Autor: Elmar Bones

O depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira,  tornou-se o ato inaugural da campanha presidencial de 2018.
Lula sai na frente, não só pelo que dizem todas as pesquisas divulgadas ultimamente.
Sai na frente porque conseguiu puxar seus opositores para o terreno no qual ele tem sido imbatível – o terreno político.
A tentativa de enquadrá-lo no campo jurídico até agora tem sido infrutífera.
A hipótese de que ele seja condenado e até preso existe e é mesmo bastante provável.
Mas já não tem condições de atingi-lo políticamente.
O desgaste da imagem do ex-presidente junto á opinião pública já chegou ao máximo, sem que tenha abalado o seu favoritismo eleitoral.
Ao contrário, nas últimas pesquisa ele cresceu
Agora, mesmo que ele seja, por uma condenação, impedido de  ser candidato, seu favoritismo se manterá ou pode até crescer.
E o candidato que ele apoiar, seja quem for, já está no segundo turno e, provavelmente, numa eleição limpa, será o presidente da República.
Foto: Lula desembarca no aeroporto de Curitiba
aqui o vídeo do discurso de Lula depois do depoimento a Moro:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/brasilcomlula-em-curitiba
 
 

Aos 88 anos, o economista Cláudio Accurso está fazendo a revisão final em seu último trabalho, um livro de 300 páginas, que lhe custou cinco anos de pesquisa.
“É um livro para provocar, para desafiar”, diz ele. Por isso, embaixo do título acadêmico “Valorização do Trabalho e Produtividade” ele acrescentou entre parêntesis: “Pensando o Brasil”.
Formado pela UFRGS, Accurso fez seus cursos de pós-graduaçâo na Universidade do Chile  e na CEPAL, Nações Unidas. Foi professor universitário até 1964, quando foi cassado, sendo reincorporado em 1980.
Foi secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul, no governo de Pedro Simon (1987-1990). Além de longos anos de assessoria governamental na área de planejamento e de projetos, tanto como integrante de quadros públicos como consultor privado, esteve também a serviço das Nações Unidas, na Bolívia e no Perú.
Uma pergunta que orientou a sua pesquisa: “Por quê o Brasil, depois de tantos planos econômicos, se mantém no mesmo patamar de atraso em relação ao mundo?”.
“Por que o Brasil não sai do lugar? Por quê está sempre patinando, quando a gente pensa que vai andar, volta tudo para trás?”.
Para buscar as respostas, Accurso concentrou-se num período de meio século, de 1960 até 2008, que é o limite para se ter números e avaliações já sedimentadas.
É um período de altos e baixos. Num primeiro momento, entre os anos 60/80, altas taxas de crescimento. O pais chegou a crescer 10 por cento ao ano durante o chamado “Milagre brasileiro”. Depois um longo período de estagnação e, em seguida, uma nova retomada.
O que impressiona, segundo o economista, é que nada disso alterou o essencial: a produtividade dos  trabalhadores brasileiros segue muito baixa.
“A produtividade do trabalho segue sendo um terço apenas dos países desenvolvidos”, diz ele.
No início do período estudado, a Coréia por exemplo estava mais ou menos no mesmo nível do Brasil. “Hoje a produtividade deles é dez vezes a brasileira”.
Por quê? “Porque o motor da produtividade é a inovação. Por que o empresário brasileiro não investe nisso? Porque não precisa. A produtividade é baixa, mas a taxa de lucro dele é alta e se mantém. Ele vai investir para que?”.
Segundo ele, só com uma política econômica que eleve o custo do trabalho vai se alterar essa realidade. “Não se trata de socialismo, trata-se na verdade de desenvolver o capitalismo”.
Quando iniciou seu trabalho, aos 83 anos, Accurso já sabia que era uma questão de longo prazo. Agora com ele pronto, esse aspecto fica mais evidente. “Se não pensarmos num horizonte de 50 anos, não vamos chegar a lugar nenhum”, constata.
E completa, com otimismo: “Temos que ter a coragem de acreditar que esse quadro político deprimente que está ai vai ser superado e que vamos construir uma perspectica para o país”
Por isso, ele segue com calma, fazendo os últimos ajustes no texto, entrando em contato com outros colegas, como Bresser Pereira, preocupados em repensar o Brasil e tentando encontrar um editor que garanta uma circulação nacional do livro. (E.B.)

