Autor: Elmar Bones

Arthur Rollo, advogado especialista em Direito do Consumidor
Chegou o fim do ano e as lojas já estão se preparando para atender à demanda dos consumidores. Estão contratando funcionários, preparando os estoques, traçando estratégias de venda, etc. Entidades de comércio já prevêem o aumento das vendas em relação aos anos anteriores.
É nessa época, que deveria ser de paz, alegria e compaixão que os consumidores mais sofrem, uma vez que a grande demanda acaba exacerbando o mau atendimento, o mau funcionamento dos serviços de consulta a cheques, dos sistemas de cartão de crédito, etc.. O número de transações acaba sobrecarregando os sistemas e provocando panes, invariavelmente.
A fim de evitar problemas, o consumidor deve também ser mais cauteloso. Isso implica em desconfiar de ofertas tentadoras. Todas as condições de venda oferecidas pelo comerciante devem constar do pedido ou da nota fiscal. Dessa forma, se houver o seu descumprimento, o consumidor terá meios de exigir o seu cumprimento judicial.
O prazo de troca, o número e a data de depósito dos cheques pós-datados, o prazo de entrega da mercadoria, a taxa de juros incidente, enfim todas as informações relevantes devem ser repassadas por escrito ao consumidor que, dessa forma, poderá exigi-las mais facilmente.
Se a loja se recusar a repassar essas informações relevantes por escrito, já é um bom indício de má-fé, a justificar a procura de outra. Também devem ser evitadas, a nosso ver, lojas adeptas de práticas comerciais abusivas, como aquelas que impossibilitam as trocas de presentes nos finais de semana e no período de Natal, que colocam o preço a vista em tamanho reduzido na vitrine, que não informam claramente se o preço anunciado refere-se a uma peça ou a todo o conjunto, etc.
O consumidor também deve evitar comprar por compulsão. A multiplicidade de ofertas e o dinheiro no bolso, em razão do décimo terceiro salário, acabam fazendo com que o consumidor compre produtos desnecessários e assuma dívidas.
Comprar com cheque e com cartão de crédito facilita a vida do consumidor mas permite a compra por compulsão e, não raro, o consumidor acaba gastando muito mais do que poderia, assumindo dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial.
Os juros do cartão de crédito e do cheque especial são excessivamente altos o que significa que, se o consumidor se endividar dessa formar, correrá sério risco de não conseguir quitar suas dívidas e, consequentemente, de ter aborrecimentos durante todo o ano.
Bem por isso, a melhor solução é o consumidor já sair de casa com um valor certo para gastar, que não será ultrapassado em hipótese alguma.
O consumidor deve estar alerta para os abusos no mercado de consumo, que ficam mais freqüentes nessa época do ano. A melhor ferramenta de consumo é a prevenção.

Helen Lopes

Vinte e dois deputados já assinaram o requerimento para a instalação da CPI que investigará a fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Proposto inicialmente pela bancada petista, a CPI tem a adesão do PDT, Dem e PSB. A bancada do PMDB se manifestou favorável, mas quer investigação retroativa a 1996 – quando o Detran se tornou autarquia – e não apenas desde 2003, como propôs o PT.

Essa também é posição dos progressistas, que têm quadros envolvidos no escândalo: “Entendemos que uma CPI deva ser ampla em suas averiguações e diligências, não podendo pecar por partidarismos ou outros equívocos”, diz em nota o líder da bancada, deputado Marco Peixoto. Em reunião marcada para amanhã, o PP decide sua participação na CPI.

“O requerimento não limita, diz apenas que a investigação será sobre a contratação, sem licitação, de fundações privadas para aplicação de exames, em especial, o termo de contrato 70/2003”, responde o coordenador da bancada do PT, João Victor Domingues.

“Recesso não prejudica CPI”, diz deputado

O proponente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), garante que o recesso parlamentar, que começa no dia 15 de dezembro, não inviabiliza a investigação. “Já trabalhamos janeiro e fevereiro na CPI dos Combustíveis”, lembra.
Outra critica rebatida por Pereira é a de que a Comissão irá atrapalhar o inquérito da Polícia Federal: “As investigações não são concorrentes, porque uma coisa é a questão federal, de competência da PF, relacionada às fundações, outra é a estadual, como, por exemplo, o alto índice de repetência e o valor da carteira de habilitação, que está entre as mais caras do país. Além disso, existem agentes públicos envolvidos”.

