“São fortes os indícios a apontar o assassinato – premeditado – do ex-presidente João Goulart, ordenado e com conhecimento das instâncias mais elevadas do governo Geisel. Comprovou-se a articulação entre as Forças Armadas e os serviços secretos e de inteligência dos governos brasileiro, uruguaio e argentino, mesmo antes da denominada Operação Condor”. Essa é um das mais importantes conclusões que o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) apresentou no Relatório Final da Subcomissão da Assembléia Legislativa que investigou as circunstâncias da morte de Jango, em 1976, na Argentina. O material foi entregue nessa quarta-feira (02) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. A votação deve ocorrer na próxima semana.
No relatório, o deputado indica uma série de encaminhamentos, que servirão de base para que o trabalho de investigação prossiga, tanto em nível do Ministério Público Federal, quanto da Polícia Federal e dos próprios parlamentares. Um desses encaminhamentos pede a desclassificação de todos os documentos relativos ao ex-presidente, até 1977, em todos os graus de sigilo, especialmente as comunicações com as embaixadas brasileiras de Montevidéu, Buenos Aires, Washington, Paris e Londres. Também pede às autoridades dos EUA que tomem o depoimento do ex-agente da CIA Frederick Latrash, como forma de esclarecer sua participação no monitoramento de Jango.
O papel do então integrante do DOPS, Romeu Tuma, hoje senador da República, na investigação dos passos de Jango na França, é outro encaminhamento listado no Relatório Final.
Loureiro diz que ainda não é possível provar o assassinato, mas que os indícios, tanto documentais, quanto testemunhais, apontam para essa direção. “Temos compromisso com a história do Brasil. Por isso, o trabalho vai continuar”, comentou.
Autor: Elmar Bones
Relatório aponta fortes indícios de que Jango foi assassinado
Fronteiras do multiculturalismo
Alexandre Haubrich
Pontualmente às sete e meia da noite de 30 de junho, Ayaan Hirsi Ali, aquela mulher negra, de traços fortes subiu ao palco da Reitoria da UFRGS. Vestida com um terninho bege que delineava sua silhueta elegante ela abriu o quinto encontro do Fronteiras do Pensamento Copesul Braskem.
Nascida na Somália, viveu no Quênia, Arábia Saudita e Holanda, onde foi ativista política dos direitos humanos das mulheres e se elegeu deputada. Hoje mora nos Estados Unidos sob forte esquema de segurança, depois de ser ameaçada pelos assassinos do cineasta holandês Theo Van Gogh, com quem realizou o documentário “Submissão – parte 1”, no qual denunciavam a exploração feminina por fiéis islâmicos.
O tema foi abordado pela primeira vez em seu livro “Infiel” (Companhia das Letras, R$ 51,50), que conta sua experiência de vida em um continente onde o machismo assume traços cruéis – inclusive da mutilação genital.
Sua participação no Fronteiras do Pensamento não fugiu do assunto. Na tribuna, Ayaan narrou a história de Nasra, uma garota somali que ela conheceu quando trabalhava como intérprete na Holanda.
A narração da chegada de Nasra, seus sete irmãos e seu pai à Holanda transpareceu o mesmo deslumbramento com o Velho Continente quer fica latente em “Infiel”. “O aeroporto holandês era como uma cidade. A coisa mais surpreendente foi a mudança na população. Antes, todos eram negros, agora eram brancos”, relatou.
Ayaan lembrou a preocupação do pai de Nasra, de que aquela, era uma terra de infiéis o que significava dificuldades de manter a cultura africana. A previsão do muçulmano se confirma e, assim como aconteceu com Ayaan, a garota perde sua identidade, envolvida pelo efeito fantástico do consumo e do glamour europeu.
Ayaan criticou aqueles que condenam seu abandono da cultura milenar africana, e sua defesa da sociedade européia. “Nem as tradições nem as culturas merecem respeito. Apenas o que vai de encontro ao bem-estar do ser humano. Se as culturas entram em conflito com o bem-estar individual, este deve prevalecer”, acredita.
Renato Mezan contra a política do multiculturalismo
Maior especialista brasileiro na obra de Freud, o psicanalista Renato Mezan abriu mão do seu tema tradicional para seguir a linha da palestra que o antecedeu, trazendo novamente pontos discutidos por Ayaan Hirsi Ali, especialmente a identidade cultural.
O psicanalista disse que a imposição do multiculturalismo causada pela expansão do Islã e a chegada de muitos muçulmanos ao Ocidente assemelha-se ao que ocorreu com os judeus no século XIX. “A assimilação de uma nova cultura pode trazer dificuldades, inclusive psicológicas, para todos os lados envolvidos”, alertou.
Mezan contou que, já no século XIX, a Europa começava a disseminar sua cultura nos países colonizados, o que, segundo ele, levou às guerras de independência, mas também à modernização.
“Hoje, os judeus já assimilaram a cultura ocidental. Esse deve ser o caminho para os muçulmanos”, avalia.
Aliás, o ponto em que o palestrante mais se deteve foi exatamente a assimilação da cultura local pelos imigrantes, usando como exemplo a história narrada pela somali Ayaan.
“Quem deve cuidar para que as tradições somalis sejam mantidas é a família, não o Estado holandês. Se está na Holanda, tem que se integrar, viver como holandês”, defende.
