Autor: Elmar Bones

Francis França, de Santa Catarina, especial para o JÁ

Em um mês começarão as obras de mais um grande empreendimento no Norte da Ilha de Santa Catarina, com 124 apartamentos e capacidade para 400 moradores. Apesar dos problemas de abastecimento de água que a região enfrenta por causa da saturação do único aqüífero disponível para a população de 130 mil pessoas, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) garante que tem condições de fornecer água para o condomínio. A “garantia” baseia-se num “chute”, já que a Casan assumidamente não sabe quanta água ainda resta no aqüífero.

O condomínio é o Vilas do Santinho, de propriedade da empresa Costão Ville Empreendimentos Imobiliários S/A. As obras da vila 1 começam em abril e devem ser concluídas em dezembro de 2008. As vilas 2 e 3 têm prazo de conclusão em 2009 e as vilas 4 e 5, em 2010. O empreendimento foi legalizado por pareceres de diferentes órgãos públicos e recebeu licença ambiental prévia (LAP) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em dezembro do ano passado. Os apartamentos já estão à venda em caras páginas de revistas famosas e em propagandas na televisão. Aparentemente, tudo está perfeito.

Entretanto, nenhum dos pareceres levou em conta a desinformação sobre a capacidade do Aqüífero de Ingleses e o risco iminente de contaminação das águas subterrâneas com a cunha salina (infiltração da água do mar) por conta da exploração desordenada do manancial. A Casan emitiu, em agosto do ano passado, parecer “garantindo o abastecimento de água para o citado empreendimento”. O que a companhia não explica é como pode garantir o abastecimento quando seu próprio presidente, Walmor de Luca, reconhece que a Casan tem apenas uma “idéia” da capacidade do lençol freático.

“Para os empreendimentos a Casan pode garantir abastecimento, para a população, não”, diz a geógrafa Eliane Westarb. Segundo seus estudos, se a exploração do aqüífero ultrapassar a capacidade de 400 litros por segundo (l/s), haverá contaminação irreversível com a água do mar. A Casan explora atualmente 310 l/s da água disponível, sendo que o restante é disputado por cerca de 6 mil ponteiras clandestinas (estimativa não oficial da Fatma) instalados na região. Segundo Walmor de Luca, estima-se que a vazão clandestina seja de 70 l/s, mas o fato é que a companhia não sabe se a exploração ilegal ultrapassa os 90 l/s de água ainda disponível no subsolo, e até que ponto o Aqüífero de Ingleses vai suportar. Não existem estudos sobre a captação ilegal nem é feita qualquer fiscalização sobre as ponteiras – novas ou antigas – perfuradas sobre o aqüífero.

“Esses pareceres são encomendados por líderes políticos, não são feitos por técnicos”, critica a engenheira química Cristina Nunes, representante do Núcleo Gestor de Ingleses, um dos 13 distritos que compõem o grupo de discussão sobre o plano diretor da cidade, junto com representantes do governo e do Ministério Público. “Temos que saber quanta água se tira desse aqüífero, porque ninguém sabe. Precisamos instituir políticas de reuso da água e proteção das áreas de recarga do lençol freático. Florianópolis vem crescendo a uma taxa de 3% ao ano, o que é insustentável para uma ilha. Precisamos fazer um cadastramento das ponteiras, existem hotéis e grandes condomínios que tiram água indiscriminadamente do aqüífero, e a parte da população que paga pela água acaba ficando sem”, diz.

Nos debates sobre o plano diretor, existem duas correntes de opinião em relação ao uso dos recursos hídricos: uma defende que a água deve ser trazida de outras regiões, argumentando que, mais cedo ou mais tarde, a água na ilha vai acabar. Outra, da qual Cristina Nunes faz parte, prega ser necessário preservar os mananciais existentes. “Precisamos de um diagnóstico para saber que população temos condição de sustentar, se não tem pra usar, não pode gastar, os planos devem ser feitos com base nos recursos que temos”, defende. Segundo a engenheira, o núcleo gestor já solicitou à Casan um diagnóstico dos recursos hídricos disponíveis na ilha e os resultados devem ser apresentados em junho.

No ano passado, o Ministério Público Estadual recomendou à Casan que suspendesse novas ligações para grandes empreendimentos na região. Em dezembro a companhia reforçou o abastecimento do Norte da ilha em 40 l/s, interligando dois bairros ao sistema Pilões/Cubatão, no continente. Apesar de a recomendação do MP ainda estar em vigor, a fonte extra de abastecimento serviu de justificativa para autorizar a construção de novos empreendimentos.

A licença ambiental prévia concedida pela Fatma ao Condomínio Vilas do Santinho foi baseada no parecer assinado pela Casan. A companhia alega que não tem como comprovar o volume de água retirado ilegalmente porque a fiscalização é de competência da Fatma. E a Fatma diz que não tem legitimidade jurídica nem recursos humanos para fiscalizar todas as ponteiras. No jogo de empurra-empurra, o que sobra é a desinformação sobre a real condição dos recursos hídricos disponíveis para a população.

O abastecimento na região do Aqüífero de Ingleses já é crítico durante a temporada de verão e, de acordo com Lise Torok, coordenadora da comissão de meio ambiente do Conselho Comunitário de Ingleses e moradora da praia do Santinho, a tendência é piorar com as novas construções. “Metade da praia do Santinho não tem água no verão, a água só chega à noite. Se eles já não conseguem abastecer a minha casa, como vão fornecer água para esses novos condomínios?”, questiona.

Cada morador do Condomínio Vilas do Santinho consumirá 200 litros de água por dia, de acordo com Carlos Santiago de Carvalho, engenheiro responsável pelo projeto. Ele reconhece que o abastecimento na região atualmente é precário e aposta em melhorias no futuro. “O projeto só atingirá a capacidade máxima de moradores em 2010 e a cidade inteira espera que a coisa melhore. Devem-se buscar alternativas, o que não se pode é parar o Brasil”, justifica.

Nem tudo foi bem explicado

O Condomínio Vilas do Santinho fica na praia do Santinho com vista panorâmica para o mar, separado da praia por um cordão de dunas cobertas por mata de restinga – um dos ecossistemas mais ameaçados do País. Serão 124 apartamentos de alto padrão. Os técnicos do empreendimento já solicitaram a licença ambiental de instalação (LAI) e esperam aprovação até abril. “Já apresentamos os estudos complementarem exigidos pela Fatma, só falta aprovar”, diz Carvalho.

No departamento de vendas, os corretores comportam-se como se o processo de licenciamento já estivesse terminado. “Todas as licenças estão acertadas, podemos mandar os documentos, está tudo certo”, diz um vendedor.

A segurança do departamento de marketing e vendas vem da própria Fatma. De acordo com a assessoria de imprensa da fundação, o fato de os imóveis já estarem à venda sem a licença definitiva não é problema, pois, se as condicionantes da licença prévia não forem cumpridas em um ano, o empreendedor pode pedir mais prazo.

Para a concessão da LAP foi exigido um estudo ambiental simplificado (EAS), nova norma definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que exime condomínios com área inferior a 100 hectares a apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As audiências públicas também deixaram de ser obrigatórias, mas podem ser solicitadas pelo Ministério Público ou por pelo menos 50 cidadãos.

O condomínio terá estação de tratamento de esgotos própria, eliminando, segundo carvalho, 100% dos coliformes fecais e com eficiência de 90% na remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio – parâmetro utilizado para medição de poluição orgânica) e SST (Sólidos Suspensos Totais). “A água, depois de tratada, será utilizada na irrigação de plantas e outras formas de reaproveitamento”, diz Carvalho.

De acordo com o EAS, o empreendimento também pode reduzir a pressão da água em horários de pico e aumentar a possibilidade de falta de água em períodos críticos, como a temporada de verão. O estudo sugere a adoção de medidas de controle de desperdício de água, reuso da água da chuva e utilização de pavimentos permeáveis para não interromper a recarga do lençol freático. Também foram recomendados o monitoramento das águas subterrâneas e a recuperação das dunas que separam o condomínio da praia.

Além dos poucos privilegiados com a aquisição dos imóveis, o condomínio também servirá à especulação imobiliária. Segundo o EAS, com a implantação do empreendimento, é previsto aumento na arrecadação de IPTU e valorização das áreas no entorno – enquanto houver água potável.

Geraldo Hasse, especial para o JÁ

O Brasil está preparando um grande salto na produção de cana para atender à demanda internacional por etanol. Estudo da Universidade de Campinas, encomendado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, estima que nos próximos 20 anos o país poderá aumentar de 2,8 bilhões para 200 bilhões de litros a exportação de etanol. Para chegar a esse patamar, capaz de render 100 bilhões de dólares por ano, o Brasil terá de aumentar a área cultivada dos atuais 5,6 milhões para 20 milhões de hectares.

