Autor: Elmar Bones

Geraldo Hasse, especial para o JÁ
Numa tentativa de promover o debate sobre o plantio intensivo de eucalipto no Pampa, a empresa StoraEnso reuniu em Porto Alegre uma centena de pessoas para ouvir o cientista florestal indiano Sadanandan Nambiar, que fez carreira na Oceania, Ásia e África. Recentemente aposentado, Nambiar afirmou que a silvicultura pode contribuir para reduzir a pobreza em áreas rurais estagnadas ou decadentes. E terminou sua palestra sugerindo que os “verdes” rendam-se à ciência.
Foi o suficiente para dividir a platéia do evento realizado na noite de terça-feira (17/4) no auditório do Hotel Deville, em Porto Alegre. No Gre-Nal de opiniões que se seguiu à palestra, houve manifestações favoráveis e contrárias do auditório, formado por engenheiros florestais e agrônomos, agricultores, funcionários públicos, empresários, professores e jornalistas. Resultado final, 1 x 1, com promessa de novos encontros, mais ou menos amplos.
“Estamos interessados em saber mais sobre o bioma pampa”, disse o engenheiro florestal sueco Anders Tosterud, diretor de recursos naturais da StoraEnso, em conversa com o agrônomo Miguel Dall’Agnol, especialista em pastagens da UFRGS, que o havia desafiado a promover debates técnicos profundos em grupos mais reduzidos. João Fernando Borges, o outro diretor da empresa, confirmou depois o interesse de estreitar o contato com a comunidade científica gaúcha.
“Achamos que falta esclarecimento entre as partes”, disse ele, lembrando que foi cumprimentado, no final do evento do Hotel Deville pelo biólogo Ludwig Buckup, aposentado da UFRGS que se sobressaiu em 2005 como crítico do eucalipto no pampa e do pinus no litoral e
na serra.
O engenheiro florestal Sadanandan Nambiar veio ao Rio Grande do Sul pela segunda vez. Esteve no Estado, antes, em janeiro passado. Ultimamente tem freqüentado o Uruguai como consultor da StoraEnso, que implanta uma fábrica de celulose em Fray Bentos. Conhece o Brasil há 12 anos.
Em conversa com jornalistas, no final da palestra, admitiu que na juventude torceu por Che Guevara e chegou a fazer esforços voluntaristas para ajudar as pessoas, mas ao evoluir em sua carreira como engenheiro profissional concluiu que, independentemente da orientação do regime político – ditadura ou democracia – , não há outra forma de diminuir a pobreza senão mediante a geração de riqueza.
Para isso, na opinião de Nambiar, é preciso ter infra-estrutura, capital, recursos humanos, tecnologia, mercado global. “O crescimento econômico não é um jogo de soma zero, ou seja, ninguém precisa ficar pobre se alguém ganha dinheiro”, disse ele. “Se você tirar uma única pessoa da pobreza, ela vai contribuir para ajudar outra, porque vai ter poder de compra, e assim por diante”. O mais difícil seria dar o primeiro passo. A situação seria trágica porque as políticas públicas não conseguem reduzir a pobreza. “Perdemos esse jogo” (contra a pobreza), disse o cientista indiano.
A mensagem de Nambiar foi de devoção à ciência e à tecnologia. Ele deu o exemplo da África. As florestas nativas existentes no Congo valem apenas US$ 60 milhões de dólares, quando medidas em pé. Um metro cúbico de madeira nativa é vendido por apenas um dólar nos países mais atrasados do continente africano, porque o uso predominante é para geração de energia (lenha).
Mesmo sendo um dos países mais pobres, portanto sem silvicultura, a Etiópia gasta US$ 400 milhões anuais com importação de madeira para fins mais nobres. Apenas 7% das florestas do mundo são manejadas de forma sustentável. O desperdício de recursos florestais naturais é enorme – e criminoso. Cerca de 80% das madeiras negociadas no mundo são extraídas ilegalmente. Nambiar entende, que por isso, e porque os prazos de maturação dos projetos são muito longos, o desenvolvimento sustentável na silvicultura não pode acontecer sem incentivo fiscal.
“É equívoco pensar que a floresta dê apenas madeira. Ela pode gerar remédios, mexer nos fluxos de água, ativar o turismo, produzir oxigênio e alterar a biodiversidade para mais ou para menos”, lembrou.
Falando sobre o Rio Grande do Sul, Nambiar disse ter encontrado no território gaúcho fortes sinais de degradação ambiental, produzida por atividades agrícolas predatórias. Exibiu fotos de erosão no pampa, sugerindo que a silvicultura poderia abrir caminho para sanar essas feridas ambientais.
“Nenhuma atividade econômica pode ser totalmente dominante”, disse ele, referindo-se, aparentemente, à pecuária e à sojicultura. A razão disso é que os fluxos hídricos permeiam todas as atividades agrícolas.
A substituição de pastagem por árvores pode mudar os fluxos hídricos, já substancialmente alterados. Em escala mundial, o volume de água represada é três vezes maior do que o volume de água dos rios. No Brasil, não é diferente. Dois terços das águas são usados na agricultura de forma predatória, com desperdício e degradação ambiental. Na Austrália, 50% da poluição dos rios é produzida pelas populações urbanas. No mundo, 1,7 milhões de pessoas morrem por ano por doenças de veiculação hídrica. Neste contexto, Nambir defende que a silvicultura pode ajudar no combate à degradação ambiental.
“A ideologia verde, com o olho fixo exclusivamente na preservação ambiental, precisa abrir caminho para a ciência e as boas práticas florestais. A pior degradação é a praticada pelos pobres. O crescimento econômico e a preservação ambiental não são antagônicos”, disse o cientista projetando que a madeira pode ser um novo produto do pampa, porque as árvores podem se acomodar nesse ecossistema. “Não há evidência de que qualquer monocultura agrícola tenha piorado os solos em qualquer parte do mundo. A crítica à monocultura é emocional. Os cientistas precisam se abrir para o debate com as comunidades e a indústria tem de aprender a se comunicar melhor”.
No final, confrontado com a dúvida do agricultor e agrônomo Rodrigo Costa, de Pelotas, que perguntou se a campanha contra o eucalipto no Rio Grande do Sul não poderia estar sendo financiada por países temerosos das vantagens competitivas do Brasil, Nambiar disse que nada tinha a declarar em público sobre esse assunto, mas que toparia tomar uma cerveja para uma troca de idéias – em particular. Ele vai embora na sexta-feira.

