Na última quarta-feira, dia 10 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), será agora examinado pelo Plenário da Casa e, se aprovada sem alterações, seguirá então para a sanção presidencial.
O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo. Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais. Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata.
Para o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada”, afirmou Bittencourt. Já o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a área tecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.
O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.
De acordo com o presidente do Confea, eng. civil Marcos Túlio de Malo, o projeto representa uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou.
Autor: Elmar Bones
CAS aprova assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda
Procon Porto Alegre orienta pequenos consumidores da Região Grande Cruzeiro
Cerca de 60 crianças, entre seis e 14 anos, participaram hoje, 22, de uma palestra sobre Direitos do Consumidor ministrada pelo coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. Realizada na Associação dos Moradores e Amigos da Vila Tronco, a atividade integra a programação da V Semana da Grande Cruzeiro, promovida pela prefeitura, em parceria com a União de Vilas da Grande Cruzeiro, que ocorre a partir de hoje até o domingo (28), no Largo Cultural da Rua Cruzeiro do Sul, Bairro Santa Tereza. Especialista na área de Direito do Consumidor, Ferri Júnior abordou questões como deveres dos fornecedores no caso de reclamações, troca de produtos, garantias, prazos de validade e a importância da emissão da nota fiscal. O Procon distribuiu, ainda, como material de apoio à exposição, 100 cartilhas com a adaptação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para crianças, além de manuais do Consumidor Consciente a adultos.
“Estamos investindo nas crianças – que são os consumidores do futuro – através do trabalho educativo e preventivo no que diz respeito às relações de consumo”, destacou Ferri Júnior. “Elas certamente serão os fiscais do comportamento de consumo de pais e irmãos mais velhos”, acrescentou. O estudante da 5ª série, Tiago, de 12 anos desconhecia a importância do acompanhamento dos prazos de validade dos produtos. “Agora sei que produtos vencidos podem fazer mal à saúde”, afirmou.
Cidadania – O coordenador da V Semana da Grande Cruzeiro, Paulo Jorge Cardoso, afirmou que o principal objetivo do evento é o resgate da cidadania dos moradores da região, que está entre as três localidades que registram a maior incidência de violência, tráfico de drogas e prostituição infantil. “A periferia é muito mal informada, nossos adultos estão desmotivados; conseqüentemente estamos nos voltando para a formação das crianças, divulgadores do aprendizado que recebem aqui na Associação junto às famílias”, ressaltou.O vexaminoso patamar da polícia gaúcha
A curto prazo, o governo terá de traçar uma nova política para a segurança pública.
Os policiais gaúchos, levados de governo a governo, aos mais baixos salá-rios das organizações policiais do país, estão mobilizados em busca de um ponto final nesse descalabro ou, pelo menos, que seja estabelecido um real ponto de partida para a saída desse vexaminoso patamar. A pretensão, tra-çada com absoluta justiça, estabelece como parâmetro os salários dos poli-ciais de São Paulo. Alcançar este objetivo não é simplesmente difícil e, sim, a curto ou médio prazo, plenamente impossível. No entanto, o governo terá de responder, pontualmente, cada questão colocada pelas entidades que representam os profissionais da segurança gaúcha – inclusive dos peritos criminalísticos e dos agentes penitenciários – e traçar, a curto prazo, uma política que não seja costurada com a indiferença arrogante das portas fe-chadas nem pelas promessas de cérebros carreiristas, quando não caducos. O Rio Grande tem uma polícia com efetivo absurdamente baixo e em cons-tante queda livre, condições de trabalho sofríveis e salários aviltantes. A sociedade gaúcha não merece isso.
Subsídio (1)
Todas as entidades de classe da Polícia Civil e da Brigada Militar partici-pam, hoje, a partir das 14h, de coletiva à imprensa. Ante o encaminhamen-to da peça orçamentária, que prevê reajuste zero ao funcionalismo público em 2009, os policiais devem apresentar proposta de implantação de subsí-dio para remunerar as categorias, conforme dispõe o § 9° do artigo 144 da Constituição Federal. A entrevista será realizada na sala de imprensa da Assembléia Legislativa.
Subsídios (2)
O Sindiperícias-RS, entidade que representa os servidores do IGP (Insti-tuto-Geral de Perícias), protocolou junto à Secretaria da Segurança Pública minuta de implantação do subsídio para os servidores do quadro da institui-ção, acompanhando, com isso, iniciativa semelhante tomada pela Brigada Militar e Polícia Civil. O mesmo sindicato está buscando apoio junto às bancadas e deputados da Assembléia Legislativa para o projeto.