A expansão se daria principalmente no cerrado, onde a cana pode ocupar – como já vem ocupando, só que em ritmo lento – áreas de pastagens anti-econômicas. A um ritmo de mais um milhão de hectares de cana por ano, haveria uma expansão dos canaviais também em outros ecossistemas como a Amazônia e o semi-árido. O Instituto Agronômico de Campinas já foi consultado sobre a possibilidade de produzir variedades aptas a atravessar o período de estiagem do cerrado, onde não chove de maio a outubro.

Além de grande investimento agrícola, esse projeto exigirá a implantação de usinas de produção de etanol. Em ambos os casos, não faltariam parceiros interessados em participar da grande empreitada. Entre os candidatos, destacam-se os japoneses, norte-americanos e europeus. De uma forma ou de outra, todos eles já investem no cerrado. Os japoneses financiaram a ocupação do cerrado com café e soja. Os americanos vêm investindo em grandes lavouras de soja. Trading companies internacionais são as principais negociadoras da produção agrícola dos estados do centro-oeste brasileiro.

Na prática, o que está se configurando é um programa vinte vezes maior do que o Proálcool, criado em 1975 no governo do general Ernesto Geisel para enfrentar o desafio do encarecimento do petróleo pelo cartel da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP). O Proálcool demorou a decolar. Foi inicialmente boicotado pela indústria automobilística e, mais tarde, pela Petrobras. No auge, em meados dos anos 1980, o programa deixou de contar com o aval do governo. Entregue à própria sorte, chegou a produzir 10 bilhões de litros de álcool por ano – apenas para o mercado interno.

Na entrada do século XXI, sem usar toda sua capacidade instalada – estimada em 16 bilhões de litros/ano -, o Brasil estava produzindo cerca de 13 bilhões de litros de álcool por ano para serem usados apenas como aditivo da gasolina. A exportação não passava de 500 milhões de litros por ano. Os importadores compravam o etanol brasileiro para a indústria química.

A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, em fevereiro de 2005, provocou uma lenta mudança no comportamento dos países poluidores. A ascensão do álcool como antipoluente é a mais recente conseqüência da tomada de consciência dos consumidores e dos governantes do mundo.

O lançamento dos motores bicombustíveis, aptos a consumir tanto álcool como gasolina, recolocou na ordem do dia a questão da biomassa como fonte energética. Com todos os problemas em torno do carro a álcool, o Brasil é uma referência mundial no assunto. A liderança brasileira na produção de cana, açúcar e álcool está consolidada. O álcool substituiu parcialmente a gasolina, mas se firmou mesmo como aditivo. Agora, é definitivamente alternativo. Só que tem muito mais futuro do que a gasolina, pois é renovável, não polui e, transcendendo o aspecto energético, tornou-se o insumo certo para ajudar na redução dos níveis de poluição ambiental provocada pela queima de combustíveis fósseis.

Até agora, o mercado internacional de etanol estava em banho-maria. O protecionismo agrícola na Europa e nos Estados Unidos impedia que o álcool de biomassa se transformasse numa commodity. Agora, com o relatório da ONU sobre as mudanças climáticas divulgado no dia 2 de fevereiro, iniciou-se uma corrida para reduzir a poluição atmosférica.

Em conseqüência, a indústria canavieira brasileira tende a assumir a liderança nas exportações nacionais. Deverão importar grandes volumes o Japão, a Europa e os Estados Unidos. Em sua visita ao Brasil, em março, o presidente norte-americano George Bush deve tratar do assunto com Lula, que está bem informado. Ele sabe que em abril de 2004 a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou a legislação que cria um mercado interno de 19 bilhões de litros/ano de álcool anidro até 2015. Isso representa um Proálcool e meio.

Ruínas da Açúcar Gaúcho S.A.(Agasa), usina estatal desativada no governo Pedro Simon (1985-1988), em Santo Antônio da Patrulha, no nordeste do Rio Grande do Sul, onde a cana ainda ocupa um bom espaço rural, mas só para produção de cachaça, melado, rapadura e açúcar mascavo (Foto: Geraldo Hasse/JÁ)

Os americanos fazem álcool com as sobras do milho que produzem, mas vão ter de importar quantidades crescentes de álcool do Brasil. É uma grande oportunidade para São Paulo, Minas Gerais e Goiás, que lideram a produção de cana, mas até mesmo o Rio Grande do Sul poderá tirar partido da mudança que vem aí. Por causa do frio há limitações para a lavoura de cana  no Sul, mas de qualquer vegetal é possível produzir etanol.

Elmar Bones

Um documento que identifica 30 “ralos” do dinheiro público foi entregue a diversos secretários e aos assessores mais próximos da governadora Yeda Crusius. O vice-governador Paulo Afonso Feijó também recebeu uma cópia.

O trabalho contou com a colaboração de fiscais das 17 seccionais da Contadoria Geral do Estado e foi consolidado pela agente fiscal do Tesouro, Vera Rejane Goularte Gonçalves. “É imperioso reconhecer que há décadas perdeu-se a capacidade de gerenciamento do setor público, em especial de suas finanças”, diz a autora na introdução do trabalho, intitulado “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público”.

Vera Rejane é agente fiscal há 25 anos e foi Contadora e Auditora-Geral do Estado, no período de 1995/1998. Ela salienta que o estudo aponta apenas 30 dos “inúmeros casos” já diagnosticados há muito tempo.   A idéia inicial era apresentar o estudo como uma contribuição da Associação do Controle Interno do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas houve divergências (muitos fiscais não querem se envolver) e Vera Rejane, que consolidou as informações e fez a redação final, assumiu a autoria.

Transporte de cadáveres custa R$ 58 mil por mês

O estudo não apresenta um cálculo das perdas que esses “ralos” provocam, mas menciona casos sugestivos. Por exemplo, o governo paga R$ 58 mil reais por mês com o aluguel de três carros para transportar cadáveres do Instituto Médico Legal ao cemitério.

Empréstimos no Banrisul custaram R$ 181 milhões

Na primeira parte, o trabalho elenca sugestões para o “ajuste fiscal”, o equilíbrio das contas do governo, e diz que o primeiro passo é ter um orçamento em bases reais, “pois há décadas vem sendo utilizado o artifício de superestimar a receita, o que resultou em uma situação deficitária crescente”. Como exemplo de prejuízos com essa situação, o trabalho cita o caso do 13o salário do funcionalismo, que nos últimos três anos (de 2004 a 2006) foi pago com empréstimos do Banrisul: os encargos (juros e correção) custaram ao governo  R$ 181 milhões. Nesse mesmo período, a utilização dos depósitos judiciais para tapar buracos do caixa custou em juros e correção R$ 314 milhões.

Ainda na primeira parte, o estudo mostra como o refinanciamento da dívida do Estado junto à União, feito em 1996, provocou um aumento exponencial dos desembolsos do tesouro estadual.  Em 1995, o serviço da dívida representou R$ 929 milhões. Em 2006, chegou a R$ 1,77 bilhões. Esse aumento, no entanto, não se refletiu numa diminuição da dívida. Ao contrário, ela aumentou de R$ 18,9 bilhões para 31,8 bilhões no mesmo período..

O trabalho apresenta caminhos para o governo reduzir substancialmente esses volumes. Um deles, que tem inclusive precedente, é a mudança da base de cálculo para pagamento dos empréstimos. Atualmente a base é a Receita Líquida Real, na qual estão incluídas as verbas que o Estado recebe para cumprir exigências constitucionais, em especial nas áreas de saúde e educação.

O precedente é a exclusão do Fundef, que foi retirado do cálculo da Receita Líquida Real durante o governo Olívio Dutra, mediante o argumento de que o Estado não podia pagar juros de um dinheiro que apenas recebia e repassava,  para cumprir um dispositivo constitucional. Se conseguisse fazer valer essa tese, mudando a base de cálculo, governo gaúcho economizaria cerca de R$ 350 milhões por ano, segundo o trabalho.  Com relação a pessoal, o estudo sugere a alteração das normas sobre incorporação de  Funções Gratificadas “para corrigir distorções”, estabelecer limites para as diárias dos funcionários em viagem, proibir a participação em cursos e reuniões técnicas, implantar o teto salarial, previsto na Constituição Estadual, pois  “uma parcela considerável de servidores está recebendo mais do que os Ministros do Supremo”.

Na segunda parte, o trabalho aponta, então, os 30 ralos do dinheiro público. Começa pelos convênios do Estado com a União, quando muitas vezes o governo gaúcho tem que devolver o dinheiro, porque não consegue aportar os 20% que lhe correspondem como contrapartida. No último período, do governador Rigotto, foram devolvidos mais de R$ 30 milhões. Dívidas pagas em dobro, pagamentos indevidos, contratações sem necessidade, superposição de serviços, falta de controle de custos, locação de veículos são outros dos “ralos apontados”.

Eis alguns deles:

Pagamentos dobrados – Por falta de controle, o governo tem efetuado vários pagamentos em duplicidade, em especial nas áreas de telefonia, água e luz.