O cientista político, economista e escritor mexicano, Jorge Castañeda: “Monopólio da imprensa é tão grave quanto censura a jornalistas” (Fotos: Divulgação/JÁ)

Guilherme Kolling

O ex-ministro das Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda, apresentou em 46 minutos um diagnóstico político da América Latina em sua conferência no ciclo Fronteiras do Pensamento, na noite da terça-feira 17 de abril, no Salão de Atos da UFRGS.

Para ele, houve dois grandes avanços nos últimos anos: a consolidação da democracia representativa, o que foi comprovado com a realização de mais de dez eleições que ocorreram sem qualquer conflito, e um crescimento econômico médio de 5% ao ano, de 2003 para cá.

Castañeda observa que essas melhoras não foram suficientes para resolver o problema da pobreza, da miséria e da desigualdade social. E que os governos de esquerda, predominantes hoje no continente, tem dois tipos de projetos.

O primeiro é de uma esquerda reformista, moderna, globalizada, respeitadora dos direitos humanos, a favor da democracia representativa, da economia de mercado, e que mantém boas relações com os Estados Unidos. Este grupo tem entre seus representantes o Chile de Michelle Bachelet, o Brasil de Lula e o Uruguai de Tabaré Vásquez.

A outra vertente é nacionalista, hostil aos Estados Unidos, anti-globalização e populista. Nesse bloco, liderado por Hugo Chávez da Venezuela, também estão Cuba, a Bolívia de Evo Morales, o Equador de Rafael Correa e a Nicarágua de Daniel Ortega. “Não estou dizendo que esses governos são todos iguais. Mas há traços comuns. Cada grupo tem uma origem”.

Na análise de Castañeda, a esquerda reformista vem dos velhos partidos comunistas, socialistas e de grupos guerrilheiros que lutaram contra os regimes da ditadura. “Estes setores passaram pela tragédia do desaparecimento do partido comunista. Tiveram que fazer a autocrítica, um ajuste de contas e entenderam que esse modelo deixou de funcionar”.

A outra esquerda vem da tradição do populismo, uma turma que, na visão do cientista político mexicano, não tem êxitos, mas os inventa no discurso. “Kirchner nada mais é que um peronista. E Chávez, um Perón com petróleo”. A comparação rendeu palmas do público.

Para Castañeda é importante que haja uma batalha de idéias, colocando de um lado a esquerda moderna e a centro-direita ilustrada (cujos representantes hoje estariam nos governos do México e da Colômbia) contra a esquerda populista.

“É preciso demonstrar que o caminho proposto por Fidel e Chávez não leva a nada. É um filme que já vimos. No primeiro minuto, já sabemos tudo que vai acontecer, como quem assiste a Rocky 5, com Sylvester Stallone. Há tempos nós sabemos que este sistema não funciona. Está provado”.

Castañeda teme que com o avanço do populismo se percam as duas conquistas recentes da América Latina: a democracia representativa e o crescimento e econômico. “É claro que são sistemas com muitos defeitos. O Brasil, por exemplo, vai completar 16 anos de mediocridade [oito anos com FHC e oito anos com Lula]. Mas no atual momento da América Latina, esta estabilidade é muito boa. Essa mediocridade é positiva”, avalia.

O intelectual mexicano aponta que sem a democracia representativa e o crescimento não poderemos combater a pobreza e desigualdade. “Temos que defender o projeto da esquerda moderna nessa batalha de idéias, para que em 2010, quando completarmos 200 anos de independência, possamos comemorar a consolidação dessa democracia e avançar na luta contra a miséria. Temos muito a ganhar”, conclui.

