árvore.MST transfere jejum para Canoas
O MST realiza agora um grande ato junto com as entidades estudantis e sindicais em frente ao Ministério Público Federal (MPF) anunciando a transferência do jejum, que já dura 4 dias. Os acampamento montado ao frente MPF em Porto Alegre, que conta então com 30 pessoas, será transferido para a frente do Judiciário de Canoas.
Nesta manhã, mais um jejuante precisou receber cuidados médicos, o Padre Rudimar Dalasta, da Comissão Pastoral da Terra. Ontem, o agricultor Carlito Zanfonato passou mal e recebeu atendimento médico. A greve deve continuar até que a ordem de despejo seja retirada, bem como até que as demais reivindicações sejam atendidas.
Os agricultores protestam contra ações de criminalização como o fechamento das escolas itinerantes, o despejo do Acampamento Jair Antonio da Costa de dentro de uma área de assentamento e pedem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo MPF e assinado pelo INCRA, que previa o assentamento de 2 mil famílias até o final do ano passado, o que não ocorreu. Em nota divulgada no final da tarde de ontem, o MPF alega que vem trabalhando para que o TAC seja cumprido. Conforme a entidade, até agora 1113 famílias foram assentadas, tendo o INCRA assumido o compromisso de, até meados de maio, assentar mais 726 famílias, totalizando 1839 famílias. Informou ainda que, “como resultado da execução do TAC deverão ser assentadas mais 148 famílias, totalizando 1987 famílias beneficiadas”. Estes números divergem dos do MST, segundo o qual até agora somente 500 famílias foram assentadas.
ARROZ – Na nota, o MPF também anunciou o afastamento do Superintendente do INCRA no Estado, Mozar Dietrich, que é acusado de ser cúmplice do “arrendamento irregular” de terras em Santa Rita de Cássia II, assentamento localizado em Nova Santa Rita. O MPF suspeita que Dietrich repassava o dinheiro da venda do arroz para o MST. Por isso, o grão está sendo confiscado. O MPF declarou ainda que “a atuação do Ministério Público Federal tem o propósito de fazer cumprir a Constituição, não compactuando com condutas irregulares, ainda que praticadas dentro de assentamentos”.
Em contrapartida, em 16 de abril, o Movimento afirmou em nota que é contra qualquer tipo de arrendamento em assentamentos: “Sempre pressionamos o INCRA para que estas práticas fossem combatidas e que as medidas necessárias fossem tomadas.” O MST também declarou que não recebeu qualquer dinheiro da venda do arroz.
No dia 23 de abril, os assentados em Santa Rita de Cássia II fizeram protesto na BR 386 contra o desvio da colheita do grão do assentamento. Segundo os assentados, arrendatários que plantaram de forma irregular colhem e retiram o arroz da área clandestinamente, com a cumplicidade da Polícia Federal.PONTAL DO ESTALEIRO (5) – Gigante da construção está por trás
Por Elmar Bones
Gigante da construção está por trás
Foram vários leilões sem sucesso. O terreno estava avaliado em R$ 12 milhões, mas por estar numa área com limitação para a construção de prédios, não atraia interessados.
Em 2006, no quinto leilão, foi arrematado pela SVB–Participações e Empreendimentos Ltda, com sede na av. Nilo Peçanha, em Porto Alegre.
A empresa pagou R$ 7,2 milhões pela área, dando 20% do valor de entrada e o restante em 15 parcelas mensais. Em seguida, transferiu-a para a BM Par Empreendimentos Ltda, cujo representante disse à imprensa que não tinha negócios no setor de construção. Cogitou-se até que seria uma subsidiária do grupo Maggi, do bilionário governador de Goiás, Blairo Maggi.
O terreno está registrado no Cartório de Imóveis como propriedade da BM Par, mas com hipoteca à Expand Investimentos Imobiliários, com sede no Rio de Janeiro. A Expand é uma subsidiária da Cyrela Brazil Realty S.A. que, por sua vez, tem uma joint venture com a empresa gaúcha Goldsztein, a Cyrela Goldsztein.
Em nota à jornalista Glorinha Glock, a assessoria da Goldsztein Cyrela confirmou sua participação no negócio: “A Goldsztein Cyrela, joint venture da Cyrela Brazil Realty, investirá no projeto desde que ele esteja de acordo com a lei municipal, seja viável e aprovado em todas as esferas pertinentes”.
O projeto, na verdade um pré-estudo do arquiteto Jorge Debiagi, prevê implantar um conjunto arquitetônico com seis edifícios de 14 andares (quatro residenciais e dois comerciais), além de áreas de lazer, parque público, passeios, píer e uma marina pública.
Prevê um investimento de R$ 165 milhões, que pode alavancar negócios da ordem de R$ 2 bilhões.
Negócio vai a R$ 1 bilhão, diz IAB
Em agosto de 2008, quando esquentava a discussão sobre o “Pontal do Estaleiro”, o Instituto de Arquitetos do Brasil/RS por decisão de seu Conselho Estadual, divulgou uma “Manifestação aos Vereadores” para “expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado”.