Subsídio (3)
O deputado Cassiá Carpes (PTB), 1º vice-presidente da Assembléia Le-gislativa, solicitou na quinta-feira, 18 de setembro a instalação de Audiên-cia Pública na Comissão de Finanças e Planejamento para que sejam anali-sadas e debatidas as verbas destinadas a Segurança Pública no Orçamento 2009, principalmente no que diz respeito a questão salarial.
Aula
Ontem, o titular da SSP-RS (Secretaria da Segurança Pública), Edson Goularte, ministrou aula-palestra aos alunos do Curso Avançado de Admi-nistração Policial Militar. O evento ocorreu no auditório da Academia de Polícia Militar, em Porto Alegre. O ponto primeiro do pronunciamento tee-ve o título de “Muito trabalho em equipe.”
Século XX
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Porfírio Pei-xoto, entregou, ontem, três veículos para a Brigada Militar. O termo de transferência foi assinado com a presença do secretário da Segurança Ed-son de Oliveira Goularte e do subcomandante-geral da Brigada Militar, co-ronel João Carlos Trindade Lopes. Dois Kadett Ipanema, ano 1997 e um Pálio Weekend, ano 1998, mesmo sendo do século passado, estão em per-feito estado de conservação e irão, respectivamente, para Carazinho, Cano-as e Porto Alegre.
Ação correta
Dois assaltantes foram presos, na manhã de ontem, na esquina das aveni-das Ipiranga com Silva Só. Em um Gol roubado, três criminosos foram perseguidos do posto da Brigada Militar do parque da Redenção até o local da prisão. Um dos bandidos capturados foi baleado durante o enfrentamen-to com os policiais e, um terceiro conseguiu escapar.
Posse
O titular da pasta da Segurança, Edson de Oliveira Goularte, deu posse ontem, às 17h, em plena Primavera, portanto, ao novo titular da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) Paulo Roberto Zietlow.
Quase tudo
A operação desencadeada esta manhã em Porto Alegre pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Brigada Militar, resultou na prisão de pelo menos 17 pessoas. de 17 pessoas. A ação, coordenada pela Promotoria Es-pecializada Criminal, teve como alvo a quadrilha que comanda o tráfico na Vila Maria da Conceição, Zona Leste da Capital. Quase tudo deu certo, mas o chefe dos quadrilheiros, Paulo Ricardo Santos da Silva, O Paulão, que tem poder de vida e morte naquela área, não foi localizado e Marilia Fidel, presidente da Associação Comunitária da rua Paulino Azurenha, disse que teve a casa revirada por PMs armados.Técnicos ressuscitam dúvidas sobre capacidade hídrica do RS
Carlos Matsubara, Ambiente JÁ,
Especialistas em gestão de recursos hídricos, entre eles, técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), admitiram ontem (22/09) que boa parte da água disponível no Rio Grande do Sul está comprometida pelo uso excessivo. Na ocasião foi apresentado o trabalho realizado pela Consultoria Biolaw sobre a situação dos recursos hídricos das 25 bacias hidrográficas do Estado.
Era uma reunião extraordinária da Câmara Técnica da Biodiversidade e Política Florestal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para que seus membros pudessem ouvir o que todo mundo já sabia. O Rio Grande do Sul ainda tem dúvidas se pode ou não plantar grandes extensões de eucalipto para produção de papel e celulose.
Primeiro a falar, o engenheiro civil e consultor da Biolaw, Sidnei Agra, afirmou que as conclusões do estudo recomendam cautela no licenciamento da atividade, especialmente em algumas bacias hidrográficas mais críticas. Paradoxalmente, ele sublinhou que “o mesmo não veta nenhum novo empreendimento, apenas aponta áreas mais críticas em relação ao comportamento hídrico das 25 bacias”.
O trabalho gerou diretrizes para o Zoneamento Ambiental para a Silvicultura (ZAS), e não apresenta restrições hídricas para o licenciamento da atividade nas Unidades de Paisagem Natural (UPN). “Em todo caso sugerimos que sejam solicitados estudos complementares ao empreendedor”, disse Agra.
Para retratar os possíveis efeitos de uma eventual monocultura eucalíptica no Estado, ele demonstrou que o resultado de simulações indicaram um aumento entre 24% e 76% do uso da água pela atividade silvicultura. De acordo com o especialista a bacia de maior comprimento é a de Quaraí e a de menor vazão, do Turvo.