Deputados que assinaram o requerimento

PT
Adão Villaverde
Daniel Bordignon
Dionilso Marcon
Elvino Bohn Gass
Fabiano Pereira
Ivar Pavan
Marisa Formolo
Raul Pont
Ronaldo Zülke

PDT
Adroaldo Loureiro
Gerson Burmann
Gilmar Sossella
Giovani Cherini
Kalil Sehbe
Paulo Azeredo
Rossano Gonçalves
Democratas

José Sperotto
Marquinho Lang
Paulo Borges

PSB

Heitor Schuch
Miki Breier
PC do B

Raul Carrion

Conforme o requerimento, a CPI quer investigar:

a) o alto valor cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – para realização dos exames práticos e teóricos de habilitação para conduzir veículos automotores no Estado do Rio Grande do Sul, cujo custo mínimo é de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre os 10 maiores Estados do país.

b) o índice de reprovação nestes mesmos exames, que atualmente está em torno de 48% dos candidatos à licença;

c) a contratação pelo DETRAN/RS, com dispensa de licitação, de fundações privadas para aplicação destes exames, em especial o termo de contrato 70/2003 e seu subsequente;

d) a transferência por tais fundações das tarefas contratadas com Estado para empresas privadas, as quais eram repassadas a quase totalidade da remuneração recebida do DETRAN/RS, o que pode representar fraude a Lei de Licitações;

e) o beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais responsáveis pelo DETRAN/RS e pela execução do referido contrato por parte destas empresas privadas, fato que configura, em tese, crime tributário, contra a administração pública e improbidade administrativa, todos praticados contra interesses deste Estado;

f) a participação de várias pessoas, inclusive servidores estaduais, em possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos relacionado com os referidos contratos realizados pelo DETRAN, conforme ficou evidenciado pela investigação realizada pelo Departamento de Polícia Federal, através da operação RODIN.

A Fraude do Detran

No início de novembro, a Polícia Federal prendeu 12 suspeitos de fraude em contratos públicos do Detran. Estimativas da Polícia Federal apontam prejuízos de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos desde 2002.

De acordo com as investigações, o órgão contratava, sem licitação, a Fundação de Apoio, Ciência e Tecnologia (FATEC) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Esta fundação seria a responsável pela avaliação teórica e prática para habilitação de condutores de veículos automotores, e usava a estrutura física e os servidores da universidade.

No entanto, esse tipo de contratação só é permitida para a promoção de ensino, pesquisa e extensão, mas os responsáveis legais burlavam a legislação e efetuavam a subcontratação de empresas que prestavam serviços superfaturados ou inexistentes.

Funcionários dessas empresas eram ligados, indiretamente, a determinados dirigentes do órgão estadual, os quais eram responsáveis pelas licitações ou pela dispensa delas, e que recebiam benefícios pecuniários indevidos em razão do esquema.

As investigações continuam e eles poderão ser enquadrados nos crimes de formação de quadrilha, fraude a licitações, tráfico de influência, sonegação fiscal, estelionato, peculato e corrupção ativa e passiva.

Em 1793, a Coroa lusitana  participara da primeira coalizão contra a República Francesa revolucionária, vista pelos liberais portugueses com grande esperança. Em 1796, após a burguesia francesa conservadora apoderar-se do poder e reprimir as massas populares, Portugal abandonara a coalizão, mantendo difícil neutralidade quanto ao confronto anglo-francês.

Ingleses e franceses exigiam que Portugal tomasse partido. Uma decisão difícil. Optar pela França significava perder o Brasil, pois a Inglaterra apoiaria a independência da colônia. Apoiar os ingleses era selar a invasão de Portugal pelos franceses, senhores do continente. Portugal seguiu saltando nos dois pés.

Em 1807, Napoleão Bonaparte ordenou a ocupação e desmembramento do reino português. Lisboa tratou secretamente com os ingleses o apoio naval à transferência da Família Real e de parte da nobreza ao Rio de Janeiro, medida apoiada pelos britânicos pois significava a liberdade plena para seu comércio com o Brasil.

