Autor: Elmar Bones

A ministra Rosa Weber votou contra a concessão de habeas corpus ao presidente Lula, condenado em segunda instância a mais de 12 anos de prisão. O voto dela foi decisivo.
Quando o Supremo votou a matéria em 2016, Rosa Weber votou contra a prisão depois da condenação em segunda instância.
Foi voto vencido. Desde então, manteve-se fiel à decisão do colegiado.
Em todas as sentenças que emitiu depois, contra sua convicção, ela seguiu a orientação do colegiado e rejeitou habeas corpus para réus condenados em segunda instância que pleiteavam aguardar em liberdade até o julgamento final de sus recursos no STF.
Ela manteve esse posicionamento ontem e votou contra o habeas corpus para o ex-presidente Lula.
Sexto voto, depois de seis horas de julgamento iniciado às duas da tarde, Rosa Weber desequilibrou o placar marcando cinco a um pela prisão do ex-presidente.
O  julgamento avançou pela madrugada terminou  com cinco votos a favor e cinco contra. Foi decidido pelo voto da presidente do STF, Carmen Lucia, que negou o habeas corpus ao ex-presidente.

O governador Ivo Sartori e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, participaram do ato simbólico que marcou o inicio das obras de expansão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, nesta quinta-feira.
Concedido por 25 anos para a alemã Fraport,  as obras consistem na expansão do Terminal 1 e da pista de pouso e decolagem, na adequação das vias de taxiamento e em melhorias no sistema de drenagem do aeroporto.
As obras são executadas pelo consórcio HTB, Tedesco e Barbosa Mello, contratado em janeiro deste ano pela Fraport. para  todas as etapas das obras, desde o projeto até a entrega final. As licenças ambientais já foram emitidas e a previsão é concluir a expansão do terminal até outubro do ano que vem.
A obra vai gerar até 700 novos empregos. A pista, que tem hoje 2.280 metros de comprimento, ganhará mais 920 metros, até 2021. Nessa etapa da obra, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão.
O governador José Ivo Sartori afirmou que “diante de um dos cinco investimentos mais significativos para a economia do Rio Grande do Sul na última década. Não estamos falando somente do montante de recursos financeiros, mas, principalmente, do efeito multiplicador de benefícios para a nossa economia em termo de logística, geração de emprego, atração de turismo e negócios”.ou.
A CEO da Fraport Brasil-Porto Alegre, Andreea Pal, afirmou que passageiros e parceiros de negócios serão beneficiados diretamente por um terminal maior e mais confortável e por uma infraestrutura de ‘airside’ que atenda aos requisitos de segurança internacionais. “Nossa meta é criar um portal aeroportuário moderno, eficiente e focado no cliente. Nossa experiente equipe local está trabalhando para oferecer o nível mais alto de qualidade em serviços, operação e segurança”, afirmou.
O presidente do Grupo HTB, Detlef Dralle, disse que o  consórcio “vai mostrar mais um exemplo do Brasil que dá certo”, garantindo entregar as obras contratadas “no prazo, dentro do orçamento e com qualidade”.
O prefeito Marchezan informou que a prefeitura está acompanhando o processo de remoção das famílias das áreas do entorno da pista do aeroporto.
Porto Alegre é o segundo aeroporto brasileiro concedido à firma alemã.OFraport Brasil-Porto Alegre e Fraport Brasil-Fortaleza são subsidiárias da Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, uma das empresas líderes no mercado global de aeroportos.
As empresas foram estabelecidas no país quando Fraport AG conquistou, via licitação internacional do governo federal, a concessão dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre pelos próximos 30 e 25 anos, respectivamente.
Proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, maior aeroporto da Alemanha, com mais de 64 milhões de passageiros por ano, a Fraport AG opera em 30 aeroportos pelo mundo.
A Fraport AG arrematou o Aeroporto Internacional Salgado Filho por R$ 382 milhões, dos quais R$ 290,5 milhões foram pagos no ato da concessão ao governo federal.