Para a geógrafa e técnica da Fepam, Lilian Ferraro, em situações críticas o órgão ambiental já exige do empreendedor que no EIA-Rima sejam feitos estudos locais. Quando se utiliza 40% da água disponível já é um alerta em razão de períodos de estiagem. “Nesses caso a decisão (de autorizar ou não) fica a cargo dos Comitês de Bacia”, explicou. Outra situação decidida pelos comitês é quando se existe conflito no uso da água.
O pesquisador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos André Bulhões, garantiu que, se estudarmos mais, vamos descobrir que todas as árvores, especialmente o eucalipto, têm a capacidade de causar impacto em áreas onde o lençol freático está estocando água no solo. Água esta que vai “alimentar” os arroios e rios.
No Pampa, segue o professor, esses corpos d´água são os primeiros a secar em períodos de seca. “O eucalipto plantado nesses locais retira essa água com maior intensidade do que as gramíneas nativas. O eucalipto deve ser plantado em locais onde não há esse déficit de água”, ponderou.
Bulhões entende que o ZAS deveria detalhar as regiões onde se pode plantar como forma de avaliar o alcance das raízes do eucalipto na retirada de água do lençol freático.
Antônio Eduardo Lanna, doutor (PhD) em planejamento e gestão de recursos hídricos, defendeu a necessidade de mais responsabilidade nos estudos. Conforme ele, a bacia hidrográfica de Santa Maria, por exemplo, é apontada como a de maior vazão, mas sabe-se que não é homogênea. “É preciso especificar os estudos por regiões”.
Dúvida foi positiva para ambientalistas
A Fronteira Oeste, uma das áreas cobiçadas pelas empresas de celulose é justamente uma das que têm pior condição hídrica. Para o biólogo e Doutor em Ecologia, Paulo Brack, ficou claro que a região não tem condições de receber os plantios de eucalipto e que essa discussão deveria ter sido travada, há no mínimo dois anos. “Entendemos que o ideal seja a paralisação das licenças ambientais para a Silvicultura”, afirmou o membro da ONG Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga).
Baseado no depoimento dos técnicos, o biólogo Ludwig Buckup, da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), propôs que o Plenário do Consema reconheça que existem concretas vulnerabilidades no Rio Grande do Sul no que diz respeito ao seu balanço hídrico. “Se existem essas dúvidas quanto a água consumida pelo plantio, então devemos levar em conta o que foi dito e considerar a questão da água novamente”, justificou. O veterano ambientalista ainda se disse “ convencido que o Estado tem sim em vários lugares, vulnerabilidade no uso de suas águas.
Brack reiterou que as ONGs ambientalistas ainda aguardam retorno dos pedidos que fizeram à Fepam há alguns meses. Eles querem saber quantos hectares já foram licenciados desde o ano passado e o que foi feito dos recursos oriundos das compensações ambientais. O biólogo estima que o montante chegue a R$ 100 milhões. “Conforme a Lei , esse dinheiro deveria ser destinado a criação de Unidades de Conservação”, lamentou. Brack lembrou que não há uma UC sequer no núcleo do bioma Pampa.
Outra sugestão partiu dos Amigos da Floresta, que apesar do nome, não são bem vistos pelos ambientalistas do Consema. Mesmo assim, seu representante, Leonel de Freitas sugeriu a vinda de técnicos em hidrologia florestal para explicar melhor a questão do consumo de água pelo eucalipto.O vexaminoso patamar da polícia gaúcha
A curto prazo, o governo terá de traçar uma nova política para a segurança pública.
Os policiais gaúchos, levados de governo a governo, aos mais baixos salários das organizações policiais do país, estão mobilizados em busca de um ponto final nesse descalabro ou, pelo menos, que seja estabelecido um real ponto de partida para a saída desse vexaminoso patamar. A pretensão, traçada com absoluta justiça, estabelece como parâmetro os salários dos policiais de São Paulo. Alcançar este objetivo não é simplesmente difícil e, sim, a curto ou médio prazo, plenamente impossível. No entanto, o governo terá de responder, pontualmente, cada questão colocada pelas entidades que representam os profissionais da segurança gaúcha – inclusive dos peritos criminalísticos e dos agentes penitenciários – e traçar, a curto prazo, uma política que não seja costurada com a indiferença arrogante das portas fechadas nem pelas promessas de cérebros carreiristas, quando não caducos. O Rio Grande tem uma polícia com efetivo absurdamente baixo e em constante queda livre, condições de trabalho sofríveis e salários aviltantes. A sociedade gaúcha não merece isso.
