Autor: Elmar Bones

Antônio Eduardo Lanna, consultor em Recursos Hídricos
O bioma Pampa, que só existe no Rio Grande do Sul, ocupando cerca de 63% de sua área, está ameaçado. A ameaça mais evidente e que seguramente desperta maiores preocupações é com a monocultura de árvores exóticas, em especial o eucalipto.
Entretanto elas não param aí. O governo federal e o estadual do Rio Grande do Sul vêm anunciando a construção de duas de cerca de uma dúzia de barragens na bacia do rio Santa Maria, que se insere nesse bioma. Essas barragens, que inundarão áreas importantes quanto à biodiversidade e a presença de espécies endêmicas, servirão para disponibilizarão de água para irrigação do arroz primordialmente. A cultura de arroz gera outro impacto, ao ocupar áreas de preservação permanente, localizadas nas várzeas fluviais. Portanto, as barragens geram um duplo impacto: pela suas presenças e por gerarem outro tipo de agressão, representada pela expansão da área de arroz irrigado.
Fato surpreendente é que o impacto ambiental da ocupação de vastas áreas com eucalipto ainda tem como contrapartida a geração de riqueza e renda, embora os custos ambientais possam ser considerados demasiados. Ao contrário, as barragens, com finalidade primordial de irrigação de arroz, não são sequer viáveis economicamente. Qualquer estudo mais rigoroso que se faça a respeito da atividade orizícola conclui que este cultivo é excelente alternativa econômica quando existe disponibilidade natural de solos e água. Mas pode ser facilmente constatado que qualquer obra hidráulica de maior porte não pode ser paga pela renda gerada pelo arroz, seja ela resultante dos benefícios primários, seja proveniente dos benefícios secundários, incluindo as chamadas externalidades econômicas como os “efeitos multiplicadores” resultantes da dinamização da economia regional. Gerasse renda o arroz, os próprios arrozeiros se disporiam a empreender essas obras, e as regiões onde se localiza a orizicultura no Rio Grande do Sul apresentariam grande desenvolvimento e não o quadro de estagnação econômica que vem de vários anos.
Por que essas barragens estão sendo propostas pelo Estado? Quem ganha e quem perde com elas? Certamente os arrozeiros beneficiados ganharão já que a água lhes será fornecida a custos subsidiados: é informado que apenas pagarão os custos de operação e manutenção das barragens que são da ordem de menos de 1% dos custos de investimentos. Esse subsídio, como todo subsídio, seria justificável apenas se esse segmento apresentasse alguma carência socioeconômica, algo que não condiz com a realidade – os arrozeiros situam-se no estrato superior de qualquer escala que avalie a situação socioeconômica da população. Olhando por outra ótica, existem segmentos sociais que apresentam carências bem maiores e que mereceriam maior prioridade de apoio governamental do que os arrozeiros da bacia do rio Santa Maria.. Não é aceitável, portanto, que o governo, seja federal ou estadual, subsidie esse segmento não prioritário.
A região e os municípios onde se encontram as barragens e as áreas irrigadas poderiam ser beneficiados. Isto decorreria dos benefícios gerados durante a construção das barragens, devido aos gastos que seriam realizados na região, movimentando sua economia. Porém deve ser considerado que devido à não especialização regional, a maioria dos gastos seria com insumos adquiridos fora da região. Nela poderiam ser obtidos mão-de-obra não especializada e algum serviço igualmente não-especializado – ou seja, a maior parte dos investimentos seria dirigido a insumos encontrados fora da região, não trazendo maiores benefícios a ela. Com um agravante: esse tipo de construção costuma atrair mão-de-obra não especializada de outras regiões, geralmente trabalhadores braçais, que se fixa no entorno da obra. Concluída a obra resta ao município um problema social derivado de acúmulo de mão-de-obra desempregada, não especializada, que requererá apoio que drenará parte dos poucos benefícios gerados durante a construção.
