Antônio Zago, diretor do Sinduscon, quer diálogo para que haja avanços na discussão do Plano Diretor (Foto: Tânia Meinerz/JÁ)
Guilherme Kolling
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) manifestou à imprensa, em mais de uma oportunidade nos últimos meses, o desejo de aprofundar o diálogo com os movimentos de bairro para avançar no debate do Plano Diretor. O arquiteto Antônio Carlos Zago, 49, que representa a entidade para falar do assunto, acredita que a discussão com as associações de moradores está amadurecendo. “Até pelo convívio entre as partes, que estão vendo os pontos em que convergem”, explica. E também pela postura do Sinduscon que, mesmo mantendo suas posições, dá mostras de que está numa linha mais “paz e amor”.
Ao mesmo tempo em que busca o diálogo com representantes da comunidade, o Sindicato revela críticas ao poder público, sobretudo à administração do PT, que não se posicionou durante a avaliação da lei, deixando o Siduscon como alvo da insatisfação da população. Finalmente, Zago explica porque o mercado imobiliário se concentra em poucos bairros, sugerindo que este quadro pode ser mudado através de uma decisão política, de dar infra-estrutura a outros locais da cidade. O que depende, na avaliação dele, também da aplicação das sete estratégias do Plano Diretor, ainda não implementadas.
JÁ – Como avançar no Plano Diretor?
Antônio Zago – O Sinduscon sempre se propôs ao diálogo. Participamos de todas as reuniões, desde o primeiro PDDU (Plano Diretor de 1979), e antes disso também. E num debate se vai para expor idéias, ouvir os outros, concordar ou discordar. Acredito que já faz muito tempo que nós estamos nesta linha. Outros movimentos surgiram ao longo do tempo, então questões novas estão surgindo.
JÁ – A discussão com os movimentos de bairro esteve muito acirrada, a ponto de ter vaias e bate-boca num debate.
Zago – A lei municipal se antecipou a uma tendência. Estavam surgindo alguns formadores de opinião com relação a essa discussão. E o PDDUA, aprovado em 1999, contempla essa participação. Passou quatro anos sendo discutido. E depois regrou a participação através das regiões de planejamento. Foi formando, legitimando essa participação dos bairros. O fato novo ocorreu nesse último Plano Diretor em função de um incentivo que a lei trouxe de participação popular.
JÁ – Por que houve um conflito mais forte?
Zago – Quando houve essa oportunidade da manifestação organizada da população, as suas reivindicações encontraram eco. Pessoas formadoras de opinião discordam de algumas questões da legislação. E encontraram o fórum apropriado para suas discordâncias. Por que em determinado momento houve um certo conflito?
JÁ – Por quê?
Zago – Tem dois momentos na nossa defesa do Sinduscon. O primeiro é que essa é a lei vigente e não podemos dizer que vamos atuar a margem dela, nem defender nenhuma idéia que queira virar a mesa. Lutamos pelo que está normatizado através da lei. Aí somos intransigentes. O segundo momento é o conteúdo da lei. Existem pessoas que querem rasgá-la e estabelecer tudo o que elas pensam. Acho legítimo pensar em contrário ao que está na lei, mas não agir em contrariedade a ela. A própria lei prevê que no terceiro ano de cada mandato seja feita uma avaliação. Começou uma polêmica porque grupos defendiam modificações no Plano sem cumprir essa etapa da avaliação. Isso é estar agindo contra o que está na norma, então somos contra. Como entidade, nunca defendemos que o Plano Diretor é perfeito, imutável, porque compreendemos que é algo dinâmico, que cresce ou fica estagnado conforme a cidade.
JÁ – Há dois anos o Sinduscon dizia que era cedo para avaliar o Plano. Qual a avaliação hoje, após cinco anos?
Zago – O Plano Diretor foi lastreado em sete estratégias. Se formos analisar, não foram aplicadas as sete. Então, se foi aplicada só parte do Plano, ele ainda não está aplicado, pode haver problemas. Por exemplo, o que tem a ver a estratégia de implementação econômica com o prédio que está lá na Bela Vista? Aparentemente nada, mas tem e muito. O investidor escolhe um bairro onde a infra-estrutura está disponível, não um local que não tem infra-estrutura. Quando se vê uma acentuada tendência de determinados bairros em Porto Alegre serem mais densificados do que outros, é porque alguma coisa está motivando isso.
