Autor: Elmar Bones

Não mereceu maior atenção da imprensa brasileira a presença do sulcoreano Ha-Joon-Chang, professor de economia em Cambridge, num seminário em Belo Horizonte, na semana passada.
Autor de um best seller na área (“Chutando a Escada”, publicado no Brasil pela Unesp), Chang estuda modelos de desenvolvimento e vê com apreensão o futuro da economia brasileira.
Diz que o pais abandonou o caminho da industrialização e se torna cada vez mais dependente do agronegócio. Além de estar dividido num confronto ideológico sem precedentes.
“Nos anos 80 e 90, no ponto mais alto da industrialização do Brasil, a indústria representou 35% da produção nacional. Hoje não é nem 12% e está caindo. O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história, em um período muito curto. O país tem que se preocupar”.
“Quando você é dependente de commodities primárias há uma tendência de que o preço dos produtos caia no longo prazo em comparação com os produtos manufaturados. Além disso, os países dependentes de commodities não conseguem controlar seu destino”
Leia a íntegra da entrevista feita pela repórter Regiane de Oliveira e publicada no El Pais nesta sábado.
Você se considera de esquerda?
Mesmo acostumado a dar entrevistas, essa pergunta ainda faz gaguejar Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que se tornou conhecido por expor os problemas do capitalismo.
“Bem…eu possivelmente sou”, respondeu um pouco reticente o acadêmico, como quem confessasse um pecado.
Para ele, no mundo polarizado de hoje, admitir-se de qualquer tendência ideológica pode significar uma sentença de morte para um potencial diálogo. Além disso, em diferentes países, a percepção de direita e esquerda é diferente. “Na Coreia do Sul e Japão, por exemplo, o tipo de política industrial que defendo é considerada de direita. Já na Inglaterra, onde vivo hoje em dia, é uma política de esquerda”, afirmou o autor sul-coreano do best-seller Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (Editora Unesp), que veio ao Brasil participar do Fórum de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Ha-Joon Chang conversou com o El PAÍS sobre polarização política, história econômica e o futuro do sistema econômico mundial, que, para ele, não é nem capitalista, nem socialista.
Como a polarização política afeta o desenvolvimento econômico?
-A polarização é a pior coisa que pode acontecer para a economia. Tudo se torna simbólico. Você começa a se opor a determinada política simplesmente porque ela está associada a um partido de esquerda ou direita. Os debates estão se tornando cada vez mais difíceis. Ambos os lados, ao invés de debater, gritam uns com os outros. Eu gosto de me descrever como um pragmatista. Não importa de onde a vem determinada política para o desenvolvimento econômico, contanto que ela funcione.
Desde o Consenso de Washington, no final da década de 1980, muitos países pobres abraçaram as recomendações internacionais para propagar o livre comércio como uma das formas de combater a miséria e se desenvolver. Como você avalia o resultado dessa medida?
R: Hoje, quando olhamos para os países ricos, em sua maioria, eles praticam o livre comércio. Por isso, é comum pensarmos que foi com esta receita que eles se desenvolveram. Mas, na realidade, eles se tornaram ricos usando o protecionismo e as empresas estatais. Foi só quando eles enriqueceram é que adotaram o livre comércio para si e também como uma imposição a outros Estados. O nome do meu livro, Chutando a escada, faz referência a um livro de um economista alemão do século XIX, Friedrich List, que foi exilado político nos Estados Unidos em 1820. Ele critica a Inglaterra por querer impor aos EUA e à Alemanha o livre comércio. Afinal, quando você olha para a história inglesa, eles usaram todo o tipo de protecionismo para se tornar uma nação rica. A Inglaterra dizendo que países não podem usar o protecionismo é como alguém que após subir no topo de uma escada, chuta a escada para que outros não possam usá-la novamente.
P: Como se deu o desenvolvimento dos países ricos na prática?
R:Estes países cresceram com base no que Alexander Hamilton [1789-1795], primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos [que estabeleceu os alicerces do capitalismo norte-americano], defendeu como o argumento da indústria nascente. Do mesmo jeito que mandamos nossas crianças para a escola ao invés do trabalho quando são pequenas, e as protegemos elas crescerem, os Governos de economias emergentes têm que proteger suas indústrias até que elas cresçam e possam competir com as indústrias de países ricos. Praticamente todos os países ricos, começando pela Inglaterra no século XVIII, Estados Unidos e Alemanha, no século XIX, Suécia no começo do século XX, além de Japão, Coreia do Sul e Taiwan…todos estes países se desenvolveram usando protecionismo, subsídios estatais, controle do investimento direto estrangeiro, e em alguns casos, até mesmo empresas estatais.