Subsídio (1)
Todas as entidades de classe da Polícia Civil e da Brigada Militar participam, hoje, a partir das 14h, de coletiva à imprensa. Ante o encaminhamento da peça orçamentária, que prevê reajuste zero ao funcionalismo público em 2009, os policiais devem apresentar proposta de implantação de subsídio para remunerar as categorias, conforme dispõe o § 9° do artigo 144 da Constituição Federal. A entrevista será realizada na sala de imprensa da Assembléia Legislativa.
Subsídios (2)
O Sindiperícias-RS, entidade que representa os servidores do IGP (Instituto-Geral de Perícias), protocolou junto à Secretaria da Segurança Pública minuta de implantação do subsídio para os servidores do quadro da instituição, acompanhando, com isso, iniciativa semelhante tomada pela Brigada Militar e Polícia Civil. O mesmo sindicato está buscando apoio junto às bancadas e deputados da Assembléia Legislativa para o projeto.
Subsídio (3)
O deputado Cassiá Carpes (PTB), 1º vice-presidente da Assembléia Legislativa, solicitou na quinta-feira, 18 de setembro a instalação de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Planejamento para que sejam analisadas e debatidas as verbas destinadas a Segurança Pública no Orçamento 2009, principalmente no que diz respeito a questão salarial.
Aula
Ontem, o titular da SSP-RS (Secretaria da Segurança Pública), Edson Goularte, ministrou aula-palestra aos alunos do Curso Avançado de Administração Policial Militar. O evento ocorreu no auditório da Academia de Polícia Militar, em Porto Alegre. O ponto primeiro do pronunciamento teeve o título de “Muito trabalho em equipe.”
Século XX
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Porfírio Peixoto, entregou, ontem, três veículos para a Brigada Militar. O termo de transferência foi assinado com a presença do secretário da Segurança Edson de Oliveira Goularte e do subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes. Dois Kadett Ipanema, ano 1997 e um Pálio Weekend, ano 1998, mesmo sendo do século passado, estão em perfeito estado de conservação e irão, respectivamente, para Carazinho, Canoas e Porto Alegre.
Ação correta
Dois assaltantes foram presos, na manhã de ontem, na esquina das avenidas Ipiranga com Silva Só. Em um Gol roubado, três criminosos foram perseguidos do posto da Brigada Militar do parque da Redenção até o local da prisão. Um dos bandidos capturados foi baleado durante o enfrentamento com os policiais e, um terceiro conseguiu escapar.
Posse
O titular da pasta da Segurança, Edson de Oliveira Goularte, deu posse ontem, às 17h, em plena Primavera, portanto, ao novo titular da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) Paulo Roberto Zietlow.
Quase tudo
A operação desencadeada esta manhã em Porto Alegre pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Brigada Militar, resultou na prisão de pelo menos 17 pessoas. de 17 pessoas. A ação, coordenada pela Promotoria Especializada Criminal, teve como alvo a quadrilha que comanda o tráfico na Vila Maria da Conceição, Zona Leste da Capital. Quase tudo deu certo, mas o chefe dos quadrilheiros, Paulo Ricardo Santos da Silva, O Paulão, que tem poder de vida e morte naquela área, não foi localizado e Marilia Fidel, presidente da Associação Comunitária da rua Paulino Azurenha, disse que teve a casa revirada por PMs armados.Saudável luta pelo poder na Brigada
Cadeira vazia no Tribunal Militar do Estado provoca noites de insônia.
Tanto na Brigada Militar como na Polícia Civil há uma liça, que denomino branca, pelo poder. Na Brigada, o quadro, atualmente, se apresenta com maior gravidade devido à cadeira vazia existente no Tribunal de Justiça Mi-litar do Estado. O coronel que for nomeado juiz pela governadora Yeda Crusius se obrigará a ficar na ativa até completar 70 anos de idade. Mas valerá a pena, pois, sem deixar de ser brigadiano, estará integrado no colé-gio dos magistrados gaúchos, com remuneração de desembargador. O co-ronel Paulo Roberto Mendes, tecnicamente, está na ponta desta corrida, pois, mais do que comandante-geral da Brigada Militar é homem quem mantém contato direto com o Piratini. No entanto, o coronel João Carlos Trindade, sub-comandante geral da Brigada, que, se Mendes chegar a juiz, assumirá o posto maior da corporação sem traumas, hoje, também é candi-dato à magistratura. Correndo por fora,inclusive com discursos públicos enaltecendo a figura da governadora Yeda Crusius, destaca-se o coronel Reuvaldo Vasconcellos Ferreira. Sigam-me.