JÁ – É a tese da infra-estrutura ociosa, de que uma área da cidade pode receber mais gente para aproveitá-la.
Zago – Se o poder público investisse em outros bairros, seria possível fazer uma seleção melhor do produto que é lançado na cidade. Mas como não tem esse investimento – não precisa nem ser o poder público, pode incentivar a iniciativa privada a investir… É possível levar a cidade para outros lugares e desfazer essa pressão de densificação em determinados locais. Tem que ser a partir de uma decisão política, de promover equipamentos urbanos, infra-estrutura em outros locais. Se isso for feito, tira essa concentração.
JÁ – Um estudo da Secretaria do Planejamento aponta que a densidade em alguns bairros já é superior a desejada para aproveitar a infra-estrutura.
Zago – Também acho que tem. Mas o Plano Diretor também prevê uma capacidade de suplementação de infra-estrutura. Um exemplo grosseiro. “No bairro tal, para aumentar a capacidade de infra-estrutura eu gasto x. Para colocar uma nova, gasto x + y, que é mais caro”. As vezes é mais fácil investir onde já tem infra-estrutura, são apenas alguns itens para colocar. Por exemplo, se comparar o Moinhos de Vento com o Partenon. No Moinhos tem que implementar escoamento de água, drenagem. Mas não precisa colocar outro parque, nem uma série de outros equipamentos urbanos. Fica mais econômico investir ali, é só suplementar. No Partenon, tem que fazer um parque, criar atrativos para ter um supermercado, comércio local. Então como o poder público vai funcionar: “onde vai ser mais eficaz a verba que eu tenho? Onde tem que investir menos”. É um raciocínio simplista, imediatista, de quem não planeja, de quem tapa furo.
JÁ Pode sair mais caro a longo prazo.
Zago – É uma decisão política, tem que ser vista não só do ponto de vista de investimento, mas de proposta de implementação econômica da cidade como um todo. Se for colocada mais infra-estrutura em alguns bairros, a tendência é o mercado ir se acomodando, os picos de preços baixarem, existir mais oferta, mais emprego. É uma maneira de estimular, mas tem que ter a visão de que vai lançar primeiro e depois colher.
JÁ – Tem como quebrar esse ciclo?
Zago – Tem, não estamos lutando só por uma utopia. Todos nós, associações de bairro e entidades organizadas, temos convicção de que alguma coisa pode ser feita. As entidades têm até feito contrapontos, discussões mais aquecidas, mas nós estamos participando. Tenho a convicção de que o poder público tem que participar com mais responsabilidade nessas discussões. O governo atual está começando a promover algumas coisas, não se pode dizer ainda do que se trata. O governo anterior viu que seria atacado e buscou uma estratégia de se manter afastado da discussão, que se deu em torno das entidades.
JÁ – Não mediou o debate da avaliação do Plano Diretor?
Zago – Até mediou, mas ele não é o mediador, é uma das partes interessadas. Tem que participar, se posicionar. São consensos que nós temos que tirar. As pessoas colocam: “No bairro x estão construindo além do que suporta. Não está mais vendendo, estão ‘micando’ os imóveis”. Em determinados locais tem razão.
JÁ – Não tem demanda…
Zago – Neste momento naquele local. Mas por que acontece isso, o empreendedor é burro? Não, é porque não tem opção. O terreno está disponível, ali tem infra-estrutura, equipamento urbano, mobiliário urbano. Não vou tirar meu prédio, por exemplo, aqui do Petrópolis, e atravessar a avenida Ipiranga.
JÁ – É um investimento a longo prazo?
Zago – O incorporador não faz esse raciocínio, trabalha com custo financeiro, taxa de retorno. O incorporador não teve opção. Alguns imóveis acabam ficando desocupados, não por opção. A velocidade de venda é menor do que a planejada, mas vai ser vendido com certeza.
JÁ – Em resumo, a única opção é investir onde tem infra-estrutura. Como mudar isso?
Zago – Temos cobrado do governo atual, cobrávamos do governo anterior. Está sendo feito um investimento enorme na Terceira Perimetral. Onde essa via passa, gera transformação, podemos aproveitá-la. O mais caro, que é ter acesso rápido nesses bairros, está sendo implementado. Agora tem que colocar algum tipo de atrativo para as pessoas irem para lá, para que se implante um pequeno comércio, algumas ramificações, que saiam desse eixo Terceira Perimetral para dentro dos bairros. Pode ser sem desembolsar grandes valores, fazer com que esses investimentos privados se desloquem para esses lugares, via lei ou via incentivos: menos restrições em determinados terrrenos – que não causem problemas de sombra, enfim, glebas maiores -, obras diferenciadas. Em troca, implementa-se ou se dá manutenção em uma praça ou parque.
