Autor: Elmar Bones

  • Mónica Navarro leva tango e milonga para a Casa de Cultura Mario Quintana

    A cantora Mónica Navarro faz show dia 25, às 20h, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana, com apoio do Consulado Geral do Uruguai e renda revertida para o Instituto da Mama do RS (Imama). A artista, que reside em Montevidéu, vai apresentar as canções do seu mais recente álbum, Calle – Girando Enlazadas, centrado no tango, ritmo abraçado por ela desde que deixou de ser a vocalista da banda de rock uruguaia La Tabaré.
    Depois de sua alta como paciente oncológica no ano passado, Mónica resolveu unir música e saúde como forma de disseminar seu aprendizado e experiência com outras mulheres. Atualmente, participa de forma ativa em instituições ligadas ao tema no Uruguai, Argentina e agora no Brasil. Esse é um dos tantos motivos que levaram a artista a abrir o evento Outubro Rosa em Porto Alegre, cidade que vai se apresentar pela primeira vez em carreira solo e com sua banda. “Já estive aqui há dez anos no Porto Alegre EmCena, com La Tabaré e foi divino”, conta ela.
    Neste espetáculo, o tango é a coluna vertebral, mas além dele tem também milonga e folclore. “Canto canções de novos compositores e como intérprete me sinto no compromisso de dar voz aos meus colegas contemporâneos, ou seja, quem está contando sobre o nosso tempo”, explica. Perguntada sobre quem são seus compositores favoritos, Mónica enumera muitos, entre eles Homero Manzi, Atahualpa Yupanqui, Spinetta, Charly Garcia, Fernando Cabrera, Eduardo Mateo. Mas duas intérpretes são as favoritas de Mónica Navarro – a brasileira Elis Regina e a argentina Liliana Herrero.
    SERVIÇO
    O QUE – Show de Mónica Navarro
    ONDE – Teatro Bruno Kiefer, Casa de Cultura Mario Quintana, rua dos Andradas, 739.
    QUANDO – Dia 25
    HORÁRIO – 20 horas
    VALOR – R$ 20,00

  • Impacto do tarifaço de Sartori está subestimado

    O apoio velado da imprensa está impedindo que se tenha maior clareza sobre o grande impacto que o aumento de impostos proposto pelo governador Ivo Sartori terá no bolso do contribuinte e na economia do Estado.
    A ênfase tem sido dada ao aumento da alíquota básica do ICMS, de 17 para 18%, quando na verdade os aumentos de até 5% atingem produtos e serviços que representam quase 90% da receita…
    Num ambiente de crise conjuntural da economia nacional, o efeito do tarifaço, além de retrair a economia regional, pode não render o que está previsto em termos de arrecadação, cerca de R$ 2 bilhões.
     