O psicanalista ainda comparou a situação com a colonização alemã e italiana no Rio Grande do Sul, onde, segundo ele, os imigrantes conseguiram manter algumas de suas tradições, transformadas posteriormente em folclore, sem depender do Estado. “O Estado não pode colocar-se na tarefa de proliferar as minorias culturais”, concluiuCPI dos Insumos vai convocar representantes das indústrias
Na sexta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Insumos Agrícolas, da Assembléia Legislativa, realizada ontem, o presidente do Sindicato da Indústria de Adubos do Rio Grande do Sul (Siargs), Torvaldo Antonio Marzolla Filho, declarou que os elementos utilizados na produção de fertilizantes como a amônia, o ácido sulfúrico, o ácido fosfórico, o enxofre e o fosfato natural tiveram aumentos significativos neste ano no mercado mundial.
“Ao compararmos 2007 com 2008, em dólares, foram verificados aumentos entre 72,5% e 1040%”, afirmou. Da mesma forma, teriam subido os preços dos fertilizantes no mercado internacional e nos fretes marítimos. “Os preços dos fertilizantes no Brasil são determinados pelo mercado internacional. Não é o Rio Grande do Sul que determina os preços”, salientou. Segundo ele, o Rio Grande do Sul seria o quinto estado consumidor de adubos no país.
Marzolla relatou que, além das matérias-primas, influenciam nos preços dos fertilizantes os custos dos transportes marítimos e os custos portuários, entre outros. “Também influenciou o crescimento da renda mundial e da demanda por alimentos”, acrescentou. “Houve uma aceleração forte na utilização de insumos. É uma cadeia de aumentos que ninguém segura”. Ele também destacou a falta de equilíbrio entre demanda e oferta de fertilizantes. “A demanda está sendo muito maior do que a oferta”.
E ressaltou que “sempre foi mais barato importar fertilizantes do que investir na produção, por isso não houve investimento”. Marzolla disse que a compra da matéria-prima para produção de adubos é feita, em boa parte das vezes, em conjunto pelas indústrias, devido ao fato de que a venda não pode ser feita em pequenas quantidades. “A acusação de cartel é uma inverdade. Não existe cartel, monopólio ou oligopólio em nosso setor”, defendeu. “Tudo que foi importado foi demandado. Não é verdade que as empresas tenham comprado no ano passado para vender bem neste ano”.
Ao ser questionado sobre a lucratividade das empresas, Marzolla disse não saber responder se houve aumento ou redução nos resultados das indústrias. Ele acrescentou que o sindicato não tem as planilhas de custo de cada empresa e apenas as representa institucionalmente.
“Existe confusão entre fertilizantes e agrotóxicos. Acredito que para os agrotóxicos haja, sim, preços melhores na Argentina e no Uruguai, mas não para os fertilizantes”, ponderou o depoente. Marzolla acredita que os preços dos fertilizantes praticados hoje não estejam no topo: “O petróleo continua subindo e isso influencia tudo”.
Para o presidente da CPI, Marzolla foi evasivo em seu depoimento: “A testemunha não apresentou as planilhas de custos das indústrias e fugiu do assunto”. Por sugestão do vice-presidente da CPI, deputado Heitor Schuch (PSB), será proposta a convocação de representantes de três das mais importantes empresas do setor no país – Yara Alimentos, Bunge e Mosaic – para que possam ser comparadas as planilhas de custos de 2007 com as de 2008. “Questões fundamentais como os custos das empresas ficaram em branco. Sem abrir essas planilhas, não temos como saber se os preços dos fertilizantes praticados hoje no mercado nacional são justos ou fruto de mera especulação”, afirma Schuch. “Faltaram argumentos para justificar a alta absurda dos adubos no último ano. É muito fácil simplesmente atribuir o aumento ao cenário mundial. Na nossa avaliação, as empresas estão lucrando muito com a falta de concorrência. Os produtores são vítimas deste monopólio”.
Prova do bom desempenho financeiro, segundo Schuch, é o ranking divulgado neste mês pela Revista Exame. Das 50 maiores empresas do agronegócio brasileiro, nada menos que nove são do ramo de adubos e defensivos. “A alegada alta da matéria-prima importada para a produção de fertilizantes não convence. Antes, a culpa era a constante alta do dólar.”
O relator da Comissão, deputado Rossano Gonçalves (PDT), destacou que a defesa do aumento não se sustenta. “Ouvimos aqui, em outras oportunidades, que o aumento estava relacionado às taxas portuárias e o depoente revelou que elas representam apenas 5% dos custos”, alertou. “80% do custo é determinado pela matéria-prima, que é importada. O que sabemos é que quem está pagando esta conta é o consumidor e o produtor rural”.
Nas mãos das multinacionais
Em sessão anterior, representantes da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Pedro Nardes, presidente, e Ireneu Orth expressaram suas preocupações e as conseqüências do aumento dos preços dos adubos e dos insumos. “Nossa entidade está sentindo o aumento dos preços dos insumos, como uma extorsão. Estamos nas mãos de algumas multinacionais que aumentam os preços sem justificativa alguma, sem pensar na sociedade como um todo. Nós, produtores rurais, estamos pagando por isso”, alertou Nardes.
Orth relatou as razões internacionais alegadas pelas multinacionais para o aumento destes preços. O motivo estaria relacionado aos transportes marítimos, à diminuição da produção de grãos e ao crescimento da Índia e da China. “A estimativa é de que o consumo em 2008 atinja 160 milhões de toneladas ao ano. O principal crescimento virá do Brasil, México, Europa e Argentina”. Ele esclareceu que a elevação de preços nos últimos meses teria ocorrido em função da volatilidade dos créditos marítimos e da China, país que passou a utilizar fertilizantes.