A mudança para o Brasil era idéia antiga. Os Diálogos das grandezas do Brasil já registravam a profecia de astrólogo do rei dom Manuel, o Venturoso, de que o colônia serviria, um dia, “de refúgio e abrigo da gente portuguesa”. A aristocracia lusitana tinha consciência de que vivia sobretudo das rendas brasileiras e que o sistema colonial entrava em crise.

Em A utopia do poderoso império, Maria de Lourdes Viana Lyra lembra que os reformistas portugueses propunham antecipar-se à independência da colônia criando novo relacionamento político que permitisse a “emancipação” do Brasil, com Portugal como centro europeu e mercantil, no seio de um império português reconstruído. A transmigração para o Rio de Janeiro foi também desesperada resposta a eventual movimento emancipacionista da colônia.

Em 26 de novembro de 1807, ao escafeder-se para o Brasil, dom João lançou patético manifesto:  “Tendo procurado por todos os meios possíveis conservar a neutralidade […] vejo que pelo interior do meu Reino marcham tropas do imperador dos franceses […] querendo eu evitar as funestas conseqüências […]contra minha real pessoa e [crendo] que meus leais vassalos serão menos inquietados, ausentando-me eu deste Reino.”

Na manhã de 29 de novembro, sob a escolta inglesa, partiam do rio Tejo oito naus, quatro fragatas, três brigues, uma escuna e outras embarcações. Dez mil pessoas carregando o que podiam levar – móveis, objetos de arte, louçaria, livros, arquivos… À cabeça da debandada: o príncipe regente dom João; dona Maria Carlota, sua espanhola e em todos os sentidos não muito fiel esposa; dona Maria I, a rainha enlouquecida.

Portugal foi abandonado as frágeis e mal-aparelhadas tropas invasoras. Uma resoluta resistência dos exércitos lusitanos, apoiados pela população, impediria certamente a invasão. Mas a mobilização popular assustava mais a aristocracia do que os franceses. Quando da partida, dom João ordenara aos governadores que ficavam que muito bem recebessem, aquartelassem e assistissem os franceses.

Para muitos liberais, os soldados de Napoleão entraram em Portugal como libertadores. A coroa e a aristocracia lusitana temiam que os liberais portugueses fizessem o mesmo que o Terceiro Estado fizera na França. A família real escapava também das tropas francesas e da revolução burguesa que estremecia a Europa desde 1789.

A transferência da Família Real não constituiu apenas fuga diante das tropas invasoras e do liberalismo europeu. Migrando para o Rio de Janeiro, a aristocracia lusitana fazia virtude da necessidade, transferindo a sede da administração real para a “melhor parte” do império lusitano. Em uma das mais olímpicas demonstrações de falta de raízes e sentimentos nacionais, a grande aristocracia abandonava a terra pátria para melhor defender privilégios sociais e econômicos.

Após parada em Salvador da Bahia, o comboio real chegou, meio desgarrado, ao Rio de Janeiro, a 7 de março de 1808, onde o príncipe dom João teria dito ao representante do governo inglês que considerava “muito pouco provável” seu retorno a Lisboa. Voltaria, treze anos mais tarde, acuado pela revolução liberal portuguesa de 1820.

Mário Maestri, historiador e professor do PPGH da UPF. E-mail: maestri@via-rs.net