Publicidade legal – O governo paga comissão às agências credenciadas para veiculação de publicidade legal, quando elas não têm nenhuma interferência no processo. O material  é produzido pelos órgãos/entidades e enviado diretamente à Corag, por meio eletrônico, sem intervenção da agência, que mesmo assim ganha comissão de 20%. Também há excesso na área dos patrocínios publicitários
Pagamentos em atraso – Em decorrência do atraso crescente nos pagamentos, perdeu-se a informação do custo,  pois não há mais como aferir o que é o preço real, superfaturamento ou compensação pelo financiamento. As empresas tem embutido no preço o custo de financiamento, pois a atualização monetária também vai ser paga depois de meses.

Manutenção de empresas – Não há tomada de decisão sobre o processo de extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul COHAS-RS cuja liquidação arrasta-se há anos, onerando os cofres públicos com transferências de recursos intermináveis. Há outras empresas, como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns, que são deficitárias e pesam no passivo do governo.

Veículos sem controle – O Estado não possui controles efetivos sobre a frota estadual e seu período de depreciação, a locação e a cessão de veículos. No primeiro caso, as despesas de manutenção e o consumo de combustível com veículos depreciados são, na maioria dos casos, superiores ao custo de aquisição. Quando se trata de locações, têm-se contratos com valores superiores ao custo aquisição/manutenção e, em se tratando de cessão, o número de sindicâncias abertas pelo sumiço de bens é expressivo.

Locação de veículos – O custo com locação de veículos mostra-se em muitos casos superior ao de aquisição. Cite-se como exemplo, o Instituto Geral de Perícias (IGP) que tem um contrato de locação de três veículos para o transporte de cadáveres, com motorista e combustível incluídos. As viaturas, denominadas VTR prestam serviços ao Departamento Médico Legal. O dispêndio mensal com locação (R$ 36 mil), salário dos motoristas (R$ 9 mil) e o valor do quilômetro rodado, estimados em 16 mil km por mês (R$ 13 mil) somam R$ 58 mil reais.

Repasses inadequados – A lei que criou a Gestão Democrática do Ensino Público (GDE) atribui  responsabilidade pessoal ao diretor na gestão dos recursos. Os repasses são feitos diretamente para ele, não para a escola. Ocorre que no caso de impedimento do titular, o repasse é feito para o substituto e, em muitos casos, perde-se a trilha do dinheiro. Hoje não se tem a informação de quanto cada escola recebeu  e não há controle de aplicação do saldo. Além do que o talão de cheques, sendo emitido em nome pessoal, pode ser usado indistintamente gerando desvio de finalidade. Prova disso é o número de sindicâncias abertas.

Convênios com ONGS – Os valores apropriados nos acordos internacionais, em especial nas áreas de educação e saúde, são elevados e não se tem uma avaliação do custo/benefício. Várias empresas “transformam-se” em ONGS sem fins lucrativos e remuneram seus “sócios” pela prestação de serviços, normalmente nas áreas de saúde, educação e ação social. Outras manipulam a documentação relativa a cursos e desviam as verbas pois não há um controle efetivo por parte das áreas, seja pela transitoriedade dos responsáveis (CCs) ou pelo reduzido número de servidores.

Acumulo indevido de CC com Gratificação – Pareceres da Procuradoria Geral do Estado consideram a nomeação para Cargo em Comissão com atribuição de gratificação equivalente como acúmulo de cargo, mas a situação não é corrigida e os valores são significativos. Inexiste lei que possibilite essa acumulação remunerada que ocorre, via de regra, no gabinete do governador, no do vice-governador, na Casa Militar, na Secretaria da Coordenação e do Planejamento e nos Instituto Geral de Perícias.

Irregularidades nas licenças – Falta controle nos diversos tipos de licenças: licença aguardando aposentadoria (LAA), licença para tratar de interesses particulares (LI), licença para acompanhar o cônjuge (LAC). Existem casos em que o servidor em LI há mais de 3 anos faleceu e os dependentes recebem pensão, pois não houve o devido desligamento. Expointer é um caso exemplar A Expointer, maior feira agropecuária do Brasil, está se tornando um caso exemplar de como não administrar a coisa pública. Esta é uma das conclusões do estudo “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público”, encaminhado à cúpula do governo estadual.
Diz o texto: “O Parque Estadual de Exposições Assis Brasil é  um centro de eventos em que o Estado paga quase a totalidade das despesas e abre mão das receitas públicas. A Expointer é paradoxalmente um evento deficitário para o Estado. Em 2005, deu um prejuízo de mais de R$ 2 milhões. Mediantes acordos e convênios o parque é dividido em lotes. Há áreas sob a administração do Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas, da Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura, da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos, e da Farsul, entre outros.

O Estado tem praticado renúncia de receitas sem que haja investimentos de capitais privados em caráter de parceria, o que sugere ser este um projeto que reúne todas as condições para constituir-se na primeira PPP no Estado, com ganho para todos, já que os casos de irregularidades estão aumentando ano a ano, estando já a merecer um case de como não administrar a coisa pública”.

O estudo aponta também na área da agricultura a falta de controle nos convênios do Estado com a EMATER e ASCAR, que envolvem o desembolso de R$ 100 milhões por ano. Não existe controle sobre os recursos repassados à duas instituições, visto que não há prestação de contas. É imperiosa a implementação de controles específicos que permitam verificar qual é o custo real da EMATER, que responde hoje por 40% da função Agricultura, diz o texto. Conforme o estudo, o programa Troca-Troca também merece reparos.

O programa envolve R$ 30 milhões por ano e tem como público alvo 200 mil famílias de pequenos agricultores. Estima-se que a área plantada atingida pela ação do Troca-Troca representa mais de 1/3 da lavoura de milho no Estado. Há renúncia fiscal sem controle e procedimentos irregulares constatados.
Também o programa Mais Alimento ocasiona despesas para o Estado que não encontram paralelo em outros Estados da Federação.

Obras mais caras e com problemas

Um dos casos mais expressivos de desperdício do dinheiro público, citado no trabalho “Ajuste Fiscal e Ralos do Dinheiro Público” é o das obras em escolas. Segundo o texto, “cerca de 90% das obras públicas no Estados são na área de educação, envolvendo os Conselhos de Pais e Mestres e Municípios, com a interveniência da Secretaria de Obras Pública e Saneamento que via de regra utiliza um projeto padrão, provocando um aditamento de 50% nos contratos.

Como os engenheiros da Secretaria de Obras, na sua maioria, são CCs ou estagiários, o resultado é que de 10 obras atestadas, 8 apresentam problemas. Para sustar o desperdício é necessário alocar na Secretaria de Obras os engenheiros, hoje lotados na Susepe, na Secretaria da Educação, na Secretaria da Saúde e em outros órgãos”.

A falta de planejamento e o conseqüente desperdício se revelam também na distribuição de remédios pela Secretaria da Saúde nas regiões. “Muitas vezes um caminhão vai para a Serra com um carregamento e um dia após chega outra carga e aí a programação de retorno à região pe estimada em 15 dias, provocando falta de abastecimento. Pacientes ingressam em juízo e conseguem a entrega direta de medicamentos por determinação judicial, já adquiridos via administrativa, gerando compras em duplicidade. O envio de medicamentos poderia ser feito pelo Correio, por contratação de entrega rápida ou por ônibus”.

Na área da segurança, o trabalho identifica cinco pontos em que há perdas ou gastos desnecessários, desde o sistema de indenização aos policiais civis ou militares por morte ou invalidez permanente em acidentes de serviço, até a manutenção indevida de um departamento de engenharia prisional. No primeiro caso, não há uma gradação para os eventos, fazendo com que seja pago o mesmo valor pela amputação de um dedo ou pela perda da vida.

No segundo caso, como as obras nos presídios são de responsabilidade da Secretaria de Obras, a manutenção da engenharia prisional vinculada à Susepe  não se justifica. Essa situação faz com que os engenheiros da Secretaria de Obras e, inclusive, servidores cedidos de outros Poderes e Órgãos, recebam risco de vida, de 222%.

São também identificadas perdas na concessão de ajuda de custos nos casos de remoção dos PMs, na falta de servidores treinados para fazer as funções administrativas na Brigada Militar e até na superposição dos serviços de portaria. Nas licitações, o trabalho sugere a volta da centralização das licitações na CELIC, pois hoje, diversos órgãos e secretarias estão fora desse sistema, realizando diretamente suas licitações, o que pode gerar, além da quebra de uniformidade e desperdício de recursos, prática de corrupção.

Ana Luiza Leal, especial para o JÁ

Quando há previsão de chuva em Porto Alegre, os moradores dos bairros Três Figueiras, Chácara das Pedras e Vila Ipiranga sabem que devem buscar rotas alternativas para chegar em casa, desmarcar compromissos, deslocar os carros para lugares seguros contra a ação da água e ter muita paciência.

Os danos materiais são rotina, mas o medo maior são as doenças transmitidas pela água contaminada e as mortes. Quatro pessoas já morreram afogadas em dias de temporal na avenida Teixeira Mendes, considerada pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) o ponto mais crítico de drenagem da cidade. Para solucionar o problema, o DEP quer a instalação de bacias de contenção em praças públicas. Parte da comunidade é contra.