O Instituto, que representa arquitetos e urbanistas no Rio Grande do Sul alertou para “erros no encaminhamento da matéria” e para os possíveis “prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico”.
“Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentado a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade seja devidamente explicitados”, diz a nota.
Segundo o IAB a mudança pretendida iria “ permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área”.
Além dos aspectos legais, o Instituto lembra o “aspecto moral da apreciação de uma matéria com o impacto imenso(…) de maneira apressada (…) confundindo o interesse público com um negócio privado”.
Diz ainda a nota que a área “foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre”.
“O espetacular aumento do potencial construtivo permite estimar o futuro valor total do negócio em quase um bilhão de reais, o que reduz o preço do terreno, que normalmente é um dos mais significativos itens em qualquer operação imobiliária, a uma insignificância”.
“O IAB-RS questiona qual o ganho do Município de Porto Alegre quando o seu legislativo presenteia em plena época eleitoral a um grupo privado com a alteração de valor tão significativa de um imóvel adquirido recentemente num singular processo de venda”.
“A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre”.
“Concluímos lembrando aos nobres Vereadores e à sociedade porto-alegrense que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos Srs. Vereadores o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02”.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiuAcampamento do MST resiste à ordem de despejo
As trincheiras do Acampamento Jair Antonio da Costa já estão cavadas; acampados não têm para onde ir
Por Ana Lúcia Behenck Mohr e Paula Bianca Bianchi
Faltam taquaras para a horta comunitária do Acampamento Jair Antonio da Costa, do MST. A maioria delas estão fincadas frente ao portão e ao redor dos 5 hectares do acampamento localizado na pequena Nova Santa Rita, a pouco mais de 20 km de Porto Alegre. Neste momento, as taquaras tem sido usadas para camuflar trincheiras. Placas de madeira com palavras de ordem espalhadas pelo chão fazem as vezes de escudo. Helicópteros da Polícia Federal sobrevoam com freqüência. Quase todos os dias P2 – policiais à paisana – passam pelo local, tiram fotos. Para os cerca de 500 acampados do Jair, a palavra de ordem é resistir.
Ali, do lado do portão, no início da tarde de sábado, sob um sol de rachar, um homem com um facão no coldre espera. Ele é membro do coletivo de segurança do Acampamento. Atrás do portão, outro homem, também da segurança, mantém a vigia. Do lado de fora, a reportagem tenta, sem sucesso, arrancar alguma informação do homem da faca. “Eu não sei de nada, companheira”, diz ele. Um pouco atrás, meninos do Assentamento Rita de Cássia 2, logo do outro lado da rua, pedem para entrar para jogar bola, também sem sucesso.
Após duas batidas na “cachorra” – uma placa de metal que serve como meio de comunicação entre segurança e o resto do acampamento -, surgem algumas pessoas que finalmente chamam os responsáveis por recepcionar a imprensa. Entramos. O MST dá entrevistas para todos os veículos de comunicação, com exceção da RBS, como nos explicam depois. No momento os acampados do Jair têm evitado receber a “grande mídia”. Segundo eles, é comum que as suas declarações sejam distorcidas.
Se depender do Ministério Público Federal, os acampados do Jair devem deixar a área, cedida pelo Assentamento Santa Rita de Cássia 2 e encurralada entre a BR 116 e a floresta, o mais rápido possível. No dia 24 de abril venceu o prazo dado pela entidade para que as famílias desocupassem o local.
O MPF alega que o acampamento está em uma área de proteção ambiental, argumento rebatido pelo MST. “Estamos na área comunitária do assentamento”, explica Leandro, 18 anos, parte da equipe de comunicação do Jair. No Rio Grande do Sul, 20% do terreno dos assentamentos é separada pelo Incra como zona de proteção ambiental, enquanto o resto é dividido entre as zonas de moradia, produção e comunitária. Para Leandro, o motivo real do despejo não tem nada de ecológico. “O problema é que o acampamento está numa ‘área de risco’, do lado da BR, o que facilita as manifestações”, afirma.
Pouco antes do dia 24 as famílias que vivem no local se reuniram e decidiram resistir. “Estamos aqui há três anos. A gente já levou bala de borracha, cacetada. Não vamos ir embora.”, diz Luciana da Rosa, a outra responsável pela comunicação do acampamento. “Em 2007 foi assinado um acordo que garantia o assentamento de duas mil famílias até o fim de 2008. Foram assentadas 500. Se acontecer alguma coisa, é culpa do governo”, alega. Luciana se refere ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pelo Incra em novembro de 2007, cujo cumprimento deveria ser cobrado pelo Ministério Público.
A ordem de despejo não é exatamente uma novidade para os membros do Acampamento, que nasceu em 2005 numa beira de estrada em Nova Hartz. Em 2006, menos de um ano após a ocupação, os integrantes foram colocados para fora devido a uma ação de reintegração de posse e acolhidos pelo recém fundado Santa Rita de Cássia 2. A diferença entre os dois despejos é que, ao contrário de 2006, hoje os acampados não têm para onde ir.