“A nossa dificuldade deverá permanecer, pois consumimos muito mais do que produzimos, apesar do investimento anunciado pela multinacional Bunge para Santa Catarina e Minas Gerais para os próximos anos”, revelou Orth, que participou de uma conferência organizada pela empresa. “O governo pode fazer pouco, diante da dificuldade expressiva que temos: o Brasil depende 70% do adubo fornecido por multinacionais internacionais”.
Preços defasados
Em sessão anterior, o representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto apresentou dados sobre o crescimento do custo de produção e preços dos insumos agrícolas. Ele mostrou que os principais produtos agropecuários produzidos no estado – arroz, soja, milho, bovinos, feijão, suínos, aves e leite – estão com os preços defasados na análise de 1994 a 2008. Neste período, segundo seus dados, o adubo teve aumento de 659%. Somente no último ano, quando houve uma disparada no preço dos insumos, o preço do adubo aumentou 78,54%, incluindo aumento de 78,54% nos fertilizantes. Com isto, dobrou o número de sacas de soja necessárias para cobrir a compra de uma tonelada de adubo. O Rio Grande do Sul consome, anualmente, 1,608 milhão de toneladas de adubo. “Nenhum produto teve aumento nestas proporções”, destacou.
Para melhorar a situação para os agricultores e criadores, o dirigente sugeriu acabar com o adicional de frete da marinha, isenção tributária na importação de matéria prima e fertilizantes, aumento da produção e pesquisa em matéria-prima, a melhoria da logística de transporte e redução do tempo gasto nos portos para exportação e taxação dos produtos importados. Rui Pinto destacou que a disparada no aumento dos insumos, principalmente nos últimos dois anos, deve-se, em parte, ao fato de produtos primários estarem se tornando moedas de troca, substituindo o dólar – em queda no mundo inteiro.
“O Brasil não produz matéria-prima suficiente, então os valores dos insumos são determinados por alguns poucos exportadores que dominam o setor”. Segundo ele, apesar da situação há uma tendência de aumento de área de plantio em todo o País, porém, com menos tecnologia, menos insumos e, conseqüentemente, menos produtividade. O dirigente também considera difícil a substituição de produtos utilizados como insumos e defensivos agrícolas, existindo uma clara dependência dos fornecedores.
Os objetivos da CPI
A Comissão foi instalada para investigar o aumento abusivo nos preços dos fertilizantes e insumos agrícolas acima da inflação, principalmente nos últimos 12 meses; a falta de relação com a variação cambial e os preços recebidos pelos agricultores na venda de seus produtos. Com base nas investigações da Polícia Federal, através das Operações Caá-ete e Ceres, sobre falsificação, contrabando, pirataria e comércio irregular de agrotóxicos que apontou o envolvimento de empresários, produtores rurais e de funcionários públicos, os deputados também pretendem esclarecer as recentes aquisições e fusões entre empresas do setor de insumos agrícolas, bem como a venda de boa parte das empresas estatais atuantes no setor para empresas estrangeiras, ficando a participação estatal remanescente reduzida apenas à produção de matérias-primas e de produtos intermediários.
Segundo o presidente da CPI, deputado Edson Brum (PMDB), a intenção é também tocar em temas como a questão tributária, o frete, a cabotagem, a diferenciação na tributação do Rio Grande do Sul e de outros estados e a falta de insumos importados. O parlamentar comunicou ainda que a CPI deverá realizar reuniões no interior do Estado.
O relator da Comissão, deputado Rossano Gonçalves (PDT), assegurou que, além de buscar esclarecimentos e subsídios, um dos principais objetivos da comissão é cobrar ações dos governos federal e estadual para inibir e coibir o aumento exagerado dos adubos e insumos. “Não queremos fazer um trabalho de cunho político. Queremos que o preço dos produtos seja justo para o agricultor e para o consumidor”, frisou Rossano.Colégio Rosário: Obras voltam a incomodar moradores
Alexandre Haubrich
Aprovada em 2006, após intenso debate com a comunidade, a construção do novo prédio do Colégio Rosário volta a causar transtornos aos moradores. Primeiro, a luta foi pelo aumento do recuo da edificação, que ficaria colada aos prédios vizinhos. Depois, no início da obra, o incômodo foi o fechamento do trânsito na rua Irmão José Otão.
Agora, desde que começou a ser erguido o novo edifício do Rosário, a circulação na calçada esquerda da Irmão José Otão está interditada. O trecho é agora utilizado para passagem de caminhões da empreiteira.
Com o início do ao letivo, além de enfrentar o tradicional engarrafamento, os pais reclamam da falta de mobilidade nas calçadas. “Para buscar meu filho, tenho que dar uma volta e atravessar a rua três vezes. Antes, era preciso cruzar a via apenas uma vez”, reclama o jornalista César Fraga, que mora na rua Barros Cassal.
A obstrução total do passeio público foi aprovada pela Prefeitura. A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) admite que é um procedimento raro, mas o intenso tráfego de caminhões colocaria em risco os pedestres.
Para piorar, um muro que separava o terreno dos prédios vizinhos foi demolido e no seu lugar, barreiras improvisadas foram erguidas. “Eles disseram que tinham que derrubar, porque estava cedendo”, reclama o zelador do edifício 585 da Barros Cassal, Darci de Araújo.
Revoltados, moradores ingressaram com uma ação na justiça para impedir a demolição. Diante do impasse, a direção da escola aceitou um acordo. Comprometeu-se a colocar o muro provisório e, em junho, construir um novo, nos mesmos moldes do original.
Mas os problemas para os moradores da Barros Cassal retornaram na segunda semana de abril, quando as chuvas fizeram com que o piso dos fundos do prédio 585 cedesse um pouco.