ANA BARROS PINTO
Os Mbyá Guarani vão apontar as áreas que consideram essenciais para a vivência espiritual e material da sua cultura e os técnicos da Fepagro vão mostrar os locais onde são feitas as pesquisas.
Com base nesses dados será feito um mapa da área para a negociação.
Esse foi o resultado da primeira rodada de negociação entre os Mbyá Guarani e os representantes do Estado do RS, após a suspensão da reintegração de posse no dia 4 de abril.
A reunião ocorreu segunda feira (17/04) em Maquiné. Primeiro, o grupo técnico do Estado teve uma conversa na sede administrativa; depois foi encontrar os indígenas na aldeia (Tekohá  Ka’aguy Porã), uma área dentro da mata onde o grupo vive desde a retomada, no final de janeiro.
A ideia de mapear a área se mostrou uma necessidade para a negociação pois simplesmente dividi-la, como foi a primeira proposta do governo, destinando uma parte dos 356 hectares aos indígenas, não foi aceita por eles.
Ficou claro aos presentes a complexidade das visões distintas de mundo: os mbyá guarani não tem o sentimento de posse, da cerca da propriedade, e sim do usufruto, do livre acesso à natureza. O cacique André Benites questionou: se colocam uma divisória perto do rio, como a criança vai fazer para se banhar?
 
Ameaça versus respeito
É a dimensão espiritual Mbyá Guarani que está definindo as ações do grupo, e por isso a possível violência embutida numa ação de reintegração de posse – se o povo mbyá não saísse da área a retirada poderia ser à força com a Brigada Militar- foi manifestada como a grande preocupação na abertura da reunião.
Os caciques falaram com muita firmeza sobre a ameaça da reintegração.  José Cirilo enfatizou o significado espiritual da retomada para o povo Mbyá. “Aqui é nosso Tekohá, é lugar sagrado, quem nos guia é Nhanderú”. E deixou claro que por isso eles não deixarão o local. “Se vierem nos tirar vamos dar nossos corpos, mas as crianças vão ficar para que o nosso povo tenha um futuro”. André Benites reforçou: “se a polícia vier não será pra abraçar, vai ser pra bater, ficarei orgulhoso em morrer pelo nosso povo, nossos filhos tem que crescer aqui, o futuro está aqui”.
Eles pediram aos presentes que levem ao governo o pensamento Mbyá Guarani: “aqui é lugar sagrado, esse valor deve ser considerado, respeitado e cada vez mais fortalecido. As crianças estão aprendendo a lidar com a mata, com cobra, aqui tem onça pintada, tem o espírito da mata.” Eles acreditam que se o Estado entender, todos vão ganhar: “o próprio Estado, a sociedade, todos nós”.
 
O procurador Luiz Fernando Krieger também manifestou preocupação com a possibilidade do uso da força. “Por isso pedimos a suspensão da reintegração de posse. Viemos aqui ver como os Mbyá Guarani vivem, compreender um pouco melhor a espiritualidade de vocês e buscar um acordo”.
Para alguns, visitar a aldeia estava sendo a primeira experiência de caminhar numa mata nativa. A observação foi da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da PGE, procuradora Fabiana Barth, agradecendo aos indígenas pela oportunidade e recepção com cantos e danças tradicionais.
Todos se manifestaram no sentido de construir um acordo.  Estavam presentes os procuradores Silvio Jardim, representante da PGE no Conselho Estadual de Política Indígena (CEPI) e o coordenador da Diretoria de Direitos Humanos da Apergs, Carlos César D’Elia; o coordenador do CEPI Rodrigo Venzon; técnicos das Secretarias do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Rural e da Agricultura; e o diretor da ex-Fepagro Litoral Norte Rodrigo Fravetto. Participaram também representantes das ONGs apoiadoras da retomada: Anama (Ação Nascente Maquiné)  e Aepim (Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários), além da Raiz Movimento Cidadanista.
Nos próximos dias será feita a caminhada pela mata para mapear as áreas dos indígenas. Ignácio Kunkel, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, foi indicado para acompanhar os indígenas no mapeamento pela mata. O objetivo do grupo é concluir a negociação no prazo dos 30 dias a partir da suspensão da reintegração de posse.
 
 