Censura
Essa liça branca entre os coronéis da Brigada, embora não decisiva, tem uma certa influência sobre a condução do policiamento ostensivo. Entrar em um debate mais duro e público, por exemplo, com a governadora, por melhores condições de trabalho e remuneração mais digna, por certo não conta ponto para uma elevação a juiz. O que não entendo, no entanto, é por que esta coluna, nas partes em que coloca para a sociedade este tema, é censurada em sua distribuição – via sinopse ou clipping – para a Brigada Militar. Afinal, este humilde marquês não direito a voto no secreto colégio que dará a palavra final, assinada por Yeda, sobre quem irá para a Corte da Brigada.
Sucesso
A polícia gaúcha realizou das 12h às 18h de sexta-feira mais uma edição da Operação Esforço Concentrado, que abrangeu 469 municípios. Foram Mo-bilizados 1.440 servidores em 572 viaturas. Houve cinco prisões. Um su-cesso.
Assassinatos
Em Caxias do Sul, ontem, ocorreu o assassinato de um homem identific-do como José Alencar Machado do Santos, de 47 anos. A vítima foi alveja-da com três tiros. Também em Caxias, Joel Santana, 30 anos, foi morto a tiros por dois bandidos que estavam em uma moto.
Viaturas
A governadora Yeda Crusius e o secretário estadual da Segurança Públi-ca, Edson de Oliveira Goularte entregaram, sexta-feira, em Guaíba, duas viaturas à Brigada Militar – uma para o município e outra para Charquea-das. As duas viaturas integram um primeiro lote de veículos adquirido pelo governo, do qual 43 veículos permaneceram na Capital e outros 23 estão sendo distribuídos a municípios da Grande Porto Alegre. Não posso deixar de registrar que é preciso saudar a chegada de novas viaturas e lamentar que, para elas, não exista nenhum programa de manutenção e reposição de peças.
Pau-de-arara
A idéia do ministro Nélson Jobim de obrigar jornalistas a revelar suas fontes não é nova nem no Brasil nem no mundo. É preciso saber apenas quais os métodos que Jobim entende que devam ser aplicados nos profis-sionais da imprensa para que abram o bico quando enfrentarem seus inqui-sidores. O pau-de-arara talvez esteja no estágio inicial do interrogatório.
Desafio
Tivesse o titular da SSP-RS (Secretaria da Segurança Pública) decidido colocar um funcionário de carreira da Susepe (Superintendência dos Servi-ços Penitenciários) na titularidade do órgão, estariam contidas quase todas as ameaças de confrontos nesta área entre os servidores e o governo. Isso não aconteceu e a nomeação do procurador do Estado Paulo Roberto Thomsen Zietlow para dirigir a política penitenciária do Estado, por ora, apenas adiou a eclosão de novas crises. A habilidade de Zietlow estará sen-do desafiada.Ministério investe na saúde do trabalhador
O repasse é de R$ 80 mil para o desenvolvimento de ações de saúde em cada centro de referência no sul do país
O Ministério da Saúde habilitou mais três Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (Cerest) na região sul do país. De acordo com a portaria publicada no dia 19 de setembro, no Diário Oficial da União, os municípios contemplados são Erechim, no Rio Grande do Sul, Irati e Apucarama, no Paraná. Cada Cerest receberá um incentivo de R$ 50 mil para reforma do imóvel, aquisição de mobiliários e compra de equipamentos. Além disso, cada unidade receberá um incentivo mensal de R$ 30 mil para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador. Com as três novas unidades, a região sul passa a contar com 21 Centros de Referências.
Cada equipe dos Centros de Referências é formada por médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que realizam ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Com a habilitação dos novos serviços, há 167 Centros de Referências de abrangência estadual ou regional, habilitados no país. De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a meta é implantar outras 33 unidades de assistência aos trabalhadores até o fim de 2008. Dessa forma, pretende-se estender para 200 o número de unidades implantadas e prestar assistência a cerca de 70 milhões de trabalhadores.