Segundo os operários, com as escavações da obra no Rosário, “a terra estava se assentando”. Após reclamação do zelador, foi colocado cimento nos buracos no chão.
Os moradores se queixam, ainda, do barulho da construção do prédio de sete andares e mais três de subsolo. A previsão é que o trabalho dure dois anos – do início de 2008 até o final de 2009. Com uma movimentação que começa às 7h30 da manhã e se estende até as 17h30, incluindo sábados e alguns feriados. Tudo com a devida autorização da Prefeitura. Vizinhos relatam que em, pelo menos um dia, a barulheira seguiu até às 20h.
Os três andares de subsolo do novo prédio do Rosário serão para estacionamento e o térreo do novo para embarque e desembarque de alunos, o que deverá terminar, ou ao menos amenizar, os históricos problemas de engarrafamento em frente ao Rosário em horários de entrada e saída. Os outros andares deverão ser usados para a Educação Infantil.Wal-Mart usa negros e mulheres para simular ações a favor de projetos sociais
Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo
No dia 24 de junho, foi lançada uma carta compromisso patrocinada pelo Instituto Ethos, envolvendo a iniciativa privada e o governo para reduzir as desigualdades sociais no ambiente de trabalho.
A intenção de se reduzir as desigualdades sociais no ambiente de trabalho é boa. Tanto é que a União Geral dos Trabalhadores (UGT) encampou a iniciativa do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que a partir de 2004 colocou na Convenção Coletiva a obrigatoriedade de as empresas do setor de comércio contratar, pelo menos, 20% de negros. Só esse fato era razão suficiente para os representantes de trabalhadores serem convidados para o evento do Instituto Ethos. Não foram.
Quando soubemos dalista das empresas presentes, ficamos decepcionados. Pois vimos no evento apenas uma grande jogada de marketing social. Por que? Entre as empresas que assinaram o documento estavam o BNDES, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Bovespa, Banco Real, Itaú, Alcoa, Telefônica, HSBC, Magazine Luiz, HP do Brasil, Du Pont e, pasmem, a Wal-Mart.
Os negros, segundo dados divulgados pelo Ibope Inteligência, que pesquisa as 500 maiores empresas brasileiras, estão presentes em apenas 3,5% dos cargos executivos, quando são metade da população brasileira. As mulheres executivas ocupam 11,5% das vagas quando são 43,5% da população economicamente ativa do País. Há, portanto, um cheiro de farisaísmo no ar.
A ponto de o presidente Lula, envolvido no evento, ter declarado: “A baixa ascensão social da comunidade de negros mostra que há 30 anos não plantamos as sementes que precisavam ser plantadas”.
O presidente Lula está certo. Só que ao prestigiar o evento promovido pelo Instituto Ethos, com a presença da Wal-Mart, corre o risco de ter plantado uma boa semente em terreno árido.
O que nos assusta é o fato de ter sido uma reunião unilateral, para se tratar de assunto de tal importância. E no ambiente que criaram, cheio de pompas e circunstâncias, terem incluído uma empresa que é mundialmente anti-sindical, como é o caso da Wal-Mart.
É a mesma Wal-Mart que tem um manual para inibir seus funcionários de se sindicalizarem. Trata-se de “A Manager´s Toolbox to Remaining Union Free”, algo que poderia ser traduzido como “Procedimentos Gerenciais para Manter os Sindicatos à Distância”.
O manual ensina os gerentes a identificar os sinais de eventual início de organização dos trabalhadores dentro das lojas. Entre as indicações estão: “reuniões freqüentes nas casas dos empregados” ou ficar alerta para “trabalhadores que nunca são vistos juntos e que de repente começam a bater papo e a trocar idéias”. O manual traz, ainda, uma linha exclusiva para que os gerentes acionem os especialistas para interromper, na fonte, qualquer iniciativa de associação no ambiente de trabalho.
Pois bem, como levar a sério um tal evento, quando surpreendemos o Instituto Ethos patrocinando uma reunião unilateral de empresas e incluindo a Wal-Mart notoriamente anti-sindical?
Nos colocamos à disposição, como presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, das empresas que queiram discutir seriamente os procedimentos para se reduzir as desigualdades sociais no ambiente de trabalho.
Esperamos, por isso, ser convidados para a próxima reunião que com certeza o Instituto Ethos patrocinará. Para presentear, inclusive a Wal-Mart, com um exemplar da Constituição Brasileira e com uma cópia de nossa Convenção Coletiva, que a empresa não respeita.
(Obs.: o texto acima foi traduzido para o inglês e distribuído para a Associação dos Correspondentes Estrangeiros e da i-newswire.com, através de distribuição paga, para jornalistas norte-americanos e europeus)Ecologistas defendem a cidade
Naira Hofmeister
Janete Viccari Barbosa filou-se à União Pela Vida (UPV) para lutar contra a caça ilegal e a derrubada de árvores. Ela nasceu e foi criada em Porto Alegre e o seu contato com o ambiente natural resume-se aos finais de tarde na beira do Guaíba e a eventuais passeios pelo campo.
Ela conheceu e aderiu à luta da tradicional entidade ambientalista através do Petrópolis Vive, movimento comunitário criado para buscar soluções à invasão de prédios altos em zonas em que predominavam casas.
Talvez até pouco tempo atrás inimaginável, a luta pelo meio ambiente nos grandes centros urbanos foi assimilada pelas entidades ecologistas mais tradicionais. A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre – há seis anos discutida e adiada – foi o ponto de encontro entre os discursos.