  • Movimento Cais Mauá de Todos responde a críticas de colunista do ZH

    Dizem que ninguém lê texto longo na internet, que se não tiver foto de gatinho não tem a menor chance. Mas, de qualquer maneira, fica aqui registrada a carta aberta que enviamos à jornalista Rosane de Oliveira, em resposta ao comentário que ela publicou no sábado em ZH, nos taxando de atrasados, românticos, responsáveis por uma verdadeira “muralha de conservadorismo”
    É longo, mas ninguém é obrigado a ler.
    Gostaríamos de fazer algumas observações em relação ao teu texto de sábado na ZH, te passar um pouco da visão de quem está se opondo a este projeto para o cais, ou seja, o famoso “contraditório”, ok?
    Vamos lá:
    1. com todo respeito, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que o combo-revitalização “shopping + torres + estacionamento ” é sinônimo de melhoria de uma cidade.
    Encarar um shopping como agente revitalizador urbano poderia ser aceitável nos anos 60 do século passado, quando o consumo de massa e a política rodoviarista estavam no topo da lista das novidades em termos de estratégias de desenvolvimento econômico e urbano de uma cidade. Hoje esse tipo de instrumento de desenvolvimento urbano torna-se a cada dia mais obsoleto, em parte pelo crescimento do sistema de vendas online (veja artigo do Estadão abaixo), em parte pela consciência de que esses bunkers no meio da cidade nada têm de urbanos, já que, entre outros efeitos colaterais, provocam o esvaziamento das ruas ao transferirem não só o comércio como também as pessoas para dentro de um ambiente fechado e controlado. As pessoas que defendem shopping e estacionamento no centro de Porto não percebem que o espaço público de uma cidade é realmente onde a cidade acontece, onde ela existe, e que portanto promover condições para que as pessoas permaneçam nas ruas, usufruam e se apropriem do espaço público de uma cidade é dever de sua gestão. Aliás, nesse sentido a Prefeitura parece ter esquecido de que ela mesma já esteve alinhada a esse pensamento, afinal o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre estabelece que um dos vetores de desenvolvimento econômico do centro da cidade é justamente o comércio de porta de rua.
    O melhor exemplo dessa crise do modelo do shopping se vê nos Estados Unidos, país criador desse modelo de equipamento urbano, e que há algum tempo já começa a sentir seus efeitos colaterais. Além dos prejuízos decorrentes da retração desse tipo de economia, o país não sabe ainda o que fazer com o crescente número de edifícios desse tipo que estão em estado de abandono. Seguem aqui dois links com breves artigos sobre o tema, caso queiras buscar mais informação a respeito:
    http://www.bbc.com/…/n…/2014/12/141219_vert_cul_fim_shopping
    http://economia.estadao.com.br/…/geral,o-desinteresse-ameri…
    2. Uma “muralha de conservadorismo” também se constrói por quem acredita que nenhum negócio prospera sem estacionamento.
    Repensar o lugar do carro nas cidades é talvez o maior desafio deste século 21.
    O que vemos hoje no mundo todo – de países desenvolvidos aos em desenvolvimento – é um movimento no sentido de diminuir o fluxo de carros em áreas centrais, qualificar transporte público e priorizar modais não motorizados, ou seja, pedestres e ciclistas. A cultura do automóvel individual, embora ainda seja propagandeada por aqueles que acreditam na ideia do “desenvolvimento a qualquer custo”, é reconhecidamente uma cadeia produtiva extremamente nociva não só ao meio ambiente mas também ao ambiente urbano e à saúde mental e social do ser humano. Falando especificamente do ciclo final dessa cadeia, o excesso de automóveis individuais nas cidades, além de congestionarem as vias e com isso dificultarem o deslocamento entre pontos, gera impactos negativos também no ambiente por onde circulam. A poluição do ar, da visão e do som faz com que ruas muito movimentadas tenham seus imóveis residenciais desvalorizados – ninguém quer morar em rua barulhenta – bem como diminuem significativamente a presença de pedestres circulando – ninguém quer caminhar por rua barulhenta – o que por consequência acarreta a desvalorização de imóveis comerciais voltados para a rua. E assim o círculo vicioso de esvaziamento e desvalorização de uma rua se completa, e é exatamente o que vemos no horizonte da nossa avenida Mauá, hoje, já vazia e desagradável, o que só tende a piorar com o aumento exponencial do tráfego de automóveis estimulados pelas 4 mil vagas de estacionamento junto ao Cais.
