Autor: Elmar Bones

  • A Escola e a Religião

    Vereadora Clênia Maranhão*

    A religiosidade deve ser compreendida como direito humano essencial, exercida sem constrangimento e não como permissão do Estado. A temática da liberdade e do exercício da religiosidade ainda não tem a mesma visibilidade que outras lutas por direitos e talvez por isto não possa ser compreendida rapidamente sua importância.

    A III Conferência Mundial da ONU contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em Durban, África do Sul, em 2001, reconheceu que a religião e a espiritualidade desempenham papel central no modo de vida de milhões de pessoas.

    Na sociedade brasileira atual já vivemos inúmeras lutas dos direitos civis e liberdades políticas. É hora de avançarmos com pequenos gestos que apontem o respeito à opção religiosa de cada ser humano. E há um local perfeito para semearmos mais esta empreitada democrática: as instituições de ensino.
    As escolas devem estar atentas às peculiaridades dos alunos para que eles não enfrentem orientações contraditórias: a da família, indicando por um caminho religioso, e a da escola, direcionando para outro rumo. Esta realidade tem motivado debates sobre programas de ensino, permanência em salas de aula e obrigações de assiduidade.

    Tendo em vista estas reflexões, apresentei na Câmara Municipal de Porto Alegre, em abril de 2005, Projeto de Lei sugerindo uma modificação nos gestos cotidianos das instituições de ensino. Trata-se de dar ao aluno uma segunda oportunidade de realização de exames e atividades curriculares que sejam elementos de avaliação do desempenho escolar, sempre que haja coincidência com períodos de guarda religiosa. O Legislativo porto-alegrense compreendeu a importância do tema e, para minha alegria, aprovou o projeto por unanimidade.

    A educação deve ser um fator essencial na formação do entendimento e da tolerância. A escola que construir oportunidades de expressão religiosa e orientar seus educandos para a necessidade do diálogo inter-religioso estará contribuindo para a pluralidade e a tolerância, em uma sociedade cada vez mais diversificada e complexa.

  • Ministério Público propõe pacto pela segurança

    Fórum Permanente de Segurança Pública chegou ao terceiro encontro (Foto: Divulgação/Sindilojas)

    Naira Hofmeister

    Ouviu-se um discurso diferente no terceiro encontro do Fórum Permanente de Segurança Publica, movimento ativado pelo Sindilojas de Porto Alegre após uma série de assaltos a shopping centers. Ao invés das queixas aos órgãos de segurança do poder público, que por sua vez reclamaram da falta de investimentos na área, propostas práticas para enfrentar a situação.

    Coube ao promotor Rui Eduardo Azevedo, que conduziu os trabalhos na manhã desta segunda-feira, 26 de junho, dar uma guinada na discussão. “Os órgãos como o Sindilojas, sindicatos e outros representantes da indústria, devem formar uma comissão para gerir financiamentos a campanhas políticas”, sugeriu.

    Para o promotor, os repasses aos candidatos devem ser feitos com base no comprometimento com as prioridades do setor, no caso, a segurança. A fala de Azevedo agradou aos representantes do sindicato dos lojistas, que propuseram inclusive uma candidatura representativa da categoria. A idéia agragou o presidente do Sindilojas, José Marconatto, que incentivou a participação nas eleições.

    Para o representante da Brigada Militar, o tenente-coronel Roberto Melo, a solução está condicionada à vontade política. “Estamos apagando todos os incêndios”, ironizou ele, referindo-se à utilização em casos como o do Batalhão Fazendário e o da contenção penitenciária.

    Reforma é uma das exigências

    A reforma do sistema penitenciário e do legislativo foi abordada por todos os representantes dos órgãos presentes – além do MP e da Brigada, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana da Capital (SDHSU). O cumprimento de no mínimo 1/3 da pena antes de passar ao regime semi-aberto – aquele em que o presidiário pode trabalhar de dia e ficar na cadeia apenas à noite – foi uma das mais fortes exigências. “Entre 70% e 80% desses assaltos à shoppings são feitos por presos que estão em regime semelhante”, garantiu o promotor Ryi Eduardo Azevedo.

    O coronel Trindade da SDHSU defendeu o repasse de verbas da União aos Estados, para complementar o orçamento da segurança. Trindade atacou o Governo Federal “pelo descaso com o assunto”, já que, segundo ele, a previsão orçamentária era de R$ 412 milhões e, em função de cortes contingenciais, tornou-se inferior a R$ 90 milhões. “É menos de cinqüenta centavos por cidadão, para investimentos em segurança”, condenou.