“Ainda tem gente que prefere um monte de espigões na cidade desde que sejam mantidas as áreas verdes fora da zona urbana. Mas isso é contraditório”, defende Janete.
Ela lembra que o impacto do consumo nas cidades gera malefícios ao meio ambiente, ainda que alguns quilômetros separem o que resta de Mata Atlântica no Estado da pequena rua Corte Real, local das manifestações mais recentes do Petrópolis Vive.
“É muito mais profundo do que simplesmente defender as árvores. Trata-se de saber que o basalto utilizado na construção foi extraído de um morro, de que a energia elétrica que os elevadores desse edifício gastam trará grandes impactos com a construção de novas usinas. Isso sem falar na circulação de pessoas e automóveis e no recolhimento de seus dejetos que, no nosso caso, podem acabar despejados no Guaíba”.
Cada vez mais líderes comunitários integram a base de militantes das entidades ecológicas gaúchas. Monika Naumann é líder comunitária no Higienópolis e integrante da União pela Vida. Elisabeth Karam Guimarães conheceu a luta de Janete Barbosa no Petrópolis Vive e hoje também é filiada ao Núcleo Amigos da Terra.
“O tipo de atuação mudou porque as pessoas já concordam que o discurso ambientalista é apropriado para todos, já que nossos bens comuns como ar e água estão tanto na cidade como no campo”, pontua Janete.
Ambientalistas urbanos
Mesmo os líderes comunitários que ainda não se abrigaram em alguma entidade ambiental admitem que os movimentos são complementares. “Nunca fui um ambientalista. Mas me preocupo e gosto de viver em uma cidade arborizada”, revela Cesar Cardia, criador do blogue da rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Independência. A luta pela preservação do túnel verde que caracteriza o local foi pioneira e conquistou o tombamento da via em 2006.
“A diferença de temperatura entre uma rua com essa arborização para outra qualquer é brutal”, acrescenta Cesar, que recentemente mudou-se da esquina da Gonçalo e Santo Antônio para Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre.
O exemplo dos moradores do bairro Independência rendeu outros frutos em abril, quando sete ruas do Moinhos de Vento foram declaradas patrimônio da cidade. A Marquês do Pombal havia sido eleita já em 2007.
Da mesma forma, a decisão da Prefeitura teve como fio condutor a mobilização dos moradores através de um abaixo-assinado organizado pelo Moinhos Vive. “É uma luta difícil essa nossa. Vou continuar fazendo pressão para que outras áreas entrem na lista de preservação”, adianta o presidente do Moinho Vive, Raul Agostini, que freqüentemente vai à Prefeitura solicitar agilidade no processo que a entidade move, para que outras cinco ruas sejam consideradas patrimônio da cidade.
Conquistada na primeira quinzena de junho, a criação de uma praça na junção entre as ruas Mata Bacelar e Coronel Bordini foi fruto da aliança entre a Associação dos Moradores da Auxiliadora (AMA) e a União pela Vida, entidade que também apóia ao movimento Moinhos Vive desde 2003 na preservação das casas históricas da rua Luciana de Abreu.
A mais recente ação conjunta foi a vista ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Arminio Abreu Lima da Rosa, que recebeu dos militantes em seu gabinete, que pediram a criação de instâncias especializadas em crimes ambientais.
“Constitucionalmente, o conceito de meio ambiente é a caracterização do ambiente cultural e artificial”, resume o advogado Cristiano Ribeiro, que representa a OAB no Conselho Municipal que trata do assunto.Cage alertou para terceirizações no Detran
O Contador e Auditor Geral do Estado disse que o governo foi alertado desde o início para o “excesso de terceirizações no Detran”.
As declarações de Roberval da Silveira Marques à repórter Paula Coutinho, do Jornal do Comércio (23.06), contrastam com as afirmações do ex-governador Germano Rigotto, que diz nunca ter sido informado sobre qualquer irregularidade no Detran.
Segundo Marques os relatórios da Cage vão sempre para o Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. “Por que diante dos relatos, ações não foram demandadas? É algo que vamos ter que analisar e que os próprios órgãos, cada um na sua esfera de atuação, terão que responder”, disse o Contador Geral.. A Cage – Contadoria e Auditoria Geral do Estado – é o principal órgão de controle interno da administração pública estadual. Fiscaliza os gastos em 36 orgãos da administração direta, sete autarquas, 20 sociedades de economia mista, 50 fundos e 20 fundações.
No total, a Cage analisa mais de um milhão de autorizações para despesas e pelo menos 10 mil convênios mantidos pelo Estado. E tem apenas 75 auditores. Só nas estatais, em 1992 havia 67 auditores, hoje não são mais do que 18 em toda a administração indireta. Por conta disso, não há auditores públicos no Banrisul, na CEEE e na Corsan. As auditorias são terceirizadas.Fórum de Mídia Livre levou 400 ao Rio de Janeiro
Naira Rofmeister, do Rio de Janeiro
A parca divulgação realizada principalmente através de sites e blogues na Internet foi o suficiente para lotar o auditório da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre os dias 15 e 16 de junho. Com direito à vista para o Pão de Açúcar, cerca de 400 participantes circularam no 1º Fórum de Mídia Livre em busca de alternativas que garantam a sustentabilidade e a independência de seus veículos.
Em comum, apenas a alcunha “midialivristas”, definida como mais abrangente nos pré-encontros realizados nos estados desde março. Através dos corredores do prédio histórico à beira-mar, circularam diplomados e autodidatas que mantém projetos fora dos padrões dos grandes grupos de comunicação brasileiros.