“Monopólio da imprensa é tão grave quanto censura a jornalistas”

O cientista político Jorge Castañeda foi, até o momento, o conferencista mais reverenciado pelo público do ciclo Fronteiras do Pensamento. Depois de sua fala na noite da terça-feira 17 de abril, foi ovacionado por quase um minuto. Ao longo de sua palestra, foi interrompido pelo menos cinco vezes pelas palmas da platéia.

Uma delas na penúltima pergunta, sobre o papel da imprensa na democracia representativa. “Isso não existe sem liberdade de expressão e espaço para que os diferentes segmentos exponham suas idéias. Por isso, o monopólio é um entrave tão grave quanto a censura a jornalistas”, afirmou.

O exemplo que ele deu se aplica ao Brasil. “Esse problema acontece em países que apresentam um monopólio televiso. Não sei em quais países, mas isso acontece”, disse, irônico, provocando risos.

Castañeda entende ainda que a mídia na América Latina tem um poder desmesurado, não há regulação necessária. “A imprensa brasileira ainda é a ‘menos ruim’ da América Latina. Vejam, eu insisto, a menos ruim. No meu país há uma grande irresponsabilidade”, atacou.

O ex-ministro das Relações Exteriores mexicano observa que depois de anos de censura, a independência se manifesta através da crítica estridente. “Quanto mais intensa a crítica, mais independente se sente o jornalista”, conta.

Castañeda ainda relatou a vigência da “comentocracia” no México. “São sempre os mesmos que falam em rádio, TV, jornal, e opinam sobre tudo, são especialistas em tudo. Falam sobre a guerra do Iraque, as mortes na Universidade Virginia, as eleições no Equador, o aquecimento global”.

Para o cientista político, esses comunicadores opinam com desfaçatez autoritária. “O acadêmico especialista em meio ambiente, por exemplo, diria, que o aquecimento global pode estar afetando os ursos polares. O jornalista diz em tom alterado: ‘É inaceitável que estejam morrendo milhares de ursos polares todos os dias!’. Essa é apenas parte da irresponsabilidade da mídia”, analisou o conferencista. Ao final de 48 minutos atendendo aos questionamentos do público, foi aplaudido de pé.

Geraldo Hasse, especial para o JÁ
O zoneamento ambiental proposto pela Fepam inviabiliza o projeto da StoraEnso no Rio Grande do Sul, admite João Fernando Borges, diretor de desenvolvimento florestal da empresa sueco-finlandesa, que já comprou cerca de 47 mil hectares no oeste gaúcho.
Aplicando as novas regras previstas pela Fepam, não mais de 25% dessa área poderiam ser usados para o plantio de eucaliptos. Mesmo assim, a empresa acredita num acordo que permita a ampliação da silvicultura no pampa.
Segundo Borges, a expectativa da empresa é ocupar com plantios da árvore madeireira 60% das áreas adquiridas, ficando o resto como reserva para preservação ambiental e manutenção da biodiversidade.
Para implantar seu projeto de uma fábrica capaz de produzir 900 mil toneladas de celulose por ano, a StoraEnso precisa plantar 100 mil hectares de eucalipto em terras próprias ou de terceiros. Já plantou 5 mil hectares em 2006 e planeja plantar mais 12 mil este ano — os plantios começam normalmente no mês de agosto.
No momento, devido ao impasse quanto ao licenciamento dos plantios, a empresa não está comprando mais terras. Para legalizar suas aquisições na região de fronteira, a StoraEnso criou uma firma brasileira chamada Azenclever.