Enquanto a situação não se resolve, 30 integrantes do Jair fazem greve de fome, acampados em frente a sede do MPF em Porto Alegre. Eles fazem coro a Luciane: “se acontecer alguma coisa, a culpa é do governo federal”, afirma a acampada Michele. O protesto é uma forma de forçar a entidade a revisar a decisão.PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu
Por Elmar Bones
Com a mudança da lei, aprovada por Tarso Genro, o terreno foi finalmente arrematado pela construtora Titton Brugger & Cia. Em novembro de 2003 a empresa entrou com um projeto para a área, assinado pelo arquiteto Jorge Debiagi: uma plataforma de 34,5 mil metros quadrados, com garagens para 1.150 vagas embaixo e edifícios em cima.
Projeto de 2003
Documento de 2003
Os prédios teriam altura máxima de oito pavimentos em edifícios escalonados, com a altura média de quatro andares. Seriam cinco prédios destinados a atividades comerciais e de serviços – lojas, hotéis, clínicas, escritórios
O projeto, que não previa habitações, se completaria com uma esplanada pública, trapiche, restaurantes, bares, espaços para entretenimento, comércio varejista, lojas de conveniência, danceterias, e serviços, com acesso de veículos por via interna.
Por razões que não se conseguiu esclarecer, o empreendedor pagou as duas primeira parcelas do terreno, mas em seguida desistiu do projeto. E tudo voltou à estaca zero.
O terreno só seria vendido novamente em março de 2005, no quinto leilão.
Projeto foi levado a Fogaça em 2006
Nota do Jornal do Comércio no dia 8 de maio de 2006: “Empresa quer urbanizar área do Estaleiro Só”. O texto informa que o prefeito Fogaça recebeu o “diretor presidente da SVB Participações e Empreendimentos, Saul Veras Boff, o diretor do Grupo Maggi, Fischel Baril e o arquiteto Jorge Debiagi” que apresentaram um esboço do projeto para o terreno que a SVB havia adquirido em leilão, um ano antes.
“O passo seguinte será convencer os vereadores de Porto Alegre a alterar a lei”, diz a nota. O arquiteto Debiagi disse ao jornal que a iniciativa teria que ser do prefeito, a quem caberia encaminhar um projeto para alterar a lei, desta vez para permitir prédios residenciais na área.
No dia 13 de setembro, a SVB pede à Secretaria do Planejamento “diretrizes urbanísticas para a área do Estaleiro”, alegando “necessidade de ajustes legais”. Diz que “por questões de caráter econômico, urbanístico e também de segurança, o Pontal do Estaleiro somente será viabilizado se for contemplada a construção de edifícios residenciais formando uma região de uso misto em que os equipamentos de infra-estrututra obtenham seu pleno uso como atividades que contribuam para a criação de um ambiente saudável e seguro”.
Dois dias depois, a Secretária Executiva da Cauge*, arquiteta Liamara Nique Liberman distribui um expediente às diversas secretarias que integram a comissão. Explica que “é solicitado diretrizes para o empreendimento” e lembra que incide sobre a área a Lei Complementar 270, “que através de um projeto de lei deverá ser alterada”
Diz ainda: “Deverão ser definidas quais diretrizes deverão constar no projeto de lei , para dar respaldo legal à aprovação de empreendimento na referida área”. Menciona reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos com técnicos do Planejamento, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Municipio na qual “ficou acordado que o referido expediente tramitaria com prioridade face necessidade de elaboração do projeto de lei com posterior aprovação da Câmara de Vereadores”.
Diz que a data de uma reunião final “será discutida com todos na reunião da Cauge de 21 de setembro de 2006, estando a principio comprometido o município com o prazo de metade de outubro”.
Setembro de 2006
No dia 10 de outubro de 2006, é emitido o parecer da SPM assinado por quatro arquitetos (Antonio Carlos Selmo, Antonio Luis Gomes Pinto, Marcelo Allet) e um engenheiro (Elisabeth Katter Hack), dizendo que “no entanto fazem-se necessárias modificações na lei, tendo por finalidade atingir os objetivos citados de através da sustentabilidade econômica do empreendimento”.
Parecer de Novembro de 2006
O parecer elenca os itens a serem incluídos na proposta de modificação da Lei, os mesmos itens que iriam, depois, integrar o projeto apresentado pelos vereadores em abril de 2008.
Todos os outros pareceres favoráveis são emitido no mesmo dia, considerando viáveis as mudanças propostas. A única ressalva é feita pelo urbanista Julio Miranda, da Secretaria Municipal dos Transportes, lembrando que “o empreendimento proposto possui forte poder de atração de viagens e pretende instalar-se em área crítica da cidade, com intenso crescimento do fluxo de veículos e com redução paulatina da fluidez e da segurança viária…destas vias que constituem se gargalos de circulação e pontos de risco para pedestres e condutores”.
*Cauge: Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, formada por técnicos de diversas secretarias.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
