Autor: Elmar Bones

Cleber Dioni

Governadores, ministros e demais representantes do Brasil e da Argentina estão reunidos desde de ontem em Porto Alegre para debater projetos de desenvolvimento e integração entre os estados que participam do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e da Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino e Litoral (Crecenea – Litoral).

O Codesul é integrado pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Entre os representantes argentinos cujas províncias fazem fronteira ou são próximas à região Sul do Brasil, participam os governadores das províncias de Chaco, Jorge Milton Capitanich, de Misiones, Maurice Fabian Closs, de Santa Fé, Hermes Juan Binner, e de Corrientes, Arturo Alejandro Colombi, além do vice-governador da província de Entre Rios, Jose Eduardo Lauritto, e do ministro da Produção da província de Formosa, Luis Basterra.

A reunião começou na tarde de ontem quando estiveram reunidos no Centro Administrativo do Estado os secretários executivos e assistentes e representantes técnicos do Codesul e do Crecenea–Litoral.

À noite, a governadora ofereceu um jantar de confraternização aos participantes do encontro no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.

O 10º Fórum de Governadores do Codesul e Crecenea – Litoral continua hoje durante toda manhã e início da tarde, no Centro de Treinamento da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). Na pauta a discussão de propostas de uma nova política industrial para o Brasil e para suas relações exteriores, com foco no Mercosul e na Argentina.

O debate vai tratar ainda de questões de integração ligadas ao turismo, meio ambiente, economia, cultura e infra-estrutura, principalmente as relacionadas à energia e às pontes fronteiriças entre Argentina e Brasil no Rio Grande do Sul. Será divulgada também a Carta de Porto Alegre, contendo as principais reivindicações para as regiões envolvidas.

Ao final, a governadora Yeda Crusius vai transmitir a presidência do Codesul, cargo que exerceu durante o ano de 2007, ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. também participam os governadores do Paraná, Roberto Requião, e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira.

A plenária terá transmissão ao vivo das TVs Educativa do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Cleber Dioni

A direção da MPX Energia formalizou ontem ao Governo do Estado seu desejo de construir uma usina termelétrica a carvão em Candiota, a Seival 2.

No meio da tarde, diretores da empresa se reuniram a portas fechadas com a governadora Yeda Crusius e alguns secretários de Estado para apresentar os detalhes do projeto e anunciar investimentos na ordem de 1,4 bilhão de dólares, cerca de R$ 2,3 bilhões.

Após a reunião, foi assinado um protocolo de intenções para o empreendimento, que prevê a construção de dois módulos, com capacidade para produzir 600 megawatts de energia.

A usina deve gerar cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos durante as obras e cerca de 1.200 quando entrar em funcionamento. O começo das obras está programado para o próximo ano e a expectativa é entrar em operação em 2014.

O primeiro passo é a elaboração do projeto de engenharia. Em seguida, a empresa deve contratar uma empresa para realizar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-Rima, a fim de obter a licença ambiental da Fepam.

O presidente da MPX Energia, Eduardo Karrer, ressaltou que 30% dos investimentos serão destinados à aquisição de tecnologia para preservação ambiental. “Os equipamentos para controle de emissão de poluentes estão alinhados ao que há de mais moderno em diferentes países e atendem plenamente aos requisitos internacionais”, disse, lembrando que a MPX já tem tradição de parceria com o Rio Grande do Sul, através da mina de Seival que divide o controle com a Copelmi.

A governadora destacou o resultado econômico que virá com o empreendimento e a preocupação ambiental da empresa para o uso do carvão. “Bem-vinda a MPX, que traz consigo um trajeto de desenvolvimento com a utilização daquilo do que mais nos orgulhamos, as nossas riquezas, em benefício da sociedade. O carvão será usado para a formatação de uma matriz energética que nos permita preservar térmicas permanentemente funcionando, de maneira que tenhamos energia acumulada”, afirmou Yeda Crusius.

O prefeito de Candiota, Marcelo Gregório, disse que o município oferece como incentivo à MPX 50% de desconto sobre o Imposto sobre o Serviço Social, reduzindo para 1,5% o ISS. Ressaltou também que espera da empresa uma reserva de mão de obra destinada aos moradores da cidade. “Pelo menos a metade dos trabalhadores da construção civil podem ser admitidos no nosso município”, afirma.