    3. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos são contra a iniciativa privada.
    Pelo contrário, achamos que o instrumento PPP é bastante apropriado, desde que devidamente regulado pelo Estado em prol da cidade. A questão é que isso não está acontecendo: a regulação não existe, a iniciativa privada comanda a operação, define o que quer à revelia da lei e modifica incessantemente o projeto buscando enxugar recursos. Que fique bem claro, queremos sim a revitalização dos armazéns e seu uso para comércio, restaurantes, serviço e cultura. O que não aceitamos é o argumento de que a desfiguração da área com um projeto mutilado é a única possibilidade. Esse discurso de “ou é isso ou é nada” não cola.
    4. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os “românticos” veem como exemplos a serem seguidos o caso de Puerto Madero e do Porto de Barcelona.
    Não é verdade. Sem nem entrarmos no mérito de erros e acertos desses dois projetos de “referência”, a tentativa de comparação esbarra em dois fatores básicos: 1. O nosso porto é significativamente menor do que os outros dois e praticamente não há possibilidade de expansão – a área disponível nas dependências do cais é relativamente pequena, e ele está totalmente envolvido pela cidade, portanto não há para onde crescer. Essa dificuldade de expansão – e obtenção de retorno financeiro com as transações imobiliárias que daí derivam – está demonstrada claramente no atual projeto, em que se tenta desesperadamente equacionar índices construtivos de ocupação do solo na área das torres e do shopping, na tentativa de tornar o empreendimento viável – coisa que aliás parece não ter ocorrido ainda, dada a quantidade de alterações que o projeto tem sofrido nos últimos anos. 2. Porto Alegre não é uma cidade com o perfil turístico de Barcelona ou Buenos Aires. Para fins de comparação, em 2014 Porto Alegre arrecadou cerca de 19 milhões de reais com tributação relacionada ao turismo; no mesmo período, Barcelona, que é a quarta cidade mais visitada da Europa movimentou mais de 14 bilhões de euros e em Buenos Aires os turistas gastaram mais de 3 bilhões de dólares. Esses dados demonstram ainda que, além da comparação impossível em termos de modelo de gestão, tipo de equipamento urbano a ser implantado etc, a ideia divulgada pela prefeitura e empresa consorciada de propor uma ocupação da área com vistas a um retorno de arrecadação para a cidade através do turismo é uma visão, no mínimo, ingênua.
    O que sim os “românticos” veem é que um modelo de reocupação bem sucedida da área deve se basear na ideia de reintegrar esse pequeno trecho de tecido urbano ao restante do centro da cidade, não só em termos de espaço, mas também de cultura e economia. O futuro do Cais como empreendimento autossustentável – e de Porto Alegre como uma cidade referência em planejamento urbano – está na ideia de pensar aquela área como parte de um conjunto maior – a região central e a cidade – e que tipo de benefícios ela pode trazer para o todo, não só em termos de retorno financeiro imediato – geração de empregos na construção civil ou nas lojas do shopping, por exemplo – mas também em que tipo de benefícios socioeconômicos ela pode trazer em um horizonte de médio, longo prazo. Destinar parte dos armazéns para usos voltados à educação e bem-estar físico e social pode, por exemplo, ajudar a enxugar as contas da saúde e da educação das crianças no futuro, hoje tão precárias e tão carentes de investimento.
    5. Uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos estão atrasados em seu discurso, tentando reverter o irreversível.
    Em primeiro lugar, importante deixar claro que, ao contrário do que tem sido divulgado por correntes defensoras do atual projeto, o processo de apresentação e discussão de possíveis projetos para o cais com a população passou ao largo da ideia de um “amplo debate”. Desde o estabelecimento das diretrizes urbanísticas que delinearam o modelo de negócios até o estágio atual em que se encontra o projeto, a postura predominante foi a da tomada de decisões a “portas fechadas”, com divulgação de informações e apresentações apenas pro forma. Se houve audiências públicas anteriores a essa, a prova cabal de que não houve interesse, por parte da prefeitura ou da empresa consorciada, em estabelecer um diálogo efetivo com a população está no fato de que nem nos mecanismos de busca do site da prefeitura, nem na página da consorciada é possível encontrar qualquer referência a eventos de discussão pública anteriores a esse.