Os advogados José Felipe Lucca e Marco Alfredo Mejia, que defendem Silvio Rodrigues Fernandes, o “bruxo” envolvido na farsa do ritual satânico, vão à Justiça buscar reparos aos danos morais e materiais sofridos por seu cliente.
Eles vão processar o delegado Moacir Fermino, que conduziu o inquérito e levou Fernandes mais seis pessoas à cadeia por envolvimento num ritual em que teriam sido sacrificadas duas crianças.
A própria polícia, após investigação interna, concluiu que tudo não passou de uma montagem mentirosa da qual o delegado participou ativamente, forjando provas e aliciando testemunhas.
“Nosso cliente ficou 40 dias preso sem motivo, sendo sete dias na delegacia, isolado, sem banho, sob tortura psicológica, sem saber direito de que era acusado. Não pode ficar por isso mesmo”, disse ao JÁ o advogado José Lucca.
Ele disse também que seu cliente sofreu prejuízos materiais com depredação do seu templo religioso, inclusive com quebra de imagens. Ele foi também desmoralizado pela exposição na mídia como um assassino.
Por conta disso, segundo o advogado, será ajuizada também uma ação específica contra alguns jornais e veículos de comunicação que assumiram e até exageraram a versão do delegado. “A nossa versão dos fatos não era considerada. Não nos ouviam ou quando ouviam não publicavam”, disse Lucca.
Ele e seu sócio estão formatando as ações civeis que serão ajuizadas nos próximos dias.
 
 