Naira Hofmeister

As palavras de ordem são inconfundíveis: reforma agrária, neoliberalismo, fora FMI. Mas na tarde da sexta-feira, 30 de novembro, o objetivo maior da Marcha dos Sem, que reuniu nove mil pessoas no centro de Porto Alegre, era conseguir o diálogo.
“Estamos nos século XXI e vivemos num estado democrático. Não aceitamos que a governadora sequer nos receba em seu gabinete”, enfatizou o presidente da CUT-RS, Celso Woycieschowski.
Os organizadores da Marcha dos Sem querem reunir na mesma mesa representantes dos movimentos sociais, entidades empresariais e os poderes executivo e legislativo para traçar obetivos comuns. “Chega de sermos marginalizados. Queremos um debate organizado para solucionar os problemas da sociedade”, pleiteia o sindicalista.
Os movimentos possuem ampla representação na sociedade. Apenas a CUT possui mais de 1 milhão de 800 filiados. “O MST tem uma demanda de 2500 familias à espera do assentamento e os desempregados são hoje 14% da população em condições de trabalho do Rio Grande do Sul”, complementa.
Após inúmeras tentativas fracassadas, na tarde desta sexta os representantes sociais foram recebidos pelo secretário Paulo Fona e entregaram ao representante do governo uma carta onde propõem “mudanças na lógica de operar do Estado”.
A carta reune as principais proposições resultantes de debates ao longo desse ano, na “Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho”. Durante esse fórum do qual participaram diversas entidades sociais, foi elaborado um plano para a recuperação econômica para Rio Grande do Sul. A diferença diante da proposta de Yeda Crusius rejeitada pela Assembléia Legislativa é que “são alternatiovas que promovem o desenvolvimento, e não o barram através de aumentos de impostos”.
A agenda do movimento sindical inclui, como ações imediatas, o combate à sonegação, renegociação da dívida com a União, cobrança da dívida ativa – “que já chega a R$ 17 milhões” – e o fim das desonerações fiscais aos grandes grupos empresariais. Paralelamente, a Marcha dos Sem quer mais investimentos na agricultura familiar, crescimento integrado e sustentável de sistemas locais de produção através de micro, pequenas e médias empresas e, a longo prazo, o fortalecimento das cadeias produtivas.
“Produzimos matéria prima no Estado mas não agregamos valor para a exportação”, observou Woycieschowski. Um exemplo citado pelo sindicalista é a produção de soja, exportada in natura. “A prórpia celulose, da qual a governadora é uma entusiasta, poderia ter uma cadeia de produção mais interessante economicamente, com a fabricação final de produtos e não apenas a obtenção da matéria prima”.

Naira Hofmeister
Desde a concepção do Fronteiras do Pensamento, ainda em 2006, até o planejamento da edição do próximo ano, o norte da equipe de curadores e de executivos foi um só: “Fazer um evento que ensine a pensar”, observou, ainda em março de 2007, o curador Fernando Schüller.
Pelo que revelam os números de livros comercializados na banca dos 26 encontros esse objetivo foi cumprido com excelência. Os alunos do curso de altos estudos compraram quase mil exemplares de obras escritas pelos 35 conferencistas que estiveram no palco do Fronteiras até agora.
Na véspera do derradeiro encontro, que terá o best-seller francês Michel Houellebecq como protagonista, a expectativa cresce. Uma Feira do Livro vai reunir as quatro livrarias que participaram do evento para vender livros com 20% de desconto. Bamboletras, Palavraria, Vozes e Zouk vão estar juntas no saguão do Salão de Atos nessa terça-feira, 4 de dezembro.
Além de escritores que subiram ao palco do evento, a feira vai vender títulos afins às teorias expostas. A Feira do Livro do Fronteiras do Pensamento abre suas bancas às 19h e segue aberta até o encerramento da palestra de Houellebecq.
Os mais vendidos
Um levantamento inicial realizado pelos livreiros que participaram do Fronteiras do Pensamento dá conta de quase mil exemplares vendidos. As cinco sessões de autógrafos protagonizadas pelos conferencistas deram um empurrão nas vendas, mas o interesse dos leitores em aprofundar os temas foi permanente.
A polêmica tese que acusa a religião de enganar os homens fez o britânico Christopher Hitchens disparar na frente dos demais autores. Seu livro Deus não é Grande (Ediouro) foi o mais procurado de todos os encontros: vendeu 90 exemplares. Somado aos outros três títulos, lhe valeu o posto de autor mais vendido, totalizando 118 obras. Os alunos puderam levar para casa exemplares com a assinatura de Hitchens, que durante quase uma hora, autografou na noite de 6 de novembro.

Em seguida aparece de Charles Melman, que também promoveu sessão de autógrafos na noite de 15 de maio. Foram quatro diferentes títulos que somaram 97 livros vendidos.