Morador de favela que faz televisão, rato de internet que criou um blog de baixa audiência, editores de jornais de bairro e representantes de meios nacionais já consagrados – à exemplo do suplemento Diplô, do Le Monde Diplomatique, jornal Brasil e Fato, Revista Fórum e Agência Carta Maior – estavam lá. “Buscamos aqui o consenso do dissenso”, avaliou a diretora da ECO, Ivana Bentes, garantindo a manutenção das singularidades.
As diferenças também se manifestaram nas concepções pessoais. “Nosso inimigo hoje é a Globo. Amanhã será a Record”, discursou o inflamado Mário Augusto Jakobskind, do Brasil de Fato, que teve metade da platéia a seu lado e a outra parte, contra seu posicionamento.
Radicalismos a parte, sobressaiu o bom senso e a compreensão de objetivos comuns à todos. Cinco pontos centrais foram determinados em votação no domingo e sua aplicação será avaliada no Fórum Social Mundial, que acontece em janeiro de 2009, no Pará.
O apoio à realização de uma Conferência Nacional da Comunicação – bandeira já levantada por diversas entidades que pregam a democratização da informação – foi decidido.
Autoridades dos três poderes nas esferas municipal, estadual e federam vão receber um documento com as reivindicações do movimento. Em Brasília, será realizada uma mobilização especial.
Dinheiro e felicidade
Em 2007, 19 bilhões de reais foram gastos em publicidade nos meios de comunicação. Quase 60% dessa verba foi destinada para a televisão e 42% ficou concentrada no estado de São Paulo. A TV Globo abocanhou 35% do total dos investimentos em propaganda.
Essa concentração ocorre especialmente por critérios adotados pelo mercado da propaganda que invariavelmente busca alcance massivo para seus clientes. Isso significa, por exemplo, excluir veículos que tenham circulação menor, ainda que qualificada de campanhas publicitárias.
“Temos que criar uma legislação que garanta a distribuição igualitária de verbas”, defendeu o editor de Carta Maior, Joaquim Palhares.
Causou confusão a proposta da criação de mecanismos de incentivo à publicidade privada como um selo de “empresa amiga da mídia livre”.
“Não há na história do Brasil uma iniciativa revolucionária que tenha sido apoiada pela burguesia” lembrou o professor Hamilton Otávio de Souza, coordenador do curso de jornalismo da PUC-SP.
Por isso, as definições nesse campo, estão, por enquanto, na esfera do poder público. O Governo Federal, por exemplo, investe cerca de um bilhão em propaganda anualmente.
“Isso sem contar as empresas estatais, como Caixa, Petrobrás e Banco do Brasil, que somam mais de R$ 500 milhões”, observou o editor da Revista Fórum, Renato Rovai, que coordenou o grupo de trabalho.
Mecanismos análogos ao que representam a Lei Rouanet e os Pontos de Cultura, do Minc, foram sugeridos como possíveis saídas ao bloqueio que os veículos alternativos enfrentam.
Outra importante questão levantada foi a centralização do sistema de distribuição, atualmente dividido entre duas empresas que detém o monopólio absoluto do setor.
Saída para qualquer parte
A partir da realização de encontro regionais, do Fórum Social Mundial em 2009 na Amazônia e da Conferência Nacional da Comunicação, os integrantes do Fórum de Mídia Livre sugeriram a criação de um novo veículo de alcance nacional. “Um jornal que concentrasse toda a nossa força”, imagina o repórter Darío Pignotti, dos jornais Página 12 (Argentina) e Manifesto.
O ítalo-argentino quer ir ainda mais longe. “Temos que buscar a integração com os demais países da América Latina, que também sofrem com a concentração dos meios de comunicação”, acredita.
Por ora, ficou a intenção de criar um portal de notícias que congregue todos os veículos participantes do 1º Fórum de Mídia Livre e que possibilite ao leitor conhecer as diversas inicviativas de comunicação produzidas no território nacional. Algumas informações também podem ser acessadas no blogue do evento, http://forumdemidialivre.blogspot.com.
– Essa reportagem é um dos destaques da edição 386 do jornal JÁ Bom Fim/Moinhos. A publicação é quinzenal e circula gratuitamente nos 10 bairros da área central de Porto Alegre.Tribuna Popular
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Vereador Sebastião Melo
Senhoras e Senhores Vereadores,
Alô aos amigos comunitários aqui presentes,
Quando o Relatório Brundland foi divulgado pela Comissão do Meio Ambiente da ONU, em 1987, cunhou-se a expressão “desenvolvimento sustentável”. Ela é um mecanismo para orientar uma relação harmoniosa entre três agentes fundamentais para manter a qualidade de vida no planeta.
Toda e qualquer forma de vida será biológicamente mantida se o ambiente natural, em presença das relações sociais e à economia humana solidária, não venha a alterar o seu equilíbrio.
Significa que todo pensamento humano, do qual evoluem todas as idéias, as pesquisas, os projetos, têm que ter ciência de se integrar às regras naturais, pois temos para tanto uma legislação ambiental muito competente.
Em tais considerações, aplica-se no âmbito das nossas cidades a procura dessa relação harmoniosa.
Para ordenamento delas, a lei 10.237/2001 – Estatuto da Cidade – é o documento básico na elaboração de Planos Diretores, que estabelecem princípios para a vida urbana.
Nosso Plano Diretor atual, em vigor, tem em sua justificativa uma orientação sobre sete estratégias, que propõe um novo conceito de planejamento urbano sustentável. Todavia, no decorrer de sua aplicabilidade, constatou-se a falta de clareza no texto, onde muitos artigos da lei mantidos e ampliados na reavaliação do Plano, geram interpretações indevidas e contraditórias. Exemplo disto, é a incompatibilidade das Áreas de Interesse Cultural, com a natureza dos Projetos Especiais diferenciados entre si em suas identidades. Estas Áreas não se aceita como estão colocadas na reavaliação. O Estudo da SMC e Ritter dos Reis é nossa referência.