P: Como esse passado dialoga com as medidas atuais de austeridade, que se tornaram fetiche em todo mundo como promessa de crescimento?
R: A receita de austeridade usada na Grécia é a mesma tentada na América Latina, na África e em alguns países da Ásia nas décadas de 1980 e 1990, e que criou desastrosos resultados econômicos. Investir em política de austeridade é contraproducente. As pessoas que defendem esse tipo de política entendem que, quando você tem uma grande dívida pública, um jeito de reduzir essa dívida é cortar os gastos do Governo a fim de reduzir o déficit fiscal. Mas um jeito melhor de reduzir o déficit é fazer a economia crescer mais rápido. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha tinha uma dívida mais de 200% de seu PIB [Produto Interno Bruto], mas sua economia estava crescendo rápido. E depois de algumas décadas, isso deixou de ser um problema. Hoje, a Inglaterra tem tentado uma política de austeridade, mais amena que a da Grécia, é verdade, mas também sem sucesso em reduzir o déficit público proporcionalmente a renda nacional. Isso porque o PIB está crescendo muito lentamente. Se você corta os gastos, seu endividamento pode ficar um pouco menor, mas a renda precisa crescer.
P: O país corre o risco de ficar estagnado?
R: Exatamente. O que é incrível é que essa política vem sendo usada várias vezes, como no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e nunca funcionou. Albert Einsteinfalava que a definição de loucura é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar resultados diferentes. O problema é que muitos economistas que defendem essas medidas, quando sua teoria não funciona, culpam a realidade. Como se a teoria nunca estivesse errada.
P: Você é bastante crítico da desindustrialização dos países emergentes. Por que é tão ruim ser dependente das commodities?
R: As pessoas têm que entender como é séria a redução da indústria de transformação no Brasil. Nos anos 80 e 90, no ponto mais alto da industrialização, esse setor representou 35% da produção nacional. Hoje não é nem 12% e está caindo. O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história, em um período muito curto. O país tem que se preocupar. E eu não estou dizendo nada novo. Muitos economistas latino-americanos já levantavam o problema da dependência de commodities primárias na década de 1950 e 1960. Quando você é dependente de commodities primárias há uma tendência de que o preço dos produtos caia no longo prazo em comparação com os produtos manufaturados. Além disso, os países dependentes de commodities não conseguem controlar seu destino.
P: Por exemplo?
R: Quando alguém inventa uma alternativa para o seu produto, isso pode devastar o valor de sua economia. A indústria brasileira de borracha foi um grande hit até que os americanos e russos inventaram a borracha sintética nos anos 1930 e 1940. Quando os alemães inventaram a chamada síntese de Haber-Bosch para a produção de amônia, a ser usado na fabricação de fertilizantes, Chile e Peru, que costumavam ganhar muito dinheiro exportando o fertilizante natural guano, que foi o mais valioso fertilizante nos século XIX, tiveram anos de estagnação econômica. Isso sem contar o potencial lento de crescimento das commodities e relação a outras indústrias, como a de tecnologia.
P: Mas o caso do Brasil não seria diferente, já que o país investe em tecnologia na área agrícola, e não só extração de commodity?
R: Para ser justo, eu sei que o Brasil tem tido algum sucesso na área agrícola, como produzir soja no Cerrado, que é uma região muito árida, onde tradicionalmente esta espécie não cresceria. É realmente impressionante. Mas quando você se especializa em soja você não pode aumentar sua produtividade da mesma forma que um país especializado em alta tecnologia, que pode aumentar sua produtividade em 20%, 30% ao ano. Sinceramente, o Brasil é um dos países que parece estar voltando no tempo no seu desenvolvimento econômico.
P: Como você avalia o papel do Estado neste cenário?
R: Ao contrário de outros países em desenvolvido, o Brasil tem a habilidade de fazer as coisas acontecerem por meio da intervenção governamental. A Embraer, por exemplo, é uma empresa de economia mista. A agricultura no Cerrado é subsidiada com recursos do governo. Em vários setores, o país já mostrou que quando quer fazer uma coisa, ele consegue. Infelizmente, os responsáveis por fazerem as políticas públicas parecem que perderam o rumo. Eles basicamente desistiram do modelo de desenvolvimento econômico por meio de um upgradena economia, com investimento em indústrias de alta tecnologia.