Os municípios captarão, porém, a produção gerada nas áreas irrigadas. Contudo, o projeto das barragens comete um grande equívoco: imagina que a água armazenada nos reservatórios resultará proporcionalmente maior área irrigada. Isto seria correto se a área correntemente irrigada tivesse seu suprimento garantido em qualquer situação hidrológica, mesmo durante as estiagens mais intensas. Isto não é correto. As mesmas pessoas que apregoam os benefícios das barragens argumentam que elas evitarão os problemas de carência hídrica que têm sistematicamente afetado os rendimentos das lavouras arrozeiras. Ora, se maiores quantidades de água serão disponibilizados o racional seria que primeiro fossem destinados ao suprimento das áreas já desenvolvidas e somente depois à ampliação das áreas irrigadas.
No entanto, estudo da Universidade Federal de Santa Maria para o próprio governo do Estado do Rio Grande do Sul concluiu que em uma das barragens, a do arroio Jaguari, não permitiria qualquer expansão da área irrigada. Ela apenas permitiria que as áreas já desenvolvidas tivessem maior garantia de suprimento durante as estiagens mais intensas. Portanto, os benefícios obtidos pelos municípios contemplados com a irrigação do arroz foram exagerados e não podem ser usados para dimensionar as vantagens sob seus pontos de vista, sem melhores avaliações. O grave é que esta expansão de área irrigada, obtida por meio de equívocos ou manipulações das análises, está sendo usada para justificativa do investimento! Isto mostra que os próprios projetos das barragens, do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó, já aprovados quanto às viabilidades econômicas no âmbito das instâncias técnicas do governo estadual e do governo federal, devem ser reavaliados e corrigidos dos erros que os invalidam como subsídios para decisões.
O que deveria ser considerado pelos municípios pretensamente beneficiados pelos projetos é se não haveria outras alternativas de investimento que trouxessem maiores benefícios, já que os que são anunciados carecem de rigor nas suas estimativas e podem resultar, inclusive, em prejuízos a médio e longo prazos. Esses poderão ser provenientes do comprometimento de áreas de expressivo valor ambiental e turístico, e especialmente pela consideração de que tais municípios já foram beneficiados por investimentos estaduais e federais, reduzindo as suas prioridades concernentes a outras oportunidades de investimento.
Um estudo lançado no final de 2006, contratado pelo Governo do Rio Grande do Sul, o Rumos 2015 , propôs estratégias de desenvolvimento para o Estado por região funcional. Naquela que abrange a bacia do rio Santa Maria não houve previsão de implantação de barragens. No que se refere à orizicultura foram propostos quatro programas; nenhum deles envolve a construção de barragens e um programa propõe a restauração das matas ciliares, enquanto as barragens acarretarão as suas eliminações. Eles são:
1) Desenvolvimento de pesquisas e divulgação, voltado a um melhor manejo agrícola, com projetos voltados à pesquisa de novos cultivares, divulgação de informações tecnológicas, capacitação em novas técnicas e gestão da comercialização;
2) Capitalização do potencial ambiental, voltado ao melhor controle e à eficiência no uso da água nas áreas irrigadas;
3) Manutenção do potencial ambiental, que propõe a proteção e recuperação do ambiente, em especial a restauração das matas ciliares;
4) Suprimento de infra-estruturas, que se reporta a um “upgrade” em armazenamento.
Esse estudo, acatado pelo atual governo do estado, poderá melhor direcionar os esforços de desenvolvimento da região, usando os mesmos recursos disponibilizados pelos governos federal e estadual para essas barragens, com resultados certamente mais vantajosos sob os enfoques econômico, social e ambiental.