  • Stora Enso mantém projeto para o Estado


    “Não abandonaremos o Rio Grande do Sul”, garante o executivo da da Stora Enso (Foto: Carlos Carvalho/Arquivo JÁ Editores)

    Carlos Matsubara

    A multinacional sueco-finlandesa Stora Enso desmente que estaria pensando em abandonar suas operações no Rio Grande do Sul. Os rumores sobre uma possível transferência para o Uruguai, onde a empresa também mantém investimentos, ganharam corpo com as dificuldades que estaria tendo em regularizar suas terras na Região Oeste do Estado.

    O diretor florestal da empresa para a América Latina, João Borges, explica que, ao contrário do divulgado pela imprensa gaúcha, a Constituição de 1988 não proíbe empresas de capital estrangeiro de adquirir terras em faixa de fronteira e sim, “restringe algumas atividades que poderiam causar ameaça à segurança nacional, como fabricação de armas ou artefatos nucleares, por exemplo”.

    A espera da gigante, no entanto, promete ser longa. A previsão (otimista) é de pelo menos 90 dias até o Conselho de Defesa Nacional, em Brasília se pronunciar. Antes disso deve passar pelo Ibama e Funai. Hoje, os executivos aguardam liberação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para dar início aos plantios florestais.

    Isso sem contar com a novela do zoneamento ambiental do Estado, que regulamentará a silvicultura no Rio Grande, especialmente na região do pampa. A primeira fase do zoneamento foi concluída pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em novembro do ano passado e mapeou as unidades paisagísticas do Rio Grande. Em janeiro deste ano, passou a detalhar as características sócio-ambientais de cada um deles.

    Borges explica que a regularização das terras será feita passo-a-passo. “Primeiro encaminhamos o pedido [de liberação] do primeiro lote. Só depois de liberado, encaminharemos o segundo e possivelmente, um terceiro lote”, explica.

    O primeiro lote, ao qual se refere, ocupa 34 propriedades nos municípios de Cacequi, Rosário do Sul e Alegrete, entre outras localidades próximas, totalizando cerca de 20 mil hectares. “Portanto, a notícia que estaríamos pensando em abandonar as operações no Rio Grande do Sul não procede, de maneira alguma”, afirma Borges.

  • Fepam recebe 36 solicitações de plantios florestais

    Patrícia Benvenuti

    A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou na manhã de sexta-feira, 23 de junho, um balanço das autorizações para plantios florestais, concedidas após o Termo de Ajustamento de Conduta acertado com o Minstério Público em 12 de maio.

    O acordo com a Fepam e a Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu regras para a silvicultura enquanto o zoneamento ambiental do Estado não está pronto. A expectativa é que o trabalho fique pronto até o final de agosto e seja colocado em prática a partir de janeiro de 2007. Enquanto isso, os plantios precisam de uma autorização da Fepam.

    Trinta e seis solicitações foram protocoladas até 20 de junho desse ano, e 16 receberam autorização, totalizando 6 mil hectares de área. Dois pedidos foram indeferidos. Os 20 projetos restantes, cerca de 2,5 mil hectares, aguardam liberação, com vistoria técnica marcada para a próxima semana.

    Junto com os quase 63 mil hectares da Votorantim Celulose e Papel, que tinha uma licença especial de operação e que foram regularizados, já são 69 mil hectares liberados para a silvicultura no Rio Grande do Sul. A meta da Fepam é liberar 700 mil hectares nos próximos dez anos.

    Para o presidente da Fepam, Antenor Ferrari, os números mostram que o órgão não está dificultando os plantios, mas trabalhando para que sejam cumpridas exigências legais e ambientais. Aliás, a coletiva de imprensa também serviu para o órgão ambiental rebater as críticas sobre a demora na liberação dos plantios, o que estaria ameaçando investimentos do setor de celulose no Estado.

    Ferrari destaca que os trabalhos são feitos com cautela, priorizando as relações “harmoniosas” e o diálogo entre os envolvidos. “Queremos deixar isso bem claro, porque a sensação que se tem aí fora é de que não liberamos plantio nenhum”, reclamou. A colocação rebate as críticas dos produtores rurais e matérias que saíram na imprensa, afirmando que a demora no licenciamento estaria pondo em risco os investimentos na Metade Sul.