O que deveria ser um plano equilibrado em suas estratégias, continua sendo um documento de proteção exclusiva e direcionada ao desenvolvimento econômico mercadológico e autofágico, atrelado a interesses privados.
No imaginário dos empreendedores, regime urbanístico é ocupação ao máximo da área dos terrenos e aproveitamento maior nas alturas dos prédios.
A reavaliação do Plano Diretor de Porto Alegre construída nas resoluções de 2003 e aquelas da SMAM de 2006, denunciou que estas não foram aplicadas totalmente. Seu encaminhamento à Câmara Municipal em 2007, atesta o que estamos afirmando.
A atuação do Fórum das Entidades, iniciado ainda, sob a presidência da Vereadora Maria Celeste e sob a coordenação da Ver. Neuza Canabarro, apresentou o registo de mais de setenta entidades empresariais e comunitárias, no que resultou um evento de participação efetiva da sociedade civil. O Fórum trouxe à consideração, oitenta e seis propostas de emendas, o que jamais ocorreu na esfera do município.
Esta abertura democrática e participativa demonstrou, como o pensamento socialmente responsável das comunidades contribuiu, com a discussão interdisciplinar, para a prática da cidadania consciente e lúcida. Sendo assim aguardamos dos edis, um alto nível de acatamento a este esforço e dedicação.
Ao completar nosso tempo nesta Tribuna Popular, trazemos nossa posição sobre um ante-projeto de lei em curso nesta casa, referente a um empreendimento na Orla do Guaíba.
A Orla é uma Área de Interesse Cultural e tramita na esfera do Executivo, um processo de transformação da Ponta do Melo, em uma área para uso de empreendimento de 2º nível, como Projeto Especial. A proposta de lei foi apresentada por esta Câmara sem encaminhamento do Executivo.
Devido a controvérsia de ocupação comercial e residencial, causada pela proposta referente ao empreendimento que se pretende construir na Ponta do Melo, a administração anterior havia apresentado a Lei 470/2002, que está mais adequada à realidade da Orla.
Embora o Prefeito não tenha procedido ao encaminhamento do novo ante-projeto de lei que altera ou complementa a Lei 470/2002, este circula nesta colenda e já teve sua primeira pauta apresentada neste plenário. Sabe-se que: todos os ante-projetos de lei do Plano Diretor, com alterações pontuais ou não, tem sua origem no Executivo, com destino ao Legislativo. Como reforço doutrinário, há o emitido pelo eminente professor e jurista, José Afonso da Silva, em seu livro Direito Urbanístico Brasileiro, na página 143, ítem 17: ” A elaboração do Plano (Diretor) é de competência do Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos de planejamento da Prefeitura. Deve-se ter em vista que o Plano não é o planejamento; sua elaboração é um momento de processo contínuo deste.”
A área em foco integra um Relatório da SPM, com novos conceitos e considerações para serem incluídos na revitalização da Orla. Ele sublima na forma de Projetos Especiais, grandes empreendimentos comerciais e residencias de elevado porte e alturas, enveredando por um caminho de contramão à tradição e ferindo o resgate da paisagem característica, secular e turística do lago Guaíba, de forma irreversível. Para evitar um dano irreparável, este Relatório da Orla deve ser apreciado em bloco, porque uma massa de edificações poderá provocar barreiras visuais, prejuízos à ventilação e à projeção solar, além do esgotamento das vias de tráfego de automóveis e coletivos deixando-as totalmente tumultuadas, congestionadas e perigosas. Quando não se tem informações seguras entre elas, como a simulação para efeitos reais, fica imprevisível o trânsito no entorno da região.
Para ilustrar, o acesso de carros ao Barra Shopping e ao Hipermercado BIG, poderá gerar a canalização de até seis mil veículos/dia nas vagas do estacionamento e a circulação destes lotará as vias públicas, mesmo com alargamentos a serem previstos.
Há um esforço externo, titânico, para que se efetive a proposta do Relatório. Existem já, encaminhamentos de projetos privados apresentados ao CMDUA, mas pensamos ser o lago Guaíba e sua orla, um lugar de uso de todos os cidadãos, ricos ou pobres, sem distinção de classes. E neste lugar deve emergir um grande parque verde para se caminhar, andar de bicicleta e fazer lazer com simplicidade. Há invasão de interesses alheios que visam proteger, em verdade, o lucro de alguns. Não queremos parceria pública-privada. A orla é livre. Sua revitalização deve ser por padrões naturais e executada pelo município.
As comunidades da Zona Sul estão preocupadas com o destino da orla, mas atentas.
Documentos estão sendo reunidos para análise e equacionamento dos aspectos jurídicos e técnico-comparativos, para assegurar medidas de precaução. Prende-se este fato pela tramitação no Supeior Tribunal de Justiça do Estado do RS, o acatamento já em 3ª Instância da Fazenda Pública, nos pareceres dos juízes que sustentam esta precaução, com o Decreto Municipal 14.530/2004. Dizem que enquanto não forem definidos os regimes urbanísticos das Áreas de Interesse Cultural, será mantida a aplicação do referido Decreto.
Agradeço a oportunidade de relatar, no uso de nossa cidadania, fatos que se propõem à reflexão a todos aqui presentes, para se atingir uma relação de convívio sem polêmicas e sem ambições, no respeito de uns pelos outros.