Uma assembleia  decidiu por unanimidade na noite da terça-feira, 18/4, no auditório da Casa dos Bancários, participar da greve geral de 28 de abril, chamada pelas centrais sindicais.
Os bancários definiram também um “calendário de mobilização e luta” e marcaram uma assembleia organizativa para 27 de abril, a partir das 18h30, no mesmo local.
A greve geral é “uma resposta aos ataques aos direitos dos trabalhadores que o governo de Michel Temer (PMDB) tem operado em conluio com a Câmara dos Deputados”.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, explicou que a participação dos bancários é fundamental  no dia 28. Isso porque os bancários já são alvo das reformas justificadas como modernizadoras das relações de trabalho.
A aprovação da terceirização, o substitutivo da Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência não ameaçam somente as conquistas dos bancários, mas vão causar desemprego. Gimenis contou que uma reunião, há duas semanas, em São Paulo, no Comando Nacional dos Bancários, acrescentou duas outras pautas àquelas que devem mobilizar os trabalhadores a participarem ativamente.
“O consenso dessa reunião é que os bancários devem fazer um grande esforço para participar, porque, além dos ataques dos golpistas nos nossos direitos, temos a questão do emprego e o ataque aos bancos públicos. A perspectiva é de redução da nossa categoria com as reestruturações nos bancos públicos e o banco do futuro. Com a terceirização, haverá perda de postos de trabalho. Isso até já está acontecendo. Os banqueiros de bancos privados não vão querer contratar trabalhadores com direito a PLR, vales e todas as nossas conquistas. Nos bancos públicos não vai ser diferente”, analisou Gimenis.
A Reforma Trabalhista é perversa porque chega num momento em que precisamos voltar a lutar pela preservação dos empregos. O negociado sobre o legislado impõe que as negociações com os patrões possam até mesmo acabar com 13º e férias. O trabalhador desempregado fica com medo de lutar e aceita trocar direitos pela manutenção do seu emprego”, explicou Gimenis.
Por outro lado, Gimenis exaltou o momento oportuno da greve geral para pressionar o governo Temer e o Congresso Nacional a recuar nas reformas. “O negociado sobre o legislado permite que os bancos contratem temporários nos períodos da nossa greve. Isso é para enfraquecer o nosso movimento. Participar da greve e dos atos no dia 28 de abril é fundamental. O governo Temer não tem popularidade e já vimos que pressão na Câmara dos Deputados faz eles recuarem”, acrescentou Gimens, referindo-se à ocupação da Câmara dos Deputados em Brasília, no mesmo dia da assembleia e que fez os deputados recuarem na proposta de Reforma da Previdência, reduzindo, por exemplo, o tempo de trabalho para aposentadoria integral de 49 anos para 40 anos.
Agenda da mobilização
O diretor de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, informou sobre a disposição e unidade de todas as centrais sindicais de mobilizarem trabalhadores de suas bases a participarem da greve geral. “A greve geral só cresce. Ela poderá ser um grande divisor de águas. Os golpistas querem aprovar todos esses ataques até junho. Por isso essa greve é muito importante. O judiciário só vai tomar uma medida, como julgar a terceirização inconstitucional, se tiver pressão”, explicou Ademir.
O diretor da CUT-RS disse que as centrais acordaram uma agenda de mobilização que envolve panfletagens nos espaços de maior circulação populacional, espalhar outdoors pela Região Metropolitana e ações no dia da greve, tendo até configurado um Comando da Greve Geral que se reúne diariamente. “Está nas nossas mãos fazer uma grande greve geral e convencer cada colega para a gente virar este jogo”, acrescentou Ademir.
Calendário de mobilização da GREVE geral
Na Esquina Democrática: Até o dia 28 de abril, dia da greve geral, as centrais sindicais manterão barracas na Esquina Democrática em Porto Alegre, para panfletagem e mobilização da população. Quem puder participar é só aparecer e se identificar.
Quinta-feira, 20/4: Panfletagem na Rodoviária de Porto Alegre de informativo unificado das centrais sindicais durante todo o dia, para aproveitar o movimento de saída dos trabalhadores para o feriado de Tiradentes.
Domingo, 23/4: Mateada no Parque da Redenção em Porto Alegre, a partir das 10h,  junto ao Monumento do Expedicionário, para  panfletagem e corpo-a-corpo com trabalhadores para motivar a participação na greve geral.
Quinta-feira, 27/4: Assembleia Organizativa dos bancários, a partir das 18h30, no auditório da Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre). Vamos organizar a nossa participação na GREVE GERAL.
Sexta-feira, 28/4: GREVE GERAL NACIONAL em defesa dos nossos direitos e contra a Reforma da Previdência, Trabalhist a terceirização e o golpe nos nossos direitos.

Criado em 1997, o parque Ricardo Franco fica no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, a 520 quilômetros de Cuiabá.
O MPE revelou no fim do ano passado que, dos 158 mil hectares do parque, 19 mil foram desmatados ilegalmente, entre 1998 e 2015, para exploração – sem licença – da pecuária.

