Autor: Elmar Bones

Um novo pedido para alterar o regime urbanístico na área do Estaleiro Só foi encaminhado à Secretaria do Planejamento, em julho do ano 2000.
Desta vez, além do arquiteto Jorge Debiagi, assinam o requerimento dois escritórios de advocacia que defendem ex-funcionários do estaleiro – “Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados” e “Genro, Camargo Coelho, Maineri & Advogados Associados”, este tendo ainda como sócio-fundador o então candidato a prefeito Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.

Eles apresentam uma “sugestão de regime urbanístico” para a área, alegando que “o terreno constitui o único bem que possibilita o recebimento dos direitos trabalhistas dos ex-empregados do Estaleiro, cujos processos se encontram em fase de execução de sentença e nos quais foi penhorado o imóvel em que se encontra a sede da empresa”.
Estimam a indenização devida aos trabalhadores em R$ 9,2 milhões e explicam que os créditos trabalhistas tem “inconteste caráter alimentar envolvendo direitos de quase 400 trabalhadores muitos dos quais desempregados, e suas familias”. E que “a não consideração deste dado para efeitos mercadológicos, por certo implicará fenômeno de grave repercussão social, potencializando os já alarmantes níveis de miséria”.
Dizem também “que neste terreno, integrado ao sistema de parques da orla, é possível edificar um conjunto de prédios com atividades miscigenadas em conformidade com as prerrogativas do Plano Diretor”.
E que para “viabilizar as intenções do poder municipal de valorização urbanística da área, através da integração desta com as áreas públicas, ao Sul e ao Norte, é necessário que o Regime Urbanístico contemple a possibilidade da compensação dos direitos trabalhistas dos ex-empregados, acrescido dos valores necessários à viabilização da urbanização das referidas áreas públicas”.
Advertem, ainda, que “se não for viabilizada a recuperação urbana desta área para empreendimento com estas características, é muito provável que a mesma seja ocupada desordenadamente, o que não contribuiria para o desenvolvimento urbano”.
O valor da área, “se permitidas as alterações”, é estimado entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões, “levando-se em conta o valor médio da cota terreno, de 0,30 do CUB”.
Prefeito Tarso pediu urgência
Eleito em novembro do ano 2000, Tarso Genro assume em janeiro do ano seguinte, para um segundo mandato como prefeito de Porto Alegre. Em junho encaminha à Câmara o projeto de Lei Complementar 470, que estabelece um regime urbanístico especial para o Pontal do Melo.
Relatado pelo vereador Estilac Xavier, líder da bancada petista na Câmara, o projeto corre em regime de urgência e é aprovado no dia 12 de dezembro daquele mesmo ano, com um único voto contrário, do vereador Beto Moesch. Um dos primeiros atos do prefeito, no dia 2 janeiro de 2002, foi sancionar a lei.
Com a mudança, a área do estaleiro foi desmembrada da Unidade de Estruturação Urbana 4036, que abrange toda a orla do Guaiba, transformando-se na sub-unidade de Estruturação Urbana 03, “com definição de ocupação para uso privado de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, vedado habitação, comércio atacadista e indústria”.
Foi estabelecida uma taxa de ocupação (1,0) e a altura máxima de 12,5 metros (quatro andares).
O vereador João Antônio Dib diz que a proposta enviada pelo prefeito previa também prédios residenciais. “Fui eu que apresentei uma emenda suprimindo o residencial, porque a área era inundável”, declarou o veterano Dib no dia da votação do atual projeto.
Na verdade, pode-se ver pelos anais da Câmara que o texto do Executivo não era explícito quanto a prédios residenciais e Dib fez uma emenda para deixar claro o veto.
Bancada do PT ficou de saia justa
O terreno do Pontal era o único bem que restava de todo o patrimônio do Estaleiro Só, a única fonte para pagar as indenizações de 600 trabalhadores, cujos créditos trabalhistas superavam os R$ 9 milhões.
Três leilões haviam fracassado porque não se sabia o que se podia fazer com o terreno. Como toda a orla, ele estava enquadrado no Plano Diretor nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, que não tem regras definidas, mas as diretrizes gerais são restritivas.
O que fazer? Definir regras para que o terreno se tornasse atraente aos compradores e os empregados que há seis anos esperavam tivessem seus direitos atendido. Era um argumento inatacável.
O vereador Adeli Sell (PT) foi ovacionado quando abriu a sessão da Câmara Municipal de 5 de dezembro de 2001: “Nesta tarde eu tenho certeza absoluta de que nós vamos fazer jus à população de Porto Alegre e reintegrar o Estaleiro Só à orla da cidade. Assim eu peço o voto de todas e de todos para a aprovação desse projeto…”.
As galerias tomadas pelos trabalhadores demitidos do Estaleiro So e suas famílias ditaram o rumo da sessão. Quinze oradores se sucederam na tribuna, apenas Beto Moesh não pediu a aprovação do projeto do prefeito Tarso Genro.
“Vamos resolver o problema daqueles que trabalharam grande parte de sua vida no Estaleiro Só e não tiveram indenização”, disse o já veterano Antonio Dib, do PP. “Além de estarmos gerando renda para a cidade no aspecto turístico cultural, nós também vamos estar resgatando a dignidade destes bravos funcionário e a tranquilidade de suas famílias”, disse Maristela Maffei, do PT.
O partido de Tarso, cujo líder, Estilac Xavier era o relator do projeto, votou em bloco, levando junto seu aliado, o PCdoB:“Somos favoráveis à aprovação para que os ex-funcionários do Estaleiro, que já esperaram seis anos, e a própria população que hoje não dispõe deste espaço, sejam brincados com este projeto”, disse Raul Carrion.
A posição do PT a favor do projeto em 2001, deixou fragilizada sua bancada nas votações de agora, quando fechou questão contra o projeto. Em quase todos os discursos, os aliados do prefeito bateram na “incoerência do PT”.
Havia, porém, uma diferença essencial, que não foi lembrada, entre a votação de 2001 e a de 2009. Em 2001, a votação ocorreu antes, para que o terreno pudesse interessar a um comprador num leilão. Agora ocorre depois, com o terreno já comprado, por um valor aviltado, exatamente porque os prédios não podiam ter mais do que 12,5 metros e nem ser residenciais – o que agora se mudou.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública

O vereador Brasinha nem precisou subir à tribuna da Câmara para defender “seu” projeto. Enquanto os colegas debatiam, ele passeava entre as mesas, rindo e fazendo graça com os vereadores da Oposição.
Alceu Brasinha foi muitas vezes citado na imprensa como o “autor do projeto Pontal do Estaleiro”. Na verdade, ele pouco fez, além de ser o primeiro a colocar sua assinatura na lista dos 17 vereadores que em abril do ano passado pediram a alteração da Lei Complementar 470 do Plano Diretor de Porto Alegre. Ele reconhece a paternidade difusa: “Esse assunto já andava tramitando por aí há um ano e meio, tinha que resolver, então um grupo de vereadores assumiu”.
O projeto chegou à Câmara e andou com rapidez incomum. Passou por duas votações, em regime de urgência. Em menos de um ano se deu toda a discussão – as duas audiências públicas, as análises nas comissões e duas votações (a primeira foi vetada pelo prefeito). No dia 15 de março de 2009, foi a decisão final – 23 votos favoráveis, 10 contra.
Por enquanto, a mudança se restringe à Lei Complementar 470, que regula a ocupação no Pontal do Melo – uma gleba de 60 mil metros quadrados, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre, a meio caminho entre o centro e a Zona Sul. Foi aprovada sob medida para viabilizar o projeto “Pontal do Estaleiro” – um conjunto arquitetônico com quatro prédios residenciais e dois comerciais, com altura de 14 andares, o que seria proibido pela legislação anterior.
“É a ponta do iceberg”, diz o arquiteto Nestor Nadruz, sem medo do lugar comum. Ex-técnico da Prefeitura, aos 80 anos, ele foi ovacionado ao falar na audiência pública que antecedeu a votação do projeto. “Essa decisão vai servir de referência para mudar o regime em toda a orla”, prevê Nadruz.
Quarenta e dois oradores se revezaram com manifestações veementes perante um público que lotava as galerias e o plenário da Câmara Municipal, na segunda audiência pública para debater o assunto. Não faltaram ameaças, dedos em riste, denúncias, empurrões.