Outro equívoco grave que é apresentado nos projetos relaciona-se à consideração de benefícios derivados de outros usos da água. Eles foram inseridos no projeto original, que previa unicamente a irrigação do arroz como beneficiária, por causa da Resolução Conama 369/2006. Esta resolução “dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP”. Matas ciliares, que são inundadas por reservatórios, e área de várzeas, aptas à irrigação de arroz, são APPs. Casos excepcionais para suas supressões não envolvem a irrigação do arroz, mas a construção de “obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia” entre outras possibilidades. Devido a isto foram incorporados outros beneficiários aos projetos entre eles o abastecimento de núcleos urbanos, recreação e irrigação de outras culturas que não o arroz, e até o controle de inundações. Isto serviu tanto para superar a restrição ambiental comentada, como para inflar os benefícios do projeto, já que como é sabido e foi acima afirmado, o arroz não gera benefícios para justificar obras deste porte.
Muitos desses benefícios são fictícios ou exagerados, como foram os benefícios atribuídos à irrigação do arroz. Para comentar apenas o de maior relevância social e econômica, que é o abastecimento de núcleos urbanos, eventuais problemas de atendimento a essas demandas são causados pelo excesso de uso de água pelo arroz.. Bastaria, portanto, a redução da área irrigada nas estações de estiagem mais intensas para permitir o atendimento dessas demandas, sem necessidade de construção de barragens. Sairia certamente mais barato e seria ambientalmente mais vantajoso compensar aos arrozeiros nesses períodos pela redução de produção do que construir uma barragem. O mesmo se pode dizer para alguns usos para recreação.
Não foi considerada nas análises dos projetos uma prática comum e necessária chamada de análise incremental. Por ela, cada uso de água deve ser retirado do projeto global e reavaliada a nova dimensão das estruturas que permitiria manter o suprimento aos demais usos – como esta dimensão é menor, os custos serão igualmente menores. O uso retirado somente é viável economicamente se os custos incrementais gerados por sua reinserção no projeto, ou seja, pelo aumento das dimensões das estruturas até à situação original, forem superados pelos benefícios que gera. Certamente essa viabilidade não ocorreria com o arroz irrigado que, por ser grande consumidor de água, corresponde à maior parte das dimensões das estruturas e, portanto, dos investimentos. Os demais usos poderiam eventualmente ser considerados viáveis economicamente, pois consomem menores quantidades de água e exigem menores dimensões do projeto. Contudo, essas menores dimensões corresponderiam certamente a projetos bem menores que aqueles atualmente considerados e que certamente teriam menores restrições ambientais.
Essa série de equívocos e incorreções nos projetos das barragens da bacia do rio Santa Maria culmina com uma proposta que mostra claramente a existência de decisões que fogem ao interesse público e colidem com as normas legais.
Na barragem do arroio Jaguari há necessidade de construção de um canal revestido de cerca de 40 quilômetros para aduzir água às áreas destinadas à irrigação do arroz. A necessidade de estrutura deste porte, por si só, mostra que certamente não houve uma análise econômica criteriosa para seleção desta barragem. Canais deste porte são caros e normalmente inviabilizam um investimento dessa natureza. Como o canal serve para suprir alguns poucos orizicultores o correto seria que eles pagassem pelo menos o investimento nesse canal, mesmo sendo isentados de pagar os investimentos na barragem. Não é isto que o projeto propõe, pois os custos desse canal serão também assumidos pelos governos federal e estadual. Ou seja, ambos os governos pretendem doar recursos públicos de valor considerável, que poderiam ser aplicados em investimentos que gerariam benefícios mais expressivos, a um grupo de pessoas que já se encontra em uma posição privilegiada na escala socioeconômica da região, do estado e do país.
Resumindo, o bioma Pampa acha-se ameaçado por vários empreendimentos promovidos pelos governos federal e estadual, com destaque à monocultura de árvores exóticas e à construção de barragens para irrigação de arroz. Ambos os empreendimentos geram expressivos impactos ambientais que alterarão fortemente um bioma que deveria ser protegido e preservado. Ao contrário da monocultura de árvores exóticas, porém, a implantação das barragens para irrigação de arroz sequer apresenta significância nos benefícios econômicos que serão gerados.