Associado do CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Nestor Ibrahim Nadruz, Arquiteto e Urbanista – Conselheiro do CMDUA – Região de Planejamento 6 – Integrante do Movimento Porto Alegre ViveStora Enso vai à Justiça contra o Incra
Carlos Matsubara, especial Ambiente JÁ
A Stora Enso decidiu partir para o ataque contra o Incra. Na segunda-feira (16/06) entrou com recurso administrativo Brasília referente ao processo da Azenglever Agropecuária, razão social da empresa no Brasil.
Conforme a direção da Stora Enso, o Incra ainda não forneceu cópia do outro parecer em nome da Derflin Agropecuária, outra empresa constituída para concretizar seus projetos no Rio Grande do Sul.
Em nota, a empresa argumenta que recorrerá por ter convicção da lisura, transparência e legalidade de todos os seus atos. Caso contrário,o projeto no RS pode ser paralisado em 2009.
Com base num parecer emitido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, que “não antevê
ilegalidade no procedimento da empresa no processo de compra de imóveis rurais em faixa de fronteira”, a Stora Enso divulga que também moverá recurso judicial contra a decisão do Incra.
Segundo o diretor florestal da empresa, João Borges, a decisão do Incra, ao contrário do que afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel na semana passada, é movida claramente por motivos ideológicos. “O Incra manifestou-se claramente contrário aos investimentos das empresas de celulose no Rio Grande do Sul ainda em 2006 e temos material comprovando isso”, afirma João Borges.
A empresa, por meio de nota, reafirma que os pedidos foram indeferidos pelo Incra com base na lei 5.709/71, não recepcionada pela Constituição de 1988 e que, portanto, seria inconstitucional.
A superintendência do Incra no Estado alega que a Stora Enso se comprometeu em 2005, a solicitar o assentimento antes da compra de terras, mas que até abril do ano passado havia apresentado 36 processos referentes a 17 mil hectares, enquanto na imprensa divulgava-se 96 imóveis com um total de 46 mil hectares.
Conforme Cassel, desde sua instalação no Estado, a Stora Enso vem acumulando uma série de irregularidades, e o Incra, ao tomar a decisão, não se deixou de maneira alguma se envolver por questões ou ranços ideológicos. “Estou envolvido na questão pessoalmente e posso afirmarque não há esse tipo de postura no Incra”, disse.
Sobre o projeto de alteração na Constituiçãopara regularizar as terras adquiridas pela empresa, o ministro reiterou que é “inadmissível que se altere a legislação para atender a um pedido de uma empresa, independente do tamanho dos seus investimentos”.
Eucalipto x Reforma Agrária
Sobre a alegação de que a compra de terras por parte das papeleiras inviabiliza a reforma agrária no Estado, aumentando os preços das mesmas, o executivo contra-ataca: “A grande maioria das pessoas é a favor da reforma agrária, não o modelo corrente de assentamento que é uma lástima, e as empresas de maneira geral também não vêem a reforma agrária como alguma coisa negativa”. Depois, de acordo com ele, os projetos de florestamento – o que já existe e o que está planejado, aumentariam a área de plantações florestais para no máximo 1 milhão de hectares no Estado.
O Rio Grande do Sul tem 28,1 milhões de hectares, então “porque 2% da área do Estado inviabilizaria a reforma agrária”, questiona ele. O número representa os novos plantios das três grandes empresas (Stora Enso, VCP e Aracruz), além de outros projetos menores.
Uso do Solo no Brasil
Florestas, reservas e outros usos (cidades) 413,2 M ha
Pecuária 172,3 M ha
Reservas Indígenas 106,3 M ha
Terras já destinadas à reforma agrária 77,4 M ha
Agronegócio (cana, soja, milho, frut., etc) 76,7 M ha
Plantações Florestais (Pinus, Euc e outras) 5,6 M ha
* Dados do IBGE e Incra referentes ao ano de 2007
O projeto da Stora Enso no RS
– Implantação, depois de 2014, de uma fábrica de celulose na Fronteira Oeste com capacidade para 1 milhão de toneladas/ano.
R$ 920 milhões
– Aquisição e plantio de terras para a base florestal de 100 mil hectares.
– A Stora Enso adquiriu 94 propriedades em oito municípios.
– As compras somam 46 mil hectares.
– Já foram plantados 10 mil hectares.
Total de investimentos previstos US$ 1,5 bilhão
Governo Federal dá sinais que aprova redução da Faixa de Fronteira
Se por um lado, o Governo Federal ameaça os investimentos da Stora Enso no Estado, por outro, possivelmente o mais forte, minimiza a polêmica e dá sinais de que aprova a alteração na lei para reduzir a faixa de fronteira no RS.
Em visita ao Estado em abril passado, o presidente Lula deu um recado aos lobistas florestais e a própria empresa. Lula ressaltou que a medida não pode ter como único alvo o interesse de uma empresa, mas sim o desenvolvimento de forma geral. Nas entrelinhas, o presidente deixou escapar uma sinalização. Disse que a proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso se deve à constatação de que as regras deveriam ser revistas.
Outro sinal de que o governo do PT pode apoiar a medida, foi uma declaração do ministro das Relações Exteriores, José Múcio no começo de maio, ao deputado gaúcho Frederico Antunes. Segundo o ministro, o governo federal vai promulgar a lei que reduz de 150 para 50 quilômetros a faixa de fronteira, permitindo que estrangeiros possam regularizar sua situação. A lei, conforme o ministro, valeria apenas para Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, não contemplando os Estados do Norte.