    O presidente da Fepam também aproveitou para esclarecer o caso da Stora Enso, reiterando que seus plantios estão proibidos por problemas legais, e não ambientais. A empresa sueco-finlandesa precisa, primeiro, regularizar sua situação fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Conselho Nacional de Segurança (CSN), pois a Constituição de 1988 proíbe empresas de capital estrangeiro de adquirir terras em faixa de fronteira – a menos de 150  quilômetros de distância outros países.”Logo que a Stora Enso obter permissão para plantar, vai protocolar seu pedido aqui”, projeta Ferrari.

    Helicóptero agiliza as vistorias

    O chefe do Serviço de Planejamento e Diagnóstico da Fepam, Jackson Muller acredita que o uso de um helicóptero, resultado do convênio com a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), possibilitará que as vistorias sejam realizadas com mais agilidade. “Pelos meios tradicionais é muito complicado, é difícil deslocar os técnicos. O helicóptero permite que as vistorias sejam mais rápidas e ainda há a vantagem da vista aérea”, enfatiza.

    Jackson Muller: mais rapidez e vista aérea (Foto Carlos Carvalho/Arquivo JÁ Editores)

    O técnico ressaltou a preocupação com os córregos e os campos nativos e revelou que o cuidado é maior com o pinus. A característica da espécie exótica é invadir outros territórios, o que preocupa a Fepam. “Estamos liberando também o pinus, junto com o eucalipto e a acácia, mas sabemos que essa espécie precisa de mais atenção. Se não se adotar um controle objetivo, o pinus coloniza outros espaços”.

    O presidente da Fepam, Antenor Ferrari, assegura que, com a iniciativa privada, a sociedade têm ganhos não somente econômicos, como o desenvolvimento da Metade Sul, mas também ambientais. “Jamais o Estado teria condições de fazer tantos avanços na área ambiental sem as empresas. Vamos aproveitar para recuperar nossas áreas degradadas”, afirma. A idéia é “fazer do limão uma limonada”, como ilustra o executivo.

    A expectativa agora fica por conta dos pequenos produtores que, junto com a Caixa-RS, vão protolocar seus pedidos. Até o final, espera-se 100 a 150 projetos, em propriedades, cujo tamanho varia de 40 até 100 hectares.

  • DMLU Privatizado

    Vereadora Sofia Cavedon *

    No dia 12 de maio foi tornado público o edital que selecionará empresas para realizar, pela Prefeitura, a coleta e a destinação do lixo, a limpeza e a capina da Capital.

    Esta mudança de um sistema misto – que era a característica até agora – para o sistema totalmente terceirizado significará um aumento do comprometimento do orçamento da Prefeitura que era em torno de 5% para um percentual entre 8% e 10%, como já é verificado nas cidades de Curitiba, Salvador e Brasília; sem considerar o custo dos funcionários que realizavam parte destas funções e permanecem na Prefeitura.

    O governo Fogaça provocou deliberadamente a desarticulação das ações realizadas por estes funcionários que, com competência técnica única, gerenciavam o aterro sanitário de Gravataí – ampliando assim, na “redonda” (ida e volta) para 100 quilômetros o trajeto ao optar por levar o lixo diariamente coletado para Minas do Leão.

    Fez o mesmo com a coleta seletiva, com a coleta especial do lixo hospitalar e para a suinocultura; a limpeza de vias, especialmente as populares, onde programas como o Bota-Fora desenvolvia com as famílias mais carentes uma relação humanizada e educativa que apostava na construção de uma nova cultura de saúde e preservação ambiental.

    Retirando as horas-extras dos funcionários de carreira e deslocando técnicos altamente qualificados para outras secretarias, deixando-os ociosos, em 2005 a prefeitura provocou a queda na qualidade do serviço do DMLU, área sempre bem avaliada pela população em anos anteriores.

    Deixando a cidade suja e mal-cuidada, o governo Fogaça trabalhou o conceito de “Estado obsoleto” para construir no imaginário popular a necessidade de “modernização” e terceirização. Quem participou desta decisão? Será que a cidade concorda com isto? Quem pagará esta conta? Qual área que perderá o recurso que irá para a mão de grandes empresas?

    Em nossa memória está o quanto a Limpeza Urbana era elogiada pelo cuidado da cidade, pela construção de políticas corretas como a separação do lixo, os galpões de reciclagem gerando renda e ambiente sustentável, o fim dos lixões e a construção de aterros sanitários modernos, respeitosos do meio ambiente e da dignidade humana. Na memória dos funcionários municipais estão as promessas de valorização do funcionalismo, está a capacidade que só um corpo funcional próprio tem de acumular conhecimento e construir novas políticas na relação com a população para resolver os problemas de cada comunidade. Na memória da cidade estão as promessas de campanha de manter o que era bom e mudar o que não estava bem!