P: Onde você acha que a política pública falhou?
R: Eu conheci vários empresários irritados em São Paulo pois as pessoas no Governo não parecem estar preocupadas com o declínio da indústria manufatureira no país. Sei que muitos economistas defendem que não importa se você está exportando soja ou aviões, desde que esteja fazendo dinheiro. E, no curto prazo, isso pode até ser verdade. Mas no longo prazo, é muito ruim para a economia. Além disso, as políticas macroeconômicas têm sido muito ruins para o setor industrial, especialmente a alta taxa de juros, uma das maiores do mundo.
P: No Governo Dilma, vários setores receberam subsídio e mesmo assim, os empresários não pareciam estar satisfeitos. O que faltou?
R: O Governo de Dilma canalizou vários subsídios em alguns setores em particular. Mas isso só foi necessário por conta da política de alta taxa de juros, uma vez que as companhias brasileiras não conseguem competir no mercado global de outra forma. Não sei todos os detalhes. Mas sei que houve erros, corrupção. As metas governamentais também foram determinadas de forma equivocada…sempre privilegiando a estabilidade macroeconômica. Já o declínio da indústria não foi considerado um problema. Focou em ações como Bolsa Família, mas sem prestar atenção em dar um upgrade na economia.
P: A Coreia do Sul pode ser considerada um exemplo de economia que conseguiu dar esse upgrade?
R: Depende de qual Coreia do Sul que estamos falando. A Coreia do Sul depois da crise asiática de 1997 abraçou o neoliberalismo, não tanto como os países da América Latina, mas desregulamentou o mercado financeiro e alavancou políticas industriais. O resultado é que uma economia que costumava crescer 6%, 7%, 8% até 1990, agora está sofrendo para crescer 3%. Isso porque as mudanças que criaram líderes globais na área industrial, automotiva e eletrônica, também produziram baixo crescimento, falta de trabalho e não impediram que estas indústrias migrassem para outros países. E mesmo assim, não tivemos o colapso industrial que se vê no Brasil.
P: Qual foi o papel da educação no crescimento da Coreia do Sul?
R: No começo, a educação teve um papel muito importante. Até os anos 80, era possível alguém de uma família pobre se tornar juiz, governador ou cirurgião. Infelizmente, a partir dos anos 90, tivemos um sobreinvestimento em educação, com o crescimento dos negócios privados. Tínhamos o maior investimento em educação do mundo. Mas hoje, considerando o valor que estamos investindo, e o tempo que os estudantes estão gastando para conseguir suas qualificações…o sistema se tornou bem ineficiente. A mobilidade social caiu muito nos últimos anos, porque as políticas educacionais deixaram de ser coordenadas com políticas industriais.
P: Você comenta que estamos entrando no fim da abordagem neoliberal ao desenvolvimento. O Brexit seria um exemplo desse começo do fim?
R: Poderia ser. Mas temos que considerar que há três tipos de pessoas que  votaram pelo Brexit. Um deles são os liberais que votaram para se livrar das regulamentações impostas pela União Europeia. Há ainda o grupo anti-estrangeiros e anti-imigração. E um terceiro grupo, os trabalhadores no Norte da Inglaterra, que já foi o centro produtor do país, e que experimentou uma desindustrialização massiva. Estas pessoas perderam seus trabalhos, e agora culpam trabalhadores da Polônia, Romênia e Hungria pela sua sorte. Podemos dizer que é o começo do fim no sentido em que isso aconteceu com a insatisfação que muitas pessoas têm com a globalização e o livre comércio.
P: Há algum lugar onde estaria sendo gestada uma solução para o modelo de desenvolvimento econômico dos países?
R: Cingapura é hoje o exemplo mais bem sucedido de um país com desenvolvimento pragmático e não ideológico. Quando lemos sobre Cingapura nos jornais The Wall Street Journal e na revista The Economist sempre ouvimos falar da política de livre comércio e o acolhimento positivo que o país tem com o investidor estrangeiro. O que é verdade. Mas não se fala que 90% das terras do país são de propriedade do Governo; 85% das casas são de propriedade do governo; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas. Eles têm um modelo pragmático de economia, que mistura elementos do capitalismo de livre mercado e do socialismo. Eles não são capitalistas, nem socialistas. São pragmatistas. Uma de minhas frases favoritas é de Deng Xiaoping, o ex-líder Chinês: “Eu não ligo se o gato é preto ou branco, contanto que seja bom em pegar ratos”. Isso é o pragmatismo.
http://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/economia/1515177346_780498.html