A negociação com o governo estadual também prevê incentivos do Fundopem e do Integrar/RS, específico para empreendimentos localizados em municípios com Produto Interno Bruto -PIB per capita abaixo da média do Estado, caso da maioria das microrregiões da Metade Sul.

A reserva gaúcha de carvão, equivalente a 28,809 bilhões de toneladas, representa 89% do total brasileiro de 32,600 bilhões de toneladas. Minas localizadas em Santa Catarina guardam 3,360 bilhões de toneladas do mineral (significam 10,5% do país) e os restantes 160 milhões de toneladas (0,5%) se situam no Paraná. A estatal Companhia Riograndense de Mineração (CRM) é proprietária de 2,794 bilhões de toneladas da reserva do Estado.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem em operação as usinas termelétricas a carvão Presidente Médici fases A e B (446 MW), em Candiota, Charqueadas (72 MW) e São Jerônimo (20), localizadas, respectivamente, em municípios com mesmos nomes. Há projeto para construção de outras quatro unidades, denominadas Seival (542 MW), em Candiota, Jacuí (350 MW), em Charqueadas, Presidente Médici fase C (350 MW), também em Candiota, e CT Sul (650 MW), em Cachoeira do Sul.

A empresa MPX é de propriedade de Eike Batista, que ganhou notoriedade na mídia por ter sido casado com a modelo Luma de Oliveira.

Cleber Dioni

O advogado Christopher Goulart, neto do ex-presidente da República, João Goulart, foi o primeiro a falar ontem no final da tarde aos deputados da subcomissão da Assembléia Legislativa que acompanha as investigações sobre a morte de Jango.

Christopher, que é diretor jurídico do Instituto João Goulart, com sede em Brasília, disse que recebeu da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff os documentos relativos ao avô que estavam nos arquivos do Serviço Nacional de Informações. Também informou que a família já se prontificou a ajudar Ministério Público Federal de Porto Alegre, que investiga o caso, com os documentos que possam auxiliar a Justiça a esclarecer as circunstâncias em que morreu o ex-presidente.

Também compareceu à reunião o conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, que falou das relações de Barreiro com os esquemas clandestinos de repressão política da época.

A morte do ex-presidente da República, João Goulart, em dezembro de 1976, em sua fazenda em Mercedes, na Argentina, está sendo investigada pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Congresso Nacional, a partir de depoimentos à imprensa, no início deste ano, do ex-policial uruguaio Mário Neira Barreiro, que disse ter participado dos planos para matar Jango. Barreiro está preso na penitenciária de Charqueadas, acusado de tráfico de armas e assaltos a carros-fortes.

O coordenador da subcomissão, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), informou que solicitou cópia do depoimento que a Polícia Federal colheu de Barreiro e que de acordo com o superintendente-adjunto da PF, delegado Ademar Stocker, o documento deve ser enviado à subcomissão ainda nesta semana.

“Existe, desde aquela época, uma forte suspeita de que Jango não morreu de ataque cardíaco, mas que foi envenenado. A nossa missão aqui não é investigar, mas ajudar os órgãos competentes no que estiver ao nosso alcance para que se esclareça em definitivo o que ocorreu”, explica Loureiro.

Integram a subcomissão, além de Loureiro, os deputados Paulo Brum (PSDB), Marco Peixoto (PP) e Dionilson Marcon (PT). Os parlamentares têm menos de 120 dias para apresentar um relatório final dos trabalhos.

Cleber Dioni

Pelotas está entre os 19 municípios gaúchos contemplados com o Programa Segundo Tempo, do governo federal, que visa inclusão por meio do esporte das crianças e jovens de famílias menos favorecidas.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário do Turismo, Esporte e Lazer do Estado, Luís Augusto Lara, durante o lançamento do programa no Palácio Piratini, que contou com a presença da governadora Yeda Crusius e prefeitos e representantes dos municípios envolvidos.