Ana Luiza Leal, especial para o JÁ
O Estado do Rio Grande do Sul está mais uma vez na vanguarda da gestão dos recursos hídricos. Ele foi pioneiro no Brasil com a Constituição Estadual de 1989. Foi pioneiro também quando aprovou a Lei das Águas em 1994. Agora está à frente novamente, querendo transferir algumas atribuições da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para a nova Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. A proposta está no Projeto de Lei 47/2007, que trata da reforma administrativa do Estado, encaminhada pelo Executivo e que vem sendo vista como um projeto para o desmonte da política estadual do setor.
A opinião é de técnicos da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental (ABES-RS) e do ex-secretário do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, Rogério Dewes. “Caso aprovado, será o desmonte do sistema de gestão. Toda a consciência construída em 20 anos em torno dos usos da água será colocada numa secretaria setorial, de caráter passageiro”, afirma Dewes.
Texto original
A governadora Yeda Crusius (PSDB) encaminhou o texto à Assembléia Legislativa em 14 de fevereiro. O PL redefine as funções de cada secretaria e propõe a reestruturação da máquina pública defendida desde a campanha eleitoral, visando cortar gastos e agilizar os processos. De acordo com o documento original, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), vinculado à Sema pelas Leis Estaduais 11.362/1999 e 11.560/2000, não estaria explicitamente dentre as atribuições do meio ambiente. O texto não deixa claro, por exemplo, se o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) seria transferido para a Irrigação, ou extinto. “O PL retira atribuições importantes da Sema sem que as mesmas estejam alocadas em outras secretarias ou órgãos, como a gestão de recursos hídricos e bacias hidrográficas”, afirmou o deputado Raul Pont (PT) em emenda ao projeto. E há outros pontos contraditórios.
O texto atribui à Sema a responsabilidade pela política estadual de saneamento ambiental, mas não fala em gestão das águas. Define, contudo, que caberia à Secretaria Extraordinária da Irrigação atribuições como a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani. Também estabelece como responsabilidade da Irrigação a realização do inventário e recuperação dos recursos hídricos para fins de usos múltiplos (Ver lista abaixo). Na opinião de Dewes, a maioria dos deputados estaduais mostra desconhecimento sobre o tema na proposição das emendas. O deputado Nelson Härter (PMDB) incluiu como atribuição da Irrigação a reorganização e implementação do programa para o desenvolvimento racional, recuperação e gerenciamento ambiental da Bacia Hidrográfica Patos Mirim. O deputado Heitor Schuch (PSB) sugeriu a extinção da secretaria de Irrigação e a transferência de todas as suas atribuições, incluindo as relativas aos recursos hídricos, para a Agricultura. Somente o deputado Raul Pont defendeu que o secretário da Irrigação, Rogério Porto, ficasse responsável apenas por políticas, planos e projetos de irrigação e a volta da gestão da água à Sema. “As atribuições elencadas para a Secretaria Extraordinária de Irrigação vão muito além da irrigação. Fica nítida a intenção do uso da água do aqüífero Guarani e do Rio Uruguai para a irrigação agrícola”, justifica o deputado. Mensagem retificativaConsciente da repercussão negativa das mudanças, o Executivo mudou o PL 47 em 16 de março.
A Secretaria Extraordinária de Irrigação foi promovida, então, à Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. O substitutivo, ao mesmo tempo em que atribui à Sema a atuação como órgão de integração do Sistema de Recursos Hídricos do Estado e a manutenção do DRH na pasta, transfere à Irrigação funções do SERH, como planejamento dos usos múltiplos da água, recuperação dos mananciais naturais e elaboração de planos diretores de desenvolvimento sustentável de bacias.
“De que adianta colocarem a Sema como órgão de integração do SERH se a Irrigação ficará responsável por pelo menos quatro funções de planejamento e gestão do uso da água? A irrigação é apenas um dos usos da água, tão importante quanto o abastecimento público, esgotamento sanitário, indústria, transporte hidroviário, pesca, geração de energia elétrica, etc”, questiona Dewes. O engenheiro Antonio Grassi, filiado à ABES-RS, também é contra a atribuição de atividades próprias à gestão de recursos hídricos (planos de bacia hidrográfica, inventário e recuperação de mananciais, promoção do uso múltiplo da água, intervenções estruturais vinculadas a esses usos múltiplos) a uma secretaria de caráter transitório cuja origem é um plano de governo. Diz ser a favor de incentivos à irrigação, mas acredita que as atividades da pasta devem ser exercidas por uma entidade sem vínculo setorial, de forma a manter imparcialidade e, portanto, credibilidade aos demais setores usuários de água.
Representantes da ABES-RS e dos comitês de bacia têm marcado presença nas audiências públicas para expor suas idéias sobre o tema. “Estamos buscando um diálogo com os deputados, que têm se mostrado abertos a conversar”, afirma Grassi. O substitutivo do PL 47/2007 está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembléia Legislativa.
O novo texto deverá ser votado em plenário até o dia 20 de abril. O QUE DIZ O PL 47/2007 Atribuições da Secretaria Extraordinária da Irrigação segundo o texto original: a) projetos de irrigação, drenagem e controle de enchentes; b) inventário e recuperação dos recursos hídricos para fins de usos múltiplos da água; e c) sistematização e elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani. Atribuições da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água segundo o texto substitutivo:
a) projetos de irrigação, drenagem e controle de enchentes;
b) inventário e recuperação dos mananciais naturais para fins de usos múltiplos da água;
c) sistematização e elaboração de planos diretores de desenvolvimento sustentável de bacias, em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os planos das bacias específicas;
d) planejamento dos usos múltiplos da água, em conformidade com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os planos específicos das bacias hidrográficas; e
e) programação das intervenções estruturais vinculadas aos usos múltiplos da água e à regularização de vazões.
Atribuições da Secretaria do Meio Ambiente segundo o texto original:
a) atuação como órgão central do Sistema de Proteção Ambiental do Estado,
b) recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo do Estado;
c) monitoramento da qualidade do meio ambiente e gerenciamento adequado dos recursos ambientais; e) política estadual de saneamento ambiental, entendendo-se como tal o conjunto de ações que conservam e melhoram as condições do meio ambiente;
f) políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais;
g) normatização, fiscalização e licenciamento das atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta;
h) participação no desenvolvimento da política estadual de biotecnologia, engenharia genética e substâncias perigosas, com vista a evitar impactos ambientais;
i) política de educação ambiental;
j) política Florestal do Estado, como órgão florestal; e
k) desenvolvimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
Atribuições da Secretaria do Meio Ambiente segundo o texto substitutivo:
a) atuação como órgão central do Sistema de Proteção Ambiental do Estado,
b) recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo do Estado;
c) monitoramento da qualidade do meio ambiente e gerenciamento adequado dos recursos ambientais; d) atuação como órgão de integração do Sistema de Recursos Hídricos do Estado;
e) política estadual de saneamento ambiental, entendendo-se como tal o conjunto de ações que conservam e melhoram as condições do meio ambiente;
f) políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais;
g) normatização, fiscalização e licenciamento das atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta;
h) participação no desenvolvimento da política estadual de biotecnologia, engenharia genética e substâncias perigosas, com vista a evitar impactos ambientais;
i) política de educação ambiental;
j) política Florestal do Estado, como órgão florestal; e
k) desenvolvimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