Suas moradias foram construídas em cima da bacia do Arroio da Areia, cuja área é 20,85 quilômetros quadrados e que também abrange os bairros Passo da Areia, Boa Vista, Vila Jardim, Cristo Redentor, Santa Maria Goretti e Higienópolis.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDrU), elaborado através de convênio firmado entre o DEP e Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS) – que já mapeou seis das 27 bacias de Porto Alegre – concluiu que a construção de 11 bacias seria a melhor saída técnica e economicamente para conter os alagamentos no Arroio da Areia, espalhadas por praças.

Segundo a engenheira Daniela Bemfica, da Divisão de Obras e Projetos do DEP, a escolha das áreas verdes é devido ao fato de as praças da região estarem justamente localizadas nos pontos baixos onde passavam os arroios: “Poderíamos até desapropriar imóveis ao lado da praça, mas o custo seria completamente inviável, tendo em vista o preço dos imóveis em algumas das localidades”.

O uso de bacias de contenção ou amortecimento de águas pluviais é recente no Brasil, embora sua tecnologia remonte à década de 70. Chegaram à mídia como os “piscinões do Maluf”, em São Paulo. Porto Alegre possui dez bacias. Elas funcionam como reservatórios que recebem as águas durante uma enxurrada e vão liberando de forma gradual o líquido. Com isso, o sistema de macrodrenagem local não fica sobrecarregado.

Três Figueiras e Chácara das Pedras divergem sobre a solução encontrada pela prefeitura

A discussão sobre o problema das cheias começou em 1983, na ocasião em que uma médica e suas duas filhas se afogaram dentro do carro no cruzamento da avenida Teixeira Mendes com a Avenida Nilo Peçanha. Próximo ao mesmo local, em 1998, outra vítima: as águas levaram um menino de cinco anos. O último susto – sem vítimas fatais – aconteceu em 2005, quando um casal de idosos que transitava pela mesma avenida foi salvo “por milagre” pelos moradores.

No ano da morte da criança, as associações de bairro do Três Figueiras e Chácara das Pedras se uniram para lutar contra as perdas e procuraram o DEP. Maria Cristina Coelho, presidente da Associação de Moradores do Três Figueiras, recorda que nas primeiras reuniões a prefeitura falava em ampliações das redes de esgoto pluvial. Foi só após a conclusão do estudo sobre a bacia do Arroio da Areia, no ano seguinte, que o DEP desistiu da idéia inicial e passou somente a defender a opção de construir barragens para a região, somadas a uma leve ampliação. A obra começaria pelos dois bairros em questão.

A comunidade defende uma grande ampliação e reforma das galerias ainda hoje como solução “ideal”. “A bacia de contenção seria o caminho mais rápido e barato, mas não necessariamente o melhor. Aceitaríamos o projeto se não fosse em áreas públicas”, observa.

O presidente da Associação de Moradores da Chácara das Pedras, Raul Campezatto, que também é engenheiro e foi funcionário do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) por 30 anos, julga as bacias de contenção como uma solução “meia-sola”. Ele também defende a ampliação da rede. “Há 15 ou 20 anos, foram construídas habitações depois do Country Club, em cima do arroio, e a prefeitura cometeu o erro de regularizar essas áreas. Infelizmente, para ampliarmos as galerias hoje seria necessária a desapropriação desses locais. Sabemos que é um elemento dificultador, e que a obra sairia mais cara, mas é o melhor”, diz.

Na opinião de Campezatto, as violentas cheias da região acontecem porque há cada vez mais habitações irregulares construídas em cima do arroio, que destroem os vales verdes originais, cuja função é reter essa água. “O solo não absorve mais nada, está tudo impermeabilizado. Não se preservou a margem do arroio e o espaço reservado para as galerias”, acredita.

Outra alternativa por ele proposta: cada casa reteria uma parte da água através de uma cisterna normal, de forma que cada propriedade privada tivesse uma microbacia. “Essa solução só ainda não é possível porque não há a separação do esgoto cloacal e águas pluviais na região, mas é simples, barata e ecológica”, relata.

O DEP confirma que recebeu várias sugestões dos moradores, porém, segundo a engenheira Daniela, todas se mostraram inviáveis.

Os técnicos do departamento sofreram uma derrota logo de início. O projeto previa a construção de bacias abertas, que têm um custo mais baixo de implantação e manutenção. A comunidade foi radicalmente contra, pois a praça Pedro Celso Luft (antiga Quintino Bocaiúva) – uma das áreas escolhidas – é usada como pátio da Escola Estadual Prudente de Moraes. Havia o receio de que as crianças pudessem cair dentro da bacia. A prefeitura cedeu e optou por bacias enterradas sob as praças, onde uma pequena parte fica acima do solo e é fechada em concreto.

Embora o DEP tenha se comprometido em construir quadras para a prática de esportes sobre o concreto e a Secretaria de Meio Ambiente tenha investido em um novo projeto paisagístico na praça, a comunidade dos bairros Três Figueiras e Chácara das Pedras ainda vêem as bacias com ressalvas. “As praças são pequenas, vamos perder áreas verdes. Temos receio de que as bacias desvalorizem os imóveis, porque se não houver manutenção constante, vamos conviver com mais ratos, baratas e mosquitos nas praças, porque as tubulações recebem efluentes cloacais e pluviais”, opina Campezatto.

Mais do que a perda das áreas verdes, a “manutenção” tem se mostrado um argumento forte na fala dos que são contra as bacias. Os moradores reclamam que a prefeitura não tem condições de fazer a manutenção dos equipamentos, que exigem limpeza em até 48 horas. A comunidade passou então a exigir o separador do esgoto antes do início de qualquer construção de bacia. Maria Cristina Coelho acena para a possibilidade de entrar em acordo com a prefeitura, desde que seja respeitada a condição de que nenhum reservatório será construído sem que haja a separação absoluta. Como isso é competência do DMAE, este se comprometeu, nas últimas reuniões, a priorizar a área. O esgoto cloacal seria destinado à ETE São João Navegantes. Contudo, não há previsão para a obra começar.

Sobre a manutenção, o DEP se defende. Ela seria feita pelo próprio departamento e, como as bacias são fechadas, foi previsto um acesso no projeto, que servirá de entrada para caminhões e retroescavadeiras para fazerem a limpeza dentro da área. Isso aconteceria cada vez que a bacia enchesse, o que, segundo Daniela Bemfica, seria necessário de duas a três vezes por ano. Os técnicos garantem que não ficará água parada no local. “Pode até aparecer bicho, mas são os mesmos bichos que saem nas bocas de lobo hoje”, sustenta a engenheira.

Ela afirma que não há data limite para execução da obra. “A pressão é grande em questão da responsabilidade civil do diretor do DEP. Se acontece algum incidente, a prefeitura arca com a indenização. E afinal, sabemos que a obra tem que ser feita e temos a parte inicial das verbas, como explicar depois de um desastre por que nada foi feito para evitar?”, polemiza.

O lado dos que querem as bacias

Caminhando pelas ruas do bairro Vila Ipiranga, ao lado do Três Figueiras e Chácara das Pedras, podem-se observar algumas muretas de proteção erguidas na frente das casas e edifícios e o calçamento quebrado. Lá ninguém morreu, mas como gosta de enfatizar o presidente da Associação de Moradores do bairro, Adroaldo Barboza: “Ainda não morreu, mas há muito prejuízo”. De acordo com o projeto do DEP, duas praças receberão as bacias, mas isso só acontecerá depois de concluídas as obras dos vizinhos.

Ele defende a instalação dos reservatórios e critica a vizinhança: “Parece que o problema deles é mais estético do que prático. Sei que todos querem uma solução para o problema, mas a minha comunidade não agüenta mais esperar. Não vemos problema em perder parte da área verde da praça”.

O diretor da Escola Estadual Dolores Alcaraz Caldas, Benedito Zorzi, também anseia pelas obras. A escola, que possui 1.200 alunos nos turnos manhã, tarde e noite, já precisou dispensar turmas por não haver condições de chegar até as salas de aula. Ele conta que a água chega a 50 centímetros de altura. Os problemas com infiltrações são freqüentes. “A hora do temporal é uma visão assustadora. Os ratos tomam conta dos pátios onde acontece o recreio e tentam escapar das enchentes pulando pelas cercas que isolam o colégio. No dia seguinte, você vê alguns ratos mortos pendurados nas grades”, relata.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mostram que Eva da Silva só possuía dívidas futuras, que ainda não estavam vencidas (Arquivo/JÁ Editores)

Luiz Renato Almeida, da Agência Chasque, cedido ao JÁ.

A agricultora Eva da Silva, de 61 anos, se suicidou após ter sua produção de fumo tomada por ordem judicial pela fumageira Alliance One. O fato ocorreu na última sexta-feira, 2 de fevereiro, no município de Vale do Sol, região do Vale do Rio Pardo, a 195 km de Porto Alegre .