Apenas um a menos que o francês Luc Ferry, que mesmo sem o incentivo dos autógrafos, foi responsável por 96 livros vendidos. Aprender a Viver (Objetiva) foi adquirido por 75 leitores diferentes, vice-campeão entre os livros. Luc Ferry também ocupa o posto de autor mais estável, já que suas obras venderam bem durante todo o ano, apesar de sua conferência ter sido a primeira do Fronteiras do Pensamento, em 20 de março.

Fechando a tríade francesa dos mais procurados, Michel Maffesoli, que foi o autor com maior diversidade de obras vendidas: sete obras expostas nas prateleiras das livrarias do Fronteiras do Pensamento foram adquiridas por leitores. Os sete títulos diferentes do sociólogo renderam-lhe também o posto de 4º mais procurado: 83 livros de Maffesoli foram parar nas bibliotecas de alunos.

As três únicas mulheres entre os nomes do evento foram responsáveis pela venda de 152 livros nas livrarias do Fronteiras. Vampes e Vadias (Editora Francisco Alves), da feminista norte-americana Camille Paglia foi a preferência de 66 alunos do curso. Já as histórias de conflitos no oriente da norueguesa Asne Saiesrtad, renderam 76 exemplares a menos nas livrarias. E a brasileira Sandra Pesavento emplacou a venda de 10 exemplares, mesmo dividindo a noite com o afamado historiador francês Roger Chartier. Outro representante tupiniquim na lista dos mais vendidos foi Marcelo Gleiser, cuja temática sobre ciência, mídia e aquecimento global incentivou a compra de 25 livros escritos por ele.
Confira os números
Autores mais vendidos:

1 Christopher Hitchens – 118
2 Charles Melman – 97
3 Luc Ferry – 96
4 Michel Mafessoli – 83
5 Asne Saierstad – 76
6 Camille Paglia – 66
7 Iván Izquierdo – 61
8 Immanuel Walerstein – 55
9 Bernard-Henri Lévy – 52
Títulos mais vendidos:

1 Deus não é grande (Christopher Hitchens) – 90
2 Aprender a Viver (Luc Ferry) – 75
3 Vampes e Vadias (Camille Paglia) – 66