Geraldo Hasse, especial parao JÁ
O gerente operacional da VCP Florestal na Metade Sul, engenheiro João Affiúne Sobrinho, afirmou que o projeto de uma fábrica de celulose na região de Pelotas não foi congelado em benefício de projeto semelhante iniciado pela International Paper em Três Lagoas (Três) e assumido pela Votorantim. “São projetos independentes”, afirma Affiúne.
Cada projeto prevê investimentos de cerca de R$ 3 bilhões. O de Três Lagoas está mais adiantado, tem inauguração prevista para 2009, pois já conta com florestas formadas; o da Metade Sul do Rio Grande é para 2011, meta até agora não prejudicada pelo impasse no zoneamento ambiental para o plantio de eucalipto, matéria-prima da fábrica, cuja localização ainda não foi definida (está prometida para meados deste ano).
Segundo Affiúne, a persistência do impasse ambiental pode atrasar o cronograma, mas até agora isso não aconteceu. A VCP já plantou 40 mil hectares de eucalipto e planeja plantar mais 60 mil. Dos 100 mil hectares necessários para sustentar a fábrica com capacidade para produzir um milhão de toneladas de celulose por ano, 30% serão plantados em terras de parceiros.
Os plantios costumam ser feitos a partir de agosto. Em parte dos plantios já feitos, a VCP está em desacordo com o zoneamento ambiental proposto pela Fepam, mas ajustada à legislação federal e dentro dos padrões da silvicultura praticada por ela em São Paulo, onde não há restrição ao plantio de lavouras madeireiras.

Após nove assaltos, Brigada Militar intensificou vigilância (Foto: Naira Hosmeister/JÁ)

Helen Lopes

Ao completar 138 anos, o Instituto de Educação General Flores da Cunha luta para conter a onda de vandalismo que vem sofrendo desde o inicio do ano. Em três meses, a escola foi invadida nove vezes para roubo de fios de cobre. Nas últimas investidas, os ladrões depredaram os banheiros do ginásio e deixaram o prédio da educação infantil sem luz.

Após os ataques, direção, pais, alunos, ex-alunos e professores criaram o movimento Eu Abraço o IE para pedir mais atenção do Governo do Estado, responsável pela manutenção do colégio. A intenção também é buscar parcerias junto à iniciativa privada para viabilizar medidas de segurança e de restauração da escola – que sofre com a pichação e a degradação.

As primeiras reivindicações são a colocação de câmeras externas – a escola tem os recursos para adquirir câmeras, mas falta dinheiro para a instalação –, cercamento, melhor iluminação da fachada e atuação da Guarda Municipal. “A escola está num parque, por isso também deve ser vigiada pela Guarda Municipal”, entende o diretor do IE, Paulo Sartori.

O movimento formulou uma carta e pretende se reunir com autoridades e empresas para mostrar a importância histórica do Instituto de Educação.

BM intensifica vigilância

Enquanto as reivindicações da comunidade escolar não são atendidas, a Brigada Militar intensifica a vigilância noturna no local e pede ajuda ao poder municipal para resolver problemas de iluminação e poda de árvores no entorno da escola.

Ainda em março, o major Lúcio Alex Ruzicki, comandante da 3ª Companhia do 9º Batalhão da BM, responsável pela área, se reuniu com representantes das secretárias de Obras e de Meio Ambiente para indicar os pontos que necessitam mais iluminação e as árvores que precisam ser cortadas. “Essas ações auxiliam o trabalho da Brigada”, afirma o comandante, que destacou um novo guarda escolar para o IE.