A justiça de Vale do Sol havia determinado o arresto da produção de fumo da agricultora, como pagamento de uma suposta dívida que ela teria com a empresa, para quem vendia fumo há mais de 25 anos.

Notas de compra e extratos, colhidos pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mostram que Eva da Silva só possuía dívidas futuras, que ainda não estavam vencidas, e demonstram um histórico a favor da agricultora, por sempre ter honrado os compromissos assumidos com a multinacional.

“A dívida não estava vencida, ela não estava negando a conta. Ela inclusive vendeu fumo no ano passado, em dezembro, e a empresa pagou 100% para ela, porque ela estava em dia”, relata o coordenador regional do MPA, Vilson Rabuske.

No inicio da manhã de sexta, um oficial de justiça, policiais e funcionários da multinacional começaram a carregar a safra da agricultora. Desesperada, ela anunciou que iria se matar, mas não foi ouvida. Às 9h30 da manhã, ela morreu enforcada no fundo do galpão de sua propriedade.

O caso está registrado na Delegacia de Polícia de Vale do Sol. No atestado de óbito, o médico responsável indica que a agricultora sofria de depressão.

O MPA denuncia, ainda, que os homens que faziam o arresto continuaram carregando o fumo da agricultora, mesmo sabendo que ela havia se suicidado. O oficial de justiça responsável pelo caso teria ligado para o juiz Marcelo de Carvalho, que autorizou o prosseguimento.

A informação foi confirmada pela Delegacia de Polícia. O MPA afirma também que, ao ser comunicada do suicídio, a Aliance One mandou funcionários para carregar o fumo mais rapidamente.

A empresa foi procurada para responder as denúncias, mas se limitou a enviar um comunicado oficial. No texto, a Aliance One lamenta o ocorrido e diz que o suicídio foi uma “fatalidade”. A empresa diz que a ação foi motivada por “quebra de contrato” e se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.

Sobre a informação de que a empresa teria mandado funcionários seus ajudarem no arresto do fumo, após o suicídio da agricultora, a assessoria de imprensa não respondeu, afirmando que a resposta da empresa será apenas o que está no comunicado oficial.

No Fórum de Vale do Sol, foi informado que o juiz está de férias. O oficial de justiça foi procurado, mas não foi localizado pela reportagem.

O arresto é uma medida em que a justiça autoriza que a empresa tome o fumo do agricultor, em troca de dívidas. De acordo com o MPA, casos de arresto arbitrário estão sendo cada vez mais freqüentes na região do Vale do Rio Pardo.

Sobre a plataforma de embarques do porto de Cachoeira, junto ao rio Jacuí, o vice-prefeito Hilton de Franceschi mostra o caminho para Porto Alegre (Foto: Geraldo Hasse/JÁ)

Geraldo Hasse, especial para o JÁ

Como uma miragem que se renova a cada mudança de prefeito, reacendeu-se recentemente no município de Cachoeira do Sul a esperança de reativar a hidrovia do rio Jacuí.

Na Prefeitura local, é forte a crença na força de duas empresas processadoras de matérias-primas rurais. A primeira é a Granol, originária de Goiás, que já está operando as antigas instalações industriais da Centralsul, onde processa soja e promete produzir biodiesel. A

outra é a Aracruz, cuja fábrica de celulose em Guaíba, em vias de ser ampliada, projeta embarcar em Cachoeira toda a madeira que a empresa produzir ou comprar no centro do Estado, onde vem incentivando o plantio de eucalipto. Entre os estudos da Aracruz, figuram os projetos da construção em Cachoeira de um picador de madeira e de um novo terminal de embarque dessa matéria-prima — em toras ou parcialmente processada.

Nunca, nos últimos 40 anos, o município esteve tão perto do sonho da volta da navegação. “Para nós da Prefeitura, o melhor aspecto do projeto da Aracruz não é nem o plantio de eucalipto, mas a própria retomada da hidrovia”, diz o vice-prefeito Hilton de Franceschi, que coordena os projetos estratégicos da administração local.

Empresário no ramo de óptica, ele acredita que a existência de um porto ativo pode atrair novos investimentos para o município, situado a cerca de 200 quilômetros de Porto Alegre, tanto por hidrovia quanto por rodovia ou ferrovia.  O porto de Cachoeira é o ponto mais ocidental da hidrovia do Jacuí, que liga o centro do Estado à capital e outras cidades litorâneas.

Segundo a história, a própria cidade foi fundada por imigrantes que, seguindo rio acima, não conseguiram ultrapassar as corredeiras do Fandango e, nas primeiras décadas do século XIX, estabeleceram-se na margem esquerda do rio, nascido no planalto, perto de Cruz Alta.

A navegação foi o principal elo de ligação da cidade com a capital até 1883, quando o transporte ferroviário chegou ao vale do Jacuí e avançou para a fronteira. Trens e barcos mantiveram-se bastante ativos em Cachoeira até a década de 1960, quando os caminhões assumiram a maior parte das cargas.

A ponte sobre o rio Jacuí, construída em Cachoeira no final dos anos 1950 – na época da expansão das grandes rodovias federais — incluiu uma eclusa para facilitar a  navegação acima de Cachoeira, mas essa facilidade praticamente não teve uso por causa da decadência paulatina do transporte hidroviário no médio Jacuí.

Hoje, surpreendentemente, essa hidrovia aparece não apenas nos planos estaduais de incremento da navegação fluvial e lacustre, mas também nos projetos federais para solução de gargalos da logística de transporte de mercadorias entre as regiões produtoras e os portos de exportação. De fato, há diversos investimentos previstos na dragagem dos canais de acesso a alguns portos. No Rio Grande do Sul, os mais citados são os portos de Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e Estrela (rio Taquari).

Também faz parte do portifólio de obras listadas pelo estudo Rumos 2015, coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento do Rio Grande do Sul, um grande terminal portuário em Guaíba, onde a Aracruz já mantém um cais para operação de barcaças que transportam celulose para o porto de Rio Grande.

Nesse documento estratégico, pouco conhecido e parcamente divulgado no apagar das luzes do governo de Germano Rigotto (2003-2006), a hidrovia do Jacuí é citada como a opção mais barata de transporte de carvão mineral e madeira. Falta viabilizá-la, o que não depende apenas da existência de uma boa plataforma de embarque e desembarque de mercadorias, como acontece em Cachoeira. Para a retomada de uma hidrovia, como também ficou demonstrado no recente Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal, é preciso haver uma articulação com outros modos de transporte e promover sua inserção na rede de produção e distribuição de mercadorias.

Se no passado foi um importante pólo de embarque de arroz para Porto Alegre e outras praças do Brasil, o porto de Cachoeira pode renascer das cinzas com o beneficiamento da soja e a expansão da eucaliptocultura, duas das últimas apostas da economia gaúcha.

Nei Duchós*
Confesso que senti falta da barreira de velhos eucaliptos que existiam atrás da goleira do campo de futebol do Colégio Santana, em Uruguaiana.
Hoje o campo está muito melhor, mais cuidado, mas falta alguma coisa, precisamente essa fila de árvores que definiram o cheiro da minha infância. Costumávamos juntar folhas secas para queimá-las, só para sentir o ar perfumado. Acho também que eram usadas para afastar mosquitos. Serviam de quebra-vento, evitando assim que os jogos fossem assolados pelo minuano importado do pampa hispânico.
Costumávamos dizer, quando a bola extrapolava os limites do bom senso e se chocava muito além do travessão, que ela batia lá nos eucaliptos. Isso servia quando a árvore nem estava por perto. Chutar forte, longe do gol, só para buchinchear, era atingir os eucaliptos, estivessem eles lá ou não.
Tudo isso me ocorre depois da leitura de Eucalipto, Histórias de um Imigrante Vegetal (JÁ Editores, 128 pgs., 25 reais), de Geraldo Hasse, que aprofunda o tema e dá um banho de informação sobre silvicultura no Brasil e, especialmente, no Rio Grande do Sul.
TALENTO – Escrito com clareza e talento, o livro dedica uma boa parte do estudo à polêmica gerada pelo interesse de grandes empresas de papel e celulose de se instalar no pampa. Lança luz sobre essa briga candente, privilegiando os aspectos técnicos, fundamentado em seleta e providencial bibliografia e manejando a sustentabilidade de um espírito desarmado, a serviço da informação bem apurada.
Hasse é craque no seu ofício. Dá voz a engenheiros, empresários, ambientalistas e aposta num acordo em favor do desenvolvimento sem agressão ao meio ambiente. Minha dúvida é se as leis de regulamentação não serão desvirtuadas em favor da desertificação da paisagem, mas isso o autor também discorre com propriedade.
Hoje, com a pressão internacional a favor do planeta, é impossível para empresas multinacionais, diz Hasse,deixarem de lado as necessidades de um país escaldado na agressão ambiental.
HISTÓRIA – Mas a polêmica é uma parte do livro. O que mais gostei foi a história do eucalipto em terras brasileiras e os estudos que o colocam entre as opções mais preciosas do insumo para uma série de atividades industriais. O argumento mais poderoso apontado por Hasse é que o Rio Grande do Sul original não existe mais, transformado que foi pela pecuária e as plantações de arroz.
Há vasta devastação e estagnação econômica. Nas entrelinhas, se é que eu entendi direito, Hasse sugere que a luta ambientalista está voltando a maior parte das suas baterias para uma empresa nacional, a Aracruz Celulose, e que a pressão poderá muito bem ajudar a concorrência de empresas estrangeiras, de olho na paisagem superfavorável à silvicultura (que não se restringe ao eucalipto, mas também ao pinheiro, este muito mais maléfico quando transformado em monocultura).
CONFIANÇA – O que importa é que o jornalismo está a serviço do esclarecimento neste livro. Por mais que exista convencimento de ambas as partes, é importante que os espíritos se desarmem e encontrem soluções a favor do país e da população.
Pessoalmente, implico demais com essa indústria e só mesmo Geraldo Hasse para prender minha atenção num texto que levanta todas as possibilidades existentes sobre o tema. Sou contra a desertificação, mas o livro sustenta que a convivência pacífica entre o eucalipto e a paisagem é favorável e proveitosa para ambos os lados. Confio no trabalho de Geraldo, que tive o prazer de encontrar na Feira do Livro de Porto Alegre em 2006, quando ele me trouxe um exemplar de presente.
O Diário da Fonte é uma coluna de um jornal de Uruguaiana que reproduz crônicas do blog: www.consciencia.org/neiduclos