    Tu mesma pode fazer essa busca se quiseres verificar:
    http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_…/default.php…
    http://vivacaismaua.com.br/?s=audiencia
    Além disso, a legislação é clara: enquanto se analisa o EIA/RIMA para conceder a Licença Prévia, o projeto pode sim sofrer alterações ou mesmo ser negado. Portanto a Audiência Pública não serve apenas para esclarecer o projeto, mas para o órgão ambiental receber novas informações e sugestões visando a licença. Ou seja, embora seja consultiva, dependendo dos argumentos e importância do que se apresentar o órgão ambiental tem a obrigação de considerá-los na Licença Prévia. Portanto questionamentos nessa etapa estão absolutamente dentro da normalidade protocolar. Por outro lado, o empreendedor afirmar que “descarta alterar o projeto” nessa fase é no mínimo desconhecimento da legislação, para não dizer arrogância. E essa distorção tem a ver obviamente com a conduta de subserviência do nosso poder público, que fez crer que o simples recebimento do documento era uma vitória e que não caberia questioná-lo. É triste quando essa postura deseducadora da cidadania encontra eco em alguns formadores de opinião.
    O fato de estarmos questionando pontos do projeto que ultrapassam os temas ambientais e de tráfego – que em si já são suficientes para a ruína desse projeto – se embasa na constatação de que a cada nova leva de documentação divulgada há uma crescente queda da qualidade do projeto original em prol de uma melhora na “taxa de retorno do investimento” (que ainda não parece ter sido atingida). Isso demonstra não só a desqualificação do projeto atual mas também invalida qualquer consulta/aprovação pública realizada previamente, uma vez que o projeto já não é mais o mesmo e, mais profundamente, demonstra a inviabilidade do modelo formulado pelo poder público através do CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre) e portanto a necessidade de uma revisão estrutural do processo.
    6. Por fim, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos não têm o poder de realizar mudanças no curso da história da cidade.
    Que fique bem claro que os românticos de Porto Alegre já conseguiram, entre outros, criar o Parcão, que antes de se tornar parque nos anos 50 quase foi loteado para a construção de cerca 40 edifícios, assim como conservar o Mercado Público e a Usina do Gasômetro, que na década de 70 quase foram demolidos para “melhorar o trânsito” da região. E é nesse mesmo espírito que seguiremos insistindo que se realize um projeto para o Cais Mauá que efetivamente seja positivo para a cidade.
    Vou te colar alguns links com referências, ok? Tudo coisa rápida. Nem vou indicar livros, porque sei que o tempo é curto.
    * Amanda Burden, urbanista de NY fala sobre a High Line, linha férrea elevada de carga dos anos 30, desativada nos anos 80, que cruza Manhattan. A linha ia ser demolida, mas um grupo de românticos impediu. E hoje ela é o espaço público mais visitado da cidade.
    http://www.ted.com/…/amanda_burden_how_public_spaces_make_… – t-46933
    * Como a cidade de São Francisco aproximou as pessoas da orla, retirando uma highway que funcionava como barreira. (aqui, ao contrário, construíram 6 pistas na orla do Guaíba. O ex-presidente Sarkozy tentou correr na orla, mas achou muito barulhento e poluído.
    * A comissária de transportes de NY (que virá ao Fronteiras este ano) Janete Sadik-Khan fala sobre a experiência de fechar para carros a Broadway, criando uma área para pedestres e ciclistas de 50 mil m2. Os comerciantes foram contra num primeiro momento, porque acreditavam que sem carros os negócios cairiam e o que aconteceu foi justamente o contrário.
    http://www.ted.com/…/janette_sadik_khan_new_york_s_streets…
    * Em Milão, capital da moda e do design no mundo, está sendo construído um estádio para 48 mil pessoas, sem estacionamento. Qual é a lógica? Convidar as pessoas a usarem outros meios de locomoção para acessá-lo.
    http://esportes.terra.com.br/…/milan-divulga-detalhes-de-pr…
    Obrigada pela atenção
    Beijo
    CAIS MAUÁ DE TODOS