Um dos alvos de denúncia é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O site “De Olho nos Ruralistas” solicitou documentos ao MPE e constatou que ele comprou as fazendas na região – e dentro do próprio parque – depois que o parque já tinha sido criado.
Segundo a promotora Regiane Souza de Aguiar, houve até remoção de servidores estaduais para dificultar a execução de ordem judicial. E ainda falta analisar se houve desmatamento em uma terceira propriedade do ministro.
O Parque Ricardo Franco é reconhecido internacionalmente por sua exuberância natural, envolvendo vegetação amazônica, Cerrado e Pantanal, fauna e espécies em risco de extinção. Possui mais de 100 cachoeiras — entre elas a Jatobá, com uma queda d’água de 280 metros, a maior do Estado.
Segundo pesquisadores da Universidade de Lancashire, na Inglaterra, o local onde hoje fica o parque inspirou a obra “Mundo Perdido”, de Conan Doyle, que, por sua vez, inspirou Steven Spielberg na criação de “Indiana Jones”.
Um fazendeiro ilustre
Por causa do desmatamento desenfreado no coração do parque, o MPE entrou com 50 ações civis públicas contra os fazendeiros.
Braço direito do presidente Michel Temer, Eliseu Padilha (PMDB-RS) aparece como sócio-proprietário em três fazendas, junto com seu ex-assessor e sócio Marcos Antonio Tozzati. São estas as propriedades do ministro que ficam dentro do parque:

1) Paredão I e II, com 4.123 hectares, dos quais 2.268 hectares foram desmatados ilegalmente;
2) Cachoeira, com 2.348 hectares, entre os quais 735 hectares foram desmatados;
3) Agropecuária Jasmin, com 543 hectares; neste caso ainda não foi apurado se houve ou não desmatamento.
Ao todo, segundo os documentos obtidos pelo Observatório, Padilha gastou cerca de R$ 1,3 milhão na compra das três fazendas.
Em dezembro, o ministro e outros fazendeiros foram condenados pela Justiça e tiveram cerca de R$ 949,5 milhões em bens bloqueados por degradação ambiental.
Um mês depois, o procurador-geral de Justiça em exercício do Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e a promotora de Justiça Regiane Souza de Aguiar acusaram o governador Pedro Taques (PSDB) de usar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reverter as ações do MPE na Justiça e beneficiar os fazendeiros.
“Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema MT tem que ser poderosa e eu deduzo que seja o ministro Padilha”, queixou-se o procurador-geral.
Taques e políticos locais já defendem abertamente uma nova delimitação do parque, como revelou na semana passada reportagem da TV Guaporei. Tudo para acomodar os fazendeiros – entre eles o ilustre ministro.
Nesta mesma semana, jornalistas do portal O Livre, que tentaram fotografar as fazendas pertencentes a Padilha, foram expulsos por policias armados com metralhadoras. Os policiais não queriam fotos do local – especificamente da propriedade do ministro.
O que diz a promotora
Enquanto o embate segue na Justiça, a imprensa nacional – atenta a denúncias do Ministério Público que envolvam outros políticos graúdos e casos igualmente amplos de desmatamento – segue em silêncio.
Quase não se lê nada sobre as invasões do parque e as ações do MPE contra Padilha e seus amigos.
O jornalista Cauê Ameni, do Observatório, entrevistou Regiane Souza de Aguiar, promotora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade:
O MPE denunciou em entrevista coletiva as manobras do governador Pedro Taques para blindar os fazendeiros que estão no parque. Isto por causa do envolvimento de Eliseu Padilha. O que eles fizeram?
Regiane Souza de Aguiar – Dentro do parque estadual existem mais de 120 propriedades, posseiros e proprietários. Alguns estão antes da criação do parque, sem o comprovante, sem o título idôneo dessa propriedade e merecem a indenização, ainda que seja por meio de compensação ambiental. A regularização fundiária ainda não foi realizada. O Estado alegou não ter orçamento para desapropriar essas áreas, mas essa regularização pode ser feita por meio de compensação ambiental, cota de reserva ambiental.