SOS IE restaura duas telas

Amélia e Gladis contam os dias para apresentar as três telas (Foto: Helen Lopes/JÁ)

Uma iniciativa da comunidade escolar que deu certo foi o projeto SOS IE. Criado por um grupo de ex-alunos, buscou recursos externos para restaurar três telas históricas que estavam apodrecendo no saguão da escola – Garibaldi e a Esquadra Farroupilha, de Lucílio de Albuquerque, de 1919, A Tomada da Ponte da Azenha e A Chegada dos Açorianos, ambas de Augusto Luiz de Freitas, pintadas respectivamente em 1922 e 1923. Com o apoio de empresas federais e privadas – e a dedicação de um grupo de restauradores comandados pela artista plástica Leila Sudbrack –, menos de um ano depois do inicio do trabalho, duas obras já foram restauradas. Em novembro de 2006, a equipe concluiu A Tomada da Ponte da Azenha e, em fevereiro deste ano, Garibaldi e a Esquadra Farroupilha. A presidente da Associação de Ex-alunos do IE, Amélia Bulhões, comemora os primeiros resultados, mas alerta que a próxima tela, A Chegada dos Açorianos, com 6,50 m x 5,50 m, é a maior e que está em pior estado, por isso, só deve ficar pronta em dezembro deste ano. “É uma grande satisfação ver o trabalho quase concluído”, festeja.

138 anos de história

Em abril, a mais antiga escola de grau médio de Porto Alegre comemora 138 anos. O atual Instituto de Educação General Flores da Cunha foi criado como Escola Normal da Província em 5/4/1869, com a finalidade de formar professores para o ensino primário. Com a reforma do ensino estadual decretada por Júlio de Castilhos, foi transformada, em 1901, em Colégio Distrital de Porto Alegre, e mudou o nome para Escola Complementar. Por mais de sessenta anos, a Escola funcionou na esquina da Rua Duque de Caxias e Mal. Floriano. Na década de 1930, o então administrador estadual, General Flores da Cunha, ordenou a construção do espaçoso prédio da Av. Osvaldo Aranha, pronto em 30/4/1936, mas foi apenas em 1939 que passou a chamar-se Instituto de Educação.

(Fonte: Sérgio da Costa Franco, no livro “Porto Alegre Guia Histórico”).

Conselho do Morro do Osso terá participação da sociedade civil (Especial/PMPA)

Lara Ely, especial para o JÁ

Na noite da última terça-feira, 10, cerca de trinta pessoas estiveram reunidas na sede da AABB Porto Alegre para definir os integrantes do novo Conselho Consultivo do Parque Natural do Morro do Osso. Questões como o cercamento do parque, a desapropriação de terrenos e a presença indígena estarão na pauta dos encontros do grupo, formado para atuar em um período de dois anos. Com o objetivo de apresentar as características da área e definir quem serão os novos “guardiões” do Parque, o evento contou com a presença do Secretário Municipal do Meio Ambiete, Beto Moesch e o músico Hique Gomez.

Para interar a todos os presentes da situação, a bióloga Maria Carmem Bastos apresentou as características naturais do Parque. “O Morro do Osso tem uma área total de 127 há. Além de seu enorme valor paisagístico, abriga diversos habitats, como campo, campo pedregosos, vassoural e matas. A flora local é representada por mais de 400 espécies. Destas, 137 são árvores, 18 são de campo e 28 são ameaçadas de extinção. Apesar de não ser um morro reconhecido pela diversidade de fauna, o morro abriga 5 espécies de mamíferos, 127 aves, 10 répteis,12 anfíbios, 9 moluscos e diversos insetos, entre os quais 104 espécies de borboletas”, explicou.

Carmem explicou ainda que Unidades de Conservação, como o Morro do Osso,  representam 1,87% do território brasileiro. Nelas, é admitido apenas o uso indireto de recursos naturais, como pesquisas, educação ambiental, trilhas e ecoturismo. Entre os eventos que ocorrem no parque, estão mutirões, passeio ciclístico, abraço ao morro, festival de pandorga, semana da primavera. As visitas são acompanhadas pela bióloga ou pelos guarda-parques e suportam o limite de 40 pessoas por dia. As visitas guiadas ocorrem às 4ª, 6ª e sábados, pela manhã e tarde. Atualmente são 5 guardas monitorando o local, e entre suas atividades está a manutenção das trilhas. Entre os problemas ambientais apresentados pela bióloga, foram destacados a erosão nas trilhas e as queimadas.

Política ambiental

Conforme o Secretário Municipal do Meio Ambiente Beto Moesch, o mesmo processo do Conselho do Parque Natural do Morro do Osso está acontecendo na Reserva Ecológicas do Lami e no Parque Saint Hilaire. “Conseguir uma militância ecológica permanente é muito difícil. O que queremos é  simplesmente organizar a participação da sociedade”, afirmou.

Durante a escolha dos participantes, algumas entidades tiveram que ficar de fora da composição oficial, devido ao número restrito solicitado pela lei. “Como são conselhos consultivos, o nome da entidade constar ou não na ata será mera formalidade. O voto não é o mais importante. O melhor é a opinião. O importante é que as pessoas participem”.

Na oportunidade, o Secretário falou também sobre a urgência de mobilização popular para a organização de eventos culturais, envolvendo atividades artísticas. “Até quando seremos governados pelo judiciário?” – provocou, sugerindo que a população espera muito dos homens das leis e pouco faz pela sua própria cidade. Entre as idéias transmitidas pelo político, a realização de exposição de fotos, shows musicais, teatro é viável e oportunizaria a participação do público de toda a cidade. “Temos que fazer Porto Alegre conhecer o Morro e sua história”, completou.