Pelotas terá oito dos 80 núcleos previstos inicialmente no projeto no Estado. Cada núcleo terá capacidade para atender 200 crianças e jovens, dos sete aos 17 anos de idade, portanto, 1.600 crianças deverão ser cadastradas na cidade. Dois professores de educação física, das redes de ensino municipal e estadual, farão o monitoramento. Eles serão treinados nas primeiras semanas de março e iniciam as atividades na segunda quinzena do mês.

Além do fato de o programa estar voltado aos jovens em situação de vulnerabilidade e exclusão social, as atividades esportivas serão realizadas no turno inverso ao da escola. Também serão fornecidos alimentação e uniforme. As aulas irão ocorrer três vezes por semana nos locais indicados pelas prefeituras.

No caso de Pelotas, o secretário municipal de Turismo, Marcelo Mazza, diz que a Secretaria de Cidadania foi quem indicou as regiões onde seriam implantados os núcleos do programa. E destacou a importância dessa iniciativa como elemento multiplicador de cidadania. “Ao participarem das atividades, essas crianças se sentirão integradas na comunidade e farão questão de participar de outros programas complementares”, afirma Mazza.

O programa no Estado, desenvolvido pela Secretaria do Turismo, através da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), em parceria com as prefeituras e o Ministério dos Esportes, vai atender, no primeiro momento, 16 mil crianças e jovens. O custo do projeto para onze meses de atividades é de R$ 4 milhões, sendo R$ 3,2 milhões bancados pelo governo federal e R$ 800 mil pelo Estado.

A governadora Yeda Crusius ressaltou o avanço no relacionamento com as prefeituras e o governo federal, neste primeiro ano de governo e salientou a importância de iniciativas como a do Segundo Tempo. “Quanto maior o número de políticas sociais voltadas, principalmente, para as crianças, menor será o número de presídios que teremos que construir”, comparou.

O secretário Lara disse que a inclusão social por meio do esporte tem sido uma das ações prioritárias do Executivo e que “o projeto é uma forma de afastar crianças e adolescentes de comunidades carentes da violência e proporcionar a esse grupo mais qualidade de vida e disciplina através da prática esportiva”, afirmou.

O presidente da Fundergs, Carlos Finck, destacou que o Segundo Tempo atende às necessidades educacionais e sociais daqueles que mais precisam e garante o direito constitucional de acesso às práticas de esporte e lazer.

Serão beneficiadas na primeira etapa as cidades de Alvorada, Dom Pedrito, Canoas, Camaquã, Pelotas, Santana do Livramento, Porto Alegre, Tapes, Igrejinha, Sapiranga, Arroio Grande, Pinheiro Grande, Rosário do Sul, Alegrete, São Francisco de Assis, Osório, São Pedro do Sul, Bento Gonçalves e Guaíba.

Cleber Dioni

Começou em clima tenso ontem a terceira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que apura denúncias de irregularidades administrativas no Departamento de Trânsito do Estado e o desvio de mais de 40 milhões de reais dos cofres públicos, investigadas pela Polícia Federal, através da Operação Rodin.

A reunião marcada para às 14 horas iniciou com atraso de 20 minutos. Em seguida, um bate-boca generalizado tomou conta do plenarinho do Legislativo. Os mais exaltados eram os deputados Adilson Troca (PSDB), relator da Comissão, Gilberto Capoani (PMDB), Stela Farias e Ronaldo Zulke, ambos do PT. Os parlamentares da base de apoio do governo Yeda discordaram das mudanças na ordem dos depoimentos, feitas pelo presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), e se recusavam a votar os requerimentos da Comissão.

Por 50 minutos só o que se ouviram foram acusações de tentativa de manipulação de depoimentos, operação abafa e arbitrariedades no comando da CPI. O deputado Troca queria que as decisões da CPI fossem aprovadas por todos os integrantes da Comissão e que fosse mantido o acordo proposto na parte da manhã, em reunião com o presidente do Parlamento, deputado Alceu Moreira (PMDB). “O deputado está indo contra o que foi acertado e não aceitaremos isso”, disse, referindo-se a Fabiano Pereira.