Além da denúncia que vocês fizeram na coletiva, o que o MPE vai fazer para reverter a situação?
Regiane – Nós já temos 50 ações civis públicas contra os particulares. Elas pedem a reparação desse dano ambiental, que reconstituam a vegetação dessa área, façam a compensação pelo dano moral e coletivo e pelos danos materiais não passíveis de recuperação. Essas 50 ações já estão em andamento. Também mandei ofícios e estou tentando marcar uma reunião com as ONGs em Cuiabá, para elas nos auxiliarem na defesa do parque, fornecendo estudos sobre a importância biológica o monitoramento dessa área. A intenção do MPE é continuar a levantar o desmatamento que está sendo realizado, inclusive desmatamentos recentes, e com esses dados entrar com novas ações. Até porque são mais de 120 fazendeiros dentro do parque. Com certeza tem desmatamento ainda sem levantamento, mas já estamos apurando os crimes ambientais. Já existem alguns inquéritos policiais em andamento, de acordo com esse levantamento da polícia científica e civil. É a equipe técnica da procuradoria que pode fazer esse levantamento mais estratégico. Com esses dados a gente pretende atuar na esfera civil e na criminal.
A senhora foi intimidada em uma reunião no Palácio do Governo, como divulgado?
Regiane – Existe uma ação civil pública contra o Estado ajuizada em setembro de 2015. Essa ação o obrigava a implementar essa Unidade de Conservação (UC) e a fazer a fiscalização ostensiva da área. Com autuação dos desmatamentos ocorridos após a criação do parque, embargo das áreas e retirada do rebanho. Esse item não estava sendo cumprido no tempo determinado pela sentença, seis meses. Eu estava acompanhando esse processo, realizado por uma equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A equipe se revezava nessas viagens, fazia levantamento de satélite e elaborava os autos de infração. Acompanhei o início do cumprimento das viagens dessa programação de fiscalização. Mas percebi que estava ocorrendo um protelamento no cumprimento dessa liminar, e uma certa dificuldade de fazer um acompanhamento, com o cancelamento reiterado de viagens. Foi agendada uma reunião com a coordenadora da Sema e com a superintendente de regularização fundiária. Era para discutir questões técnicas, especificamente com relação ao cumprimento dessa liminar. Questionei essa reprogramação de viagens, a remoção da equipe que já estava acompanhando e que tinha conhecimento técnico e de campo. A reunião foi marcada com essas pessoas na véspera e sem o meu conhecimento. Quando perguntei, eles se recusaram a confirmar onde seria a reunião e quem participaria, sendo que até o governador estaria presente. O que a gente percebeu é que há muito mais interesses por trás.
Houve só essas interferências na equipe da Sema ou também alguma intimidação pessoal?
Regiane – Não chamaria de intimidação pessoal. Na verdade foi uma reunião surpresa e lá eu questionei muito essa questão do cumprimento da liminar, os prazos, a programação de viagens, e eles negaram tudo. Falaram que não tinham a intenção de descumprir a liminar e que eu estava interferindo na administração deles, entrando no mérito deles, que eles é que deveriam definir como seria a programação de viagens. Eu estou interessada só no cumprimento, independente da forma. A gente estava cumprindo nosso papel, que é cobrar o cumprimento da liminar, documentando que ela não estava sendo cumprida. Na reunião ficou estabelecido que fariam uma reprogramação e me enviariam para fazer o acompanhamento. Mas nunca me encaminharam essa reprogramação e eu comecei a documentar. Na época instaurei um inquérito civil para apurar o descumprimento dessa liminar. De quem seria a responsabilidade desses devedores e agentes públicos num descumprimento que caracteriza improbidade administrativa, por violação dos princípios da administração pública.
 A equipe que estava cuidando disso começou a não cumprir os prazos?
A equipe não, a equipe estava cumprindo a ordem judicial no fim de junho. Essa equipe apresentou um relatório das atividades, inclusive para a Procuradoria Geral do Estado. Esse relatório demonstrava que eles estavam tendo resultado com essa fiscalização e que já tinham detectado mais de 44 propriedades com desmatamento. As multas já tinham chegado a R$ 200 milhões e a reparação do dano desse desmatamento estava calculada em R$ 600 milhões.
O resultado do trabalho dessa equipe estava sendo produtivo, mas a partir do momento que ele começou a aparecer e a serem feitos os autos de infração, comecei a perceber que eles começaram a protelar o cumprimento, com a remoção desses servidores que seguiam a decisão judicial. A partir desse momento a equipe foi alterada e a produtividade caiu bastante. O número de autuações diminuiu, comprometeu muito o cumprimento da liminar.
Teve gente demitida?
Houve remoções e diminuição da equipe, que é composta por servidores da Sema na unidade de conservação. Eles fizeram o levantamento do desmatamento ocorrido entre 1998 e 2015. Aplicaram a multa administrativa e, com esses dados, entrei com as ações civis públicas.
No total, hoje são 50 ações civis públicas, para reparação do dano ambiental em face desses responsáveis, proprietários e possuidores. Dentro do parque existem possuidores que entraram após a criação do parque, mesmo sabendo que ali era uma área de preservação que não poderia ser explorada. Mesmo assim, adquiriram e estão lá explorando essa área há anos, se enriquecendo às custas do meio ambiente, dos recursos naturais, que deveriam estar sendo protegidos e preservados.
Um ato de grilagem?
Sim, o doutor Scaloppe usou essa terminologia.