Quem apoiou Moesch foi o músico Hique Gómez, que integra a Associação de Moradores do 7º Céu. Manifestando interesse em organizar atividades deste cunho no Parque, Hique propôs “chamar amigos para atrair as pessoas, fazendo Porto Alegre conhecer e valorizarem este local”.

Como  será o Conselho

O Conselho Gestor Consultivo foi determinado pelo Plano de Manejo. Lançado em 2006, o documento determina o regramento do parque. Foi elaborado pela UFRGS e aprovado através de diversas reuniões da administração do parque com ONG´s e entidades públicas.

Estabelecido  pelo artigo 29 da Lei Federal 9985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Conselho tem como funções a elaboração do regimento interno, o acompanhamento da sua implantação, a busca de integração do parque com instituições e moradores do entorno e a manifestação sobre possíveis obras causadoras de impacto. Farão parte deste conselho 12 instituições da sociedade civil (entre as quais 3 ONG´s ambientais, 3 ONG´s de cunho social ou esportivo, 4 associações de bairro e 2 instituições de ensino) e 12 órgãos públicos.

Os presentes na reunião encarregaram-se de indicar nomes, que serão posteriormente escolhidos pelo Secretario Beto Moesch. As indicações, feitas através de consenso, privilegiaram as associações de bairro do entorno (Centro Comunitário do Desenvolvimento, Associação dos Moradores do 7º Céu e Associação Comunitária dos Residentes no Liberal), entidades ambientalistas, (INGA, MIRASERRA, SAALVE e ASCIVIL) e entidades sociais e esportivas (ONG Caminhadores,  Grupo de Escoteiros Passo da Pátria,  Associação Atlética Banco do Brasil e Associação dos Ciclistas da Zona Sul). O que faltou foi a participação de entidades de ensino, que serão procuradas pela Smam.

As próximas reuniões, que são abertas ao público e ainda não tem local definido, ficaram marcadas para as seguintes datas: 08 de Maio, 12 de Junho, 10 de Julho, 14 de Agosto, 11 de Setembro, 09 de Outubro, 13 de Novembro e 11 de Dezembro.

O que dizem dos usuários

Moradora do Jardim Isabel há 32 anos, a advogada Marília Azevedo acredita que o local precisa de mais atenção das autoridades. “Precisamos de mais fiscalização e alguém muito forte no controle para resolver questões como a desapropriação dos terrenos, a expulsão dos índios e a demarcação dos limites”, afirmou.

Já o presidente da Associação Atlética Banco do Brasil, cuja sede localiza-se em área vizinha ao Parque, aposta no investimento privado, sem esperar pela ação das autoridades. “A AABB participa das reuniões para formação do Conselho com o objetivo de contribuir para o que está ao seu alcance. Uma empresa socialmente responsável tem que voltar seus olhos para as polêmicas que estão próximas a ela, e não tentar solucionar os problemas do resto do mundo”, afirmou Luís Antônio Brum Silveira.

Existem ainda, aqueles que dependem do local para sas atividades de ecoturismo.  Para o  Presidente ONG Caminhadores, Rotechild Prestes, que utiliza o morro uma vez por mês, “as principais necessidades do Morro do Osso são o cercamento da área, a demarcação das trilhas, melhor capacitação dos guarda-parques para o uso de equipamentos de resgate (como bússola, mapas e gps) e um mapa para que o visitante possa fazer a trilha auto guiada.” Ele utiliza o parque para a realização de trilhas junto aos 30 voluntários da ONG.

O programa Ecoturismo Acessível Para Todos, destinado as pessoas com deficiência  física em cadeira de rodas, é realizado no parque do Morro do Osso, com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente há mais de 4 anos. Interessado na formação de um grupo de voluntários que cuide do parque, Rotechild é um dos possíveis integrantes do grupo que será formado na próxima terça-feira. “Independente de estar ou não no Conselho, vamos  continuar usando o parque, porque somos o único projeto deste tipo no país, e de interesse das três secretarias municipais (Meio Ambiente, Acessibilidade e Turismo) e sempre colocado em  evidência cada vez mais o parque natural do Morro do Osso no fora e dentro  Brasil”.

Augusto Carneiro, de 83 anos,  vende livros sobre ecologia na feira de sábado há 18 anos (Foto: Arquivo JÁ)

Naira Hofmeister

No primeiro sábado de abril, o público que circulou na Feira de Agricultores Ecologistas da Coolméia levou um susto. Um informe da FAE chamava os freqüentadores a participarem de um abaixo assinado “para manter a autonomia” da Feira, ameaçada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio “que determinou que a Banca do Seu Carneiro seja excluída”. Augusto Carneiro vende livros sobre ecologia na feirinha de sábado há 18 anos.