  • Conspiração anti-CLT em marcha

    Geraldo Hasse
    Os amigos do capitalismo selvagem seguem tramando o desmanche dos direitos trabalhistas.
    A juíza do trabalho Valdete Souto Severo, que trabalha em Porto Alegre, lançou na Internet uma denúncia sobre mais uma jogada armada no Congresso Nacional para minar os pilares do direito do trabalho.
    Trata-se do projeto de lei 8294, de 2014, que propõe alterar o artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual protege os trabalhadores contra imposições injustas por parte dos empregadores.
    Segundo a juíza, o 444 já não é respeitado em boa parte das relações de trabalho, mas serve como salvaguarda jurídica “contra a instituição da barbárie” nos contratos trabalhistas.
    “A norma do artigo 444 da CLT representa o que poderíamos chamar de parte integrante do patamar mínimo civilizatório”, argumenta a juíza, lembrando que o PL 8294 “vem tramitando apressadamente no Congresso Nacional”. No momento, está na Comissão de Trabalho,de Administração e Serviço Público, que já deu sinal verde ao avanço da terceirização dos contratos trabalhistas.
    O projeto 8294 pretende a inclusão de um parágrafo único no artigo 444 da CLT, com a seguinte disposição: “Os  limites  para  livre  estipulação do contrato  de  trabalho,  estabelecidos  no  caput, não  se aplicam  quando:
    I –  o  empregado  for  portador  de  diploma  de  nível superior  e  perceber  salário  mensal  igual  ou  superior  a  duas vezes  o  limite  máximo  do  salário-de-contribuição  da previdência  social;
    II –  o  empregado,  independentemente  do  nível  de escolaridade,  perceber  salário  mensal  igual  ou  superior  a três  vezes  o  limite  máximo  do  salário-de-contribuição  da previdência  social.
    Volta a juíza Valdete Severo: “A liberdade contratual que se pretende outorgar a esses trabalhadores mais graduados revela o verdadeiro intuito do projeto: a flexibilização ou até mesmo a supressão de direitos fundamentais”.
    Os trabalhadores já têm a possibilidade de cuidar de si mesmos, o que eles perderiam é a garantia contra a perda súbita de sua fonte de subsistência ou mesmo contra a pressão de quem oferece trabalho.
    Segundo a leitura da juíza, o projeto de lei pretende favorecer a imposição de cláusulas lesivas, como o fracionamento ou supressão do direito às férias ou do repouso para descanso e alimentação. No fundo, propõe a divisão dos trabalhadores em duas classes de seres humanos — alguns capazes de exercer autonomia, outros não.
    Essa distorção do discurso da proteção gera de imediato dois efeitos terríveis, segundo a juíza: de um lado, autoriza que os direitos fundamentais comecem a ser questionados, também em relação aos demais empregados, permitindo o retorno da discussão entre negociado e legislado; de outro, sub-repticiamente, sugere a nulidade da justiça do trabalho e a inutilidade dos sindicatos para a conquista de condições adequadas de trabalho.
    Em nosso mundo marcado pela desigualdade e o desequilíbrio entre capital e trabalho, o PL 8294 é uma afronta aos direitos constitucionais básicos dos trabalhadores.
    LEMBRETE DE OCASIÃO
    O artigo 7 da Constituição do Brasil, que trata dos direitos dos trabalhadores, contém uma lista de 34 direitos, começando pela proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa.