O acordo foi que a Comissão ouviria por ordem cronológica os ex-presidentes do Detran, a partir do governo de Antônio Britto até o momento. A deputada Stela acusou os parlamentares da situação de estarem atrapalhando o andamento da CPI para evitar que os principais acusados na Operação da PF fossem convocados a tempo. Com isso, figuras como Antônio Dorneu Maciel e Lair Ferst seriam ouvidos somente na segunda fase dos trabalhos. Ela sugeriu que todos os interrogados pela Polícia Federal fossem os primeiros a serem ouvidos.

Às 15h10, o presidente da Comissão abriu a votação dos requerimentos, mas o relator e outros seis deputados se levantaram e ameaçaram esvaziar a seção. Troca queria levar o impasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que lhe foi negado.

Foi concedido um recesso de cinco minutos para que chegassem a um consenso. O intervalo foi de quinze minutos e não adiantou muita coisa, a não ser para que o relator decidisse retirar os seus oito requerimentos e, junto com os demais, votassem contra as outras proposições. Resultado: sete votos a cinco, portanto, nenhum requerimento aprovado.

Um dos pedidos rejeitados de Fabiano Pereira era que a comissão recebesse cópias de depoimentos e relatórios da Operação Rodin. Outro, era a solicitação ao delegado Marcelo Farias Pereira, da Delegacia de Roubo de Carga e Defraudações, da cópia do depoimento do delegado Luiz Fernando Tubino, ex-chefe da Polícia, e cópia do depoimento de Cristian Wontobel, com o objetivo de instruir a CPI.

Votaram contra, além do relator, tucano Adilson Troca, os deputados Carlos Gomes (PPS), Marco Peixoto e Pedro Westphalen, do PP, Cassiá Carpes (PTB) e Gilberto Capoani e Alberto Oliveira, do PMDB. Pela aprovação dos requerimentos votaram Fabiano Pereira e Stela Farias, do PT, Paulo Azeredo e Gerson Burmann, do PDT, e Marquinho Lang (DEM).

Somente meia hora depois do impasse nas votações, é que foi chamado a depor o engenheiro civil Cleonir Bassani, o terceiro diretor-presidente do Detran, no governo Antônio Britto. Bassani, 46 anos, vereador em Novo Hamburgo pelo PSDB, disse que foi convidado a ocupar o cargo de diretor técnico do Detran, de julho de 1997 a julho de 1998, tendo assumido interinamente a presidência da autarquia por apenas quatro meses. Seu depoimento, portanto, pouco acrescentou aos trabalhos da CPI.

Com prazo inicial de 120 dias para realizar as investigações, a CPI do Detran foi instalada há 18 dias e somente hoje foi realizada a primeira oitiva de testemunha. Por isso, o deputado Fabiano pereira pretende solicitar à Casa um acréscimo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

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Em recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tomou como base a orientação do STF, instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, foi definido que o Adicional de Insalubridade deve tomar como base para seu cálculo os mesmos valores utilizados até então para o Adicional de Periculosidade, ou seja, o salário normativo da categoria ou na falta deste, o salário efetivamente percebido pelo trabalhador.

Entenda o Caso

Após trabalhar na função de anotador de pesagem de matérias-primas, sem receber o devido adicional pelo serviço insalubre, o empregado ingressou com reclamatória trabalhista contra o empregador, requerendo o adicional de 40% sobre a remuneração percebida. O trabalhador conseguiu obter adicional em grau máximo pretendido, mas ficou uma dúvida, sob qual valor os 40% devem incidir?

Inúmeros questionamentos pairavam sobre este tema, até que o STF determinou que a Constituição Federal deve ser cumprida, pois esta prevê que o Salário Mínimo não pode ser vinculado para nenhum fim. Como não há regra que preveja a base de cálculo da insalubridade além do salário mínimo, o TST, instância máxima em matéria trabalhista, definiu que a base de cálculo deverá ser a mesma utilizada para o Adicional de Periculosidade.

Fato Positivo

Antes deste posicionamento, muitas vezes o Adicional de Insalubridade era calculado sobre o Salário Mínimo, causando prejuízos ao trabalhador, pois havia muita diferença entre este e o piso da categoria ou o salário percebido pelo empregado. Agora, após quase 20 anos da entrada em vigor da atual Constituição Federal, mais um dispositivo foi respeitado, restando ainda outros tantos para serem observados pelos Três Poderes e por todo o povo brasileiro.