Para habilitar um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, o gestor deve procurar a Secretaria de Saúde do Estado e informar sobre o interesse do município em manter um serviço específico para o atendimento da população trabalhadora. O projeto para implantação do Cerest deverá ser aprovado na Comissão Intergestores Bipartite, a instância de articulação e pactuação política do Sistema Único de Saúde nos estados.Emergência do Hospital de Clínicas fecha por 9 dias
A Emergência Pediátrica do Hospital de Clínicas vai ganhar uma nova área, sendo retirada do local onde funcionava até então – junto à Emergência de Adultos –, para oferecer mais privacidade e tranqüilidade a crianças de até 14 anos de idade. O serviço vai permanecer com oito leitos, mas a área aprimorada possibilitará reorganização do fluxo de atendimento, desde a triagem até a internação. Além disso, está sendo organizada uma nova equipe de enfermagem exclusiva para o acompanhamento dos pacientes pediátricos. Com a mudança, a ala de adultos também será beneficiada, ganhando mais espaço para melhorar a acomodação de pacientes e a circulação de profissionais na Sala de Procedimentos (onde são atendidos os casos de resolução mais simples e rápida) e da Unidade Vascular (dedicada a pacientes com problemas cardiovasculares). Além disto, serão instalados, no local, mais quatro sanitários e chuveiros para utilização pelos pacientes.
A implantação da nova Emergência Pediátrica está em fase de finalização, para receber os pacientes em breve. Com a transferência, as obras para realização das melhorias na ala de adultos começarão imediatamente. O Clínicas vai aproveitar para, ao mesmo tempo, realizar a limpeza periódica dos dutos de ar-condicionado, exigência da Portaria 3.523 do Ministério da Saúde para garantir a segurança das condições ambientais da Emergência. Como este conjunto de atividades vai gerar poluição sonora e ambiental e exigir o total desligamento do sistema de ar condicionado, nenhum paciente poderá permanecer no local durante os dez dias previstos para a realização dos trabalhos.
Por isto, a Emergência do Hospital de Clínicas estará fechada de 29 de setembro, segunda-feira, a 8 de outubro, quarta-feira. Os pacientes que se encontram atualmente em atendimento começam a ser transferidos, esta semana, para unidades de internação do próprio Clínicas e a leitos do Centro de Tratamento Intensivo da instituição destinados a atendimentos de urgência. No período da obra, não haverá novos atendimentos na Emergência, nem mesmo as consultas de pronto atendimento oferecidas pelo setor. Apenas os pacientes que chegarem em situação de emergência serão atendidos no box de urgência e encaminhados para o Centro de Tratamento Intensivo ou unidades de internação.Comando Rodoviário da Brigada registra ocorrências em todo o final de semana
Acidentes com morte
No dia 21, domingo, no início da madrugada, na RS 122, KM 74 em Caxias do Sul o Grupo Rodoviário de Farroupilha atendeu o acidente envolvendo o GM/Kadet e a camioneta GM/S10. O Kadet invadiu a pista contrária colidindo frontalmente com a camioneta S10 resultando na morte de dois dos ocupantes do Kadet e feridos em ambos os veículos, sendo que os feridos do Kadet sofreram lesões graves. A ocorrência foi registrada na DP e os feridos encaminhados para o Hospital Pompéia em Caxias do Sul.
No feriado de 20 de setembro, às 5h30 da manhã, no município de Parobé (RS 239, KM 45) o Grupo Rodoviário de Sapiranga em patrulhamento na rodovia avistou uma pessoa caída em cima da pista de rolamento constantando que ,provavelmente, havia sido atropelada. Não foi possível identificar o veículo e a ocorrência foi registrada na DP de Parobé.
Em menos de uma semana, outro acidente envolvendo menor condutor
Na madrugada do dia 21 de setembro, na RS 432, Km 7 em Anta Gorda, um acidente com lesões corporais envolvendo dois veículos VW/Gol, o Grupo Rodoviário local constatou que o Gol que transita de Doutor Ricardo à Anta Gorda perdeu o controle e invadiu a pista contrária colidindo com o Gol conduzido por M.L, 19 anos, era conduzido o por um menor de 15 anos. Os veículos foram recolhidos ao depósito credenciado e a ocorrência registrada na DP de Anta Gorda.
Posse de entorpecente
No final de semana dos dias 20 e 21 de setembro, nas RS 239 em Sapiranga e RS 155 de Ijuí, os Grupos Rodoviários locais em fiscalização da rodovia abordaram um pedestre e o condutor do veículo GM/Chevete constatando que ambos portavam drogas. Em Sapiranga, o pedestre portava um tijolo de maconha com , aproximadamente, 30 gramas sendo conduzido à DP. Já na RS 155, o condutor do Chevette portava 11,94 gramas de maconha.