  • Sindicato dos Engenheiros debate alternativas para carvão mineral gaúcho

    O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – SENGE-RS promove no dia 8 de outubro a quinta edição dos Painéis da Engenharia, evento técnico promovido por seu Conselho Técnico Consultivo, que reunirá, no auditório do Sindicato, profissionais de renome para tratar do carvão mineral gaúcho.
    Este painel visa discutir alternativas e identificar os gargalos que impedem de levar à frente uma proposta de aproveitamento desse recurso mineral a fim de acelerar o desenvolvimento do Estado.
    INSCRIÇÕES ABERTAS
    VAGAS LIMITADAS
    08 de outubro – 18h – Auditório do SENGE-RS
    Av. Érico Veríssimo 960, Porto Alegre.
    Estacionamento gratuito: entrada pela Rua Visconde do Herval
    18h – Abertura
    SENGE – SEMA – SME – SCT – CREA – DNPM – CPRM
    18h30 – Painel 1 – Projeto de Implantação da Usina Termelétrica Pampa Sul no município de Candiota-RS
    Palestra: Tractebel Energia
    19h  – Painel 2 – Tecnologias Limpas para a Geração de Energia Elétrica a Carvão Mineral
    Palestrante: Eng. José Carlos Cunha
    19h30 – Painel 3 – A cadeia carboquímica como alternativa para valorização do carvão mineral da região sul do Brasil
    Palestrante: Eng. Químico Guilherme de Souza
    20h – Painel 4 – A questão do carvão nacional no setor siderúrgico
    Palestrante: Eng…. Bruno Flores
    Mediador: Geólogo José Alcides Fonseca Pereira
    20h30 – Debate com o Público
    21h – Coquetel de Confraternização
    Informações:
    E-mail: qualificacoes@senge.org.br
    Telefone: 51 3230 1637

  • Homem é executado com cinco tiros no Bom Fim

    Um homem foi assassinato na tarde desta terça-feira, por volta das 17h30, na rua João Telles, próximo à Irmão José Otão, no bairro Bom Fim. A vítima ainda não foi identificada. A polícia trabalha com a hipótese de execução. Moradores afirmaram que o homem caminhava sozinho quando dois jovens se aproximaram pelas costas e atiraram pelo menos cinco vezes.
    O delegado de Polícia Nedson Ramos de Oliveira afirmou que foram 4 disparos nas costas e um na nuca. Os assassinos fugiram pela Irmão José Otão, mas logo na esquina se depararam com um policial civil que estava de folga. Houve troca de tiros, mas os criminosos conseguiram fugir em um carro que os aguardava na esquina da rua Santo Antônio.
    DSCN2600[1]
    DSCN2590[1]
    O escrivão de 37 anos trabalha no gabinete de inteligência e se identificou apenas como Leonardo. Ele afirma que mora próximo ao local e estava com seu cachorro quando escutou os disparos e viu os assassinos correndo. Ainda não se sabe o que pode ter motivado a execução.
    “Tinha um Sandero preto esperando eles. Ele saíram correndo e trocaram uns dez tiros com o policial. Um deles foi baleado e caiu em frente ao meu prédio, na Santo Antônio. Os outros dois colocaram ele no carro e fugiram”, afirmou Felipe Marchetti. Morador da Santo Antônio desde criança, ele acredita que a vítima não seja da região. “Me criei no Bom Fim e eu nunca vi esse cara. Aqui da banda ele não é.”