O Que Fazer

O empregado que trabalha em condições insalubres, ou que tiver algum direito sonegado deverá, através de um advogado, ingressar com reclamatória trabalhista contra o empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Ressalta-se que o prazo para o ingresso da ação é de 2 anos após o fim do vínculo de trabalho.

Cleber Dioni

Num encontro que durou quase duas horas ontem no Palácio Piratini, logo após o meio dia, antes de embarcarem para a Festa da Uva, em Caxias do Sul, a governadora Yeda Crusius entregou um ofício à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contendo várias demandas, principalmente a liberação de recursos para estradas federais no Estado e a liberação de licença ambiental para a dragagem do canal do porto de Rio Grande.

Uma das principais reivindicações é a reinclusão das obras na BR-392 no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto prevê a duplicação da rodovia, num trecho de 60 quilômetros entre Pelotas e Rio Grande.

Dilma disse que as obras de duplicação da BR-392 só estarão no PAC quando forem resolvidas as pendências sobre a concessão da rodovia, que é pedagiada. O Governo pretende apresentar em março à empresa Eco Sul a conclusão de um estudo técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) sobre as novas regras de concessão para a rodovia, depois que for duplicada.

“A União está seguindo o Tribunal de Contas que determinou à Antt refazer os cálculos para verificar se haverá redução ou aumento no pedágio da rodovia. Por enquanto, a obra está em espera dentro do PAC. Não está em vermelho, não está verde e nem está amarelo”, disse a ministra.

Acrescentou que o governo federal quer duplicar a 392, mas não quer que a duplicação implique aumento do preço do pedágio à população. Segundo Dilma, o investimento é da União e seria um contra-senso transferir todo o ganho à concessionária sem benefício aos usuários.

” Não iremos inviabilizar o concessionário, porque aí ele não vai prestar um bom serviço e estaremos prejudicando a população. Agora, nós queremos também um sistema regulatório mais efetivo no Brasil. Estamos trabalhando de forma sistemática para melhorar as condições de regulação”, disse a ministra-chefe da Casa Civil.

Também em março, segundo Dilma e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, virão ao Estado. “Estamos fazendo uma avaliação do tipo de estrutura que está sendo feita através do Programa de Contratação de Plataformas e Navios em diferentes pontos do Brasil. Um dos principais pontos está aqui. Vamos, inclusive, fazer uma prospecção para avaliarmos as possibilidades de expansão de alguns sistemas”, adiantou ela.

O documento cita também como obras prioritárias para o Estado as BRs 386 (entre Tabaí e Estrela) e 116 (entre Camaquã e Pelotas), e a conclusão do processo de federalização da RSC-471, no eixo em que a rodovia coincide com a BR-153, permitindo que ela ligue o Norte e o Sul do Estado, viabilizando o transporte para o porto de Rio Grande.

Uma cópia do documento foi entregue no dia 20 deste mês ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, quando da passagem da governadora gaúcha por Brasília.

A ministra citou ainda o programa da BR-116 Via Expressa como um dos maiores investimentos no Estado, “algo em trono de 450 milhões reais”, segundo Dilma. “As obras implicam na revitalização da 116, mais a construção de um circuito, a chamada Rodovia do Parque, que vai passar fora da zona urbana. Uma série de ações que são estruturantes do ponto de vista do PAC irão ser encaminhadas”, assegurou.

Dragagem no porto de Rio Grande

A ministra-chefe do governo Lula garantiu que em julho o porto de Rio Grande vai ser o primeiro entre os demais portos brasileiros a ser contemplado com a licitação de dragagem. “Queremos estruturar um sistema logístico de escoamento do porto, que é um dos maiores do Brasil. É uma espécie de revitalização e dentro dessa logística, de escoamento do porto, entra a obra da duplicação da BR 392”, disse Dilma.

Outro assunto abordado foi a redução da faixa de fronteira no país, especialmente no Rio Grande do Sul, que tem um interesse particular no que diz respeito aos investimentos das indústrias de florestamento e celulose.