Vocês abriram alguma ação por omissão do Estado?
A própria ação civil publica ajuizada em 2015, movida para obrigar o Estado a consolidar essa Unidade de Conservação, tem um pedido de R$ 50 milhões, por causa da omissão. O Estado, sob alegação de que essa liminar estaria gerando lesão à ordem administrativa e à economia pública, entrou com um instrumento chamado suspensão de liminar. O Tribunal de Justiça deferiu e suspendeu os efeitos da liminar.
Interessante citar que, no caso do Parque Nacional da Serra da Canastra, saiu nestes dias uma situação semelhante. O nosso é um Parque Estadual, criado pelo Estado do Mato Grosso, e lá é um Parque Nacional, criado pela União. A Advocacia Geral da União entrou com um pedido de suspensão de liminar no Tribunal Regional Federal para proteger o parque e proibir atividades econômicas, como a criação de gado dentro dessa Unidade de Conservação de proteção integral.
Aqui foi exatamente o contrário. A PGE entrou para suspender os efeitos da liminar que o Estado deve proteger. É o Estado que tem a obrigação de consolidar esse parque. É uma área de conservação, de proteção integral, onde só se permite o uso indireto dos recursos naturais. Ali só poderia ter pesquisas científicas, turismo ecológico, educação ambiental e não poderia se admitir nenhuma atividade econômica. Porém, tem a criação de gado. E a pecuária causa um dano ambiental muito grande na erosão do solo. O prejuízo é inestimável para os recursos naturais, tanto fauna e flora como os recursos hídricos. No parque temos o rio Guaporé, esses danos têm um reflexo não só aqui em Vila Bela, mas no Estado e, quiçá, no país inteiro.
Esses 19 mil hectares são todos frutos de invasões do parque?
Lá tem mais de 120 propriedades, alguns proprietários estavam lá antes da criação do parque, em 1997. Compraram a terra sem o título e não foi feita a regularização fundiária. O Estado não desapropriou e eles podem continuar lá, não perderão a terra enquanto o Estado não indenizá-los. Esses proprietários não poderiam ter aberto novas áreas, realizado novos desmatamentos.Eles teriam que entrar com uma ação contra o Estado por desapropriação indireta e cumprir a legislação, não desmatar mais. Entre esses 50 fazendeiros que foram acionados existem alguns que estavam lá e tinham o título, têm a prova de domínio antes da criação do parque, porém continuaram desmatando, o que não é admitido. E existem outros que entraram após a criação do parque.
É o caso do ministro Padilha?
O Padilha comprou esse título de terceiros após a criação do parque. Paredão I, Cachoeira e a Paredão II estão no nome da Jasmin Agropecuária, que é a pessoa jurídica de propriedade do ministro. Existem três propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). No caso da fazenda Cachoeira há um contrato de compra e venda. Ele comprou de terceiros em 2006, de uma pessoa jurídica.
A fazenda Paredão, que também está no nome do ministro e do seu sócio, foi adquirida em 2013. Na prática a Paredão II e a Paredão I são uma do lado da outra e só existe uma fazenda. Existe essa separação no CAR, mas na prática acaba sendo uma só,  os próprios trabalhadores consideram uma fazenda só. Isto de acordo com as informações passadas pelos policiais que cumpriram a busca e apreensão.
Tem outra fazenda no nome do ministro que é a fazenda Agropecuária Jasmin, mas nessa não foi feito o levantamento do desmatamento. Ela também está dentro do parque, entretanto não tem ação civil pública ainda porque ainda não teve levantamento.
Mesmo sem levantamento a senhora diria que houve desmatamento nessa terceira propriedade?
Não teve levantamento oficial, mas, das 60 e poucas propriedades analisadas até hoje, a maioria desmatou. Pouquíssimos proprietários não desmataram. Várias pessoas têm contrato de compra e venda, mas não foram repassadas as escrituras. Outros são posseiros que não têm prova de um título.
A situação é bem diversificada, mas aqueles que compraram posteriormente à criação do parque compraram sabendo que não poderiam utilizar aquela área, que ela não poderia ser explorada. E ainda desmataram. Eles devem responder por esse dano ambiental e não têm direito à indenização do Estado.
Dessas 50 propriedades, três representantes me procuraram e fizemos um acordo, vamos firmar as causas nos próximos dias. Eles reconheceram que estavam irregulares e que fizeram desmatamento irregular, se comprometeram a pagar o dano moral de R$ 1 mil por hectare de desmatamento e, no caso de pessoa jurídica R$ 2 mil.