O ex-ministro Aldo Rebelo entregou no começo da semana uma carta propondo ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) sua pré-candidatura a presidente da República.
Ele entregou o documento na sede nacional do partido, em Brasília, ao presidente Carlos Siqueira.
O nome de Rebelo como integrante como vice de uma chapa presidencial já surgira entre dirigentes do PSB do Rio Grande do Sul, falaram a favor o atual presidente do diretório regional, deputado José Stédile, antes de sua posse como chefe da Executiva estadual, e o deputado Heitor Schuch.
Nas especulações da imprensa e de políticos que articulam outras pré-candidaturas, Aldo Rebelo já foi lembrado como possível vice-presidente de várias chapas: seria o vice com Geraldo Alkmin, do PSDB; Joaquim Barbosa, numa chapa puro-sangue pelo próprio PSB ou outra legenda que acolhesse o ex-ministro do Supremo; de Ciro Gomes do PDT para dar um sabor sulista ao líder cearense, uma vez que tem suas bases em São Paulo e transita muito bem no Extremo Sul; com Lula, do PT, caso o PSB recompusesse com o ex-presidente.
Ainda, surpreendentemente, com Jair Bolsonaro, com base numa tese surrealista, de que um comunista seria um passo à esquerda na chapa do capitão-candidato e, mais ainda, daria um sabor militar, pois Rebelo é identificado com o nacionalismo militar desde que foi Ministro da Defesa e várias vezes presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados.
Rebelo não comenta essas fórmulas e acha hilariante estar na chapa com Bolsonaro. Entretanto diz: “se sou vice de tantos, porque não presidente?”.
Egresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Rebelo propõe uma nova postura à esquerda e conclama o PSB, partido a que se filiou no fim do ano passado, a liderança desse novo posicionamento. As novas bases programáticas seria a retomada do nacionalismo como linha ideológica, o desenvolvimentismo e o redirecionamento das causas atualmente defendidas pelos partidos da vertente esquerdista.
No ponto mais polêmico, diz textualmente: “O PSB pode e deve assumir, na campanha, a bandeira histórica do nacionalismo de conteúdo democrático, banido do atual cenário político pelo cosmopolitismo de mercado das forças conservadoras e a renúncia ao ideário nacionalista pela maior parte das organizações de esquerda, hoje abraçadas com o multiculturalismo, o identitarismo e outras manifestações estranhas à unidade e coesão nacionais. Resta ao PSB acolher o grande órfão da desorientação geral dos tempos atuais: o Brasil”.
O mote proposto, que abre à carta-manifesto, diz: “A grave e profunda crise que enxovalha o passado, sabota o presente e compromete o futuro do Brasil como Nação livre, próspera e soberana”.
O momento eleitoral seria a hora para a produzir a unidade nacional: “As eleições de 2018 oferecem a oportunidade de o País reencontrar-se com sua vocação desenvolvimentista e democrática. O PSB tem condições de unificar um conflagrado campo de amplas forças políticas, econômicas e sociais, em torno de uma plataforma de reconstrução e afirmação nacionais”.
Veja a íntegra da carta:
Prezado presidente Carlos Siqueira,
A grave e profunda crise que enxovalha o passado, sabota o presente e compromete o futuro do Brasil como Nação livre, próspera e soberana impõe aos patriotas e democratas a missão cívica de levar ao povo brasileiro um programa de desenvolvimento e convívio democrático voltado ao fortalecimento da autonomia nacional e à melhoria do padrão de vida material e espiritual da população.