Segundo a governadora, pelas atuais regras – 150 quilômetros de fronteira – a metade do Estado é feita de fronteira. “A redução para 50 quilômetros permite que a gente tenha autonomia para fazermos os projetos de desenvolvimento numa área que não é mais de fronteira mas de pleno desenvolvimento em todo o Estado”, .

Relação de obras no Estado

Yeda recebeu da ministra Dilma um caderno com a relação das obras do PAC no Estado em infra-estrutura logística, energia, social e urbana, envolvendo o saneamento e a habitação. “O presidente tem o compromisso de dar todo o suporte para que o Rio Grande do Sul tenha uma presença marcante no nível dos investimentos públicos através do orçamento geral, grandes obras, ações de financiamento e parceria com o governo do estado e municípios”.

Quanto à energia, projetos já tratados com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, relacionados às cinco fontes de energia, das quais duas – carvão e eólica – podem fazer do Estado um pólo energético diferenciado.

O encontro, que teve a presença do secretário-geral de Governo, Delson Martini, e dos secretários de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, e de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, examinou ainda os projetos relacionados à prospecção de petróleo na Bacia de Pelotas, o terminal de regaseificação em Rio Grande, a vinda de técnicos do grupo MPX, que na próxima semana examinarão o volume dos investimentos, o marco regulatório para a energia eólica e a hidrelétrica de Garabi, com 1,8 mil megawatts (MW).

Festa da Uva

Às 13h30, Yeda e Dilma embarcaram para Caxias do Sul para participar da abertura da Festa Nacional da Uva 2008. O evento acontece até o dia 9 de março, e contará com uma extensa programação cultural, tendo como tema “Uma vez imigrante, para sempre brasileiro”.

Mais de 250 mil quilos de uva serão distribuídos na festa, que terá um significado especial para Caxias do Sul já que a cidade foi eleita, no ano passado, a Capital Brasileira da Cultura 2008. A primeira Festa da Uva ocorreu no dia 7 de março de 1931. Hoje, o evento envolve mais de 1 milhão de pessoas.

Cleber Dioni

A morte do ex-presidente da República, João Goulart, há 31 anos, rendeu ontem a instalação de mais uma comissão parlamentar gaúcha que se propõe investigar as circunstâncias em que morreu o político de São Borja, em dezembro de 1976, em sua fazenda em Mercedes, na Argentina.

A primeira comissão, em 2001, acompanhou os trabalhos de outra comissão, na Câmara Federal, em Brasília. Ambas não geraram resultados significativos que comprovassem o assassinato, hipótese defendida principalmente por parlamentares pedetistas, em especial o ex-governador Leonel Brizola, genro de Jango, que sempre insistiu com o governo brasileiro para que investigasse melhor o caso.

Agora é a vez de deputados que integram a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Quatro parlamentares – Adroaldo Loureiro (PDT), Dionilson Marcon (PT), Paulo Brum (PSDB) e Marco Peixoto (PP) formaram ontem pela manhã uma subcomissão para investigar a morte de Jango. O pedido foi feito pelo deputado Loureiro, que vai assumir a coordenação dos trabalhos. Terão 120 dias para apresentar um relatório final.

O objetivo, segundo o trabalhista, é contribuir com as investigações da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Congresso Nacional, desencadeadas a partir de depoimentos à imprensa, no início deste ano, do ex-policial uruguaio Mário Neira Barreiro, que disse ter participado dos planos para matar o ex-presidente, durante o exílio. Barreiro está preso na penitenciária de Charqueadas, acusado de tráfico de armas e assaltos a carros forte.

A subcomissão pretende se reunir na próxima segunda-feira, dia 25, para organizar uma pauta de trabalho. Já foi convidado para participar dessa primeira reunião o neto de Jango, advogado Cristopher Goulart, que preside o Instituto João Goulart. Em seguida, deverá ser ouvido Barreiro.