Embriaguez ao volante
Na noite do feriado Farroupilha, 20 de setembro, na RS 210, Km 63 em São Martinho, o tombamento da motocicleta Honda/CG 150 Titan, com lesões corporais foi atendido pelo Grupo Rodoviário de Santo Augusto. O condutor transita no sentido Boa Vista do Buricá /São Martinho quando perdeu o controle da motocicleta. Ao ser submetido ao teste do etilômetro constatou-se 1,19 mg/l de álcool no sangue. A motocicleta foi recolhida ao depósito credenciado e dado voz de prisão ao condutor, que foi encaminhado ao hospital devido as lesões sofridas.
Na madrugada do dia 21 de setembro, os Grupos Rodoviários de Rio Grande e Taquara, quando em fiscalização e contenção à criminalidade nas rodovias estaduais confirmaram dois condutores embriagados. O primeiro ocorreu na RS 734, Km 11, em Rio Grande. O condutor do Ford/Escort estava com 0,56 mg/l de álcool no sangue pela verificação do teste do etilômetro.O veículo foi recolhido ao depósito credenciado e o condutor encaminhado à DP. Já na RS 115, o condutor do GM/Corsa, apresentando visíveis sinais de embriaguez, foi submetido ao teste do etilômetro e acusando o índice de 0,63 mg/l. O veículo foi recolhido ao depósito credenciado e o condutor conduzido preso à DP local.
Condutor dirigindo com carteira de habilitação falsa
Às 18h20 do dia 21 de setembro, na RS 389, Km 29, Estrada do Mar, o Grupo Rodoviário local em patrulhamento na rodovia, abordou o condutor da motocicleta Honda/NX Falcon portando CNH falsa, após consulta ao sistema do DETRAN . O condutor informou que havia comprado a CNH em Santa Catarina. O condutor foi conduzido à DP de Capão da Canoa.Fepam terá que explicar licenciamentos sem estudo ambiental
Cláudia Viegas, AmbienteJÁ
A 111ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema RS) realizada na tarde desta quinta-feira (18/09) estava pautada principalmente para três finalidades: decidir sobre a qualificação de mais quatro municípios ao licenciamento ambiental local; votar mudança na Resolução 167/2007, para permitir consórcio entre municípios que realizem licenciamento de atividades de impacto local; e deliberar sobre resolução para regulamentar o licenciamento ambiental de terminais hidroviários para movimentação e armazenagem de minérios. As duas primeiras finalidades foram cumpridas.
Os municípios de Tupanciretã, Miraguaí, Taquaruçu do Sul e Alto Alegre tiveram aprovadas suas candidaturas ao licenciamento local, com o que o Estado chega a 206 municipalidades aptas. A Resolução 167 teve acrescentado um parágrafo, permitindo que os municípios atuem em cooperação, por meio de convênios, contratos de programa ou consórcios públicos, para fins de qualificação ao licenciamento ambiental das atividades com impacto local. A terceira teve pedido de vistas solicitado pela Agapan. O representante da ONG na reunião, professor Fávio Lewgoy, argumentou a necessidade de melhor análise da matéria, especialmente em se tratando do minério carvão. “É extremamente poluente e, caindo no rio, vai acrescentar substâncias tóxicas das mais impactantes”, afirmou. O pedido de vistas foi corroborado pelos demais membros do Consema, que deixaram para decidir sobre o assunto na reunião de outubro.
Os fatos mais marcantes da tarde, no entanto, ocorreram logo na abertura dos trabalhos. Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a mesa coordenadora dos trabalhos leu uma correspondência entregue pelas entidades Ingá, Núcleo Amigos da Terra, Mira Serra e Agapan na qual estas ONGs pedem ao Consema que solicite à Fepam e à Sema RS esclarecimentos sobre diversas licenças ambientais concedidas a empreendimentos sem a elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental, o que fere o artigo 225 da Constituição Federal, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) e o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Lei Estadual 10.330/94). Segundo o documento, cuja íntegra pode ser acessada, os seguintes empreendimentos obtiveram licença sem necessário EIA: usina termelétrica com capacidade máxima de 176 MW, no município de Osório; usina termelétrica de Candiota, com capacidade de 700 MW; barragens Taquarembó (Dom Pedrito) e Jaguari (Rosário do Sul); sistema de abastecimento de água do município de Caxias do Sul; unidade de eteno da empresa Braskem, que teria sido aprovada apenas 15 dias após a entrada do respectivo processo na Fepam.