Cláudia Viegas, especial para o JÁ

O diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), Jackson Müller, contesta as informações recentemente veiculadas pela imprensa de que o zoneamento florestal do Rio Grande do Sul, lançado em 20 de dezembro do ano passado, esteja “inacabado”. Segundo ele, o texto está em processo de construção, e a Fepam aguarda somente o retorno do Arranjo Produtivo de Base Florestal – formado por entidades do setor empresarial e público, como Federação da Agricultura (Farsul), Associação de Empresas Florestais (Ageflor) e Federação das Associações de Municípios (Famurs), além de ONGs e universidades – para dar início ao processo de discussão do documento.

A expectativa é de que o debate se inicie já com a retomada das reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS), em fevereiro. O descontentamento já manifestado por representantes da Famurs, Farsul e Ageflor com relação ao documento apresentado pela Fepam está causando um certo desconforto entre as partes, mas Müller garante que haverá pelo menos sete rodadas regionais de discussão, envolvendo comunidades de todas as áreas abrangidas no zoneamento.

A secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, reitera a posição de Müller e assegura que haverá amplo espaço para o debate do texto. Segundo ela, a situação atual lembra o que aconteceu em 2005, quando órgãos ambientais e setor empresarial fizeram rodadas de debate para decidir sobre os termos do projeto de lei que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí, um projeto polêmico que obrigou as partes em conflito a flexibilizarem suas posições. Na presença da secretária, o diretor técnico da Fepam recebeu a equipe do AmbienteJÁ.

Acompanhe a entrevista:

Ambiente JÁ – Qual a situação atual do zoneamento ambiental para a silvicultura?

Jackson Müller – Há um conjunto de informações importantes nesse cenário, que é o seguinte: a materialização do zoneamento foi entregue ao Arranjo Produtivo de Base Florestal através do ex-governador Rigotto no final do ano, dia 20 de dezembro. Esse é o documento preliminar.

AmbienteJÁ – O documento foi apresentado, na ocasião, mas a imprensa não teve acesso a ele…

Müller – Nós levamos, mas ficou com o governador. Produziu-se um documento preliminar que contempla a construção de uma espécie de plano diretor para a silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul. E o pano de fundo desse plano diretor, o que o organiza, são as unidades de paisagem natural que o Estado do Rio Grande do Sul tem. São 45 unidades de paisagem natural. É como se nós tivéssemos 45 grandes espaços e, dentro desses espaços, foram identificadas as potencialidades e fragilidades.

AmbienteJÁ – O zoneamento tem relação com os comitês de bacia?

Müller – Os comitês de bacia têm uma outra organização baseada em uma lei estadual, que é a Lei 10.350 de 1994, a lei dos recursos hídricos, conhecida como lei das águas do Rio Grande do Sul. Se procurou contemplar como elemento a disponibilidade hídrica – aqui [mostrando uma parte do estudo] há um outro mapa, é importante – e se usou também, como fonte de informação, a disponibilidade hídrica superficial. Imagine o seguinte: aqui [apontando para uma parte do documento] há várias informações, é importante reconhecermos os fatores de vulnerabilidade. Então, é como se tivéssemos um mapa para cada um desses itens (indicadores). E a sobreposição dessas informações é que define as potencialidades e as fragilidades de cada uma dessas unidades de paisagem natural. Há uma série de itens que são importantes dentro da construção do zoneamento, que é exatamente aquilo que foi usado como base na caracterização das unidades de paisagem. Então, se tem lá: grau de proteção, áreas importantes para a biodiversidade, localização das espécies da fauna e da flora, endêmicas e criticamente ameaçadas de extinção, fragilidade dos solos para a atividade de silvicultura, disponibilidade hídrica, uso e ocupação atual, localização dos sítios arqueológicos e paleontológicos, das comunidades tradicionais, do potencial turístico e dos aspectos socioeconômicos. O cruzamento desses elementos todos gerou um conjunto de informações que define, por exemplo, para uma unidade como essa, quais são as restrições. Então, quanto vai repercutir plantar em uma zona que apresenta, por exemplo, déficit hídrico… Podes ter disponibilidade de água numa determinada região, no ano, mas tu vais ter, em determinados momentos, uma diminuição nessa oferta. Então, que taxa de plantio vai se deixar realizar nessa zona?

AmbienteJÁ – Esses critérios foram elaborados em conjunto entre várias instituições?

Müller – Isto. Quem participou deste zoneamento foram as universidades, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas [Defap, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente], a Fundação Zoobotânica [idem], que deu uma contribuição espetacular para a qualidade desta documentação e dessas restrições. Agora, o que tem que ficar claro é o seguinte: se nós tivéssemos feito um documento definitivo e não estivéssemos dispostos a fazer um trabalho de discussão, seríamos criticados por estarmos apresentando um documento definitivo. Qual foi a tônica dessa produção integrando todos esses setores da sociedade? Produzir uma versão preliminar, a versão um ponto zero do zoneamento e que vai ser submetida a todo um crivo de discussão nas audiências públicas, no Consema.

AmbienteJÁ – Quando vão ser realizadas as audiências públicas?

Müller – Agora começa uma pauta coordenada possivelmente pela nossa secretária…

AmbienteJÁ – Já existe um calendário para as audiências?

Müller – Ainda não porque foi recém apresentada a versão preliminar. Não é a versão incompleta, inacabada, como foi dito, é uma versão preliminar. É importante que se diga que esse documento que foi produzido tem uma função que é abrir a discussão. Ele não é um documento encerrado. Pela primeira vez na história deste Estado a Secretaria do Meio Ambiente está remetendo a uma discussão pública um documento que visa exatamente a nortear a expansão sustentável da silvicultura. Tu acompanhaste a discussão toda que foi feita de que as empresas todas estavam vindo para o Rio Grande do Sul e iam se instalar em qualquer lugar e não haveria critérios para construir as autorizações. Na verdade, não foi isso o que aconteceu. O que aconteceu foi um processo muito criterioso, de uma fase onde não se tinha nada – porque a silvicultura não era licenciada – para uma fase mais completa. Agora, está se fazendo a transição disso. No ano passado [agosto de 2006] foi usada uma ferramenta que é um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual onde foram definidos alguns dos critérios – por exemplo, o mais importante: não foram autorizados plantios florestais em áreas de campo, em áreas de vegetação a ser protegida. Se autorizaram plantios florestais apenas em áreas que já tinham recebido algum tipo de uso agrícola.

AmbienteJÁ – Como a Fepam vê o fato de entidades como a Famurs [Federação das Associações de Municípios do Estado] e da Farsul [Federação da Agricultura] terem julgado o documento do zoneamento como muito restritivo?

Müller – Tem que ver o seguinte: qual é a função da Fundação Estadual de Proteção Ambiental? Qual é a função da Secretaria Estadual do Meio Ambiente? Qual é a função da Fundação Zoobotânica? É construir o regramento para que se garantam os dispositivos de preservação e de proteção dos espaços. Agora, a materialização do zoneamento vai vir num documento chamado licenciamento ambiental, que é onde se materializa. Eu não estou dizendo, com o zoneamento, que não posso plantar. Estou dizendo, com o zoneamento, que vai haver condições e restrições que vão nortear os processos de plantio. Em alguns locais, onde há uma concentração de usos de água, onde já se tem instalado um conjunto de atividades que são grandes usuárias de água e daqui a pouco não tem água lá… tu vais autorizar muito ou autorizar pouco? Veja a expressão que eu estou usando: tu vais autorizar muito ou tu vais autorizar pouco?