    E é desta memória e do protagonismo popular e da criticidade da nossa classe média que virá a resistência ao desmonte das políticas públicas essenciais à nossa qualidade de vida, da renúncia a governar e da privatização – que já são marcas do Governo Fogaça!

  • Lei que obriga ensino da história afro-brasileira não é cumprida


    Representantes do Movimento Negro debateram questão na Assembléia (Foto: Naira Hofmeister/JÁ)

    Naira Hofmeister

    Publicada no Diário Oficial em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639 obriga instituições de ensino públicas e privadas a incluírem em seus currículos disciplinas que contemplem a História e Cultura Afro-Brasileira.

    A iniciativa do Governo Lula, ainda em seus primeiros dias de mandato, empolgou a comunidade negra na época, mas nunca saiu do papel: “Assim como a Lei do ventre Livre, do Sexagenário e a própria Lei Áurea, essa não passa de uma carta de intenções, o que não serve à comunidade negra”, compara Onir Araújo, do Movimento Negro Unificado (MNU).

    A decepção com o não-cumprimento da lei mobilizou a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e o deputado Edson Portilho (PT), que promoveram gerou um seminário na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, 23 de junho. Oito entidades representativas da etnia participaram do evento.

    A principal queixa feita apresentada foi a falta de comprometimento dos governos com a legislação: “Quando se promulga uma lei, deve existir uma previsão orçamentária para que ela possa ser aplicada”, critica Onir. Ele denuncia que, de 2003 até agora, o Governo Federal fez muito pouco. A única ação que ele tem conhecimento foi a abertura de uma turma de capacitação de 2.000 professores, ministrada por uma ONG. “Isso só serve ao gestor da organização, pois o Governo repassa uma verba e a responsabilidade que só cabe ao poder público para o terceiro setor”, ataca.

    As reivindicações discutidas no debate envolvem, principalmente, a preparação dos profissionais da Educação para uma abordagem menos estigmatizada da história negra e também para a produção de materiais didáticos que contemplem a questão. “Nossos professores precisam se dar conta de que, por viverem nessa sociedade excludente, machista e racista, eles estão também cheios de preconceitos”, denunciou Waldemar de Moura Lima, o Pernambuco, líder do Movimento Quilombista e coordenador do grupo artístico-pedagógico Ponto Z.

    A hipótese de Pernambuco foi confirmada pela representante do CPERS, Denise Rodrigues Goulart, que garantiu que os professores não têm condições de abordar com segurança o assunto em sala de aula sem preparação prévia. “Após três anos e seis meses da promulgação, já era para estarmos num alto grau de prática da lei 10.639, mas o que vemos são professores se perguntando como vão ensinar isso aos alunos”, admite.

    As universidades também foram conclamadas a incluír no currículo dos cursos de licenciatura disciplinas que embasem aulas de história, sociologia, cultura e política relacionadas ao povo negro. Representantes da UniRitter garantiram que um grupo de trabalho estuda a aplicação de textos angolanos e moçambicanos em trabalhos de diversas disciplinas da universidade. Na UFRGS, outro grupo estuda aplicação da lei e faz pressão para que seja implementado o sistema de cotas.

    O deputado Edison Portilho pediu mais pressão suficiente da sociedade para que a lei seja cumprida. “Nosso país é o segundo maior em população negra no mundo, ficando atrás apenas da Nigéria”. O parlamentar também criticou os colegas que não dão atenção ao assunto, a Secretaria de Educação do Município, que não compareceu ao debate, e a imprensa, que não dá espaço ao assunto. “Temos que romper outra barreira, a dos interesses da grande mídia, que dá pouca importância ao assunto”.

  • Consema poderá escolher ONGs por sorteio

    Helen Lopes

    O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) debateu na reunião desta sexta-feira, 23 de junho, proposta de lei para reformular a indicação de representantes das cinco Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas com assento no Conselho.

    A intenção é dar fim ao impasse ocasionado pelo não reconhecimento de uma indicação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) pelo Governo do Estado. Com isso, as ONGs ecológicas se afastaram da Consema, desde abril. Na reunião desta sexta, elas estiveram ausentes mais uma vez.

    A Assessoria Jurídica do Conselho sugere que a nomeação seja feita a partir de um sorteio. “Haverá um prazo para a inscrição e a partir desse cadastro, faremos o sorteio em plenário”, propõe a assessora da Câmara Técnica Jurídica do Consema, Margeri Oliveira. “Nosso objetivo é criar um critério simples para evitar problemas, como essa situação que estamos vivenciando”.