Portanto, a monocultura de árvores exóticas estabelece um conflito entre os objetivos de desenvolvimento econômico, que são positivos, e de impacto ambiental, que são negativos e expressivos, e de eqüidade social, que são discutíveis. Já a construção de barragens para irrigação de arroz não se justifica seja economicamente, seja socialmente e muito menos ambientalmente.
Só fica uma dúvida: a proposta de implantação dessas barragens decorre de um excesso de ignorância ou da falta de espírito republicano?

Anita Legname,Tradutora e intérprete
Pós-graduanda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná
Neste dia 14 de maio de 2007, o Brasil não pôde deixar de lembrar com muita reverência o falecimento de José Lutzenberger, ícone da luta pela preservação do meio-ambiente no Brasil. Por ironia, eu só vim a conhecer o trabalho de Lutzenberger no Brasil em 2005, e a informação veio da Califórnia através do Centro de Alfabetização Ecológica, fundado por Fritjof Capra.
Com o endereço eletrônico em mãos não hesitei em fazer contato, e na primeira oportunidade, visitei a Fundação Gaia. A viagem ao Rincão Gaia, paraíso ecológico criado por Lutz, ocorreu de maneira inesperada, pois o colaborador da Fundação, Christian Goldschmidt lá se encontrava. Foi uma experiência enriquecedora e tocante constatar que de um rincão de paisagem destruída, possa ter rotado novamente a vida, resultado do trabalho amoroso que curou as feridas deste pedaço de Gaia, nossa mãe terra. Ali, pude também perceber in loco a condição aberrante da morte que continua a espreitar nosso planeta, pois separado do Rincão somente por uma cerca de arame, é visível o desamor, a negligencia com a vida: uma plantação mecanizada de soja estava sendo preparada sem guardar sequer uma pequena faixa protetora do terreno para proteger um pequeno lago, onde se podia desfrutar da beleza de alguns pássaros que ali se alimentavam e descansavam. A ausência de sensibilidade com a beleza era chocante, pois bastava apenas uma torrente de água de chuva para que todo o agrotóxico utilizado na plantação afetasse com seu veneno toda a vida que se encontrava naquele lago. Os dois opostos: o amor à vida e á beleza em contraste com o desprezo pela criação divina da natureza eram um espetáculo visível!
Mas, voltando à beleza, O Rincão Gaia, além de me brindar com tantas lições de vida e beleza, com seu lagos repletos de plantas aquáticas, seus jardins inspirados em quadros de Monet, me brindou ainda com a oportunidade de conhecer pessoalmente uma figura que nem o Rio Grande do Sul nem o Brasil devem esquecer, o ambientalista Augusto César Cunha Carneiro com quem muito aprendi sobre a historia da luta ecológica no Brasil e seus precursores, entre eles Henrique Roessler.
E, para finalizar a visita, e nunca mais esquecer aquele dia, um susto pela visão de uma enorme cobra amarela diante de mim durante o passeio pelo Rincão, provocou minha queda sobre um jardim de cactos, que decidiram me vacinar com seus espinhos. Foi a melhor vacina que tomei até hoje.

Manifestação do Instituto de Arquitetos do Brasil
quanto à proposta de alteração do PDDUA
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), levou à público no mês de março de 2007 proposta de alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), Lei Complementar 434/1999.
O Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS), convidou aos técnicos do Município, com a participação do secretário da SPM, Sr. José Fortunati, a informarem a comunidade de arquitetos ligada ao IAB-RS e apresentarem suas propostas e modificações, o que permitiu à Comissão de Urbanismo e ao Conselho Diretor do IAB-RS realizar sua análise e fundamentar a opinião da entidade, como segue:
1. O PDDUA
O IAB-RS considera que o PDDUA, na forma como foi aprovado em 1999, apresenta incoerências e inconsistências que não permitem reconhecer, em sua aplicação prática, os princípios e objetivos de qualificação ambiental e urbana discutidos e votados pela população nos Congressos da Cidade, realizados no início da década de 1990 e claramente expressos nos capítulos iniciais da Lei.