Ladeado por quatro corregedores, o chefe de Polícia, Emerson Wendt, abriu a entrevista coletiva na sexta-feira, 16, para apresentar relatório das investigações sobre a conduta dos agentes policiais no inquérito que levou à prisão sete pessoas inocentes por suposto envolvimento em um ritual satãnico, no qual teriam sido sacrificadas duas crianças.
A conclusão aponta para uma farsa completa e até grosseira, que rendeu mais de um mês de manchetes na imprensa, na maior fake news registrada este ano.
O delegado Wendt abriu a entrevista anunciando que nos próximos dias será reforçada a equipe da Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo, para intensificar as investigações num dos crimes que assombra a polícia gaúcha: o caso das duas crianças esquartejadas, encontradas à beira de uma estrada no bairro Lomba Grande.
“Pelo menos dois agentes vão para lá, liberar a equipe e ampliar as investigações”, disse o delegado.
A polícia, após quase sete meses de trabalho, segue sem pistas que possam levar aos criminosos. Sabe apenas que eram dois irmãos, um menino entre 8 e 10 anos uma menina entre 10 e 12.
O caso já se tornou constrangedor para a polícia. Não bastasse a total falta de indícios que possam levar aos verdadeiros culpados, as investigações foram desviadas e embrulhadas numa trama que levou sete pessoas à prisão, acusadas pelo sacrifício das crianças num ritual satânico.
Era disso que queriam falar os corregedores que ladeavam o chefe de Polícia, na entrevista de sexta-feira. Delegado Marcos Meirelles, chefe da Corregedoria da Polícia, fez a apresentação dos três delegados -Antonio Lapis, Bruno Oliveira e Bruno Pitta – autores do relatório que seria entregue à Justiça naquela mesma tarde.
Eles trabalharam 45 dias, desde o dia 8 de fevereiro quando a chefia de Polícia decretou uma intervenção no inquérito que apurava a morte das crianças, conduzido pelo delegado Moacir Fermino.
Pediram afastamento do delegado e quatro policiais de sua equipe. Chegaram a pedir a prisão de Fermino, porque ele continuava frequentando a delegacia, mas a Justiça não autorizou.
Ouviram 26 pessoas, fizeram buscas e apreensões, refizeram todas as investigações, para descobrir como o delegado Moacir Fermino chegou a história do “ritual satânico” , que além de levar cidadãos inocentes à cadeia por crime hediondo, enganou a polícia, a Justiça e a imprensa.
“Complexo, muito complexo”, foi a expressão que os delegados repetiram muitas vezes na exposição que fizeram do caso à imprensa.
Três pessoas foram indiciadas: o delegado Fermino, por falsidade ideológica e corrupção de testemunha, um agente da delegacia de Novo Hamburgo, por falsidade ideológica, e um homem chamado Paulo, que está preso e é a testemunha-chave.
Segundo os delegados, o homem que montou toda a farsa é esse Paulo. Ele está preso desde o início de fevereiro.
Os delegados lembraram que os corpos das crianças foram encontrados em dois momentos: no dia 4 de setembro um morador achou uma sacola com pedaço de um corpo e ligou para a polícia; no dia 18 numa busca no local foram encontrados outros pedaços.
No dia 6 de outubro, quando o caso já ganhava destaque na imprensa, Paulo fez o primeiro contato com o delegado Fermino, de quem era velho conhecido. Eles não se viam nos últimos anos, mas foram muito próximos e um foi cabo eleitoral do outro nas eleições municipais de 2004 e 2008. “Comprovamos que eles se falaram nesse dia”. Paulo, que Fermino chama de “profeta”, se diz “estudioso de física quântica”.
No dia 13, o delegado Fermino registra ocorrência, de testemunha anônima que afirma ter visto o “ritual satânico” num sítio em Morungava, em Gravataí, a 30 quilômetros do local onde foram encontrados os corpos.
A partir daí, segundo os corregedores o delegado manteve uma investigação não autorizada, paralela ao inquérito oficial conduzido pelo delegado Rogério Baggio, da Homicídios de Novo Hamburgo.
Quando o titular saiu em férias, no dia 10 de dezembro, Fermino assumiu o caso com a história já pronta. Nove dias depois pediu a prisão temporária de sete pessoas.
Até então, segundo concluíram os corregedores o delegado não tinha nenhuma testemunha, nem indício material. Apenas o relato do “profeta” Paulo e uma história montada com base num livro de magia negra, do qual trechos inteiros foram transcritos no relatório que o delegado apresentou para justificar a prisão temporária dos sete suspeitos. “A história foi sendo montada aos pedaços, à medida da necessidade de apresentar elementos que justificassem as prisões”, diz o delegado Antonio Pitta.
As três testemunhas reais arroladas no inquérito apareceram depois do dia 4 de janeiro, quando o delegado já dava o caso por resolvido.
Elas corroboram a história em linhas gerais, mas seus depoimentos têm tantas contradições que não resistiram ao interrogatório dos corregedores e, ao final, confessaram as mentiras.
Eram aliciadas e instruídas por Paulo com promessa de benefícios do sistema de proteção à testemunhas. Uma delas reclamou que haviam prometido 3 mil mensais e não estava recebendo nem mil reais.
A terceira testemunha se apresentou à polícia no dia 22 de janeiro, num momento crucial da investigação, era o próprio filho de Paulo, que apontou ao delegado o sétimo envolvido no ritual, elo que faltava para ligar o “bruxo” Silvio Rodrigues com os outros acusados.
Márcio Brustolin, o sétimo acusado, teria apresentado o bruxo aos dois sócios que contrataram o ritual. Era mais uma armação. Os corregedores encontraram uma mensagem de Paulo ao delegado Fermino, na véspera: “Mais uma missão cumprida…a testemunha vai se apresentar”.
Além de Paulo que o ajudava a construir a história, o delegado Fermino contava com um segundo profeta: um pastor evangélico, de antiga amizade, que ele escuta como um “guia espiritual”. No dia em que comandava escavações no local onde foram encontrados os corpos, o delegado recebeu uma mensagem deste pastor: “Não sei onde você está, mas cave mais para a esquerda”. A polícia não considera esse pastor envolvido nos crimes do delegado.
O relatório era falso. Não havia qualquer investigação, era só cortina de fumaça. Os corregedores encontraram nas buscas na casa de Fermino um esboço do relatório, datado de outubro… Ele tinha a história pronta antes de qualquer investigação.
Quais os motivos que levaram Paulo a criar toda essa história e o delegado Fermino a acreditar nela, mesmo sabendo que era falsa?
As conclusões dos corregedores são hipóteses. Eles acreditam que Paulo foi motivado por uma dívida.
Paulo foi contratado por Jair Silva e seu sócio para limpar um terreno, onde seria feito um loteamento. Ele cobrou 20 mil para retirar um lixão que ocupava grande parte da área. O serviço não foi feito. Jair começou a pressioná-lo. Quando surgiu o caso das crianças esquartejadas nos jornais ele teria urdido a trama para se livrar do problema.
O delegado Moacir Fermino, com 44 anos de policia, teria motivos religiosos para apostar na história. Evangélico, ele buscaria “ascensão religiosa”.
Os corregedores chegaram a mencionar a “vaidade” do delegado que o levaria a buscar um caso de grande repercussão e que ainda o credenciaria como homem de fé.
A uma pergunta, se a história não teria sido criada por Paulo para encobrir os verdadeiros executores do crime, o delegado Antonio Lapis respondeu: “O conjunto probatório que reunimos não aponta neste sentido”
O delegado Fermino acreditou na história levada pelo Paulo e buscou elementos para prová-la mesmo atropelando os fatos.
No depoimento que prestou aos corregedores, Fermino foi lacônico. Disse que acreditou na história e procurou comprová-la. “Muitas perguntas ele respondeu com evasivas”, disse um dos corregedores. O delegado, que já foi candidato a vereador, teria algum interesse político? Os corregedores não encontraram nada neste sentido.
Os corregedores disseram que com esse inquérito, a instituição policial estava “cortando na própria carne”.
O advogado Marco Alfredo Mejia, que defende o bruxo Silvio Rodrigues, e estava presente à entrevista, criticou as conclusões. “Infelizmente terminou em pizza. Não queria dizer isso mas é o que aconteceu”.
Ele disse que houve nesse caso um “crime de discriminação religiosa e racial” e isso não foi apontado. “Onde se viu delegado prendendo em nome de Deus, com base em revelações proféticas?”.
Seu cliente ficou 40 dias preso, sofrendo ameaças. “Sete pessoas foram levadas ao cárcere, famílias foram destruídas e o crime é falsidade ideológica? Só tem uma explicação pra isso: manipulação”, disse Mejia.
Uma cópia do relatório dos corregedores vai para a Justiça, outra para o Conselho Superior de Polícia.