Carlos Matsubara / Especial para o JÁ

A presidência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre da 4ª Região informou nesta quinta-feira, 29 de novembro, que a desembargadora e também presidente, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, não irá se manifestar a respeito da decisão que suspendeu a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul.
A decisão havia sido tomada no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para a superintendência gaúcha do Ibama.
Conforme a assessoria de imprensa do TRF, a decisão ainda permite recurso através de um agravo de instrumento que é sempre decidido pelo Pleno do Tribunal em reuniões mensais. Ainda segundo a assessoria, caso ocorra esse recurso de alguma das partes, o Pleno do Tribunal dificilmente o julgará neste ano em decorrência do acúmulo de processos e do recesso do Judiciário que começa dia 20 de dezembro. Salienta-se que a própria desembargadora, com direito a voto, também preside o Pleno.
Uma das partes envolvidas, o Ibama esclareceu que até o momento não foi notificado oficialmente, portanto, não pode se pronunciar. A assessoria de imprensa destacou que o órgão federal tem até o dia 3 de dezembro para entregar o agravo de instrumento, e que ainda, há o julgamento do mérito, porque a decisão do TRF seria apenas um despacho. Além do Ibama, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) também prepara agravo de instrumento até a data limite.
Prejuízos à economia
O argumento do governo estadual de que a liminar da juíza federal substituta Clarides Rahmeier poderia causar problemas à ordem pública e à economia do Estado, foi o principal motivo alegado pela desembargadora para justificar o pedido de suspensão.
Um dos argumentos da juíza Clarides, motivado pelas principais ONGs ambientalistas e MPE, era de que os critérios usados para concessão de novas licenças para o plantio de eucalipto no Pampa fossem os determinados no primeiro esboço do Zoneamento Ambiental realizado pela Fepam e entregue ainda no final de 2006 no apagar das luzes do governo Germano Rigotto.
Na ocasião, as empresas Aracruz Celulose, Stora Enso e Votorantim Celulose e Papel, consideraram o documento como “restritivo aos projetos florestais”. Foi então que surgiu a primeira grande crise na política ambiental na gestão da governadora Yeda Crusius, que ao afastar a secretária e amiga, Vera Calegaro do posto de secretária, empossou o ex-corregedor –geral do Ministério Público do Estado, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
Em maio, Yeda anunciou ainda a criação de uma força-tarefa de servidores para auxiliar o trabalho da Fepam, visando agilizar os processos de licenciamento pendentes, especialmente os relacionados à Silvicultura. A medida descontentou a Associação dos Funcionários da Fepam, que acusou o governo de contratar profissionais da iniciativa privada para ocupar cargos no órgão ambiental.
Como resultado, a o órgão ambiental apresentou um substitutivo do Zoneamento ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) com a inclusão de dados da Fundação de Economia e Estatísticas (FEE), bem mais “simpático” aos interesses das empresas de celulose. “O documento projeta a realidade sócio-econômica que a nova cultura trará”, disse na época, a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini. A força-tarefa da governadora, em resumo, significou que: ao obter as Licenças de Operação (LO), as empresas já poderiam plantar imediatamente.
Batalha
O despacho do TRF é mais uma batalha de uma guerra que se estende há pelo menos dois anos no Rio Grande do Sul e que não há, pelo menos por enquanto, data definida para acabar. Nesse sentido, o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Jorge Cardozo, comemorou o que considera mais uma vitória nesse embate com o “povo do contra”.
Segundo o prefeito, a decisão é satisfatória porque o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais preparados para licenciar esse tipo de empreendimento. Ele é um dos mais entusiasmados apoiadores dos projetos das papeleiras no Estado. “Nenhum prefeito nosso [da Azonasul] vai querer que alguma empresa prejudique o meio ambiente”, garantiu. Cardozo argumenta que é necessário deixar a ideologia de lado e pensar no futuro dos municípios da região.
Ele cita Arroio Grande, de 19 mil habitantes, como exemplo. “O que o município tem a oferecer para os jovens hoje”?, questiona. E emenda a resposta. “Praticamente nada. O que vimos é uma debandada geral por absoluta falta de oportunidades, nossa pecuária e agricultura estão obsoletas e agonizantes, principalmente em razão de acordos estabelecidos pelo Governo Federal com os países do Mercosul”, avalia.
Já, a Aracruz informou que vê com muito equilíbrio a decisão do TRF de recolocar o licenciamento ambiental da Silvicultura sob o controle das autoridades estaduais, que “são as que detêm a competência legal para analisar os processos e conceder as licenças”. Procuradas pela reportagem, a Stora Enso e a VCP, preferiram não se manifestar nesse momento.
Audiências Públicas confirmadas
A Fepam ratificou ontem as datas das Audiências Públicas relativas aos empreendimentos de Silvicultura das três empresas que irão debater os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) com os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima).
A primeira audiência será a da Derflin (Stora Enso) no dia 12 de dezembro, às 18 horas, no Clube Caixeral de Alegrete (Rua Gaspar Martins, 38, Centro). No dia 13 de dezembro, serão debatidos dois EIAs-Rimas da Aracruz Celulose S.A, a partir das 18 horas, no Ginásio de Esportes Plácido de Castro (Rua General Marques, n.º 901, Centro, em São Gabriel. O primeiro EIA- Rima se refere aos empreendimentos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e o segundo sobre a na Bacia Hidrográfica do Rio Vacacai – Vacacai Mirim.
Já no dia 17 de dezembro, a partir das 19 horas, será a vez do EIA-Rima da VCP – Votorantim Celulose e Papel, no Ginásio de Esportes da Associação Atlética Banco do Brasil (Rua Alberto Rosa, n.º 580, Centro), em Pelotas. No dia seguinte, novamente a Aracruz, desta vez relativa a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, no município de mesmo nome. A última AP acontece dia 20 também da Aracruz, no município de Butiá, referente à Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí. A Fepam, por meio de sua assessoria, enfatizou que todos os EIA-Rimas encontram-se à disposição do público para consultas e considerações por um período de 45 dias em sua biblioteca em Porto Alegre. “Vamos cumprir o cronograma normalmente”, diz a assessoria.
A desembargadora
Silvia Goraieb é natural de Cachoeira do Sul e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). É pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. E em 1994 foi promovida ao TRF.