As eleições de 2018 oferecem a oportunidade de o País reencontrar-se com sua vocação desenvolvimentista e democrática. O PSB tem condições de unificar um conflagrado campo de amplas forças políticas, econômicas e sociais, em torno de uma plataforma de reconstrução e afirmação nacionais.
O PSB pode e deve assumir, na campanha, a bandeira histórica do nacionalismo de conteúdo democrático, banido do atual cenário político pelo cosmopolitismo de mercado das forças conservadoras e a renúncia ao ideário nacionalista pela maior parte das organizações de esquerda, hoje abraçadas com o multiculturalismo, o identitarismo e outras manifestações estranhas à unidade e coesão nacionais. Resta ao PSB acolher o grande órfão da desorientação geral dos tempos atuais: o Brasil.
Em momento semelhante ao que atravessamos hoje, no início dos anos noventa, logo após o impedimento do presidente Fernando Collor, o então presidente do PSB, Miguel Arraes, publicou documento de orientação política, ainda de grande atualidade, intitulado “A Questão Nacional”, no qual alertava para a centralidade do interesse nacional na grave conjuntura que se avizinhava.
Equidistante das falsas polarizações e liderando o ideário nacionalista e de redução das desigualdades sociais, o PSB pode e deve oferecer ao Brasil uma agenda mobilizadora de segmentos empresariais da cidade e do campo, dos trabalhadores urbanos e rurais, e das camadas médias interessados na retomada do crescimento da economia, sem o que não há solução possível para a crise fiscal, previdenciária e de financiamento das obrigações nacionais relacionadas com a defesa do País, infraestrutura, ciência e tecnologia, educação, saúde e segurança pública.
Fundado em 1947, o PSB não é só uma das mais antigas agremiações políticas como se mantém fiel a um programa de defesa dos interesses estratégicos do Brasil, visando à construção de um grande País à altura de seu povo trabalhador e generoso. A militância aguerrida continua a honrar a causa nacional sustentada no PSB, entre tantas outras enumeráveis, por figuras históricas da estatura de Adalgisa Nery, Antônio Cândido, Antônio Houaiss, Barbosa Lima Sobrinho, Evandro Lins e Silva, Evaristo de Moraes Filho, Hélio Pelegrino, Hermes Lima, João Mangabeira, Joel Silveira, José Honório Rodrigues, José Lins do Rego, Jamil Haddad, Paulo Emílio Sales Gomes, Rubem Braga, Sérgio Buarque de Holanda e Eduardo Campos.
Evocando esses valores, tomo a liberdade de propor ao Partido a participação no debate eleitoral de 2018 com uma candidatura escolhida entre os diversos quadros partidários habilitados para a disputa da Presidência da República. Entre as opções, ofereço ao PSB o meu nome e a minha contribuição para que possamos buscar o protagonismo alcançado nas eleições presidenciais recentes com o saudoso companheiro Eduardo Campos.
O desafio que se apresenta no horizonte político-eleitoral é o de relançarmos a candidatura própria, ancorada em múltiplas alianças e nomes testados na vida pública, com vistas à execução de um fecundo Projeto Nacional.
Arautos da desesperança procuram nos impingir o passado como vergonha e o medo como futuro. É hora de reagir, reafirmando o orgulho do nosso passado e a confiança no futuro. Esperança e coragem: é o que o Brasil espera de nós.
 