    A proposta foi bem recebida pelos participantes, mas a decisão final ficou para o próxima encontro, marcado para o dia 20 de julho. A idéia é submeter o tema aos representantes das ONGs. Outro proposição debatida é a autorização do Governo do Estado a ressarcir os gastos dos participantes.

    O presidente do Consema, Valtemir Goldmeier, representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), observa que apenas uma vaga não está na atual gestão do Conselho. “As outras ONGs não estão participando por decisão própria. Precisamos da posição deles para a aprovação ou não dessa proposta”.

    ONGs se afastaram em abril


    Kátia: ação na justiça (Foto: Carlos Carvalho/Arquivo JÁ Editores)

    As cinco ONGs ambientalistas que ocupam assento no Consema – Agapan, Núcleo Amigos da Terra (NAT), UPAN, Mira-Serra e Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – decidiram se afastar do principal fórum de debates ambientais do Estado em abril.

    O motivo foi a não-homologação, pelo Governo do Estado, do Núcleo Amigos da Terra, escolhido pela Apedema. A instituição foi substituída pela ONG Os Amigos da Floresta, de Santa Maria.

    Ambientalistas reclamam o desrespeito da Resolução do Consema nº 107, de setembro de 2005, que determina que apenas a Apedema indique as entidades que devem ocupar os cinco assentos que o movimento ecológico detém no Conselho.

    Com isso, o NAT vai recorrer ao Ministério Público Estadual. Deve ingressar com uma representação contra o Consema. A ativista do Núcleo Amigos da Terra, Káthia Vasconcellos, conta que a documentação está sendo reunida, mas não há prazo definido, já que a ação depende do trabalho de voluntários.

    A medida é consenso entre as ONGs, tanto que elas se retiraram do Consema em solidariedade ao NAT. O movimento ecológico considera Os Amigos da Floresta uma entidade ligada aos interesses das empresas de celulose. “Eles representam o setor florestal”, resume Káthia.

    Para a ambientalista, o fato demonstra que o Governo não cumpre normas éticas, legais e morais, tampouco os empresários. “É uma rasteira nas entidades. Só posso dizer que é um retrocesso, algo do tempo da ditadura”, desabafa.

    Ao mesmo tempo, a ausência do contraponto das ONGs no Consema é um fato que preocupa o movimento ecológico. Para Káthia Vasconcellos, o Conselho e suas decisões deixam de ter legitimidade. Inclusive o zoneamento ambiental proposto pela Fepam, que deve chegar ao Consema no final do ano. “Qual a validade de um Conselho quando seus membros não estão participando?”, questiona a ambientalista.

    Opinião semelhante tem a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Xavier Fonseca. “Com certeza isso vai nos prejudicar, mas não há como participar quando há um parecer dizendo que não temos legitimidade. No fundo, quem perde não são as entidades, é todo mundo”, conclui.
    (Com reportagem de Patrícia Benvenuti e Cláudia Viegas)

    Os Amigos da Floresta seguem linha diferente

    A polêmica sobre a vaga no Consema começou em abril de 2005. O assunto parecia ter sido resolvido em setembro com a resolução que estabeleceu a Apedema, como a responsável por indicar as entidades ecológicas ao Conselho.

    Mas a polêmica voltou com a entrada da ONG Os Amigos da Floresta. O representante da entidade e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Doádi Antônio Brena, acredita que a Associação está sendo rechaçada porque tem propostas e um estatuto “diferenciados” em relação às ONGs tradicionais.

    “Nossa motivação para criar a entidade, em 2002, foi mostrar que estamos sendo bombardeados por uma série de informações, levadas à sociedade, em que nem tudo o que é dito é verdadeiro. Nossa entidade é pautada por informações científicas”, observa.

    Ele explica, ainda, que o interesse da ONG é defender florestas nativas e plantadas, numa visão de sustentação ambiental e socioeconômica. “Além de preservação e conservação, queremos o desenvolvimento e colocamos o homem no centro disto”.
    O pedido para ingressar no Consema foi feito no final de 2004, antes da resolução que prevê a indicação das ONGs ambientalistas pela Apedema. “Para surpresa nossa, fomos nomeados. Nem sabíamos como funciona o Conselho”, lembra. “Queremos participar e deixamos claro que nossa preocupação é com o desenvolvimento sustentável, sem excluir a dimensão econômica, de forma adequada”.