Helen Lopes

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou, por 10 votos a 2, o relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) ao Orçamento 2008. O projeto do Executivo, que deve ser votado em plenário na próxima semana, estima a receita e fixa a despesa para o exercício do próximo ano em R$ 22.590.238.306,00. “Temos consciência de que na prática, falta quase R$ 1,3 bilhão, mas por orientação judicial o governo incluiu outras receitas”, analisa o deputado.

Para cobrir a desigualdade entre receita e despesa, o Executivo incluiu entre as fontes de financiamento do Estado, verbas provenientes do Governo Federal que somariam o R$ 1.355 bilhão previstos no déficit. Entre esses repasses está uma polêmica indenização por rodovias federais que foram estadualizadas e o ressarcimento adicional à Lei Kandir, que em 2006, alcançaram meros R$ 300 milhões.

Considerando que a União não deve saldar suas dívidas com o Rio Grande do Sul em 2008, Troca destacou em seu parecer que a peça orçamentária é deficitária. “Mesmo assim, na situação em que o Estado se encontra, nossa avaliação do Orçamento 2008 é positiva.”

Área social prejudicada

Troca incluiu uma emenda ao projeto do Executivo para garantir investimentos em educação, saúde, agricultura, assistência social, infra-estrutura e geração de empregos. No entanto, reconhece que o Estado, mais uma vez, não poderá cumprir os 35% em educação e outros 12% em saúde, como determina a lei.

Em 2008, estão previstos 5,6% para a área da saúde e 29,8% para a educação. Para o Estado atingir os índices previstos em lei, são necessários cerca de R$ 792 milhões para a saúde e mais R$ 640 milhões para a educação.

Por isso, a bancada do PT anunciou que entrará na Justiça para obrigar o governo a cumprir os percentuais. Os dois deputados do partido que fazem parte da Comissão de Finanças, Adão Vilaverde e Raul Pont, foram os únicos a votar contra o Orçamento.

Os petistas  consideram que o projeto mantém os mesmos vícios encontrados em propostas apresentadas pelo governo anterior e criticados pela governadora Yeda Crusius e pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha. “O governo incluiu recursos improváveis, em vez de cortar, por exemplo, nos incentivos as grandes empresas”, pondera Pont.

Naira Hofmeister

Hoje, a partir das 9h da manhã os 12 deputados da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa apreciam o relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) sobre o orçamento do Rio Grande do Sul para o ano de 2008. É o último passo antes da votação final, que deve acontecer entre terça e quarta-feira da próxima semana, de acordo com a disponibilidade da pauta.

Com mais de sessenta páginas, o relatório é enfático. “A peça orçamentária foi inicialmente apresentada revelando uma despesa fixada superior à previsão da receita, fato que revelou um desequilíbrio”.

A proposta apresentada por Yeda Crusius no dia 14 de setembro já previa déficit no Orçamento. Porém, uma liminar do STF obrigou a governadora a acrescentar R$ 78,067 milhões ao orçamento do Judiciário, que na época não aceitou receber os R$ 1,526 bilhão destinados ao Poder.

Para cobrir a desigualdade entre receita e despesa, o Executivo a incluiu entre as fontes de financiamento do Estado, verbas provenientes do Governo Federal que somariam o R$ 1.355 bilhão previstos no déficit. Entre esses repasses está uma polêmica indenização por rodovias federais que foram estadualizadas e o ressarcimento adicional à Lei Kandir, que em 2006, alcançaram meros R$ 300 milhões.

Considerando que a União não deve saldar suas dívidas com o Rio Grande do Sul em 2008, o relator do orçamento não contabilizou o dinheiro na receita estadual. “Até o momento o Governo Central não sinaliza com a viabilidade de uma negociação no curto prazo. Por conseguinte, face ao relativo grau de imponderabilidade de sua realização, os recursos não foram considerados na previsão da receita”, diz o documento.

O texto de Adilson Troca contabiliza nos R$ 22.651.305.406 bilhões de despesas do Executivo a verba (R$ 78,067 milhões) referente à decisão judicial de manter o orçamento do Poder Judiciário em R$ 1,604 bilhão. Nesse caso, o déficit orçamentário seria de R$ 1.355.529.796.