Para o sinduscon, Terceira Perimetral é alternativa para desenvolver outros bairros da cidade
(Foto: Ricardo Giusti/PMPA/JÁ)
JÁ – O Plano Diretor foi deturpado porque só ficaram definidas as regras para construir, outros complementos não saíram do papel. Qual sua avaliação sobre essa análise?
Zago – Isso aí (regras para construir) está totalmente implementado. Agora os demais itens que fazem com que a cidade se torne um organismo mais homogêneo, não foram implementados. Concordo. Se fôssemos criar um Plano Diretor só sob o ponto de vista de edificação e não tivéssemos o regramento para outras coisas – mobilidade urbana, etc., seria um Plano Diretor com uma concepção errada, não estaríamos falando da cidade como um todo. Então, se o Plano Diretor está tendo só parte de suas estratégias aplicadas, só uma ou duas, também está errado.
JÁ – Não está faltando a pressão do Sinduscon para implementar? Ou é bom como está?
Zago – É muito ruim. Até sob o ponto de vista de mercado, concentrar os produtos em seis bairros é um péssimo negócio, porque estamos com o custo do terreno aumentando, tendo que diminuir ou estagnar valor dos imóveis prontos. A falta de normatização do que está proposto no Plano Diretor também leva a interpretações, atos administrativos que tem ferido a lei.
JÁ – Mas não falta uma pressão maior na Prefeitura e na Câmara?
Zago – Na Conferência do Plano Diretor (em 2003), começamos por essa questão, listamos as sete estratégias e reclamamos aquelas que não estavam implementadas. Pressionamos o poder público, o Executivo e o Legislativo nesse sentido. Que a cidade não pode ser vista só sob o ponto de vista do regramento para edificar. Está errado, queremos que sejam implementadas todas estratégias, para que o Plano possa ser visto como um todo.
JÁ – O regime urbanístico, as alturas estão bem postas?
Zago – Em muitos lugares está bem posto, atendendo as expectativas. Em alguns lugares tem que avaliar, merecem um estudo para ver se essa tendência não pode causar algum problema. Em alguns lugares urge que se faça uma modificação. Na maioria, o que se vê é que o Plano Diretor não gerou e não vai gerar problemas.
JÁ – Para ver isso precisa de monitoramento. A Secretaria do Planejamento diz que falta gente…
Zago – A Secretaria do Planejamento tem falta de técnicos, verbas e por isso falta o serviço. Eles têm técnicos de boa qualidade, mas que não estavam sendo utilizados para planejar o município. Estavam sendo utilizados para aprovar ou não aprovar o que está escrito na lei. Para que a Secretaria volte a cumprir seu papel, precisa de investimento.
JÁ – Qual sua avaliação da gestão Fogaça nesse setor?
Zago – Não dá para dizer a que veio o atual governo. Ainda não tem nada implementado. No primeiro momento, ele retirou todos os projetos de lei que o governo anterior enviou para a Câmara no apagar das luzes. Acho legítimo. Mas tem que ter um pouco mais de pressa em tornar público qual é o pensamento com relação aos projetos. Eu não tenho conhecimento – e olha que eu sou membro do Conselho do Plano Diretor! – de nenhuma grande alteração dos projetos que foram recolhidos da Câmara. Está um pouco devagar a volta desses projetos. Tem que trazer a discussão.
JÁ – E a agilização prometida nos licenciamentos, está acontecendo?
Zago – Não, diria até que agravou um pouco a situação, porque sempre que muda a administração fica mais lento num primeiro momento. Não quer dizer que esteja parado. Ouve-se falar de uma intenção de implementar agilidades em tramitação de processos, cortar alguns caminhos que se revelaram só burocráticos, sem eficiência. Para se ter uma idéia, um escritório de arquitetura entra com um projeto e demora um ano para aprová-lo. Mas o projeto sai lá na outra ponta com uma mudança de 1%. Não se justifica todo esse tempo.
JÁ – Dez meses sem enviar um projeto de lei do Plano Diretor à Câmara, chega a ser uma decepção?