O texto do atual PDDUA reflete alterações de emendas legislativas gravemente influenciadas por interesses econômicos setoriais, quando da aprovação pela Câmara Municipal. Tais emendas resultam que, na prática, o PDDUA privilegia a mercantilização do solo urbano em detrimento de todos os outros aspectos do desenvolvimento econômico, das reais vocações de desenvolvimento da cidade, do meio ambiente e da qualidade de vida de toda a população, e, em termos práticos é uma peça de agressão à forma urbana e à identidade cultural de Porto Alegre.
O IAB-RS considera, portanto, que a alteração proposta pelo Executivo agora é necessária, quase imperativa, para evitar a continuidade de um processo que leva à degradação cultural e ambiental da cidade de Porto Alegre, e deve ser aprovada, sem prejuízo da necessidade de se iniciar um amplo e democrático processo de revisão, para estabelecer um modelo de cidade que leve em consideração toda a sua complexidade.
2. PROPOSTA DE REVISÃO
Por outro lado, o IAB-RS considera a proposta apresentada, apesar de modesta e restrita a alguns aspectos do PDDUA, perfeitamente legítima e ancorada em demandas da sociedade, origina-se de um processo amplo de participação popular que permitiu a discussão, reflexão e consulta entre a população que via pela primeira vez os efeitos da aplicação do PDDUA e os técnicos, durante a “Conferência de Avaliação do PDDUA”, realizada em 2003. Tal avaliação foi levada a cabo em respeito ao próprio texto da Lei 434/99, o qual prevê a análise periódica dos resultados concretos da aplicação dos seus dispositivos e a correção de eventuais problemas.
3. QUALIDADE DO TRABALHO TÉCNICO REALIZADO
O IAB-RS considera que a proposta de alteração apresentada pelo Município, avaliada em seu conjunto, traz inegável aperfeiçoamento técnico ao PDDUA. Ela apresenta estudos e análises precisas, quantificando informações relativas à evolução das densidades e à transformação da paisagem urbana ocorridas desde a promulgação do Plano com base no monitoramento efetuado com dados coletados da realidade da cidade.
Dessa maneira, resgata o papel central do trabalho técnico no âmbito da discussão do poder público com a sociedade, pois somente ele pode estabelecer as bases racionais do debate e instruir corretamente a opinião pública.
O trabalho realizado não pode ser posto em cheque por opiniões comprometidas com interesses minoritários, de cunho meramente econômico sem a necessária comprovação por meio de estudos técnicos conclusivos, visto que a proposta foi realizada de forma imparcial por profissionais legalmente habilitados e tecnicamente capacitados, devendo ser respeitada.
4. GRUPOS TEMÁTICOS
O IAB-RS ressalta a qualidade das proposições para os temas “Projetos Especiais”, “Plano Regulador” e “Paisagem Urbana/Alturas”, derivados dos grupos de trabalho da Conferência de Avaliação do PDDUA/2003.
O tema “Malha Viária”, revela melhora do diagrama de mobilidade da cidade e o novo mapa da malha básica, finalmente hierarquizada em sua totalidade, mas é modesto no enfrentamento do problema deixando em aberto a oportunidade para a definição do modelo de mobilidade urbana de Porto Alegre.
A proposta de revisão do PDDUA deve regulamentar e implementar imediatamente os instrumentos que asssegurem a função social da propriedade e a sanção à especulação imobiliária, tais como o IPTU progressivo e “estudo de Impacto de Vizinhança” (EIV), em cumprimento a Legislação Federal, Lei Federal 10.257, “Estatuto da Cidade”.
5. PROJETOS ESPECIAIS
A definição dos objetivos dos “Projetos Especiais” constitui notável avanço para a clara definição das condições de flexibilidade, regrando os projetos excepcionais com mais participação técnica e legitimidade social.