Conforme acordo acertado na segunda-feira, 26 de novembro, o Judiciário abre mão de R$ 61 milhões, o que reduz o orçamento total desse poder para R$ 1,543 bilhão. Desse montante, R$ 1,360 são do chamado Tesouro Livre do Estado, ou seja, não possuem destino obrigatório. Os R$ 183 milhões restantes são, por lei, verbas destinadas ao Poder Judiciário, provenientes por exemplo, de taxas e contribuições previdenciárias.

De acordo com esse cálculo, a despesa total reduz para R$ 22.590 bilhões, o que acumula um déficit real de R$ 1.294 bilhão. O acordo ainda não foi oficializado e deve entrar no projeto de lei através de uma emenda proposta pela própria Comissão de Finanças.

Alexandre Haubrich

Um acordo entre Senac-RS e Lions Club vai permitir que 10 mil jovens e crianças carentes freqüentem cursos profissionalizantes em 2008. Os trinta e um municípios que possuem unidades do Senac serão beneficiados, entre eles,  Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre.

Através da parceria, o Lions indicará alunos carentes que ocuparão vagas não preenchidas pelos associados. Como o limite é de 10% do total de vagas de cada unidade, não há como fazer uma estimativa precisa para cada município. A previsão da diretoria do Senac é que mais de 10 mil carentes se matriculem ainda no primeiro ano de cooperação. Atualmente, o Senac atende cerca de 190 mil alunos no Estado, 18 mil deles em situação de carência.

Na assinatura do acordo, o diretor regional do Senac-RS, José Paulo da Rosa, ressaltou que a instituição recebe um número muito expressivo de pedidos de bolsas, o que requer muitos cuidados na checagem de quem realmente precisa do auxílio. “A parceria vem de encontro a esse interesse, pois através da indicação esse trabalho será facilitado”, observou o executivo.

Há 50 anos no Rio Grande do Sul, o Lions foi fundado em 1917 em Chicago, nos Estados Unidos. Em junho, foi reconhecido pelo jornal inglês Financial Times como a melhor Organização Não-Governamental do mundo.

Alexandre Haubrich

Teve pré-estréia nesta quinta-feira, em apresentação para convidados, a montagem “Yvonne, Princesa de Borgonha”, dirigida por Irion Nolasco e com elenco de 22 atores formado por alunos do Departamento de Arte Dramática (DAD) da UFRGS. A apresentação foi no Theatro São Pedro, como serão também nesta sexta-feira e sábado, às 21h, e no domingo às 18h.

A peça é uma montagem coletiva – o que não ocorria há 25 anos na UFRGS – e o texto é de Witold Gombrowicz (1904 – 1969), escritor e ensaísta polonês. O diretor Irion Nolasco teve contato com o texto na década de 70, em viagem a Argentina e, desde então, tem vontade de montá-lo.

Nolasco garante que, mesmo tendo trabalhado nos Estados Unidos e em Paris, esse é o ponto alto de sua carreira, pois “a oportunidade de trabalhar com os alunos é inigualável”. Mostra-se também empolgado com o fato de conseguir “concretizar esse sonho de montar o texto de Gombrowicz, que considero um gênio da literatura”. Nolasco não cortou nada do longo texto, “inteligentíssimo e cheio de assuntos atuais”. O espetáculo tem quase três horas de duração, divididas em dois atos.

A Banda Charque in Blue é a responsável pela trilha sonora. Nesta quinta-feira, foi impecável, assim como o excelente elenco, encabeçado por Márcia Donadel (Yvonne) e Di Machado (príncipe). O Theatro São Pedro lotado aplaudiu de pé o belíssimo espetáculo, como deve acontecer também durante o fim de semana – e, quem sabe, como outras cidades e alguns festivais farão a seguir.

Serviço

O quê: Yvonne, a Princesa de Borgonha
Quando: sexta e sábado (30/112 e 1º/12) às 21h; domingo (2/12), às 18h
Onde: Theatro São Pedro
Quanto: entre R$ 10,00 e R$ 25,00