Sem precaução
“O procedimento de Licença Prévia sem EIA é uma tremenda aberração. Queremos saber a posição do Consema a este respeito”, afirmou o conselheiro Paulo Brack, representante do Ingá. O advogado Marcelo Mosmann, também representante do Ingá e integrante da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Consema, destacou a fragilidade do licenciamento ambiental nestes termos invocando o princípio da precaução, que consta no artigo 225 da Constituição Federal, quando é invocado o estudo prévio de impacto ambiental: “Chamamos a atenção para o fato de que licenciamentos ambientais realizados sem a participação de funcionários de carreira do Estado serão contestados pelo Ministério Público e pela Justiça. E, havendo irregularidades, haverá responsabilização de todos os envolvidos”. Segundo ele, “o interesse da Sema é pela quantidade e não pela qualidade das licenças, o que vai contra o princípio da precaução.
No caso das barragens Jaguari e Taquarembó, Brack alertou quanto à perda, por alagamento, de 1.100 hectares de florestas com matas em galeria, que ficarão confinadas em cursos d’água e levarão à perda de biodiversidade, com riscos a espécies de fauna como gato-do-mato e veado, entre outras. De acordo com ele, as duas barragens, juntas, representarão perda de 1,5 milhão de árvores, o equivalente a toda a quantidade existente hoje na cidade de Porto Alegre. “A Resolução Conama 01/86 diz claramente que precisamos ter alternativas locacionais. Mas o que vemos é que esses empreendimentos são liberados rapidamente para a obtenção de recursos de bancos de fomento como BNDES. Essa correria condena o princípio de precaução e a biodiversidade”, assinalou. Brack reconheceu a necessidade de água para irrigação de lavouras de arroz e para consumo humano, mas destacou que as espécies vegetais a serem suprimidas são praticamente insubstituíveis porque “viveiros não produzem mudas como as que estão lá”.
No documento, as ONGs pedem que sejam disponibilizada, no site da Fepam, a lista de empreendimentos licenciados sem EIA. De acordo com elas, há cerca de dois meses, o site do órgão ambiental não possibilita mais o acesso a esses documentos. “A divulgação de informação pública sumiu do site da Fepam”, disse o conselheiro representante da Agapan Flávio Lewgoy. Ele questionou a transparência na divulgação de informações públicas. “Não acredito que foi falha técnica. Se isto ocorresse, o site deveria acusar claramente que houve falha técnica, e não simplesmente impedir o acesso”, observou. “Onde está o princípio da transparência na administração pública?”, indagou.
Após diversas manifestações sobre o ofício das ONGs, o Consema deliberou pela convocação de técnicos da Fepam envolvidos com os licenciamentos mencionados pelas ONGs para que, na próxima reunião do Conselho, compareçam a fim de prestar esclarecimentos.
Peixes em extinção
Marcelo Madeira, do Ibama, denunciou a retirada, por decreto estadual, de duas espécies de peixes – dourado e surubim – da lista de espécies ameaçadas de extinção, constantes no Livro Vermelho do Estado (2002). Conforme o analista, o fato está previsto no Decreto Estadual 45.480, de 14/02/2008, que foi prorrogado pelo Decreto Estadual 45.768, de 16/07/2008. Ambos previam a composição de uma comissão para estudar a situação dessas espécies ameaçadas, encontradas no Rio Uruguai. “Isto é o inverso do princípio de precaução. Primeiro se retira da lista de espécies ameaçadas e depois se vai estudar. Não existe subsídio técnico para esta medida”, assinalou.
Defesa
Além do comunicado das ONGs, foi lido pelo secretário do Consema, Tiago Castagnetti, o ofício 877/2008, assinado pelo presidente do Conselho, Otaviano Brenner de Moraes – então em viagem ao Exterior – em que ele se defende de acusações de prática de deslealdade administrativa no processo do zoneamento da silvicultura no Estado. “Confio serenamente na Justiça. Não atentei contra a dignidade funcional ou aos ditames da administração pública, como provarei em Juízo”, escreveu Brenner.
A questão do zoneamento da silvicultura promete intensificar debates já no início da semana que vem. Segundo Castagnetti, está marcada para segunda-feira (22/09) uma reunião da Câmara Técnica da Biodiversidade e Política Florestal para a qual foram convidados representantes do Ministério Público do Estado e na qual serão discutidas, entre outras questões, mudanças sugeridas por especialistas da Fundação Zoobotânica do Estado (FZB) ao documento do zoneamento.