O assassinato da vereadora Marielle Franco, na região central do Rio de Janeiro na noite desta quarta-feira repercute no país inteiro e ganha destaque nos principais jornais do mundo.
Mesmo os cariocas, acostumados a uma rotina de violência, numa cidade que está sob intervenção militar, se manifestaram chocados com a brutalidade do crime, com toda a característica de uma execução.
Pelo menos nove balas 9 mm perfuraram o carro da vereadora, que foi atingida na cabeça por quatro tiros. O motorista Anderson Pedro Gomes, que dirigia o carro, também morreu na hora. Uma assessora de imprensa, que estava junto, escapou com ferimentos leves.
A assessora de imprensa que acompanhava a vereadora Marielle Franco (PSOL), no momento em que ela e o motorista do veículo foram assassinados, prestou depoimento por cinco horas na Delegacia de Homicídios.
A assessora sofreu escoriações e ferimentos leves provocados por estilhaços de projéteis, e ficou muito abalada, mas foi até a delegacia após receber atendimento.
A Polícia Civil ainda não divulgou o conteúdo do depoimento da assessora, que evitou a imprensa.
A vereadora Marielle foi morta na noite desta quinta-feira, no momento em que voltava para casa, depois de participar de um evento.
Segundo policiais, os disparos foram feitos de trás para frente do veículo e entraram pela janela lateral traseira. Por estar na linha de tiro, o motorista Anderson Pedro Gomes também foi alvejado. Nenhum pertence foi levado.
Policiais militares no local informaram que um carro teria emparelhado com o da vereadora, e os ocupantes abriram fogo, fugindo em seguida. A janela à direita no banco de trás, onde estava Marielle, ficou destruída. O crime aconteceu na esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I.

Caloura na Câmara dos Vereadores, Marielle Franco se elegeu em 2016 com um resultado expressivo não só pela quantidade de votos — foi a quinta mais bem votada, com o apoio de 46 mil eleitores — mas pela força simbólica de sua campanha.
Representando as bandeiras do feminismo e dos direitos humanos, levou para o debate eleitoral a defesa dos moradores de favelas.
Nascida e criada na Maré, Marielle estudou Sociologia na PUC, com o apoio de bolsa integral, e fez mestrado em Administração Pública na UFF. Foi assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo, seu colega no PSOL, até se eleger para o Legislativo municipal há dois anos.
Na Câmara, apresentou projeto para a criação do Dossiê da Mulher Carioca, para levar a prefeitura do Rio a compilar dados sobre violência de gênero no município. Também atuou para permitir na cidade o aborto nas condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e para ampliar o número de Casas de Parto: locais destinados à realização de partos normais.
Na última semana, deu ênfase a sua agenda para celebrar o Dia Internacional da Mulher com caminhadas pela Maré, Santa Cruz e o Centro do Rio. Em discurso no plenário da Câmara, questionou a representatividade feminina:
— Se este Parlamento é formado apenas por 10%, 13% de mulheres, nós somos a maioria nas ruas. E sendo a maioria nas ruas, somos a força exigindo a dignidade e o respeito das identidades. Infelizmente, o que está colocado aí nos vitima ainda mais — disse Marielle, no último dia 8.
Durante um ano e três meses como vereadora carioca, Marielle organizou audiências públicas sob a questão de gênero e com integrantes do movimento negro.
Participou de debates sobre educação, economia e ativismo na internet. Ela integrava a Frente em defesa da Economia Solidária. Nos últimos meses, preparava um projeto de lei para coibir o assédio nos ônibus municipais.
Antes de ser morta, Marielle participou de uma roda de conversa com jovens negras e transmitiu o evento em suas redes sociais. A vereadora vinha questionando, na internet, a violência no Rio — o estado está sob intervenção federal na segurança pública.