  • Porto Alegre inicia projeto de coleta de lâmpadas fluorescentes

    Antecipando-se ao acordo setorial nacional da logística reversa de lâmpadas fluorescentes, Porto Alegre inicia dia 29 deste mês projeto inédito no país. A cidade terá experiência piloto da Coleta Itinerante de Lâmpadas Fluorescentes por meio de parceira entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), a Agas, a Recilux e a Apliquim Brasil Recicle, incentivada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon) do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A assinatura do Termo de Cooperação ocorre na terça-feira, 25, às 15h45, no Centro de Eventos da Fiergs (avenida Assis Brasil, 8787).
    Até o fim deste ano, ocorrerão 12 edições do projeto, já com datas definidas pelo grupo. Quem quiser participar pode levar até cinco lâmpadas fluorescentes por pessoa a um dos locais de coleta, nos horários estipulados. O recolhimento e a destinação adequada ao resíduo serão divididos entre as empresas Reciluz e Apliquim Brasil. A cada edição, uma das empresas fará o encaminhamento das fluorescentes.
    O diretor-geral do DMLU destaca que o projeto piloto terá duração de 90 dias. Após este período, os resultados da iniciativa serão avaliados e o grupo definirá se o projeto terá continuidade. “Estamos mais uma vez buscando alternativas sustentáveis para o descarte correto de resíduos por meio de parcerias sem ônus para o município. Depois da Coleta Itinerante de Eletrônicos, do Poa Sem Bituca e da Troca Solidária de Livros, estamos mais uma vez sendo pioneiros no país ao implantar a Coleta Itinerante de Lâmpadas Fluorescentes”, destacou.
    A iniciativa integra a campanha ReciclaPOA. Para saber mais, clique aqui.
    Confira o cronograma da Coleta Itinerante de Lâmpadas Fluorescentes:
    – 29/08, das 9h às 17h
    Local: Grêmio Náutico União – GNU – Sede Alto Petrópolis
    Endereço: Rua Armando Pereira Câmara S/N
    Empresa: Apliquim Brasil Recicle Materiais Recicláveis Ltda.
    – 05/09, das 9h às 17h
    Local: Usina do Gasômetro – Avenida Presidente João Goulart, 551 – Bairro Centro
    Empresa: Apliquim Brasil Recicle Materiais Recicláveis Ltda.
    – 12/09, das 9h às 17h
    Local: estacionamento do Beira Rio
    Empresa: Recilux– Reciclagem de Lâmpadas Ltda.
    – 19/09
    Local: Praça Jardim Europa- Avenida Túlio de Rose, S/N – Bairro Passo d’Areia
    Empresa: Apliquim Brasil Recicle Materiais Recicláveis Ltda.
    – 26/09
    Local: Praça Tristeza – Avenida Otto Niemeyer, esquina com a Wenceslau Escobar – Bairro Tristeza
    Empresa: Recilux– Reciclagem de Lâmpadas Ltda.
    – 03/10
    Local: Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
    Empresa: Apliquim Brasil Recicle Materiais Recicláveis Ltda.
    – 10/10
    Empresa: Recilux– Reciclagem de Lâmpadas Ltda.
    – 17/10
    Empresa: Apliquim Brasil Recicle Materiais Recicláveis Ltda.
    – 24/10
    Empresa: Recilux– Reciclagem de Lâmpadas Ltda.
    – 31/10
    Empresa: Apliquim Brasil Recicle Materiais Recicláveis Ltda
    – 07/11
    Empresa: Recilux– Reciclagem de Lâmpadas Ltda.
    – 14/11
    Empresa: Recilux– Reciclagem de Lâmpadas Ltda.