AmbienteJÁ – Quer dizer que não pode não autorizar?

Müller – Até pode. Mas a condição é justamente levar em consideração as fragilidades do ambiente.

Ambiente JÁ – O Sr. quer dizer que esse documento vai servir de base para o licenciamento ambiental posterior…

Müller – Exatamente. Isso aqui [mostrando o documento do zoneamento florestal] é um plano diretor para a silvicultura. É importante porque é uma ferramenta que nenhum outro Estado do país tem. Ele foi construído em especial para a silvicultura, mas ele poderá ser utilizado para outras atividades à medida que o processo de evolução da informação for acontecendo. Por exemplo, uma das bases da informação que nós utilizamos para esse importante trabalho foi o estudo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente através do levantamento dos biomas que ainda estão em relativa situação de conservação ou de proteção. Esse estudo é inédito também: Mapeamento dos Remanescentes do Bioma Pampa, do Ministério do Meio Ambiente, e Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade. São estudos inéditos. Usou-se, no zoneamento florestal do Estado, aquilo que há de mais atual em informação: daquele conjunto de pesquisadores e de dados que são os mais atuais, para poder construir uma ferramenta que é viva. É importante que se diga que o zoneamento não é uma coisa estanque. Ele vai evoluindo com o tempo porque ele foi montado, foi concebido para uma realidade de Estado. À medida que uma região qualifica a sua informação, ela qualifica o zoneamento.

AmbienteJá – Como a Fepam vai trabalhar com os municípios a partir do zoneamento?

Müller – Há dois caminhos que estamos querendo construir com essa história das audiências públicas. Um deles é conduzir as audiências públicas através do Conselho Estadual – o Consema promover os encontros regionais. Quantos? Não há uma definição de número ainda – entre cinco, seis, sete encontros regionais que vão levar em consideração as particularidades regionais. E aí a comunidade científica, as prefeituras, os movimentos ambientais, as ONGs, todas, de alguma forma, vão poder contribuir na qualificação desta ferramenta, que é viva, que é dinâmica. É isso que tem que ficar claro. Porque quando a gente fala que o estudo está inacabado, dá idéia de uma coisa que não está pronta. Não é isso. Tem uma primeira versão que agora vai se qualificar com o debate. Então, por exemplo, a Farsul acha que aquela região está restringindo muito porque as propriedades são pequenas…

Secretária Vera Callegaro – É o que aconteceu com o Delta do Jacuí, lembra? [ Polêmica da criação de uma área de proteção ambiental no local onde fica o Parque Delta do Jacuí. Essa discussão, em agosto de 2005, levou produtores rurais, principalmente do setor arrozeiro, instalados naquela região, a discutir com a Fepam a proposta de criação da APA, tendo o projeto de lei sido aprovado pela Assembléia Legislativa em 18 de outubro de 2005] No Delta do Jacuí, a APA deu o maior “rolo”, nós chegamos e sentamos com todos os atores envolvidos, Farsul, pois havia a questão dos arrozeiros ali, todo o pessoal que mora nas vilas, proprietários… Sentamos e vimos como cada um poderia ceder, e os técnicos olhavam como podiam adequar o projeto, para evitar desapropriações depois, para não causar problemas. Foi assim. As questões ambientais, temos que nos acostumar que elas têm que ser tratadas com a participação da sociedade. Mas há coisas de que não podemos abrir mão porque somos responsáveis pela guarda da preservação e conservação do meio ambiente. Mas tem aspectos em que podemos flexibilizar.

AmbienteJÁ – Mas, afinal, qual foi a crítica objetiva que a Fepam recebeu das entidades do setor florestal com respeito ao documento do zoneamento?

Müller – Eu vou ler: “De acordo com Valtemir Bruno Goldmeier, que é o presidente do Consema e representante da Famurs, houve, por parte de diversas prefeituras do interior do Estado, uma grande insatisfação” isso foi publicado… mas baseado em quê? De onde vem a insatisfação? O documento está sendo recém disponibilizado…Vou contar uma experiência, porque eu vivi, aqui, as autorizações florestais. Tínhamos autorizações para plantio, em 2006, que vão totalizar em torno de 70 mil hectares – autorizados para plantio em áreas de cultivo agrícola. Toda vez que um empreendimento, seja ele da Aracruz, seja ele da VCP [Votorantim Celulose e Papel], seja ele da Stora Enso, vinha para a Fepam, o empreendedor tinha que apresentar, junto, uma autorização do município dizendo que não havia restrições por parte da implantação desse empreendimento lá naquela municipalidade. Nenhuma prefeitura foi contra nenhum plantio florestal realizado em 2006. O que se viu foi que, na verdade, o Estado do Rio Grande do Sul tem que ser visto não como uma coisa única, mas tem que ser visto com as suas condições ambientais reais, que foi o que se procurou materializar com este documento. Veja aqui o mapa do indicador “disponibilidade hídrica superficial”[apontando o mapa]. Onde está escuro é onde há bastante água; onde está muito claro é onde tem baixa disponibilidade. Veja: o que se quer evitar no futuro, daqui a dez, quinze, vinte anos? Que nós estejamos vivendo conflitos que poderiam ter sido previstos. Como nós vamos autorizar grandes plantios florestais em áreas que têm baixa disponibilidade de água subterrânea, fragilidade de espécies que estão em vias de extinção? Agora, estão se aprendendo coisas interessantes nessas autorizações. Que as empresas estão fazendo plantios integrados, entremeados na floresta natural, nativa, que são os plantios de eucalipto. O que está se vendo com os dados do monitoramento que estão chegando para nós? Que a fauna migra, ela vive dentro da floresta, ela vai para dentro das áreas exógenas, ela volta para a área nativa. Quer dizer, aquela preocupação de que os plantios florestais fossem grandes consumidores de água… está se vendo que o comportamento de uma floresta com oito anos de idade é muito parecido com o comportamento de uma floresta de mata nativa. Mas esses dados estão vindo à medida que o processo está sendo qualificado no Estado. Esta é a função do zoneamento.

AmbienteJÁ – Esse documento diz quais são as áreas mais propícias à silvicultura?

Müller – Ele não diz quais são as áreas mais propícias. Ele diz quais são as áreas que têm menor fragilidade, que podem ter o seu coeficiente de aproveitamento maior. Por exemplo, vamos ver um caso. Há uma empresa que está buscando se instalar na região de Dom Pedrito, Rosário do Sul, Manoel Viana. Essas empresas, quando elas compram as propriedades, elas estão comprando áreas que têm sofrido aqueles processos de arenização. Não é desertificação, porqque o clima não é de deserto. Mas é um avanço do processo de arenização. Essas empresas, no processo de autorização para plantios florestais, elas têm o compromisso de recuperar essas áreas, conter o avanço do processo de arenização. E a quantidade da propriedade que normalmente é utilizada para plantio é de 50 por cento. Se ela comprou mil hectares, desses mil hectares vão ser excluídas as áreas de preservação permanente, a reserva legal, e em cima do que sobrar, 50 por cento ela pode utilizar. O resto ela tem que preservar, tem que conservar, tem que recuperar. Então, esta é a média das três grandes empresas florestais em aproveitamento de área. Nenhuma delas, das que nós autorizamos em 2006, aproveitou mais do que 50%.

AmbienteJÁ – E essas empresas autorizadas, elas estão dentro das áreas menos vulneráveis indicadas no zoneamento?

Müller – Tem de tudo um pouquinho. Porque o que se viu foi que nessas autorizações concedidas, o cuidado que se tomou é de autorizar apenas áreas onde já se tinha um uso agrícola. Ou era soja, ou era milho, ou era mamona, ou era melancia, ou era azevém… Não se autorizou florestamento em cima de campo nativo, nem em cima de mata nativa, em cima de áreas de preservação permanente. Pelo contrário. Está se usando recurso privado para recuperar área degradada.

AmbienteJÁ – De que montante é esse recurso?

Müller – Isso é um monte de dinheiro. Vai depender do tamanho de cada projeto. Tu pegas, por exemplo, os projetos da Stora Enso, são fazendas de 700 hectares, 800 hectares. O aproveitamento é de 50 por cento. Os outros 50 por cento ficam para proteger o ambiente, para manter as comunidades tradicionais onde estão os sítios arqueológicos, as questões culturais, as fazendas. Estão surgindo elementos da história do Rio Grande do Sul que haviam sido perdidos com o tempo, que agora, na composição, para preservar a cultura daquelas regiões, estão emergindo. Histórias interessantíssimas. Tinha aquela restrição dos 50 quilômetros de fronteira, que era uma questão fundiária, não tinha absolutamente nada a ver com a questão ambiental [segundo a Lei nº 6.634/1979, empresas estrangeiras são proibidas de ter propriedades legais a menos de 150 quilômetros da fronteira do Brasil, a menos que peçam autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) – a Stora Enso tem uma área de terras que se enquadra nessa restrição legal e precisou pedir autorização do CDN para seu projeto naquela área]. O que se viu é que quando eles foram buscar a história daquelas propriedades, encontraram registros que nós não tínhamos. Coisas interessantes estão surgindo dessa forma de garantir a preservação dos aspectos culturais no Estado.