O “Projeto Especial de Impacto Urbano de Nível 3”, convenientemente articulado com a ferramenta jurídica da Operação Urbana Consorciada, pode ser um excelente instrumento para a concretização de transformações urbanas positivas para a cidade, devendo ser viabilizados mediante Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo, que são instrumentos para a garantia da participação e da qualidade dos projetos e para a plena transparência do processo.
6. PLANO REGULADOR
O IAB-RS considera as alterações concernentes ao Plano Regulador positivas, ainda que restritas à regulação do uso dos lotes. O novo texto fica mais conciso, donde se depreende que sua aplicação passe a ser de mais fácil compreensão por parte dos agentes privados.
Do ponto de vista estrito do controle das edificações, em boa hora propõe-se a eliminação de subterfúgios projetuais e interpretações excessivamente liberais de regras construtivas causadoras de problemas ambientais, como é o caso das “sacadas” fechadas e incorporadas ao volume principal da edificação – cuja área não é computada no Índice de Aproveitamento adensável.
Infelizmente a questão dos falsos sub-solos, favorecidos pela liberalíssima regra da RN (referência de nível do terreno) não foi atacada, em que pese sua responsabilidade pela aparição de gigantescas massas construídas ao nível do passeio público em terrenos em aclive.
7. ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE CULTURAL
O IAB-RS observa que a delimitação e definição de regimes das Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEIC), sem constituir um aperfeiçoamento ou correção do PDDUA, mas uma complementação já prevista desde a aprovação da Lei, não é tratada pela atual proposta do Município com a profundidade e o cuidado que o tema merece. É lastimável que um aspecto de tal relevância seja apresentado de forma incompleta, mal organizado e desacompanhado da necessária justificativa teórica e técnica, fundamental para um tema desta natureza.
Mesmo baseando-se em um criterioso estudo anteriormente realizado pelo próprio Município – que ainda vigora na forma de um Decreto Municipal – a proposta não avança em sua construção, pelo contrário, coloca-se como um arremedo improvisado do mesmo.
Neste mesmo sentido, é inexplicável que todas as chamadas Áreas Especiais – tanto as de interesse cultural, como as de interesse ambiental e social – não estejam ainda devidamente regulamentadas e mapeadas com sua localização publicamente conhecida.
Em vista disto, e pela necessidade de preservação do Patrimônio Cultural do Município, o IAB-RS, em que pese ser favorável à aprovação da proposta do Executivo como um todo, entende que deva ser mantido o Decreto Municipal em vigor, para que a proposição possa ser tecnicamente aperfeiçoada.
8. PAISAGEM URBANA
Os estudos levados a cabo pelo corpo técnico do Município, por demanda da Conferência de 2003, relativos à densidade e à paisagem, demonstram claramente a inadequação das atuais regras de uso e ocupação do solo e do modelo espacial ao cumprimento dos princípios e objetivos do Plano.
Densidades excessivas, tipologias inadequadas, polarização acelerada, saturação viária e outros fenômenos de alto impacto na estrutura da cidade ocorrem a olhos vistos, despertando as reações populares que são agora corroboradas pelos estudos apresentados.
A deformação da paisagem urbana e perda da qualidade ambiental de Porto Alegre derivada das estratégias de densificação e miscigenação do território, origina-se de uma visão desenvolvimentista e expansionista anacrônica, fundamentada na realidade superada da segunda metade do século XX, do êxodo rural e do inchaço urbano. Na atual realidade, o crescimento populacional é ínfimo, e o déficit habitacional não é contemplado pela densificação das áreas altamente valorizadas pelo Mercado. As proposições do atual PDDUA prevêem a localização das áreas para Habitação de Interesse Social em regiões afastadas da infra-estrutura de escolas, transportes e empregos, intensificando o processo de marginalização para não interferir nos interesses do Mercado Imobiliário.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, o IAB-RS, associação civil eminentemente técnica, cultural e profissional, sem fins lucrativos, nem objetivos outros que não qualificar a vida nas cidades, preocupada com os interesses coletivos e a justiça social, e na busca do cumprimento dos seus objetivos estatutários, manifesta-se favorável à proposta apresentada pelo Município, com as ressalvas apontadas.