  • Relator da OEA defende novo marco regulatório para a comunicação no Brasil

    Bia Barbosa 
    Em visita ao país, Edison Lanza avaliou que o sistema de mídia brasileiro não garante a diversidade e o pluralismo político
    Na última semana, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), o uruguaio Edison Lanza, esteve no Brasil. Além de participar de dois seminários promovidos por organizações da sociedade civil – entre elas o Intervozes –, Lanza teve uma importante agenda de reuniões com o governo federal e com os movimentos sociais. O objetivo: contribuir para destravar a agenda de construção de um novo marco regulatório para as comunicações no país.
    Em suas palestras e entrevistas, assim como nas audiências com os ministros Juca Ferreira (Cultura), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e Ricardo Berzoini (Comunicações – foto), Lanza reafirmou a necessidade dos Estados contarem com leis, mecanismos e órgãos independentes de regulação que sejam capazes de garantir a diversidade e o pluralismo nos meios de comunicações e o exercício da liberdade de expressão pelo conjunto da população.
    “O Brasil postergou a adoção de medidas concretas. Pelas denúncias que recebemos da sociedade civil, o País tem um sistema muito concentrado, sobretudo na TV aberta. Há muitas rádios controladas por políticos e o setor comunitário permanece excluído. A legislação para as rádios comunitárias é deficitária, pois impõe limites de alcance e restringe o financiamento pela publicidade”, declarou o relator à Carta Capital. Para Lanza, a concentração da propriedade dos meios no Brasil e na região, somada à ausência de sistemas públicos de comunicação fortalecidos, “tem implicações no processo democrático, pois um dos pressupostos da democracia é o pluralismo político, a diversidade de vozes. Há uma clara necessidade de incluir mais atores”, afirmou.
    Em seminário na Universidade de Brasília, Lanza destacou que o país perdeu algumas oportunidades para democratizar o setor. Ele relatou que, desde 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que os oligopólios atuam contra a liberdade de expressão. E que a Declaração de Princípios sobre o tema, aprovada pela Comissão, desde o ano 2000 afirma que os Estados tem obrigação de limitar a concentração dos meios. “Se isso tivesse sido aplicado, teríamos outro quadro”, disse.
    A relatoria aproveitou para lembrar, uma vez mais, que a liberdade de expressão é condição para o exercício de outros direitos; porém, não é um direito absoluto, que pode ser limitado pelo que está previsto no direito internacional. “Ter um sistema plural de comunicação no país é uma dessas previsões, assim como a proteção de crianças e adolescentes e a incitação ao ódio. É falso entender qualquer regulação como censura. A discussão depende de como se constrói a proposição de regulação e como se considera os padrões internacionais”, explicou.
    E acrescentou: “Este é um processo que deve ser feito com participação popular. Se o Brasil construiu de maneira tão exemplar o Marco Civil da Internet, por que não consegue fazer o mesmo para atualizar o marco da radiodifusão?”, questionou Edison Lanza.
    O retorno do governo 
    A pergunta acima foi feita, em formato de sugestão, ao governo federal. Com o ministro Edinho Silva, Lanza tratou da importância do fortalecimento dos meios públicos, de seu desenho institucional – que precisa ter autonomia em relação ao governo, incluindo a forma como são escolhidos os dirigentes das emissoras públicas de comunicação – e da necessidade das verbas públicas de publicidade serem distribuídas também com base em critérios de estímulo à diversidade e à pluralidade. Edinho se comprometeu a analisar um estudo da Unesco, indicado pelo relator, sobre padrões internacionais de sustentabilidade da mídia, além da lei sobre publicidade oficial recentemente aprovada pelo Uruguai, considerada um bom modelo.
    Do ministro Berzoini, Edison Lanza soube que o governo pretende trabalhar com uma articulação dos ministérios da Cultura, Comunicações, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria Geral da Presidência da República para construir “a opinião” da gestão Dilma sobre “a questão da comunicação”. A proposta já havia sido feita ao ministro pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), no início do ano. Incrivelmente, o governo como um todo parece não estar convencido de que parte significativa da crise que enfrenta é porque se acovardou, nos últimos 12 anos, a alterar a estrutura do sistema midiático brasileiro…
    Berzoini é um dos poucos que tem consciência sobre isso. Para ele, uma abordagem internacional, como a da Relatoria da OEA para a Liberdade de Expressão, pode ajudar o governo a fazer o debate sobre um novo marco regulatório para o setor no Brasil. O MiniCom está organizando, para novembro, um evento internacional para ouvir especialistas e experiências de outros países sobre regulação dos meios. Edison Lanza pode voltar ao país na ocasião.
    Até lá, espera um convite do governo brasileiro para uma missão oficial ao Brasil, o que lhe permitiria viajar pelo território durante alguns dias e elaborar um informe mais global sobre a garantia – ou não – da liberdade de expressão no país. Enquanto isso não acontece, as organizações da sociedade civil e movimentos que se reuniram com o relator se comprometeram a manter a Comissão Interamericana de Direitos Humanos bem informada sobre os desafios enfrentados por aqui. E eles não são poucos.
    * Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos e integrante da Coordenação do Intervozes.