Cordialmente,
 
Aldo Rebelo
 

Independente do resultado do julgamento, no dia 24, o ex-presidente Lula pretende retomar suas viagens de ônibus pelo interior do Brasil.
O próximo roteiro, que deve abranger os três Estados do Sul, será definido numa reunião da Executiva Nacional do PT, no dia 25, em São Paulo. Mas o ponto de partida da caravana sulista já está marcado, é Bagé, na fronteira gaúcha.
A decisão leva em conta a possibilidade de uma condenação, mas foi tomada para marcar a disposição do PT de sustentar a luta em defesa da candidatura de Lula “até o limite da insubordinação”.
Há também a avaliação de que as “caravanas do Lula” testemunham a legitimidade da candidatura do ex-presidente nas ruas.
Em dois roteiros, entre agosto e novembro do ano passado, Lula percorreu nove estados do Nordeste, mais Minas Gerias, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Só as 200 horas de imagens gravadas já rendem uma campanha.
 
 
 
 

A fachada do Palácio Farroupilha está iluminado com a cor vermelha, em alusão a Lei 15.023/17, denominada Dezembro Vermelho.

De autoria do deputado Pedro Ruas, a referida lei objetiva conscientizar a sociedade sobre a necessidade de serem realizadas ações preventivas, capazes de reduzir a incidência do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Um painel com a participação de profissionais da área da saúde e especialistas no atendimento, prevenção e em programas voltados para portadores de HIV/AIDS foi marcado para dia 11 deste mês de dezembro na Assembleia Legislativa numa iniciativa do autor.

O painel, intitulado “Lei 15.023 – Dezembro Vermelho: a importância da sociedade civil no enfrentamento do HIV/AIDS”, ocorre no Espaço de Convergência Adão Pretto, no saguão do Palácio Farroupilha, das 14 às 16h, aberto ao público interessado.

Por meio deste evento – e de outros promovidos pela Frente Parlamentar de enfrentamento ao HIV/AIDS, da qual Ruas faz parte e que é presidida pelo deputado Adão Villaverde, serão realizados debates sobre as formas de reverter o quadro atual que coloca o RS e a Capital gaúcha na liderança de novos casos.

Na avaliação do deputado Pedro Ruas, transformar o 1º de Dezembro, Dia Mundial de Combate ao HIV/AIDS, num mês inteiro de ações, contribuirá para envolver a sociedade civil em atividades que contribuam para a redução de casos, a conscientização sobre os meios capazes de evitar a contaminação, de como tratar os pacientes – pessoas vulneráveis a muitas outras doenças – e, ainda, para ajudar a combater o preconceito que persiste.

Ele destaca que propôs essa lei a partir de relatórios indicando o aumento de novos casos no RS.

Na programação do Painel que será coordenado pelo deputado Pedro Ruas, estarão participando entidades como o GAPA e o Fórum–Ong-Aids/RS, além de especialistas da área da saúde. Uma das convidadas, Simone Ávila, doutora em Ciências Humanas na área de Estudos de Gênero pela UFESC, é a atual coordenadora da Política Municipal de Saúde Integral LGBTQI + da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Participa do painel, ainda, o professor Angelo Brandeli, que leciona Psicologia Social do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e é coordenador do Grupo de Pesquisa Preconceito, Vulnerabilidade e Processos Psicossociais. Doutor em Psicologia, atualmente é tutor do Programa de Educação Tutorial (PET) Psicologia da PUCRS. É pesquisador associado do Centro de Estudos Psicológicos (CEP-RUA/UFRGS), do Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX/UFRGS) e do Programa de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