Mas não se repetiu o tumulto ocorrido três meses antes, quando os vereadores aprovaram pela primeira vez o projeto, contrariando uma mobilização popular, que envolve o Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Geógrafos, o Sindicato dos Engenheiros e outras duas dezenas de entidades comunitárias e ambientalistas*.
Naquele dia, vendo os empresários da construção civil orientando a votação, as pessoas que superlotavam o plenário da Câmara Municipal jogavam moedas e acenavam com cédulas de dinheiro, gritando aos vereadores: “Vendidos, vendidos”.
Foi tamanha a repercussão na opinião pública e na imprensa que o Ministério Público abriu investigação sobre suposta distribuição de propina a vereadores, arquivada um mês depois “por falta de provas”.

Ante a reação, o prefeito José Fogaça vetou o projeto aprovado. Poucos dias depois, para surpresa geral, o prefeito mandou para a Câmara um texto exatamente igual ao que havia vetado, com um adendo – a proposta de um referendo popular.
Mal o projeto de Fogaça chegou à Câmara, o secretário de Gestão e Planejamento Estratégico, Clóvis Magalhães, se apressou em dizer que município não teria condições de arcar com o custo de um referendo, estimado em R$ 2 milhões. Além do custo, havia dificuldades operacionais pois referendo significa uma eleição municipal , com voto obrigatório, urna eletrônica em toda a cidade e controle do Tribunal Regional Eleitoral. Na audiência pública que retomou a discussão, ficou claro que a maioria dos vereadores, que aprovara o projeto, não queria o referendo.
Na segunda-feira, 15 de março, o projeto estava na pauta para votação, para surpresa de muitos, pois apesar da repercussão do assunto ele não mereceu mais que discretas notinhas nos principais jornais da capital. No site da Câmara, só apareceu na Agenda do Dia às onze e meia da manhã.
Não havia mais do que 50 pessoas no plenário da Câmara quando começaram os discursos, no início da tarde. Como a sessão era transmitida pela TV Câmara, muitos se inscreveram para falar, repetindo os mesmos argumentos, desviando para ataques partidários.
Entre o público, apenas um pequeno grupo em torno do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil manifestava-se a favor com palmas ou vaias. Do outro lado, umas 40 pessoas se manifestavam contra o projeto, com vaias e palmas. Mesmo os líderes estavam desanimados, alguns se retiraram antes. Para a atenção dos fotógrafos, um único manifestante: vestido de morte, com um plástico preto, uma foice de papelão e um cartaz.
Na véspera Fogaça já havia declarado que o referendo era inviável e que deveria ser convertido “numa consulta popular, nos moldes das eleições para os conselhos tutelares”. Disse que umas 300 urnas na região de interesse direto no assunto, resolveriam o problema.
Não deu outra: na hora da votação, uma emenda do líder governo mudou o referendo para consulta popular e ainda introduziu uma salvaguarda – se a prefeitura não realizar a consulta em 120 dias, o projeto entra automaticamente em vigor.
Foi tão tranqüila a aprovação que os vereadores que defendem o projeto não se deram conta do que significava uma emenda apresentada pelo vereador Airto Ferronatto, do PSB, e aprovada por unanimidade, ampliando de 30 para 60 metros a faixa livre entre a margem do Guaíba e as construções. Ela reduz em 26% a área construtiva do projeto, segundo o empreendedor.
Esses dois pontos – consulta popular e emenda Ferronato – aparentemente secundários seriam responsáveis por uma reviravolta no processo.