OUTRO LADO
Questionado pelo Estadão, em relação às afirmações do procurador-geral, o ministro Padilha afirmou em nota que não tem nada a declarar, “pois o fato alegado não existe”. Paulo Taques, secretário da Casa Civil e primo do governador, negou que a PGE tenha trabalhado em favor do ministro ou de qualquer proprietário. “O Estado não olhou nomes ao atuar na questão”, afirmou. O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, respondeu no mesmo tom, negando que o órgão tenha atuado em defesa de interesse do ministro.
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“Achamos que a Corsan não deve ser privatizada pois vai bem como empresa pública e tem um plano de investimentos capaz de levá-la a atingir a meta de universalizar até 2033 o serviço de água e esgoto nas áreas que atende no Rio Grande do Sul”, disse ao JÁ o engenheiro Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira para um debate sobre a eficiência dos quatro aspectos do saneamento: abastecimento de água, coleta de esgotos, drenagem e tratamento de resíduos.
Em sua palestra a sócios e convidados da ABES-RS, Roberval Tavares, que tem origem na Sabesp, de São Paulo, lamentou que as empresas de saneamento estejam sendo tratadas como “moeda de troca” entre o governo federal e os Estados mais endividados, caso do Rio de Janeiro, compelido a transferir o controle da Cedae à União em troca de um empréstimo de R$ 6,7 bilhões, valor equivalente a 25% do rombo fiscal fluminense.
“O que temos de questionar não é se o controle das empresas é público ou privado, mas se sua operação é eficiente”, diz Roberval, cujo mandato vai até o segundo semestre de 2018. Ele se queixou de que “o governo não está nos ouvindo”.
Embora a maioria das empresas tenha uma operação eficiente, a área de saneamento está atolada numa indefinição generalizada. Há 1500 operadoras de água e esgoto no Brasil, sendo  75% delas estaduais, 15% municipais e 10% privadas. “O debate da privatização, forçado pelo governo Temer, não tem lastro jurídico para se sustentar”, diz o presidente da ABES, salientando que a transferência do controle acionário de uma empresa estatal torna nulos todos os contratos em andamento.
Segundo ele, dez entre dez advogados concordam com a inviabilidade da privatização nas atuais condições legais.
Mantidas as coisas como estão, de qualquer maneira, faltam recursos para alcançar as metas de universalização dos serviços de saneamento. Estima-se que seria necessário investir R$ 500 bilhões para atender 100% da população até 2035.
Ou, seja, seria preciso investir pelo menos R$ 25 bilhões por ano – no ano passado, só foram investidos R$ 9 bilhões — nesse ritmo, a meta será atingida em 2060. E nem estamos tão mal assim: na coleta de lixo, 89% da população estão atendidos (no RS esse índice é de 94%); na coleta de esgotos, 65% no Brasil e no RS: e no abastecimento de água, os índices são de 85% no país e de 88% no RS) – com uma ressalva grave: 36% da água tratada no país são desperdiçados (no RS, esse índice é de 33%).
Mesmo reconhecendo que as principais fontes de financiamento (CEF, BNDES e Banco Mundial) deram uma brecada no seu relacionamento com as empresas de saneamento, por causa da crise fiscal e da recessão da economia, Roberval admite que a meta de universalização em 2033 “permanece palpável” nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde os índices de atendimento são melhores. No Norte e no Nordeste, a situação é mais complicada.
Segundo o presidente da ABES, o brasileiro mantém uma relação “individual” com a água, um bem coletivo que custa R$ 3 por 1 mil litros, tarifa média dos serviços públicos do Brasil. Em eventos públicos, R$ 3 é o valor mínimo cobrado por um copo de 200 ml ou de uma garrafa de 500 ml de água mineral. “A defasagem entre esses valores e esses volumes indica que alguma coisa não vai bem com a água em nosso país”, afirmou Roberval, ao falar das tarifas, da lucratividade, da eficiência operacional, da regulação dos serviços e do planejamento dos investimentos. Segundo ele, a maioria das pessoas esquece que a eficiência do atendimento nos itens básicos do saneamento — água, esgoto, lixo e drenagem – contribui para o equilíbrio do meio ambiente e se reflete, em última instância, na saúde pública. Por isso a ABES iniciou em 2017 uma série de cursos de gestão em saneamento. Com 10 mil sócios, está em campanha por mais associados.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Roberval Tavares de Souza, estará em Porto Alegre na segunda-feira (3 de abril) para reunião com empresários e técnicos da área de saneamento.
Embora não esteja explicitamente na pauta, a motivação principal da reunião é discutir a proposta do governo federal de privatizar as empresas estaduais de saneamento como parte do equacionamento do déficit fiscal dos Estados.
Em artigo publicado no site da ABES-DN, Roberval Tavares de Souza lamenta que as empresas de saneamento estejam sendo tratadas como “moeda de troca” entre os governos.
Ele cita o exemplo da Cedae, do Rio de Janeiro, que aparece como garantia de dois empréstimos federais de cerca de R$ 6,5 bilhões, valor que representa cerca de 25% do déficit orçamentário do Estado.
Em seu artigo, o presidente da ABES afirma que, independentemente da natureza pública ou privada dos concessionários dos serviços de água e esgoto, o que importa é a eficiência da operação.
A ABES só exige que os processos de privatização sejam transparentes, responsáveis e tenham a participação da sociedade.
CORSAN
Na reunião em Porto Alegre, no Palácio do Comércio, deve ser discutido o caso da gaúcha Corsan, citada ultimamente como privatizável pelo governo de José Ivo Sartori, que já extinguiu oito fundações e estaria disposto a vender até o Banrisul, se não houvesse resistência da sociedade gaúcha.
Em balanço publicado nesta segunda-feira (27/3), a Corsan apresentou lucro de R$ 207 milhões para receitas de R$ 2,36 bilhões. Ou, seja, a Corsan gera recursos para o caixa do Tesouro estadual.
“Se a Corsan fosse privatizada, acreditamos que renderia cerca de 3,5 folhas de pagamento do funcionalismo gaúcho”, diz Rogério Ferraz, diretor do Sindiágua, que representa os trabalhadores do setor de água e saneamento.
Em outras palavras, privatizar seria uma queima de ativo. A folha estadual consome R$ 1,5 bilhão mensal.
Além de ser contra a privatização, o Sindiágua acha mais urgente discutir a renegociação da dívida estadual com a União levando em conta os créditos acumulados pelo RS com a Lei Kandir.
Seria um confronto entre o débito de R$ 56 bilhões e os créditos de R$ 48 bilhões. Os dois valores são discutíveis. O Supremo Tribunal Federal deu 12 meses para que se calculem os créditos estaduais gerados pela Lei Kandir, de incentivo  às exportações.