O mês de novembro vai chegando ao fim sem que o Congresso Nacional tenha feito a lição de casa determinada há um ano pelo Supremo Tribunal Federal: regulamentar a famigerada Lei Kandir, que isentou de tributos as exportações de commodities e produtos semimanuturados, minando as receitas dos estados mais abertos ao exterior, caso do Rio Grande do Sul.
Passados 21 anos desde a criação da lei, a União acumula reservas cambiais de 400 bilhões de dólares e deve aos estados exportadores compensações estimadas em mais de 300 bilhões de reais, mas este valor não é reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que joga duro na cobrança das dívidas do estados com a União, dando a entender que os créditos relativos à Lei Kandir são uma espécie de “moeda podre”.
Os maiores credores são Minas Gerais com R$ 83 bilhões, Mato Grosso com R$ 63 bilhões, Pará com R$ 53 bilhões e Rio Grande do Sul com R$ 50 bilhões, segundo levantamento feito recentemente pelo Congresso.
Segundo políticos e técnicos que trabalham nos bastidores da administração financeira do Rio Grande do Sul, caberia perfeitamente aí um “encontro de contas” entre o que a União deve ao Estado (50 bilhões de “kandires”) e o que a União cobra do RS: cerca de R$ 60 bilhões, mesmo sabendo-se que Estado já pagou quase R$ 30 bilhões desde o acordo assinado em 1998 entre os governos de FHC e Antonio Brito.
Há claramente um impasse que, no entanto, não é reconhecido pelos governos Temer e Sartori, ambos do mesmo partido (PMDB) e dispostos a fazer um acordo conforme o Plano de Recuperação Fiscal formulado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Naturalmente, é um plano que lesa os estados e favorece a soberana União.
Pelo plano, para ficar três anos sem pagar as mensalidades da dívida (equivalentes a 13% das receitas estaduais), sem qualquer abatimento ou desconto, o Rio Grande do Sul deverá vender estatais (estão na lista a CEEE, a CRM e a Sulgás) e renunciar às ações que mantém no STF contra a União. Entre elas, a mais volumosa, em valores, refere-se à Lei Kandir.
Resignado a aderir ao plano Meirelles, o governo Sartori trabalha agora para convencer a  Assembléia Legislativa gaúcha a aprová-lo. Se o projeto passar, o governador terá vida mansa no último ano do seu mandato e poderá ter dois anos tranquilos caso seja reeleito.
Em contrapartida, se nada de novo for feito, o problema ressurgirá novamente em 2021, quando a dívida com a União estará maior do que hoje e, pelo andar da carruagem, os créditos da Lei Kandir talvez se transformado num dos maiores calotes da história da federação.
OMISSÃO
Nunca regulamentada, a  Lei Kandir foi alterada apenas uma única vez em 2003, quando a União foi obrigada a pagar os Estados uma “compensação” que, no caso do Rio Grande do Sul, representa 17,2% dos créditos fiscais a que teria direito anualmente por abrir mão de impostos sobre suas exportações.
Acusado de omissão em sua tarefa de regulamentar a Lei Kandir, o Congresso Nacional  entrou tardiamente no debate – e forçado pelo Judiciário, que também demorou a fazer sua parte.
O Supremo Tribunal Federal levou dois anos para reagir a uma ação aberta em 2014 pelo governo do Pará, que cobrou a fixação de critérios e valores para o pagamento aos estados dos valores a que têm direito pela Lei Kandir.
Aderiram à ação paraense outros 14 estados, inclusive o Rio Grande do Sul. A decisão do STF foi dar um ano de prazo ao Congresso para fazer a lição esquecida. Caso os parlamentares não fizessem a regulamentação, caberia ao Tribunal de Contas da União fixar as normas para o caso.
Para decidir sobre a Lei Kandir, a Câmara dos Deputados formou uma comissão especial em março, enquanto o Senado optou por organizar uma comissão especial mista, reunindo deputados e senadores. Desta fez parte, como titular, apenas um político gaúcho – o senador Lasier Martins, eleito pelo PDT.
Em outubro, a comissão promoveu na Assembléia Legislativa de Porto Alegre uma audiência pública que acabou marcada pela resignação. “É muito difícil cobrar o passado”, resumiu Lasier, que afirma ser esse o entendimento de técnicos do Senado mobilizados para buscar uma saída.
Presente na reunião, o ex-governador e ex-senador Pedro Simon disse que os estados não podem renunciar à cobrança do passado.
Na realidade, a impossibilidade técnica de tirar recursos da União para dar aos Estados é o reflexo direto do vácuo legislativo que permitiu a acumulação sem repasse dos “kandires” no Tesouro Nacional.
Com pouco mais de dois meses de trabalho, em fins de outubro último, o relator da comissão mista, senador Wellington Fagundes (PMDB-MT), apresentou um relatório que desagradou por apresentar uma série de disparates e incongruências.
Mesmo reconhecendo que a União devia repassar anualmente R$ 27 bilhões aos estados, o relator sugeriu um ressarcimento anual de apenas R$ 9 bilhões, valor que deverá se materializar por meio da criação de um novo imposto sobre a exportação de minerais…
Para chegar lá, o relator sugeriu uma alíquota de 30%, gerando protestos veementes das bancadas de Minais Gerais e do Pará, os principais estados mineradores.
Sem que o relatório de Fagundes tenha sido votado, a comissão mista prorrogou por 120 dias seu prazo de validade. Na prática, descontado o período de recesso de janeiro, o trabalho será retomado em maio, às vésperas da campanha de 2018.
Nos estados que dependem de exportações, a Lei Kandir poderia ser um bom cavalo de batalha eleitoral. Não no Rio Grande do Sul, cujo governo renunciou a montá-lo.
Pessoalmente convencido de que o Estado “precisa de ajuda, pois está quebrado”, o senador Lasier Martins disse ao JÁ que na comissão especial mista da Lei Kandir se firmou ultimamente um consenso pela extinção da Lei Kandir: “Se a lei acabar, cada estado poderá tributar suas exportações”, explica o senador, lembrando que o Rio Grande do Sul pode obter receitas com a exportação de soja e de pedras preciosas…
Segundo Martins, a bancada gaúcha no Senado, formada por ele, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, tomou a decisão conjunta de entrar no STF com uma ação para discutir a dívida do RS com a União.