“Queremos ter acesso a documentos do SNI (Serviço Nacional de Inteligência) e outros que possam nos trazer algum esclarecimento. Já entramos em contato com o secretário Malmann para termos acesso ao senhor Mário Barreiro. Em seu depoimento à Polícia Federal, ele cita um rol de testemunhas que poderiam acrescentar alguma coisa. Queremos ver com o Instituto Geral de Perícias da possibilidade de ter algum vestígio no caso de uma exumação do cadáver do ex-presidente. Enfim, vamos trabalhar junto com o João Vicente, filho de Jango, e demais familiares, para esclarecer definitivamente a morte do ex-presidente”, explica Loureiro.

Notícia requentada

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, a versão de Barreiro de que Jango não morreu de enfarte decorrente de problemas cardíacos, mas por ter ingerido cápsulas de veneno no lugar dos remédios, a mando do governo militar brasileiro, é notícia requentada.

Embora o ex-funcionário da Inteligência do Uruguai na década de 70 tenha revelado detalhes que poderiam dar credibilidade a sua versão, Krischke garante que o Barreiro conta essa história desde 2000 em busca de notoriedade. “Ele era policial e sabia que Jango estava sendo monitorado, então reuniu algumas informações e agora romanceia, quer publicar um livro”, afirma.

Quem foi

João Belchior Marques Goulart, filho de Vicente Rodrigues Goulart e Vicentina Marques Goulart, nasceu no dia 1º de março de 1919 na Estância Yguariaçá, no distrito (hoje município) de Itacurubi, em São Borja.

Foi casado com Maria Thereza Goulart, a primeira-dama mais bonita do país, com quem teve dois filhos, João Vicente e Denise, hoje com 41 e 39 anos, respectivamente.

O início da carreira política foi como deputado estadual em 1947, quando se elegeu com pouco mais de quatro mil votos para a Assembléia gaúcha.

Antes de assumir a presidência da República, foi por duas vezes vice-presidente, de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e de Jânio Quadros (31 de janeiro a 25 de agosto de 1961).

Através das “Reformas de Base” de seu governo, criou admiradores e inimigos poderosos. Foi deposto da presidência em 1964 através de um golpe militar, tendo se exilado no Uruguai e na Argentina. Morreu 12 anos depois, quando se preparava para voltar e ser apenas o estancieiro Jango.

Elmar Bones

Por sete votos a cinco, a CPI do Detran aprovou ontem a convocação dos 17 primeiros indiciados na Operação Rodin. Entre eles estão dois ex-diretores da Assembléia Legislativa – Antonio Dorneu Maciel e José Antonio Fernandes – o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da governadora Yeda Crusius e Flávio Vaz Neto, ex-diretor do Detran.

A operação Rodin, deflagrada em novembro do ano passado pela Polícia Federal, investiga o desvio de R$ 40 milhões da autarquia e deu origem à CPI. A convocação dos 17 indiciados pela PF foi questionada pelo relator, Adilson Troca, do PSDB, com apoio dos representantes do PMDB e do PP.

Segundo Troca, o mais conveniente seria esperar que a Polícia Federal divulgue seu relatório, prometido para o dia 3 de março, para decidir pela convocação. O presidente da comissão, Fabiano Pereira, do PT, disse que “seria um péssimo sinal para a sociedade começar a CPI evitando incluir estes que são os cabeças de toda a fraude, que é a razão principal desta comissão de inquérito”.

Sem entendimento, o assunto foi a votação, validando a posição do presidente. Em outro ponto polêmico, sobre a requisição de toda a documentação do inquérito que está em andamento na Polícia Federal, também houve disputa e prevaleceu a posição dos governistas, de aguardar as conclusões do trabalho da PF, para então decidir pela requisição dos documentos.

Em seu primeiro dia efetivo de trabalho, a CPI aprovou também a convocação de todos os ex-diretores (foram sete) desde 1996, quando o Detran foi transformado em autarquia, com serviços terceirizados.

Também foram indicados para depor os três últimos secretários de Segurança – José Otavio Germano, João Paulo Bisol e Enio Bacci. O primeiro, Fernando Eichenberg, secretário no governo Britto, já faleceu.  O  Detran era subordinado à Secretaria de Segurança ate o ano passado, quando na reforma do governo Yeda passou para a secretaria de administração.