Entretanto, em que pese emprestar seu apoio ao projeto ora apresentado pelo Executivo Municipal, reconhecendo seu valor para o aperfeiçoamento do regramento urbano de Porto Alegre e o mérito das Secretarias envolvidas em sistematizar as resoluções da Conferência, realizar os estudos complementares e dar andamento ao processo, o IAB-RS lastima que a proposta venha com um atraso de mais de 4 anos em relação ao prazo determinado por Lei.
O IAB-RS manifesta também sua profunda preocupação com a apresentação do mesmo em uma Audiência Pública com poderes deliberativos, inclusive de alteração e rechaço do projeto. Entendemos que este não é o forum adequado para avaliação de um projeto complexo como tal, correndo o risco de constituir em uma assembléia tumultuada por grupos avessos ao debate e à racionalidade, insensíveis à noção de civilidade que se pressupõe de um verdadeiro processo democrático. Tampouco é esta a forma legítima de uma Audiência Pública, instrumento regulamentar de apresentar projetos da administração ao conhecimento da sociedade, e desta recolher sugestões e encaminhamentos, mas sem funções deliberativas.
O IAB-RS observa também que os interesses econômicos e especulativos contrariados lançam mão de argumentação parcial e sofismática, em suas manifestações públicas através da mídia, para apresentar um debate distorcido, em que a objetividade se encontra ausente, e estranha que um assunto que traz conseqüências tão graves ao desenvolvimento da cidade seja dessa forma tratado pela imprensa, o grande instrumento popular de acesso à informação e ao pensamento, desde que seja aberta, democrática e imparcial.
O IAB-RS lamenta que direções sindicais de trabalhadores, levadas ao equívoco por desconhecimento do real interesse de seus representados, prestem-se a mobilizá-los em favor dos interesses patronais. Essa manipulação emprega argumentos falaciosos e utiliza meios truculentos para expressar suas opiniões.
Não há indícios técnicos de que a alteração dos regimes de altura máxima das edificações em algumas zonas da cidade e o aumento dos recuos proposto gere desaceleração na indústria da construção civil ou desemprego neste setor. Pelo contrário, a responsabilidade pela dispensa de mão-de-obra na construção civil está exatamente na execução de tipologias em grandes estruturas semi-industrializadas, processos dominados principalmente por grandes empresas de fora do Estado.
O IAB-RS insurge-se, portanto, contra a homogeneização da cidade, com a multiplicação indistinta de edifícios estandarizados que reduzem necessidade de mão-de-obra, tanto a braçal quanto a intelectual, excluindo a maior parte dos arquitetos do mercado e conduzindo à perda de qualidade e da criatividade na construção da cidade.
O IAB-RS considera que os principais instrumentos de regulação urbanística do PDDUA revelaram-se verdadeiros instrumentos de aceleração da cartelização do mercado da construção civil em Porto Alegre, basicamente para garantir oportunidade para exploração econômica, com potencial construtivo abundante, liberdade para substituição tipológica e incentivo à mistura indiscriminada de usos. Trata-se de uma subversão dos princípios e estratégias do próprio PDDUA, inicialmente concebido para garantir o desenvolvimento dentro da preservação do meio ambiente e da promoção social.
O IAB-RS, finalmente considera que o Plano Diretor deve ser alterado para permitir que a atividade da construção civil seja um instrumento de qualificação da cidade para todos os seus cidadãos, afinal… A CIDADE NÃO É MERCADORIA !!!
Porto Alegre, maio de 2007.
Conselho Diretor / Comissão de Urbanismo
IAB-RS – Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento do Rio Grande do Sul