Música de qualidade em um espaço cultural público. Essa é a fórmula bem sucedida do projeto “Chapéu Acústico”, que acontece as terças-feiras, na Biblioteca Pública Estadual.
Nesse dia 21, a apresentação é ainda mais atraente ao público, já que traz a cantora Lila Borges interpretando o repertório da gaúcha Elis Regina, cuja morte completa 35 anos em 2017. Lila estará acompanhada pela pianista Dionara Fuentes.
Ela explica que são canções que ficaram eternizadas pela voz de Elis, em uma releitura com sua identidade, não se tratando de simples imitação.
No repertório “Upa Neguinho”, “O bêbado e o equilibrista”, “Madalena”, num total de 13 canções.
Contribuição espontânea
O projeto Chapéu Acústico é realizado desde final de setembro de 2016, na Biblioteca Pública do Estado (BPE), proporcionando shows de músicos reconhecidos no cenário artístico local, sem cobrança de ingressos, com contribuição espontânea no chapéu, como ocorrem nas apresentações de rua.
Produzido por Marcos Monteiro, no ano passado contou com 13 apresentações e um público de aproximadamente 500 pessoas. Serão mais de 50 espetáculos durante o ano de 2017.
A aceitação da iniciativa pelos músicos tem sido ótima, segundo Monteiro, que no último Poa Jazz Festival, em janeiro, teve contato com vários artistas, que demonstraram interesse em participar do evento. “Os músicos não estão interessados apenas em ganhar dinheiro, e sim levar sua música ao povo e utilizar os espaços. Mesmo sem qualquer apoio público ou privado o Chapéu Acústico está se autossustentando, pela necessidade de fazer cultura diante das dificuldades encontradas”, diz Marcos Monteiro.
Serviço:
Dia: 7 de março de 2017 (terça-feira).
Hora: 19h.
Local: Salão Mourisco da Biblioteca Pública do Estado/BPE (Riachuelo, 1190)
Ingresso: contribuição espontânea, no chapéu.

A Defensoria Publica deve ajuizar na próxima semana o processo da usucapião da área remanescente da Vila Dique, onde ainda vivem cerca de  450 familias.
Do total dos moradores da vila, foram removidos 1.980 familias que estavam em área do aeroporto Salgado Filho, transferidas para o condomínio Porto Novo,  na região do porto seco.
A vila resulta de uma invasão iniciada há mais de meio século e o processo de reintegração da área levou 12 anos. A remoção era indispensável para a ampliação da pista do aeroporto em mais 900 metros para que possa receber grandes cargueiros.
A ampliação da pista deve ser uma das prioridades da nova controladora do Salgado Filho, a empresa alemã Fraport AG Frankfurt, que opera os aeroportos de Frankfurt e Hannover, na Alemanha, e o de Lima no Peru.
As 450 familias remanescentes na Dique estão num terreno particular, cujo proprietário nunca requereu a reintegração de posse. “Hoje é posse mansa e pacífica”, segundo a arquiteta Cláudia Favaro, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Segundo ela, em audiência pública no ano passado, a Infraero declarou que não tinha interesse na área, porque ela não impede a ampliação da pista de pouso do Salgado Filho.
A área, um prolongamento de terra da extinta via que serve como dique da Capital, a cerca de 500 m do aeroporto, seguindo até a Freeway com casas e casebres de ambos os lados.