    Brena observa que as associações gaúchas da área ambiental não vêm apenas do lado conservacionista e preservacionista. “Não estamos alinhados integralmente com o que defende a Apedema. Se essa Assembléia for a única entidade a indicar os participantes, instituições como Os Amigos da Floresta nunca vão ter assento no Consema”.

    Os Amigos da Floresta tem 150 sócios. São pessoas físicas, que contribuem mensalmente para a associação. Conforme Brena, a ONG está aberta a indivíduos com atuação na área florestal. Entre seus integrantes, estão diretores de empresas ligadas a este setor.

    Em 2005, a entidade fez convênio com o Governo do Estado e obteve recursos de R$ 56 mil do Fundeflor, um fundo de desenvolvimento partilhado entre as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente. O convênio possibilitou a realização de seminários regionais em locais onde há maior densidade de plantio florestal no Estado. “Tivemos a parceria de empresas do setor de base florestal, que financiaram a edição de cadernos didáticos”. (Cláudia Viegas)

    O que é o Consema

    O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi criado em 1994. É o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus 29 membros são representantes da sociedade civil, governo, ONGs, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades. O atual presidente é Valtemir Goldmeir, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

  • Abusos adquiridos

    Vilson Antonio Romero *

    A existência de marajás – servidores com elevadas remunerações – nas três esferas de governo (União, estados e municípios) e nos respectivos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sempre foi ocorrência motivadora de discursos grandiloqüentes, extensas reformas administrativas e previdenciárias e muita indignação da população em geral, do bolso da qual sai o dinheiro para a manutenção dos chamados “abusos adquiridos”.

    Novamente o tema vem à baila, a partir da manifestação de ministro petista defendendo a “flexibilização do direito adquirido”. Em julho, inclusive, exaure-se o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça em 21 de março para o corte de todos os salários, aposentadorias e pensões de magistrados que excedam o teto estabelecido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

    Lá está dito que nenhum servidor público pode perceber mais do que recebe em espécie um Ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 24,5 mil, sendo que nos estados e municípios há tetos inferiores. Inclusive há norma incisiva no artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT):

    “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

    Então nada justifica que haja notícias de salários ou aposentadorias de R$ 30 ou R$ 50 mil, engordados por escandalosas incorporações de gratificações e vantagens, principalmente em governos estaduais e municipais. Temos que, de fato, nos indignar contra este acinte, que sabemos excepcional, já que o serviço público não é lugar para enriquecimento, por mais lícito que possa parecer. Quem quiser fazê-lo que procure a iniciativa privada e não se locuplete do dinheiro minguado do povo.

    Há sim “abusos adquiridos”, que graças a longas e cansativas demandas judiciais, têm se perpetuado, saqueando cofres públicos. Não podem continuar prosperando, acobertados pelo manto do principio do direito adquirido, pois salários excedendo os tetos constitucionais constituem-se, efetivamente, “abusos adquiridos”. E para a devida assepsia não há que se falar e discursar sobre a “flexibilização do direito adquirido”, mas pura e simplesmente aplicar a norma constitucional saneadora.

  • A vida no limite

    Maria da Conceição de Araújo Carrion*

    Sugestivo o título que o Governo do Estado escolheu como lema  para a Semana do Meio Ambiente 2006. Ironia ou visão correta da realidade? Uma breve incursão por alguns aspectos das políticas governamentais que identificam a atual administração estadual não resistiria à tentação de se afirmar que é a mais pura e cristalina verdade: a vida está sim no limite.
    Para demonstrar o nosso entendimento, tomemos como exemplo apenas três entre tantos projetos e ações da atual administração estadual que demonstram a desastrosa visão de “desenvolvimento sustentável”, tão propalada hoje pelas autoridades governamentais e aplaudida estrategicamente pela iniciativa privada:

    – dar incentivos  e apressar a mudança da matriz econômica da metade sul do Estado, com a introdução da monocultura de eucalipto e pinus, árvores exóticas, em parceria com as grandes empresas da celulose. Sabe-se que isto significa uma ameaça à biodiversidade do Pampa, mudando, inclusive, hábitos da tradicional cultura gaúcha calcada na realidade pampeana. Pergunta-se, ao fazer isto, o Governo está ou não colocando em risco o meio ambiente e a vida neste Bioma?