Zago – Antes de colocar uma decepção, reivindicamos que esses projetos sejam conhecidos. Não só do Sinduscon, da cidade, das entidades interessadas em participar. Estamos com áreas praticamente congeladas, a espera de que seja regrada a questão das áreas de interesse cultural. O famigerado decreto ainda está em vigor.
JÁ – Especialistas do patrimônio histórico dizem que essas áreas terão regras especiais para que sejam preservadas. Por que o Sinduscon fala em “congelamento”?
Zago – Quando se tem um regime instituído por lei, ele pode provocar maior ou menor adensamento, mas está regrado. Agora quando não está definido em lei, está congelado. Não se tem segurança legal para investir, está congelado. Quem vai investir em um negócio que não tem segurança? Aprova-se um projeto e aí se diz: “Não, aqui tem um estudo que determina que não pode densificar tanto”.
JÁ – Se esse estudo for aprovado e virar lei. Deixa de estar congelado?
Zago – Deixa de estar congelado. Havendo o regramento claro, o investidor vai dizer se quer ou não quer. Então, começa a restringir o potencial construtivo nessa zona. Teoricamente o terreno passa a ter um valor menor, pelo menos num primeiro momento. E no momento seguinte o valor do terreno vai aumentar, inverte a situação. Vai ter menos obra, menos gente. Então, se tem menos gente, vou cobrar por essa privacidade. Vai se tornar mais caro. Vai elitizar esse bairro.
JÁ – O que falta para o projeto ir para a Câmara e resolver essa situação?
Zago – Não sei se ir para a Câmara é a solução. A solução é ter um projeto, discutir, ver se é bom, consistente. Alguns movimentos acham que foi suficiente o que foi debatido. Acho que não, tem que ter alguns critérios. Vamos imaginar: “Pretendo que Porto Alegre não se modifique mais. Ela está contando uma história”. Vamos considerar isso legítimo. A primeira coisa a fazer é capacitar a cidade a preservar tudo isso. “Eu, poder público, com o que arrecado aqui, consigo repor a infra-estrutura. Então, consigo preservar a história cultural contada através dos sítios, da paisagem urbana”. Pronto, institui a lei, promulga e cumpre. Agora, se não tenho capacidade de absorver a cidade inteira, começo a diminuir para o que eu posso de fato preservar. Essas áreas vão contar a história da cidade. Tem que ser no tamanho viável e sustentável.
JÁ – São grandes demais as áreas propostas pelo estudo e no decreto vigente?
Zago – Eu acho que são grandes demais. Em função de uma casa listada para ser tombada, diminuem a densificação de uma área enorme, quarteirões inteiros, não é só o entorno. Isso vai afetar a capacidade de manter esse bairro, o que é feito através do pagamento do pessoal que mora nele. Vai elitizar esse bairro. É só ver na lei, cada unidade deve ter no mínimo 300 metros quadrados. Não vai ter renda suficiente para se auto-sustentar, e outro bairro vai sustentar essa aglomerado urbano elitizado. É injusto, distorcido. Os instrumentos de preservação têm que ser mais eficazes.
JÁ – “Elitizado” aqui se refere ao resto da cidade bancar uma área?
Zago – O conceito de elitizado tem a ver com o tamanho do imóvel, que determina o preço. Hoje, o tamanho do terreno é 75m2 por economia (residência ou escritório) vai passar para 300m2. Onde teria quatro apartamentos vai ter um. Menos famílias vão morar ali, vão pagar o preço por um imóvel maior, mais caro, mas a contribuição, em vez de ser de quatro famílias, vai ser de uma. Menos gente vai usufruir do mesmo equipamento que, para ser mantido, vai precisar de recursos de fora, lá onde a população tem um nível social mais baixo. Vai elitizar. Vamos atrás do que é possível, antes que o ideal faça tudo ir por terra. Não pela ação do homem, mas pela falta de ação. Passa no Petrópolis depois dessa corrida para sair do bairro. O que tem de casas, jardins abandonados. Daqui a pouco entra um mendigo, tocam fogo…
JÁ – O que significa “essa corrida para sair do bairro”?
Zago – Muitas pessoas vendo que seu imóvel poderia perder valor diante de uma iminente diminuição do potencial construtivo, quiseram se desfazer do terreno, da casinha, antes que baixe mais o valor. Mas ninguém vai querer comprar. Eu me nego a fazer estudo de área em Petrópolis, não tem mercado, não tem quem queira investir.
Guilherme Kolling