AmbienteJÁ – Quando o documento do zoneamento florestal estará disponível para acesso pelo público?

Müller – Quando nós entregamos esse documento para o ex-governador Rigotto, em 20 de dezembro, ele imediatamente o entregou para o Arranjo Produtivo de Base Florestal, que tinha até 31 de dezembro para fazer as alterações, e é isso que nós estamos aguardando. Eu estou vendo a crítica na questão do tempo muito exíguo para eles [do Arranjo Produtivo de Base Florestal] fazerem uma leitura minuciosa do documento e participar. Mas nós também tínhamos um tempo exíguo.

AmbienteJÁ – Enquanto o Arranjo Produtivo de Base Florestal não devolver o documento com as críticas para a Fepam, ela não poderá fazer nada quanto ao documento?

Müller – Não, nós podemos fazer, nós continuamos juntando as informações para qualificar. Toda contribuição que vier vai ser bem-vinda porque vai entrar para discussão pública.

AmbienteJÁ – Que relação tem esse documento do zoneamento florestal com o TAC assinado em agosto do ano passado?

Müller – Muita relação. De certa forma, ele incorpora elementos do TAC, qualifica elementos do TAC. É um documento de fragilidades e potencialidades, traz elementos de um diagnóstico. Na frente do documento há uma passagem que é bastante esclarecedora, que é sobre a elaboração da matriz: “A matriz de vulnerabilidade ambiental indica o grau de fragilidade de cada unidade de paisagem do Estado em relação aos diferentes temas considerados, que correspondem aos principais impactos esperados a partir do desenvolvimento, em larga escala, da atividade da silvicultura. Cada tema é valorado através de um índice relativo, com variação de zero a um, sendo um o valor correspondente à situação de maior criticidade ou vulnerabilidade. Desta forma, as unidades de paisagem natural podem ser comparadas diretamente entre si e a distribuição dos valores relativos a cada índice individual permite identificar onde cada tema apresenta maior criticidade. O índice de vulnerabilidade, composto a partir do somatório ponderado dos demais índices e convertido para uma escala de zero a um, é um indicativo do potencial de conflito entre a atividade de silvicultura e os objetivos de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade em cada uma das unidades de paisagem natural. Valores elevados indicam vulnerabilidade em mais de um dos temas abordados – disponibilidade hídrica, remanescentes de campos naturais, fauna e flora de interesse conservacionista e atrativos naturais de elevado valor turístico e alta criticidade em pelo menos alguns aspectos ambientais. Ao passo que valores próximos a zero indicam um baixo potencial de impacto da silvicultura sobre os alvos considerados, correspondendo a regiões onde a atividade pode ser desenvolvida sem que possam ser esperadas repercussões significativas sobre o meio ambiente. Como cada tema requer um tratamento próprio durante o processo de licenciamento ambiental, apresentando graus variáveis de reversibilidade, inspirando diferentes cuidados em termos de restrições, mitigações e compensações, o índice de vulnerabilidade serve principalmente como uma orientação geral sobre o potencial de impacto da silvicultura nas diferentes regiões do Estado, nada informando a respeito da natureza desses impactos e seu controle. Os valores atribuídos a cada unidade de paisagem natural, nos diferentes quesitos, por sua vez, permitem identificar quais temas são mais críticos em cada região, orientando a definição das restrições e normas específicas do zoneamento. O cálculo do índice de vulnerabilidade para cada item de unidade de paisagem natural seguiu algumas metodologias. Na Metade Sul do Estado, a silvicultura se caracteriza como uma atividade econômica preponderante.” O que queremos dizer com isto é que a silvicultura vai ser fundamental para o desenvolvimento e para a viabilidade socioeconômica daquela região. Está-se dando uma nova vocação para aquela região.

AmbienteJÁ – Mas é lá justamente onde há maior fragilidade…

Müller – É onde tem fragilidades. Então, quando autorizado [o projeto], devem ser levados em consideração os elementos de fragilidade, que são doze elementos [citados no documento].

AmbienteJÁ – Quando for realizado o Estudo de Impacto Ambiental de cada projeto, esses são os critérios que serão levados em consideração?

Müller – Isso. E há regiões onde o Estudo de Impacto Ambiental vai qualificar muito o zoneamento. Vai a um nível de detalhamento em que o zoneamento não foi. Vai a um nível de escala regional… um para 250 mil é a escala em que o zoneamento trabalhou… então o que está-se buscando com os Estudos de Impacto Ambiental… são três… o da VCP [Votorantim Celulose e Papel] foi entregue no final do ano passado e há dois em andamento. As informações que vão vir dali vão qualificar ainda mais as informações do zoneamento.

AmbienteJÁ – De quem são os outros dois Estudos de Impacto Ambiental em andamento?

Müller – Da Aracruz e da Stora Enso.

AmbienteJÁ – Todas têm projetos para a Metade Sul do Estado?

Müller – A Aracruz está na região do meio do Estado, em Arroio dos Ratos, descendo um pouquinho para Piratini. A Stora Enso está procurando a região do Alegrete, Manoel Viana, Rosário, e a VCP está vindo mais para a região de baixo, está mais concentrada na porção Sul. Então, existe uma triangulação, uma distribuição espacial de cada uma dessas empresas, até para a colocação de suas unidades fabris. Então, por exemplo, a Aracruz está em Guaíba, procurou centrar o seu parque florestal próximo. A VCP, a unidade fabril, é para ser em Rio Grande, mas ainda não tem nada, tem alguns elementos do Estudo de Impacto Ambiental, o termo de referência do EIA-Rima que está sendo apresentado para a empresa, e a Stora Enso não tem nada ainda, mas possivelmente vai ficar nessa região da fronteira, que é onde está plantando a sua base florestal.

AmbienteJÁ – Qual o papel da empresa Biolaw na elaboração do documento do zoneamento florestal?

Müller – A Biolaw é uma empresa de consultoria que foi terceirizada, contratada pelas empresas.

AmbienteJÁ – Quanto as empresas pagaram pelo trabalho da Biolaw?

Müller – Quase 300 mil [reais]… mas quem elaborou o zoneamento foi a Fepam com a Fundação Zoobotânica. A Biolaw fez a compilação, fez o levantamento das informações, fez o trabalho de campo, checou dados, buscou informações, para que nós pudéssemos preparar o zoneamento. A Biolaw não fez o zoneamento. Quem fez o zoneamento foi a Fundação Zoobotânica e a Fepam. A Biolaw juntou os dados técnicos e organizou esses dados.

Romildo Bolzan Júnior (PDT), assumiu a presidência da Associação dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (Amlinorte) (Foto: Arquivo JÁ Editores)

Geraldo Hasse, especial para o JÁ

O prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior (PDT), assumiu na segunda-feira, 8 de janeiro, a presidência da Associação dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (Amlinorte), entidade formada por 24 municípios e que, aos três anos, enfrenta uma crise administrativa em conseqüência da descoberta de falcatruas com recursos destinados à saúde pública.

Na cerimônia de posse, diante de vários prefeitos e representantes de prefeituras, Bolzan disse que nos próximos dias será preciso tomar “medidas duras e difíceis” para “restaurar a credibilidade” da entidade fundada em 2003. “É mais do que um abacaxi, é caso de polícia”, disse ele a pessoas que foram lhe oferecer apoio.

O rombo financeiro de R$ 400 mil está sendo investigado pela Polícia Civil a pedido do Ministério Público. Alguns dos prefeitos envolvidos no assunto falam em resolver o problema na base da “irmandade”, pois o assunto envolve  disputas partidárias. No fundo, o que está em jogo é o mando político na região, que se divide basicamente entre o PMDB e o PDT.

No litoral norte pontifica o deputado federal Eliseu Padilha, ex-prefeito de Tramandaí. Dissidente do ex-governador Germano Rigotto dentro do PMDB, Padilha ajudou a eleger a tucana Yeda Crusius para o governo gaúcho. Seu principal aliado na região é o deputado estadual Alceu Moreira, ex-prefeito de Osório, que sonha ser presidente da Assembléia Legislativa este ano.

Prefeito de Osório pela segunda vez, Bolzan encara a Amlinorte como um bom canal para aumentar a visibilidade na disputa política no litoral norte e no Estado. No discurso de posse, sem citar nomes, ele disse que “a omissão do governo do estado no litoral é um exemplo claro de falta de planejamento”.

Uma das lideranças emergentes do PDT gaúcho, Bolzan está convencido de que a complexidade da administração dos problemas públicos vai obrigar os municípios a agir cada vez mais em bloco — por bacia hidrográfica ou região geoeconômica.

Nesse contexto, a Amlinorte pode ser um abacaxi no começo. Sem a casca, pode virar várias outras coisas: suco, refresco, compota, geléia ou caipirinha.