    – incentivar o uso do carvão  mineral como fonte de energia, sabendo que o uso do carvão compromete: 1- a disponibilidade dos recursos hídricos, 2- degrada os ecossistemas e reduz a biodiversidade; 3-emite poluentes que afetam perigosamente a saúde humana 4- provoca chuva ácida, originada pela combinação da emissão de materiais particulados oriundos da exploração do carvão que, diga-se de passagem, podem viajar até 3.000 km de distância. Enfim, ao optar e incentivar um combustível ultrapassado e pernicioso à saúde e ao meio ambiente, está ou não o Governo do Estado colocando a vida em risco?

    – pergunta-se, ainda, ao incentivar e desenvolver, em parceria com a iniciativa privadae com o Governo Federal, megaprojetos hidrelétricos na bacia do rio Uruguai, para citar apenas uma das nossas bacias, desalojando das terras de seus ancestrais milhares de famílias, inundando, caso todos as usinas previstas venham a se concretizar, pelo menos 3.000 km² de florestas nativas, terras agriculturáveis e áreas urbanas e, portanto fazendo desaparecer a biodiversidade da região, o Governo está ou não colocando o ambiente e a vida em risco?

    Os fatos estão a demonstrar que esse processo de destruição do nosso planeta tem de ter um basta, o que só ocorrerá com a adesão, felizmente cada vez mais crescente, da consciência coletiva à questão socioambiental. Ou começamos urgente o debate público sobre a necessidade de mudança dos  padrões de produção e consumo da sociedade atual, ou estaremos condenados à nossa própria extinção no planeta Terra.

    Comecemos  a agir nesta direção, afinal, A VIDA ESTÁ realmente POR UM FIO.

  • Pedras nas veias

    Aos 25 anos, tribo de atuadores segue trabalhando sob o signo da contestação

    Naira Hofmeister

    O silêncio que reinou no teatro gaúcho nos anos difíceis de ditadura militar foi rompido em 31 de março de 1978, quando nasceu o Ói Nóis Aqui Traveiz, com a apresentação dos espetáculos “A Divina Proporção” e “A Felicidade Não Esperneia, Patati, Patatá”, textos de Júlio Zanotta, dirigidos por Paulo Flores, num teatro alugado em Porto Alegre.

    Essa voz seria a marca de um novo pensar e fazer teatro, como diziam os textos enviados aos jornais da Capital: “Pedra nas veias para não fazer concessões ao esteticismo burguês nem aos pregões do teatro palavra. Pedras nas veias para ir um pouco mais adiante na cultura de resistência. Para ousar opor-se”.

    O grupo já nasceu sob o signo da contestação, não só política, mas também estética, e principalmente da função do teatro. “Sempre nos norteamos por uma pergunta que consideramos essencial para qualquer artista: a de saber para que serve a arte que se está produzindo”, explica Tânia Farias, atuadora da Tribo há dez anos, uma das integrantes mais antigas.

    Apesar da assinatura de um diretor, as duas peças já eram o embrião do que seria a principal marca do Ói Nóis: a criação coletiva. Todos os espetáculos que se seguiram tiveram como princípio maior a interação entre todos os integrantes do grupo, desde a criação dos textos até a direção dos atores, passando pela produção do espetáculo, construção do cenário, trilha sonora e figurino.

    A idéia era inventar “uma nova forma de teatro, diferente do modelo burguês que se fazia na época, muito atrelado ao governo autoritário”, lembra Tânia. Esse engajamento ideológico aliado à postura contestatória serviu de base para que o grupo chegasse ao que chama de “Teatro de Vivência”, isto é, a interação dos atores com o público, que sente o espetáculo através do contato com os atuadores.

    Para isso, os artistas tocam na platéia, trocam olhares com o público, que quase sempre é obrigado a se deslocar no espaço cênico. A ambientação das montagens do Ói Nóis também envolve trilha sonora ao vivo e aromas que mudam de acordo com a necessidade da cena. Nas palavras de Tânia, “além de falar o que estava engasgado com toda aquela repressão, havia uma grande preocupação com a maneira como iríamos falar”. Isso foi traduzido na forma de apresentação, que necessariamente rompia com o modelo vigente na época, o do tradicional palco italiano, onde se cria “a quarta parede, invisível entre o palco e o espectador”.

    Mas a definição do tipo de teatro pretendido pelo grupo ainda gera discussão, não tem uma única resposta. Segundo os 20 componentes da Tribo, nunca foi alcançada uma fórmula definitiva. “Trabalhamos com a idéia de permanecer descontentes com aquilo que estamos fazendo. É preciso arriscar, não interessa se a crítica não vai achar bom, nem se o público não vai gostar. O importante é que temos vontade de experimentar aquilo naquele momento”, justifica Tânia.