Uma das pioneiras da cooperativa, Glaci Campos Alves, explica que há um mês, a SMIC vem multando feirantes com irregularidades na permissão – por exemplo, aqueles que não cadastraram auxiliares, mas que possuem mais de um atendente. A fiscalização também identificou barracas sem alvará de funcionamento. Uma dela é a de livros, na qual trabalha Augusto Carneiro.

Confuso, o ambientalista ataca a SMIC. “Eles estão fazendo uma coisa muito misteriosa”. E garante que pedir ajuda ao Secretário de Meio Ambiente, Beto Moesch. Glaci acredita que o problema não deve ser personalizado em um ou outro participante, mas sim no papel cultural que a feira desempenha: “A questão não é se o Carneiro fica ou não. Buscamos apoio da população para provar que não funcionamos como uma feira tradicional”.

Do lado da SMIC ninguém se entende. Enquanto o diretor de fiscalização Léo Antônio Bulling garante que Carneiro vai seguir participando – mesmo sem a permissão oficial – Irapuama May, que coordena o setor de licenciamento de ambulantes diz que o caso está sendo analisado. “Ele corre o risco de ficar fora, pois nunca teve um documento da Prefeitura legalizando sua situação”.

Mesmo admitindo que Carneiro é “folclórico” na feirinha da Coolméia, ela diz que a decisão não está tomada. Acrescenta ainda que não há mais espaço para admissões novas, pois o limite de feirantes oficializados já está atingido. Hoje a Feira de Agricultores Ecológicos da Coolméia possui cerca de 40 bancas autorizadas pela SMIC, divididas em duas quadras na Av. José Bonifácio.

Bairro conta com mais de 80 restaurantes que servem cerca de dez mil refeições por dia. (Naira Hofmeister/JÁ)

Naira Hofmeister

A hora do almoço está enchendo a barriga dos clientes e os bolsos dos comerciantes do Bom Fim e arredores. Basta percorrer o trajeto que liga o Túnel da Conceição a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, para constatar o incremento de restaurantes nas redondezas. São cerca de 40 estabelecimentos apenas no trecho Osvaldo Aranha – Venâncio Aires.

Os números contabilizados pelo Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre dão conta de 80 estabelecimentos credenciados em 20 ruas ou avenidas na região. Fazendo uma estimativa baseada no porte dos restaurantes da região, o total chega facilmente a 10 mil refeições por dia.

Público, sem dúvida há. Mesmo com a abertura de um novo empreendimento na José Bonifácio, os proprietários mais antigos não detectaram queda no movimento.

É o que constata Sureya Borges Paludo, que recentemente ampliou em 90 lugares o espaço do Casarão do Bom Fim, há nove anos na Osvaldo Aranha. “Todos os dias vêm gente da Independência ou lá da Ipiranga para comer aqui”, exemplifica, completando que o fenômeno é recente. Parquímetro para carros na Osvaldo Aranha e a abertura de estacionamentos próximos são as razões evocadas pela empresária.

Na opinião de Jaqueline Schindler Steffani, que inaugurou o Sabor do Brick em março, além da grande quantidade de prédios comerciais e empresas como a Vivo e a Unimed, o morador do bairro desenvolveu o hábito de almoçar fora. “Principalmente os idosos do Bom Fim, que são muito diferentes dos nossos avós”, compara. Já Ivo José Salton acredita que o sucesso da sua Lancheria do Parque – que completa 25 anos no bairro – se deve ao entorno: “Temos dois grandes hospitais, campi universitários e o Brique, que rende muito movimento aos domingos”.

Maria Isabel Nehme, diretora executiva do Sindicato, aposta que o incremento no bairro se alastra para regiões próximas. Uma medição recente na Independência também constatou aumento no número de estabelecimentos. “É um sinal de convergência da região como pólo gastronômico”.

Concorrência positiva

“Nada melhor do que um estabelecimento novo na tua porta para o teu serviço ficar ainda melhor”, alega Teresinha Harb, que comanda o Maomé, vizinho do recém lançado Sabor do Brick. A senhora comemorou a abertura do negócio ao lado, pois acredita que quanto mais opções, mais clientes virão ao bairro para comer.

Cativar o público nem sempre é fácil. Ivanice Agnes Holmer, por exemplo, chegou ao bairro há apenas 8 meses e, até agora, não teve lucro com o Chalé Du Porto, apesar da ocupação das mesas ser excelente. O motivo é o valor cobrado: R$ 5,50, que segundo ela “é mais para fazer propaganda do que para dar lucro”.

A política de manter preços abaixo do mercado não é recomendada pelo sindicato. Para quem não quer ficar atrás da concorrência, a sugestão é investir na qualificação do restaurante.

Por isso, uma parceria com o Sebrae e Senai deu origem ao Projeto de Alimentação Segura, que presta consultoria a empreendedores. No PAS, técnicos da instituição atuam no cotidiano da empresa, promovendo adequação a lei. “Com uma gestão eficiente, a concorrência só é positiva, para o cliente – que tem muitas opções – e para o empresário – que vai agregar valor ao seu produto”, resume Maria Isabel.