    “Nossa utopia é realizada a cada dia”

    Localizado no bairro Navegantes, o grande QG da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz expõe ao vivo e a cores os ideais da turma. Num enorme salão negro, pode se observar uma intensa movimentação dos atuadores. Em um canto, alguém modela um boneco gigante, noutro, um grupo costura o figurino a partir de peças já utilizadas em espetáculos anteriores.

    Tem também os “amigos da Terreira”, que saem a colar cartazes das apresentações do grupo pelos muros da cidade. A coletividade é vivida tão intensamente que chega a gerar mitos: “Algumas pessoas acham que a gente mora junto, que namoramos uns aos outros, mas isso faz parte do folclore”, brinca Tânia Farias, atuadora do grupo há uma década.

    O fato é que, mesmo não morando no espaço da Terreira, o dinheiro para sustentar as apresentações gratuitas, as oficinas, os seminários anuais e outras atividades desenvolvidas pelo grupo é resultado do suor individual. “Aqui tem garçom, professor, funcionário público”, revela a integrante da trupe, Carla Moura.

    Em 2005, a companhia foi reconhecida pelo governo, sendo escolhida pelo Projeto Petrobrás Cultural. Desde então, recebe patrocínio da estatal. A verba permitiu a ampliação dos projetos existentes e o surgimento de novos, como a primeira revista de teatro do Estado, a “Cavalo Louco”, lançada em abril.

    “Há muito tempo tínhamos a vontade de publicar as discussões dos seminários para levar essa informação a todos os cantos do Brasil”, conta Tânia Farias. O lançamento do projeto “Ói Nóis Aqui na Memória” é outro fruto do prêmio. O trabalho resgata a história do grupo através de um livro e um DVD, intitulados “Aos Que Virão Depois de Nós – Kassandra In Process”, que exibe o legado dos atuadores.

    “Utopia para o Ói Nóis é diferente do que é para as outras pessoas. De maneira geral, significa algo nunca realizável. Para nós, é o desejo mais profundo, que colocamos em prática todos os dias. Por isso que ela vem se concretizando. Nossa utopia é a de um mundo melhor, com pessoas mais humanas, solidárias, companheiras, e não de concorrentes. Abrimos a Terreira da Tribo há vinte e tantos anos, e isso é a concretização maior dessa utopia”, conta uma entusiasmada Tânia Farias.

    Ói Nóis Aqui, ali e acolá

    Tribo faz questão de popularizar o teatro com espetáculos de rua

    Mesmo depois da implantação de um diálogo inovador na forma de apresentação do espetáculo, a Tribo não se deu por satisfeita. “Sentimos a necessidade de tomar as ruas, pois a maior parte do público não vai à sala de teatro, está excluído do ritual”, observa a atuadora Tânia Farias. A iniciativa foi fundamental para que o Ói Nóis atingisse seu principal objetivo: popularizar a arte.

    Um terço das mais de trinta peças apresentadas ao longo dos 25 anos do grupo teve como cenário a rua. No início, as intervenções refletiam mobilizações políticas do momento, como a censura, a greve geral, as diretas e, mais recentemente, o descontentamento com a classe de políticos. Nas eleições municipais de 2004, por exemplo, os artistas fizeram um manifesto pelo voto nulo.

    Integrar o teatro às ruas não foi tarefa fácil. Primeiro porque não há uma dramaturgia específica para o gênero, que, segundo Tânia, acabou também se constituindo através da atuação de grupos similares espalhados pelos Brasil.

    “Se analisarmos a trajetória do teatro de rua do Ói Nóis, vamos encontrar alguns espetáculos sem texto algum, outros que utilizavam a linguagem do clown – que eram basicamente de música –, os que trabalhavam com bonecos, e até os que eram puro texto do Brecht”, enumera Tânia Farias. A repressão foi outro empecilho. Em determinadas ocasiões, houve até a prisão de alguns atuadores. “A polícia destruía os bonecos, o que impedia uma segunda exibição”.

    Com o tempo, a necessidade de sistematizar o trabalho nas ruas levou à criação de espetáculos itinerantes, que iniciaram em 1988, através do projeto “Caminho para Teatro Popular”. O trabalho segue até hoje. Paralelamente, a partir dos anos 2000, a Terreira se transformou em Escola de Teatro Popular, desenvolvendo oficinas de teatro na periferia da cidade. “É uma verdadeira faculdade de formação, pois oferecemos disciplinas como história do pensamento político, trajetória do teatro brasileiro, além de aulas de interpretação corporal e vocal”, descreve Pedro De Camillis, que integra o grupo há três anos.